tag:blogger.com,1999:blog-163166122024-03-06T15:29:54.411-07:00MONITOR DE SAUDEEste blog inclui opiniões pessoais e de autores convidados sobre temas que influenciam a economia e as políticas de saúde. Também se publica em espanhol (www.monitordesalud.blogspot.com) e em inglês (www.healthglobalmonitor.blogspot.com). Comentários podem ser enviados ao autor no email mediciandre@gmail.com. Os artigos publicados em inglês e espanhol não são necessariamente os mesmos. Portanto, para uma visão temática mais ampla, consulte os blogs publicados nos outros dois idiomas.Andre Medicihttp://www.blogger.com/profile/17382419818251130935noreply@blogger.comBlogger146125tag:blogger.com,1999:blog-16316612.post-74408162250597106092024-03-06T15:29:00.000-07:002024-03-06T15:29:17.958-07:00Saúde, Violência Sexual e Terrorismo<p>Ano 18, Número 146, Março de 2024 </p><p align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;"><br /></p>
<p align="right" class="MsoNormal" style="text-align: right;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">André Medici<o:p></o:p></span></p>
<div style="mso-element: endnote-list;"><div id="edn5" style="mso-element: endnote;"><p align="right" class="MsoNormal" style="text-align: right;"><span style="text-align: justify;"> </span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><b><span lang="PT-BR" style="font-family: "Arial Nova",sans-serif; mso-ansi-language: PT-BR;">Alguns
Conceitos Básicos<o:p></o:p></span></b></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="font-family: "Arial Nova",sans-serif; mso-ansi-language: PT-BR;">Segundo a
Organização Mundial de Saúde (OMS)<a href="file:///C:/Documents/ANDRE%20MEDICI/PRODUCAO%20ACADEMICA/BLOGS/MONITOR%20DE%20SAUDE/RASCUNHOS/Sa%C3%BAde,%20Viol%C3%AAncia%20Sexual%20e%20Terrorismo.docx#_edn1" name="_ednref1" title=""><span class="MsoEndnoteReference"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoEndnoteReference"><span lang="PT-BR" style="font-size: 12pt; line-height: 115%;">[i]</span></span><!--[endif]--></span></a>, a
violência contra as mulheres – particularmente a violência sexual – é um grave
problema de saúde pública e de saúde clínica, além de ser uma violação dos
direitos humanos das mulheres. Está enraizada e perpetua as desigualdades de gênero.
<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="font-family: "Arial Nova",sans-serif; mso-ansi-language: PT-BR;">As Nações
Unidas definem violência contra as mulheres como <i>“qualquer ato de violência
baseada em gênero que resulte, ou possa resultar, em dano ou sofrimento físico,
sexual ou mental para as mulheres, incluindo ameaças de tais atos, coerção ou
privação arbitrária de liberdade, quer ocorra na vida pública ou na vida
privada” </i>e violência sexual como <i>"qualquer ato sexual, tentativa de
obtenção de ato sexual ou outro ato dirigido contra a sexualidade de uma pessoa
por meio de coerção, por qualquer pessoa, independentemente de seu
relacionamento com a vítima, em qualquer ambiente. Inclui estupro, definido
como violência física forçada ou de outra forma coagida a penetração da vulva
ou do ânus com um pênis, outra parte do corpo ou objeto."</i><o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><b><span lang="PT-BR" style="font-family: "Arial",sans-serif; mso-ansi-language: PT-BR;"> </span></b></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><b><span lang="PT-BR" style="font-family: "Arial",sans-serif; mso-ansi-language: PT-BR;">A Violência
Sexual, Ditaduras Islâmicas e Terrorismo<o:p></o:p></span></b></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="font-family: "Arial Nova",sans-serif; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-font-family: Arial;">A relação entre violência sexual e ditaduras
religiosas islâmicas é complexa, sendo importante abordar este tema com
sensibilidade, de forma a evitar generalizações que possam perpetuar
estereótipos negativos sobre o Islã e suas práticas. <o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="font-family: "Arial Nova",sans-serif; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-font-family: Arial;">Em algumas ditaduras religiosas islâmicas,
especialmente aquelas que interpretam a lei islâmica de forma extremista e
autoritária, há registros sistemáticos de abusos sexuais perpetrados contra
mulheres e meninas. Esses abusos podem ocorrer em várias formas, incluindo
estupro, casamento forçado, escravidão sexual e outras formas de coerção
sexual. Uma das razões para isso pode ser a interpretação distorcida e seletiva
da lei islâmica (a Sharia) por parte de regimes autoritários, que usam a
religião como uma ferramenta de controle social e político. Isso pode levar à
imposição de leis e práticas que discriminam as mulheres, negam seus direitos e
as colocam em situações de vulnerabilidade à violência sexual.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="font-family: "Arial Nova",sans-serif; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-font-family: Arial;">Além disso, em contextos em que os direitos das
mulheres são sistematicamente reprimidos, há frequentemente uma falta de
recursos e apoio para as vítimas de violência sexual. Isso pode incluir a falta
de acesso a serviços de saúde, justiça e apoio psicossocial. <o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="font-family: "Arial Nova",sans-serif; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-font-family: Arial;">O terrorismo islâmico, muitas vezes associado a grupos
extremistas como o Estado Islâmico (EI), Al-Qaeda, Boko Haram e Hamas, tem sido
associado a diversos crimes, incluindo a violência sexual. Existem várias
maneiras pelas quais a violência sexual é usada como uma ferramenta pelo
terrorismo islâmico:</span></p><p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="font-family: Symbol; text-indent: -0.25in;"><span style="font-family: "Times New Roman"; font-feature-settings: normal; font-kerning: auto; font-optical-sizing: auto; font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-variant-alternates: normal; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; font-variant-position: normal; font-variation-settings: normal; line-height: normal;"> </span></span><i style="text-indent: -0.25in;"><u><span lang="PT-BR" style="font-family: "Arial Nova",sans-serif; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-font-family: Arial;">Escravidão Sexual e Tráfico de Mulheres</span></u></i><span lang="PT-BR" style="font-family: "Arial Nova", sans-serif; text-indent: -0.25in;">: Grupos como o Estado Islâmico e o Boko Haram têm
se envolvido em práticas de escravidão sexual, capturando mulheres e meninas de
comunidades minoritárias ou de regiões onde exercem controle e as forçando a
servir como escravas sexuais para seus combatentes.</span></p><p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><i style="text-indent: -0.25in;"><u><span lang="PT-BR" style="font-family: "Arial Nova",sans-serif; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-font-family: Arial;">Táticas de Terror e Humilhação</span></u></i><span lang="PT-BR" style="font-family: "Arial Nova", sans-serif; text-indent: -0.25in;">: A violência sexual também é usada como uma
tática de terror para desestabilizar comunidades e desafiar as normas sociais.
Por exemplo, estupros em massa têm sido usados como forma de humilhação e
subjugação de comunidades consideradas inimigas.</span></p><p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><i style="text-indent: -0.25in;"><u><span lang="PT-BR" style="font-family: "Arial Nova",sans-serif; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-font-family: Arial;">Recrutamento e Motivação</span></u></i><span lang="PT-BR" style="font-family: "Arial Nova", sans-serif; text-indent: -0.25in;">: Alguns grupos terroristas têm usado a promessa
de "recompensas" sexuais como uma tática de recrutamento, atraindo
homens jovens com a promessa de esposas ou escravas sexuais como parte do
"prêmio" por se juntarem ao grupo.</span></p><p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><i style="text-indent: -0.25in;"><u><span lang="PT-BR" style="font-family: "Arial Nova",sans-serif; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-font-family: Arial;">Controle de Populações</span></u></i><span lang="PT-BR" style="font-family: "Arial Nova", sans-serif; text-indent: -0.25in;">: A violência sexual pode ser usada para
controlar populações em áreas controladas por grupos terroristas, impondo medo
e subjugação às comunidades locais.</span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="font-family: "Arial Nova",sans-serif; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-font-family: Arial;">É importante ressaltar que a violência sexual não é
uma característica inerente ao Islã, mas sim um problema social que ocorre em
diferentes contextos ao redor do mundo. Muitas comunidades muçulmanas, líderes
religiosos e organizações estão trabalhando para combater a violência de gênero
e promover uma interpretação mais igualitária e progressista da fé islâmica.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="font-family: "Arial",sans-serif; mso-ansi-language: PT-BR;"></span><b><span lang="PT-BR" style="font-family: "Arial Nova",sans-serif; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-font-family: Arial;"><o:p></o:p></span></b></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><b><span lang="PT-BR" style="font-family: "Arial Nova",sans-serif; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-font-family: Arial;">A Violência Sexual na Palestina e na Faixa de Gaza<o:p></o:p></span></b></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="font-family: "Arial Nova",sans-serif; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-font-family: Arial;">A violência sexual, incluindo aquela praticada por
homens contra suas esposas, mas também no relacionamento extraconjugal, é moeda
corrente em regimes baseados em religião e terrorismo, como o que existe na Faixa
de Gaza, sob a ditadura do Hamas. Segundo o escritório das Nações Unidas para
mulheres na Palestina, os tipos mais comuns de violência contra as mulheres
observados na região incluem violência doméstica, assédio sexual, casamento
infantil, feminicídio ou outros assassinatos relacionadas questões de gênero. <o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="font-family: "Arial Nova",sans-serif; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-font-family: Arial;">Aproximadamente 15 por cento das mulheres casadas em
Gaza sofreram incidentes de abuso sexual por parte dos maridos durante o ano
anterior e mais da metade deles experimentou isso repetidamente (3 ou mais vezes).
Cerca de 63 por cento dos homens na Palestina concordam que uma mulher deve
tolerar a violência para manter a família unida. Grande parte desta violência
sexual ocorre entre adolescentes, dado que 21% dos casamentos ocorrem entre
mulheres menores de idade (18 ano), geralmente com homens mais velhos<a href="file:///C:/Documents/ANDRE%20MEDICI/PRODUCAO%20ACADEMICA/BLOGS/MONITOR%20DE%20SAUDE/RASCUNHOS/Sa%C3%BAde,%20Viol%C3%AAncia%20Sexual%20e%20Terrorismo.docx#_edn2" name="_ednref2" title=""><span class="MsoEndnoteReference"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoEndnoteReference"><span lang="PT-BR" style="font-size: 12pt; line-height: 115%;">[ii]</span></span><!--[endif]--></span></a>.
<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="font-family: "Arial Nova",sans-serif; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-font-family: Arial;">Décadas de ocupação da Palestina pelo Hamas colocaram
em risco a segurança econômica, a proteção e o acesso aos serviços de saúde
para as mulheres na Palestina, as quais enfrentam frequente violência física e
assédio sexual, que ocorre nas ruas, nos locais de trabalho, nas casas e nos
campos de refugiados. Quase 1,9 milhões de mulheres na Palestina necessitam de
serviços e intervenções relacionadas com a violência baseada no gênero das
quais 65 por cento vivem em Gaza. As vítimas dessa violência de gênero sofrem
com o acesso limitado à justiça devido ao sistema jurídico fraco, frágil e
inativo.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="font-family: "Arial Nova",sans-serif; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-font-family: Arial;">Acabar com a violência sexual na Faixa de Gaza é
praticamente impossível, enquanto estiver dominada por um grupo terrorista que
mantém sua população sob ocupação militar. Leis desatualizadas e
discriminatórias muitas vezes impedem os sobreviventes de violência de aceder a
serviços sensíveis ao gênero e de obter justiça – um problema agravado pelo
medo e pela desconfiança em relação a pessoas de fora<a href="file:///C:/Documents/ANDRE%20MEDICI/PRODUCAO%20ACADEMICA/BLOGS/MONITOR%20DE%20SAUDE/RASCUNHOS/Sa%C3%BAde,%20Viol%C3%AAncia%20Sexual%20e%20Terrorismo.docx#_edn3" name="_ednref3" title=""><span class="MsoEndnoteReference"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoEndnoteReference"><span lang="PT-BR" style="font-size: 12pt; line-height: 115%;">[iii]</span></span><!--[endif]--></span></a>.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="font-family: "Arial Nova",sans-serif; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-font-family: Arial;"> </span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><b><span lang="PT-BR" style="font-family: "Arial Nova",sans-serif; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-font-family: Arial;">A violência de gênero praticada pelo Hamas durante a
ação terrorista contra Israel<o:p></o:p></span></b></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="font-family: "Arial Nova",sans-serif; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-font-family: Arial;">A invasão de Israel pelo grupo terrorista Hamas no dia
7 de outubro de 2023 foi um dos mais dramáticos episódios de violência sexual
contra mulheres relatados nos últimos anos. Entre os dias 19 de janeiro e 14 de
fevereiro de 2024, uma Missão do Secretariado Geral da ONU produziu um informe
detalhado a respeito das atrocidades de violência sexual praticadas em Israel
pelos terroristas do Hamas. Este informe, publicado no início de março deste
ano, mostra dados que conferem a este atentado um nível inusitado de violência
e atrocidade na história. <o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="font-family: "Arial Nova",sans-serif; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-font-family: Arial;">De acordo com este informe, incluindo vídeos divulgados
e declarações de testemunhas oculares, múltiplos incidentes de violação sexual
ocorreram no local do Festival Nova de Música durante os ataques do Hamas de 7
de Outubro e nas rotas de fuga dos participantes deste festival. Foram obtidas
informações sobre vários incidentes em que mulheres foram vítimas de estupro e
depois assassinadas. Existem outros relatos de indivíduos que testemunharam incidentes
de estupro que ocorreram em cadáveres de mulheres. Os corpos de muitas das
mulheres assassinadas foram encontrados nus da cintura para baixo e outros
totalmente nus, com alguns tiros na cabeça e com as mãos amarradas atrás das
costas, em árvores ou em postes<a href="file:///C:/Documents/ANDRE%20MEDICI/PRODUCAO%20ACADEMICA/BLOGS/MONITOR%20DE%20SAUDE/RASCUNHOS/Sa%C3%BAde,%20Viol%C3%AAncia%20Sexual%20e%20Terrorismo.docx#_edn4" name="_ednref4" title=""><span class="MsoEndnoteReference"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoEndnoteReference"><span lang="PT-BR" style="font-size: 12pt; line-height: 115%;">[iv]</span></span><!--[endif]--></span></a>.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="font-family: "Arial Nova",sans-serif; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-font-family: Arial;">Vários relatos foram também coletados sobre a
violência sexual praticada dos kibutz de Re’im, Be’eri, Kfar Aza e outras
áreas. Embora o informe da ONU seja relutante em fazer juízos mais diretos, ele
conclui, em suas páginas finais que: <o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="margin-left: 35.4pt; text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="font-family: "Arial Nova",sans-serif; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-font-family: Arial;">“<i>No geral, com base na totalidade de
informações recolhidas de múltiplos e independentes fontes nos diferentes
locais, há motivos razoáveis para acreditar que a violência sexual ocorreu em
vários locais da periferia de Gaza, inclusive na forma de estupro e estupro
coletivo, durante os ataques de 7 de outubro de 2023. Informações
circunstanciais confiáveis, indicativas de algumas formas de violência sexual,
incluindo mutilação genital, também foram recolhidas, incluindo tortura
sexualizada, ou tratamento cruel, desumano e degradante. No que diz respeito
aos reféns, a equipe da missão encontrou informações claras e convincentes que
alguns reféns levados para Gaza foram submetidos a diversas formas de violência
sexual relacionada com o conflito e tem motivos razoáveis para acreditar que
tal violência ainda pode estar em curso”.<o:p></o:p></i></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="font-family: "Arial",sans-serif; mso-ansi-language: PT-BR;"><o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><b><span lang="PT-BR" style="font-family: "Arial",sans-serif; mso-ansi-language: PT-BR;">Conclusões</span></b><span lang="PT-BR" style="font-family: "Arial",sans-serif; mso-ansi-language: PT-BR;"><o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="font-family: "Arial Nova",sans-serif; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-font-family: Arial;">A existência do Hamas é prejudicial para as mulheres,
não apenas da Palestina, mas de toda a humanidade. Um recente pronunciamento da
França nas Nações Unidas, relata como a violência sexual tem sido uma constante
nas estratégias perpetuadas por grupos terroristas como o Hamas<a href="file:///C:/Documents/ANDRE%20MEDICI/PRODUCAO%20ACADEMICA/BLOGS/MONITOR%20DE%20SAUDE/RASCUNHOS/Sa%C3%BAde,%20Viol%C3%AAncia%20Sexual%20e%20Terrorismo.docx#_edn5" name="_ednref5" title=""><span class="MsoEndnoteReference"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoEndnoteReference"><span lang="PT-BR" style="font-size: 12pt; line-height: 115%;">[v]</span></span><!--[endif]--></span></a>.
Este é um dos fatores que justifica a reação de Israel e a necessidade de
eliminação do Hamas. Logicamente que todas as pessoas de bom senso querem o fim
do conflito e da vitimização de civis por ele produzida, mas os números imaginários
produzidos pelo Hamas de 30 mil palestinos mortos no conflito, muitas vezes repetidos
pela imprensa sensacionalista ou por papagaios de governos inescrupulosos e
ditaduras, não devem ser utilizados como meio de manter ativo este grupo
terrorista. <o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR"> </span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><b><span lang="PT-BR">REFERÊNCIAS<o:p></o:p></span></b></p>
<div><!--[if !supportEndnotes]--><br clear="all" />
<hr align="left" size="1" width="33%" />
<!--[endif]-->
<div id="edn1">
<p class="MsoEndnoteText"><a href="file:///C:/Documents/ANDRE%20MEDICI/PRODUCAO%20ACADEMICA/BLOGS/MONITOR%20DE%20SAUDE/RASCUNHOS/Sa%C3%BAde,%20Viol%C3%AAncia%20Sexual%20e%20Terrorismo.docx#_ednref1" name="_edn1" title=""><span class="MsoEndnoteReference"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoEndnoteReference"><span style="font-family: "Aptos",sans-serif; font-size: 10.0pt; line-height: 115%; mso-ansi-language: ES-CO; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-fareast-font-family: Aptos; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">[i]</span></span><!--[endif]--></span></a> <a href="https://www.who.int/health-topics/violence-against-women#tab=tab_1">https://www.who.int/health-topics/violence-against-women#tab=tab_1</a><o:p></o:p></p>
<p class="MsoEndnoteText"><span lang="PT-BR"> </span></p>
</div>
<div id="edn2">
<p class="MsoEndnoteText"><a href="file:///C:/Documents/ANDRE%20MEDICI/PRODUCAO%20ACADEMICA/BLOGS/MONITOR%20DE%20SAUDE/RASCUNHOS/Sa%C3%BAde,%20Viol%C3%AAncia%20Sexual%20e%20Terrorismo.docx#_ednref2" name="_edn2" title=""><span class="MsoEndnoteReference"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoEndnoteReference"><span style="font-family: "Aptos",sans-serif; font-size: 10.0pt; line-height: 115%; mso-ansi-language: ES-CO; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-fareast-font-family: Aptos; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">[ii]</span></span><!--[endif]--></span></a> <span lang="PT-BR">Ver documentos da ONU Mulher na
Palestina, especialmente <a href="https://palestine.unwomen.org/en/what-we-do/ending-violence-against-women/facts-and-figures-1">https://palestine.unwomen.org/en/what-we-do/ending-violence-against-women/facts-and-figures-1</a>.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoEndnoteText"><span lang="PT-BR"> </span></p>
</div>
<div id="edn3">
<p class="MsoEndnoteText"><a href="file:///C:/Documents/ANDRE%20MEDICI/PRODUCAO%20ACADEMICA/BLOGS/MONITOR%20DE%20SAUDE/RASCUNHOS/Sa%C3%BAde,%20Viol%C3%AAncia%20Sexual%20e%20Terrorismo.docx#_ednref3" name="_edn3" title=""><span class="MsoEndnoteReference"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoEndnoteReference"><span style="font-family: "Aptos",sans-serif; font-size: 10.0pt; line-height: 115%; mso-ansi-language: ES-CO; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-fareast-font-family: Aptos; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">[iii]</span></span><!--[endif]--></span></a> <a href="https://www.unwomen.org/en/news-stories/feature-story/2023/08/giving-a-voice-to-gender-based-violence-survivors-in-palestine">https://www.unwomen.org/en/news-stories/feature-story/2023/08/giving-a-voice-to-gender-based-violence-survivors-in-palestine</a>.
<o:p></o:p></p>
<p class="MsoEndnoteText"><span lang="PT-BR"> </span></p>
</div>
<div id="edn4">
<p class="MsoEndnoteText"><a href="file:///C:/Documents/ANDRE%20MEDICI/PRODUCAO%20ACADEMICA/BLOGS/MONITOR%20DE%20SAUDE/RASCUNHOS/Sa%C3%BAde,%20Viol%C3%AAncia%20Sexual%20e%20Terrorismo.docx#_ednref4" name="_edn4" title=""><span class="MsoEndnoteReference"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoEndnoteReference"><span style="font-family: "Aptos",sans-serif; font-size: 10.0pt; line-height: 115%; mso-ansi-language: ES-CO; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-fareast-font-family: Aptos; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">[iv]</span></span><!--[endif]--></span></a> <a href="https://news.un.org/en/sites/news.un.org.en/files/atoms/files/Mission_report_of_SRSG_SVC_to_Israel-oWB_29Jan_14_feb_2024.pdf">https://news.un.org/en/sites/news.un.org.en/files/atoms/files/Mission_report_of_SRSG_SVC_to_Israel-oWB_29Jan_14_feb_2024.pdf</a><o:p></o:p></p>
<p class="MsoEndnoteText"><span lang="PT-BR"> </span></p>
</div>
<div id="edn5">
<p class="MsoEndnoteText"><a href="file:///C:/Documents/ANDRE%20MEDICI/PRODUCAO%20ACADEMICA/BLOGS/MONITOR%20DE%20SAUDE/RASCUNHOS/Sa%C3%BAde,%20Viol%C3%AAncia%20Sexual%20e%20Terrorismo.docx#_ednref5" name="_edn5" title=""><span class="MsoEndnoteReference"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoEndnoteReference"><span style="font-family: "Aptos",sans-serif; font-size: 10.0pt; line-height: 115%; mso-ansi-language: ES-CO; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-fareast-font-family: Aptos; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">[v]</span></span><!--[endif]--></span></a> <a href="https://onu.delegfrance.org/sexual-violence-is-also-used-on-a-large-scale-by-terrorist-groups">https://onu.delegfrance.org/sexual-violence-is-also-used-on-a-large-scale-by-terrorist-groups</a><o:p></o:p></p>
<p class="MsoEndnoteText"><span lang="PT-BR"> </span></p>
</div>
</div>
<p class="MsoEndnoteText"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;"><o:p> </o:p></span></p><br />
</div>
</div>Andre Medicihttp://www.blogger.com/profile/17382419818251130935noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-16316612.post-13822609130089490942024-02-29T07:12:00.006-07:002024-02-29T13:29:55.873-07:00O Papel das Terapias Avançadas e Medicamentos no Tratamento das Doenças Raras: Como Financiar...Como Precificar...Como Investir?<p> Ano 18, Número 145, Fevereiro de 2024</p><p><br /></p><p align="right" class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0in; text-align: right;"><b><span lang="PT-BR" style="font-size: 14pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: PT-BR;">André
Medici<o:p></o:p></span></b></p>
<p align="right" class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0in; text-align: right;"><b><span lang="PT-BR" style="font-size: 14pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: PT-BR;">Daniel
Wainstock<o:p></o:p></span></b></p>
<h1><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Introdução<o:p></o:p></span></h1>
<p class="MsoNormal"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;"><o:p> </o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Hoje, dia 29 de fevereiro, se comemora o <b><i>Dia
Mundial das Doenças Raras</i></b>. Também conhecidas como doenças órfãs, estas
enfermidades afetam um número limitado de pessoas em comparação com outras com maior frequência na população em geral. Estima-se que cerca de 80% destas doenças são geneticamente determinadas,
e cerca de 20% têm outras causas, como as infecciosas, virais, ambientais e
degenerativas. Mas como são doenças crônicas, caracterizadas por uma ampla
variedade de sintomas que podem ser incapacitantes, impactam significativamente
a vida dos pacientes. <o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">De acordo com a definição da União Europeia,
uma doença é considerada rara quando afeta menos de 1 em cada 2.000 pessoas na
população geral. No entanto, muitas dessas doenças têm uma prevalência ainda
mais baixa, mas a definição de "doença rara" pode variar de país para
país. Estima-se que existam entre 6.000 e 8.000 doenças raras identificadas até
o momento. Essas condições podem variar significativamente em termos de
sintomas, gravidade e impacto na qualidade de vida dos pacientes. <o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Devido à sua baixa prevalência, as doenças
raras frequentemente enfrentam desafios únicos em relação ao diagnóstico,
tratamento e acesso a cuidados de saúde adequados. Para cerca de 95% destas
enfermidades não há tratamento específico, restando apenas cuidados paliativos
e serviços de reabilitação.<span style="mso-spacerun: yes;"> </span>O
diagnóstico é difícil, levando a muitas consultas e à busca permanente por
médicos especializados. <o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Cerca de 75% delas ocorre em crianças ou
pré-adolescência e ainda que muitas possam ser identificadas por testes
neonatais, a maioria delas só é identificada em diagnósticos tardios (após os 5
anos de idade). Ao redor de 3% destas enfermidades tem tratamento cirúrgico e 2%
têm tratamento com medicamentos órfãos, ou seja, aqueles que, por razões
econômicas, precisam de incentivos e subsídios para serem pesquisados, desenvolvidos
e produzidos para que possam interferir na progressão do tratamento dos portadores
da doença. <o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Mas se considerarmos em termos quantitativos, estas
doenças não são tão raras assim. Na União Europeia, onde há um esforço
considerável para a identificação e classificação de doenças raras, estima-se
que entre 27 e 36 milhões de pessoas tenham uma doença rara. Isso representa
aproximadamente 6% a 8% da população total daquela região. Se extrapolarmos
esses números para a população mundial, considerando que muitos países têm
populações maiores e menores capacidades de diagnóstico, é razoável assumir que
centenas de milhões de pessoas em todo o mundo são afetadas por doenças raras.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">No Brasil, um estudo de 2021 realizado pelo
IBOPE Inteligência, a pedido da empresa farmacêutica Pfizer<a href="file:///C:/Documents/ANDRE%20MEDICI/PRODUCAO%20ACADEMICA/BLOGS/MONITOR%20DE%20SAUDE/RASCUNHOS/Financiamento%20e%20Precifica%C3%A7%C3%A3o%20de%20Doen%C3%A7as%20Raras.docx#_edn1" name="_ednref1" style="mso-endnote-id: edn1;" title=""><span class="MsoEndnoteReference"><span style="mso-special-character: footnote;"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoEndnoteReference"><span face=""Calibri",sans-serif" lang="PT-BR" style="font-size: 11pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">[i]</span></span><!--[endif]--></span></span></a>,
revelou que três em cada dez brasileiros desconhecem as doenças raras. Essas
condições, definidas pela OMS como aquelas que afetam menos de 65 pessoas em
100 mil, impactam significativamente a vida de mais de 13 milhões de
brasileiros. <span style="mso-spacerun: yes;"> </span><o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">A falta de informação e conscientização sobre
essas doenças dificulta a realização de diagnósticos precoces e o acesso ao
tratamento adequado. Muitas delas são degenerativas, crônicas e incapacitantes,
exigindo intervenção médica precoce para aliviar sintomas e melhorar a
qualidade de vida do paciente. A falta de uma cura eficaz agrava ainda mais a
situação, levando a uma jornada do paciente muitas vezes longa e árdua em busca
de tratamentos e de diagnósticos definitivos. <o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Este prolongada jornada não apenas exerce uma
pressão significativa sobre os pacientes, mas também impõe pesados encargos
psicossociais e financeiros sobre eles e suas famílias, ampliando os desafios enfrentados.
Por isso, é essencial termos uma abordagem holística, integral na formulação e
implementação de políticas públicas para doenças raras. Reconhecer a importância
dos determinantes sociais da saúde e, em especial das doenças raras, é um
grande passo nesse sentido.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Apesar dos desafios persistentes, há avanços
visíveis na abordagem das doenças raras em nível global. A crescente
conscientização sobre essas enfermidades impulsionou o desenvolvimento de
políticas de saúde pública em várias nações. Por exemplo, a aprovação - em
unanimidade - em 2021, da Resolução da ONU para Doenças Raras<a href="file:///C:/Documents/ANDRE%20MEDICI/PRODUCAO%20ACADEMICA/BLOGS/MONITOR%20DE%20SAUDE/RASCUNHOS/Financiamento%20e%20Precifica%C3%A7%C3%A3o%20de%20Doen%C3%A7as%20Raras.docx#_edn2" name="_ednref2" style="mso-endnote-id: edn2;" title=""><span class="MsoEndnoteReference"><span style="mso-special-character: footnote;"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoEndnoteReference"><span face=""Calibri",sans-serif" lang="PT-BR" style="font-size: 11pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">[ii]</span></span><!--[endif]--></span></span></a>;
e a posterior criação de diversas políticas nacionais de doenças raras em
vários países do mundo.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">No Brasil, a implementação da Política Nacional
de Atenção Integral às Pessoas com Doenças Raras, desde a promulgação da
portaria nº 199, em 30 de janeiro de 2014, tem sido um passo significativo
nessa direção. Essa política gradativamente integra-se às práticas do Sistema
Único de Saúde (SUS), visando melhorar o acesso e a qualidade dos cuidados
prestados aos pacientes com doenças raras. Outros avanços legislativos no
Brasil também hão de vir como, por exemplo, o Estatuto da Pessoa com Doença
Crônica Complexa e Rara, que se encontra em vias de ser aprovado pelo Congresso
Nacional.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Além disso, a cooperação internacional no campo
da pesquisa clínica e científica tem gerado ganhos substanciais. O
compartilhamento de conhecimento entre profissionais e pesquisadores têm
impulsionado o desenvolvimento de novos procedimentos diagnósticos e
terapêuticos, além da identificação de novas doenças raras. <o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Em 2022, o Brasil criou o primeiro centro na América
Latina exclusivamente dedicado às doenças raras: a Casa dos Raros, uma
iniciativa da Casa Hunter. Em breve, será inaugurado, em São Paulo, o primeiro
hospital de doenças raras do Brasil (o Hospital dos Raros).<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Esses progressos oferecem esperança para
pacientes e suas famílias, mas reconhecem que o caminho à frente é desafiador e
requer esforços contínuos. <b><i>Por isso, o Dia Mundial das Doenças Raras é
tão importante: visa conscientizar sobre essas enfermidades, além de destacar a
importância da inclusão e a força dos raros na sociedade.<o:p></o:p></i></b></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;"><o:p> </o:p></span></p>
<h1><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">O papel das terapias
avançadas e medicamentos especiais no tratamento das doenças raras<o:p></o:p></span></h1>
<p class="MsoNormal"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;"><o:p> </o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">As terapias avançadas e medicamentos para
doenças raras são essenciais para enfrentar os desafios únicos apresentados por
essas condições. Elas representam uma esperança significativa para pacientes e
suas famílias, oferecendo novas perspectivas de tratamento e melhorias na
qualidade de vida. O apoio contínuo à pesquisa, desenvolvimento e acesso a
essas terapias é fundamental para continuar avançando no campo das doenças
raras. A importância das terapias avançadas e medicamentos para doenças raras
pode ser compreendida através dos seguintes pontos:<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoListParagraphCxSpFirst" style="mso-list: l0 level1 lfo1; text-align: justify; text-indent: -0.25in;"><!--[if !supportLists]--><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-font-family: Calibri; mso-bidi-theme-font: minor-latin;"><span style="mso-list: Ignore;">a)<span style="font: 7pt "Times New Roman";"> </span></span></span><span lang="PT-BR">a<u>)</u> <u>Melhoria da Qualidade de Vida</u></span><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">: A maioria das doenças raras não têm cura, mas
as terapias avançadas e medicamentos podem ajudar a aliviar sintomas, retardar
a progressão da doença e melhorar a qualidade de vida dos pacientes. Isso é
particularmente vital, considerando que muitas dessas condições são
debilitantes e podem afetar diferentes aspectos da vida cotidiana.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="text-indent: -0.25in;">b)<span style="font-feature-settings: normal; font-kerning: auto; font-optical-sizing: auto; font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-variant-alternates: normal; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; font-variant-position: normal; font-variation-settings: normal; line-height: normal;"> </span></span><u style="text-indent: -0.25in;"><span lang="PT-BR">Abordagem Personalizada</span></u><span lang="PT-BR" style="text-indent: -0.25in;">: Terapias avançadas, como terapia genética e terapia celular, oferecem
uma abordagem personalizada ao tratamento. Elas são projetadas para atender às
características genéticas específicas de cada paciente, visando corrigir
mutações ou disfunções genéticas subjacentes.</span></p>
<p class="MsoListParagraphCxSpMiddle"><span lang="PT-BR" style="text-align: justify; text-indent: -0.25in;">c)<span style="font-feature-settings: normal; font-kerning: auto; font-optical-sizing: auto; font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-variant-alternates: normal; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; font-variant-position: normal; font-variation-settings: normal; line-height: normal;"> </span></span><u style="text-align: justify; text-indent: -0.25in;"><span lang="PT-BR">Avanços Tecnológicos</span></u><span lang="PT-BR" style="text-align: justify; text-indent: -0.25in;">: O progresso nas tecnologias de pesquisa e desenvolvimento permitiu o
surgimento de terapias mais direcionadas e específicas para doenças raras. Isso
inclui terapias baseadas em biologia molecular, terapia gênica, terapia celular
e outras inovações que têm o potencial de abordar as causas fundamentais das
doenças.</span></p>
<p class="MsoListParagraphCxSpMiddle"><span lang="PT-BR" style="text-align: justify; text-indent: -0.25in;">d)<span style="font-feature-settings: normal; font-kerning: auto; font-optical-sizing: auto; font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-variant-alternates: normal; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; font-variant-position: normal; font-variation-settings: normal; line-height: normal;"> </span></span><u style="text-align: justify; text-indent: -0.25in;"><span lang="PT-BR">Estímulo à Inovação</span></u><span lang="PT-BR" style="text-align: justify; text-indent: -0.25in;">: Devido à natureza rara dessas doenças, muitas vezes há uma falta de
interesse da indústria farmacêutica em desenvolver tratamentos devido ao
retorno financeiro limitado. No entanto, incentivos governamentais e políticas
de órgãos reguladores têm incentivado a pesquisa e o desenvolvimento de
terapias para doenças raras, estimulando a inovação nesse campo.</span></p>
<p class="MsoListParagraphCxSpMiddle"><span lang="PT-BR" style="text-align: justify; text-indent: -0.25in;">e)<span style="font-feature-settings: normal; font-kerning: auto; font-optical-sizing: auto; font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-variant-alternates: normal; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; font-variant-position: normal; font-variation-settings: normal; line-height: normal;"> </span></span><u style="text-align: justify; text-indent: -0.25in;"><span lang="PT-BR">Impacto na Comunidade</span></u><span lang="PT-BR" style="text-align: justify; text-indent: -0.25in;">: Embora cada doença rara afete um número relativamente pequeno de
pessoas, o impacto coletivo é significativo, já que há milhares de doenças
raras identificadas. O desenvolvimento de tratamentos eficazes pode melhorar a
vida de comunidades inteiras e reduzir o fardo que essas doenças representam
para os pacientes, suas famílias e a sociedade em geral.</span></p>
<p class="MsoListParagraphCxSpMiddle"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;"><o:p> </o:p></span><span lang="PT-BR" style="text-align: justify; text-indent: -0.25in;">f)<span style="font-feature-settings: normal; font-kerning: auto; font-optical-sizing: auto; font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-variant-alternates: normal; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; font-variant-position: normal; font-variation-settings: normal; line-height: normal;"> </span></span><span lang="PT-BR" style="text-align: justify; text-indent: -0.25in;"><u>Desafios e Acessibilidade</u></span><span lang="PT-BR" style="text-align: justify; text-indent: -0.25in;">: Apesar dos avanços, existem desafios relacionados à acessibilidade
financeira desses tratamentos, especialmente devido aos altos custos associados
à pesquisa e desenvolvimento. Garantir o acesso equitativo a essas terapias
continua sendo uma preocupação crítica.</span></p>
<p class="MsoListParagraphCxSpLast"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;"><o:p> </o:p></span></p>
<h1><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Modalidades tradicionais
para o financiamento do tratamento das doenças raras<o:p></o:p></span></h1>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">O financiamento de terapias avançadas e
medicamentos, especialmente para doenças raras, apresentam desafios únicos
devido à natureza inovadora e, muitas vezes, custos elevados associados a esses
tratamentos. Podemos classificar as modalidades de financiamento em tradicionais
e inovadoras. As modalidades tradicionais são aquelas que se baseiam em (a)
investimentos privados e (b) investimentos públicos ou subsidiados.</p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><u><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Investimentos Privados</span></u><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">: </span>Terapias avançadas para enfrentar doenças raras
podem ser financiadas através de investimentos privados para pesquisa e
desenvolvimento. Isso permite que empresas farmacêuticas e biotecnológicas
assumam riscos substanciais em projetos de longo prazo. Mas o retorno sobre
esses investimentos pode ser incerto, especialmente pela existência de uma base
diminuta de pacientes. A realização de ensaios clínicos robustos para doenças
raras pode ser complicada devido à pequena população de pacientes, dificultando
a demonstração de eficácia estatisticamente significativa. Isso pode resultar
em custos elevados para compensar os investimentos iniciais. Além do mais, o
desenvolvimento de terapias avançadas para doenças raras frequentemente envolve
riscos significativos e resultados incertos. O ciclo de desenvolvimento destas
terapias pode ser, muitas vezes, longo e dispendioso. Tudo isto pode criar desestímulo
para os investidores privados.</p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><u><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Investimentos Públicos e Subsídios</span></u><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">: Agências governamentais e
organizações sem fins lucrativos muitas vezes desempenham um papel relevante na
concessão de subsídios e financiamento para pesquisa em terapias para doenças
raras, incentivando seu desenvolvimento. No entanto, a disponibilidade e a
continuidade do financiamento público podem ser limitadas, e a concorrência por
recursos entre doenças raras e outras áreas de investimento pode ser acirrada.<o:p></o:p></span></p>
<h1><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Modalidades tradicionais
de precificação de soluções para doenças raras</span><span lang="EN-US" style="mso-ansi-language: EN-US;"><o:p></o:p></span></h1>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">Existem várias formas de precificar
medicamentos e soluções terapêuticas para o tratamento de doenças raras. As tradicionalmente
mais utilizadas são as que se baseiam: (a) no custo de produção, (b) no valor
gerado para o paciente, e (c) no critério de
acesso equitativo ao medicamento.</p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><u><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Custo de Produção</span></u><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">: A precificação com base nos custos de
pesquisa, desenvolvimento e produção permite recuperar investimentos
significativos. No entanto, isso pode resultar em preços elevados, já que terapias
avançadas frequentemente requerem tecnologias inovadoras e complexas. A precificação com base nesses
custos pode levar a preços inacessíveis para pacientes e sistemas de saúde<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><u><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Valor para o Paciente</span></u><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">: A precificação com base no valor
percebido pelo paciente e pelos sistemas de saúde pode refletir melhor o
benefício clínico proporcionado pelo tratamento. No entanto, avaliar e
quantificar o valor clínico pode ser subjetivo, e há preocupações sobre como
definir e medir esse valor de maneira adequada e justa. A avaliação do
benefício clínico percebido pelos pacientes e a sociedade pode variar,
dificultando a definição de preços.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><u><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Acesso Equitativo</span></u><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">: Precificar segundo a garantia do acesso a
terapias inovadoras para todos os pacientes, independentemente de sua
capacidade de pagamento, é uma consideração ética importante, mas é necessário
encontrar um equilíbrio entre a sustentabilidade financeira da indústria e a
acessibilidade para pacientes e isso pode ser um desafio complexo, pois
questões de disponibilidade geográfica, sistemas de saúde variados e
disparidades econômicas podem influenciar a acessibilidade<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Em última análise, encontrar modelos de
financiamento e precificação que equilibrem as necessidades de inovação, sustentabilidade
financeira e acesso equitativo é crucial. O diálogo contínuo entre governos,
indústria farmacêutica, organizações de pacientes e outros stakeholders é
essencial para abordar esses desafios e garantir que terapias avançadas e
medicamentos para doenças raras sejam desenvolvidos e disponibilizados de
maneira ética e eficaz. Modelos convencionais podem não ser adequados para aos requisitos de inovação necessários para o desenvolvimento de terapias para doenças raras. São
necessárias abordagens flexíveis e colaborativas. O valor social de tratar
doenças raras, muitas vezes negligenciado nos modelos de precificação, é
difícil de quantificar, mas é crucial para justificar investimentos e acesso.<o:p></o:p></span></p>
<h1><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Modalidades Alternativas
de Financiamento e Precificação de Soluções para Doenças Raras<o:p></o:p></span></h1>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">Explorar modelos alternativos de financiamento
para doenças raras é crucial para superar os desafios específicos associados a
essas condições. Vários modelos inovadores têm sido propostos e implementados
em diferentes contextos globais. Estes modelos alternativos destacam a
necessidade de abordagens criativas e adaptativas para financiar tratamentos
para doenças raras. A combinação de múltiplos modelos pode ser necessária para
abordar as complexidades únicas associadas a essas condições e garantir o
acesso equitativo aos tratamentos inovadores. Vamos citar apenas alguns
exemplos, embora deva-se fazer a ressalva de que soluções específicas devem ser
geradas dentro do contexto e condicionalidades de cada país, região ou sistema de
saúde.</p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><u><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Parcerias Público-Privadas</span></u><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">: <o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoListParagraphCxSpFirst" style="text-align: justify;">Consiste em
colaborações entre governos, indústria farmacêutica, organizações sem fins
lucrativos e instituições acadêmicos na busca de soluções para o tratamento de
doenças raras. Elas podem incentivar o compartilhamento de recursos, de expertise
e de riscos, distribuindo os custos de pesquisa e desenvolvimento e
compartilhando os benefícios alcançados. Alguns exemplos de parcerias dessa
natureza seriam: </p>
<p class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0.75in; mso-add-space: auto; mso-list: l4 level1 lfo2; text-align: justify; text-indent: -0.25in;"><!--[if !supportLists]--><span lang="PT-BR" style="font-family: Symbol; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-font-family: Symbol; mso-fareast-font-family: Symbol;"><span style="mso-list: Ignore;">·<span style="font: 7pt "Times New Roman";"> </span></span></span><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">consórcios de pesquisa e desenvolvimento
entre empresas farmacêuticas, instituições acadêmicas, e agências
governamentais para conduzir pesquisas conjuntas;</span></p><p class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0.75in; mso-add-space: auto; mso-list: l4 level1 lfo2; text-align: justify; text-indent: -0.25in;"><span lang="PT-BR" style="font-family: Symbol; text-indent: -0.25in;">·<span style="font-family: "Times New Roman"; font-feature-settings: normal; font-kerning: auto; font-optical-sizing: auto; font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-variant-alternates: normal; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; font-variant-position: normal; font-variation-settings: normal; line-height: normal;"> </span></span><span lang="PT-BR" style="text-indent: -0.25in;">fundações filantrópicas em parcerias
com organizações não-governamentais para financiar pesquisa e desenvolvimento;</span></p><p class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0.75in; mso-add-space: auto; mso-list: l4 level1 lfo2; text-align: justify; text-indent: -0.25in;"><span lang="PT-BR" style="font-family: Symbol; text-indent: -0.25in;">·<span style="font-family: "Times New Roman"; font-feature-settings: normal; font-kerning: auto; font-optical-sizing: auto; font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-variant-alternates: normal; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; font-variant-position: normal; font-variation-settings: normal; line-height: normal;"> </span></span><span lang="PT-BR" style="text-indent: -0.25in;">plataformas colaborativas para compartilhamento
de dados de pesquisa e informações clínicas;</span></p><p class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0.75in; mso-add-space: auto; mso-list: l4 level1 lfo2; text-align: justify; text-indent: -0.25in;"><span lang="PT-BR" style="font-family: Symbol; text-indent: -0.25in;">·<span style="font-family: "Times New Roman"; font-feature-settings: normal; font-kerning: auto; font-optical-sizing: auto; font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-variant-alternates: normal; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; font-variant-position: normal; font-variation-settings: normal; line-height: normal;"> </span></span><span lang="PT-BR" style="text-indent: -0.25in;">compras antecipadas pelos governos
de doses de terapias em desenvolvimento antes da aprovação regulatória, fornecendo
financiamento antecipado para pesquisa e desenvolvimento e reduzindo riscos
para empresas farmacêuticas;</span></p><p class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0.75in; mso-add-space: auto; mso-list: l4 level1 lfo2; text-align: justify; text-indent: -0.25in;"><span lang="PT-BR" style="font-family: Symbol; text-indent: -0.25in;">·<span style="font-family: "Times New Roman"; font-feature-settings: normal; font-kerning: auto; font-optical-sizing: auto; font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-variant-alternates: normal; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; font-variant-position: normal; font-variation-settings: normal; line-height: normal;"> </span></span><span lang="PT-BR" style="text-indent: -0.25in;">programas de financiamento baseados
em acordos entre governos e empresas para compartilhar os riscos financeiros
associados ao desenvolvimento de terapias para mitigar os riscos financeiros
para as empresas, incentivando investimentos em pesquisas arriscadas; </span></p><p class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0.75in; mso-add-space: auto; mso-list: l4 level1 lfo2; text-align: justify; text-indent: -0.25in;"><span lang="PT-BR" style="font-family: Symbol; text-indent: -0.25in;">·<span style="font-family: "Times New Roman"; font-feature-settings: normal; font-kerning: auto; font-optical-sizing: auto; font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-variant-alternates: normal; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; font-variant-position: normal; font-variation-settings: normal; line-height: normal;"> </span></span><span lang="PT-BR" style="text-indent: -0.25in;">parcerias com centros acadêmicos
para a pesquisa básica e aplicada;</span></p><p class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0.75in; mso-add-space: auto; mso-list: l4 level1 lfo2; text-align: justify; text-indent: -0.25in;"><span lang="PT-BR" style="font-family: Symbol; text-indent: -0.25in;">·<span style="font-family: "Times New Roman"; font-feature-settings: normal; font-kerning: auto; font-optical-sizing: auto; font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-variant-alternates: normal; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; font-variant-position: normal; font-variation-settings: normal; line-height: normal;"> </span></span><span lang="PT-BR" style="text-indent: -0.25in;">fundos de Investimento em Impacto
Social onde investidores privados, governos e organizações filantrópicas
contribuem para fundos dedicados ao desenvolvimento de terapias para doenças
raras, alinhando interesses financeiros com impacto social e incentivando o
desenvolvimento de tratamentos para condições negligenciadas;</span></p><p class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0.75in; mso-add-space: auto; mso-list: l4 level1 lfo2; text-align: justify; text-indent: -0.25in;"><span lang="PT-BR" style="font-family: Symbol; text-indent: -0.25in;">·<span style="font-family: "Times New Roman"; font-feature-settings: normal; font-kerning: auto; font-optical-sizing: auto; font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-variant-alternates: normal; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; font-variant-position: normal; font-variation-settings: normal; line-height: normal;"> </span></span><span lang="PT-BR" style="text-indent: -0.25in;">acordos entre empresas e autoridades
regulatórias para fornecer acesso antecipado a terapias em fase de
desenvolvimento de forma a garantir acesso a tratamentos promissores antes da
aprovação completa, especialmente para pacientes em situações críticas;</span></p><p class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0.75in; mso-add-space: auto; mso-list: l4 level1 lfo2; text-align: justify; text-indent: -0.25in;"><span lang="PT-BR" style="font-family: Symbol; text-indent: -0.25in;">·<span style="font-family: "Times New Roman"; font-feature-settings: normal; font-kerning: auto; font-optical-sizing: auto; font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-variant-alternates: normal; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; font-variant-position: normal; font-variation-settings: normal; line-height: normal;"> </span></span><span lang="PT-BR" style="text-indent: -0.25in;">colaborações entre diferentes países
para compartilhar custos e recursos na pesquisa e desenvolvimento de modo a aproveitar
especialidades de diferentes nações para maximizar os recursos; </span></p><p class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0.75in; mso-add-space: auto; mso-list: l4 level1 lfo2; text-align: justify; text-indent: -0.25in;"><span lang="PT-BR" style="font-family: Symbol; text-indent: -0.25in;">·<span style="font-family: "Times New Roman"; font-feature-settings: normal; font-kerning: auto; font-optical-sizing: auto; font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-variant-alternates: normal; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; font-variant-position: normal; font-variation-settings: normal; line-height: normal;"> </span></span><span lang="PT-BR" style="text-indent: -0.25in;">colaboração entre empresas, governos
e organizações para desenvolver modelos de precificação que garantam
acessibilidade sem comprometer a sustentabilidade financeira, como contratos de
pagamento baseados em resultados ou acordos de compartilhamento de riscos;</span></p><p class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0.75in; mso-add-space: auto; mso-list: l4 level1 lfo2; text-align: justify; text-indent: -0.25in;"><span lang="PT-BR" style="font-family: Symbol; text-indent: -0.25in;">·<span style="font-family: "Times New Roman"; font-feature-settings: normal; font-kerning: auto; font-optical-sizing: auto; font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-variant-alternates: normal; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; font-variant-position: normal; font-variation-settings: normal; line-height: normal;"> </span></span><span lang="PT-BR" style="text-indent: -0.25in;">parcerias público-privadas com acesso
ilimitado, através da colaboração entre governos e empresas para fornecer
acesso ilimitado a terapias em troca de financiamento previsível. Por exemplo,
um governo firma um acordo com uma empresa farmacêutica para pagar uma taxa
fixa anual, garantindo acesso irrestrito a uma terapia específica para uma
doença rara. Este poderia ser também um exemplo de modelo de acesso aberto;</span></p>
<p class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0.75in; mso-add-space: auto; mso-list: l4 level1 lfo2; text-align: justify; text-indent: -0.25in;"><!--[if !supportLists]--><span lang="PT-BR" style="font-family: Symbol; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-font-family: Symbol; mso-fareast-font-family: Symbol;"><span style="mso-list: Ignore;">·<span style="font: 7pt "Times New Roman";"> </span></span></span><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">parcerias com investidores privados que financiam o desenvolvimento de terapias em troca de retornos financeiros
vinculados ao sucesso do tratamento. Por exemplo, uma empresa farmacêutica
forma uma parceria com investidores privados, os quais fornecem recursos para o
desenvolvimento de uma terapia para uma doença rara, com retornos atrelados a
marcos específicos de sucesso;</span></p><p class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0.75in; mso-add-space: auto; mso-list: l4 level1 lfo2; text-align: justify; text-indent: -0.25in;"><span lang="PT-BR" style="font-family: Symbol; text-indent: -0.25in;">·<span style="font-family: "Times New Roman"; font-feature-settings: normal; font-kerning: auto; font-optical-sizing: auto; font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-variant-alternates: normal; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; font-variant-position: normal; font-variation-settings: normal; line-height: normal;"> </span></span><span lang="PT-BR" style="text-indent: -0.25in;">parcerias multissetoriais para acesso equitativo, onde são realizadas colaborações entre empresas
farmacêuticas, governos, organizações sem fins lucrativos e a sociedade civil
para garantir o acesso equitativo a medicamentos para doenças raras. Por exemplo,
uma iniciativa multissetorial é lançada para abordar os desafios de acesso a
terapias para doenças raras, envolvendo todas as partes interessadas na busca
por soluções sustentáveis e socialmente impactantes.</span> </p>
<p class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0.25in; mso-add-space: auto; text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Essas
parcerias demonstram como a colaboração entre diferentes stakeholders pode superar barreiras e
criar soluções inovadoras para o financiamento de terapias para doenças raras.
Ao alinhar incentivos, compartilhar riscos e otimizar recursos, essas
abordagens podem acelerar o desenvolvimento e garantir o acesso a tratamentos
inovadores.</span> </p>
<p class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0.25in; mso-add-space: auto; text-align: justify;"><u><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Financiamento
Baseado em Resultados</span></u><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">:
<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0.25in; mso-add-space: auto; text-align: justify;">Consiste
em pagamento vinculado ao desempenho no tratamento, com monitoramento contínuo
dos resultados clínicos. Este processo estimula a eficácia real do tratamento e
permite uma abordagem mais personalizada na gestão de riscos. É uma abordagem
inovadora que vincula os pagamentos pelo uso de tratamentos ao alcance de
resultados específicos, como a melhoria mensurável da saúde do paciente. Essa
estratégia busca alinhar os interesses financeiros dos financiadores, como
governos ou seguradoras, com os resultados efetivos das terapias,
proporcionando um modelo mais sustentável e orientado para a qualidade. Esta
abordagem poderia ser aplicada de diversas formas, tais como:</p>
<p class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0.75in; mso-add-space: auto; mso-list: l4 level1 lfo2; text-align: justify; text-indent: -0.25in;"><!--[if !supportLists]--><span lang="PT-BR" style="font-family: Symbol; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-font-family: Symbol; mso-fareast-font-family: Symbol;"><span style="mso-list: Ignore;">·<span style="font: 7pt "Times New Roman";"> </span></span></span><!--[endif]--><i><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Pagamento por Desempenho</span></i><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">, na qual um governo ou sistema de
saúde concorda em pagar à empresa farmacêutica com base na melhoria mensurável
da saúde dos pacientes. Por exemplo, se uma terapia para uma doença rara é
aprovada para uso e o governo concorda em pagar uma quantia específica apenas
quando os pacientes tratados atingem metas clínicas pré-determinadas, como a
redução de sintomas ou estabilização da condição.</span> </p>
<p class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0.75in; mso-add-space: auto; mso-list: l4 level1 lfo2; text-align: justify; text-indent: -0.25in;"><!--[if !supportLists]--><span lang="PT-BR" style="font-family: Symbol; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-font-family: Symbol; mso-fareast-font-family: Symbol;"><span style="mso-list: Ignore;">·<span style="font: 7pt "Times New Roman";"> </span></span></span><!--[endif]--><i><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Contratos de Pagamento por Resultados</span></i><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">, através dos quais empresas
farmacêuticas e pagadores concordam com cláusulas específicas que vinculam os
pagamentos ao atingimento de indicadores clínicos pré-acordados. Por exemplo, um
contrato é estabelecido entre uma seguradora e uma empresa farmacêutica para
uma terapia para uma doença rara. Os pagamentos são feitos com base no
desempenho real da terapia, medido por indicadores de saúde previamente
acordados.</span> </p>
<p class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0.75in; mso-add-space: auto; mso-list: l4 level1 lfo2; text-align: justify; text-indent: -0.25in;"><!--[if !supportLists]--><span lang="PT-BR" style="font-family: Symbol; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-font-family: Symbol; mso-fareast-font-family: Symbol;"><span style="mso-list: Ignore;">·<span style="font: 7pt "Times New Roman";"> </span></span></span><!--[endif]--><i><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Financiamento por Pacote de Cuidados (bundled payments)</span></i><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">, no qual os pagadores financiam um
pacote de cuidados que inclui o tratamento, e os pagamentos são ajustados com
base nos resultados do tratamento. Por exemplo, um programa de cuidados para
uma doença rara é financiado por um sistema de saúde. O pagamento à empresa
farmacêutica é ajustado com base na eficácia real do tratamento, avaliado ao
longo do tempo.</span> </p>
<p class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0.75in; mso-add-space: auto; mso-list: l4 level1 lfo2; text-align: justify; text-indent: -0.25in;"><!--[if !supportLists]--><span lang="PT-BR" style="font-family: Symbol; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-font-family: Symbol; mso-fareast-font-family: Symbol;"><span style="mso-list: Ignore;">·<span style="font: 7pt "Times New Roman";"> </span></span></span><!--[endif]--><i><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Prestação de Serviços Integrados</span></i><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;"> de diagnóstico, tratamento e monitoramento, com recompensas por
resultados positivos alcançados. Por exemplo, um programa é desenvolvido para fornecer
diagnóstico precoce, acesso a tratamento e acompanhamento para uma doença rara.
O financiamento é vinculado à melhoria na qualidade de vida e na sobrevida dos
pacientes.</span> </p>
<p class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0.75in; mso-add-space: auto; mso-list: l4 level1 lfo2; text-align: justify; text-indent: -0.25in;"><!--[if !supportLists]--><span lang="PT-BR" style="font-family: Symbol; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-font-family: Symbol; mso-fareast-font-family: Symbol;"><span style="mso-list: Ignore;">·<span style="font: 7pt "Times New Roman";"> </span></span></span><!--[endif]--><i><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Modelos de Pagamento por Valor</span></i><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">, no qual um tratamento é pago com base no valor percebido do tratamento em relação aos benefícios clínicos e
econômicos. Por exemplo, uma terapia para uma doença rara é avaliada não apenas
pela eficácia clínica, mas também pelo impacto econômico, como a redução de
hospitalizações ou a melhoria da capacidade de trabalho dos pacientes.</span> </p>
<p class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0.75in; mso-add-space: auto; mso-list: l4 level1 lfo2; text-align: justify; text-indent: -0.25in;"><!--[if !supportLists]--><span lang="PT-BR" style="font-family: Symbol; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-font-family: Symbol; mso-fareast-font-family: Symbol;"><span style="mso-list: Ignore;">·<span style="font: 7pt "Times New Roman";"> </span></span></span><!--[endif]--><i><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Acordos de Compartilhamento de
Riscos</span></i><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">, no qual os
pagadores e as empresas farmacêuticas compartilham os riscos e recompensas com
base nos resultados. Por exemplo, uma seguradora concorda em compartilhar o
risco financeiro com uma empresa farmacêutica. Se a terapia para a doença rara
não atingir metas específicas de eficácia, os pagamentos são reduzidos.</span> </p>
<p class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0.75in; mso-add-space: auto; mso-list: l4 level1 lfo2; text-align: justify; text-indent: -0.25in;"><!--[if !supportLists]--><span lang="PT-BR" style="font-family: Symbol; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-font-family: Symbol; mso-fareast-font-family: Symbol;"><span style="mso-list: Ignore;">·<span style="font: 7pt "Times New Roman";"> </span></span></span><!--[endif]--><i><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Financiamento com Base em Resultados
de Longo Prazo</span></i><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">, que consiste num pagamento gradual ao longo do tempo com base em resultados
sustentados a longo prazo. Por exemplo, um programa de financiamento para uma
terapia de doença rara é estruturado para pagar à medida que os benefícios
clínicos persistem ao longo de vários anos, garantindo resultados a longo
prazo.</span><span style="text-align: left;"> </span></p>
<p class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0.75in; mso-add-space: auto; mso-list: l4 level1 lfo2; text-align: justify; text-indent: -0.25in;"><!--[if !supportLists]--><span lang="PT-BR" style="font-family: Symbol; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-font-family: Symbol; mso-fareast-font-family: Symbol;"><span style="mso-list: Ignore;">·<span style="font: 7pt "Times New Roman";"> </span></span></span><!--[endif]--><i><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Pagamento por Resultados com Acesso
Amplo</span></i><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">, o qual combina um modelo de pagamento por resultados com acesso irrestrito à terapia
para incentivar resultados positivos. Por exemplo, um governo concorda em pagar
com base nos resultados de eficácia, mas em troca, os pacientes têm acesso
irrestrito à terapia enquanto estiverem em tratamento.</span> </p>
<p class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0.25in; mso-add-space: auto; text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Esses
exemplos destacam a flexibilidade e a adaptabilidade do financiamento baseado
em resultados para atender às necessidades específicas de tratamentos para
doenças raras. A abordagem permite uma maior transparência, eficácia e
sustentabilidade financeira, enquanto garante que os pacientes se beneficiem
efetivamente das terapias disponíveis.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0.25in; mso-add-space: auto; text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;"><o:p> </o:p></span><u><span lang="PT-BR">Modelos
de Assinatura ou Acesso Aberto</span></u><span lang="PT-BR">:</span> </p>
<p class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0.25in; mso-add-space: auto; text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Os
modelos de assinatura ou acesso aberto no contexto do financiamento de terapias
e medicamentos para doenças raras envolvem a negociação de um pagamento fixo em
troca de acesso irrestrito a uma terapia específica ou a um conjunto de
terapias. Ele consiste em pagamentos por acesso irrestrito ao tratamento
durante um período determinado, independentemente da quantidade de medicamento
utilizado. Oferece previsibilidade de receitas para as empresas e acesso mais
amplo aos pacientes, independentemente da sua capacidade de pagamento. Essa
abordagem procura garantir o acesso dos pacientes à medicação necessária, ao
mesmo tempo em que oferece uma fonte estável de receita para as empresas
farmacêuticas. Aqui estão algumas definições e exemplos desses modelos:</span> </p>
<p class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0.75in; mso-add-space: auto; mso-list: l4 level1 lfo2; text-align: justify; text-indent: -0.25in;"><!--[if !supportLists]--><span lang="PT-BR" style="font-family: Symbol; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-font-family: Symbol; mso-fareast-font-family: Symbol;"><span style="mso-list: Ignore;">·<span style="font: 7pt "Times New Roman";"> </span></span></span><!--[endif]--><i><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Modelo de Assinatura</span></i><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">, que consiste no pagamento fixo ou
taxa anual para acesso irrestrito a uma terapia ou conjunto de terapias durante
um período determinado. Por exemplo, um governo ou sistema de saúde paga uma
quantia fixa por ano para garantir o acesso ilimitado a um tratamento para uma
doença rara, independentemente da quantidade de doses administradas.</span> </p>
<p class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0.75in; mso-add-space: auto; mso-list: l4 level1 lfo2; text-align: justify; text-indent: -0.25in;"><!--[if !supportLists]--><span lang="PT-BR" style="font-family: Symbol; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-font-family: Symbol; mso-fareast-font-family: Symbol;"><span style="mso-list: Ignore;">·<span style="font: 7pt "Times New Roman";"> </span></span></span><!--[endif]--><i><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Acesso Aberto a Medicamentos</span></i><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">, onde se oferece acesso irrestrito
a medicamentos sem restrições de preço ou quantidade, muitas vezes em troca de
um pagamento fixo. Por exemplo, uma empresa farmacêutica concorda em
disponibilizar uma terapia para uma doença rara a um preço fixo acessível para
um governo ou organização de saúde, permitindo o uso ilimitado do medicamento.</span> </p>
<p class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0.75in; mso-add-space: auto; mso-list: l4 level1 lfo2; text-align: justify; text-indent: -0.25in;"><!--[if !supportLists]--><span lang="PT-BR" style="font-family: Symbol; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-font-family: Symbol; mso-fareast-font-family: Symbol;"><span style="mso-list: Ignore;">·<span style="font: 7pt "Times New Roman";"> </span></span></span><!--[endif]--><i><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Acordos de Acesso Global</span></i><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">, que são parcerias entre governos
ou organizações internacionais e empresas farmacêuticas para fornecer acesso
amplo e acessível a terapias. Por exemplo, um consórcio global negocia um
acordo para pagar uma quantia fixa para garantir o acesso global a uma terapia
para uma doença rara, abrangendo múltiplos países.</span> </p>
<p class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0.75in; mso-add-space: auto; mso-list: l4 level1 lfo2; text-align: justify; text-indent: -0.25in;"><!--[if !supportLists]--><span lang="PT-BR" style="font-family: Symbol; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-font-family: Symbol; mso-fareast-font-family: Symbol;"><span style="mso-list: Ignore;">·<span style="font: 7pt "Times New Roman";"> </span></span></span><!--[endif]--><i><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Pacotes de Cuidados Acessíveis</span></i><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">, que corresponde ao financiamento
de um pacote completo de cuidados que inclui diagnóstico, tratamento e
monitoramento, com um pagamento fixo. Por exemplo, um sistema de saúde paga uma
taxa anual para garantir acesso a um conjunto completo de serviços relacionados
ao tratamento de uma doença rara, incluindo medicamentos, exames e
acompanhamento.</span> </p>
<p class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0.75in; mso-add-space: auto; mso-list: l4 level1 lfo2; text-align: justify; text-indent: -0.25in;"><!--[if !supportLists]--><span lang="PT-BR" style="font-family: Symbol; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-font-family: Symbol; mso-fareast-font-family: Symbol;"><span style="mso-list: Ignore;">·<span style="font: 7pt "Times New Roman";"> </span></span></span><!--[endif]--><i><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Acordo de Assinatura para Terapias
Múltiplas</span></i><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">, através
do pagamento fixo para acessar um conjunto de terapias ou medicamentos para uma
variedade de doenças raras. Por exemplo, uma organização de saúde firma um
contrato de assinatura com uma empresa farmacêutica para garantir o acesso a
várias terapias para diferentes doenças raras. </span> </p>
<p class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0.75in; mso-add-space: auto; mso-list: l4 level1 lfo2; text-align: justify; text-indent: -0.25in;"><!--[if !supportLists]--><span lang="PT-BR" style="font-family: Symbol; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-font-family: Symbol; mso-fareast-font-family: Symbol;"><span style="mso-list: Ignore;">·<span style="font: 7pt "Times New Roman";"> </span></span></span><!--[endif]--><i><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Financiamento Baseado em Ciclo de
Vida</span></i><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">, que
corresponde a um pagamento fixo ao longo do ciclo de vida do tratamento em
troca de acesso contínuo. Por exemplo uma instituição de saúde paga uma taxa
anual que é ajustada ao longo do tempo com base no desempenho e na evolução da
terapia para uma doença rara.</span><span style="text-align: left;"> </span></p>
<p class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0in; mso-add-space: auto; text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Esses
modelos de assinatura ou acesso aberto demonstram uma abordagem inovadora para
o financiamento de terapias para doenças raras, proporcionando uma
previsibilidade financeira para os pagadores e garantindo o acesso dos
pacientes aos tratamentos necessários.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;"><o:p> </o:p></span><u><span lang="PT-BR">Compras
Antecipadas e Compromissos de Mercado</span></u><span lang="PT-BR">:</span> </p>
<p class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0in; mso-add-space: auto; text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">O
financiamento para terapias e medicamentos para doenças raras baseado em
compras antecipadas e mecanismos de mercado é uma abordagem inovadora que busca
mitigar os riscos associados ao desenvolvimento de tratamentos para condições
de baixa prevalência. Esse modelo envolve a antecipação de compras de doses da
terapia antes mesmo da aprovação regulatória, proporcionando às empresas
farmacêuticas financiamento antecipado e reduzindo a incerteza financeira. Neste
caso, governos ou organizações privadas ou filantrópicas de saúde pré-compram
doses de tratamentos antes mesmo de serem aprovados. Fornecem, dessa forma,
financiamento antecipado para pesquisas e desenvolvimento, garantindo acesso
rápido se o tratamento for eficaz.</span><span lang="PT-BR"> </span><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Aqui estão algumas características e
exemplos desses mecanismos:</span> </p>
<p class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0.75in; mso-add-space: auto; mso-list: l3 level1 lfo3; text-align: justify; text-indent: -0.25in;"><!--[if !supportLists]--><span lang="PT-BR" style="font-family: Symbol; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-font-family: Symbol; mso-fareast-font-family: Symbol;"><span style="mso-list: Ignore;">·<span style="font: 7pt "Times New Roman";"> </span></span></span><!--[endif]--><i><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Compras Antecipadas</span></i><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">, no qual governos, organizações de
saúde ou outras entidades comprometem-se a comprar uma quantidade específica de
doses de uma terapia antes de sua aprovação ou chegada ao mercado. Por exemplo,
um governo firma um acordo com uma empresa farmacêutica para adquirir uma
quantidade determinada de doses de uma terapia para uma doença rara assim que
ela for aprovada, garantindo receitas antecipadas para a empresa. </span> </p>
<p class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0.75in; mso-add-space: auto; mso-list: l3 level1 lfo3; text-align: justify; text-indent: -0.25in;"><!--[if !supportLists]--><span lang="PT-BR" style="font-family: Symbol; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-font-family: Symbol; mso-fareast-font-family: Symbol;"><span style="mso-list: Ignore;">·<span style="font: 7pt "Times New Roman";"> </span></span></span><!--[endif]--><i><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Mecanismos de Mercado e Leilões</span></i><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">, que consiste na utilização de
mecanismos de mercado, como leilões, para determinar preços e distribuição de
terapias com base na demanda e nas necessidades do sistema de saúde. Por
exemplo, um governo realiza um leilão para adquirir uma terapia para uma doença
rara, permitindo que empresas farmacêuticas apresentem ofertas competitivas
para fornecer o tratamento.</span> </p>
<p class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0.75in; mso-add-space: auto; mso-list: l3 level1 lfo3; text-align: justify; text-indent: -0.25in;"><!--[if !supportLists]--><span lang="PT-BR" style="font-family: Symbol; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-font-family: Symbol; mso-fareast-font-family: Symbol;"><span style="mso-list: Ignore;">·<span style="font: 7pt "Times New Roman";"> </span></span></span><!--[endif]--><i><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Acordos de Pagamento por Resultado
Antecipado</span></i><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">, onde os
pagamentos são antecipados com base em resultados esperados da terapia, com
ajustes futuros com base no desempenho real. Por exemplo, um sistema de saúde
concorda em fazer pagamentos antecipados a uma empresa farmacêutica para uma
terapia para uma doença rara, com a condição de que os pagamentos futuros sejam
ajustados com base nos resultados clínicos alcançados.</span> </p>
<p class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0.75in; mso-add-space: auto; mso-list: l3 level1 lfo3; text-align: justify; text-indent: -0.25in;"><!--[if !supportLists]--><span lang="PT-BR" style="font-family: Symbol; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-font-family: Symbol; mso-fareast-font-family: Symbol;"><span style="mso-list: Ignore;">·<span style="font: 7pt "Times New Roman";"> </span></span></span><!--[endif]--><i><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Mecanismos de Financiamento Flexível</span></i><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">, nos quais as estruturas de
financiamento se adaptam às condições específicas de cada tratamento,
oferecendo flexibilidade nas negociações. Por exemplo, um acordo personalizado
é estabelecido entre uma organização de saúde e uma empresa farmacêutica para
financiar o desenvolvimento de uma terapia para uma doença rara, considerando
as características únicas da condição e do tratamento.</span> </p>
<p class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0.75in; mso-add-space: auto; mso-list: l3 level1 lfo3; text-align: justify; text-indent: -0.25in;"><!--[if !supportLists]--><span lang="PT-BR" style="font-family: Symbol; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-font-family: Symbol; mso-fareast-font-family: Symbol;"><span style="mso-list: Ignore;">·<span style="font: 7pt "Times New Roman";"> </span></span></span><!--[endif]--><i><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Fundos de Investimento de Risco
Compartilhado</span></i><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">, que
consiste na colaboração entre setores público e privado para criar fundos de
investimento destinados a apoiar o desenvolvimento de terapias para doenças
raras, compartilhando riscos e benefícios. Por exemplo, um fundo é criado com
contribuições de governos, organizações filantrópicas e empresas farmacêuticas.
Esse fundo financia o desenvolvimento de terapias para doenças raras, com
pagamentos vinculados ao sucesso clínico.</span><span style="text-align: left;"> </span></p>
<p class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0.75in; mso-add-space: auto; mso-list: l3 level1 lfo3; text-align: justify; text-indent: -0.25in;"><!--[if !supportLists]--><span lang="PT-BR" style="font-family: Symbol; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-font-family: Symbol; mso-fareast-font-family: Symbol;"><span style="mso-list: Ignore;">·<span style="font: 7pt "Times New Roman";"> </span></span></span><!--[endif]--><i><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Modelos de Pagamento por Valor
Futuro</span></i><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">, onde os pagamentos
são vinculados ao valor futuro estimado da terapia, considerando os benefícios
clínicos e sociais ao longo do tempo. Por exemplo, uma organização de saúde
concorda em fazer pagamentos à medida que os benefícios a longo prazo de uma
terapia para uma doença rara se materializam, com base em indicadores
específicos de resultados.</span> </p>
<p class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0.75in; mso-add-space: auto; mso-list: l3 level1 lfo3; text-align: justify; text-indent: -0.25in;"><!--[if !supportLists]--><span lang="PT-BR" style="font-family: Symbol; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-font-family: Symbol; mso-fareast-font-family: Symbol;"><span style="mso-list: Ignore;">·<span style="font: 7pt "Times New Roman";"> </span></span></span><!--[endif]--><i><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Mecanismos de Hedge de Risco</span></i><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">, nos quais são utilizados
instrumentos financeiros para proteger o financiamento contra flutuações de
custo e risco associadas à aquisição de terapias. Por exemplo, um governo usa
contratos de derivativos financeiros para garantir preços fixos para uma
terapia para uma doença rara, protegendo-se contra variações nos custos de
mercado.</span> </p>
<p class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0in; mso-add-space: auto; text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Esses
mecanismos demonstram a diversidade de abordagens possíveis para o
financiamento de terapias para doenças raras, oferecendo soluções inovadoras
para superar os desafios financeiros associados a essas condições. A
flexibilidade e a adaptação a cada contexto específico são características
fundamentais desses modelos.</span></p>
<p class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0in; mso-add-space: auto; text-align: justify;"><u><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Financiamento
de Impacto Social</span></u><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">:</span> </p>
<p class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0in; mso-add-space: auto; text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">O
financiamento de impacto social para terapias e medicamentos para doenças raras
refere-se a abordagens de financiamento que buscam não apenas retornos
financeiros, mas também impactos positivos mensuráveis na saúde e na qualidade
de vida dos pacientes, bem como benefícios sociais mais amplos. Esses modelos
visam alinhar os interesses financeiros com a missão de melhorar a saúde
pública e abordar necessidades não atendidas em termos de tratamento de doenças
raras. Aqui estão algumas características e exemplos desses modelos:</span> </p>
<p class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0.75in; mso-add-space: auto; mso-list: l7 level1 lfo4; text-align: justify; text-indent: -0.25in;"><!--[if !supportLists]--><span lang="PT-BR" style="font-family: Symbol; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-font-family: Symbol; mso-fareast-font-family: Symbol;"><span style="mso-list: Ignore;">·<span style="font: 7pt "Times New Roman";"> </span></span></span><!--[endif]--><i><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Financiamento de Impacto Social por
Investidores Sociais</span></i><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">,
no qual investidores sociais, como fundações filantrópicas e organizações de
impacto, fornecem financiamento com o objetivo principal de gerar benefícios
sociais. Por exemplo, uma fundação filantrópica investe em uma empresa
farmacêutica que está desenvolvendo uma terapia para uma doença rara, com o
objetivo de garantir acesso equitativo e melhorias mensuráveis na qualidade de
vida dos pacientes.</span> </p>
<p class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0.75in; mso-add-space: auto; mso-list: l7 level1 lfo4; text-align: justify; text-indent: -0.25in;"><!--[if !supportLists]--><span lang="PT-BR" style="font-family: Symbol; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-font-family: Symbol; mso-fareast-font-family: Symbol;"><span style="mso-list: Ignore;">·<span style="font: 7pt "Times New Roman";"> </span></span></span><!--[endif]--><i><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Modelos Pay-for-Success (Pagamento
por Sucesso),</span></i><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;"> onde
governos ou investidores pagam pelos resultados sociais alcançados, e não
apenas pelos serviços prestados. Por exemplo, um governo firma um contrato com
uma empresa farmacêutica para fornecer uma terapia para uma doença rara. Os
pagamentos são vinculados ao sucesso do tratamento, medido por indicadores de
saúde predefinidos.</span> </p>
<p class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0.75in; mso-add-space: auto; mso-list: l7 level1 lfo4; text-align: justify; text-indent: -0.25in;"><!--[if !supportLists]--><span lang="PT-BR" style="font-family: Symbol; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-font-family: Symbol; mso-fareast-font-family: Symbol;"><span style="mso-list: Ignore;">·<span style="font: 7pt "Times New Roman";"> </span></span></span><!--[endif]--><i><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Empréstimos de Impacto Social</span></i><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">, onde instituições financeiras
concedem empréstimos a empresas farmacêuticas ou organizações de pesquisa com a
condição de que o pagamento esteja vinculado ao impacto social alcançado. Por
exemplo, um banco de desenvolvimento concede um empréstimo para apoiar o
desenvolvimento de uma terapia para uma doença rara, com termos que permitem
ajustes no pagamento com base no impacto real na saúde pública.</span> </p>
<p class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0.75in; mso-add-space: auto; mso-list: l7 level1 lfo4; text-align: justify; text-indent: -0.25in;"><!--[if !supportLists]--><span lang="PT-BR" style="font-family: Symbol; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-font-family: Symbol; mso-fareast-font-family: Symbol;"><span style="mso-list: Ignore;">·<span style="font: 7pt "Times New Roman";"> </span></span></span><!--[endif]--><i><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Títulos de Impacto Social</span></i><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">, que consiste na emissão de títulos
para financiar projetos sociais, com retorno do investimento vinculado ao
sucesso do projeto. Por exemplo, títulos de impacto social são emitidos para
arrecadar fundos destinados ao financiamento do desenvolvimento de terapias
para doenças raras. O retorno para os investidores está vinculado aos
resultados de saúde alcançados.</span><span style="text-align: left;"> </span></p>
<p class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0.75in; mso-add-space: auto; mso-list: l7 level1 lfo4; text-align: justify; text-indent: -0.25in;"><!--[if !supportLists]--><span lang="PT-BR" style="font-family: Symbol; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-font-family: Symbol; mso-fareast-font-family: Symbol;"><span style="mso-list: Ignore;">·<span style="font: 7pt "Times New Roman";"> </span></span></span><!--[endif]--><i><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Fundos de Impacto Setorial</span></i><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">, dedicados a investimento em
setores específicos, como terapias para doenças raras, com ênfase em resultados
sociais. Por exemplo, um fundo de impacto social é estabelecido para financiar
pesquisas e desenvolvimentos voltados para terapias acessíveis e eficazes para
doenças raras.</span> </p>
<p class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0.75in; mso-add-space: auto; mso-list: l7 level1 lfo4; text-align: justify; text-indent: -0.25in;"><!--[if !supportLists]--><span lang="PT-BR" style="font-family: Symbol; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-font-family: Symbol; mso-fareast-font-family: Symbol;"><span style="mso-list: Ignore;">·<span style="font: 7pt "Times New Roman";"> </span></span></span><!--[endif]--><i><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Modelos de Negócios de Duplo
Propósito</span></i><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">, onde empresas
farmacêuticas adotam modelos de negócios que buscam não apenas lucro, mas
também impacto social positivo. Por exemplo, uma empresa farmacêutica
desenvolve uma terapia para uma doença rara, adotando preços acessíveis,
programas de acesso global e compromissos de reinvestimento em pesquisas para
abordar necessidades não atendidas.</span> </p>
<p class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0in; mso-add-space: auto; text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Esses
exemplos demonstram como o financiamento de impacto social para terapias e
medicamentos para doenças raras pode ser implementado, buscando resultados
positivos tanto do ponto de vista social quanto financeiro. A integração de
abordagens inovadoras e parcerias colaborativas desempenha um papel fundamental
nesse modelo de financiamento. O retorno financeiro dos investimentos fica
atrelado aos impactos sociais, como melhorias na qualidade de vida e
produtividade. Dessa forma, alinham objetivos financeiros com benefícios
sociais, incentivando o desenvolvimento de tratamentos para doenças raras.</span> </p>
<p class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0in; mso-add-space: auto; text-align: justify;"><u><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Cripto-Investimentos
e Financiamento Coletivo</span></u><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">:</span> </p>
<p class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0in; mso-add-space: auto; text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">O
financiamento para terapias e medicamentos para doenças raras baseado em
cripto-investimentos e financiamento coletivo envolve a captação de recursos
por meio de criptomoedas e plataformas de <i>financiamento coletivo</i>,
respectivamente. Essas abordagens inovadoras aproveitam o poder da tecnologia
blockchain e o envolvimento direto da comunidade para financiar o
desenvolvimento de tratamentos para condições de baixa prevalência. Abaixo
estão as características e exemplos desses modelos:</span> </p>
<p class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0.75in; mso-add-space: auto; mso-list: l2 level1 lfo5; text-align: justify; text-indent: -0.25in;"><!--[if !supportLists]--><span lang="PT-BR" style="font-family: Symbol; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-font-family: Symbol; mso-fareast-font-family: Symbol;"><span style="mso-list: Ignore;">·<span style="font: 7pt "Times New Roman";"> </span></span></span><!--[endif]--><i><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Cripto-Investimentos</span></i><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;"> consistem na captação de recursos
por meio de investidores que utilizam criptomoedas, como Bitcoin ou Ethereum,
para financiar projetos de desenvolvimento de terapias para doenças raras. Por
exemplo, uma empresa farmacêutica, em busca de financiamento para uma terapia
para uma doença rara, lança uma oferta inicial de moedas (ICO), permitindo que
investidores comprem tokens criptográficos representativos de sua participação
no projeto.</span> </p>
<p class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0.75in; mso-add-space: auto; mso-list: l2 level1 lfo5; text-align: justify; text-indent: -0.25in;"><!--[if !supportLists]--><span lang="PT-BR" style="font-family: Symbol; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-font-family: Symbol; mso-fareast-font-family: Symbol;"><span style="mso-list: Ignore;">·<span style="font: 7pt "Times New Roman";"> </span></span></span><!--[endif]--><i><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Financiamento Coletivo
(Crowdfunding),</span></i><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">
consiste na captação de pequenas quantias de muitos pessoas por meio de
plataformas online dedicadas. Por exemplo, uma organização sem fins lucrativos
ou uma empresa farmacêutica cria uma campanha de <i>crowdfunding</i> em uma
plataforma, onde indivíduos podem contribuir com pequenas quantias para
financiar o desenvolvimento de uma terapia para uma doença rara.</span> </p>
<p class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0.75in; mso-add-space: auto; mso-list: l2 level1 lfo5; text-align: justify; text-indent: -0.25in;"><!--[if !supportLists]--><span lang="PT-BR" style="font-family: Symbol; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-font-family: Symbol; mso-fareast-font-family: Symbol;"><span style="mso-list: Ignore;">·<span style="font: 7pt "Times New Roman";"> </span></span></span><!--[endif]--><i><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Tokens Não Fungíveis (NFTs) para
Financiamento de Pesquisa</span></i><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">, se refere a emissão de NFTs representando ativos digitais únicos, como
obras de arte ou dados de pesquisa, que podem ser leiloados para arrecadar
fundos. Uma instituição de pesquisa em doenças raras emite NFTs representando
descobertas de pesquisa exclusivas. Esses NFTs são leiloados em uma plataforma
blockchain, e os recursos arrecadados são destinados ao financiamento de
pesquisas adicionais.</span> </p>
<p class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0.75in; mso-add-space: auto; mso-list: l2 level1 lfo5; text-align: justify; text-indent: -0.25in;"><!--[if !supportLists]--><span lang="PT-BR" style="font-family: Symbol; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-font-family: Symbol; mso-fareast-font-family: Symbol;"><span style="mso-list: Ignore;">·<span style="font: 7pt "Times New Roman";"> </span></span></span><!--[endif]--><i><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Plataformas de Financiamento
Coletivo com Tokenização</span></i><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">, que consiste na combinação de financiamento coletivo tradicional com a
emissão de tokens criptográficos para incentivar a participação. Por exemplo, uma
plataforma de crowdfunding integra a tecnologia blockchain para emitir tokens
aos apoiadores, proporcionando-lhes participação nos futuros ganhos do projeto
ou acesso exclusivo a produtos relacionados à terapia para doenças raras.</span><span style="text-align: left;"> </span></p>
<p class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0.75in; mso-add-space: auto; mso-list: l2 level1 lfo5; text-align: justify; text-indent: -0.25in;"><!--[if !supportLists]--><span lang="PT-BR" style="font-family: Symbol; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-font-family: Symbol; mso-fareast-font-family: Symbol;"><span style="mso-list: Ignore;">·<span style="font: 7pt "Times New Roman";"> </span></span></span><!--[endif]--><i><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Contratos Inteligentes para
Financiamento Descentralizado</span></i><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">, que corresponde ao uso de contratos inteligentes baseados em
blockchain para automatizar a alocação de fundos e a distribuição de
recompensas aos investidores. Por exemplo, um projeto de desenvolvimento de
terapia para uma doença rara utiliza contratos inteligentes para garantir que
os investidores recebam automaticamente recompensas proporcionais ao sucesso do
projeto, como a aprovação regulatória ou a conclusão de ensaios clínicos.</span> </p>
<p class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0.75in; mso-add-space: auto; mso-list: l2 level1 lfo5; text-align: justify; text-indent: -0.25in;"><!--[if !supportLists]--><span lang="PT-BR" style="font-family: Symbol; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-font-family: Symbol; mso-fareast-font-family: Symbol;"><span style="mso-list: Ignore;">·<span style="font: 7pt "Times New Roman";"> </span></span></span><!--[endif]--><i><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Acesso Prévio com Tokens</span></i><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">, que se refere a emissão de tokens
que concedem acesso antecipado ou descontos futuros na terapia desenvolvida.
Por exemplo, uma empresa farmacêutica emite tokens que os investidores podem
usar para adquirir a terapia para uma doença rara a preços mais baixos no
futuro, incentivando o financiamento antecipado.</span><span style="text-align: left;"> </span></p>
<p class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0.75in; mso-add-space: auto; mso-list: l2 level1 lfo5; text-align: justify; text-indent: -0.25in;"><!--[if !supportLists]--><span lang="PT-BR" style="font-family: Symbol; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-font-family: Symbol; mso-fareast-font-family: Symbol;"><span style="mso-list: Ignore;">·<span style="font: 7pt "Times New Roman";"> </span></span></span><!--[endif]--><i><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Governança Descentralizada para
Tomada de Decisões</span></i><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">,
que se refere a utilização de estruturas de governança descentralizadas
baseadas em blockchain para permitir que investidores participem das decisões
relacionadas ao projeto. Por exemplo, os investidores que contribuíram com
criptomoedas para um projeto de terapia para doenças raras têm direito a votar
em decisões importantes sobre o desenvolvimento e a distribuição da terapia.</span> </p>
<p class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0in; mso-add-space: auto; text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Essas
abordagens de financiamento inovadoras proporcionam uma maior descentralização
e participação direta da comunidade no processo de desenvolvimento de terapias
para doenças raras, aproveitando as vantagens da tecnologia blockchain e do
financiamento coletivo online e utilizam a captação de recursos através de
criptomoedas e plataformas de financiamento coletivo, oferecendo uma fonte
alternativa de financiamento, aproveitando a comunidade global e investidores
interessados em causas sociais.</span> </p>
<p class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0in; mso-add-space: auto; text-align: justify;"><u><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Pool de
Recursos Global</span></u><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">:</span> </p>
<p class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0in; mso-add-space: auto; text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">O
financiamento para terapias e medicamentos para doenças raras baseado em pool
global de recursos é uma abordagem que envolve a agregação de contribuições
financeiras de várias fontes em uma espécie de "piscina" de recursos.
Essa estratégia visa criar um fundo centralizado que pode ser usado para
financiar o desenvolvimento, produção e acesso a tratamentos para doenças
raras. A criação de fundos globais para pesquisa e desenvolvimento de
tratamentos para doenças raras que compartilhem os custos entre muitos países,
permite que esses recursos possam ser direcionados para as condições mais
negligenciadas. Aqui estão algumas características e exemplos desse modelo:</span> </p>
<p class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 53.4pt; mso-add-space: auto; mso-list: l8 level1 lfo6; text-align: justify; text-indent: -0.25in;"><!--[if !supportLists]--><span lang="PT-BR" style="font-family: Symbol; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-font-family: Symbol; mso-fareast-font-family: Symbol;"><span style="mso-list: Ignore;">·<span style="font: 7pt "Times New Roman";"> </span></span></span><!--[endif]--><i><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Consórcios Internacionais</span></i><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">, consistem na colaboração entre
países, organizações de saúde e instituições filantrópicas para criar um fundo
global destinado ao desenvolvimento de terapias para doenças raras. Por
exemplo, diversos países se unem para formar um consórcio que contribui
financeiramente para um fundo global de recursos dedicado à pesquisa e
desenvolvimento de tratamentos para diversas doenças raras.</span> </p>
<p class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 53.4pt; mso-add-space: auto; mso-list: l8 level1 lfo6; text-align: justify; text-indent: -0.25in;"><!--[if !supportLists]--><span lang="PT-BR" style="font-family: Symbol; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-font-family: Symbol; mso-fareast-font-family: Symbol;"><span style="mso-list: Ignore;">·<span style="font: 7pt "Times New Roman";"> </span></span></span><!--[endif]--><i><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Fundos de Doenças Raras</span></i><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">, que podem ser alimentados por
doações de governos, empresas, filantropos e a sociedade civil. Por exemplo,
uma fundação global para doenças raras é criada, atraindo doações de várias
fontes, e esses fundos são utilizados para financiar pesquisas, ensaios
clínicos e a produção de terapias.</span> </p>
<p class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 53.4pt; mso-add-space: auto; mso-list: l8 level1 lfo6; text-align: justify; text-indent: -0.25in;"><!--[if !supportLists]--><span lang="PT-BR" style="font-family: Symbol; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-font-family: Symbol; mso-fareast-font-family: Symbol;"><span style="mso-list: Ignore;">·<span style="font: 7pt "Times New Roman";"> </span></span></span><!--[endif]--><i><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Mecanismos de Doações
Internacionalmente Coordenados</span></i><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;"> para coletar doações de diferentes fontes, incluindo governos,
organizações sem fins lucrativos, empresas e indivíduos. Por exemplo, uma
campanha global é lançada para arrecadar fundos para um pool destinado ao
financiamento de terapias para doenças raras. Organizações em todo o mundo podem
contribuir com recursos financeiros.</span> </p>
<p class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 53.4pt; mso-add-space: auto; mso-list: l8 level1 lfo6; text-align: justify; text-indent: -0.25in;"><!--[if !supportLists]--><span lang="PT-BR" style="font-family: Symbol; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-font-family: Symbol; mso-fareast-font-family: Symbol;"><span style="mso-list: Ignore;">·<span style="font: 7pt "Times New Roman";"> </span></span></span><!--[endif]--><i><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Contribuições de Empresas
Farmacêuticas</span></i><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;"> com recursos
financeiros para um pool global, muitas vezes em troca de acordos favoráveis de
propriedade intelectual ou acesso preferencial a mercados. Por exemplo, empresas
farmacêuticas concordam em contribuir com uma porcentagem de seus lucros
globais para um fundo dedicado a doenças raras em troca de incentivos para o
desenvolvimento de terapias específicas.</span> </p>
<p class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 53.4pt; mso-add-space: auto; mso-list: l8 level1 lfo6; text-align: justify; text-indent: -0.25in;"><!--[if !supportLists]--><span lang="PT-BR" style="font-family: Symbol; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-font-family: Symbol; mso-fareast-font-family: Symbol;"><span style="mso-list: Ignore;">·<span style="font: 7pt "Times New Roman";"> </span></span></span><!--[endif]--><i><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Contribuições de Organizações
Filantrópicas Globais</span></i><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">
que destinam recursos financeiros para um pool centralizado, com foco
específico em doenças raras. Por exemplo, grandes fundações, como a Fundação
Bill e Melinda Gates, alocam uma parte de seus recursos para um pool global
dedicado ao avanço de tratamentos para doenças raras.</span> </p>
<p class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 53.4pt; mso-add-space: auto; mso-list: l8 level1 lfo6; text-align: justify; text-indent: -0.25in;"><!--[if !supportLists]--><span lang="PT-BR" style="font-family: Symbol; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-font-family: Symbol; mso-fareast-font-family: Symbol;"><span style="mso-list: Ignore;">·<span style="font: 7pt "Times New Roman";"> </span></span></span><!--[endif]--><i><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Crowdfunding Global para Pesquisa em
Doenças Raras</span></i><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">,
através do engajamento da sociedade civil global por meio de plataformas de
crowdfunding para arrecadar fundos para pesquisas e desenvolvimento de
terapias. Por exemplo, uma campanha de crowdfunding global é lançada,
permitindo que pessoas em todo o mundo contribuam com pequenas quantias para
apoiar projetos específicos relacionados a doenças raras.</span> </p>
<p class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0in; mso-add-space: auto; text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Essas
estratégias buscam criar uma fonte robusta e global de financiamento para
superar os desafios associados ao desenvolvimento de terapias para doenças
raras, promovendo a colaboração internacional e a alocação eficiente de
recursos.</span> </p>
<p class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0in; mso-add-space: auto; text-align: justify;"><u><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Prêmios
e Competições</span></u><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">:</span> </p>
<p class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0in; mso-add-space: auto; text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">O
financiamento para terapias e medicamentos para doenças raras baseado em
prêmios e competições é uma abordagem que busca incentivar a inovação, a
pesquisa e o desenvolvimento por meio da oferta de recompensas financeiras para
aqueles que alcançam metas específicas. Essa estratégia visa mobilizar
cientistas, pesquisadores e empresas para enfrentar os desafios associados ao
tratamento de doenças raras. Abaixo estão algumas características e exemplos
desse modelo: Consiste na oferta de prêmios ou incentivos financeiros
significativos para a empresa que desenvolver com sucesso um tratamento para
uma determinada doença rara. Estimula a competição, reduzindo os riscos
financeiros e promovendo a eficiência na pesquisa.</span> </p>
<p class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0.75in; mso-add-space: auto; mso-list: l6 level1 lfo7; text-align: justify; text-indent: -0.25in;"><!--[if !supportLists]--><span lang="PT-BR" style="font-family: Symbol; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-font-family: Symbol; mso-fareast-font-family: Symbol;"><span style="mso-list: Ignore;">·<span style="font: 7pt "Times New Roman";"> </span></span></span><!--[endif]--><i><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Prêmios Governamentais</span></i><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">, através dos quais os governos
oferecem prêmios e incentivos financeiros para pesquisadores, empresas e
organizações que alcançam avanços significativos no desenvolvimento de terapias
para doenças raras. Por exemplo, um governo estabelece um programa de prêmios
para estimular a pesquisa e o desenvolvimento de tratamentos para doenças
raras, oferecendo recompensas substanciais para conquistas específicas, como a
descoberta de novos alvos terapêuticos.</span> </p>
<p class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0.75in; mso-add-space: auto; mso-list: l6 level1 lfo7; text-align: justify; text-indent: -0.25in;"><!--[if !supportLists]--><span lang="PT-BR" style="font-family: Symbol; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-font-family: Symbol; mso-fareast-font-family: Symbol;"><span style="mso-list: Ignore;">·<span style="font: 7pt "Times New Roman";"> </span></span></span><!--[endif]--><i><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Desafios de Pesquisa Patrocinados
por Empresas</span></i><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">, onde
empresas farmacêuticas lançam desafios de pesquisa, oferecendo prêmios e
financiamento para pesquisadores externos que apresentam soluções inovadoras
para doenças raras. Por exemplo, uma empresa farmacêutica lança um desafio
global, convidando cientistas a desenvolverem abordagens terapêuticas para uma
doença rara específica, com a promessa de prêmios substanciais e a oportunidade
de colaboração.</span> </p>
<p class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0.75in; mso-add-space: auto; mso-list: l6 level1 lfo7; text-align: justify; text-indent: -0.25in;"><!--[if !supportLists]--><span lang="PT-BR" style="font-family: Symbol; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-font-family: Symbol; mso-fareast-font-family: Symbol;"><span style="mso-list: Ignore;">·<span style="font: 7pt "Times New Roman";"> </span></span></span><!--[endif]--><i><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Prêmios de Inovação em Saúde</span></i><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">, onde organizações de saúde ou
filantrópicas oferecem prêmios para inovações que demonstrem potencial para
impactar positivamente o tratamento de doenças raras. Por exemplo, uma fundação
de saúde estabelece um prêmio anual para reconhecer e apoiar inovações notáveis
em pesquisa e desenvolvimento de terapias para doenças raras.</span> </p>
<p class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0.75in; mso-add-space: auto; mso-list: l6 level1 lfo7; text-align: justify; text-indent: -0.25in;"><!--[if !supportLists]--><span lang="PT-BR" style="font-family: Symbol; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-font-family: Symbol; mso-fareast-font-family: Symbol;"><span style="mso-list: Ignore;">·<span style="font: 7pt "Times New Roman";"> </span></span></span><!--[endif]--><i><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Competições de Startups e
Empreendedorismo</span></i><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">,
onde instituições incubadoras ou aceleradoras ou promovem competições para
startups que estejam desenvolvendo terapias inovadoras para doenças raras,
oferecendo prêmios e suporte financeiro. Por exemplo, uma competição global é
organizada para startups dedicadas a encontrar soluções para doenças raras, com
prêmios que incluem financiamento, mentorias e oportunidades de networking.</span> </p>
<p class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0.75in; mso-add-space: auto; mso-list: l6 level1 lfo7; text-align: justify; text-indent: -0.25in;"><!--[if !supportLists]--><span lang="PT-BR" style="font-family: Symbol; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-font-family: Symbol; mso-fareast-font-family: Symbol;"><span style="mso-list: Ignore;">·<span style="font: 7pt "Times New Roman";"> </span></span></span><!--[endif]--><i><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Desafios Acadêmicos e Universitários</span></i><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">, onde universidades e instituições
acadêmicas promovem desafios entre estudantes e pesquisadores, incentivando a
busca por soluções inovadoras para doenças raras. Exemplo, uma universidade
lança um desafio interdisciplinar para equipes de estudantes que trabalham em
projetos de pesquisa relacionados a terapias para doenças raras, oferecendo
prêmios para os melhores projetos.</span> </p>
<p class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0.75in; mso-add-space: auto; mso-list: l6 level1 lfo7; text-align: justify; text-indent: -0.25in;"><!--[if !supportLists]--><span lang="PT-BR" style="font-family: Symbol; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-font-family: Symbol; mso-fareast-font-family: Symbol;"><span style="mso-list: Ignore;">·<span style="font: 7pt "Times New Roman";"> </span></span></span><!--[endif]--><i><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Prêmios de Colaboração e Parceria </span></i><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">através do incentivo à colaboração
entre diferentes entidades, como acadêmicos, empresas farmacêuticas e
organizações sem fins lucrativos, por meio de prêmios para parcerias
bem-sucedidas. Por exemplo, uma organização sem fins lucrativos cria um prêmio
para reconhecer colaborações exemplares que resultaram no avanço de terapias
para doenças raras.</span> </p>
<p class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0.75in; mso-add-space: auto; mso-list: l6 level1 lfo7; text-align: justify; text-indent: -0.25in;"><!--[if !supportLists]--><span lang="PT-BR" style="font-family: Symbol; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-font-family: Symbol; mso-fareast-font-family: Symbol;"><span style="mso-list: Ignore;">·<span style="font: 7pt "Times New Roman";"> </span></span></span><!--[endif]--><i><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Prêmios por Eficácia Terapêutica</span></i><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">, onde se oferecem prêmios
específicos para terapias que demonstram eficácia significativa no tratamento
de uma determinada doença rara. Por exemplo, ma fundação de pesquisa estabelece
um prêmio para terapias que atinjam marcos específicos de eficácia e melhoria
na qualidade de vida dos pacientes com uma doença rara específica.</span> </p>
<p class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0.75in; mso-add-space: auto; mso-list: l6 level1 lfo7; text-align: justify; text-indent: -0.25in;"><!--[if !supportLists]--><span lang="PT-BR" style="font-family: Symbol; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-font-family: Symbol; mso-fareast-font-family: Symbol;"><span style="mso-list: Ignore;">·<span style="font: 7pt "Times New Roman";"> </span></span></span><!--[endif]--><i><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Prêmios de Acesso Global</span></i><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">, onde há reconhecimento e
recompensa para terapias que demonstram um compromisso significativo com o
acesso global e equitativo. Por exemplo, uma organização internacional de saúde
estabelece um prêmio para terapias que não apenas sejam eficazes, mas também
acessíveis e disponíveis para populações em todo o mundo.</span> </p>
<p class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0in; mso-add-space: auto; text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Esses
exemplos ilustram como prêmios e competições podem ser eficazes para estimular
a inovação, a colaboração e o progresso no campo das terapias para doenças
raras. Essas abordagens não apenas oferecem incentivos financeiros, mas também
promovem a visibilidade e o reconhecimento para aqueles que contribuem
significativamente para o avanço desses tratamentos.</span><span style="text-align: left;"> </span></p>
<p class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0in; mso-add-space: auto; text-align: justify;"><u><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Seguro
de Saúde Especializado em Doenças Raras</span></u><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">:</span> </p>
<p class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0in; mso-add-space: auto; text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">O
financiamento para terapias e medicamentos para doenças raras baseado em
seguros especializados envolve a criação de instrumentos financeiros
específicos para mitigar os riscos associados ao desenvolvimento, produção e
acesso a tratamentos para condições de baixa prevalência. Esses seguros podem
ser estruturados para oferecer proteção financeira a empresas farmacêuticas,
investidores, governos ou organizações de saúde, reduzindo a incerteza
financeira e incentivando investimentos em pesquisa e desenvolvimento. Oferecem
uma abordagem sustentável para financiar tratamentos caros, compartilhando o
risco entre os segurados. Seguem alguns exemplos:</span> </p>
<p class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0.75in; mso-add-space: auto; mso-list: l1 level1 lfo8; text-align: justify; text-indent: -0.25in;"><!--[if !supportLists]--><span lang="PT-BR" style="font-family: Symbol; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-font-family: Symbol; mso-fareast-font-family: Symbol;"><span style="mso-list: Ignore;">·<span style="font: 7pt "Times New Roman";"> </span></span></span><!--[endif]--><i><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Seguros de Desenvolvimento
Pré-clínico</span></i><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">,
baseados na cobertura para os estágios iniciais de pesquisa e desenvolvimento
de terapias para doenças raras, protegendo contra falhas precoces e custos
associados. Por exemplo, uma empresa farmacêutica contrata um seguro
especializado para cobrir os custos de pesquisa pré-clínica, com uma apólice
que assegura indenizações em caso de insucesso no desenvolvimento inicial.</span> </p>
<p class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0.75in; mso-add-space: auto; mso-list: l1 level1 lfo8; text-align: justify; text-indent: -0.25in;"><!--[if !supportLists]--><span lang="PT-BR" style="font-family: Symbol; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-font-family: Symbol; mso-fareast-font-family: Symbol;"><span style="mso-list: Ignore;">·<span style="font: 7pt "Times New Roman";"> </span></span></span><!--[endif]--><i><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Seguros de Ensaios Clínicos,</span></i><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;"> onde há cobertura para os custos e
riscos associados à condução de ensaios clínicos, oferecendo proteção contra
eventos adversos e interrupções no processo de pesquisa. Por exemplo, uma
organização de pesquisa contrata um seguro que cobre os custos e possíveis
perdas financeiras relacionadas a complicações inesperadas durante ensaios
clínicos de uma terapia para uma doença rara.</span> </p>
<p class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0.75in; mso-add-space: auto; mso-list: l1 level1 lfo8; text-align: justify; text-indent: -0.25in;"><!--[if !supportLists]--><span lang="PT-BR" style="font-family: Symbol; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-font-family: Symbol; mso-fareast-font-family: Symbol;"><span style="mso-list: Ignore;">·<span style="font: 7pt "Times New Roman";"> </span></span></span><!--[endif]--><i><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Seguros de Responsabilidade Civil em
Pesquisas</span></i><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">, onde há
proteção contra riscos legais e financeiros decorrentes de eventos adversos
durante o desenvolvimento de terapias, como processos judiciais e compensações.
Por exemplo, uma empresa farmacêutica contrata um seguro de responsabilidade
civil para se proteger contra potenciais ações judiciais relacionadas a efeitos
colaterais inesperados de uma terapia experimental para uma doença rara.</span> </p>
<p class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0.75in; mso-add-space: auto; mso-list: l1 level1 lfo8; text-align: justify; text-indent: -0.25in;"><!--[if !supportLists]--><span lang="PT-BR" style="font-family: Symbol; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-font-family: Symbol; mso-fareast-font-family: Symbol;"><span style="mso-list: Ignore;">·<span style="font: 7pt "Times New Roman";"> </span></span></span><!--[endif]--><i><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Seguros de Produção e Distribuição</span></i><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">, onde existe cobertura para os
custos associados à produção em larga escala e distribuição de terapias para
doenças raras, protegendo contra interrupções na cadeia de suprimentos e
logística. Por exemplo, uma empresa farmacêutica contrata um seguro para
proteger contra perdas financeiras causadas por eventos imprevistos, como
quebras na cadeia de fornecimento ou problemas na distribuição.</span> </p>
<p class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0.75in; mso-add-space: auto; mso-list: l1 level1 lfo8; text-align: justify; text-indent: -0.25in;"><!--[if !supportLists]--><span lang="PT-BR" style="font-family: Symbol; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-font-family: Symbol; mso-fareast-font-family: Symbol;"><span style="mso-list: Ignore;">·<span style="font: 7pt "Times New Roman";"> </span></span></span><!--[endif]--><i><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Seguros de Acesso e Reembolso</span></i><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">, onde há garantia contra riscos
relacionados ao acesso e reembolso de terapias, protegendo contra desafios
financeiros devido a atrasos na aprovação regulatória ou dificuldades de
reembolso. Por exemplo, uma empresa farmacêutica contrata um seguro que cobre
perdas financeiras associadas a desafios na obtenção de aprovação regulatória e
estabelecimento de acordos de reembolso para uma terapia para doença rara.</span> </p>
<p class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0.75in; mso-add-space: auto; mso-list: l1 level1 lfo8; text-align: justify; text-indent: -0.25in;"><!--[if !supportLists]--><span lang="PT-BR" style="font-family: Symbol; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-font-family: Symbol; mso-fareast-font-family: Symbol;"><span style="mso-list: Ignore;">·<span style="font: 7pt "Times New Roman";"> </span></span></span><!--[endif]--><i><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Seguros de Precificação e Acesso
Global</span></i><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">, onde há proteção
contra variações na precificação global e desafios relacionados ao acesso a
terapias em diferentes mercados. Por exemplo, uma empresa farmacêutica contrata
um seguro que cobre riscos associados a flutuações nas políticas de
precificação e acesso a terapias para doenças raras em diferentes países.</span> </p>
<p class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0.75in; mso-add-space: auto; mso-list: l1 level1 lfo8; text-align: justify; text-indent: -0.25in;"><!--[if !supportLists]--><span lang="PT-BR" style="font-family: Symbol; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-font-family: Symbol; mso-fareast-font-family: Symbol;"><span style="mso-list: Ignore;">·<span style="font: 7pt "Times New Roman";"> </span></span></span><!--[endif]--><i><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Seguros de Impacto Social</span></i><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">, que são instrumentos financeiros
que oferecem cobertura contra riscos específicos relacionados ao impacto social
e à acessibilidade de terapias para doenças raras. Exemplo: Uma organização sem
fins lucrativos ou uma empresa farmacêutica contrata um seguro que fornece
compensação em caso de não cumprimento de metas de acesso global ou de equidade
na distribuição da terapia.</span> </p>
<p class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0.75in; mso-add-space: auto; mso-list: l1 level1 lfo8; text-align: justify; text-indent: -0.25in;"><!--[if !supportLists]--><span lang="PT-BR" style="font-family: Symbol; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-font-family: Symbol; mso-fareast-font-family: Symbol;"><span style="mso-list: Ignore;">·<span style="font: 7pt "Times New Roman";"> </span></span></span><!--[endif]--><i><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Seguros de Retorno de Investimento</span></i><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">, onde há cobertura para
investidores que apoiam financeiramente o desenvolvimento de terapias para
doenças raras, garantindo retornos mesmo em cenários de risco. Por exemplo, investidores
contribuem para um fundo específico e, em troca, recebem um seguro que oferece
proteção contra perdas financeiras caso a terapia não atinja os resultados
esperados.</span> </p>
<p class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0in; mso-add-space: auto; text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Esses
exemplos ilustram como seguros especializados podem ser adaptados para abordar
os desafios financeiros únicos associados ao desenvolvimento de terapias para
doenças raras, proporcionando uma camada adicional de segurança e incentivo
para investimentos nessas áreas.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;"><o:p> </o:p></span><u><span lang="PT-BR">Modelos
de Negócios Baseados em Dados</span></u><span lang="PT-BR">:</span> </p>
<p class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0in; mso-add-space: auto; text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">O
financiamento para terapias e medicamentos para doenças raras baseado em
modelos de negócio centrados em dados envolve a coleta, análise e aplicação
estratégica de informações para otimizar o desenvolvimento, produção e
comercialização de tratamentos. Essa abordagem utiliza dados para impulsionar a
eficiência, a tomada de decisões informadas e a maximização do valor em todas
as fases do ciclo de vida do tratamento. Este tipo de financiamento envolve a colaboração
entre empresas de tecnologia para análise de dados para otimizar custos e
identificar eficiências no tratamento de doenças raras. Utiliza inteligência
artificial e análises avançadas depara informar estratégias de pesquisa,
desenvolvimento e distribuição de investimentos para doenças raras.</span><span lang="PT-BR"> </span><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Aqui estão
algumas características e exemplos desses modelos.</span> </p>
<p class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0.75in; mso-add-space: auto; mso-list: l5 level1 lfo9; text-align: justify; text-indent: -0.25in;"><!--[if !supportLists]--><span lang="PT-BR" style="font-family: Symbol; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-font-family: Symbol; mso-fareast-font-family: Symbol;"><span style="mso-list: Ignore;">·<span style="font: 7pt "Times New Roman";"> </span></span></span><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;"><i>Análise de Dados para
Identificação de Alvos Terapêuticos,</i> é utilizada para identificar alvos
terapêuticos promissores e compreender melhor as bases moleculares e genéticas
das doenças raras. Por exemplo, uma empresa farmacêutica utiliza análises
genômicas e dados de expressão gênica para identificar alvos terapêuticos
específicos para uma doença rara, otimizando o direcionamento de suas
pesquisas. </span> </p>
<p class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0.75in; mso-add-space: auto; mso-list: l5 level1 lfo9; text-align: justify; text-indent: -0.25in;"><!--[if !supportLists]--><span lang="PT-BR" style="font-family: Symbol; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-font-family: Symbol; mso-fareast-font-family: Symbol;"><span style="mso-list: Ignore;">·<span style="font: 7pt "Times New Roman";"> </span></span></span><!--[endif]--><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;"><i>Modelos Preditivos para
Desenvolvimento de Fármacos</i> e algoritmos para prever a eficácia e a segurança
de potenciais medicamentos têm sido utilizados como ferramenta básica na
pesquisa de medicamentos para doenças raras. Por exemplo, uma empresa utiliza
aprendizado de máquina para analisar dados clínicos, pré-clínicos e genômicos,
aprimorando a previsão do sucesso ou insucesso de um candidato a medicamento
para uma doença rara.</span> </p>
<p class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0.75in; mso-add-space: auto; mso-list: l5 level1 lfo9; text-align: justify; text-indent: -0.25in;"><!--[if !supportLists]--><span lang="PT-BR" style="font-family: Symbol; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-font-family: Symbol; mso-fareast-font-family: Symbol;"><span style="mso-list: Ignore;">·<span style="font: 7pt "Times New Roman";"> </span></span></span><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;"><i>Personalização de Terapias com Base
em Dados Biomédicos</i>, que consiste na utilização de dados biomédicos individuais
para personalizar tratamentos e melhorar a eficácia em pacientes com doenças
raras. Por exemplo, uma empresa de biotecnologia integra dados de
sequenciamento genético e biomarcadores para personalizar terapias,
adaptando-as às características genéticas e fisiológicas específicas de cada
paciente.</span> </p>
<p class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0.75in; mso-add-space: auto; mso-list: l5 level1 lfo9; text-align: justify; text-indent: -0.25in;"><!--[if !supportLists]--><span lang="PT-BR" style="font-family: Symbol; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-font-family: Symbol; mso-fareast-font-family: Symbol;"><span style="mso-list: Ignore;">·<span style="font: 7pt "Times New Roman";"> </span></span></span><!--[endif]--><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;"><i>Monitoramento Remoto e Dados do
Mundo Real, q</i>ue consiste em coletar e analisar dados do mundo real e
monitoramento remoto para avaliar o desempenho e a segurança contínua de
terapias em condições do mundo real. Por exemplo, uma empresa incorpora
tecnologias de monitoramento remoto e análise de dados do mundo real para
entender como os pacientes respondem a uma terapia específica para uma doença
rara no ambiente cotidiano.</span> </p>
<p class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0.75in; mso-add-space: auto; mso-list: l5 level1 lfo9; text-align: justify; text-indent: -0.25in;"><!--[if !supportLists]--><span lang="PT-BR" style="font-family: Symbol; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-font-family: Symbol; mso-fareast-font-family: Symbol;"><span style="mso-list: Ignore;">·<span style="font: 7pt "Times New Roman";"> </span></span></span><!--[endif]--><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;"><i>Estratégias de Precificação Baseadas
em Dados de Valor</i>, que consiste na utilização de dados para fundamentar
estratégias de precificação, considerando o valor clínico e socioeconômico da
terapia. Por exemplo, uma empresa farmacêutica incorpora dados de resultados
clínicos, qualidade de vida e custo-efetividade em sua estratégia de
precificação para uma terapia destinada a tratar uma doença rara.</span> </p>
<p class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0.75in; mso-add-space: auto; mso-list: l5 level1 lfo9; text-align: justify; text-indent: -0.25in;"><!--[if !supportLists]--><span lang="PT-BR" style="font-family: Symbol; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-font-family: Symbol; mso-fareast-font-family: Symbol;"><span style="mso-list: Ignore;">·<span style="font: 7pt "Times New Roman";"> </span></span></span><!--[endif]--><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;"><i>Modelos de Negócios de Serviços
Integrados </i>que permite a oferta de serviços integrados que vão além do
medicamento, como suporte ao paciente, monitoramento remoto e acesso a dados
para aprimorar a experiência do paciente. Por exemplo, uma empresa desenvolve
um modelo de negócios que inclui aplicativos de monitoramento, apoio
psicológico e serviços de telemedicina para pacientes que utilizam uma terapia
específica para uma doença rara.</span> </p>
<p class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0.75in; mso-add-space: auto; mso-list: l5 level1 lfo9; text-align: justify; text-indent: -0.25in;"><!--[if !supportLists]--><span lang="PT-BR" style="font-family: Symbol; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-font-family: Symbol; mso-fareast-font-family: Symbol;"><span style="mso-list: Ignore;">·<span style="font: 7pt "Times New Roman";"> </span></span></span><!--[endif]--><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;"><i>Colaborações de Dados e Parcerias
Estratégicas </i>entre empresas, instituições acadêmicas e organizações para
compartilhar dados e insights, acelerando a pesquisa e desenvolvimento. Por
exemplo, uma empresa farmacêutica estabelece parcerias com centros de pesquisa
e outras empresas para criar um consórcio de dados compartilhados, acelerando a
descoberta de terapias para doenças raras.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0.75in; mso-add-space: auto; mso-list: l5 level1 lfo9; text-align: justify; text-indent: -0.25in;"><!--[if !supportLists]--><span lang="PT-BR" style="font-family: Symbol; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-font-family: Symbol; mso-fareast-font-family: Symbol;"><span style="mso-list: Ignore;">·<span style="font: 7pt "Times New Roman";"> </span></span></span><!--[endif]--><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;"><i>Estratégias de Comercialização
Baseadas em Dados do Paciente,</i> que consiste na utilização de dados do paciente
para informar estratégias de comercialização, segmentação de mercado e
compreensão das necessidades específicas de grupos populacionais. Por exemplo,
uma empresa utiliza dados demográficos, comportamentais e de resultados de
tratamento para personalizar campanhas de conscientização e comercialização de
uma terapia para uma doença rara.</span> </p>
<p class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0in; mso-add-space: auto; text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Esses
exemplos destacam como os modelos de negócio baseados em dados podem ser
aplicados em várias fases do desenvolvimento e comercialização de terapias para
doenças raras, potencializando a eficiência e a eficácia no enfrentamento
dessas condições complexas.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoListParagraphCxSpLast" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;"><o:p> </o:p></span></p>
<h1><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Considerações Finais<o:p></o:p></span></h1>
<p class="MsoListParagraphCxSpFirst" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;"><o:p> </o:p></span></p>
<p class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0in; mso-add-space: auto; text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">A busca
por modelos alternativos de financiamento de terapias e medicamentos inovadores
para doenças raras levanta diversos desafios éticos, gerenciais e sociais.
Esses desafios podem ser complexos e variam de acordo com o modelo específico
adotado.</span> </p>
<p class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0in; mso-add-space: auto; text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">No que se
refere aos desafios éticos, vale a pena colocar, em primeira instância, o
acesso equitativo, ou seja, garantir que as terapias desenvolvidas sejam
acessíveis e equitativamente distribuídas, evitando disparidades no acesso com
base em fatores socioeconômicos. Um segundo desafio ético consiste em saber o que
e como priorizar no que se refere às doenças a serem financiadas. A tomada de
decisões éticas sobre quais doenças raras serão priorizadas para financiamento,
considerando a gravidade da condição, a prevalência e as necessidades não
atendidas é um processo que deve ser conduzido de forma meticulosa para evitar
injustiças. Deve se manter um alto nível de transparência em relação aos
processos de financiamento e alocação de recursos, além de garantir
responsabilidade em relação aos resultados e impacto social. Deve-se abordar
questões de equidade global, assegurando que as terapias desenvolvidas não
beneficiem apenas regiões mais ricas e que haja consideração pelas necessidades
globais.</span> </p>
<p class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0in; mso-add-space: auto; text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">No que
tange aos desafios gerenciais, deve-se mencionar os riscos financeiros associados
aos investidores. Lidar com a incerteza inerente ao desenvolvimento de terapias
para doenças raras, gerenciando riscos financeiros e garantindo retornos
adequados para investidores é uma meta a ser perseguida. Por outro lado, gerenciar
dados sensíveis, especialmente em modelos baseados em dados, garantindo a
privacidade e segurança das informações dos pacientes é um requisito essencial
de qualquer modelo de financiamento e precificação de doenças raras. Estabelecer
estruturas eficazes de governança e gestão em modelos colaborativos, envolvendo
várias partes interessadas, como governos, empresas e organizações sem fins
lucrativos é outra tarefa que não deve ser negligenciada. Por fim, um dos mais
importantes desafios gerenciais consiste em lidar com questões de concorrência
e incentivos, especialmente em modelos que envolvem parcerias público-privadas,
garantindo que os interesses dos pacientes e da saúde pública não sejam
comprometidos.</span> </p>
<p class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0in; mso-add-space: auto; text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Por fim,
mas não em menor importância, estão os Desafios Sociais. É necessário assegurar
a inclusão significativa de pacientes e comunidades afetadas no processo de
desenvolvimento e financiamento, evitando disparidades na representação. Temas
como a assimetria de informação devem ser evitados, garantindo-se a todos os
stakeholders o acesso à informação sobre novas terapias para que pacientes e
profissionais de saúde estejam bem-informados. Avaliar o impacto dos modelos
alternativos de financiamento na força de trabalho, incluindo profissionais de
saúde, pesquisadores e outros envolvidos no desenvolvimento e entrega de
terapias é uma outra tarefa essencial, dado que estes são a alma das
instituições que promovem o cuidado e garantem os resultados. Deve-se ainda gerenciar
expectativas do público e evitar desinformação sobre a eficácia, segurança e
disponibilidade das terapias, especialmente em modelos baseados em crowdfunding
ou investimento público. Por fim, deve-se considerar e respeitar a diversidade
cultural e étnica na abordagem de doenças raras, evitando a perpetuação de
desigualdades existentes.</span> </p>
<p class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0in; mso-add-space: auto; text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Lidar com
esses desafios requer uma abordagem ética e holística que envolva todas as
partes interessadas, incluindo pacientes, pesquisadores, reguladores, empresas
farmacêuticas e organizações de saúde. A colaboração e o compromisso com
valores éticos são fundamentais para enfrentar os desafios complexos associados
ao financiamento de terapias inovadoras para doenças raras.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;"><o:p> </o:p></span></p>
<p class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;"><o:p> </o:p></span></p>
<p class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;"><o:p> </o:p></span></p>
<p class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0in; mso-add-space: auto; text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;"><o:p> </o:p></span></p>
<p class="MsoListParagraphCxSpLast" style="margin-left: 0in; mso-add-space: auto; text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;"><o:p> </o:p></span></p>
<div style="mso-element: endnote-list;"><!--[if !supportEndnotes]--><br clear="all" />
<hr align="left" size="1" width="33%" />
<!--[endif]-->
<div id="edn1" style="mso-element: endnote;">
<p class="MsoEndnoteText"><a href="file:///C:/Documents/ANDRE%20MEDICI/PRODUCAO%20ACADEMICA/BLOGS/MONITOR%20DE%20SAUDE/RASCUNHOS/Financiamento%20e%20Precifica%C3%A7%C3%A3o%20de%20Doen%C3%A7as%20Raras.docx#_ednref1" name="_edn1" style="mso-endnote-id: edn1;" title=""><span class="MsoEndnoteReference"><span style="mso-special-character: footnote;"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoEndnoteReference"><span face=""Calibri",sans-serif" style="font-size: 10pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: ES-CO; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">[i]</span></span><!--[endif]--></span></span></a>
Ver <a href="https://www.pfizer.com.br/noticias/releases/dia-mundial-das-doencas-raras-tres-cada-dez-pessoas-desconhecem-enfermidades-no-brasil">https://www.pfizer.com.br/noticias/releases/dia-mundial-das-doencas-raras-tres-cada-dez-pessoas-desconhecem-enfermidades-no-brasil</a>.
<o:p></o:p></p>
<p class="MsoEndnoteText"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;"><o:p> </o:p></span></p>
</div>
<div id="edn2" style="mso-element: endnote;">
<p class="MsoEndnoteText"><a href="file:///C:/Documents/ANDRE%20MEDICI/PRODUCAO%20ACADEMICA/BLOGS/MONITOR%20DE%20SAUDE/RASCUNHOS/Financiamento%20e%20Precifica%C3%A7%C3%A3o%20de%20Doen%C3%A7as%20Raras.docx#_ednref2" name="_edn2" style="mso-endnote-id: edn2;" title=""><span class="MsoEndnoteReference"><span style="mso-special-character: footnote;"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoEndnoteReference"><span face=""Calibri",sans-serif" style="font-size: 10pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: ES-CO; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">[ii]</span></span><!--[endif]--></span></span></a> <a href="https://www.rarediseasesinternational.org/wp-content/uploads/2022/01/Final-UN-Text-UN-Resolution-on-Persons-Living-with-a-Rare-Disease-and-their-Families.pdf">https://www.rarediseasesinternational.org/wp-content/uploads/2022/01/Final-UN-Text-UN-Resolution-on-Persons-Living-with-a-Rare-Disease-and-their-Families.pdf</a><o:p></o:p></p>
<p class="MsoEndnoteText"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;"><o:p> </o:p></span></p>
</div>
</div>Andre Medicihttp://www.blogger.com/profile/17382419818251130935noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-16316612.post-48040528022069100092024-02-14T19:00:00.000-07:002024-02-14T19:00:48.587-07:00A negação dos direitos à saúde dos pobres na Venezuela. Uma entrevista com o Dr. Marino J. González R.<p> Ano 18, Número 144, Fevereiro de 2024</p><p align="center" class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0in; text-align: center;"><br /></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">No dia 29 de maio de 2023, o presidente do
Brasil, Luís Ignacio Lula da Silva, ao convidar seu admirado amigo Nicolás
Maduro, autoridade máxima do governo venezuelano, para uma reunião bilateral
entre os dois países em Brasília, deu a entender, em seu discurso público de recepção
ao amigo, que a democracia prospera no país vizinho, e condenou àqueles que
consideram a Venezuela uma ditadura, definindo-os como construtores de uma
falsa narrativa. Dessa forma, ficou claro para todos que Lula considera como democrático na Venezuela, um governo que assumiu o controle do poder legislativo por meios
autoritários e subordinou o poder judiciário aos seus interesses e caprichos. Será essa a
sua receita ideal de democracia?<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">O que de fato ocorre é que, mantendo eleições
de fachada, os observadores internacionais documentaram inúmeros fatos que
demonstram a falta de transparência do que se chama de eleições na Venezuela
desde o início do presente século. Nos últimos 25 anos registaram-se mais de 15
mil detenções políticas de indivíduos que tentaram manifestar-se livremente ou
que eram candidatos da oposição nas eleições em todos os níveis de governo, e a
</span><i><span lang="EN-US" style="mso-ansi-language: EN-US;">Human Rights Watch</span></i><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;"> – uma instituição internacional de
defesa dos direitos humanos – denunciou a repressão e a tortura de presos
políticos e processos criminais contra civis em tribunais militares.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">A subordinação do governo e dos cidadãos aos
interesses de uma cleptocracia autoritária na Venezuela gerou um empobrecimento
recorde da sua população, com o regresso da fome e das doenças endémicas
anteriormente erradicadas. Como consequência, estima-se que em 2024, quase 8
milhões de venezuelanos tenham deixado o país desde o início do Governo Chaves,
tendo a maioria imigrado para outros países latino-americanos.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Mas quais são as consequências do que Lula
considera “democracia” na Venezuela no sistema de saúde daquele país e na saúde da sua
população? Para falar sobre este tema convidamos uma das maiores autoridades do
país em questões de política de saúde - Dr. Marino J. González R. <o:p></o:p></span></p><p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhZ7SfaOH3zcol2tkHF-aiHZh7npryz2rR4DSnSF_jpeZjG7nNtgq-yLEg5DqKZzwDAQpsHWFuCyYhvr2WkL3zWz99PKPMsOs7M3D6V59rItO9gUxGt_Lll6a0ArXsfX_yqfTeIfS8smh2-MeWFhXFWCN_1_UkP3tumb2y7nXzD64o6xca_1mGm/s813/Marino.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="680" data-original-width="813" height="268" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhZ7SfaOH3zcol2tkHF-aiHZh7npryz2rR4DSnSF_jpeZjG7nNtgq-yLEg5DqKZzwDAQpsHWFuCyYhvr2WkL3zWz99PKPMsOs7M3D6V59rItO9gUxGt_Lll6a0ArXsfX_yqfTeIfS8smh2-MeWFhXFWCN_1_UkP3tumb2y7nXzD64o6xca_1mGm/s320/Marino.jpg" width="320" /></a></div><p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><br /></p>Marino Gonzáles é Professor Titular de
Políticas Públicas da Universidade Simón Bolívar (USB) e membro correspondente
da Academia Nacional de Medicina da Venezuela desde 2016. Também pertence à
Academia de Ciências da América Latina (ACAL) desde 2020. É investigador
associado da Universidade de La Rioja, do Grupo de Investigação em Economia da
Saúde em Espanha (onde reside) e membro do Conselho Consultivo do Doutoramento
em Desenvolvimento Sustentável da USB.<p></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Suas áreas de especialização são: políticas
públicas, políticas sociais e políticas de saúde. Desde 1999 dirigiu mais de 50
projetos de pesquisa e assistência técnica. Publicou 149 trabalhos
especializados relacionados com políticas públicas, políticas sociais,
políticas de saúde e economia da saúde. Até o momento, orientou 23 teses de
doutorado concluídas e 17 projetos de mestrado em políticas públicas. Foi
consultor da Organização Mundial da Saúde (OMS), Organização Pan-Americana da
Saúde (OPAS), Banco Mundial, BID, CEPAL, UNFPA e CAF. Tem experiência como
consultor internacional no Equador, Paraguai, Honduras, República Dominicana,
Guatemala, México e Panamá. Foi presidente do Capítulo Venezuela da Sociedade
Internacional de Farmacoeconomia e Pesquisa de Resultados (ISPOR) e membro do
Conselho de Administração da “Federação para Cooperação Internacional de
Centros de Pesquisa de Sistemas e Serviços de Saúde (FICOSER)” entre 1990-1994
e entre 2002-2006.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Além disso, é doutor pela Universidade Central
da Venezuela e possui especialização em Saúde Pública pela mesma universidade e
mestrado em Ciência Política pela USB, além de especialização em Políticas
Públicas pela Universidade do Colorado em Boulder, Estados Unidos. Ele
completou seu doutorado. na Escola de Pós-Graduação em Assuntos Públicos e
Internacionais (GSPIA) da Universidade de Pittsburgh, Estados Unidos. Com vocês
as palavras do Dr. Marino Gonzáles.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;"><o:p> </o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><b><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Monitor de Saúde (MS) – Relatórios do início da
década passada mostram que o governo venezuelano corroeu a infraestrutura de
saúde do país, ameaçando a saúde pública de seu povo. Por exemplo, entre 2009 e
2015, a taxa de mortalidade infantil aumentou de 14,4 para 20,2 por 100 nascidos-vivos.
As taxas de mortalidade materna, estimadas em 92 por 100 mil nascidos vivos em
2000, atingiram, segundo estimativas da OPAS e da UNICEF, 259 por 100 mil
nascidos vivos em 2020. A taxa de crianças com baixo peso ao nascer aumentou de
8,7% para 9,7%, entre 2003 e 2017. Mas desde 2016, o Ministério da Saúde
venezuelano deixou de publicar estatísticas cruciais de saúde pública. Diante
do apagão de dados estatísticos, como podemos, ainda que externamente,
monitorar o desastre de saúde pública causado pela ditadura de Chaves-Maduro no
país? Existem instituições da sociedade civil interessadas em monitorar o
estado de saúde da população venezuelana?<o:p></o:p></span></b></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><b><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Marino González (MG)</span></b><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;"> - Para entender o que acontece com
os dados na Venezuela, o contexto político e governamental é muito importante.
Nos últimos 25 anos, a Venezuela sofreu uma deterioração significativa nas
capacidades democráticas, especialmente nas responsabilidades governamentais.
Esta deterioração manifesta-se de forma muito perceptível, mas não
exclusivamente em seu impacto no Estado de direito e na ausência de equilíbrio
de poderes, mas principalmente no escasso respeito pelos processos que garantem
os Direitos Humanos. Assim, a Venezuela tem atualmente indicadores muito baixos
de governança democrática no cenário global.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Nessas condições que se agravaram nos últimos
anos, o monitoramento e a qualidade das políticas públicas assumem importância
absolutamente secundária para a gestão governamental. Assim, o que o país
construiu durante décadas em termos de qualidade dos sistemas de medição social
foi, em grande parte, perdido. É por isso que não existe informação regular e
de qualidade sobre aspectos básicos das políticas de saúde. Os números de
mortalidade não são publicados desde 2016, mas os dados demográficos não são
atualizados desde 2012 (quase 12 anos). A última informação semanal sobre
doenças de notificação obrigatória foi publicada no final de 2016 (sete anos).<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Perante estas imensas lacunas de informação, há
mais de 10 anos, iniciativas têm sido geradas por universidades, organizações
da sociedade civil, centros de investigação e empresas de monitoramento da
opinião pública, com o objetivo de mitigar, em certa medida, estas faltas na produção
de informações para avaliação de políticas. Obviamente, estas iniciativas estão
sujeitas a restrições de recursos, razão pela qual muitas vezes não são tão
completas e regulares. É claro que desempenham um papel fundamental numa
situação em que o sector público praticamente abandonou as suas funções
constitucionais de garantir as melhores políticas para os cidadãos.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;"><o:p> </o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;"><b>MS – A eliminação progressiva dos processos
de vigilância sanitária e epidemiológica na Venezuela aumentou os surtos de
doenças transmissíveis no país em proporções alarmantes, ao mesmo tempo que desmontaram
as estratégias de vacinação para doenças evitáveis, como sarampo, difteria e
tétano. Em 2016 e 2017, a Venezuela teve a maior taxa de aumento da malária no
mundo e as taxas de tuberculose em 2015 foram as mais altas do país em 40 anos.
Como está essa situação atualmente? Existe interesse ou vontade política para
melhorar a saúde da população mais pobre e desfavorecida? Seria o desinteresse
pela saúde dos mais pobres uma estratégia para eliminar a população pobre que
não se sente representada pela ditadura venezuelana e que não tem condições de
imigrar para outros países?<o:p></o:p></b></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><b><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">MG – </span></b><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">O governo iniciado em 1999, e que continua até
hoje, teve o combate à pobreza como uma de suas principais mensagens. Este
longo período de maior empobrecimento que se seguiu no país é uma demonstração
de que o governo não tinha uma estratégia moderna e inteligente para corrigir
os desequilíbrios de desenvolvimento. A falsa premissa de que era possível
concentrar a riqueza no Estado e que, portanto, tudo se resolveria, está no
centro deste fracasso monumental. Já em 1999 se sabia que os países não melhoram
porque o Estado absorve todas as funções políticas, económicas e sociais.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Esta é a razão pela qual a Venezuela registou o
maior aumento na proporção de agregados familiares em situação de pobreza
extrema, atingindo 75% em medições de inquéritos de elevada qualidade técnica.
Este aumento da pobreza começou antes da hiperinflação iniciada em 2017 e
aumentou ainda mais ao longo de todo o período de hiperinflação (um dos mais
longos relatados no mundo). Portanto, pode-se dizer, com toda a propriedade,
que não houve vontade política nem capacidade técnica e institucional para
superar a pobreza no país. A evidência da deterioração social e económica da
Venezuela é a mais notável dos últimos cinquenta anos no mundo. Infelizmente,
eles são visíveis. A migração de mais de 7 milhões de venezuelanos de um total
de 30 milhões é a maior prova deste extraordinário desastre na gestão pública
do país no último quarto de século. É realmente dramático.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><b><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;"><o:p> </o:p></span></b></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><b><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">MS – Há algum tempo que a Venezuela utiliza a
estratégia de importar médicos de família de Cuba, remunerando o país com
petróleo. Muitos afirmam que a principal função dos médicos de família (ou
médicos de bloco) em Cuba tem sido, pelo menos no passado, uma função de
vigilância e propaganda política, identificando potenciais pessoas que poderiam
ameaçar o regime e propagando os benefícios do governo para ter o apoio da
população por convicção ou medo. No caso da Venezuela, os médicos importados de
Cuba também cumpriam esta função? A adoção de médicos de família cubanos foi
benéfica para a saúde dos venezuelanos? A sua ação abrangeu toda a população
venezuelana ou apenas aquelas das áreas identificadas como apoiantes do regime
Chavo-Madurista?<o:p></o:p></span></b></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><b><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">MG - </span></b><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">A vinda de médicos de Cuba começou em 2002.
Naquele ano, já iniciada a crise política, foi fundamental que o governo Chávez
recuperasse a popularidade, porque a gestão dos primeiros anos não tinha muito
a oferecer (por exemplo, o programa de cuidados materno-infantis que atendia
mais de 500 mil crianças e mulheres grávidas foi eliminado nos primeiros meses
de sua administração). Neste contexto, o governo venezuelano copiou na prática
o conceito das missões que haviam sido implementadas em Cuba há dez anos. E uma
dessas missões foi a chamada Barrio Adentro, que incluiu médicos cubanos vindo
para a Venezuela.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Portanto, o objetivo dessa missão não era uma
política pública. Foi antes uma estratégia para enfrentar o referendo
revogatório de 2004, que o governo venceu. Os serviços que foram desenvolvidos
nesta missão tiveram mais efeitos publicitários para o governo, mas não tiveram
efeitos em termos de políticas de saúde. Os indicadores de saúde do país não
melhoraram devido a esta missão. A tal ponto que a mortalidade infantil e
materna aumentou nesses anos (atualmente não existem números oficiais, mas
estimativas internacionais indicam que estes indicadores pioraram
significativamente no país). Muitos dos médicos cubanos que entraram na
Venezuela juntaram-se aos milhões de venezuelanos que migraram, seja porque
foram para a Colômbia e outros países andinos, seja para os Estados Unidos.
Neste momento ninguém fala dessa missão.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;"><o:p> </o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><b><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">MS – Entre 2014 e 2023, cerca de 7,7 milhões de
venezuelanos migraram do país, o que representa a maior taxa de imigração de um
país sul-americano na história. Entre os fatores que contribuem para a migração
estão a fome e a falta de cuidados de saúde para a população. Por exemplo,
entre 2017 e 2018, a maioria dos pacientes infectados pelo VIH interromperam a
terapia devido à falta de medicação. Muitos dos pacientes com HIV conseguiram
migrar para ter acesso ao tratamento que lhes foi negado pelo governo
venezuelano. No seu ponto de vista, como a deterioração do sistema de saúde
influenciou as estratégias migratórias da população venezuelana?<o:p></o:p></span></b></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><b><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">MG – </span></b><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Elas influenciaram totalmente. Desde 1999, tem
havido um aumento sustentado nas fontes de financiamento privado da saúde na
Venezuela. O gasto de saúde das famílias estimado pelas contas nacionais tornou-se
um dos mais elevados da região. Este processo coincide com a deterioração da
capacidade produtiva do país, com o encerramento de muitas empresas, e a
consequente perda de empregos. Em meados da década passada, 50% da população
não possuía nenhum tipo de seguro saúde (nem público nem privado). Em três anos
(2017), logo no início da hiperinflação, esse percentual subiu para 70%. É
evidente que esta situação se agravou nos anos de hiperinflação, influenciando
claramente a grande onda migratória ocorrida nesses anos. Por outro lado, as
pesquisas de opinião pública têm destacado consistentemente a importância que
as famílias atribuem à saúde, como um problema fundamental no seu quotidiano.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Um aspecto relacionado é que a cobertura
previdenciária da população idosa não ultrapassa 50% daqueles que deveriam
recebê-la e, por outro lado, o valor das pensões para esta população não
ultrapassou 5 dólares por mês durante muito tempo. Estas pensões são
financiadas com recursos fiscais, dado que não discriminam em função da
atividade laboral exercida. Para muitos idosos, com maiores restrições à
migração, parte da estratégia de sobrevivência considera que os seus filhos ou
netos possam emigrar para ampliar o financiamento das famílias no país através
do envio de remessas. Os custos com cuidados de saúde nesta população sem
qualquer tipo de proteção financeira é, sem dúvida, um fator que promove a
migração dos seus familiares. A migração, na prática, é uma demonstração das
imensas falhas das políticas de saúde e de segurança social vividas nos últimos
25 anos na Venezuela.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><b><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;"><o:p> </o:p></span></b></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><b><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">MS - Desde novembro de 2021, o Tribunal Penal
Internacional (TPI) abriu uma investigação sobre possíveis crimes contra a
humanidade na Venezuela, enquanto uma missão de investigação das Nações Unidas
encontrou razões suficientes para acreditar que crimes contra a humanidade
foram cometidos como parte de uma política estatal de repressão aos opositores.
De acordo com esta investigação, as autoridades judiciais do país participaram
ou foram cúmplices de abusos, servindo como mecanismo de repressão, incluindo o
fracasso de milhões de pessoas no acesso a cuidados médicos e nutrição
adequados. Qual será o seguimento desta investigação e que consequências poderá
ter para o governo? Esta pesquisa poderia trazer elementos para reverter a
crise do sistema de saúde venezuelano que atinge os mais pobres que não apoiam
o regime?<o:p></o:p></span></b></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><b><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">MG – </span></b><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">A evolução das condições de saúde na Venezuela,
especialmente no contexto da complexa emergência humanitária que perdura há
oito anos, tem justificado múltiplas investigações em organizações
internacionais, tanto para o monitoramento dos direitos humanos como sobre seus
efeitos na vida das pessoas. É desejável que todas estas investigações sirvam
para prevenir novas situações e compensar os danos cometidos. Estas
investigações, pelas suas próprias características, possuem prazos e processos
que devem ser cumpridos.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Acredito que a melhoria da situação concreta
dos cidadãos, incluindo, claro, a saúde, envolve um processo de mudanças
institucionais e políticas que são muito complexas na Venezuela. As exigências
para modificar as atuais diretrizes são notáveis e os progressos não
acompanham as necessidades. Esperamos que nos próximos meses possamos
identificar pontos que nos permitam melhorar. A comunidade internacional e os
atores nacionais estão convencidos da gravidade da situação e das consequências
para a vida quotidiana de todos os venezuelanos, daqueles que vivem no país e
daqueles que vivem no estrangeiro.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;"><o:p> </o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><b></b><b><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">MS – Um dos grandes problemas da Venezuela é a
crise alimentar, que além de ser um dos principais fatores de migração, afeta a
todos no país. Num contexto de pobreza e de salários muito baixos, os preços
dos alimentos aumentaram 315% entre setembro de 2022 e setembro de 2023. Muitos
países têm contribuído com doações para resolver a crise humanitária que, além
das questões da fome, envolve a violência doméstica, a violência contra as
mulheres e a violência contra as minorias LGBT. Como o governo enfrentou e/ou
pretende enfrentar esses problemas?<o:p></o:p></span></b></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><b><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">MG</span></b><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;"> - Organizações nacionais que participam em tarefas de apoio no âmbito
da complexa emergência humanitária expressaram recentemente que menos de 10% da
população necessitada está a ser servida. Embora existam recursos disponíveis
para aumentar esta cobertura, salientam que múltiplos obstáculos impedem a
melhoria da situação. Em geral, há uma grande insatisfação porque estas
dificuldades não foram superadas. É evidente que a responsabilidade da gestão
governamental neste aspecto é um fator fundamental.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><b><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;"><o:p> </o:p></span></b></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><b><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">MS – A Venezuela é atualmente um dos países com
menor gasto público em saúde (1,7% do PIB e 4,9% do gasto público total). Por
que a saúde não é uma prioridade no orçamento público na Venezuela?<o:p></o:p></span></b></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><b><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">MG </span></b><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">– Como em muitas áreas das políticas sociais, a
saúde é afetada por essa falta de prioridades na gestão pública. Os objetivos
de gestão de curto e médio prazo envolvem outros aspectos, entre eles, a
supremacia política e a obtenção de recursos para atividades na esfera
política. Portanto, a prioridade para a concepção e execução de políticas de
saúde de qualidade não é a questão principal. Isto exigiria a implementação de
processos de consulta e acordo para os quais não existe competência política ou
técnica e, além disso, não são uma prioridade. A única forma de transformar
esta situação é através de uma nova fase política que concentre esforços
sustentados para melhorar as instituições democráticas. Esse é o maior desafio,
na minha opinião, que a sociedade venezuelana enfrenta.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><b><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;"><o:p> </o:p></span></b></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><b><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">MS – Como você vê a situação da saúde na
Venezuela para 2024, incluindo questões de epidemiologia, funcionamento e
financiamento do sistema de saúde?<o:p></o:p></span></b></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><b><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">MG – </span></b><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Toda a situação em 2024 é influenciada pelas
eleições presidenciais, que ainda não têm data definida. Este acontecimento afetará
a situação política e terá consequências sociais e econômicas. A ausência de
políticas de qualidade, pelas razões indicadas, é o fator predominante.
Portanto, não pode haver modificações neste curso de ação sem melhorias nas
instituições democráticas. No pior cenário, se não houver progressos na esfera
política, o que pode acontecer é que as restrições económicas aumentem e a
atenção à complexa emergência humanitária piore. Acho que todos os alarmes continuam
a soar na Venezuela. É uma crise profunda e sistémica, com amplas repercussões
na região e, fundamentalmente, uma crise global das condições dos venezuelanos.
Deve ser uma situação da maior preocupação para todos, para os líderes
nacionais e para a comunidade internacional. É um ano muito crítico para o
futuro da sociedade venezuelana. Não tenho nenhuma dúvida.<o:p></o:p></span></p>Andre Medicihttp://www.blogger.com/profile/17382419818251130935noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-16316612.post-78220623862189161032024-02-11T09:56:00.000-07:002024-02-11T09:56:53.447-07:00O Papel dos Municípios na Prestação de Serviços de Saúde no Brasil (Entrevista a Solange Monteiro para a Revista Conjuntura Econômica de Fevereiro de 2023)<p> </p><p>Ano 18, Número 143, Fevereiro de 2024.</p><p class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0in; text-align: center;"><span style="text-align: justify;"> </span></p>
<p align="right" class="MsoNormal" style="text-align: right;"><b><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">André C. Medici<o:p></o:p></span></b></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">O ano de 2024 será palco de eleições municipais
- talvez as mais importantes até então realizadas - dado o quadro de
polarização entre forças políticas brasileiras que se vive na atualidade. Para
tratar deste tema a Revista Conjuntura Econômica da Fundação Getúlio Vargas -
em sua edição de Fevereiro de 2024 - fez uma matéria especial sobre cidades,
sob a responsabilidade da jornalista Solange Monteiro. A reportagem faz
entrevistas com vários especialistas sobre temas de interesse das cidades -
reforma fiscal, educação, saúde, segurança e mobilidade urbana. Caso vocês
tenham interesse, passo aqui o link do artigo publicado neste edição ( <a href="https://ibre.fgv.br/sites/ibre.fgv.br/files/arquivos/u65/02ce2024_capa.pdf">https://ibre.fgv.br/sites/ibre.fgv.br/files/arquivos/u65/02ce2024_capa.pdf</a>)</p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Solange me entrevistou para contribuir sobre o
tema de saúde nesta matéria. Neste sentido, passo a vocês a íntegra da minha
entrevista, de onde ela selecionou trechos específicos para a referida matéria.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><b><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;"><o:p> </o:p></span></b></p>
<p class="MsoNormal"><b><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Solange Monteiro
(SM) - Evolução do Papel dos Municípios Brasileiros na Prestação de Serviços de
Saúde<o:p></o:p></span></b></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><b><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">André Medici (AM) - </span></b><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">No Brasil, a competência para
legislar e prestar serviços de saúde, desde a Constituição de 1988, é
concorrente entre a União, dos Estados e Municípios. Sendo a saúde um tema onde
a prestação não pode se dar em abstrato, necessitando de uma localidade física,
cabe aos Municípios, entidades que formam juntamente com os Estados, de acordo
om o texto constitucional, legislar sobre todos os assuntos de interesse local.
A expressão constitucional "competência comum" deve ser compreendida
como a capacidade e o direito que têm a União, os Estados, o Distrito Federal e
os Municípios de legislar e praticar todos os atos administrativos necessários
ao cuidado da saúde não havendo a supremacia jurídica de um sobre o outro.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">No entanto, o Brasil conta atualmente com 5570
municípios, e não se pode deixar de visualizar a sua heterogeneidade no tocante
a sua dimensão populacional (temos municípios com menos de 1000 habitantes até
São Paulo, com mais de 10 milhões), capacidade de arrecadação e autonomia
fiscal e financeira, e capacidade administrativa para a provisão de serviços de
saúde em todos os níveis de complexidade. <o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Intuitivamente há uma divisão de papeis, onde
caberia aos municípios concentrar-se na atenção básica, enquanto Estados e
Governo Federal tratariam mais de temas de atenção de média e alta
complexidade, mas a realidade não é assim, dado que os maiores municípios têm
ações em todos os níveis de complexidade enquanto os menores nem o feijão com
arroz da atenção básica tem capacidade de produzir. Portanto, a chave para tudo
isso é a necessidade de um planejamento que permita aos governos gerar as reais
dimensões de escala administrativa, financeira e técnica para a prestação de
serviços de saúde. <o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">A discussão sobre os temas de regionalização e
o conceito de região (ou redes) de saúde estariam na base para essa resolução.
Muitos Estados, como São Paulo, já operam seus sistemas nessas bases de
regionalização, integrando políticas e ações de saúde de Estados, Municípios e
Governo Federal para uma atenção planejada a uma população adstrita e de
determinada dimensão. Nesse particular, grandes municípios, como São Paulo, Rio
de Janeiro e Belo Horizonte, podem até mesmo, ter várias regiões de saúde,
enquanto outras regiões são formadas por um conjunto de municípios. Dentro de
cada Região de Saúde há uma hierarquia entre instituições de saúde, segundo
suas funções e grau de complexidade, das mais complexas como hospitais
terciários até as menos complexas como postos de saúde, que permitem trabalhar
ao longo de clínicas de cuidado que permitem a referência e contrarreferência
dos pacientes segundo a complexidade das ações de saúde que necessitam.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Em tese, este seria o melhor funcionamento, mas
na prática, isto não funciona. Não existem regiões ou redes de saúde em todos
os Estados e nem todos os Municípios estão arrolados a uma rede de saúde.
Portanto, deficiências no planejamento e gestão, fazem com que existam vazios
assistenciais, onde quem acaba pagando é o cidadão que não encontra saída
quanto necessita dos níveis adequados de atenção para as suas
necessidades.<span style="mso-spacerun: yes;"> </span><span style="mso-spacerun: yes;"> </span><o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Em saúde, apesar do discurso da igualdade e
equivalência entre os poderes, observamos que a autonomia dos municípios é
relativa e frágil, uma vez que, por exemplo, os municípios não possuem
representatividade no poder Legislativo e não podem propor emendas
constitucionais. A autonomia e status dos municípios pode, sem dúvida, ser
retirada de uma hora para outra através de Emenda Constitucional. <o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Ao mesmo tempo, as implicações da pretensa
igualdade entre os poderes na área de saúde são claras. Quanto maior número de
tomadores de decisão no poder executivo (5570 prefeitos, 27 governadores e
governo federal), mais difícil é o consenso sobre qualquer assunto, como pôde
ser recentemente observado durante a pandemia do COVID-19, onde muitas decisões
de 27 governadores foram ignoradas ou descumpridas em todo ou parcialmente por
uma parcela substancial dos prefeitos. Em períodos pré-Constituição Federal de
1988, os estados teriam a última palavra no que tange ao cumprimento dos
dispositivos de combate à pandemia, por exemplo. <o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">É verdade que o empoderamento dos municípios na
saúde, com o recebimento de recursos federais através de transferências do
fundo nacional de saúde, contribuiu para melhorar o acesso local a serviços
básicos, mas ao mesmo tempo aumentou a inequidade nesse acesso, dado que nem
todos os municípios receberam a melhor combinação das transferências com seus
recursos próprios ou tiveram a melhor capacidade técnica e administrativa para
implementar as políticas de saúde. Como corolário, existem áreas de excelência na
cobertura de saúde e enormes vazios assistenciais.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Durante a pandemia essa desigualdade
assistencial ficou patente. Um estudo realizado pelo IEA da USP em São Paulo
demonstrou que a expansão dos casos de Covid-19 não ocorreu de forma homogênea
e uniforme em São Paulo, por exemplo. Nos pequenos municípios, com até 20 mil
habitantes, o aumento médio dos casos da covid-19 foi de 503% no segundo
semestre de 2020, mostrando que estes lugares iniciam o ano de 2021 com as
maiores taxas de contaminação do País. Se considerarmos apenas a situação dos
municípios menores ainda, com até cinco mil habitantes, a situação é mais
dramática, com aumento de 850%. A análise da difusão pelo território de doenças
transmissíveis, como a covid-19 deve ser entendida através da hierarquia das
cidades da capacidade resolutiva de suas rede de serviços em bloquear a
transmissão a través de medidas de comunicação social, detecção de casos e
medidas de saúde pública. <o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">A pandemia de expôs a necessidade de fortalecer
a saúde pública e a importância do SUS, mas também apresentou as mazelas dessa
estrutura que, com baixos investimentos e escassos profissionais, fragiliza
desproporcionalmente as cidades pequenas, que, ao serem afetadas, apresentaram
os efeitos da pandemia com maior impacto sanitário. Portanto, um ordenamento
territorial da saúde, através de uma política mais ampla de regionalização e
redes hierarquizadas de saúde, é a única forma de transmitir, mas equidade e
eficiência a prestação de serviços, que se torna mais grave em situações emergências
como a da pandemia. <o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><b><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;"><o:p> </o:p></span></b></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><b><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">SM - Quais os desafios da coordenação de
políticas nas três esferas de governo, especialmente quanto a estimativa de
aumento dos repasses do governo federal, obedecendo ao mínimo constitucional<o:p></o:p></span></b></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">AM - O aprimoramento das regras de financiamento
do SUS, particularmente nos estados e municípios, é um dos grandes desafios no
Brasil. As atuais regras de repasse de recursos federais aos estados e
municípios, além de rígidas são uniformes numa realidade onde Estados e
Municípios têm necessidades diferenciadas. Na atual normatização dos repasses
de recursos, Estados e Municípios devem organizar-se para atender normas padronizadas
e definidas pelo ente transferidor, tendo como uma de suas vedações a não autorização
de quaisquer remanejamentos de valores entre os blocos temáticos. As eventuais
sobras recursos devem ser mantidas em aplicação financeira de resgate
automático até a sua data de utilização.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Um exemplo claro foi o que ocorreu nas
transferências de recursos aos estados e municípios para enfrentar a pandemia. A
repercussão dos efeitos da ausência de discricionariedade é um fator relevante,
quando foram disponibilizados quase R$ 10 bilhões para este fim. Como a
integralidade dos recursos foi alocada no bloco de custeio, as possibilidades
de gasto com as adaptações para o atendimento de necessidades de investimento
ficaram reduzidas. Para exemplificar, os governos subnacionais poderiam
adquirir equipamento de proteção individual, como luvas, máscaras, mas não foi
permitido investimento na ampliação de leitos hospitalares, respiradores,
monitores cardíaco, eletrocardiógrafos, e outros equipamentos, limitando as
ações dos municípios em áreas de maior urgência para o atendimento de casos
graves.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Desde novembro de 2023 o governo federal
assinou progressiva legislação de aumento de repasses aos Estados e Municípios
para compensar perdas de arrecadação com a reforma fiscal. No entanto, ainda
não estão definidas as regras, no caso da saúde, de como os recursos atualmente
repassados de forma negociada poderão ser revistos para dar maior autonomia.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">O repasse de recursos, tanto para custeio e
investimento dos Estados, deveria estar associado a projetos de investimento de
cada esfera, mas dentro de um processo de coordenação de redes de saúde ou
regiões de saúde que demonstrem investimento conjuntamente planejados nestas
esferas. Atualmente, estados e municípios recebem suas transferências em
“silos” e não discutem projetos coordenados de investimento e custeio de suas
ações de saúde. Com a rigidez do formato das transferências e a falta de uma
coordenação prévia no planejamento das ações, acabo ocorrendo baixa eficiência,
baixo retorno dos recursos transferidos e, muitas vezes, devolução de recursos.
Adiciona-se a tudo isso o processo esquizofrênico de desviar cada vez mais
recursos para emendas parlamentares, que acabam fazendo investimentos “fora da
caixa”, muitas vezes de resultados duvidosos, já que estão mais alinhados com
os interesses políticos dos parlamentares do que com as reais necessidades de
suas regiões.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><b><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">SM - Boas práticas que deveriam servir como
guia desse debate<o:p></o:p></span></b></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">AM - Primeiramente, é necessário estimular a
elaboração de planos de saúde regionais, envolvendo a participação ativa de
gestores municipais e estaduais, antes de discutir os planos individuais de
cada estado ou município. Integrar os planos locais em uma abordagem regional,
considerando as necessidades específicas de cada área é essencial.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Em segundo lugar, haveria a necessidade de
fortalecer os processos de transparência e prestação de contas dos recursos
transferidos, criando mecanismos transparentes de divulgação dos critérios e
valores das transferências para auxiliar o papel de órgãos como os tribunais de
contas federal e dos estados, disponibilizando informações detalhadas sobre a
destinação dos recursos e os resultados alcançados.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">É necessário fortalecer as Redes de Atenção à
Saúde e fomentar sua criação sustentável promovendo a integração entre os
diversos níveis de atenção. Deve-se valorizar o trabalho em rede, com ênfase na
comunicação entre os diferentes pontos de atenção. A promoção da regionalização
de forma gradual e sustentável, é tarefa precípua dos Estados, considerando as
especificidades locais e respeitando as capacidades de gestão.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Deve-se incentivar a integração de sistemas de
informação em saúde nos diferentes níveis de atenção e entre os entes
federativos, e facilitar o compartilhamento de dados para uma gestão mais
eficiente e integrada.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">É necessário, também, incentivar a participação
ativa de conselhos de saúde, representantes da sociedade civil e profissionais
de saúde na definição de critérios e prioridades dado que cada realidade é mais
diversificada do que pensa o governo federal de seu Olimpo em Brasília. A
realização de audiências públicas para discutir orçamentos e planos de
aplicação dos recursos deveria ser um processo mais frequente e menos
protocolar, nesse aspecto.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Vincular a transferência de recursos a metas
regionais de saúde, incentivando o alcance de indicadores de desempenho é outro
passo importante. Deve-se considerar, nesse caso, a efetividade das redes de
atenção à saúde na distribuição de recursos. A Implementação de indicadores de
avaliação de desempenho regionais para mensurar a efetividade do uso dos
recursos é crucial, dado que, no Brasil, acaba não havendo nenhuma
responsabilização sobre a ineficiência na aplicação dos recursos, o que faz com
que ela se repita a cada ano. Estabelecer metas e resultados esperados,
vinculando o repasse de recursos ao alcance dessas metas seria crucial.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Promover a descentralização dos recursos, mas
garantindo capacidade técnica e gerencial nos níveis estaduais e municipais
também me parece essencial. Deve-se oferecer capacitação constante aos gestores
locais para melhorar a eficiência na aplicação dos recursos. Investir em
capacitação e educação permanente para profissionais de saúde envolvidos nas
redes regionais é uma missão fundamental das redes de saúde, que tem que ser
gerenciadas com base em conhecimentos, técnicas e evidências. <o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Devem-se aumentar, ao nível das redes, os incentivos
para fortalecer a atenção primária como ponto central na organização das redes
de saúde e valorizar estratégias de prevenção e promoção da saúde. Para tal, o
desenvolvimento e implementação de protocolos e linhas de cuidado regionais,
garantiriam a padronização da gestão, a qualidade nos serviços de saúde e a
integração dos cuidados de forma articulada e eficiente.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Permitir certa flexibilidade nos repasses,
considerando as peculiaridades e necessidades específicas de cada região é
essencial. Realizar revisões periódicas nos critérios de distribuição,
adaptando-os às mudanças epidemiológicas e demográficas é a melhor forma de
flexibilizar, inicialmente, esse processo. Mas ainda que a finalidade das
transferências deva ser o mais flexível possível, é necessário estabelecer
padrões e protocolos para os processos de prestação de contas, facilitando a
análise e auditoria. Utilizar sistemas integrados de informação para agilizar
os procedimentos e reduzir a burocracia é essencial. <o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Devem-se criar programas de incentivo à
inovação em saúde e qualificação dos profissionais para estimular a
implementação de boas práticas e modelos eficientes de gestão. É necessário
também facilitar a troca de experiências bem-sucedidas entre Estados e
Municípios e estimular a colaboração e cooperação entre diferentes esferas de
governo, rompendo a atual situação de decisões tomadas em silos. <span style="mso-spacerun: yes;"> </span>Manter canais de diálogo abertos entre os
entes federativos para ajustes e melhorias constantes é a chave para reduzir
disparidades e se beneficiar das sinergias entre experiências bem-sucedidas.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Por outro lado, o combate à corrupção e a
criação de controle e fiscalização para prevenir desvios e práticas corruptas é
fundamental para estabelecer canais de denúncia e auditorias independentes.<o:p></o:p></span></p>Andre Medicihttp://www.blogger.com/profile/17382419818251130935noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-16316612.post-64043856846726324272023-12-30T18:49:00.015-07:002023-12-31T09:38:59.759-07:00Retrospectiva da Saúde Global em 2023: Algumas Reflexões<p> </p><p class="MsoNormal" style="text-align: left;">Ano 18, Número 142, Dezembro de 2023</p>
<p align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;"><b><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;"><o:p> </o:p></span></b></p>
<p align="right" class="MsoNormal" style="text-align: right;"><b><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">André Medici<o:p></o:p></span></b></p>
<p class="MsoNormal"><b><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">O Legado
da Pandemia<o:p></o:p></span></b></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Tecnicamente, o ano de 2023 foi considerado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como o ano em que a
pandemia deixou de ser epidêmica para ser endêmica. Isto significa que as taxas
de contaminação pandêmica se reduziram sensivelmente, na média mundial, ao longo
do ano. Desde o início da pandemia, de acordo com os dados da OMS, o maior
número de casos globais foi registrado na semana de 25 de dezembro de 2022
(44,4 milhões), mas quando se compara esta mesma semana com a mesma semana de
2023, o número de casos registrados caiu para 259,1 mil, o que demonstra uma
expressiva redução ao longo do ano (ver gráfico 1).<o:p></o:p></span></p>
<p align="center" class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0in; text-align: center;"><b><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Gráfico 1 – Número de casos semanais
de Covid-19 ao Nível Global:<o:p></o:p></span></b></p>
<p align="center" class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0in; text-align: center;"><b><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Janeiro 2020-Dezembro de 2023 (em
milhões de casos)<o:p></o:p></span></b></p>
<p align="center" class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0in; text-align: center;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/a/AVvXsEh5NhEgYGquA58UIey1ZgQY_mNL_Uezm_drRAw4yKqTCXRZQzHH-2TLMvQWSP1gIQtJCMZ4P5HagNzUaXSEoHGcHnQ_IS7jD8xQdi4phUJ4BcLNjsZTAffL4ONx_DDwG2XhitcvjmP_ALIcvVjAT0h2X7A0K84nkS6y8Iz2vlhPHldXs33E0vwv" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img alt="" data-original-height="515" data-original-width="696" height="474" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/a/AVvXsEh5NhEgYGquA58UIey1ZgQY_mNL_Uezm_drRAw4yKqTCXRZQzHH-2TLMvQWSP1gIQtJCMZ4P5HagNzUaXSEoHGcHnQ_IS7jD8xQdi4phUJ4BcLNjsZTAffL4ONx_DDwG2XhitcvjmP_ALIcvVjAT0h2X7A0K84nkS6y8Iz2vlhPHldXs33E0vwv=w640-h474" width="640" /></a></div><p></p><p align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;"><span lang="PT-BR" style="font-size: 10pt; line-height: 115%; mso-ansi-language: PT-BR;">Fonte: OMS,
Link: https://data.who.int/dashboards/covid19/cases?n=c<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Nos Estados Unidos, a primavera de 2023 registrou
as mais baixas taxas de contaminação desde o início da pandemia e o chamado
Covid de longo prazo (com uma série de sintomas como confusão mental, além de
problemas respiratórios, cardiovasculares e neurológicos), que muitos pensavam
ser um problema crescente, se encontra em declínio desde 2022, mas ainda com
muitos casos remanescentes e sem grandes perspectivas relacionadas a descoberta de sua causa
e tratamento.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Com menos casos pandêmicos, a maioria dos
países reverteu o regime de emergência sanitária, tornando possível retomar a
produção de serviços de saúde que estava
adormecida por conta da redução de demanda por cirurgias e procedimentos
ambulatoriais comuns não vinculados à pandemia, mas esse processo não ocorreu
de forma similar em todos os países, dado que muitos ainda estão em processo de
recuperação da capacidade instalada e da contratação de profissionais de saúde
que desertaram, por burnout ou fadiga, ou foram desligados por instituições que
descontinuaram temporariamente seus serviços.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">O fechamento de hospitais e instalações de
saúde e, principalmente, a falta de pessoal de saúde no pós-covid são problemas
que podem afetar a expansão e a qualidade dos serviços de saúde nos próximos
anos, o que contrasta com a necessidade urgente de profissionais de saúde
associada ao envelhecimento da população, a crescente incidência de doenças
crônicas e de doenças mentais. Embora não existam dados globais, pode-se dizer
que somente nos Estados Unidos, o número de pessoas ocupadas no setor saúde
caiu de 16,2 para 14,9 milhões entre abril de 2019 e abril de 2020. Desde então
esse percentual vem se recuperando num ambiente de maior rotatividade de empregos e custos
mais elevados para o setor<a href="file:///C:/Documents/ANDRE%20MEDICI/PRODUCAO%20ACADEMICA/BLOGS/MONITOR%20DE%20SAUDE/RASCUNHOS/RETROSPECTIVA%202023/Retrospectiva%202023.docx#_edn1" name="_ednref1" style="mso-endnote-id: edn1;" title=""><span class="MsoEndnoteReference"><span style="mso-special-character: footnote;"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoEndnoteReference"><span face=""Aptos",sans-serif" lang="PT-BR" style="font-size: 12pt; line-height: 115%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-fareast-font-family: Aptos; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">[i]</span></span><!--[endif]--></span></span></a>.
A Europa também enfrenta uma redução relativa do número de profissionais e um
envelhecimento de sua força de trabalho em saúde no pós-pandemia, afetando
fortemente a capacidade de entrega de serviços. Segundo reportagem do Financial
Times, entre 15% e 25% das unidades de tratamento intensivo na Europa foi desativada por falta de pessoal<a href="file:///C:/Documents/ANDRE%20MEDICI/PRODUCAO%20ACADEMICA/BLOGS/MONITOR%20DE%20SAUDE/RASCUNHOS/RETROSPECTIVA%202023/Retrospectiva%202023.docx#_edn2" name="_ednref2" style="mso-endnote-id: edn2;" title=""><span class="MsoEndnoteReference"><span style="mso-special-character: footnote;"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoEndnoteReference"><span face=""Aptos",sans-serif" lang="PT-BR" style="font-size: 12pt; line-height: 115%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-fareast-font-family: Aptos; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">[ii]</span></span><!--[endif]--></span></span></a>.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Muitos estudos indicam que, os EUA poderão
registar um déficit de 200.000 a 450.000 enfermeiros registados até 2025 e uma
escassez de mais de 3,2 milhões de trabalhadores de saúde com salários mais
baixos, tais como assistentes médicos, auxiliares de saúde e auxiliares de
enfermagem, nos próximos cinco anos. Os gerentes do setor devem buscar
estratégias para neutralizar os impactos negativos da escassez de mão de obra. Com a expectativa de que tal escassez continue, será importante promulgar
políticas que aumentem a oferta de força de trabalho em saúde nos
próximos anos para enfrentar os desafios da cobertura universal e do
envelhecimento.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;"><o:p> </o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><b><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">A Intensificação dos Conflitos Armados<o:p></o:p></span></b></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Embora o presente século não tenha sofrido conflitos armados de forma tão intensa como ocorreu no século passado,
esta situação se reverteu recentemente na África, no Oriente Médio e na Europa do Leste. <o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Embora a maior parte dos conflitos armados
recentes ocorra em países africanos (96 dos 182 conflitos armados existentes em
2022) estes tem recebido muito pouca atenção, seja das forças de paz das Nações
Unidas, seja da imprensa internacional ou dos países no resto do mundo. Existe
uma certa tolerância internacional de que neste continente ocorram guerras e
conflitos frequentes, e muitos deles podem atingir dimensões dantescas, em termos
de vidas perdidas e desastres socioeconômicos. <o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">No entanto, as recentes guerras da Etiópia e
Ucrânia e o conflito armado provocado pela invasão do grupo
terrorista Hamas à Israel, em 8 de outubro de 2023, inauguram um processo que
não se sabe quanto tempo irá durar.<o:p></o:p></span></p>
<p align="center" class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0in; text-align: center;"><b><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Gráfico 2 – Número de mortes derivadas
de conflitos armados <o:p></o:p></span></b></p>
<p align="center" class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0in; text-align: center;"><b><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">segundo regiões mundiais: 1946-2022<o:p></o:p></span></b></p>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhIcY5lUf-48kX_ea0S20ez7htLA4mp9LOT6VpuxFYISMyUPxPQ85NAhHdnYxFLKN4YCoKM6RZiRQTF0kOi2dT6HiJXPeQOUtt9eHLJOUt9YGcfOAz4yAYjLj-MSYnu3HvjuvgssFOCc5iEt92GFpieC08ZSDglnMOxrKkjY4D3LrxwsTADTFqH/s484/Imagem-2.png" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="253" data-original-width="484" height="334" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhIcY5lUf-48kX_ea0S20ez7htLA4mp9LOT6VpuxFYISMyUPxPQ85NAhHdnYxFLKN4YCoKM6RZiRQTF0kOi2dT6HiJXPeQOUtt9eHLJOUt9YGcfOAz4yAYjLj-MSYnu3HvjuvgssFOCc5iEt92GFpieC08ZSDglnMOxrKkjY4D3LrxwsTADTFqH/w640-h334/Imagem-2.png" width="640" /></a></div><p align="center" class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0in; text-align: center;"><span lang="PT-BR" style="font-size: 8pt; line-height: 115%;">Fonte:
</span><span lang="EN-US" style="font-size: 8pt; line-height: 115%;">Uppsala Conflict Data Program (2023); Peace Research Institute Oslo
(2017)</span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="EN-US" style="mso-ansi-language: PT-BR;"><span style="mso-spacerun: yes;"> </span></span><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;"><o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Entre 2010 e 2022, o número de conflitos armados
ao nível global aumentou de 84 para 182. Ao mesmo tempo, vale mencionar que
alguns conflitos podem ser mais letais do que outros. Portanto, o número de
conflitos não necessariamente reflete o número de mortes. O gráfico 2 mostra que, entre 2010 e 2022, o
número de mortes por conflitos armados aumentou de 21,1mil para 204,0 mil. Os dados para 2023 ainda não fecharam,
mas provavelmente atingiram números equivalentes ou maiores do que em 2022.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Ao lado das mortes e dos traumas físicos e mentais
trazidos pelos conflitos armados, tem-se ainda a perspectiva de destruição dos
sistemas de saúde das regiões afetadas, diminuindo a capacidade de atendimento
da população mais carente que depende destes serviços. <o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="EN-US" style="mso-ansi-language: EN-US;"><o:p> </o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><b><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Problemas de Saúde Mental<o:p></o:p></span></b></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Os transtornos mentais têm sido, desde 1990,
uma das principais causas de incapacidade em todo o mundo, sem evidências de
uma diminuição da carga de doença associada a estas condições. Os estudos existentes
têm demonstrado o impacto da pandemia do COVID-19, das guerras e da violência no
aumento dos transtornos mentais, especialmente nos últimos dois anos. Análises
sobre a carga de doença mostram também o impacto de temas como o abuso sexual
durante a infância, a violência doméstica e a vitimização por bullying como
fatores de risco para o aumento da incidência de condições de saúde mental. <o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Dados da OMS demonstram que casos de depressão e ansiedade aumentaram 25% no primeiro ano após o surgimento do Covid-19 e a
demanda por serviços de saúde mental continuou elevada ao longo de 2022 em
regiões como a América Latina e Caribe, segundo dados recentes do Banco Mundial<a href="file:///C:/Documents/ANDRE%20MEDICI/PRODUCAO%20ACADEMICA/BLOGS/MONITOR%20DE%20SAUDE/RASCUNHOS/RETROSPECTIVA%202023/Retrospectiva%202023.docx#_edn3" name="_ednref3" style="mso-endnote-id: edn3;" title=""><span class="MsoEndnoteReference"><span style="mso-special-character: footnote;"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoEndnoteReference"><span face=""Aptos",sans-serif" lang="PT-BR" style="font-size: 12pt; line-height: 115%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-fareast-font-family: Aptos; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">[iii]</span></span><!--[endif]--></span></span></a>.
No entanto, apenas 2% dos orçamentos nacionais de saúde – e menos de 1% da
ajuda internacional de saúde – são dedicados a essas enfermidades, segundo a
OMS. Em 2024, os países deverão aumentar sua resposta em matéria de atenção e
financiamento à saúde mental. <o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">De acordo com a Organização Panamericana da
Saúde (OPAS), O Brasil é o país com a maior prevalência de depressão na América
Latina<a href="file:///C:/Documents/ANDRE%20MEDICI/PRODUCAO%20ACADEMICA/BLOGS/MONITOR%20DE%20SAUDE/RASCUNHOS/RETROSPECTIVA%202023/Retrospectiva%202023.docx#_edn4" name="_ednref4" style="mso-endnote-id: edn4;" title=""><span class="MsoEndnoteReference"><span style="mso-special-character: footnote;"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoEndnoteReference"><span face=""Aptos",sans-serif" lang="PT-BR" style="font-size: 12pt; line-height: 115%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-fareast-font-family: Aptos; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">[iv]</span></span><!--[endif]--></span></span></a>,<span style="mso-spacerun: yes;"> </span>e as principais razões são a falta de acesso a tratamento de qualidade na rede pública de saúde, o estigma social existente em relação aos transtornos mentais e a
falta de protocolos de atendimento para vários transtornos mentais, incluindo a
depressão.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Em 2023, segundo o Jornal o Globo<a href="file:///C:/Documents/ANDRE%20MEDICI/PRODUCAO%20ACADEMICA/BLOGS/MONITOR%20DE%20SAUDE/RASCUNHOS/RETROSPECTIVA%202023/Retrospectiva%202023.docx#_edn5" name="_ednref5" style="mso-endnote-id: edn5;" title=""><span class="MsoEndnoteReference"><span style="mso-special-character: footnote;"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoEndnoteReference"><span face=""Aptos",sans-serif" lang="PT-BR" style="font-size: 12pt; line-height: 115%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-fareast-font-family: Aptos; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">[v]</span></span><!--[endif]--></span></span></a>,
o Ministério da Saúde ampliou o orçamento da Rede de Atenção Psicossocial
(RAPS) com investimentos que poderão chegar a R$ 414 milhões no período de um
ano. A expectativa é que a RAPS tenha crescimento anual superior a 5% nos
próximos quatro anos. O repasse será direcionado para os 2.855 Centros de
Atenção Psicossocial (CAPS) existentes no país e para os 870 Serviços
Residenciais Terapêuticos (SRT). <o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;"><o:p> </o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><b><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Os Efeitos das Mudanças Climáticas na Saúde<o:p></o:p></span></b></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Mudanças climáticas têm afetado a saúde de
milhões de pessoas em todo o mundo e seus efeitos deverão piorar ao longo deste
século. Ondas de calor extremo e desastres naturais ceifam a cada ano um número
maior de vidas e aumentam as condições de desproteção, especialmente
nos países mais pobres. As inundações levam populações a abandonarem as suas
casas e afetam sua saúde mental. As secas e as tempestades têm afetado a
segurança alimentar e a disponibilidade de água, e os incêndios florestais têm
aumentado a poluição atmosférica e a incidência de doenças respiratórias. A
preparação para o enfrentamento das mudanças climáticas e desastres naturais é
fundamental para mitigar seus impactos crescentes. Políticas de prevenção,
baseadas em fontes limpas e alternativas de energia que reduzam as emissões de
carbono, poderão contribuir muito para a redução futura dos efeitos deletérios
das mudanças climáticas na saúde.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Dados na ONG </span><i><span lang="EN-US" style="mso-ansi-language: EN-US;">Save the Children<a href="file:///C:/Documents/ANDRE%20MEDICI/PRODUCAO%20ACADEMICA/BLOGS/MONITOR%20DE%20SAUDE/RASCUNHOS/RETROSPECTIVA%202023/Retrospectiva%202023.docx#_edn6" name="_ednref6" style="mso-endnote-id: edn6;" title=""><span class="MsoEndnoteReference"><span style="mso-special-character: footnote;"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoEndnoteReference"><b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span face=""Aptos",sans-serif" lang="EN-US" style="font-size: 12pt; line-height: 115%; mso-ansi-language: EN-US; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-fareast-font-family: Aptos; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">[vi]</span></b></span><!--[endif]--></span></span></a></span></i><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;"> estimam que pelo menos 12.000
pessoas - 30% mais do que em 2022 - perderam a vida devido a inundações,
incêndios florestais, ciclones, tempestades e deslizamentos de terra em todo o
mundo ao longo de 2023. A análise demonstra que os países com renda mais baixa
foram os que suportaram o maior peso da crise climática em 2023, com mais de
metade das pessoas mortas. Quase metade (45%) das mortes por desastres naturais
(5.326) ocorreram em países responsáveis por menos de 0,1% das emissões
mundiais, de acordo com a Base de Dados de Emissões da UE para a Investigação
Atmosférica Global (EDGAR).<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">A análise mostra que crise climática afeta
desproporcionalmente os países que menos fizeram para a causar e que, ao mesmo
tempo, são os mais frágeis para resistir aos seus efeitos mais prejudiciais,
consolidando ainda mais a desigualdade, a pobreza e impulsionando as migrações internacionais. Os desastres
climáticos deixam as crianças sem abrigo, fora da escola, com fome e com medo
de que inundações, tempestades e incêndios florestais ceifem a vida dos seus
entes queridos.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Como base para o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento
Social (ODS) até 2030, espera-se que a ênfase das ações dos governos esteja
voltada para reduzir as emissões que levam ao aquecimento global. No entanto, apesar
das boas intenções reveladas na Conferência Mundial de Mudança do Clima (COP28)
em 2023, realizada em Dubai, os acordos que saíram das reuniões que contaram com a presença de mais de 130 países foram considerados demasiadamente modestos. <span style="mso-spacerun: yes;"> </span>A
solução irá depender dos compromissos dos governos e das empresas
petroleiras, onde os interesses econômicos imediatos acabam ficando à
frente das necessidades de transformação. Atualmente, as alterações
climáticas exigem soluções mais urgentes do que nunca e é necessário prestar
muito mais atenção aos impactos na saúde global que deverão ser mitigados através de adaptações ou do aumento da resiliência.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Soluções para os desafíos climáticos serão cada vez mais
importantes para melhorar a saúde geral e reforçar o desenvolvimento
socioeconómico, especialmente entre os países mais vulneráveis. Novas tecnologias e políticas ambientais poderão apoiar a adaptação climática no futuro, entre elas o uso
de culturas agrícolas resistentes à seca, o aumento da vegetação nas cidades
para reduzir o efeito estufa urbano e a reorientação da utilização dos solos
para adaptação à subida dos níveis do mar.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">A poluição atmosférica é um dos principais fatores
que afetam a carga global de doença, respondendo por 8% de toda a mortalidade
global. Mas na medida em que as soluções para este problema são conhecidas, aumentar
a velocidade de redução das fontes de poluição atmosférica salvará vidas desde hoje.
Essas soluções aproximarão o mundo dos objetivos de emissões líquidas zero de
carbono para, em última análise, enfrentar as causas das mudanças climáticas.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;"><o:p> </o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><b><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Tendências Globais na Universalização da
Cobertura de Saúde<o:p></o:p></span></b></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Desde a declaração da ONU que instituiu os ODS,
o Banco Mundial e a OMS desenvolveram uma métrica para medir o alcance da
cobertura universal de saúde (UHC Index)<a href="file:///C:/Documents/ANDRE%20MEDICI/PRODUCAO%20ACADEMICA/BLOGS/MONITOR%20DE%20SAUDE/RASCUNHOS/RETROSPECTIVA%202023/Retrospectiva%202023.docx#_edn7" name="_ednref7" style="mso-endnote-id: edn7;" title=""><span class="MsoEndnoteReference"><span style="mso-special-character: footnote;"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoEndnoteReference"><span face=""Aptos",sans-serif" lang="PT-BR" style="font-size: 12pt; line-height: 115%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-fareast-font-family: Aptos; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">[vii]</span></span><!--[endif]--></span></span></a>,
que é uma medida da proporção da população que pode aceder a serviços
essenciais de saúde (indicador ODS 3.8.1) sem enfrentar dificuldades
financeiras (indicador ODS 3.8.2). O UHC index, o qual varia de zero a cem, aumentou ao nível glogal, de
45, em 2000, para 68 em 2021. <o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">No entanto, o progresso no aumento da cobertura
se abrandou desde 2015, subindo apenas 3 pontos entre 2015 e 2021 e ficando
estável a partir de 2019. Provavelmente a pandemia teve uma forte influência na
estagnação do score desse índice, criando dificuldades para que os países realizem
progressos significativos rumo à cobertura universal de saúde até 2030. A
proporção da população que enfrentou níveis catastróficos de despesas correntes
com a saúde aumentou continuamente desde 2000. Este padrão global é consistente
em todas as regiões e na maioria dos países.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Tanto a OMS como o Banco Mundial não acreditam
que o cumprimento da universalização de cobertura de saúde será alcançado até
2030, mas ao mesmo tempo enfatizam que sua consecução está associada ao
desenvolvimento de sistemas de saúde eficientes e equitativos, enraizados nas
comunidades, com base na atenção primária, com uma força de trabalho qualificada
e equipada e com ênfase no enfrentamento dos riscos ambientais e
socioeconómicos que afetam a saúde e o bem-estar, incluindo a preparação,
resposta e recuperação de emergências sanitárias.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;"><o:p> </o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><b><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Tendências da Inflação em Saúde<o:p></o:p></span></b></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Depois do primeiro ano da pandemia, quando
houve uma tendência a redução dos preços no setor saúde, ocorre uma pressão
global contínua na inflação médica.</span><span lang="PT-BR"> </span><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">De acordo com o Relatório da
Pesquisa Global de Tendências Médicas de 2023 da WTW, os custos médicos globais
deverão aumentar para 9,2% em 2023, depois de um aumento de 8,8% em 2022 e de 8,2%
em 2021. Esta tendência ao aumento deverá se manter em 2024, onde a empresa consultora Aon
estima o crescimento da inflação médica global ao redor de 10,1%. Este valor
difere da estimativa da Price Waterhouse and Coopers (PwC Health Research
Institute) que projeta uma tendência global de aumento dos custos médicos de
7,0% em 2024, tanto para os mercados de seguros individuais como para os
mercados de seguros coletivos. O relatório da PwC destaca que o setor saúde se
encontra sob pressão devido à inflação elevada, ao aumento dos salários e
outros custos, que são agravados pela escassez de mão de obra clínica.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;"><o:p> </o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><b><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Fusões, Aquisições e Concentração dos Mercados
em Saúde<o:p></o:p></span></b></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Apesar da inflação em saúde mais elevada, os analistas dos mercados em
saúde estão otimistas em 2024 em relação ao crescimento dos volumes de concentrações, fusões e
aquisições. No entanto, mesmo com alguns negócios
de alto perfil ocorridos no primeiro semestre do ano nos Estados Unidos, como a
aquisição da </span><span lang="EN-US" style="mso-ansi-language: EN-US;">Signify
Health</span><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;"> pela CVS e a
compra do Grupo LHC pela United Health, a atividade de fusões no setor saúde tem se desacelerado nos últimos anos. Alguns fatores específicos, como a forte procura de
cuidados de saúde domiciliários e cuidados paliativos, demonstraram o
crescimento seletivo do movimento de aquisições em alguns sub-setores do mercado de saúde.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Os sistemas privados de saúde têm aumentado o volume de fusões e aquisições para permanecerem explorando as potencialidades de mercados mais abrangentes. Uma pesquisa da KPMG em 2023, envolvendo
investidores na área da saúde e do setor farmacêutico, revelou que 60% dos
entrevistados afirmaram que planeavam intensificar a atividade de fusões e
aquisições em 2024, ainda que a inflação e a elevada taxa de juros possam criar
pressões desfavoráveis a estes movimentos.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">No Brasil, embora o número de fusões e
aquisições em 2022 tenha sido 36% menor do que ocorrido em 2021, foram
realizadas 53 operações desta natureza nos mercados brasileiros de saúde,
englobando hospitais, laboratórios de análises clínicas e as companhias de
produtos químicos e farmacêuticos, de acordo com dados da KPMG (ver gráfico 3).
Um exemplo deste movimento em 2022 foi a fusão da Rede Dor com a Sul América
Seguros de Saúde – um negócio avaliado na época em US$3,1 bilhões.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Mas ainda que os dados não estejam
consolidados, pode-se dizer que após esse grande movimento de fusões e
aquisições nos mercados de saúde, entre 2019 e 2022, o ano de 2023 parece ter
sido mais comedido neste processo, seguindo a desaceleração iniciada em meados
de 2022.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: center;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;"><o:p> </o:p></span><b style="text-align: center;"><span lang="PT-BR">Gráfico 3 – Número de fusões e
aquisições do setor saúde no Brasil:</span></b></p>
<p align="center" class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0in; text-align: center;"><b><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">2012-2022<o:p></o:p></span></b></p>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><br /></div><br /><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiXTjh3PdM0TABC3N8GQ0lkBGX6tPVS2JUI4wx3uuTKwOswIWnquiOcYP7NBmhiPsvbXDe03b9jPJavZqGR8NuzWZXdMxfG5Bod9I4Z3MbT2wlqFVHrpZSOH3c3BCcx2pLbE7fKXAcSpgUm_O8VK2ES3VAZ9D-SdJTexrYQVnxKLMOjB9wGrnFk/s462/Imagem-3.png" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="225" data-original-width="462" height="312" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiXTjh3PdM0TABC3N8GQ0lkBGX6tPVS2JUI4wx3uuTKwOswIWnquiOcYP7NBmhiPsvbXDe03b9jPJavZqGR8NuzWZXdMxfG5Bod9I4Z3MbT2wlqFVHrpZSOH3c3BCcx2pLbE7fKXAcSpgUm_O8VK2ES3VAZ9D-SdJTexrYQVnxKLMOjB9wGrnFk/w640-h312/Imagem-3.png" width="640" /></a></div><br /><p align="center" class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0in; text-align: center;"><span style="font-size: 9pt;">Fonte: KPMG</span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Além de um cenário menos atrativo para
investimentos, a necessidade de consolidação do que foi comprado, com a captura
sinergias, esteve no centro das atenções para o setor nos últimos meses no ano
que finda. No entanto, com as perspectivas de queda da inflação e cortes nas
taxas de juros, é possível que haja uma recuperação deste mercado de fusões e
aquisições em saúde em 2024. <o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;"><o:p> </o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><b><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">A gestão de saúde e estratégias disruptivas <o:p></o:p></span></b></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Os gestores de saúde se encontraram em um ponto
de inflexão em 2023 que vai perdurar ao longo dos próximos anos. Ao mesmo tempo em que
são dirigidos a transformar a experiência dos pacientes enfrentam pressões para
a sustentabilidade e reestruturação financeira. Muitos operam com modelos de
negócios e tecnologias obsoletas e necessitam reformar sua infraestrutura. Neste
processo, perdem espaço para </span><i><span lang="EN-US" style="mso-ansi-language: EN-US;">start-ups</span></i><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">
que já são criadas sobre a base de novas tecnologias, saúde digital e inteligência
artificial, dando espaço para modelos de cuidados reinventados para dar
atendimento remoto e customizado para os pacientes. <o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Para a maioria das instituições de saúde passa
a ser imperativo construir novas capacidades para aumentar sua vantagem
competitiva, e cada plano ou sistema de saúde precisa ter sua estratégia para
conduzir estas transformações e não correr o risco de ficar ainda mais para
trás.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Empresas consultoras como a PwC estimam que,
somente nos Estados Unidos, haverá um aumento de receita de US$ 1 trilhão no setor saúde nos
próximos cinco anos, baseados em modelos inovadores de financiamento e
pagamento aos provedores, como o <i>value-based health care</i>, lastreados na
experiência do paciente, na saúde populacional e na sustentabilidade financeira
baseada na eficiência e resultados. Maior integração em equipes do trabalho em
saúde, com forte apoio tecnológico, será crucial e o uso de <i>big data e
analytics</i> serão essenciais nesse processo. Pode-se dizer que, embora algumas
dessas tendências já estejam no mercado há alguns anos, a pandemia criou
processos que tornaram mais lentos os investimentos e a capacitação necessária
para essas transformações.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Em resumo, os próximos anos mostram a
necessidade de retomar o setor saúde atacando, pelo menos seis pontos: (i)
aumentar o acesso e reduzir os custos setoriais; (ii) digitalizar os cuidados
de saúde através do uso de dados e da inteligência artificial; (iii) atrair e
reter mais clientes; (iv) repensar o risco do mercado de saúde, enfrentando ataques
cibernéticos, novas formas disruptivas de concorrência, continuidade dos
negócios em momentos de crise e qualidade e segurança para os pacientes, (v) desenvolver
formas criativas de enfrentar a crescente escassez de força de trabalho no
setor e (vi) gerar modelos de negócio liderados pela entrega de valor a todos os
stakeholders. <o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Espero que esta seja uma boa leitura para o fim
deste conturbado ano de 2023 e desejo a todos um 2024 repleto de criatividade,
imaginação e resultados. <o:p></o:p></span></p>
<div style="mso-element: endnote-list;"><!--[if !supportEndnotes]--><br clear="all" />
<hr align="left" size="1" width="33%" />
<!--[endif]-->
<div id="edn1" style="mso-element: endnote;">
<p class="MsoEndnoteText"><a href="file:///C:/Documents/ANDRE%20MEDICI/PRODUCAO%20ACADEMICA/BLOGS/MONITOR%20DE%20SAUDE/RASCUNHOS/RETROSPECTIVA%202023/Retrospectiva%202023.docx#_ednref1" name="_edn1" style="mso-endnote-id: edn1;" title=""><span class="MsoEndnoteReference"><span style="mso-special-character: footnote;"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoEndnoteReference"><span face=""Aptos",sans-serif" style="font-size: 10pt; line-height: 115%; mso-ansi-language: ES-CO; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-fareast-font-family: Aptos; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">[i]</span></span><!--[endif]--></span></span></a> <span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Ver artigo da Kaiser Family
Foundation (KFF), link: <a href="https://www.healthsystemtracker.org/chart-collection/what-are-the-recent-trends-health-sector-employment/#Cumulative%20%%20change%20in%20health%20sector%20and%20non-health%20sector%20employment,%20January%201990%20-%20October%202023">https://www.healthsystemtracker.org/chart-collection/what-are-the-recent-trends-health-sector-employment/#Cumulative%20%%20change%20in%20health%20sector%20and%20non-health%20sector%20employment,%20January%201990%20-%20October%202023</a><o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoEndnoteText"><a href="file:///C:/Documents/ANDRE%20MEDICI/PRODUCAO%20ACADEMICA/BLOGS/MONITOR%20DE%20SAUDE/RASCUNHOS/RETROSPECTIVA%202023/Retrospectiva%202023.docx#_ednref2" name="_edn2" style="mso-endnote-id: edn2;" title=""><span class="MsoEndnoteReference"><span style="mso-special-character: footnote;"><span class="MsoEndnoteReference"><span face=""Aptos",sans-serif" style="font-size: 10pt; line-height: 115%; mso-ansi-language: ES-CO; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-fareast-font-family: Aptos; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">[ii]</span></span><!--[endif]--></span></span></a> <span lang="EN-US" style="mso-ansi-language: EN-US;">Neville, S., & Ricozzi, G., <i>Europe’s
post-Covid healthcare problem: how staff burnout has hit services. </i></span><i><span lang="EN-US">Treatment
backlogs and poor recruitment aggravate chronic mismatch between demand and
resource, </span></i><span lang="EN-US">Link: <a href="https://www.ft.com/content/109898ac-9a70-4da8-86c1-ac14d1adc1bb">https://www.ft.com/content/109898ac-9a70-4da8-86c1-ac14d1adc1bb</a></span></p></div><div id="edn2" style="mso-element: endnote;">
<p class="MsoEndnoteText"><a href="file:///C:/Documents/ANDRE%20MEDICI/PRODUCAO%20ACADEMICA/BLOGS/MONITOR%20DE%20SAUDE/RASCUNHOS/RETROSPECTIVA%202023/Retrospectiva%202023.docx#_ednref3" name="_edn3" title=""><span class="MsoEndnoteReference"><span class="MsoEndnoteReference"><span face=""Aptos",sans-serif" style="font-size: 10pt; line-height: 115%; mso-ansi-language: ES-CO; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-fareast-font-family: Aptos; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">[iii]</span></span></span></a> <span lang="PT-BR">Ver o link: <a href="https://www.researchgate.net/publication/375182473_Financing_Mental_Health_in_Latin_America_and_the_Caribbean_-_Results_of_the_Regional_Survey">https://www.researchgate.net/publication/375182473_Financing_Mental_Health_in_Latin_America_and_the_Caribbean_-_Results_of_the_Regional_Survey</a></span></p></div><div id="edn3" style="mso-element: endnote;">
<p class="MsoEndnoteText"><a href="file:///C:/Documents/ANDRE%20MEDICI/PRODUCAO%20ACADEMICA/BLOGS/MONITOR%20DE%20SAUDE/RASCUNHOS/RETROSPECTIVA%202023/Retrospectiva%202023.docx#_ednref4" name="_edn4" title=""><span class="MsoEndnoteReference"><span class="MsoEndnoteReference"><span face=""Aptos",sans-serif" style="font-size: 10pt; line-height: 115%; mso-ansi-language: ES-CO; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-fareast-font-family: Aptos; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">[iv]</span></span></span></a> <span lang="PT-BR">Ver Organização Pan-Americana da
Saúde. Nova Agenda de Saúde Mental para as Américas: Relatório da Comissão de
Alto Nível sobre Saúde Mental e COVID-19 da Organização Pan-Americana da Saúde
– Resumo executivo. Washington, D.C.: OPAS; 2023. Disponível em: <a href="https://doi.org/10.37774/9789275727225">https://doi.org/10.37774/9789275727225</a></span></p></div><div id="edn4" style="mso-element: endnote;">
<p class="MsoEndnoteText"><a href="file:///C:/Documents/ANDRE%20MEDICI/PRODUCAO%20ACADEMICA/BLOGS/MONITOR%20DE%20SAUDE/RASCUNHOS/RETROSPECTIVA%202023/Retrospectiva%202023.docx#_ednref5" name="_edn5" title=""><span class="MsoEndnoteReference"><span class="MsoEndnoteReference"><span face=""Aptos",sans-serif" style="font-size: 10pt; line-height: 115%; mso-ansi-language: ES-CO; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-fareast-font-family: Aptos; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">[v]</span></span></span></a> <a href="https://g1.globo.com/saude/noticia/2023/11/06/por-que-o-brasil-tem-a-populacao-mais-depressiva-da-america-latina.ghtml">https://g1.globo.com/saude/noticia/2023/11/06/por-que-o-brasil-tem-a-populacao-mais-depressiva-da-america-latina.ghtml</a></p></div><div id="edn5" style="mso-element: endnote;"><p class="MsoEndnoteText"><o:p></o:p></p>
<p class="MsoEndnoteText"><a href="file:///C:/Documents/ANDRE%20MEDICI/PRODUCAO%20ACADEMICA/BLOGS/MONITOR%20DE%20SAUDE/RASCUNHOS/RETROSPECTIVA%202023/Retrospectiva%202023.docx#_ednref6" name="_edn6" title=""><span class="MsoEndnoteReference"><span class="MsoEndnoteReference"><span face=""Aptos",sans-serif" style="font-size: 10pt; line-height: 115%; mso-ansi-language: ES-CO; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-fareast-font-family: Aptos; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">[vi]</span></span></span></a> <span lang="PT-BR">A </span><i><span lang="EN-US">Save the Children</span></i><span lang="PT-BR"> utilizou a base de dados internacional de
catástrofes (EM-DAT) para identificar o número de pessoas mortas em
consequência de incêndios florestais, inundações, ciclones e outras tempestades
e deslizamentos de terra desde 2019. Secas e extremos de temperatura, embora
ligados às alterações climáticas, foram excluídos devido a à dificuldade em
capturar todas as mortes atribuídas a estes. A base de dados EM-DAT foi acedida
pela última vez em 18 de dezembro de 2023 e abrange até 6 de dezembro de 2023.
Dado que os dados de 2023 ainda estão incompletos, as variações homólogas foram
calculadas com base nas médias mensais desse ano.</span></p></div><div id="edn6" style="mso-element: endnote;">
<p class="MsoEndnoteText"><a href="file:///C:/Documents/ANDRE%20MEDICI/PRODUCAO%20ACADEMICA/BLOGS/MONITOR%20DE%20SAUDE/RASCUNHOS/RETROSPECTIVA%202023/Retrospectiva%202023.docx#_ednref7" name="_edn7" title=""><span class="MsoEndnoteReference"><span class="MsoEndnoteReference"><span face=""Aptos",sans-serif" style="font-size: 10pt; line-height: 115%; mso-ansi-language: ES-CO; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-fareast-font-family: Aptos; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">[vii]</span></span></span></a> A
definição precisa do UHC Index pode ser encontrada no link: <a href="https://unstats.un.org/sdgs/metadata/files/Metadata-03-08-01.pdf">https://unstats.un.org/sdgs/metadata/files/Metadata-03-08-01.pdf</a></p></div><div id="edn7" style="mso-element: endnote;"><p class="MsoEndnoteText"><o:p></o:p></p>
<p class="MsoEndnoteText"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;"><o:p> </o:p></span></p>
</div>
</div>Andre Medicihttp://www.blogger.com/profile/17382419818251130935noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-16316612.post-77761778863316163742023-12-17T12:59:00.020-07:002023-12-17T14:13:02.166-07:00A Difícil Caminhada do Financiamento da Saúde no Governo Federal do Brasil<p> </p><p class="MsoNormal" style="text-align: left;"><b>Ano 18, Número 141, Dezembro de 2023</b></p><p class="MsoNormal" style="text-align: right;"><b>André Cezar Medici</b></p><p class="MsoNormal" style="text-align: left;"><b style="text-align: justify; text-indent: -0.25in;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;"><br /></span></b></p><p class="MsoNormal" style="text-align: left;"><b style="text-align: justify; text-indent: -0.25in;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Introdução</span></b></p>
<p class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="text-align: justify;">Em
postagem anterior, demonstramos que o Sistema de Informações Sobre Orçamentos
Públicos de Saúde (SIOPS), criado em 2000 e utilizado para acompanhar os gastos
em saúde nos três níveis de governo como forma de verificar o cumprimento da
aplicação orçamentária dos mínimos constitucionais de saúde deixou de publicar
os gastos federais com saúde desde o último bimestre de 2022<a href="file:///C:/Documents/ANDRE%20MEDICI/PRODUCAO%20ACADEMICA/BLOGS/MONITOR%20DE%20SAUDE/RASCUNHOS/Problemas%20do%20financiamento%20da%20saude%20-%202023.docx#_edn1" name="_ednref1" style="mso-endnote-id: edn1;" title=""><span class="MsoEndnoteReference"><span style="mso-special-character: footnote;"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoEndnoteReference"><span face=""Calibri",sans-serif" lang="PT-BR" style="font-size: 11pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">[i]</span></span><!--[endif]--></span></span></a>.
O novo governo que se iniciou 2023, passou o ano inteiro sem divulgar
essas informações até dezembro e, como já estamos no meio do mês, é difícil que venha a divulgar neste ano.</p>
<p class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0in; mso-add-space: auto; text-align: justify;">Ao mesmo
tempo, depois de prometer em campanha que iria reinstaurar a
aplicação do mínimo constitucional em saúde de 15% da Receita Líquida de
Contribuição (RCL), hoje corre-se o risco de que os gastos federais
em saúde fiquem muito aquém desse valor e não tenham nenhum crescimento
significativo no ano de 2023.</p>
<p class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0in; mso-add-space: auto; text-align: justify;">A
caminhada para aumentar o financiamento federal do Sistema Único de Saúde (SUS)
tem sido penosa ao longo das duas últimas décadas. Para entender o porquê,
mostraremos os meandros desta trajetória ao longo desta postagem.</p>
<p class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0in; mso-add-space: auto; text-align: justify;"><b style="text-indent: -0.25in;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;"><br /></span></b></p><p class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0in; mso-add-space: auto; text-align: justify;"><b style="text-indent: -0.25in;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">A Carta Constitucional de 1988</span></b></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">A Constituição de 1988, por não ser seu papel, foi vaga na definição dos recursos para o
financiamento do sistema único de saúde (SUS). No Brasil, temas complexos da
Constituição necessitam de muita negociação e costumam ser definidos através de
leis complementares, normas e regulamentos. <o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">No parágrafo único do artigo 198 da carta
constitucional, se encontra a única menção ao financiamento do SUS, com as
seguintes palavras: “<i>O sistema único de saúde será financiado, nos termos do
art. 195, com recursos do orçamento da seguridade social, da União, dos
Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além de outras fontes</i>.”
Sendo um capítulo da Seguridade Social, o financiamento da saúde teria que
advir de várias fontes que foram especificadas no artigo 195, compostas por uma
mescla de recursos dos orçamentos das três esferas de governo e de
contribuições sociais<a href="file:///C:/Documents/ANDRE%20MEDICI/PRODUCAO%20ACADEMICA/BLOGS/MONITOR%20DE%20SAUDE/RASCUNHOS/Problemas%20do%20financiamento%20da%20saude%20-%202023.docx#_edn2" name="_ednref2" style="mso-endnote-id: edn2;" title=""><span class="MsoEndnoteReference"><span style="mso-special-character: footnote;"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoEndnoteReference"><span face=""Calibri",sans-serif" lang="PT-BR" style="font-size: 11pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">[ii]</span></span><!--[endif]--></span></span></a>.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Como já expliquei diversas vezes em meus
textos, a hiperinflação em que vivia o país até a vigência do plano cruzado, em
1994, impediu que se tivesse uma definição clara de como seria a real
distribuição dos recursos para a saúde no interior do orçamento da seguridade
social, dado que em contextos hiperinflacionários orçamentos públicos são peças
de ficção e não tem capacidade de orientar a política de gastos públicos<a href="file:///C:/Documents/ANDRE%20MEDICI/PRODUCAO%20ACADEMICA/BLOGS/MONITOR%20DE%20SAUDE/RASCUNHOS/Problemas%20do%20financiamento%20da%20saude%20-%202023.docx#_edn3" name="_ednref3" style="mso-endnote-id: edn3;" title=""><span class="MsoEndnoteReference"><span style="mso-special-character: footnote;"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoEndnoteReference"><span face=""Calibri",sans-serif" lang="PT-BR" style="font-size: 11pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">[iii]</span></span><!--[endif]--></span></span></a>.
Portanto, as condições operacionais concretas para definir como seriam
determinados os recursos para a saúde somente surgiram no contexto pós-Plano
Real. <o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;"><o:p> </o:p></span></p><p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><b style="text-indent: -0.25in;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">A Emenda Constitucional 29 de 2000</span></b></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Uma definição mais clara de quanto deveria ser
gasto em saúde foi estabelecida por iniciativa do ex-Ministro da Saúde, José
Serra, durante o 2º Governo de Fernando Henrique Cardoso, através da Emenda
Constitucional No. 29 (EC-29), promulgada em 13 de setembro de 2000. Esta
emenda alterou os artigos 34, 35, 156, 160, 167 e 198 da Constituição Federal e
acrescentou um novo artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias,
com o objetivo de assegurar os recursos mínimos para o financiamento das ações
e serviços públicos de saúde e estabelecer os percentuais, os critérios e as
modalidades de aplicação de impostos e de vinculação de recursos para as ações
e serviços públicos de saúde. De acordo com o novo texto da Emenda, a União
deveria aplicar anualmente, em ações e serviços públicos de saúde, no mínimo, o
valor empenhado no ano anterior, acrescido da variação nominal do Produto
Interno Bruto (PIB). Para os estados, o percentual mínimo passa a ser de 12% da
arrecadação própria de fontes (impostos e taxas) tributárias estaduais, e para
os municípios, de 15% da arrecadação própria de fontes (impostos e taxas)
municipais.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Embora esta emenda tenha tido impacto imediato
no aumento dos gastos em saúde dos Estados e Municípios, ela manteve algumas
indefinições. A primeira estava relacionada ao que são
considerados gastos com ações e serviços públicos de saúde, que apresentavam conteúdo vago e
impreciso em várias passagens da Lei 8080, de 19 de setembro
de 1990<a href="file:///C:/Documents/ANDRE%20MEDICI/PRODUCAO%20ACADEMICA/BLOGS/MONITOR%20DE%20SAUDE/RASCUNHOS/Problemas%20do%20financiamento%20da%20saude%20-%202023.docx#_edn4" name="_ednref4" style="mso-endnote-id: edn4;" title=""><span class="MsoEndnoteReference"><span style="mso-special-character: footnote;"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoEndnoteReference"><span face=""Calibri",sans-serif" lang="PT-BR" style="font-size: 11pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">[iv]</span></span><!--[endif]--></span></span></a>,
o que permitia, tanto para a União, como para estados e municípios, programar e executar gastos não elegíveis para cumprir o critério da EC-29<a href="file:///C:/Documents/ANDRE%20MEDICI/PRODUCAO%20ACADEMICA/BLOGS/MONITOR%20DE%20SAUDE/RASCUNHOS/Problemas%20do%20financiamento%20da%20saude%20-%202023.docx#_edn5" name="_ednref5" style="mso-endnote-id: edn5;" title=""><span class="MsoEndnoteReference"><span style="mso-special-character: footnote;"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoEndnoteReference"><span face=""Calibri",sans-serif" lang="PT-BR" style="font-size: 11pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">[v]</span></span><!--[endif]--></span></span></a>.
<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">A segunda questionava se a <i>variação
nominal do PIB</i> seria o melhor critério para calcular o crescimento dos
gastos federais em saúde de um ano para o outro, na medida em que em anos de
crise haveria a chance de redução real dos gastos com saúde. Várias polêmicas
foram travadas ao longo de anos subsequentes à promulgação da EC-29 sobre estas
questões, especialmente porque, ao longo do tempo, se observava um crescimento
contínuo dos gastos públicos estaduais e municipais, frente a uma perda
progressiva de participação relativa do gasto federal no financiamento público
à saúde.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;"><o:p> </o:p></span></p><p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><b style="text-indent: -0.25in;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">A Lei Complementar 141 de 2012</span></b></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Assim, pouco mais de onze anos depois da EC-29,
foi promulgada a Lei Complementar 141, de 13 de janeiro de 2012<a href="file:///C:/Documents/ANDRE%20MEDICI/PRODUCAO%20ACADEMICA/BLOGS/MONITOR%20DE%20SAUDE/RASCUNHOS/Problemas%20do%20financiamento%20da%20saude%20-%202023.docx#_edn6" name="_ednref6" style="mso-endnote-id: edn6;" title=""><span class="MsoEndnoteReference"><span style="mso-special-character: footnote;"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoEndnoteReference"><span face=""Calibri",sans-serif" lang="PT-BR" style="font-size: 11pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">[vi]</span></span><!--[endif]--></span></span></a>,
que regulamenta o parágrafo 3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor
sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados,
Distrito Federal e Municípios, definindo <u>o <i>que são e o que não são ações
e serviços públicos de saúde (ASPS) <a href="file:///C:/Documents/ANDRE%20MEDICI/PRODUCAO%20ACADEMICA/BLOGS/MONITOR%20DE%20SAUDE/RASCUNHOS/Problemas%20do%20financiamento%20da%20saude%20-%202023.docx#_edn7" name="_ednref7" style="mso-endnote-id: edn7;" title=""><span class="MsoEndnoteReference"><span style="mso-special-character: footnote;"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoEndnoteReference"><b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><u><span face=""Calibri",sans-serif" lang="PT-BR" style="font-size: 11pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">[vii]</span></u></b></span><!--[endif]--></span></span></a></i></u>, e estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e
as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas três
esferas de governo, revogando disposições contrárias anteriores.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Com uma definição clara do que são e do que não
são gastos em ASPS, ficou mais fácil o trabalho de fiscalização dos tribunais
de contas da União, estados e municípios para garantir uma aplicação correta
dos recursos públicos em saúde. <o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Mas, na Lei Complementar 141, as aplicações em
saúde do governo federal continuaram a ser definidas com o mesmo critério da
EC-29, ou seja, o valor empenhado no ano anterior, acrescido da variação
nominal do Produto Interno Bruto (PIB). Com isso, caso houvesse um contexto em que o país
não tivesse boas perspectivas de crescimento econômico, variações negativas do
PIB implicariam em reduções dos gastos federais em saúde. <o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Desde 2002, todos os governos brasileiros tiveram
resistências para implementar a totalidade dos dispositivos da EC-29 ao
buscarem maior controle dos gastos governamentais e flexibilidade no uso dos
recursos públicos, como forma de usar eventuais excedentes para atender as
demandas particulares de parcelas dos poderes Executivo e Legislativo. Mas a
resistência dos que defendiam a implementação do SUS continuou a pressionar,
tanto do ponto de vista das parcelas minoritárias do legislativo como da
sociedade civil, pela possibilidade de aumentar os recursos federais para a
saúde.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;"><o:p> </o:p></span></p><p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><b style="text-indent: -0.25in;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">A Emenda Constitucional 86 de 2015</span></b></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Com esse debate inconcluso entre forças do
governo e oposição, passaram-se mais três anos até a promulgação da Emenda
Constitucional 86 (EC-86), de 17 de março de 2015, que definiu critérios para a
definição dos montantes a serem aplicados em vários itens do orçamento social
previsto na Constituição, incluindo a obrigatoriedade de que os recursos
públicos federais para a saúde não poderão ser inferiores a 15% da receita de
contribuição líquida (RCL) da União<a href="file:///C:/Documents/ANDRE%20MEDICI/PRODUCAO%20ACADEMICA/BLOGS/MONITOR%20DE%20SAUDE/RASCUNHOS/Problemas%20do%20financiamento%20da%20saude%20-%202023.docx#_edn8" name="_ednref8" style="mso-endnote-id: edn8;" title=""><span class="MsoEndnoteReference"><span style="mso-special-character: footnote;"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoEndnoteReference"><span face=""Calibri",sans-serif" lang="PT-BR" style="font-size: 11pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">[viii]</span></span><!--[endif]--></span></span></a>,</span><span lang="PT-BR"> </span><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">em
substituição ao critério anterior que utilizava o valor empenhado no ano
anterior acrescido da variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB). <o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Mas para evitar um comprometimento imediato de elevados
recursos do orçamento da União, a EC-86 definiu que o gasto público da saúde
somente chegaria aos 15% da RCL<a href="file:///C:/Documents/ANDRE%20MEDICI/PRODUCAO%20ACADEMICA/BLOGS/MONITOR%20DE%20SAUDE/RASCUNHOS/Problemas%20do%20financiamento%20da%20saude%20-%202023.docx#_edn9" name="_ednref9" style="mso-endnote-id: edn9;" title=""><span class="MsoEndnoteReference"><span style="mso-special-character: footnote;"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoEndnoteReference"><span face=""Calibri",sans-serif" lang="PT-BR" style="font-size: 11pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">[ix]</span></span><!--[endif]--></span></span></a>
em 2020, sendo que nos anos anteriores, a obrigatoriedade era alcançar 13.2% em
2016; 13.7% em 2017; 14.1% em 2018, 14.7% em 2019 e 15%, somente em 2020. <o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">As fortes deficiências na gestão macroeconômica
e a irresponsabilidade fiscal do governo levaram o país à uma grande recessão -
a segunda maior dos últimos 50 anos<a href="file:///C:/Documents/ANDRE%20MEDICI/PRODUCAO%20ACADEMICA/BLOGS/MONITOR%20DE%20SAUDE/RASCUNHOS/Problemas%20do%20financiamento%20da%20saude%20-%202023.docx#_edn10" name="_ednref10" style="mso-endnote-id: edn10;" title=""><span class="MsoEndnoteReference"><span style="mso-special-character: footnote;"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoEndnoteReference"><span face=""Calibri",sans-serif" lang="PT-BR" style="font-size: 11pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">[x]</span></span><!--[endif]--></span></span></a>.
Com o crescimento exacerbado da dívida pública e das taxas de juros, o governo
acabou procedendo a uma série de irregularidades (conhecidas por pedaladas
fiscais) que maquiaram o real estado das contas públicas do país, reduzindo a
confiança de investidores internos e externos, e aprofundaram ainda mais a
crise, terminando por levar ao <i>impeachment</i> de Dilma Roussef que ocupava
a Presidência da República.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;"><o:p> </o:p></span></p><p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><b style="text-indent: -0.25in;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">A Emenda Constitucional 95 de 2016</span></b></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">O bastão passou para as mãos do então
vice-presidente Michel Temer, que teve que assumir o governo em 12 de maio de
2016, com perspectivas de um colapso catastrófico na economia brasileira, sendo
necessária a tomada de medidas de austeridade para estancar os efeitos nefastos
do elevado endividamento público, das altas taxas de inflação<a href="file:///C:/Documents/ANDRE%20MEDICI/PRODUCAO%20ACADEMICA/BLOGS/MONITOR%20DE%20SAUDE/RASCUNHOS/Problemas%20do%20financiamento%20da%20saude%20-%202023.docx#_edn11" name="_ednref11" style="mso-endnote-id: edn11;" title=""><span class="MsoEndnoteReference"><span style="mso-special-character: footnote;"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoEndnoteReference"><span face=""Calibri",sans-serif" lang="PT-BR" style="font-size: 11pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">[xi]</span></span></span></span></a> e do crescimento negativo da economia. Para evitar que a recessão continuasse em
2017, o governo aprovou em 15 de dezembro de 2016 a Emenda Constitucional 95
(EC-95)<a href="file:///C:/Documents/ANDRE%20MEDICI/PRODUCAO%20ACADEMICA/BLOGS/MONITOR%20DE%20SAUDE/RASCUNHOS/Problemas%20do%20financiamento%20da%20saude%20-%202023.docx#_edn12" name="_ednref12" style="mso-endnote-id: edn12;" title=""><span class="MsoEndnoteReference"><span style="mso-special-character: footnote;"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoEndnoteReference"><span face=""Calibri",sans-serif" lang="PT-BR" style="font-size: 11pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">[xii]</span></span><!--[endif]--></span></span></a>,
a qual altera a EC-86, com efeitos na determinação do cálculo dos gastos federais
em saúde.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">A EC-95, também conhecida como novo regime
fiscal, instituiu <i>um teto de gastos</i> para todos os recursos do governo
federal. Embora ela não tenha alterado diretamente o percentual mínimo de 15%
dos recursos do RCL a serem aplicados em saúde, ela limitou o crescimento das
despesas primárias<a href="file:///C:/Documents/ANDRE%20MEDICI/PRODUCAO%20ACADEMICA/BLOGS/MONITOR%20DE%20SAUDE/RASCUNHOS/Problemas%20do%20financiamento%20da%20saude%20-%202023.docx#_edn13" name="_ednref13" style="mso-endnote-id: edn13;" title=""><span class="MsoEndnoteReference"><span style="mso-special-character: footnote;"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoEndnoteReference"><span face=""Calibri",sans-serif" lang="PT-BR" style="font-size: 11pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">[xiii]</span></span><!--[endif]--></span></span></a>
do governo federal ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) por
20 anos, a partir de 2017. No entanto, o limite de gastos em saúde, que seria
de 13,7%, de acordo a EC-86 em 2017, foi antecipado para 15%, passando a ficar
restrito a esse patamar a partir de 2017 e nos anos vindouros.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Mas ao limitar o crescimento global do
orçamento público federal ao crescimento da inflação medida pelo IPCA, os
limites para o crescimento do gasto em saúde passaram a ficar estabelecidos,
dado que igualmente não poderiam crescer mais do que o crescimento da inflação
nos anos seguintes. Em outras palavras, o crescimento da inflação, aplicado aos
valores empenhados do orçamento do ano anterior, passariam a ser os limites
para o crescimento do gasto federal em saúde. <o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">A EC-95 teve, “teoricamente”, sua validade
vinculada ao final do Governo Michel Temer e todo o Governo Jair Bolsonaro. Mas
na prática, não foi isso o que ocorreu. Se observarmos, por exemplo a variação
das despesas primárias do governo federal, de acordo com os relatórios
resumidos de execução orçamentária (RRE0) do Ministério da Fazenda, durante a
gestão Bolsonaro, por exemplo, veremos que ocorreram aumentos nas despesas
primárias da União superiores às variações do IPCA em três dos anos daquele
governo (2019, 2020 e 2022) e somente em 2021 ocorreu uma variação negativa das
despesas primárias (tanto em termos de dotação orçamentária atualizada como em
termos de despesas efetivamente pagas), divergindo do crescimento do IPCA do
ano anterior, que deveria ser utilizado como trava para o crescimento das
despesas (ver tabela 1).<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Nesse sentido, se o crescimento das dotações
atualizadas e das despesas pagas não seguiram a lógica restritiva imposta pela
EC-29, não se pode pensar em nenhuma relação direta dos efeitos da EC-29 nos
gastos realizados pelo Governo Federal nos últimos anos. Ao que parece, as
dotações orçamentárias e os gastos reais cresceram em proporções mais elevadas
do que as variações da inflação, na maior parte dos anos em que a regra da
EC-29 tentou ser aplicada, demonstrando o comportamento indomável característicos
dos gastos federais.<o:p></o:p></span></p>
<p align="center" class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0in; text-align: center;"><b><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Tabela 1 – Variação Nominal das
Despesas Primárias da União (Dotação Orçamentária Atualizada e Despesas Pagas)
e Variação do IPCA (2019-2022)<o:p></o:p></span></b></p>
<table border="1" cellpadding="0" cellspacing="0" class="MsoTableGrid" style="border-collapse: collapse; border: none; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-padding-alt: 0in 5.4pt 0in 5.4pt; mso-yfti-tbllook: 1184;">
<tbody><tr style="mso-yfti-firstrow: yes; mso-yfti-irow: 0;">
<td style="background: rgb(222, 234, 246); border: 1pt solid windowtext; mso-background-themecolor: accent5; mso-background-themetint: 51; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0in 5.4pt; width: 77.9pt;" valign="top" width="104">
<p align="center" class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0in; text-align: center;"><b><span lang="PT-BR" style="color: black; mso-ansi-language: PT-BR; mso-color-alt: windowtext;">Anos</span></b><b><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;"><o:p></o:p></span></b></p>
</td>
<td style="background: rgb(222, 234, 246); border-left: none; border: 1pt solid windowtext; mso-background-themecolor: accent5; mso-background-themetint: 51; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0in 5.4pt; width: 77.9pt;" valign="top" width="104">
<p align="center" class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0in; text-align: center;"><b><span lang="PT-BR" style="color: black; mso-ansi-language: PT-BR; mso-color-alt: windowtext;">Dotação Atualizada</span></b><b><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;"><o:p></o:p></span></b></p>
<p align="center" class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0in; text-align: center;"><b><span lang="PT-BR" style="color: black; mso-ansi-language: PT-BR; mso-color-alt: windowtext;">(R$ bilhões)</span></b><b><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;"><o:p></o:p></span></b></p>
</td>
<td style="background: rgb(222, 234, 246); border-left: none; border: 1pt solid windowtext; mso-background-themecolor: accent5; mso-background-themetint: 51; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0in 5.4pt; width: 77.9pt;" valign="top" width="104">
<p align="center" class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0in; text-align: center;"><b><span lang="PT-BR" style="color: black; mso-ansi-language: PT-BR; mso-color-alt: windowtext;">Variação Nominal (%)</span></b><b><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;"><o:p></o:p></span></b></p>
</td>
<td style="background: rgb(222, 234, 246); border-left: none; border: 1pt solid windowtext; mso-background-themecolor: accent5; mso-background-themetint: 51; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0in 5.4pt; width: 77.9pt;" valign="top" width="104">
<p align="center" class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0in; text-align: center;"><b><span lang="PT-BR" style="color: black; mso-ansi-language: PT-BR; mso-color-alt: windowtext;">Despesas Pagas</span></b><b><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;"><o:p></o:p></span></b></p>
<p align="center" class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0in; text-align: center;"><b><span lang="PT-BR" style="color: black; mso-ansi-language: PT-BR; mso-color-alt: windowtext;">(R$ bilhões)</span></b><b><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;"><o:p></o:p></span></b></p>
</td>
<td style="background: rgb(222, 234, 246); border-left: none; border: 1pt solid windowtext; mso-background-themecolor: accent5; mso-background-themetint: 51; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0in 5.4pt; width: 77.95pt;" valign="top" width="104">
<p align="center" class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0in; text-align: center;"><b><span lang="PT-BR" style="color: black; mso-ansi-language: PT-BR; mso-color-alt: windowtext;">Variação Nominal (%)</span></b><b><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;"><o:p></o:p></span></b></p>
</td>
<td style="background: rgb(222, 234, 246); border-left: none; border: 1pt solid windowtext; mso-background-themecolor: accent5; mso-background-themetint: 51; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0in 5.4pt; width: 77.95pt;" valign="top" width="104">
<p align="center" class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0in; text-align: center;"><b><span lang="PT-BR" style="color: black; mso-ansi-language: PT-BR; mso-color-alt: windowtext;">Variação do IPCA no Ano Anterior (%) </span></b><b><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;"><o:p></o:p></span></b></p>
</td>
</tr>
<tr style="mso-yfti-irow: 1;">
<td style="border-top: none; border: 1pt solid windowtext; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0in 5.4pt; width: 77.9pt;" valign="top" width="104">
<p class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0in; text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">2019<o:p></o:p></span></p>
</td>
<td style="border-bottom: 1pt solid windowtext; border-left: none; border-right: 1pt solid windowtext; border-top: none; mso-border-bottom-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-right-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0in 5.4pt; width: 77.9pt;" valign="bottom" width="104">
<p align="right" class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0in; text-align: right;"><span style="color: black; mso-ascii-font-family: Calibri; mso-bidi-font-family: Calibri; mso-hansi-font-family: Calibri;">1803.3</span><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;"><o:p></o:p></span></p>
</td>
<td style="border-bottom: 1pt solid windowtext; border-left: none; border-right: 1pt solid windowtext; border-top: none; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0in 5.4pt; width: 77.9pt;" valign="bottom" width="104">
<p align="right" class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0in; text-align: right;"><span style="color: black; mso-ascii-font-family: Calibri; mso-bidi-font-family: Calibri; mso-hansi-font-family: Calibri;">10.0</span><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;"><o:p></o:p></span></p>
</td>
<td style="border-bottom: 1pt solid windowtext; border-left: none; border-right: 1pt solid windowtext; border-top: none; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0in 5.4pt; width: 77.9pt;" valign="bottom" width="104">
<p align="right" class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0in; text-align: right;"><span style="color: black; mso-ascii-font-family: Calibri; mso-bidi-font-family: Calibri; mso-hansi-font-family: Calibri;">1718.6</span><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;"><o:p></o:p></span></p>
</td>
<td style="border-bottom: 1pt solid windowtext; border-left: none; border-right: 1pt solid windowtext; border-top: none; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0in 5.4pt; width: 77.95pt;" valign="bottom" width="104">
<p align="right" class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0in; text-align: right;"><span style="color: black; mso-ascii-font-family: Calibri; mso-bidi-font-family: Calibri; mso-hansi-font-family: Calibri;">11.3</span><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;"><o:p></o:p></span></p>
</td>
<td style="border-bottom: 1pt solid windowtext; border-left: none; border-right: 1pt solid windowtext; border-top: none; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0in 5.4pt; width: 77.95pt;" valign="bottom" width="104">
<p align="right" class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0in; text-align: right;"><span style="color: black; mso-ascii-font-family: Calibri; mso-bidi-font-family: Calibri; mso-hansi-font-family: Calibri;">3.8</span><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;"><o:p></o:p></span></p>
</td>
</tr>
<tr style="mso-yfti-irow: 2;">
<td style="border-top: none; border: 1pt solid windowtext; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0in 5.4pt; width: 77.9pt;" valign="top" width="104">
<p class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0in; text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">2020<o:p></o:p></span></p>
</td>
<td style="border-bottom: 1pt solid windowtext; border-left: none; border-right: 1pt solid windowtext; border-top: none; mso-border-bottom-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-right-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0in 5.4pt; width: 77.9pt;" valign="bottom" width="104">
<p align="right" class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0in; text-align: right;"><span style="color: black; mso-ascii-font-family: Calibri; mso-bidi-font-family: Calibri; mso-hansi-font-family: Calibri;">2509.9</span><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;"><o:p></o:p></span></p>
</td>
<td style="border-bottom: 1pt solid windowtext; border-left: none; border-right: 1pt solid windowtext; border-top: none; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0in 5.4pt; width: 77.9pt;" valign="bottom" width="104">
<p align="right" class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0in; text-align: right;"><span style="color: black; mso-ascii-font-family: Calibri; mso-bidi-font-family: Calibri; mso-hansi-font-family: Calibri;">39.2</span><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;"><o:p></o:p></span></p>
</td>
<td style="border-bottom: 1pt solid windowtext; border-left: none; border-right: 1pt solid windowtext; border-top: none; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0in 5.4pt; width: 77.9pt;" valign="bottom" width="104">
<p align="right" class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0in; text-align: right;"><span style="color: black; mso-ascii-font-family: Calibri; mso-bidi-font-family: Calibri; mso-hansi-font-family: Calibri;">2201.6</span><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;"><o:p></o:p></span></p>
</td>
<td style="border-bottom: 1pt solid windowtext; border-left: none; border-right: 1pt solid windowtext; border-top: none; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0in 5.4pt; width: 77.95pt;" valign="bottom" width="104">
<p align="right" class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0in; text-align: right;"><span style="color: black; mso-ascii-font-family: Calibri; mso-bidi-font-family: Calibri; mso-hansi-font-family: Calibri;">28.1</span><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;"><o:p></o:p></span></p>
</td>
<td style="border-bottom: 1pt solid windowtext; border-left: none; border-right: 1pt solid windowtext; border-top: none; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0in 5.4pt; width: 77.95pt;" valign="bottom" width="104">
<p align="right" class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0in; text-align: right;"><span style="color: black; mso-ascii-font-family: Calibri; mso-bidi-font-family: Calibri; mso-hansi-font-family: Calibri;">4.3</span><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;"><o:p></o:p></span></p>
</td>
</tr>
<tr style="mso-yfti-irow: 3;">
<td style="border-top: none; border: 1pt solid windowtext; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0in 5.4pt; width: 77.9pt;" valign="top" width="104">
<p class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0in; text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">2021<o:p></o:p></span></p>
</td>
<td style="border-bottom: 1pt solid windowtext; border-left: none; border-right: 1pt solid windowtext; border-top: none; mso-border-bottom-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-right-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0in 5.4pt; width: 77.9pt;" valign="bottom" width="104">
<p align="right" class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0in; text-align: right;"><span style="color: black; mso-ascii-font-family: Calibri; mso-bidi-font-family: Calibri; mso-hansi-font-family: Calibri;">2088.0</span><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;"><o:p></o:p></span></p>
</td>
<td style="border-bottom: 1pt solid windowtext; border-left: none; border-right: 1pt solid windowtext; border-top: none; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0in 5.4pt; width: 77.9pt;" valign="bottom" width="104">
<p align="right" class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0in; text-align: right;"><span style="color: black; mso-ascii-font-family: Calibri; mso-bidi-font-family: Calibri; mso-hansi-font-family: Calibri;">-16.8</span><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;"><o:p></o:p></span></p>
</td>
<td style="border-bottom: 1pt solid windowtext; border-left: none; border-right: 1pt solid windowtext; border-top: none; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0in 5.4pt; width: 77.9pt;" valign="bottom" width="104">
<p align="right" class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0in; text-align: right;"><span style="color: black; mso-ascii-font-family: Calibri; mso-bidi-font-family: Calibri; mso-hansi-font-family: Calibri;">1969.5</span><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;"><o:p></o:p></span></p>
</td>
<td style="border-bottom: 1pt solid windowtext; border-left: none; border-right: 1pt solid windowtext; border-top: none; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0in 5.4pt; width: 77.95pt;" valign="bottom" width="104">
<p align="right" class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0in; text-align: right;"><span style="color: black; mso-ascii-font-family: Calibri; mso-bidi-font-family: Calibri; mso-hansi-font-family: Calibri;">-10.5</span><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;"><o:p></o:p></span></p>
</td>
<td style="border-bottom: 1pt solid windowtext; border-left: none; border-right: 1pt solid windowtext; border-top: none; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0in 5.4pt; width: 77.95pt;" valign="bottom" width="104">
<p align="right" class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0in; text-align: right;"><span style="color: black; mso-ascii-font-family: Calibri; mso-bidi-font-family: Calibri; mso-hansi-font-family: Calibri;">4.5</span><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;"><o:p></o:p></span></p>
</td>
</tr>
<tr style="mso-yfti-irow: 4; mso-yfti-lastrow: yes;">
<td style="border-top: none; border: 1pt solid windowtext; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0in 5.4pt; width: 77.9pt;" valign="top" width="104">
<p class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0in; text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">2022<o:p></o:p></span></p>
</td>
<td style="border-bottom: 1pt solid windowtext; border-left: none; border-right: 1pt solid windowtext; border-top: none; mso-border-bottom-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-right-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0in 5.4pt; width: 77.9pt;" valign="bottom" width="104">
<p align="right" class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0in; text-align: right;"><span style="color: black; mso-ascii-font-family: Calibri; mso-bidi-font-family: Calibri; mso-hansi-font-family: Calibri;">2381.8</span><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;"><o:p></o:p></span></p>
</td>
<td style="border-bottom: 1pt solid windowtext; border-left: none; border-right: 1pt solid windowtext; border-top: none; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0in 5.4pt; width: 77.9pt;" valign="bottom" width="104">
<p align="right" class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0in; text-align: right;"><span style="color: black; mso-ascii-font-family: Calibri; mso-bidi-font-family: Calibri; mso-hansi-font-family: Calibri;">14.1</span><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;"><o:p></o:p></span></p>
</td>
<td style="border-bottom: 1pt solid windowtext; border-left: none; border-right: 1pt solid windowtext; border-top: none; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0in 5.4pt; width: 77.9pt;" valign="bottom" width="104">
<p align="right" class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0in; text-align: right;"><span style="color: black; mso-ascii-font-family: Calibri; mso-bidi-font-family: Calibri; mso-hansi-font-family: Calibri;">2265.3</span><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;"><o:p></o:p></span></p>
</td>
<td style="border-bottom: 1pt solid windowtext; border-left: none; border-right: 1pt solid windowtext; border-top: none; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0in 5.4pt; width: 77.95pt;" valign="bottom" width="104">
<p align="right" class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0in; text-align: right;"><span style="color: black; mso-ascii-font-family: Calibri; mso-bidi-font-family: Calibri; mso-hansi-font-family: Calibri;">15.0</span><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;"><o:p></o:p></span></p>
</td>
<td style="border-bottom: 1pt solid windowtext; border-left: none; border-right: 1pt solid windowtext; border-top: none; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0in 5.4pt; width: 77.95pt;" valign="bottom" width="104">
<p align="right" class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0in; text-align: right;"><span style="color: black; mso-ascii-font-family: Calibri; mso-bidi-font-family: Calibri; mso-hansi-font-family: Calibri;">10.1</span><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;"><o:p></o:p></span></p>
</td>
</tr>
</tbody></table>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="font-size: 8pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: PT-BR;">Fonte:
SIAFI-MF, Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária (RREO) de dezembro de
2019 a dezembro de 2022.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Certamente, parte deste comportamento esteve
associado à necessidade de gastos extraordinários para complementar renda das
famílias, realizar auxílios para empresas e garantir insumos, vacinas,
medicamentos e medidas de saúde pública durante a pandemia do Covid-19,
especialmente em 2020. Os gastos em 2021 se reduziram como resultado do forte
impacto da crise econômica acarretada pela pandemia que levou a taxas de
crescimento negativo do PIB em 2020. Já em 2022 os gastos públicos foram
inflados por ser ano de campanha política presidencial. Mas deve-se notar que
mesmo antes da pandemia, o ano de 2019 já revelou crescimento, tanto das
dotações como das despesas pagas em proporções superiores à variação do IPCA do
ano anterior.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><b style="text-indent: -0.25in;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;"><br /></span></b></p><p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><b style="text-indent: -0.25in;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">A Lei Complementar 200 de 2023 (Novo Arcabouço Fiscal)</span></b></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Com a vitória de Luís Inácio Lula da Silva nas
eleições de 2022, as regras para garantir os investimentos e gastos sociais
prometidos pelo novo governo entram em choque com a necessidade de medidas
macroeconômicas que permitam retomar a austeridade para que a economia brasileira
volte a ter, no futuro, uma trajetória estável de crescimento com baixas taxas
de inflação e perspectivas reais de redução das elevadas taxas de juros.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Mas a crítica ao teto de gastos, criado pelo
governo Temer através da EC-95, cujas regras, em tese, deveriam ter sido
cumpridas durante todo o governo Bolsonaro (mas como demonstrado não ocorreu),
foi uma das principais teses da campanha eleitoral que levou o atual presidente
a sua apertada vitória no pleito de 2022. Portanto, o cancelamento da EC-29 e a
criação de novas regras fiscais, que permitissem aumentar os gastos do governo,
mas que, ao mesmo tempo, garantissem níveis de controle do gasto e do
endividamento público dentro de metas fiscais estabelecidas, passou a ser um
dos principais objetivos da política econômica. <o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Assim, em 30 de agosto de 2023 foi assinada a
Lei Complementar 200, que, em seu caput, institui um regime fiscal sustentável
para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições
adequadas ao crescimento socioeconômico<a href="file:///C:/Documents/ANDRE%20MEDICI/PRODUCAO%20ACADEMICA/BLOGS/MONITOR%20DE%20SAUDE/RASCUNHOS/Problemas%20do%20financiamento%20da%20saude%20-%202023.docx#_edn14" name="_ednref14" style="mso-endnote-id: edn14;" title=""><span class="MsoEndnoteReference"><span style="mso-special-character: footnote;"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoEndnoteReference"><span face=""Calibri",sans-serif" lang="PT-BR" style="font-size: 11pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">[xiv]</span></span><!--[endif]--></span></span></a>.
Com a eliminação da EC-95, o reajuste das despesas ao gasto empenhado do ano
anterior pelo IPCA deixaria de valer, abrindo espaço para que pudesse ser
utilizada em sua plenitude a regra vigente na EC-86 que garantiria recursos
para a saúde da ordem de 15% da RCL. <o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">No entanto, este processo não parece ser tão
fácil assim. Para entender, reproduzo três parágrafos de nossa postagem de 4 de
dezembro que explicam bem o assunto<a href="file:///C:/Documents/ANDRE%20MEDICI/PRODUCAO%20ACADEMICA/BLOGS/MONITOR%20DE%20SAUDE/RASCUNHOS/Problemas%20do%20financiamento%20da%20saude%20-%202023.docx#_edn15" name="_ednref15" style="mso-endnote-id: edn15;" title=""><span class="MsoEndnoteReference"><span style="mso-special-character: footnote;"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoEndnoteReference"><span face=""Calibri",sans-serif" lang="PT-BR" style="font-size: 11pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">[xv]</span></span><!--[endif]--></span></span></a>:<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="margin-left: 70.8pt; text-align: justify;"><i><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">A revisão do orçamento federal para
2023 expressa, em certo sentido, o compromisso do atual governo em aumentar os
gastos em saúde, já que o orçamento do Ministério da Saúde, entre a elaboração
do Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2023, ainda sob responsabilidade do
governo anterior, e a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023, aprovada durante o
mandato do anual governo, passou de R$162,9 para R$183,8 bilhões, representando
um aumento de recursos superior a R$20 bilhões.<o:p></o:p></span></i></p>
<p class="MsoNormal" style="margin-left: 70.8pt; text-align: justify;"><i><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">No entanto, alguns problemas
adjacentes a consecução das metas do novo arcabouço fiscal tem levado o governo
a alterar esse compromisso, pelo menos no curto prazo. Um projeto de lei
complementar do poder executivo (PLP 136, de 2023) em tramitação na Câmara dos
Deputados, incluiu um dispositivo (artigo 15) que altera a base de cálculo do
piso federal das ações e serviços públicos de saúde (ASPS) e modifica o
critério de medição da RCL, a qual deixa de ser vinculada à receita realizada
do ano anterior e passa a se referir a receita estimada na LOA vigente<a href="file:///C:/Documents/ANDRE%20MEDICI/PRODUCAO%20ACADEMICA/BLOGS/MONITOR%20DE%20SAUDE/RASCUNHOS/Problemas%20do%20financiamento%20da%20saude%20-%202023.docx#_edn16" name="_ednref16" style="mso-endnote-id: edn16;" title=""><span class="MsoEndnoteReference"><span style="mso-special-character: footnote;"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoEndnoteReference"><b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span face=""Calibri",sans-serif" lang="PT-BR" style="font-size: 11pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">[xvi]</span></b></span><!--[endif]--></span></span></a>.
Esse artifício pode trazer riscos de definhar, ao longo de muitos anos, os
recursos do governo federal a serem aplicados em saúde a partir de 2023.<o:p></o:p></span></i></p>
<p class="MsoNormal" style="margin-left: 70.8pt; text-align: justify;"><i><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Por outro lado, esse processo parece
ser favorável aos controles associados ao novo arcabouço fiscal (Lei
Complementar 200, de 2023) e ao cumprimento de suas metas, durante o tempo que
for necessário. Ainda nesta linha, o Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu,
em 22 de novembro de 2023, que os pisos mínimos constitucionais para as áreas
de saúde e educação só deverão ser observados a partir de 2024, buscando
atender a um pedido do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para que a regra
não fosse aplicada em 2023 como forma de evitar transtornos que possam ameaçar
o cumprimento das metas fiscais. </span></i><i><span lang="EN-US" style="mso-ansi-language: EN-US;"><o:p></o:p></span></i></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Com isso, no próximo ano (2024) se espera que o
gasto federal em saúde atinja de 15% da RCL da União, mas o compromisso em
aplicar esse percentual em 2023 foi rompido pelo atual governo, quebrando a
promessa durante a campanha eleitoral.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;"><o:p> </o:p></span></p><p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><b style="text-indent: -0.25in;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Análise comparativa dos dados de gastos federais com saúde 2012-2022
(SIOPS x RREOs)</span></b></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Considerando-se que os dados sobre gastos
federais em saúde do SIOPS, não estiveram disponíveis ao longo de 2023, uma análise
alternativa destes gastos (pelo menos até outubro de 2023) poderia ser feita
através dos dados dos RREOs. Mas existem importantes diferenças metodológicas
no critério de apuração de gastos em saúde entre o SIOPS e os RREOs que foram especificados
através de publicações do Ministério da Saúde que podem ser consultadas para o
mapeamento das diferenças<a href="file:///C:/Documents/ANDRE%20MEDICI/PRODUCAO%20ACADEMICA/BLOGS/MONITOR%20DE%20SAUDE/RASCUNHOS/Problemas%20do%20financiamento%20da%20saude%20-%202023.docx#_edn17" name="_ednref17" style="mso-endnote-id: edn17;" title=""><span class="MsoEndnoteReference"><span style="mso-special-character: footnote;"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoEndnoteReference"><span face=""Calibri",sans-serif" lang="PT-BR" style="font-size: 11pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">[xvii]</span></span><!--[endif]--></span></span></a>.
<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">De todos os modos, vale a pena registrar que para
o cumprimento dos mínimos constitucionais para a apuração do gasto federal em
saúde, vale o critério de <i><u>despesa empenhada</u></i> utilizado nos RREO e,
portanto, os dados do SIOPS sobre <i><u>despesa executada</u></i>, ainda que
divirjam, não são vinculantes para que o Tribunal de Contas da União (TCU) ou
outro organismo possa avaliar se os mínimos foram cumpridos ou não.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">As diferenças existentes entre os gastos federais
executados, ambos sob o conceito ASPS, pelo SIOPS e pelos RREOs podem ser
vistas no gráfico 1.<o:p></o:p></span></p>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjaZUvGuQD7Nca2guOfliflLGqbgK2LLgCXifWBW1A0qUzOpNbH7WHximYpZXPlEf0jB6POI1CUoPUOH9bs67jacAnI-kB16bxqtL0f2nBHoQSukATv_J7TujdsvQjBV3GGdby7TFVmCX8RbLkb1kGxBezeVaGxpde8q_eHISUr00KtI07JmWix/s752/Imagem1.png" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="452" data-original-width="752" height="384" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjaZUvGuQD7Nca2guOfliflLGqbgK2LLgCXifWBW1A0qUzOpNbH7WHximYpZXPlEf0jB6POI1CUoPUOH9bs67jacAnI-kB16bxqtL0f2nBHoQSukATv_J7TujdsvQjBV3GGdby7TFVmCX8RbLkb1kGxBezeVaGxpde8q_eHISUr00KtI07JmWix/w640-h384/Imagem1.png" width="640" /></a></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><span lang="PT-BR" style="font-size: 8pt; line-height: 107%; text-align: justify;"> Fonte: Ministério da Saúde</span><span lang="EN-US" style="font-size: 8pt; line-height: 107%; text-align: justify;">/SIOPS
e </span><span lang="PT-BR" style="font-size: 8pt; line-height: 107%; text-align: justify;">Ministério da Fazenda</span><span lang="EN-US" style="font-size: 8pt; line-height: 107%; text-align: justify;">/SIAFI/RREOs</span></div>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;"><o:p> </o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Verifica-se que, com exceção do ano 2012 onde
os gastos registrados pelos RREOs (despesas empenhadas) foram 2% mais elevados,
os gastos de saúde registrados pelo SIOPS (despesas executadas), os gastos
registrados pelos RREOs têm sido sistematicamente menores que os do SIOPS com
uma diferença que variou entre -7,3% (2021) e -10,5% (2013 e 2018). Essas
diferenças podem ser atribuídas, eventualmente, aos critérios utilizados no
cálculo e distribuição dos restos a pagar. Mas de qualquer forma, de acordo com
os dados, seria mais fácil alcançar o mínimo constitucional de 15% da RCL da
União ao utilizar a série do SIOPS do que ao tomar em conta a série do RREOS, que é oficial.
</span><span lang="EN-US" style="mso-ansi-language: EN-US;"><o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><b style="text-indent: -0.25in;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;"><br /></span></b></p><p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><b style="text-indent: -0.25in;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">O Comportamento das Receitas Liquidas de Contribuição (RCL) da União</span></b></p>
<p class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="text-align: justify;">A análise
da trajetória do gasto federal em saúde, incluindo o ano de 2023, é importante
para que se conheça como se expressa o compromisso do novo governo com suas promessas
de elevar os gastos em saúde, mas isso só pode ser feito a partir de algumas
reservas.</p>
<blockquote style="border: none; margin: 0px 0px 0px 40px; padding: 0px;"><p class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0in; mso-add-space: auto; text-align: justify;">Primeiramente,
como foi mencionado anteriormente, desde o início de 2023, o atual governo
parou de divulgar os dados relacionados ao gasto federal em saúde através do Sistema
de Informações de Orçamento Público de Saúde (SIOPS) do Ministério da Saúde. Mas
os dados sobre o gasto federal em saúde podem ser obtidos através do Ministério
da Fazenda<a href="file:///C:/Documents/ANDRE%20MEDICI/PRODUCAO%20ACADEMICA/BLOGS/MONITOR%20DE%20SAUDE/RASCUNHOS/Problemas%20do%20financiamento%20da%20saude%20-%202023.docx#_edn18" name="_ednref18" style="mso-endnote-id: edn18;" title=""><span class="MsoEndnoteReference"><span style="mso-special-character: footnote;"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoEndnoteReference"><span face=""Calibri",sans-serif" lang="PT-BR" style="font-size: 11pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">[xviii]</span></span><!--[endif]--></span></span></a>,
ainda que com algumas diferenças conceituais que podem afetar, ainda que de
forma residual, os resultados.</p></blockquote><blockquote style="border: none; margin: 0px 0px 0px 40px; padding: 0px;"><p class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0in; mso-add-space: auto; text-align: justify;">Em
segundo lugar, os dados do Ministério da Fazenda, ainda que sejam apresentados
bimestralmente, só estão disponíveis até o quinto bimestre de 2023,
correspondendo ao mês de outubro. Dessa forma, foi considerada a série de dados
acumulados até outubro de cada ano ao longo do período 2013-2023.</p></blockquote><p class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0in; mso-add-space: auto; text-align: justify;">O atual mínimo
constitucional em saúde, corresponde a divisão entre os gastos empenhados em
saúde (numerador) e a RCL (denominador). A RCL pode ser definida pela diferença
entre a receita de contribuições da União, e uma série de deduções de grande
magnitude, como as transferências constitucionais e legais (incluindo aquelas
para Estados e Municípios), as contribuições de empresas e trabalhadores para a
seguridade social, as contribuições para o plano de seguridade social dos
servidores federais, incluindo militares, compensações financeiras,
contribuições da União para o custeio de pensões e a contribuição do PIS-PASEP.
Esses valores, embora sofram flutuações, tendem também a crescer ao longo do
tempo.</p>
<p class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0in; mso-add-space: auto; text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;"><o:p> </o:p></span></p>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhwI2FaYxgcfbHBVfxTR-A5K1W5cKlpt0IHdc2MnN5MAViQ2Gn53BLpW4hepictwPZXAa5_xdrH0D41m1eh0LwEOy06TUB8KrgvR1JR9O-3dBAvyWsyAqLn4sCGO00rCbaYNOSUVgoE-kW3Ih9X5MbshYRin5vP6VOETSGhQTxBIIbBHyLOpd0k/s752/Imagem2.jpg" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="471" data-original-width="752" height="400" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhwI2FaYxgcfbHBVfxTR-A5K1W5cKlpt0IHdc2MnN5MAViQ2Gn53BLpW4hepictwPZXAa5_xdrH0D41m1eh0LwEOy06TUB8KrgvR1JR9O-3dBAvyWsyAqLn4sCGO00rCbaYNOSUVgoE-kW3Ih9X5MbshYRin5vP6VOETSGhQTxBIIbBHyLOpd0k/w640-h400/Imagem2.jpg" width="640" /></a></div><p align="center" class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0in; mso-add-space: auto; text-align: center;"><span lang="PT-BR" style="font-size: 8pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: PT-BR; text-align: justify;">Fonte: MF</span><span lang="EN-US" style="font-size: 8pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: EN-US; text-align: justify;">/SIAFI/RREOs do
5o. </span><span lang="PT-BR" style="font-size: 8pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: PT-BR; text-align: justify;">bimestre</span><span lang="PT-BR" style="font-size: 8pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: EN-US; text-align: justify;"> </span><span lang="EN-US" style="font-size: 8pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: EN-US; text-align: justify;">(outubro) de 2013 a 2023</span></p>
<p class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0in; mso-add-space: auto; text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;"><o:p> </o:p></span>Assim,
considerando-se os acumulados entre janeiro-outubro de cada ano, a RCL em 2013
representava 54% da receita de contribuições da União, mas em 2023 ela passou a
representar 49%. Dessa forma, a redução do valor do denominador desfavorece o
crescimento do valor real dos gastos empenhados em saúde ao considerar-se o
percentual mínimo de 15% da RCL.</p>
<p class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0in; mso-add-space: auto; text-align: justify;">O gráfico 2
demonstra que a RCL do acumulado janeiro-outubro de 2013 foi a que apresentou o
maior volume de recursos em toda a série 2013-2023. Ela sofreu uma forte queda
ao longo do período 2013-2017, em função da segunda maior crise econômica dos
últimos anos (2015-2016), recuperou-se levemente entre 2017 e 2019, mas voltou
a cair fortemente com a crise pandêmica de 2020, voltando a crescer novamente
em 2021 e 2022. No entanto, em 2023, ela já começa a revelar sinais de
decréscimo em relação ao último ano.</p>
<p class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0in; mso-add-space: auto; text-align: justify;">Portanto, desde
2013, em que pesem os progressos na eficiência da máquina de arrecadação
federal, uma série de fatores, tais como as crescentes isenções fiscais
realizadas pelo governo, levaram o valor real da RCL a se reduzir
substancialmente, ainda que tenha ocorrido uma recuperação após o primeiro ano
da pandemia (2020) onde o baixo crescimento do PIB influenciou a queda das
receitas fiscais</p>
<p class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0in; mso-add-space: auto; text-align: justify;"><b style="text-indent: -0.25in;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;"><br /></span></b></p><p class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0in; mso-add-space: auto; text-align: justify;"><b style="text-indent: -0.25in;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">O Comportamento das Despesas Federais Empenhadas com Saúde no Conceito ASPS</span></b></p>
<p class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0in; mso-add-space: auto; text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Seguindo
os critérios estabelecidos pelo MF</span><span lang="EN-US" style="mso-ansi-language: EN-US;">/</span><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">SIAFI, se pode dizer
que enquanto as receitas são registradas de acordo com um <i><u>regime de caixa</u></i>,
ou seja, só são consideradas receitas do ano aquelas nele arrecadadas, as
despesas são registradas de acordo com o <i><u>critério da competência</u></i>,
uma vez que são computados no exercício todos os gastos legalmente empenhados,
ainda que não sejam pagos no mesmo período. O governo brasileiro trabalha com três
conceitos de despesas na análise da execução orçamentária do exercício fiscal
de cada ano:</span></p>
<p class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 71.4pt; mso-add-space: auto; mso-list: l0 level1 lfo2; text-align: justify; text-indent: -0.5in;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-font-family: Calibri; mso-bidi-theme-font: minor-latin;"><span style="mso-list: Ignore;">(i)<span style="font: 7pt "Times New Roman";">
</span></span></span><!--[endif]--><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">As
chamadas <i><u>despesas ou gastos empenhados</u></i>, referidos a primeira
etapa do processo de execução orçamentária, em que ocorre a reserva de recursos
para o pagamento de despesas previstas no orçamento. O empenho é um documento
que formaliza essa reserva e é utilizado pelo governo para garantir que os
recursos necessários para o pagamento das despesas estejam disponíveis no
momento adequado;<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 71.4pt; mso-add-space: auto; text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;"><o:p> </o:p></span></p>
<p class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 71.4pt; mso-add-space: auto; mso-list: l0 level1 lfo2; text-align: justify; text-indent: -0.5in;"><!--[if !supportLists]--><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-font-family: Calibri; mso-bidi-theme-font: minor-latin;"><span style="mso-list: Ignore;">(ii)<span style="font: 7pt "Times New Roman";">
</span></span></span><!--[endif]--><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">As
chamadas <i><u>despesas ou gastos liquidados</u></i>, referidos à segunda etapa
do processo de execução orçamentária. A liquidação da despesa é, normalmente,
processada pelas unidades executoras do governo federal ao receberem o objeto
do empenho (o material, serviço, bem ou obra). Trata-se, portanto de uma
despesa processada, ou cujo empenho foi entregue ao credor que, por sua vez,
forneceu o material, prestou o serviço ou ainda executou a obra, e, dessa forma
a despesa foi reconhecida como liquidada. Portanto, quando o serviço é
executado, o valor é liquidado. <o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 71.4pt; mso-add-space: auto; text-align: justify;"><br /></p>
<p class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 71.4pt; mso-add-space: auto; mso-list: l0 level1 lfo2; text-align: justify; text-indent: -0.5in;"><!--[if !supportLists]--><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-font-family: Calibri; mso-bidi-theme-font: minor-latin;"><span style="mso-list: Ignore;">(iii)<span style="font: 7pt "Times New Roman";">
</span></span></span><!--[endif]--><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">As
chamadas <i><u>despesas pagas</u></i>, referidas à última etapa do processo de execução
orçamentária, são aquelas que, após a liquidação (ou execução do serviço) são
pagas ao prestador de serviço, o qual recebe o valor dos serviços concluídos e
estes são considerados como valores pagos. No entanto, os dados dos RREOs do Ministério
da Fazendo, somente começaram a registrar as despesas pagas a partir de 2019.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 71.4pt; mso-add-space: auto; text-align: justify;"><br /></p>
<p class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0in; mso-add-space: auto; text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Gastos
empenhados e não pagos ao longo do ano podem ser pagos no ano seguinte, desde
que haja suficiente disponibilidade de caixa para esta finalidade. Mas o artigo
42 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) veda ao gestor público contrair
obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro de seu
mandato, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja
suficiente disponibilidade de caixa para este efeito. Neste sentido, <i>muitos valores
empenhados num determinado ano podem não ser liquidadas no ano posterior, mesmo
que estejam inscritas como <u>restos a pagar</u></i>. <o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0in; mso-add-space: auto; text-align: justify;">Isto cria
uma certa fragilidade em considerar o critério de competência ou registrar
valores empenhados para determinar mínimos constitucionais da RCL para gastos
em saúde, como reza a norma vigente. O mais realista seria a consideração das
despesas ou gastos liquidados, dado que estes são os que tem mais legitimidade
para serem inscritos, no orçamento do ano seguinte, como restos a pagar.</p>
<p class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0in; mso-add-space: auto; text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Os restos
a pagar podem ser classificados como despesas processadas e não processadas.</span><span lang="PT-BR"> </span><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">São restos
a pagar de despesas processadas aquele cujo empenho foi entregue ao credor que,
por sua vez, forneceu o material, prestou o serviço ou ainda executou a obra, e
a despesa foi considerada <i>liquidada</i> por ter sido cumprido o terceiro
estágio correspondente à liquidação, estando na fase do pagamento, sendo
considerada, em termos orçamentários, despesa realizada.</span></p>
<p class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0in; mso-add-space: auto; text-align: justify;">O gráfico 3
mostra a evolução das despesas federais com saúde (empenhadas e liquidadas) pelo
critério ASPS entre 2013 e 2023 em bilhões de reais de outubro de 2023.</p>
<p class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;"><o:p> </o:p></span><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgVPKP94WAqLtkoAlg8sSBITW3yf5w5CEHC-3lA2udta5oS-TjmCkZ2GEfQeJn8nJpbJV1HP-HnwQAfgEJdMRkgyeTIbO3XGz4TvhQD0KWtY-bD8cle2cxCHbsHOScPZGt9alU5iSzBYL8fn0apYhAqK7ks2EURRKnLbz_XsPHgySF4RkffbyPC/s752/Imagem%203.png" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em; text-align: center;"><img border="0" data-original-height="452" data-original-width="752" height="384" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgVPKP94WAqLtkoAlg8sSBITW3yf5w5CEHC-3lA2udta5oS-TjmCkZ2GEfQeJn8nJpbJV1HP-HnwQAfgEJdMRkgyeTIbO3XGz4TvhQD0KWtY-bD8cle2cxCHbsHOScPZGt9alU5iSzBYL8fn0apYhAqK7ks2EURRKnLbz_XsPHgySF4RkffbyPC/w640-h384/Imagem%203.png" width="640" /></a></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><span style="font-size: 8pt;">Fonte: MF/SIAFI/RREOs do 5o. bimestre
(outubro) de 2013 a 2023</span></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><span style="text-align: justify;"><br /></span></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: left;"><span style="text-align: justify;">Observa-se ao longo do período 2013-2023, e considerando-se os acumulados no ano
entre janeiro e outubro, que as despesas liquidadas variaram entre 73,9% e 91,0%
das despesas empenhadas. Portanto, em média, pode-se dizer que os gastos
liquidados em saúde (que ao nosso ver são mais próximos dos gastos efetivamente
realizados) foram bem inferiores aos gastos empenhados e podem dar uma dimensão
mais próxima do que efetivamente tem sido aplicado pelo governo em saúde.</span></div>
<p class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0in; mso-add-space: auto; text-align: justify;">Outro tema
que deve ser analisado, dado que não temos a série completa anual para 2023 e estamos
comparando os gastos acumulados até o quinto bimestre de cada ano, é quanto
estes gastos de saúde até outubro representaram do total dos gastos anuais em
saúde entre 2013 e 2022, o que pode ser visto no Gráfico 4.</p>
<p class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0in; mso-add-space: auto; text-align: justify;"><span lang="EN-US" style="mso-ansi-language: EN-US;"><o:p> </o:p></span><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEh85oo0bQBzwHHYQe0v6GSEFWTtecaypuWEzbO3fH_zw-4qgKWDK2PYlyFBQ77-EmlovpEtthV4UbE6a07ks2HZR2iQooYAI-YS_VGrHSgh4t8NHbwcrViLjY5YlZNyIsjFxq-KYO-LUbg9IEGQrcyr1HDsYrHU7DLPjWNarPy9JLIBnerCMcAx/s752/Imagem4.png" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em; text-align: center;"><img border="0" data-original-height="452" data-original-width="752" height="384" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEh85oo0bQBzwHHYQe0v6GSEFWTtecaypuWEzbO3fH_zw-4qgKWDK2PYlyFBQ77-EmlovpEtthV4UbE6a07ks2HZR2iQooYAI-YS_VGrHSgh4t8NHbwcrViLjY5YlZNyIsjFxq-KYO-LUbg9IEGQrcyr1HDsYrHU7DLPjWNarPy9JLIBnerCMcAx/w640-h384/Imagem4.png" width="640" /></a></p><p align="center" class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0in; mso-add-space: auto; text-align: center;"><span style="font-size: 8pt;">Fonte: MF/SIAFI/RREOs do 5o. bimestre
(outubro) de 2013 a 2022</span></p>
<p class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0in; mso-add-space: auto; text-align: justify;"><b><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;"><o:p> </o:p></span></b></p>
<p class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0in; mso-add-space: auto; text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Verifica-se
que estes percentuais podem variar bastante. Por exemplo, em 2016, as despesas
federais com saúde empenhadas até outubro representaram quase 99% das despesas com
saúde empenhadas em todo o ano, demonstrando que não ocorreram praticamente
empenhos no último bimestre do ano. Já em 2020 – primeiro ano da crise
pandêmica – as despesas federais empenhadas com saúde até outubro não chegaram a 74% do
total do empenho anual, significando que no último bimestre quase 25% do gasto
foi empenhado. Percentuais ainda menores podem ser verificados no caso das
despesas federais liquidadas em todos os anos da série. Este comportamento
torna difícil projetar como se realizará o gasto no último bimestre de 2023,
dado o comportamento relativamente errático dos anos anteriores.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0in; mso-add-space: auto; text-align: justify;"><b style="text-indent: -0.25in;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;"><br /></span></b></p><p class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0in; mso-add-space: auto; text-align: justify;"><b style="text-indent: -0.25in;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Comportamento das Despesas Executadas (SIOPS) e Empenhadas (RREOs) Comparadas
com as Dotações Orçamentárias Atualizadas para a Saúde.</span></b></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">É fato conhecido que a dotação orçamentária
para o próximo ano fiscal (em geral feita ao início do segundo semestre do ano
anterior) costuma ser uma peça de ficção, dado que não contém muitos elementos
para a realização de uma projeção sólida das receitas e das despesas. No
entanto, a dotação orçamentária atualizada, a qual em geral é realizada também
no início do segundo semestre, mas não do ano anterior e sim do ano em curso,
costuma ser mais realista. <o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Mesmo assim, divergências entre a execução e a
dotação orçamentária costumam sempre ocorrer em maior ou menor grau. No caso
das despesas com saúde, pode-se dizer que essas divergências costumam ser
maiores em governos ou em ministérios que tem menor capacidade de gestão e
previsão de suas despesas, ou então em momentos em que, por força maior, como
ocorreu com a pandemia do Covid-19, gastos imprevistos levam a variações
inesperadas das despesas. <o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Os gráficos 5 e 6 mostram a comparação entre as
dotações orçamentárias atualizadas e as despesas executadas (critério SIOPS) e
empenhadas (critério RREOs) em saúde do governo federal para o período 2012-2022.<o:p></o:p></span></p>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgyu_fiUPGT3gT8ZyVhm0-jmIgAPWaHTlakdSPkwmpSH2P6KPO-Y3FEGiWeiuZOQKorMr2lcLRF1E28BAExpGM6UtkGtT_K3MIHgfQOSQb1fxIQ1h6Cn1sgFyIEJRxLoeIdiGE3KZ_t99RKkNWkWSBqb6D4fJe8d8YHfzAImIN7LYMq4-2xIQ2V/s752/Imagem5.png" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="452" data-original-width="752" height="384" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgyu_fiUPGT3gT8ZyVhm0-jmIgAPWaHTlakdSPkwmpSH2P6KPO-Y3FEGiWeiuZOQKorMr2lcLRF1E28BAExpGM6UtkGtT_K3MIHgfQOSQb1fxIQ1h6Cn1sgFyIEJRxLoeIdiGE3KZ_t99RKkNWkWSBqb6D4fJe8d8YHfzAImIN7LYMq4-2xIQ2V/w640-h384/Imagem5.png" width="640" /></a></div><p align="center" class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0in; text-align: center;"><span lang="PT-BR" style="font-size: 8pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: PT-BR; text-align: justify;">Fonte: Ministério da Saúde</span><span lang="EN-US" style="font-size: 8pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: EN-US; text-align: justify;">/SIOPS</span></p>
<p align="center" class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0in; text-align: center;"><span lang="EN-US"><span style="mso-spacerun: yes;"> </span></span></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><span lang="EN-US"><span style="mso-spacerun: yes;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjKsDQvtG_YUgj8tI5pSjuD3ziYllo7c8epDjYe0N9xy-07ZotYq5lcM2DZ6m_qHREgywy5lDGlmOUXbjG9rjObeiKVsbBfq_1A1NY0lZ7tI_t6Sm-b3bAfc5iGRrae51ecS-tsrLI4M38I7aCg49DGweuCDW4G9Cmd86OEMEuXtaWjqUJFGjC0/s752/Imagem6.png" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="452" data-original-width="752" height="384" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjKsDQvtG_YUgj8tI5pSjuD3ziYllo7c8epDjYe0N9xy-07ZotYq5lcM2DZ6m_qHREgywy5lDGlmOUXbjG9rjObeiKVsbBfq_1A1NY0lZ7tI_t6Sm-b3bAfc5iGRrae51ecS-tsrLI4M38I7aCg49DGweuCDW4G9Cmd86OEMEuXtaWjqUJFGjC0/w640-h384/Imagem6.png" width="640" /></a></span></span></div><p></p><p class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0in;"><span lang="PT-BR" style="font-size: 8pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: PT-BR;"><span style="mso-tab-count: 2;"> </span>Fonte: MF/SIAFI/RREOs, 2012 a
2022</span><o:p></o:p></p>
<p class="MsoNormal"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;"><o:p> </o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Ainda que os dados do SIOPS e dos RREOs apresentem diferenças
metodológicas que levem a resultados diferentes tanto nas dotações atualizadas,
como nos gastos federias com saúde, em ambos os casos se verifica que em toda a
série só há uma maior aderência entre a dotação orçamentária atualizada e os
gastos (executados ou empenhados, de acordo com o critério) nos anos de 2016 a
2019. Nos anos anteriores a 2016, o Ministério da Saúde não teve nem a
eficiência administrativa nem a capacidade de planejamento para ordenação de
despesas e realização do gasto, enquanto nos anos da pandemia (2020 e 2021)
ocorreu um forte desequilíbrio entre o que se propôs gastar e o que
efetivamente se gastou.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Observa-se que nos anos da pandemia ocorreram
basicamente dois fenômenos: (a) um crescimento elevado dos gastos com saúde em
função de despesas não previstas como investimentos em capacidade hospitalar,
insumos, medicamentos, vacinas e gastos extraordinários de pessoal associados a
pandemia, e; (b) uma forte redução da demanda populacional por serviços de
saúde que acabou influenciando, tanto no número, como na redução da capacidade
de atendimentos ambulatoriais de rotina e cirurgias eletivas do SUS. De acordo
com os dados do Sistema de Informações Hospitalares do DATASUS, entre os
biênios 2018-19 e 2020-21 ocorreu uma redução média de 9,9% do número de internações
hospitalares, enquanto o sistema de informações ambulatoriais registrou, no
mesmo período, uma redução de 35,3% do volume de ações de promoção e prevenção
do SUS.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">De todos os modos, pode-se afirmar que é não
apenas um equívoco, mas também uma ingenuidade utilizar dotações orçamentárias
como critério para a análise real dos gastos federais com saúde, como tem sido realizado em algumas análises recentes.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;"><span style="mso-spacerun: yes;"> </span></span></p><p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><b style="text-indent: -0.25in;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Os gastos federais em saúde como porcentagem da RCL</span></b></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Uma análise do percentual da RCL aplicado em
gastos federais de saúde de mais longo prazo (2013-2023) pode indicar como se
comportou o governo no desempenho do cumprimento da recente norma
constitucional de gastar 15% da RCL em despesas federais com saúde. <o:p></o:p></span></p>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiKXxiNENM2UhVMZZNeQPI9r3KWnMFJK1OS9icWvv36wgU9RAE1b4OsEBgYOtPxwU-TVqAx271I2k09HSZqAyvb9WX7hyphenhyphen09E6kqz9OvgOyPkOUN67DfwGne1KwS8pB84WyTX5NZMC4_xK_VLOAZypYxNVsZc5vcJo1SsBbt0NPNHvVwci9DbrIm/s752/Imagem7.png" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="452" data-original-width="752" height="384" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiKXxiNENM2UhVMZZNeQPI9r3KWnMFJK1OS9icWvv36wgU9RAE1b4OsEBgYOtPxwU-TVqAx271I2k09HSZqAyvb9WX7hyphenhyphen09E6kqz9OvgOyPkOUN67DfwGne1KwS8pB84WyTX5NZMC4_xK_VLOAZypYxNVsZc5vcJo1SsBbt0NPNHvVwci9DbrIm/w640-h384/Imagem7.png" width="640" /></a></div><p align="center" class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0in; text-align: center;"><span style="font-size: 8pt; mso-tab-count: 2; text-align: left;"> </span><span style="font-size: 8pt; text-align: left;">Fonte: MF/SIAFI/RREOs, out-2013 a
out-2023</span></p>
<p class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0in;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;"><o:p> </o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0in; text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Considerando a norma <i>per se</i>
(despesas federais empenhadas como percentagem da RCL) o percentual de 15% no
acumulado janeiro-outubro de cada ano foi alcançado entre 2015 e 2017 (ou seja,
mesmo ao longo de parte do período de vigência da EC-29), mas deixou de ser
alcançado nos anos de 2018 e 2019. Nos dois primeiros anos da pandemia (2020 e
2021) as despesa federais empenhadas com saúde, superaram em muito os 15% da
RCL, mas esses anos, como visto anteriormente, não podem ser utilizados para
efeitos de comparação em função dos gastos adicionais com o combate à pandemia
e da forte contração da demanda por serviços regulares de saúde.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0in; text-align: justify;">O mais interessante é que nos dois
anos mais recentes (2022 e 2023), o acumulado janeiro-outubro mostra despesas federais
com saúde muito inferiores aos patamares constitucionais de 15%, ou seja, 11.5%
e 12.4%, respectivamente. Para exemplificar, entre janeiro e outubro de 2023,
quando o novo governo prometeu aplicar novamente os 15% da RCL com saúde, foram
empenhados apenas R$135 bilhões, mas deveriam ter sido empenhados R$163.4
bilhões. Ou seja, cerca de $28,4 bilhões deixaram de ser gastos, valor
suficiente para universalizar a cobertura de parte importante das carências em doenças
crônicas nos serviços de atenção primária do país<a href="file:///C:/Documents/ANDRE%20MEDICI/PRODUCAO%20ACADEMICA/BLOGS/MONITOR%20DE%20SAUDE/RASCUNHOS/Problemas%20do%20financiamento%20da%20saude%20-%202023.docx#_edn19" name="_ednref19" style="mso-endnote-id: edn19;" title=""><span class="MsoEndnoteReference"><span style="mso-special-character: footnote;"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoEndnoteReference"><span face=""Calibri",sans-serif" lang="PT-BR" style="font-size: 11pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">[xix]</span></span><!--[endif]--></span></span></a>.</p>
<p class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0in; text-align: justify;">Utilizando um critério de aplicação
dos 15% da RCL mais próximo ao comportamento real do gasto (como as despesas
liquidadas ao invés das empenhadas no acumulado janeiro-outubro de cada ano), pode-se
considerar, de acordo com o gráfico 7, que somente nos anos da pandemia (2020 e
2021) esse percentual foi alcançado. Portanto, nesse caso, o percentual da RCL
em gastos com saúde liquidados até outubro de 2023 alcançou 10,7% (R$116,7
bilhões) e as perdas acumuladas, corrigidas pelo IPCA de outubro de 2023, em
relação aos 15% da RCL, chegariam a R$46,4 bilhões.</p>
<p class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0in; text-align: justify;"><b style="text-indent: -0.25in;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-font-family: Calibri; mso-bidi-theme-font: minor-latin;"><span style="mso-list: Ignore;"><span style="font-feature-settings: normal; font-kerning: auto; font-optical-sizing: auto; font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-variant-alternates: normal; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; font-variant-position: normal; font-variation-settings: normal; font-weight: normal; line-height: normal;"><br /></span></span></span></b></p><p class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0in; text-align: justify;"><b style="text-indent: -0.25in;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-font-family: Calibri; mso-bidi-theme-font: minor-latin;"><span style="mso-list: Ignore;"><span style="font-feature-settings: normal; font-kerning: auto; font-optical-sizing: auto; font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-variant-alternates: normal; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; font-variant-position: normal; font-variation-settings: normal; font-weight: normal; line-height: normal;"> </span></span></span></b><!--[endif]--><b style="text-indent: -0.25in;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Considerações Finais</span></b></p>
<p class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0in; text-align: left;"><span style="text-align: justify;">Vários fatores fazem crer que em
2023 o governo poderá não cumprir sua promessa de alcançar o percentual de gastos
em saúde de 15% da RCL – uma das principais promessas de campanha do governo na
área de saúde. Muitos esperam que essa situação possa ser revertida no ano
seguinte. </span><span style="mso-spacerun: yes; text-align: justify;"> </span><span style="text-align: justify;">O Projeto de Lei Orçamentária
Anual (PLOA) de 2024 prevê R$ 218,5 bilhões para a Saúde (equivalente a 15% da
RCL estimada para aquele ano)</span><a href="file:///C:/Documents/ANDRE%20MEDICI/PRODUCAO%20ACADEMICA/BLOGS/MONITOR%20DE%20SAUDE/RASCUNHOS/Problemas%20do%20financiamento%20da%20saude%20-%202023.docx#_edn20" name="_ednref20" style="mso-endnote-id: edn20; text-align: justify;" title=""><span class="MsoEndnoteReference"><span style="mso-special-character: footnote;"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoEndnoteReference"><span face=""Calibri",sans-serif" lang="PT-BR" style="font-size: 11pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">[xx]</span></span><!--[endif]--></span></span></a><span style="text-align: justify;">,
um valor 46% maior que o previsto no PLOA de 2023 (R$ 149,9 bilhões). Mas, como
tentou-se demonstrar, previsões orçamentárias se vão ao vento.</span></p>
<p class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0in; text-align: justify;">A Lei de Diretrizes Orçamentárias
(LDO), que estabelece as bases para a PLOA, prevê um crescimento da economia brasileira
em 2024 de 2,34%. Mas a última previsão do Boletim FOCUS do Banco Central<a href="file:///C:/Documents/ANDRE%20MEDICI/PRODUCAO%20ACADEMICA/BLOGS/MONITOR%20DE%20SAUDE/RASCUNHOS/Problemas%20do%20financiamento%20da%20saude%20-%202023.docx#_edn21" name="_ednref21" style="mso-endnote-id: edn21;" title=""><span class="MsoEndnoteReference"><span style="mso-special-character: footnote;"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoEndnoteReference"><span face=""Calibri",sans-serif" lang="PT-BR" style="font-size: 11pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">[xxi]</span></span><!--[endif]--></span></span></a>
projeta uma taxa de crescimento do PIB de apenas 1.53% para 2024, projeção similar a realizada pelo <i>World Economic Outlook</i> do Fundo
Monetário Internacional de Outubro de 2023<a href="file:///C:/Documents/ANDRE%20MEDICI/PRODUCAO%20ACADEMICA/BLOGS/MONITOR%20DE%20SAUDE/RASCUNHOS/Problemas%20do%20financiamento%20da%20saude%20-%202023.docx#_edn22" name="_ednref22" style="mso-endnote-id: edn22;" title=""><span class="MsoEndnoteReference"><span style="mso-special-character: footnote;"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoEndnoteReference"><span face=""Calibri",sans-serif" lang="PT-BR" style="font-size: 11pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">[xxii]</span></span><!--[endif]--></span></span></a>.
Ao mesmo tempo, o atual presidente da república vem desmentindo as intenções do
Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em suas intenções de zerar o déficit
público para 2024<a href="file:///C:/Documents/ANDRE%20MEDICI/PRODUCAO%20ACADEMICA/BLOGS/MONITOR%20DE%20SAUDE/RASCUNHOS/Problemas%20do%20financiamento%20da%20saude%20-%202023.docx#_edn23" name="_ednref23" style="mso-endnote-id: edn23;" title=""><span class="MsoEndnoteReference"><span style="mso-special-character: footnote;"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoEndnoteReference"><span face=""Calibri",sans-serif" lang="PT-BR" style="font-size: 11pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">[xxiii]</span></span><!--[endif]--></span></span></a>.
Com todos esses fatores, a economia brasileira no próximo ano poderá sofrer
reveses que poderão prejudicar o crescimento das receitas nas proporções desejadas,
fazendo com que o governo venha a reduzir novamente, o gasto do setor saúde para garantir preferências de gasto indicadas pelos acordos realizados com os poderes Legislativo
e Judiciário.</p>
<p class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0in;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;"><o:p> <b>NOTAS</b></o:p></span></p><div style="mso-element: endnote-list;">
<hr align="left" size="1" width="33%" />
<b><!--[endif]-->
</b><div id="edn1" style="mso-element: endnote;">
<p class="MsoEndnoteText"><b><a href="file:///C:/Documents/ANDRE%20MEDICI/PRODUCAO%20ACADEMICA/BLOGS/MONITOR%20DE%20SAUDE/RASCUNHOS/Problemas%20do%20financiamento%20da%20saude%20-%202023.docx#_ednref1" name="_edn1" style="mso-endnote-id: edn1;" title=""><span class="MsoEndnoteReference"><span style="mso-special-character: footnote;"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoEndnoteReference"><span face=""Calibri",sans-serif" style="font-size: 10pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: ES-CO; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">[i]</span></span><!--[endif]--></span></span></a> Ver
Medici, A</b>.C., “<i><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">A
Necessidade de Manter a Transparência e Agilidade das Informações sobre Gastos
Públicos em Saúde no Brasil</span></i>”, in Blog Monitor de Saúde, Ano 18, No.
139, Link: <a href="https://monitordesaude.blogspot.com/2023/12/a-necessidade-de-manter-transparencia-e.html">https://monitordesaude.blogspot.com/2023/12/a-necessidade-de-manter-transparencia-e.html</a><o:p></o:p></p>
<p class="MsoEndnoteText"><a href="file:///C:/Documents/ANDRE%20MEDICI/PRODUCAO%20ACADEMICA/BLOGS/MONITOR%20DE%20SAUDE/RASCUNHOS/Problemas%20do%20financiamento%20da%20saude%20-%202023.docx#_ednref2" name="_edn2" style="mso-endnote-id: edn2;" title=""><span class="MsoEndnoteReference"><span style="mso-special-character: footnote;"><span class="MsoEndnoteReference"><span face=""Calibri",sans-serif" style="font-size: 10pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: ES-CO; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">[ii]</span></span><!--[endif]--></span></span></a> <span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Mais especificamente, o artigo 195
da Constituição, depois de inúmeras emendas constitucionais, menciona como
fontes para o financiamento da seguridade social (que inclui previdência
social, saúde e assistência social) as seguintes fontes: (1) empregador,
empresa e entidade a ela equiparada na forma da lei, incidentes sobre a folha
de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer
título, à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício,
a receita ou o faturamento e o lucro; (2) do trabalhador e dos demais segurados
da previdência social, podendo ser adotadas alíquotas progressivas de acordo
com o valor do salário de contribuição, não incidindo contribuição sobre
aposentadoria e pensão concedidas pelo Regime Geral de Previdência Social, (3)
a receita de concursos e prognósticos, e; (4) o importador de bens ou serviços
do exterior, ou de quem a lei a ele equiparar. Este artigo, em sua versão
atual, ainda detém 14 parágrafos adicionais que apresentam especificações sobre
como incidirão estes itens de receita. Aparentemente, a aprovação do novo
arcabouço fiscal não modifica as receitas que compõe o orçamento da seguridade
social, mas uma reforma tributária mais ampla poderá vir a modificar estes
critérios.</span></p></div><div id="edn2" style="mso-element: endnote;">
<p class="MsoEndnoteText"><a href="file:///C:/Documents/ANDRE%20MEDICI/PRODUCAO%20ACADEMICA/BLOGS/MONITOR%20DE%20SAUDE/RASCUNHOS/Problemas%20do%20financiamento%20da%20saude%20-%202023.docx#_ednref3" name="_edn3" style="mso-endnote-id: edn3;" title=""><span class="MsoEndnoteReference"><span style="mso-special-character: footnote;"><span class="MsoEndnoteReference"><span face=""Calibri",sans-serif" style="font-size: 10pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: ES-CO; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">[iii]</span></span><!--[endif]--></span></span></a> <span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Ver MEDICI, A.C., “<i>O Plano Real e
a Viabilidade do SUS</i>” in Blog Monitor da Saúde, Ano 13, No. 95, Julho de
2019, link: </span><a href="https://monitordesaude.blogspot.com/2019/07/o-plano-real-e-viabilidade-do-sus.html"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">https://monitordesaude.blogspot.com/2019/07/o-plano-real-e-viabilidade-do-sus.html</span></a></p></div><div id="edn3" style="mso-element: endnote;">
<p class="MsoEndnoteText"><a href="file:///C:/Documents/ANDRE%20MEDICI/PRODUCAO%20ACADEMICA/BLOGS/MONITOR%20DE%20SAUDE/RASCUNHOS/Problemas%20do%20financiamento%20da%20saude%20-%202023.docx#_ednref4" name="_edn4" style="mso-endnote-id: edn4;" title=""><span class="MsoEndnoteReference"><span style="mso-special-character: footnote;"><span class="MsoEndnoteReference"><span face=""Calibri",sans-serif" style="font-size: 10pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: ES-CO; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">[iv]</span></span><!--[endif]--></span></span></a> <span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">O texto desta Lei ampliava a
possibilidade de interpretar o que se poderia considerar como ações e serviços
de saúde, envolvendo temas de alimentação e nutrição, saneamento básico e
muitos outros que não deveriam ser considerados estritamente dentro deste
conceito, para efeito de comprometimento de recursos públicos.</span></p></div><div id="edn4" style="mso-element: endnote;">
<p class="MsoEndnoteText"><a href="file:///C:/Documents/ANDRE%20MEDICI/PRODUCAO%20ACADEMICA/BLOGS/MONITOR%20DE%20SAUDE/RASCUNHOS/Problemas%20do%20financiamento%20da%20saude%20-%202023.docx#_ednref5" name="_edn5" style="mso-endnote-id: edn5;" title=""><span class="MsoEndnoteReference"><span style="mso-special-character: footnote;"><span class="MsoEndnoteReference"><span face=""Calibri",sans-serif" style="font-size: 10pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: ES-CO; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">[v]</span></span><!--[endif]--></span></span></a> <span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Nesta época muitas queixas atribuíam
que a indefinição do que seriam gastos com ações e serviços públicos de saúde,
levava, tanto o governo federal, como os estados e municípios a incluírem no
cálculo dos percentuais de gastos com saúde, ações não correspondentes à saúde,
tais como centros desportivos, estradas e caminhos para a chegada aos centros
de saúde, gastos com merenda escolar e outros.</span></p></div><div id="edn5" style="mso-element: endnote;">
<p class="MsoEndnoteText"><a href="file:///C:/Documents/ANDRE%20MEDICI/PRODUCAO%20ACADEMICA/BLOGS/MONITOR%20DE%20SAUDE/RASCUNHOS/Problemas%20do%20financiamento%20da%20saude%20-%202023.docx#_ednref6" name="_edn6" style="mso-endnote-id: edn6;" title=""><span class="MsoEndnoteReference"><span style="mso-special-character: footnote;"><span class="MsoEndnoteReference"><span face=""Calibri",sans-serif" style="font-size: 10pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: ES-CO; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">[vi]</span></span><!--[endif]--></span></span></a>
Link: <a href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp141.htm">https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp141.htm</a></p></div><div id="edn6" style="mso-element: endnote;"><p class="MsoEndnoteText"><o:p></o:p></p>
<p class="MsoEndnoteText"><a href="file:///C:/Documents/ANDRE%20MEDICI/PRODUCAO%20ACADEMICA/BLOGS/MONITOR%20DE%20SAUDE/RASCUNHOS/Problemas%20do%20financiamento%20da%20saude%20-%202023.docx#_ednref7" name="_edn7" style="mso-endnote-id: edn7;" title=""><span class="MsoEndnoteReference"><span style="mso-special-character: footnote;"><span class="MsoEndnoteReference"><span face=""Calibri",sans-serif" style="font-size: 10pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: ES-CO; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">[vii]</span></span><!--[endif]--></span></span></a> <span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">De acordo com esta Lei, <i><u>constituem
ASPS os seguintes itens de gasto</u></i>: vigilância em saúde, incluindo a
epidemiológica e a sanitária; atenção integral e universal à saúde em todos os
níveis de complexidade, incluindo assistência terapêutica e recuperação de
deficiências nutricionais; capacitação do pessoal de saúde do Sistema Único de
Saúde (SUS); desenvolvimento científico e tecnológico e controle de qualidade
promovidos por instituições do SUS; produção, aquisição e distribuição de
insumos específicos dos serviços de saúde do SUS, tais como: imunobiológicos,
sangue e hemoderivados, medicamentos e equipamentos médico-odontológicos; saneamento
básico de domicílios ou de pequenas comunidades, desde que seja aprovado pelo
Conselho de Saúde do ente da Federação financiador da ação e esteja de acordo
com as diretrizes das demais determinações previstas nesta Lei Complementar;
saneamento básico dos distritos sanitários especiais indígenas e de comunidades
remanescentes de quilombos; manejo ambiental vinculado diretamente ao controle
de vetores de doenças; <span style="mso-spacerun: yes;"> </span>investimento na
rede física do SUS, incluindo a execução de obras de recuperação, reforma,
ampliação e construção de estabelecimentos públicos de saúde; remuneração do
pessoal ativo da área de saúde em atividade nas ações de que trata este artigo,
incluindo os encargos sociais; ações de apoio administrativo realizadas pelas
instituições públicas do SUS e imprescindíveis à execução das ações e serviços
públicos de saúde, e; gestão do sistema público de saúde e operação de unidades
prestadoras de serviços públicos de saúde. Analogamente, <i><u>não constituem
ASPS os seguintes itens de gasto</u></i>: pagamento de aposentadorias e
pensões, inclusive dos servidores da saúde; pessoal ativo da área de saúde
quando em atividade alheia à referida área; assistência à saúde que não atenda
ao princípio de acesso universal; merenda escolar e outros programas de
alimentação, ainda que executados em unidades do SUS, ressalvando-se o disposto
no inciso II do art. 3º; saneamento básico, inclusive quanto às ações
financiadas e mantidas com recursos provenientes de taxas, tarifas ou preços
públicos instituídos para essa finalidade; limpeza urbana e remoção de
resíduos; preservação e correção do meio ambiente, realizadas pelos órgãos de
meio ambiente dos entes da Federação ou por entidades não governamentais; ações
de assistência social; obras de infraestrutura, ainda que realizadas para
beneficiar direta ou indiretamente a rede de saúde, e; ações e serviços
públicos de saúde custeados com recursos distintos dos especificados na base de
cálculo definida nesta Lei Complementar ou vinculados a fundos específicos
distintos daqueles da saúde.</span></p></div><div id="edn7" style="mso-element: endnote;">
<p class="MsoEndnoteText"><a href="file:///C:/Documents/ANDRE%20MEDICI/PRODUCAO%20ACADEMICA/BLOGS/MONITOR%20DE%20SAUDE/RASCUNHOS/Problemas%20do%20financiamento%20da%20saude%20-%202023.docx#_ednref8" name="_edn8" style="mso-endnote-id: edn8;" title=""><span class="MsoEndnoteReference"><span style="mso-special-character: footnote;"><span class="MsoEndnoteReference"><span face=""Calibri",sans-serif" style="font-size: 10pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: ES-CO; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">[viii]</span></span><!--[endif]--></span></span></a>
<span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Link: </span><a href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc86.htm"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc86.htm</span></a></p></div><div id="edn8" style="mso-element: endnote;">
<p class="MsoEndnoteText"><a href="file:///C:/Documents/ANDRE%20MEDICI/PRODUCAO%20ACADEMICA/BLOGS/MONITOR%20DE%20SAUDE/RASCUNHOS/Problemas%20do%20financiamento%20da%20saude%20-%202023.docx#_ednref9" name="_edn9" style="mso-endnote-id: edn9;" title=""><span class="MsoEndnoteReference"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;"><span style="mso-special-character: footnote;"><span class="MsoEndnoteReference"><span face=""Calibri",sans-serif" lang="PT-BR" style="font-size: 10pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">[ix]</span></span><!--[endif]--></span></span></span></a><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;"> O conjunto das receitas que compõe
a RCL é um indicador financeiro que representa a soma das receitas tributárias,
de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços,
transferências correntes e outras receitas também correntes, deduzidas as
transferências constitucionais e legais para outros entes da federação, as
contribuições sociais pagas pelos empregados e empregadores, as receitas
destinadas ao PIS/PASEP, entre outras deduções. A RCL é utilizada como
parâmetro para vários indicadores da gestão fiscal e limite de gastos. É
composta por receitas correntes e compreende somatório das receitas
tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de
serviços, transferências correntes e outras receitas também correntes. São
também computados no cálculo da RCL os valores pagos e recebidos em decorrência
da Lei Kandir (Lei Complementar nº 87/1996) e do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação (FUNDEB). Deduzidos do cálculo estão os valores transferidos aos
Estados e Municípios por determinação constitucional ou legal, as receitas das
contribuições sociais pagas pelos empregados e empregadores e ainda as receitas
destinadas ao PIS/PASEP.</span></p></div><div id="edn9" style="mso-element: endnote;">
<p class="MsoEndnoteText"><a href="file:///C:/Documents/ANDRE%20MEDICI/PRODUCAO%20ACADEMICA/BLOGS/MONITOR%20DE%20SAUDE/RASCUNHOS/Problemas%20do%20financiamento%20da%20saude%20-%202023.docx#_ednref10" name="_edn10" style="mso-endnote-id: edn10;" title=""><span class="MsoEndnoteReference"><span style="mso-special-character: footnote;"><span class="MsoEndnoteReference"><span face=""Calibri",sans-serif" style="font-size: 10pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: ES-CO; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">[x]</span></span><!--[endif]--></span></span></a> <span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">A recessão mais profunda da história
republicana do Brasil ocorreu entre o primeiro trimestre de 1981 e o primeiro
trimestre de 1983, durando 9 trimestres, com uma queda acumulada do PIB de
-8,5%. A segunda maior recessão ocorreu entre 2014 e 2016, quando a economia
retraiu 8%.</span></p></div><div id="edn10" style="mso-element: endnote;">
<p class="MsoEndnoteText"><a href="file:///C:/Documents/ANDRE%20MEDICI/PRODUCAO%20ACADEMICA/BLOGS/MONITOR%20DE%20SAUDE/RASCUNHOS/Problemas%20do%20financiamento%20da%20saude%20-%202023.docx#_ednref11" name="_edn11" style="mso-endnote-id: edn11;" title=""><span class="MsoEndnoteReference"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;"><span style="mso-special-character: footnote;"><span class="MsoEndnoteReference"><span face=""Calibri",sans-serif" lang="PT-BR" style="font-size: 10pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">[xi]</span></span><!--[endif]--></span></span></span></a><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;"> As taxas de inflação medidas pelo
IPCA nos anos de 2014, 2015 e 2016 atingiram patamares de 6,4%, 10,7% e 6,3%,
respectivamente.</span></p></div><div id="edn11" style="mso-element: endnote;">
<p class="MsoEndnoteText"><a href="file:///C:/Documents/ANDRE%20MEDICI/PRODUCAO%20ACADEMICA/BLOGS/MONITOR%20DE%20SAUDE/RASCUNHOS/Problemas%20do%20financiamento%20da%20saude%20-%202023.docx#_ednref12" name="_edn12" style="mso-endnote-id: edn12;" title=""><span class="MsoEndnoteReference"><span style="mso-special-character: footnote;"><span class="MsoEndnoteReference"><span face=""Calibri",sans-serif" style="font-size: 10pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: ES-CO; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">[xii]</span></span><!--[endif]--></span></span></a>
Link: <a href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Emendas/Emc/emc95.htm">https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Emendas/Emc/emc95.htm</a></p></div><div id="edn12" style="mso-element: endnote;"><p class="MsoEndnoteText"><o:p></o:p></p>
<p class="MsoEndnoteText"><a href="file:///C:/Documents/ANDRE%20MEDICI/PRODUCAO%20ACADEMICA/BLOGS/MONITOR%20DE%20SAUDE/RASCUNHOS/Problemas%20do%20financiamento%20da%20saude%20-%202023.docx#_ednref13" name="_edn13" style="mso-endnote-id: edn13;" title=""><span class="MsoEndnoteReference"><span style="mso-special-character: footnote;"><span class="MsoEndnoteReference"><span face=""Calibri",sans-serif" style="font-size: 10pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: ES-CO; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">[xiii]</span></span><!--[endif]--></span></span></a>
<span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Enquanto as receitas primárias
correspondem aos tributos arrecadados, as despesas primárias são os gastos do
governo para prover serviços públicos à sociedade, manter as atividades
governamentais e realizar investimentos.</span></p></div><div id="edn13" style="mso-element: endnote;">
<p class="MsoEndnoteText"><a href="file:///C:/Documents/ANDRE%20MEDICI/PRODUCAO%20ACADEMICA/BLOGS/MONITOR%20DE%20SAUDE/RASCUNHOS/Problemas%20do%20financiamento%20da%20saude%20-%202023.docx#_ednref14" name="_edn14" style="mso-endnote-id: edn14;" title=""><span class="MsoEndnoteReference"><span style="mso-special-character: footnote;"><span class="MsoEndnoteReference"><span face=""Calibri",sans-serif" style="font-size: 10pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: ES-CO; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">[xiv]</span></span><!--[endif]--></span></span></a> Link:
<a href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/Lcp200.htm">https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/Lcp200.htm</a></p></div><div id="edn14" style="mso-element: endnote;"><p class="MsoEndnoteText"><o:p></o:p></p>
<p class="MsoEndnoteText"><a href="file:///C:/Documents/ANDRE%20MEDICI/PRODUCAO%20ACADEMICA/BLOGS/MONITOR%20DE%20SAUDE/RASCUNHOS/Problemas%20do%20financiamento%20da%20saude%20-%202023.docx#_ednref15" name="_edn15" style="mso-endnote-id: edn15;" title=""><span class="MsoEndnoteReference"><span style="mso-special-character: footnote;"><span class="MsoEndnoteReference"><span face=""Calibri",sans-serif" style="font-size: 10pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: ES-CO; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">[xv]</span></span><!--[endif]--></span></span></a> <span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Ver Medici, A.C., “<i>A Necessidade
de Manter a Transparência e Agilidade das Informações sobre Gastos Públicos em
Saúde no Brasil”, </i>in Blog Monitor de Saúde, Ano 18, No. 139, Link: <a href="https://monitordesaude.blogspot.com/2023/12/a-necessidade-de-manter-transparencia-e.html">https://monitordesaude.blogspot.com/2023/12/a-necessidade-de-manter-transparencia-e.html</a></span></p></div><div id="edn15" style="mso-element: endnote;">
<p class="MsoEndnoteText"><a href="file:///C:/Documents/ANDRE%20MEDICI/PRODUCAO%20ACADEMICA/BLOGS/MONITOR%20DE%20SAUDE/RASCUNHOS/Problemas%20do%20financiamento%20da%20saude%20-%202023.docx#_ednref16" name="_edn16" style="mso-endnote-id: edn16;" title=""><span class="MsoEndnoteReference"><span style="mso-special-character: footnote;"><span class="MsoEndnoteReference"><span face=""Calibri",sans-serif" style="font-size: 10pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: ES-CO; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">[xvi]</span></span><!--[endif]--></span></span></a> Link:
<a href="https://www.viomundo.com.br/blogdasaude/projeto-aprovado-pelo-congresso-nacional-impede-que-o-orcamento-do-sus-tenha-aumento-de-r-20-bilhoes-em-2023.html">https://www.viomundo.com.br/blogdasaude/projeto-aprovado-pelo-congresso-nacional-impede-que-o-orcamento-do-sus-tenha-aumento-de-r-20-bilhoes-em-2023.html</a></p></div><div id="edn16" style="mso-element: endnote;"><p class="MsoEndnoteText"><o:p></o:p></p>
<p class="MsoEndnoteText"><a href="file:///C:/Documents/ANDRE%20MEDICI/PRODUCAO%20ACADEMICA/BLOGS/MONITOR%20DE%20SAUDE/RASCUNHOS/Problemas%20do%20financiamento%20da%20saude%20-%202023.docx#_ednref17" name="_edn17" style="mso-endnote-id: edn17;" title=""><span class="MsoEndnoteReference"><span style="mso-special-character: footnote;"><span class="MsoEndnoteReference"><span face=""Calibri",sans-serif" style="font-size: 10pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: ES-CO; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">[xvii]</span></span><!--[endif]--></span></span></a>
Ver Ministério da Saúde<span lang="EN-US" style="mso-ansi-language: EN-US;">/</span><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">SIOPS, <i>Manual do Relatório
Resumido de Execução Orçamentária – Orientações Gerais</i>, Link: <a href="https://www.gov.br/saude/pt-br/acesso-a-informacao/siops/implicacoes-legais/como-declarar-manuais/arquivos/2014/manual-do-rreo-com-codigo-das-contas.pdf">https://www.gov.br/saude/pt-br/acesso-a-informacao/siops/implicacoes-legais/como-declarar-manuais/arquivos/2014/manual-do-rreo-com-codigo-das-contas.pdf</a></span></p></div><div id="edn17" style="mso-element: endnote;">
<p class="MsoEndnoteText"><a href="file:///C:/Documents/ANDRE%20MEDICI/PRODUCAO%20ACADEMICA/BLOGS/MONITOR%20DE%20SAUDE/RASCUNHOS/Problemas%20do%20financiamento%20da%20saude%20-%202023.docx#_ednref18" name="_edn18" style="mso-endnote-id: edn18;" title=""><span class="MsoEndnoteReference"><span style="mso-special-character: footnote;"><span class="MsoEndnoteReference"><span face=""Calibri",sans-serif" style="font-size: 10pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: ES-CO; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">[xviii]</span></span><!--[endif]--></span></span></a>
<span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Dados dos Relatórios Resumidos
de Execução Orçamentária (RREO) do SIAFI, publicados bimestralmente pelo Ministério
da Fazenda.</span></p></div><div id="edn18" style="mso-element: endnote;">
<p class="MsoEndnoteText"><a href="file:///C:/Documents/ANDRE%20MEDICI/PRODUCAO%20ACADEMICA/BLOGS/MONITOR%20DE%20SAUDE/RASCUNHOS/Problemas%20do%20financiamento%20da%20saude%20-%202023.docx#_ednref19" name="_edn19" style="mso-endnote-id: edn19;" title=""><span class="MsoEndnoteReference"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;"><span style="mso-special-character: footnote;"><span class="MsoEndnoteReference"><span face=""Calibri",sans-serif" lang="PT-BR" style="font-size: 10pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">[xix]</span></span><!--[endif]--></span></span></span></a><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;"> Logicamente, sob a hipótese de que
estas despesas seriam aplicadas dentro de critérios de maior eficiência.</span></p></div><div id="edn19" style="mso-element: endnote;">
<p class="MsoEndnoteText"><a href="file:///C:/Documents/ANDRE%20MEDICI/PRODUCAO%20ACADEMICA/BLOGS/MONITOR%20DE%20SAUDE/RASCUNHOS/Problemas%20do%20financiamento%20da%20saude%20-%202023.docx#_ednref20" name="_edn20" style="mso-endnote-id: edn20;" title=""><span class="MsoEndnoteReference"><span style="mso-special-character: footnote;"><span class="MsoEndnoteReference"><span face=""Calibri",sans-serif" style="font-size: 10pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: ES-CO; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">[xx]</span></span><!--[endif]--></span></span></a> <span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Ver Brasil, Câmara dos Deputados, Consultoria
de Orçamento e Fiscalização Financeira - COFF (2023), <i>Raio-X Orçamento de
2024 – PLOA</i>, Link: <a href="https://www2.camara.leg.br/orcamento-da-uniao/raio-x-do-orcamento/2024/raio-x-ploa-2024-versao-final">https://www2.camara.leg.br/orcamento-da-uniao/raio-x-do-orcamento/2024/raio-x-ploa-2024-versao-final</a></span></p></div><div id="edn20" style="mso-element: endnote;">
<p class="MsoEndnoteText"><a href="file:///C:/Documents/ANDRE%20MEDICI/PRODUCAO%20ACADEMICA/BLOGS/MONITOR%20DE%20SAUDE/RASCUNHOS/Problemas%20do%20financiamento%20da%20saude%20-%202023.docx#_ednref21" name="_edn21" style="mso-endnote-id: edn21;" title=""><span class="MsoEndnoteReference"><span style="mso-special-character: footnote;"><span class="MsoEndnoteReference"><span face=""Calibri",sans-serif" style="font-size: 10pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: ES-CO; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">[xxi]</span></span><!--[endif]--></span></span></a> Banco
Central do Brasil, <span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Boletim
FOCUS, 8 de dezembro de 2023, link: <a href="https://www.bcb.gov.br/publicacoes/focus">https://www.bcb.gov.br/publicacoes/focus</a></span></p></div><div id="edn21" style="mso-element: endnote;">
<p class="MsoEndnoteText"><a href="file:///C:/Documents/ANDRE%20MEDICI/PRODUCAO%20ACADEMICA/BLOGS/MONITOR%20DE%20SAUDE/RASCUNHOS/Problemas%20do%20financiamento%20da%20saude%20-%202023.docx#_ednref22" name="_edn22" style="mso-endnote-id: edn22;" title=""><span class="MsoEndnoteReference"><span style="mso-special-character: footnote;"><span class="MsoEndnoteReference"><span face=""Calibri",sans-serif" style="font-size: 10pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: ES-CO; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">[xxii]</span></span><!--[endif]--></span></span></a>
<a href="https://www.imf.org/en/Publications/WEO/Issues/2023/10/10/world-economic-outlook-october-2023">https://www.imf.org/en/Publications/WEO/Issues/2023/10/10/world-economic-outlook-october-2023</a></p></div><div id="edn22" style="mso-element: endnote;"><p class="MsoEndnoteText"><o:p></o:p></p>
<p class="MsoEndnoteText"><a href="file:///C:/Documents/ANDRE%20MEDICI/PRODUCAO%20ACADEMICA/BLOGS/MONITOR%20DE%20SAUDE/RASCUNHOS/Problemas%20do%20financiamento%20da%20saude%20-%202023.docx#_ednref23" name="_edn23" style="mso-endnote-id: edn23;" title=""><span class="MsoEndnoteReference"><span style="mso-special-character: footnote;"><span class="MsoEndnoteReference"><span face=""Calibri",sans-serif" style="font-size: 10pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: ES-CO; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">[xxiii]</span></span><!--[endif]--></span></span></a>
<span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Ver Castro, Ana Paula (2023), <i>Déficit
zero: entenda dificuldades do governo para cumprir a meta de fechar o rombo nas
contas públicas, </i>Matéria publicada no Jornal O Globo de 29 de outubro de
2023, Link: <a href="https://g1.globo.com/economia/noticia/2023/10/29/deficit-zero-entenda-dificuldades-do-governo-para-cumprir-a-meta-de-fechar-o-rombo-nas-contas-publicas.ghtml">https://g1.globo.com/economia/noticia/2023/10/29/deficit-zero-entenda-dificuldades-do-governo-para-cumprir-a-meta-de-fechar-o-rombo-nas-contas-publicas.ghtml</a></span></p></div><div id="edn23" style="mso-element: endnote;">
<p class="MsoEndnoteText"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;"><o:p> </o:p></span></p>
</div>
</div>Andre Medicihttp://www.blogger.com/profile/17382419818251130935noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-16316612.post-58528873320969060772023-12-07T20:29:00.006-07:002023-12-07T20:31:56.601-07:00O Futuro da Saúde na Argentina Entrevista com o economista Carlos Vassallo Sella<p> </p><p class="MsoNormal" style="text-align: left;">Ano 18, Numero 140, Dezembro de 2023</p>
<p align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;"><b><o:p> </o:p></b></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><br /></p><p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;"></span></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhb59i_uAO_IJyWvXDscDpXpmkwdgrj6uymDKLhQfnNY1eZLNtajjx1kTJN4BzQYq-ZIvh1-92X9jcRXAnD1vh_90bTlAQXiNnVv5mnf59thcWUk769b7FT1hhaoKU8kXhS7gutgplBgcQC5ZscmbEhem_VLaqIvsQx0HPwQVxM-Og6spq5WqrM/s366/Carlos%20Vassallo.jpg" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="366" data-original-width="271" height="320" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhb59i_uAO_IJyWvXDscDpXpmkwdgrj6uymDKLhQfnNY1eZLNtajjx1kTJN4BzQYq-ZIvh1-92X9jcRXAnD1vh_90bTlAQXiNnVv5mnf59thcWUk769b7FT1hhaoKU8kXhS7gutgplBgcQC5ZscmbEhem_VLaqIvsQx0HPwQVxM-Og6spq5WqrM/s320/Carlos%20Vassallo.jpg" width="237" /></a></div>No próximo domingo, dia 10 de dezembro, Javier Milei toma posse como Presidente da Argentina. Com uma agenda disruptiva de
reformas, Milei tem muitas propostas para tentar melhorar a combalida situação
do sistema de saúde argentino sem financiamento, deteriorado e com acesso
reduzido pelos anos de depauperamento trazidos pelo populismo dos governos
Kirschner-Fernandez. Mas serão as propostas apresentadas por Milei realistas.
Minha opinião foi dada em uma postagem realizada em novembro neste mesmo blog.
Mas os prognósticos devem ser feitos por aqueles que respiram a economia da
saúde na Argentina. <o:p></o:p><p></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Para esse desafio, convidei Carlos Vassallo
Sella, um dos maiores economistas de saúde argentino, também um grande amigo.
Conheci Carlos no início dos anos noventa, quando fui presidente da Associação
Brasileira de Economia da Saúde e participávamos de encontros acadêmicos para
discutir questões desse tema relativos à região.<span style="mso-spacerun: yes;"> </span>Carlos é formado em economia pela
Universidade Nacional do Litoral e tem pós-graduação na Universidade de Bocconi
(Milão, Itália). Ele é professor titular de saúde pública da Faculdade de
Ciências Médicas (UNL), professor convidado da Universidade de San Andrés, da
Escola de Saúde Pública da Universidade Nacional de Córdoba e da Universidade
Nacional de Cuyo (Mendoza). É coordenador científico e professor do Mestrado em
Política e Gestão em Saúde do Convênio Europa-América Latina da Universidade de
Bologna. Além disso, é Presidente do Pacto Argentino para a Inclusão em Saúde
(PAIS), um grupo que congrega vários pensadores críticos do sistema de saúde e
propõe soluções para as políticas de saúde da Argentina. Com vocês, as palavras
de Carlos Vassallo.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><b><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;"><br /></span></b></p><p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><b><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;"><br /></span></b></p><p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><b><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Monitor de Saúde (MS) – Quais os principais
problemas que o sistema de saúde argentino enfrenta, no curto, médio e longo
prazo?<o:p></o:p></span></b></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><b><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Carlos Vassallo (CV)</span></b><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;"> – É um momento crítico para a saúde
que se vê muito afetada pela situação macroeconómica (inflação elevada,
escassez de divisas), a qual se manifesta pela distorção dos preços relativos
punindo aqueles que, como a grande maioria dos profissionais do sector, vivem
de salários ou honorários recebidos como trabalhadores autônomos ou informais.
A crise cambial provoca dificuldades crescentes no acesso a insumos médicos,
materiais descartáveis, peças de reposição para manutenção de equipamentos,
afetando a qualidade de serviços essenciais para a realização de cirurgias,
exames de laboratórios e outras intervenções clínicas. Todos esses fatores
causam frustração em todos os recursos humanos da saúde e comprometem o cuidado
da população.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">A médio e longo prazo, a fragilidade na
governação do sistema constitui um dos desafios fundamentais para recuperar a
capacidade de manobra e poder levar a cabo um longo processo de reformas e
ajustamentos que permitam avançar para um sistema de saúde mais pluralista e
integrado.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><b><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">MS – Os governos Cristina Kirschner e Fernández
contribuíram para resolver estes graves problemas do sistema de saúde
argentino?<o:p></o:p></span></b></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><b><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">CV –</span></b><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;"> Infelizmente, apesar de ter tido anos
importantes de estabilidade e crescimento económico (2003-2010), o governo
perdeu uma grande oportunidade de organizar o sistema e sair da emergência no
setor privado para reforçar a seguridade social, através de uma reforma
laboral. O setor público foi redimensionado buscando reeditar um Ministério da Saúde
de um país que não existia mais. A centralização e acumulação de recursos
sobrepostos e desperdiçados em programas paralelos e a ausência de uma visão
estratégica sobre as funções que um ministério deve desempenhar não permitiram
trabalhar em conjunto com o PAMI e a Superintendência dos Serviços de Saúde na
construção da governabilidade de um sistema de saúde pluralista e diversificado
com todas as consequências de uma forte segmentação social.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">A questão ideológica sempre foi mais importante
que a realidade para estes governos que perderam uma grande oportunidade.
Depois, durante 2011, a economia entrou num processo de inflação e baixo
crescimento económico que enfraqueceu a janela de oportunidade perdida no
período anterior. Se eu tivesse que resgatar algo, seria o <b><i>Plano SUMAR</i></b>
como um esquema para modernizar a relação entre a nação e as províncias através
de uma modalidade de pagamento que permitisse a incorporação de incentivos e a
integração de benefícios.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;"><o:p> </o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><b><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">MS – Como o senhor avalia o papel dos
organismos internacionais na contribuição para o processo de reforma do sistema
de saúde argentino nos últimos anos?<o:p></o:p></span></b></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><b><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">CV </span></b><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">- As organizações internacionais desempenharam
mais um papel compensatório macroeconómico do que contribuições para reformas
estruturais e contribuições qualitativas. Bastou esperar até 2020 para que a
rede de critérios fornecesse elementos para a construção de um plano de
benefícios, instrumento fundamental para pensar e governar um sistema tão
fragmentado e desgovernado.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;"><o:p> </o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><b><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">MS – O novo presidente Javier Milei apresentou
um conjunto de propostas para a reforma do sector da saúde. O mais importante
seria o estabelecimento de um seguro de saúde universal, operado por companhias
de seguros privados, com subsídios públicos para que os mais pobres possam
pagar os prémios. O que o senhor acha desta e das demais propostas do Governo
Miley para o setor saúde na Argentina? Serão viáveis?<o:p></o:p></span></b></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><b><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">CV </span></b><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">– A visão de Milei até então era dogmática do
pensamento liberal. À medida que se aproximava do poder, começou a ver as
coisas de uma forma mais realista e definida. A construção de um seguro
universal a nível nacional parece distante e impossível dados os interesses em
jogo e a presença relevante das províncias no esquema dos serviços públicos, a
perda de relevância da segurança social nacional (devido ao desemprego e aos
baixos salários). Há certo desinteresse e incapacidade do sector privado para
enfrentar um desafio desta magnitude. O protecionismo e a ausência de
concorrência atravessam os mercados da Argentina e, em particular, o setor da
saúde, onde existem enormes empresas financeiras pré-pagas e empresas cativas
na indústria de dispositivos e medicamentos, pelas quais os cidadãos acabam por
pagar grandes somas. Os resultados do sistema não são condizentes com o nível
de investimento realizado pela sociedade argentina, quase 10% do PIB. É verdade
que existe corrupção, mas também existem elevados custos de transação, aliados
aos custos de coordenação e motivação no funcionamento do sistema.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><b><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;"><o:p> </o:p></span></b></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><b><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">MS – O que se espera que aconteça com as Obras
Sociais, com o PAMI, com o Ministério da Saúde e com os sistemas provinciais de
saúde face às reformas que o governo pretende implementar?<o:p></o:p></span></b></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><b><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">CV </span></b><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">- As obras sociais e os sindicalistas têm
grande capacidade de adaptação. O seu papel próximo do poder torna-lhes mais
fácil eliminar ineficiências e problemas na gestão da seguridade social. Mas
negociam salários e condições, têm vantagens para que governos de diferentes
tipos tenham atenção especial e evitem a destruição criativa que seria uma
redução drástica do número de obras sociais para torná-las mais sustentáveis
e cobrir um pool de riscos maior que permita que os altos custos <span style="mso-spacerun: yes;"> </span>associados a incorporação de tecnologia
médica, que já começam a crescer, sejam controlados nos próximos anos.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Entendo que o Ministério da Saúde irá trabalhar
em harmonia com as províncias, irá ajustar-se a uma situação mais real, que é a
de já não gerir hospitais ou sistemas de saúde, e deverá ter clareza sobre
quais são as suas funções. O que entendo é que estas funções são os cuidados de
maior qualidade e segurança dos pacientes, compensação regional das
desigualdades via financiamento, apoio aos governos provinciais para
fortalecimento institucional, alguma inovação institucional ligada à criação de
uma agência tecnológica e um fundo que permita compensar riscos de medicamentos
de alto custo e baixa incidência.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><b><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;"><o:p> </o:p></span></b></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><b><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">MS – As propostas do presidente Javier Milei no
setor vão ferir muitos interesses de diversos segmentos da sociedade argentina.
Quais são as posições, comportamentos e perspectivas dos diferentes atores do
sistema de saúde relativamente a estas propostas? Quais serão as formas de
resistência e enfrentamento destes atores a estas propostas?<o:p></o:p></span></b></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><b><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">CV – </span></b><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Ainda não há um secretário ou ministro da saúde
com programa. Quem trabalhava com Milei caiu há uma semana e agora enfrentamos
a perspectiva de substituição. Os nomes que se ouvem estão ligados a diversos
setores que fazem lobby para nomear um ministro que deveria ter consciência de
governar direta ou indiretamente 10% do PIB. Relativamente às despesas
correntes que têm vindo a aumentar nos últimos dez anos, ninguém faz nada para
proteger o cidadão dos abusos a que é submetido. A defesa da concorrência é
outra área onde poderíamos contribuir para evitar os abusos da indústria
farmacêutica nos mercados locais ou o uso de medicamentos genéricos para
competir e baixar os preços. Há que melhorar os arranjos para produtos
biológicos e outros nichos de pequenos negócios que geram gastos sem valor
agregado.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><b><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;"><span style="mso-spacerun: yes;"> </span><o:p></o:p></span></b></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><b><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">MS – No seu ponto de vista, qual deveria ser a
trajetória das reformas do sistema de saúde argentino para alcançar o
compromisso com a universalização e a equidade na saúde, na perspectiva dos
Objetivos de Desenvolvimento Social das Nações Unidas até 2030?<o:p></o:p></span></b></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><b><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">CV - Acho que são:<o:p></o:p></span></b></p>
<p class="MsoNormal" style="margin-left: 35.4pt; text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Iniciar o debate sobre uma lei de
saúde que organize o papel de cada jurisdição com base na Lei 23.661 sobre
seguro nacional de saúde, e que contribua para evitar os problemas de
assistência e financiamento que acarreta a aprovação de leis para a saúde. Definir
um plano sustentável de benefícios de saúde para todos os habitantes do país;<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><b><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;"><o:p> </o:p></span></b></p>
<p class="MsoNormal" style="margin-left: 35.4pt; text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Reforçar a atenção primária: Acordo
com entidades médicas para promoção de modelos cooperativos ou associações de
consultórios médicos privados, de forma a poder atribuir uma população a servir
e o correspondente pagamento per capita, ajustado pela capacidade resolutiva
dos médicos do sistema;<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="margin-left: 35.4pt; text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Criar, regulamentar e operar a
Agência de Avaliação Tecnológica. Identificar, com o parecer das sociedades
científicas, a lista de todas as práticas, procedimentos e medicamentos que não
acrescentam valor, para que não sejam financiados nem pelo sector público nem
pelo sector das obras sociais;<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="margin-left: 35.4pt; text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Propor a descentralização do PAMI
com negociações com as províncias para chegar a acordo sobre a transferência de
populações e recursos, devendo estas províncias assumir o compromisso explícito
de incorporar com plenos direitos os membros da assistência social provincial
ou o esquema estabelecido para a cobertura e atenção aos aposentados e
pensionistas;<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="margin-left: 35.4pt; text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Autonomia dos hospitais e
organização de redes de prestadores. Otimizar a gestão da arrecadação de
serviços prestados pelo setor público (hospitais) à seguridade social e ao
setor privado. Observe-se o modelo de empresa pública criado na Cidade de
Buenos Aires para cuidar da arrecadação correspondente. Isto deve ser
acompanhado pelo estabelecimento de um mecanismo de distribuição que promova o
pagamento aos profissionais e técnicos que efetivamente cuidam e sustentam a
prestação nos hospitais (residentes e outros funcionários);<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="margin-left: 35.4pt; text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Definir protocolos de segurança para
o pessoal de saúde que possam ser aplicados em todos os serviços, de acordo com
seu nível de complexidade e reduzir o prazo de cobrança de honorários
profissionais para 30 dias com atualização de acordo com o índice de inflação;<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="margin-left: 35.4pt; text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Avaliação, controle e acompanhamento
do processo de desinstitucionalização de acordo com a Lei de Saúde Mental;
criação e planeamento de redes integradas de serviços de saúde mental;<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="margin-left: 35.4pt; text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Medicamentos: 1) Estabelecer um
sistema que permita a rastreabilidade de medicamentos de alto custo e baixa
incidência (medicamentos especiais, doenças raras etc.) e um fundo de
financiamento de alto risco 2) Acelerar o processo de bioequivalência e
biodisponibilidade necessária para ser poder ter uma política genérica que
permita a concorrência.<o:p></o:p></span></p>Andre Medicihttp://www.blogger.com/profile/17382419818251130935noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-16316612.post-5111259234615182702023-12-04T21:03:00.001-07:002023-12-04T21:03:48.714-07:00A Necessidade de Manter a Transparência e Agilidade das Informações sobre Gastos Públicos em Saúde no Brasil<p> </p><p>Ano 18, Número 139, Dezembro de 2023</p><p><br /></p><p align="right" class="MsoNormal" style="text-align: right;"><b><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">André Medici<o:p></o:p></span></b></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><b><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Antecedentes<o:p></o:p></span></b></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Os dados sobre orçamentos e gastos públicos em
saúde no Brasil, tanto ao nível federal como ao nível das esferas estaduais e
municipais, sempre foram muito dispersos até a criação do Sistema de
Informações sobre Orçamento Público de Saúde (SIOPS) do Ministério da Saúde no
ano de 1999, durante a gestão <i>José Serra</i> daquele Ministério.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Antes dessa data, os dados de orçamento e gasto
do governo federal em todas as áreas de administração pública, eram registrados
pelo Ministério da Fazenda a partir das informações de seus órgãos de administração
direta e indireta, e por órgãos correspondentes nos estados e municípios,
buscando consolidar as informações destas esferas administrativas. <o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Naquela época, o Departamento de Contas Nacionais
(DECNA) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e o próprio
Ministério da Fazenda, coletavam informações, com uma certa defasagem no tempo,
dos gastos públicos das esferas estaduais e municipais para consolidá-las,
conjuntamente com os federais, como referência histórica, mas não para gestão
ou intervenção administrativa, dada a defasagem com que estas informações
ficavam disponíveis. <o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Isto permitia, com muito trabalho de depuração
e harmonização, consolidar estes dados em séries históricas que registravam
como os governos, em todas as esferas públicas, aplicavam os recursos que
arrecadavam através de impostos, taxas e contribuições, em benefício da
população, para dar uma dimensão do alcance e da eficiência das distintas
esferas de administração pública.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">No caso da saúde, o primeiro esforço brasileiro
para a contabilização desta série histórica de gastos em saúde foi realizado
através do extinto Instituto de Economia do Setor Público (IESP) da Fundação de
Amparo à Administração Pública do Estado de São Paulo (FUNDAP), resultando em
várias publicações e na produção de uma base de dados consolidada de gastos sociais
nas três esferas de governo<a href="file:///C:/Documents/ANDRE%20MEDICI/PRODUCAO%20ACADEMICA/BLOGS/MONITOR%20DE%20SAUDE/RASCUNHOS/2023%20-%20Falhas%20na%20Transpar%C3%AAncia%20dos%20Gastos%20P%C3%BAblicos%20em%20Sa%C3%BAde%20no%20Brasil.docx#_edn1" name="_ednref1" style="mso-endnote-id: edn1;" title=""><span class="MsoEndnoteReference"><span style="mso-special-character: footnote;"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoEndnoteReference"><span lang="PT-BR" style="font-family: "Calibri",sans-serif; font-size: 11.0pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">[i]</span></span><!--[endif]--></span></span></a>.
A partir deste momento, começou a aumentar o interesse analítico – tanto do
setor público e da sociedade civil<a href="file:///C:/Documents/ANDRE%20MEDICI/PRODUCAO%20ACADEMICA/BLOGS/MONITOR%20DE%20SAUDE/RASCUNHOS/2023%20-%20Falhas%20na%20Transpar%C3%AAncia%20dos%20Gastos%20P%C3%BAblicos%20em%20Sa%C3%BAde%20no%20Brasil.docx#_edn2" name="_ednref2" style="mso-endnote-id: edn2;" title=""><span class="MsoEndnoteReference"><span style="mso-special-character: footnote;"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoEndnoteReference"><span lang="PT-BR" style="font-family: "Calibri",sans-serif; font-size: 11.0pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">[ii]</span></span><!--[endif]--></span></span></a>,
como das áreas acadêmicas - sobre a consolidação do gasto em saúde, uma vez que
um dos desafios do Sistema Único de Saúde (SUS), criado em 1988, era aumentar a
base de sustentação financeira desse sistema a partir do comprometimento de
gastos das três esferas de governo com políticas de saúde.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Ao mesmo tempo, a partir da promulgação do
Plano Real em 1994 e a dissipação da hiperinflação que dificultava a gestão das
contas públicas brasileiras, ficou mais fácil para os governos programarem e
planejarem os gastos em políticas sociais e, especificamente, comprometerem-se
com o aumento dos gastos de saúde<a href="file:///C:/Documents/ANDRE%20MEDICI/PRODUCAO%20ACADEMICA/BLOGS/MONITOR%20DE%20SAUDE/RASCUNHOS/2023%20-%20Falhas%20na%20Transpar%C3%AAncia%20dos%20Gastos%20P%C3%BAblicos%20em%20Sa%C3%BAde%20no%20Brasil.docx#_edn3" name="_ednref3" style="mso-endnote-id: edn3;" title=""><span class="MsoEndnoteReference"><span style="mso-special-character: footnote;"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoEndnoteReference"><span lang="PT-BR" style="font-family: "Calibri",sans-serif; font-size: 11.0pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">[iii]</span></span><!--[endif]--></span></span></a>.
O Ministro da Saúde José Serra, ao assumir o Ministério da Saúde em 1998,
comprometeu-se, com a ajuda do Congresso Nacional, a promulgar legislação que
definisse os mínimos de aplicação de recursos públicos em saúde da União,
Estados e Municípios. Nesse sentido, seria necessário institucionalizar os
mecanismos de contabilização dos gastos em saúde em todas as esferas de governo.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Com estes antecedentes foi assinada, em abril
de 1999, a Portaria Interministerial MS/PGR nº 529 pelo Ministro da Saúde e
pelo Procurador-Geral da República, designando uma equipe para desenvolver o
projeto de implantação do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em
Saúde (SIOPS), o qual foi criado e oficializado no Ministério da Saúde através da
Portaria Conjunta MS/PGR nº 1163, de 11 de outubro de 2000, posteriormente
retificada pela Portaria Interministerial MS/PGR nº 446, de 16 de março de 2004.
<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;"><o:p> </o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><b><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">O atraso na divulgação dos dados do SIOPS e a
falta de transparência dos dados de gastos em saúde em uma conjuntura crítica.<o:p></o:p></span></b></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Segundo o Ministério da Saúde<a href="file:///C:/Documents/ANDRE%20MEDICI/PRODUCAO%20ACADEMICA/BLOGS/MONITOR%20DE%20SAUDE/RASCUNHOS/2023%20-%20Falhas%20na%20Transpar%C3%AAncia%20dos%20Gastos%20P%C3%BAblicos%20em%20Sa%C3%BAde%20no%20Brasil.docx#_edn4" name="_ednref4" style="mso-endnote-id: edn4;" title=""><span class="MsoEndnoteReference"><span style="mso-special-character: footnote;"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoEndnoteReference"><span lang="PT-BR" style="font-family: "Calibri",sans-serif; font-size: 11.0pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">[iv]</span></span><!--[endif]--></span></span></a>
o SIOPS, atualmente coordenado pelo Departamento de Economia da Saúde,
Investimentos e Desenvolvimento (DESID), da Secretaria Executiva do Ministério
da Saúde, teve os seguintes desenvolvimentos: <o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoListParagraphCxSpFirst" style="mso-list: l0 level1 lfo1; text-align: justify; text-indent: -.25in;"><!--[if !supportLists]--><span lang="PT-BR" style="font-family: Symbol; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-font-family: Symbol; mso-fareast-font-family: Symbol;"><span style="mso-list: Ignore;">·<span style="font: 7.0pt "Times New Roman";"> </span></span></span><!--[endif]--><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Desde 2012, seu banco de dados é
alimentado pelos estados, Distrito Federal e municípios, por meio do
preenchimento de formulário em software desenvolvido pelo Departamento de
Informática do SUS (DATASUS), com o objetivo de apurar as receitas totais e as
despesas em ações e serviços públicos de saúde sendo seu preenchimento
obrigatório e de natureza declaratória, com compatibilidade com as informações
contábeis, geradas e mantidas pelos estados e municípios, e em conformidade com
a codificação de classificação de receitas e despesas, definidas pela
Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda (STN/MF). As
informações prestadas devem ser inseridas e transmitidas eletronicamente para o
banco de dados do sistema, através da internet, gerando indicadores de forma
automática.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="text-indent: -0.25in;">O SIOPS é o instrumento oficial para
o acompanhamento do cumprimento do dispositivo constitucional que determina
aplicação mínima de recursos em ações e serviços públicos de saúde da União, estados
e municípios, conforme a Lei Complementar (LC) 141/2012. Até 2012 eram
disponibilizadas informações de forma semestral e anual, mas a partir de 2013,
o registro de dados passou a ser bimestral e obrigatório, conforme determina a própria
LC 141/2012.</span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Portanto, o SIOPS deveria propiciar aos governos,
em todos os níveis, aos tribunais de contas e a sociedade civil, em geral, a
transparência e a visibilidade sobre a aplicação dos recursos públicos em
saúde, de forma a dar elementos que melhorem a precisão e o alcance de metas na
gestão pública, das aplicações e investimentos em saúde do SUS. Portanto, mudanças
metodológicas de qualquer natureza ou problemas na divulgação das informações não
podem servir de pretexto para paralisar a produção e disseminação dos dados e os
governos, em todos os níveis, inclusive o federal, deveriam sofrer severas
penalidades caso isso vier acontecer. <o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">No entanto, as informações do SIOPS estiveram
disponíveis bimestralmente até o sexto bimestre de 2022. Mas a partir de janeiro
de 2023 não se produziu mais nenhuma informação financeira do SIOPS. De acordo
com o Ministério da Saúde, o SIOPS relacionado ao 1º bimestre de 2023 foi
comprometido devido a problemas técnicos no desenvolvimento do sistema,
impedindo que os municípios recebessem os formulários para preencher os dados e
ficar, desta forma, elegíveis para receber recursos do governo federal para
complementar o financiamento da saúde de suas esferas. <o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">O DESID tem por obrigação disponibilizar o formulário
eletrônico do SIOPS aos entes federados até dez dias após o encerramento de
cada bimestre, conforme disposto na Portaria de Consolidação GM/MS nº 01/2017,
mas isso, ao que parece, só foi feito em Abril de 2023, e não em janeiro ou
fevereiro, o que representou um atraso de pelo menos dois bimestres na produção
dos dados das esferas locais de governo. Em comunicado de 18 de abril de 2023,
a direção do DESID informou aos usuários do SIOPS que <o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="margin-left: 106.2pt; text-align: justify;"><i><span lang="PT-BR" style="font-size: 10.0pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: PT-BR;">“O
Ministério da Saúde, por meio do Departamento de Economia da Saúde,
Investimentos e Desempenho (DESID), informa que, em 18/04/2023 foram
disponibilizados os arquivos de estrutura para preenchimento dos dados
referentes ao 1º bimestre de 2023; assim como nova versão do programa SIOPS. O
arquivo de estrutura pode ser baixado – por meio do navegador *Edge – no sítio
eletrônico do SIOPS, na página do Módulo de Gestores; já o software pode ser
baixado na página de Downloads.<o:p></o:p></span></i></p>
<p class="MsoNormal" style="margin-left: 106.2pt; text-align: justify;"><i><span lang="PT-BR" style="font-size: 10.0pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: PT-BR;">Orientamos
aos usuários que antes de proceder com as atualizações da versão do sistema e
do arquivo de estrutura, para evitar perda de dados, realizem um backup da
seguinte forma: na Unidade de Sistema C:/Arquivos de Programas/SIOPS faça uma
cópia da pasta XML em outro local da máquina ou dispositivo de armazenamento
externo”.<a href="file:///C:/Documents/ANDRE%20MEDICI/PRODUCAO%20ACADEMICA/BLOGS/MONITOR%20DE%20SAUDE/RASCUNHOS/2023%20-%20Falhas%20na%20Transpar%C3%AAncia%20dos%20Gastos%20P%C3%BAblicos%20em%20Sa%C3%BAde%20no%20Brasil.docx#_edn5" name="_ednref5" style="mso-endnote-id: edn5;" title=""><span class="MsoEndnoteReference"><span style="mso-special-character: footnote;"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoEndnoteReference"><b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span lang="PT-BR" style="font-family: "Calibri",sans-serif; font-size: 10.0pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">[v]</span></b></span><!--[endif]--></span></span></a><o:p></o:p></span></i></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Utilizando a mesma estrutura de comunicados, o
Ministério da Saúde passou a disponibilizar os arquivos de estrutura para
preenchimento dos dados referentes do 2º ao 5º bimestre até 14 de novembro de
2023. Mesmo assim, nenhum dado relacionado a 2023 foram, até o momento, homologados
pelos gestores, publicados e disseminados pelo SIOPS, o que prejudica a
transparência sobre o conhecimento dos dados financeiros do SUS nos três níveis
de governo para o corrente ano<a href="file:///C:/Documents/ANDRE%20MEDICI/PRODUCAO%20ACADEMICA/BLOGS/MONITOR%20DE%20SAUDE/RASCUNHOS/2023%20-%20Falhas%20na%20Transpar%C3%AAncia%20dos%20Gastos%20P%C3%BAblicos%20em%20Sa%C3%BAde%20no%20Brasil.docx#_edn6" name="_ednref6" style="mso-endnote-id: edn6;" title=""><span class="MsoEndnoteReference"><span style="mso-special-character: footnote;"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoEndnoteReference"><span lang="PT-BR" style="font-family: "Calibri",sans-serif; font-size: 11.0pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">[vi]</span></span><!--[endif]--></span></span></a>.
<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Porque será que, até o presente momento<a href="file:///C:/Documents/ANDRE%20MEDICI/PRODUCAO%20ACADEMICA/BLOGS/MONITOR%20DE%20SAUDE/RASCUNHOS/2023%20-%20Falhas%20na%20Transpar%C3%AAncia%20dos%20Gastos%20P%C3%BAblicos%20em%20Sa%C3%BAde%20no%20Brasil.docx#_edn7" name="_ednref7" style="mso-endnote-id: edn7;" title=""><span class="MsoEndnoteReference"><span style="mso-special-character: footnote;"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoEndnoteReference"><span lang="PT-BR" style="font-family: "Calibri",sans-serif; font-size: 11.0pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">[vii]</span></span><!--[endif]--></span></span></a>
este tema não foi resolvido</span><span lang="EN-US" style="mso-ansi-language: EN-US;">?</span><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;"> Como o repasse
de recursos da saúde para estados e municípios dependem da entrega dos dados,
muitos municípios que enviaram, começaram a cobrar a manutenção do repasse dos
recursos e a solução temporária utilizada pelo Ministério, o repasse de
recursos independentemente da remessa dos dados ao SIOPS, tem sido capaz de arrefecer
o ânimo dos municípios em produzir a informação com a agilidade necessária.
Isto tem, também, propiciado ao Ministério da Saúde ter menos pressão externa
para a produção e disseminação das informações do SIOPS. <o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><b><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;"><o:p> </o:p></span></b></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><b><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Os gastos federais com saúde e as promessas de
campanha do novo governo<o:p></o:p></span></b></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">A consolidação das informações sobre gastos em
saúde no país é uma iniciativa do final dos anos noventa com o intento de transmitir,
para toda a população brasileira, especialmente gestores do SUS, auditores e analistas
de gasto em saúde, o conhecimento sobre quanto cada unidade
político-administrativa tem aplicado na área de saúde, permitindo acompanhar o
cumprimento dos mínimos constitucionais necessários para a garantia das
despesas de saúde. <o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Como visto, até o presente momento, não há
informações divulgadas dos dados do SIOPS para 2023. Não divulgar e não dar
transparência aos dados do SIOPS, mesmo que utilizando o argumento de imbróglios
administrativos ou mudanças metodológicas, poderia ser uma forma fácil do
governo não deixar passar em branco a magnitude e a distribuição dos recursos
aplicados a saúde, especialmente depois de afirmar, durante a campanha que o levou
a vitória nas urnas, seu compromisso inadiável com o aumento do gasto nesse
setor. <o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Tal comportamento poderá, ainda, servir a múltiplos
propósitos internos do uso da máquina pública, tais como realizar repasses
preferenciais a alguns entes federados fora das regras existentes em troca de
favores políticos, ou até mesmo reduzir os recursos orçamentários na área de
saúde para privilegiar outras áreas que poderiam devolver mais apoio parlamentar
aos interesses do poder executivo. Nesse sentido, a transparência das
informações de financiamento e gasto de saúde propiciada pelo SIOPS se torna
cada vez mais um imperativo para uma melhor gestão das políticas de
financiamento e gasto do setor, dando elementos para avaliar como o governo
federal distribui seus recursos de acordo com as prioridades sociais de saúde, e
conhecer como as esferas locais – estados e municípios – gastam seus recursos
de forma eficiente e equitativa. <span style="mso-spacerun: yes;"> </span><o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">As promessas de campanha do atual governo,
passavam por aumentar recursos para a saúde, através da eliminação do teto de
gastos proposto pela Emenda Constitucional (EC) 95<a href="file:///C:/Documents/ANDRE%20MEDICI/PRODUCAO%20ACADEMICA/BLOGS/MONITOR%20DE%20SAUDE/RASCUNHOS/2023%20-%20Falhas%20na%20Transpar%C3%AAncia%20dos%20Gastos%20P%C3%BAblicos%20em%20Sa%C3%BAde%20no%20Brasil.docx#_edn8" name="_ednref8" style="mso-endnote-id: edn8;" title=""><span class="MsoEndnoteReference"><span style="mso-special-character: footnote;"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoEndnoteReference"><span lang="PT-BR" style="font-family: "Calibri",sans-serif; font-size: 11.0pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">[viii]</span></span><!--[endif]--></span></span></a>
e da promulgação de dispositivos que recuperassem a elevação os recursos federais
para a saúde ao patamar de 15% da receita de contribuição líquida (RCL) da
União, como previsto na EC 86, de 2015. Esse fato poderia ter ocorrido através
de dispositivos endógenos à própria promulgação do novo arcabouço fiscal (Lei
Complementar 200), aprovado pelo Congresso em 22 de agosto de 2023. <span style="mso-spacerun: yes;"> </span><o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">A revisão do orçamento federal para 2023
expressa, em certo sentido, esse compromisso do atual governo em aumentar os
gastos em saúde, já que o orçamento do Ministério da Saúde, entre a elaboração
do Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2023, ainda sob responsabilidade do
governo anterior, e a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023, aprovada durante o
mandato do anual governo, passou de R$162,9 para R$183,8 bilhões, representando
um aumento de recursos superior a R$20 bilhões<a href="file:///C:/Documents/ANDRE%20MEDICI/PRODUCAO%20ACADEMICA/BLOGS/MONITOR%20DE%20SAUDE/RASCUNHOS/2023%20-%20Falhas%20na%20Transpar%C3%AAncia%20dos%20Gastos%20P%C3%BAblicos%20em%20Sa%C3%BAde%20no%20Brasil.docx#_edn9" name="_ednref9" style="mso-endnote-id: edn9;" title=""><span class="MsoEndnoteReference"><span style="mso-special-character: footnote;"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoEndnoteReference"><span lang="PT-BR" style="font-family: "Calibri",sans-serif; font-size: 11.0pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">[ix]</span></span><!--[endif]--></span></span></a>.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">No entanto, alguns problemas adjacentes a consecução
das metas do novo arcabouço fiscal tem levado o governo a alterar esse
compromisso, pelo menos no curto prazo. Um projeto de lei complementar do poder
executivo (PLP 136, de 2023) em tramitação na Câmara dos Deputados, incluiu um
dispositivo (artigo 15) que altera a base de cálculo do piso federal das ações
e serviços públicos de saúde (ASPS) e modifica o critério de medição da RCL, a
qual deixa de ser vinculada à receita realizada do ano anterior e passa a se
referir a receita estimada na LOA vigente. Esse artifício pode trazer riscos de
definhar, ao longo de muitos anos, os recursos do governo federal a serem
aplicados em saúde a partir de 2023<a href="file:///C:/Documents/ANDRE%20MEDICI/PRODUCAO%20ACADEMICA/BLOGS/MONITOR%20DE%20SAUDE/RASCUNHOS/2023%20-%20Falhas%20na%20Transpar%C3%AAncia%20dos%20Gastos%20P%C3%BAblicos%20em%20Sa%C3%BAde%20no%20Brasil.docx#_edn10" name="_ednref10" style="mso-endnote-id: edn10;" title=""><span class="MsoEndnoteReference"><span style="mso-special-character: footnote;"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoEndnoteReference"><span lang="PT-BR" style="font-family: "Calibri",sans-serif; font-size: 11.0pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">[x]</span></span><!--[endif]--></span></span></a>.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Por outro lado, esse processo parece ser
favorável aos controles associados ao novo arcabouço fiscal (Lei Complementar
200, de 2023) e ao cumprimento de suas metas, durante o tempo que for
necessário<a href="file:///C:/Documents/ANDRE%20MEDICI/PRODUCAO%20ACADEMICA/BLOGS/MONITOR%20DE%20SAUDE/RASCUNHOS/2023%20-%20Falhas%20na%20Transpar%C3%AAncia%20dos%20Gastos%20P%C3%BAblicos%20em%20Sa%C3%BAde%20no%20Brasil.docx#_edn11" name="_ednref11" style="mso-endnote-id: edn11;" title=""><span class="MsoEndnoteReference"><span style="mso-special-character: footnote;"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoEndnoteReference"><span lang="PT-BR" style="font-family: "Calibri",sans-serif; font-size: 11.0pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">[xi]</span></span><!--[endif]--></span></span></a>. Ainda
nesta linha, o Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu, em 22 de novembro de 2023,
que os pisos mínimos constitucionais para as áreas de saúde e educação só deverão
ser observados a partir de 2024, buscando atender a um pedido do ministro da
Fazenda, Fernando Haddad, para que a regra não fosse aplicada em 2023 como
forma de evitar transtornos que possam ameaçar o cumprimento das metas fiscais.
Com isso, o presente ano já está comprometido com um gasto federal em saúde de
15% da RCL da União, conforme prometido pelo atual governo.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Embora o PLOA 2024 estime um crescimento dos
gastos reais do Ministério da Saúde da ordem de 22,8%, o que elevaria os
recursos a preços de hoje para a casa dos R$230 bilhões, as pressões sobre o déficit
público do atual governo, que precisa arrecadar cada vez mais para manter um patamar
elevado de gastos sociais e investimentos necessários ao crescimento da
economia, poderão continuar a crescer e, dessa forma, comprometer a realização
desta meta orçamentária para a saúde ainda no próximo ano. <o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Além do mais, pouco se sabe qual será o impacto
de todas as reformas trazidas pela nova legislação de arcabouço fiscal, nas
receitas e na capacidade de financiamento dos Estados e Municípios, os quais tem
cumprido, em média, seus tetos constitucionais de gasto em saúde e continuam
bancando a maior parcela dos gastos do SUS ao longo de pelo menos duas décadas.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Por todos esses motivos, a transparência na
publicação dos dados de financiamento do SUS, através do SIOPS, torna-se cada
vez mais relevante. Caso contrário, a sociedade brasileira perderá os elementos
cruciais para continuar avaliando a dinâmica dos gastos em saúde nos próximos
anos e organizar-se para evitar que os propósitos de implantação do SUS de
forma plena continuem a ser, apenas, uma promessa. <o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;"><o:p> </o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">NOTAS <o:p></o:p></span></p>
<div style="mso-element: endnote-list;"><!--[if !supportEndnotes]--><br clear="all" />
<hr align="left" size="1" width="33%" />
<!--[endif]-->
<div id="edn1" style="mso-element: endnote;">
<p class="MsoEndnoteText"><a href="file:///C:/Documents/ANDRE%20MEDICI/PRODUCAO%20ACADEMICA/BLOGS/MONITOR%20DE%20SAUDE/RASCUNHOS/2023%20-%20Falhas%20na%20Transpar%C3%AAncia%20dos%20Gastos%20P%C3%BAblicos%20em%20Sa%C3%BAde%20no%20Brasil.docx#_ednref1" name="_edn1" style="mso-endnote-id: edn1;" title=""><span class="MsoEndnoteReference"><span style="mso-special-character: footnote;"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoEndnoteReference"><span style="font-family: "Calibri",sans-serif; font-size: 10.0pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: ES-CO; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">[i]</span></span><!--[endif]--></span></span></a> <span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Entre essas publicações, ver MEDICI,
A.C. e MACIEL, M.C.N.P.M, <i>A Dinâmica do Gasto Social nas Três Esferas de
Governo: 1980-1992, </i>publicado no livro “Descentralização e Políticas
Sociais da série <i>Federalismo no Brasil,</i> Ed. FUNDAP, São Paulo, 1995, Editores,
<i>Rui de Britto Álvares Affonso e Pedro Luiz Barros Silva</i>.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoEndnoteText"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;"><o:p> </o:p></span></p>
</div>
<div id="edn2" style="mso-element: endnote;">
<p class="MsoEndnoteText"><a href="file:///C:/Documents/ANDRE%20MEDICI/PRODUCAO%20ACADEMICA/BLOGS/MONITOR%20DE%20SAUDE/RASCUNHOS/2023%20-%20Falhas%20na%20Transpar%C3%AAncia%20dos%20Gastos%20P%C3%BAblicos%20em%20Sa%C3%BAde%20no%20Brasil.docx#_ednref2" name="_edn2" style="mso-endnote-id: edn2;" title=""><span class="MsoEndnoteReference"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;"><span style="mso-special-character: footnote;"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoEndnoteReference"><span lang="PT-BR" style="font-family: "Calibri",sans-serif; font-size: 10.0pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">[ii]</span></span><!--[endif]--></span></span></span></a><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;"> A ideia de criar um sistema que
disponibilizasse informações sobre despesas em saúde de todos os entes
federados foi considerada relevante pela Procuradoria Federal dos Direitos do
Cidadão (PFDC), quando da instalação dos Inquéritos Civis Públicos nº 001/ 94 e
002/94 sobre o funcionamento e financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS).<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoEndnoteText"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;"><o:p> </o:p></span></p>
</div>
<div id="edn3" style="mso-element: endnote;">
<p class="MsoEndnoteText"><a href="file:///C:/Documents/ANDRE%20MEDICI/PRODUCAO%20ACADEMICA/BLOGS/MONITOR%20DE%20SAUDE/RASCUNHOS/2023%20-%20Falhas%20na%20Transpar%C3%AAncia%20dos%20Gastos%20P%C3%BAblicos%20em%20Sa%C3%BAde%20no%20Brasil.docx#_ednref3" name="_edn3" style="mso-endnote-id: edn3;" title=""><span class="MsoEndnoteReference"><span style="mso-special-character: footnote;"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoEndnoteReference"><span style="font-family: "Calibri",sans-serif; font-size: 10.0pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: ES-CO; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">[iii]</span></span><!--[endif]--></span></span></a> Ver
MEDICI, André (2019), <i><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">O
Plano Real e a Viabilidade do SUS</span></i><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;"> in Blog Monitor de Saúde, Ano 13, No. 95, Julho de 2019, link <a href="https://monitordesaude.blogspot.com/2019/07/o-plano-real-e-viabilidade-do-sus.html">https://monitordesaude.blogspot.com/2019/07/o-plano-real-e-viabilidade-do-sus.html</a><o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoEndnoteText"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;"><o:p> </o:p></span></p>
</div>
<div id="edn4" style="mso-element: endnote;">
<p class="MsoEndnoteText"><a href="file:///C:/Documents/ANDRE%20MEDICI/PRODUCAO%20ACADEMICA/BLOGS/MONITOR%20DE%20SAUDE/RASCUNHOS/2023%20-%20Falhas%20na%20Transpar%C3%AAncia%20dos%20Gastos%20P%C3%BAblicos%20em%20Sa%C3%BAde%20no%20Brasil.docx#_ednref4" name="_edn4" style="mso-endnote-id: edn4;" title=""><span class="MsoEndnoteReference"><span style="mso-special-character: footnote;"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoEndnoteReference"><span style="font-family: "Calibri",sans-serif; font-size: 10.0pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: ES-CO; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">[iv]</span></span><!--[endif]--></span></span></a> <span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Ver <i>Histórico de
institucionalização do SIOPS</i>, publicado em 13/05/2021 e atualizado em
30/10/2023, link: <a href="https://www.gov.br/saude/pt-br/acesso-a-informacao/siops/historico-de-institucionalizacao-do-siops#:~:text=O%20SIOPS%20foi%20institucionalizado%2C%20no%20%C3%A2mbito%20do%20Minist%C3%A9rio,Desenvolvimento%2C%20da%20Secretaria%20Executiva%20do%20Minist%C3%A9rio%20da%20Sa%C3%BAde">https://www.gov.br/saude/pt-br/acesso-a-informacao/siops/historico-de-institucionalizacao-do-siops#:~:text=O%20SIOPS%20foi%20institucionalizado%2C%20no%20%C3%A2mbito%20do%20Minist%C3%A9rio,Desenvolvimento%2C%20da%20Secretaria%20Executiva%20do%20Minist%C3%A9rio%20da%20Sa%C3%BAde</a>,
acessado em 3 de dezembro de 2023. <o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoEndnoteText"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;"><o:p> </o:p></span></p>
</div>
<div id="edn5" style="mso-element: endnote;">
<p class="MsoEndnoteText"><a href="file:///C:/Documents/ANDRE%20MEDICI/PRODUCAO%20ACADEMICA/BLOGS/MONITOR%20DE%20SAUDE/RASCUNHOS/2023%20-%20Falhas%20na%20Transpar%C3%AAncia%20dos%20Gastos%20P%C3%BAblicos%20em%20Sa%C3%BAde%20no%20Brasil.docx#_ednref5" name="_edn5" style="mso-endnote-id: edn5;" title=""><span class="MsoEndnoteReference"><span style="mso-special-character: footnote;"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoEndnoteReference"><span style="font-family: "Calibri",sans-serif; font-size: 10.0pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: ES-CO; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">[v]</span></span><!--[endif]--></span></span></a> Comunicado
CSIOPS 005/2023, <span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">acessado</span>
em 03<span lang="EN-US" style="mso-ansi-language: EN-US;">/12/2023. <o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoEndnoteText"><span lang="EN-US" style="mso-ansi-language: EN-US;"><o:p> </o:p></span></p>
</div>
<div id="edn6" style="mso-element: endnote;">
<p class="MsoEndnoteText"><a href="file:///C:/Documents/ANDRE%20MEDICI/PRODUCAO%20ACADEMICA/BLOGS/MONITOR%20DE%20SAUDE/RASCUNHOS/2023%20-%20Falhas%20na%20Transpar%C3%AAncia%20dos%20Gastos%20P%C3%BAblicos%20em%20Sa%C3%BAde%20no%20Brasil.docx#_ednref6" name="_edn6" style="mso-endnote-id: edn6;" title=""><span class="MsoEndnoteReference"><span style="mso-special-character: footnote;"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoEndnoteReference"><span style="font-family: "Calibri",sans-serif; font-size: 10.0pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: ES-CO; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">[vi]</span></span><!--[endif]--></span></span></a> <span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Até o momento, os dados mais recentes
do SIOPS homologados pelos gestores foram os do 6º. Bimestre de 2022. <o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoEndnoteText"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;"><o:p> </o:p></span></p>
</div>
<div id="edn7" style="mso-element: endnote;">
<p class="MsoEndnoteText"><a href="file:///C:/Documents/ANDRE%20MEDICI/PRODUCAO%20ACADEMICA/BLOGS/MONITOR%20DE%20SAUDE/RASCUNHOS/2023%20-%20Falhas%20na%20Transpar%C3%AAncia%20dos%20Gastos%20P%C3%BAblicos%20em%20Sa%C3%BAde%20no%20Brasil.docx#_ednref7" name="_edn7" style="mso-endnote-id: edn7;" title=""><span class="MsoEndnoteReference"><span style="mso-special-character: footnote;"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoEndnoteReference"><span style="font-family: "Calibri",sans-serif; font-size: 10.0pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: ES-CO; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">[vii]</span></span><!--[endif]--></span></span></a> <span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Este artigo foi fechado em 4 de
dezembro de 2023 e, até este momento, o Ministério da Saúde não tinha publicado
na página do SIOPS nenhum dado relacionado ao ano 2023. A última informação
disponível até então era a do 6º. Bimestre de 2022.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoEndnoteText"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;"><o:p> </o:p></span></p>
</div>
<div id="edn8" style="mso-element: endnote;">
<p class="MsoEndnoteText"><a href="file:///C:/Documents/ANDRE%20MEDICI/PRODUCAO%20ACADEMICA/BLOGS/MONITOR%20DE%20SAUDE/RASCUNHOS/2023%20-%20Falhas%20na%20Transpar%C3%AAncia%20dos%20Gastos%20P%C3%BAblicos%20em%20Sa%C3%BAde%20no%20Brasil.docx#_ednref8" name="_edn8" style="mso-endnote-id: edn8;" title=""><span class="MsoEndnoteReference"><span style="mso-special-character: footnote;"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoEndnoteReference"><span style="font-family: "Calibri",sans-serif; font-size: 10.0pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: ES-CO; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">[viii]</span></span><!--[endif]--></span></span></a>
<span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">A EC-25, promulgada em 2016,
previa apenas a correção monetária do gasto realizado no ano anterior para a
manutenção dos pisos constitucionais de saúde e educação.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoEndnoteText"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;"><o:p> </o:p></span></p>
</div>
<div id="edn9" style="mso-element: endnote;">
<p class="MsoEndnoteText"><a href="file:///C:/Documents/ANDRE%20MEDICI/PRODUCAO%20ACADEMICA/BLOGS/MONITOR%20DE%20SAUDE/RASCUNHOS/2023%20-%20Falhas%20na%20Transpar%C3%AAncia%20dos%20Gastos%20P%C3%BAblicos%20em%20Sa%C3%BAde%20no%20Brasil.docx#_ednref9" name="_edn9" style="mso-endnote-id: edn9;" title=""><span class="MsoEndnoteReference"><span style="mso-special-character: footnote;"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoEndnoteReference"><span style="font-family: "Calibri",sans-serif; font-size: 10.0pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: ES-CO; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">[ix]</span></span><!--[endif]--></span></span></a> <span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Ver Brasil, Lei Orçamentária 2023,
Volume IV, Detalhamento das Ações, Orgãos do Poder Executivo, Presidência da
República e Ministérios (Exceto MEC). Página 173.</span><o:p></o:p></p>
<p class="MsoEndnoteText"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;"><o:p> </o:p></span></p>
</div>
<div id="edn10" style="mso-element: endnote;">
<p class="MsoEndnoteText"><a href="file:///C:/Documents/ANDRE%20MEDICI/PRODUCAO%20ACADEMICA/BLOGS/MONITOR%20DE%20SAUDE/RASCUNHOS/2023%20-%20Falhas%20na%20Transpar%C3%AAncia%20dos%20Gastos%20P%C3%BAblicos%20em%20Sa%C3%BAde%20no%20Brasil.docx#_ednref10" name="_edn10" style="mso-endnote-id: edn10;" title=""><span class="MsoEndnoteReference"><span style="mso-special-character: footnote;"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoEndnoteReference"><span style="font-family: "Calibri",sans-serif; font-size: 10.0pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: ES-CO; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">[x]</span></span><!--[endif]--></span></span></a> <span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Uma análise crítica destes riscos
pode ser encontrada no artigo de opinião de</span><span lang="PT-BR"> </span>Funcia,
F., Santos, L. & Pinto, E. <i><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Riscos causados à sustentabilidade do SUS pelo PLP 136, de 2023</span></i><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;"> publicado no Conjur em 25 de
setembro de 2023. Link: <a href="https://www.conjur.com.br/2023-set-25/opiniao-riscos-sustentabilidade-sus-plp-13623/#_ftn3">https://www.conjur.com.br/2023-set-25/opiniao-riscos-sustentabilidade-sus-plp-13623/#_ftn3</a><o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoEndnoteText"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;"><o:p> </o:p></span></p>
</div>
<div id="edn11" style="mso-element: endnote;">
<p class="MsoEndnoteText"><a href="file:///C:/Documents/ANDRE%20MEDICI/PRODUCAO%20ACADEMICA/BLOGS/MONITOR%20DE%20SAUDE/RASCUNHOS/2023%20-%20Falhas%20na%20Transpar%C3%AAncia%20dos%20Gastos%20P%C3%BAblicos%20em%20Sa%C3%BAde%20no%20Brasil.docx#_ednref11" name="_edn11" style="mso-endnote-id: edn11;" title=""><span class="MsoEndnoteReference"><span style="mso-special-character: footnote;"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoEndnoteReference"><span style="font-family: "Calibri",sans-serif; font-size: 10.0pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: ES-CO; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">[xi]</span></span><!--[endif]--></span></span></a> <span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Em situações em que é importante o
controle do déficit público e são elaboradas metas correspondentes, os governos
buscam sempre subestimar as receitas na elaboração dos orçamentos, como forma
de não estimular os órgãos da administração pública a aumentar suas previsões
de gasto. <o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoEndnoteText"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;"><o:p> </o:p></span></p>
</div>
</div>Andre Medicihttp://www.blogger.com/profile/17382419818251130935noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-16316612.post-90343899093567663952023-11-21T15:24:00.017-07:002023-11-22T06:12:11.246-07:00Argentina: Que será da saúde no Governo Milei?<p>Ano 18, Número 138, Novembro de 2023 </p><p align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;"><b><span lang="EN-US"><o:p> </o:p></span></b></p>
<p align="right" class="MsoNormal" style="text-align: right;"><b><span lang="EN-US" style="mso-ansi-language: EN-US;">André Cezar Medici<o:p></o:p></span></b></p>
<p align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;"><b><span lang="EN-US" style="mso-ansi-language: EN-US;"><o:p> </o:p></span></b></p>
<p class="MsoNormal"><b><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Introdução<o:p></o:p></span></b></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Javier Milei foi eleito no dia 19 de novembro
de 2023 para governar a Argentina. Um candidato antissistema (como pensavam que
fosse Bolsonaro no Brasil) que se autodeclara anarco-capitalista e ultraliberal.
Pessoas inexperientes se impressionam com novos rótulos, mas aqueles que têm
pele mais grossa, sabem que a realidade é o maior moldador de governos e
posições concretas na política. Nesse sentido, as promessas de Milei terão que
passar por um crivo de realidade e os primeiros 100 dias é que deverão dar a dimensão
de como seu governo poderá caminhar. <o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Ao longo de sua campanha, Milei proclamou
algumas promessas para o setor saúde, muitas delas vinculada a ideais teóricos
do liberalismo – como o uso de vouchers para a compra de planos de saúde - mas
que, de fato, pouco foram praticadas. Os temas da economia dominaram a
caminhada eleitoral do recém-eleito presidente, com promessas que tem muito a
ver com o imaginário do povo argentino: dolarização, privatização de empresas
públicas, liberdade econômica, corte nos gastos públicos, redução do tamanho do
governo e da carga tributária – todos temas que, mesmo desejáveis, são difíceis
de realizar em função da destruição prévia da economia argentina realizada depois
de duas décadas de extremo endividamento interno e externo, inflação elevada,
desemprego, corrupção, populismo e impunidade, que vicejaram ao longo dos
governos Kirschner-Fernández.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Para executar esta controvertida agenda, Milei
contará com o apoio de diversos expoentes de gestões passadas, como Carlos Rodríguez
(ex-secretário de política econômica de Menen), Roque Fernández (ex-Ministro da
Economia de Menen e ex-Presidente do Banco Central), Dario Epstein
(ex-presidente da Comissão Nacional de Valores), Emilio Ocampo (economista e
professor universitário que escreveu um livro sobre como unificar o câmbio), Mariano
Flores Vidal e Federico Sturzenegger (ex-gerente geral e ex-presidente do Banco
Central, respectivamente), além de outros. As escolhas deverão ser difíceis de
realizar, e a equipe econômica, mesmo experiente e preparada, terá que cortar
um dobrado para conseguir passar medidas impopulares com um Congresso que, em
sua maioria, não garante fácil governabilidade e se beneficia da repartição do
orçamento público para vender seu apoio político, como ocorre com outros países
vizinhos praticantes de políticas similares. <o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><b><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">As promessas para a saúde<o:p></o:p></span></b></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Algumas propostas que afetam o setor saúde ficaram
claras desde o início da campanha. A primeira é a redução do número de Ministérios do
Governo Federal - dos atuais 18 para 8. <i><span style="mso-spacerun: yes;"> </span>O atual Ministério da Saúde se fundirá com o
de Educação e com o de Desenvolvimento Social, passando a se chamar de <u>Ministério
de Capital Humano</u></i>. <span style="mso-spacerun: yes;"> </span><span style="mso-spacerun: yes;"> </span>O novo Ministério trabalhará com políticas transversais
aos três setores, o que garantiria maior coordenação e transparência e evitaria
sobreposição ou duplicação da ação entre estas três áreas. Mas ao mesmo tempo
sofrerá um forte corte de gastos e terá que ser seletivo na parte do orçamento
que caberá à saúde. Sobre este ponto, Milei argumenta que a redução do
tamanho do Estado e dos gastos não implicaria em redução da qualidade e
quantidade de serviços de saúde oferecidos pela população, nem na redução da
quantidade e da disponibilidade de pessoal qualificado em saúde. Será isso
possível?<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">O segundo tema foi o da privatização dos
setores sociais. No início de sua campanha, Milei defendeu a privatização,
afirmando que o melhor sistema de saúde é o privado. Mas após as eleições, lembrou
que o funcionamento do país é federal, e que o governo de cada província
(correspondente aos estados brasileiros) é quem tem a palavra final sobre como
estes serviços serão desenvolvidos no seu território. Pare ele, <i>“...nem educação
nem saúde podem ser privatizadas porque estão ao nível provincial</i><a href="file:///C:/Documents/ANDRE%20MEDICI/PRODUCAO%20ACADEMICA/BLOGS/MONITOR%20DE%20SAUDE/RASCUNHOS/SALUD%20-%20MILET%20-%20ARGENTINA/A%20Sa%C3%BAde%20no%20Governo%20Milei.docx#_ftn1" name="_ftnref1" style="mso-footnote-id: ftn1;" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><span style="mso-special-character: footnote;"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span face=""Calibri",sans-serif" lang="PT-BR" style="font-size: 11pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">[1]</span></span><!--[endif]--></span></span></a>”.
Ao ser questionado se usuária <i>vouchers </i>para subsidiar os pobres na
compra de educação ou seguros de saúde, respondeu que <i>“... sempre é melhor
financiar a procura e não a oferta. Mas estamos falando de coisas que não
poderão ser implementadas no curto prazo”<a href="file:///C:/Documents/ANDRE%20MEDICI/PRODUCAO%20ACADEMICA/BLOGS/MONITOR%20DE%20SAUDE/RASCUNHOS/SALUD%20-%20MILET%20-%20ARGENTINA/A%20Sa%C3%BAde%20no%20Governo%20Milei.docx#_ftn2" name="_ftnref2" style="mso-footnote-id: ftn2;" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><span style="mso-special-character: footnote;"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span face=""Calibri",sans-serif" lang="PT-BR" style="font-size: 11pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">[2]</span></b></span><!--[endif]--></span></span></a></i>.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Considerando as principais promessas de Milei
para o setor saúde ao longo de sua campanha<a href="file:///C:/Documents/ANDRE%20MEDICI/PRODUCAO%20ACADEMICA/BLOGS/MONITOR%20DE%20SAUDE/RASCUNHOS/SALUD%20-%20MILET%20-%20ARGENTINA/A%20Sa%C3%BAde%20no%20Governo%20Milei.docx#_ftn3" name="_ftnref3" style="mso-footnote-id: ftn3;" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><span style="mso-special-character: footnote;"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span face=""Calibri",sans-serif" lang="PT-BR" style="font-size: 11pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">[3]</span></span><!--[endif]--></span></span></a>,
apesar de não encontrar nenhum aprofundamento programático delas, busquei classificá-las
de forma tentativa e com a minha visão de quem não vive no país, nos seguintes
blocos: (a) Propostas financeiras e operacionais; (b) Propostas racionalizadoras;
(c) Propostas de fortalecimento institucional; (d) Propostas de melhoria ou
ampliação do acesso; (e) Propostas associadas à temas de imigração e saúde. Adicionalmente
foram formuladas no contexto da saúde (talvez por conta das propostas de fusão
de ministérios) um bloco que propostas de inserção produtiva e comunitária, as
quais serão mencionadas, embora não tenham correlação direta com temas de
saúde. <o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoListParagraphCxSpFirst" style="margin-left: 0in; mso-add-space: auto; text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">As <i><u>“propostas
financeiras e operacionais</u>”</i> são aquelas mais diretamente associadas à
relação entre os setores público e privado e ao ressarcimento de recursos e
funcionamento dos estabelecimentos de saúde, e incluem:</span></p><blockquote style="border: none; margin: 0px 0px 0px 40px; padding: 0px; text-align: left;"><p class="MsoListParagraphCxSpFirst" style="margin-left: 0in; mso-add-space: auto; text-align: justify;"><span style="text-indent: -0.25in;">Passar dos atuais mecanismos de
subsidiar a oferta, para subsídios à demanda de forma que cada argentino tenha
liberdade de escolher onde quer ser atendido sem ter que preocupar-se com o
custo</span></p><p class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="text-align: justify;"><span style="text-indent: -0.25in;">Fortalecer e dar assistência às
províncias para que desenvolvam seguros de saúde provinciais para a população não detentora de seguros de saúde e dependente da assistência pública; </span></p><p class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="text-indent: -0.25in;">Criar seguros de saúde universais
que cubram gastos catastróficos, mas também cuidados preventivos e
procedimentos emergenciais proporcionais à capacidade de pagamento do
destinatário do serviço;</span></p><p class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="text-indent: -0.25in;">A</span><span lang="PT-BR" style="text-indent: -0.25in;">cabar com a afiliação cativa de segurados das obras sociais (nacionais, PAMI e provinciais) para que haja
livre eleição para todas as entidades que oferecem seguros de
saúde;</span></p><p class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="text-indent: -0.25in;">Descentralizar os encaminhamentos
hospitalares, tarifar todos os benefícios e autogerir o serviço de saúde em
empregos compartilhados com a saúde privada;</span></p><p class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="text-align: left; text-indent: -0.25in;">Incorporar centros médicos
especializados em patologias congênitas e apoiá-los com investimentos privados;</span></p><p class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="text-indent: -0.25in;">Receber doação de insumos para o
setor a ser promovida junto a empresas privadas;</span></p><p class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="text-align: left; text-indent: -0.25in;">Promover leis que permitam que tanto
o profissional quanto o paciente cheguem a acordos sobre os honorários a serem
pagos. Os círculos médicos continuarão com as suas tarifas habituais, exceto
conforme indicado acima.</span></p></blockquote>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">As “<i><u>propostas racionalizadoras”</u></i>
são as que buscam melhorar a estrutura e funcionamento do setor, racionalizando
gastos e evitando desperdícios dos recursos. Estas propostas, de acordo com o
encontrado na imprensa, incluem:</span></p><blockquote style="border: none; margin: 0px 0px 0px 40px; padding: 0px; text-align: left;"><p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="text-indent: -0.25in;">Otimizar os recursos gastos pelo
Estado no setor saúde, tornando eficientes todas as estruturas assistenciais e
de organização da função saúde;</span></p><p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="text-align: left; text-indent: -0.25in;">Realizar uma análise exaustiva da
estrutura orgânica funcional da pasta que cuidará da área de saúde com os
demais ministérios para eliminar duplicidades e vazios na atribuição de funções e tarefas; </span></p><p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="text-align: left; text-indent: -0.25in;">Reformar o atual Ministério da Saúde
no que se refere à organização, programas e institutos, com a finalidade de alcançar a máxima eficiência de suas funções;</span><span lang="PT-BR" style="font-family: Symbol; text-align: left; text-indent: -0.25in;"><span style="font-family: "Times New Roman"; font-feature-settings: normal; font-kerning: auto; font-optical-sizing: auto; font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-variant-alternates: normal; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; font-variant-position: normal; font-variation-settings: normal; line-height: normal;"> </span></span></p><p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="text-align: left; text-indent: -0.25in;">Promover a descentralização das
funções de saúde para as províncias;</span></p></blockquote><blockquote style="border: none; margin: 0px 0px 0px 40px; padding: 0px;"><p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="text-align: left; text-indent: -0.25in;">Implementar soluções tecnológicas
como telemedicina e prescrição eletrônica, estabelecendo protocolos, a fim de
otimizar recursos e prestar melhor atendimento à população.</span></p></blockquote>
<p class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="text-align: justify;">As “<i><u>propostas
de fortalecimento institucional”</u></i> são aquelas relacionadas a melhoria dos
recursos humanos, infraestrutura e condições de funcionamento de instituições e
estabelecimentos públicos de saúde, e incluem:</p>
<blockquote style="border: none; margin: 0px 0px 0px 40px; padding: 0px; text-align: left;"><p class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="text-indent: -0.25in;">Proporcionar segurança ao pessoal de
saúde;</span></p><p class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="text-align: justify;"><span style="text-indent: -0.25in;">Melhorar a estrutura dos edifícios
hospitalares;</span></p><p class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="text-align: justify;"><span style="text-indent: -0.25in;">Fazer com que os hospitais públicos
sejam responsáveis pelos recursos sob sua gestão;</span></p><p class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="text-align: justify;"><span style="text-align: left; text-indent: -0.25in;">Auditar o acervo do PAMI (a obra
social que toma conta dos aposentados do setor formal do mercado de trabalho) e
proceder à recategorização dos profissionais;</span></p><p class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="text-align: justify;"><span style="text-align: left; text-indent: -0.25in;">Para o PAMI propõe-se: (a) que cumpra
os benefícios de saúde que os seus associados necessitam; (b) rastreabilidade
na compra e utilização de insumos; (c) auditoria do processo de entrada e saída
de recursos; (d) categorização dos seus profissionais; (e) que os profissionais
de saúde comprovem que são diplomados em suas especialidades;</span></p><p class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="text-align: justify;"><span style="text-align: left; text-indent: -0.25in;">Fazer com que a ocupação dos cargos públicos na área da
saúde seja realizada por mérito curricular, sendo aberta em todos os níveis a concursos públicos a cada cinco anos;</span></p><p class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="text-align: justify;"><span style="text-align: left; text-indent: -0.25in;">Revisar o regulamento do sistema de
residência médica.</span></p></blockquote>
<p class="MsoListParagraphCxSpMiddle"><span style="text-align: justify;">As
propostas de </span><i style="text-align: justify;"><u>“melhoria e ampliação do acesso”</u></i><span style="text-align: justify;">, são as que versam
sobre a incorporação ou modificação de proteções atualmente
existentes, com ênfase em maiores benefícios para as populações vulneráveis (crianças, idosos, doentes
mentais).</span></p>
<blockquote style="border: none; margin: 0px 0px 0px 40px; padding: 0px; text-align: left;"><p class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0in; mso-add-space: auto; text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="text-indent: -0.25in;">Proteger a criança desde a concepção
e o idoso até a morte natural;</span></p><p class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0in; mso-add-space: auto; text-align: justify;"><span style="text-indent: -0.25in;">Modificar a Lei de Saúde Mental;</span></p><p class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0in; mso-add-space: auto; text-align: justify;"><span style="text-indent: -0.25in;">Capacitar profissionais de saúde no
controle de crianças saudáveis (crescimento e desenvolvimento) para
investigar abuso infantil;</span></p><p class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0in; mso-add-space: auto; text-align: justify;"><span style="text-indent: -0.25in;">Desenvolver e promover programas de
prevenção, assistência, controle e monitoramento de pacientes com deficiência
de acordo com a patologia;</span><span lang="PT-BR" style="font-family: Symbol; text-indent: -0.25in;"><span style="font-family: "Times New Roman"; font-feature-settings: normal; font-kerning: auto; font-optical-sizing: auto; font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-variant-alternates: normal; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; font-variant-position: normal; font-variation-settings: normal; line-height: normal;"> </span></span></p><p class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0in; mso-add-space: auto; text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="text-indent: -0.25in;">Desenvolver programas de prevenção
de tratamento para transtornos intelectuais, de dependência química e de personalidade; </span></p></blockquote><p class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0in; mso-add-space: auto; text-align: justify;">As propostas relacionadas com os temas de “imigração
e saúde” buscam regulamentar e restringir a entrada de profissionais de saúde
estrangeiros no mercado argentino e cobrar pelo atendimento médico a
estrangeiros que estejam na Argentina, exigindo, inclusive, seguros de saúde
para cobrir despesas catastróficas.</p><blockquote style="border: none; margin: 0px 0px 0px 40px; padding: 0px; text-align: left;"><p class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0in; mso-add-space: auto; text-align: justify;"><span style="text-indent: -0.25in;">Será regulamentada a documentação de
estrangeiros que exerçam atividades relacionadas à área da saúde no território
argentino;</span></p><p class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0in; mso-add-space: auto; text-align: justify;"><span style="text-indent: -0.25in;">Serão controlados os registros, títulos e
demais documentações de estrangeiros que desejam exercer a medicina em
território argentino, priorizando a mão de obra daqueles que se formaram nas universidades nacionais, como acontece no resto do mundo;</span></p><p class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0in; mso-add-space: auto; text-align: justify;"><span style="text-indent: -0.25in;">Os residentes estrangeiros que
demonstrarem disponibilidade financeira deverão arcar com suas despesas;</span></p><p class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0in; mso-add-space: auto; text-align: justify;"><span style="text-indent: -0.25in;">Na entrada de turistas
estrangeiros em território argentino exigir que tenham seguro
saúde com cobertura de até US$ 30 mil, em regime de reciprocidade.</span></p></blockquote>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Por fim, as propostas associadas a inserção
produtiva e comunitária, estão vinculadas aos seguintes pontos:</span></p><blockquote style="border: none; margin: 0px 0px 0px 40px; padding: 0px; text-align: left;"><p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="text-indent: -0.25in;">Redefinir políticas sociais,
alocando recursos e estratégias para consolidar a família, a infância, a
adolescência e a velhice, através de programas comerciais, de novas tecnologias e de projetos
comunitários sustentáveis;</span></p><p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="text-indent: -0.25in;">Criar atividades produtivas em todos
os serviços penais e correcionais;</span></p><p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="text-indent: -0.25in;">Protocolar a concessão e
rastreabilidade e continuidade dos planos de proteção social ao longo do tempo como
ferramenta de ajuda a quem necessita, a fim de aconselhá-los e orientá-los na
obtenção, com sucesso, de empregos privados de acordo com suas habilidades e
formação.</span></p></blockquote>
<p class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0in; mso-add-space: auto; text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;"><o:p> </o:p></span></p>
<p class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0in; mso-add-space: auto; text-align: justify;"><b><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Falta
de diagnóstico e inconsistência das propostas do novo governo para saúde<o:p></o:p></span></b></p>
<p class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0in; mso-add-space: auto; text-align: justify;">À primeira
vista, este conjunto de propostas não tem nenhuma estrutura organizativa nem um
diagnóstico de base. É como se a campanha do candidato vencedor tivesse
coletado aleatoriamente princípios liberais de organização da saúde, reclamações
da população, impressões de participantes do grupo do candidato e as apresentasse
sem uma ordem, coerência ou diagnóstico prévio. Pode ser que, após a vitória, e
antes que se esgotem os 100 dias, o governo saia com algo mais estruturado, mas
nada deveria ser feito sem um diagnóstico claro dos principais problemas na estrutura do sistema e na oferta de serviços de saúde do país.</p>
<p class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0in; mso-add-space: auto; text-align: justify;">É certo
que a deterioração das condições econômicas tem sido um dos principais inimigos
na solução dos problemas de saúde. Inflação e instabilidade
econômica, tem impactado, e poderão continuar a influenciar negativamente na
capacidade do sistema de saúde de funcionar efetivamente, trazendo restrições
orçamentárias que poderão limitar os investimentos em infraestrutura e
serviços de saúde.</p>
<p class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0in; mso-add-space: auto; text-align: justify;">No entanto,
o país contou, nos últimos vinte anos, com programas internacionais elaborados
pelo Banco Mundial e pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que
fortaleceram várias políticas de saúde do país e alcançaram importantes conquistas
sanitárias – desde o Programa REMEDIAR, que permitiu resolver boa parte dos problemas
de acesso a medicamentos básicos a custos moderados para a população, até
programas de promoção, prevenção, atenção primária e atenção materno-infantil,
como o Programa SUMAR (mais de 20 milhões de beneficiários com cobertura
pública exclusiva) e o Programa dos 1000 dias, destinado a implementar a <i>Lei
de Cobertura Integral da Gravidez à Primeira Infância</i>. Com isso, as taxas
de mortalidade infantil se reduziram de 12,1 para 6,1 por 1000 nascidos vivos
entre 2011 e 2021, fazendo com o que o país se mantenha com um dos melhores
indicadores na América Latina. </p>
<p class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0in; mso-add-space: auto; text-align: justify;">Durante a
pandemia do Covid-19 (até novembro de 2023), a Argentina ocupou o número 87 no ranking de casos por habitante; o número 29 no ranking de mortes
por habitante e a 112a. posição, em termos de testes de Covid-19 por habitante, em um conjunto de 229
países e territórios mundiais<a href="file:///C:/Documents/ANDRE%20MEDICI/PRODUCAO%20ACADEMICA/BLOGS/MONITOR%20DE%20SAUDE/RASCUNHOS/SALUD%20-%20MILET%20-%20ARGENTINA/A%20Sa%C3%BAde%20no%20Governo%20Milei.docx#_ftn4" name="_ftnref4" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><span class="MsoFootnoteReference"><span face=""Calibri",sans-serif" lang="PT-BR" style="font-size: 11pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">[4]</span></span></span></a>.
Ainda que estes resultados sejam sofríveis no contexto mundial, pode-se dizer
100% dos habitantes foram vacinados com a primeira dose e 88% com a segunda
dose da vacina contra o virus da Covid-19, o que coloca o país numa boa situação no ranking de vacinação
pandêmica. É possível que o número elevado de mortes tenha sido desfavorecido
por uma demografia mais envelhecida.</p>
<p class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0in; mso-add-space: auto; text-align: justify;">O período
da pandemia trouxe alguns outros problemas, tais como aumentos excessivos nas
taxas de mortalidade materna – que passaram de 33 para 45 por 100.000 nascidos
vivos entre 2019 e 2020, recuperando os níveis existentes em 2012<a href="file:///C:/Documents/ANDRE%20MEDICI/PRODUCAO%20ACADEMICA/BLOGS/MONITOR%20DE%20SAUDE/RASCUNHOS/SALUD%20-%20MILET%20-%20ARGENTINA/A%20Sa%C3%BAde%20no%20Governo%20Milei.docx#_ftn5" name="_ftnref5" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><span class="MsoFootnoteReference"><span face=""Calibri",sans-serif" lang="PT-BR" style="font-size: 11pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">[5]</span></span></span></a>.
O número de cirurgias eletivas canceladas ou não atendidas alcançou níveis
muito elevados, com efeitos no aumento da mortalidade por doenças crônicas no
país. Vários analistas indicam que houve uma piora da atenção a saúde no
pós-pandemia o que foi agravado pela crise econômica do país.</p>
<p class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0in; mso-add-space: auto; text-align: justify;">Diante
desta situação, o novo governo deveria ter, como mínimo, um diagnóstico bem elaborado
do sistema de saúde argentino para elencar quais são aos prioridades do país.
Não precisaria ir muito longe para obter este diagnóstico, já que o próprio Ministério
da Saúde<a href="file:///C:/Documents/ANDRE%20MEDICI/PRODUCAO%20ACADEMICA/BLOGS/MONITOR%20DE%20SAUDE/RASCUNHOS/SALUD%20-%20MILET%20-%20ARGENTINA/A%20Sa%C3%BAde%20no%20Governo%20Milei.docx#_ftn6" name="_ftnref6" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><span class="MsoFootnoteReference"><span face=""Calibri",sans-serif" lang="PT-BR" style="font-size: 11pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">[6]</span></span></span></a>
e organismos internacionais como a Organização Pan Americana da Saúde (OPAS)<a href="file:///C:/Documents/ANDRE%20MEDICI/PRODUCAO%20ACADEMICA/BLOGS/MONITOR%20DE%20SAUDE/RASCUNHOS/SALUD%20-%20MILET%20-%20ARGENTINA/A%20Sa%C3%BAde%20no%20Governo%20Milei.docx#_ftn7" name="_ftnref7" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><span class="MsoFootnoteReference"><span face=""Calibri",sans-serif" lang="PT-BR" style="font-size: 11pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">[7]</span></span></span></a>
tem realizado estes diagnósticos recentemente, mas haveria que completar com o detalhamento das causas dos problemas para formular
um programa que fosse coerente, e não uma colcha de retalhos, composta por
propostas desconexas, sem uma espinha dorsal que lhe desse lógica e coerência.</p>
<p class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0in; mso-add-space: auto; text-align: justify;">Especialistas
em saúde e ciências sociais, como <i>Aldo Isuani e Carlos Vassallo</i>, em
artigo recente publicado no jornal “La Nación”<a href="file:///C:/Documents/ANDRE%20MEDICI/PRODUCAO%20ACADEMICA/BLOGS/MONITOR%20DE%20SAUDE/RASCUNHOS/SALUD%20-%20MILET%20-%20ARGENTINA/A%20Sa%C3%BAde%20no%20Governo%20Milei.docx#_ftn8" name="_ftnref8" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><span class="MsoFootnoteReference"><span face=""Calibri",sans-serif" lang="PT-BR" style="font-size: 11pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">[8]</span></span></span></a>,
consideram que:</p>
<p class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 35.4pt; mso-add-space: auto; text-align: justify;"><i><span lang="ES" style="mso-ansi-language: ES;">“El
sistema de salud argentino es fragmentario, irracional, segmentado y acéfalo.
Fragmentario porque los tres subsistemas que lo componen (público, obras
sociales y privado) no están articulados ni entre ellos ni en el interior de
cada uno. Irracional porque destina una enorme cantidad de recursos a curar la
enfermedad y casi nada a prevenirla. Segmentado porque cada subsistema atiende
fundamentalmente a diferentes sectores sociales (el privado, a los más
adinerados; las obras sociales, a los no tan pobres, y el público, a los más
pobres). Acéfalo porque el Ministerio de Salud nacional administra una
insignificante proporción del gasto en salud y no ejerce liderazgo ni siquiera
en el interior del sector público donde las provincias son las responsables principales
de la atención médica. En pocas palabras, es un no sistema”</span></i><span lang="ES" style="mso-ansi-language: ES;">.</span></p>
<p class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0in; mso-add-space: auto; text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Um
conjunto consistente de opiniões de diversos segmentos da sociedade argentina,
considera que existe uma série de questões que deveriam ser enfrentadas, caso o
novo governo argentino queira montar um diagnóstico e um plano coerente para enfrentar
os principais problemas de saúde do país, cabendo destacar: <o:p></o:p></span></p>
<blockquote style="border: none; margin: 0px 0px 0px 40px; padding: 0px;"><p class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0in; mso-add-space: auto; text-align: justify;"><u><span lang="PT-BR">Gestão
e Coordenação: </span></u><span lang="PT-BR"> Como afirmaram Isuani e Vassallo, o sistema de
saúde argentino é um não sistema, não apenas por sua fragmentação, mas
principalmente pela falta de coordenação entre as partes do sistema. Há inexistência de mecanismos de reitoria e coordenação e falta capacidade, seja do
governo nacional, seja dos governos provinciais, para coordenar e estabelecer mecanismos
que evitem duplicidade e falta de cobertura. A desconexão entre as partes do sistema é um dos
grandes gargalos e deveria ser a principal prioridade do novo governo.</span></p></blockquote>
<blockquote style="border: none; margin: 0px 0px 0px 40px; padding: 0px;"><p class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0in; mso-add-space: auto; text-align: justify;"><u><span lang="PT-BR">Acesso desigual</span></u><span lang="PT-BR">: Dada a excessiva fragmentação do
sistema de saúde, a população enfrenta desafios no acesso equitativo aos
serviços de saúde, especialmente em épocas de crise. Grupos vulneráveis, como
aqueles com baixo status socioeconômico, podem ter dificuldade em obter
cuidados de saúde oportunos e de qualidade, especialmente pela redução dos
recursos públicos que prejudica a capacidade de atendimento da população aos serviços.</span></p></blockquote>
<blockquote style="border: none; margin: 0px 0px 0px 40px; padding: 0px;"><p class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0in; mso-add-space: auto; text-align: justify;"><u><span lang="PT-BR">Desigualdades
regionais</span></u><span lang="PT-BR">: Existem
disparidades significativas entre províncias e entre áreas urbanas e rurais em
termos de acesso a serviços de saúde. Algumas regiões podem enfrentar escassez
de profissionais de saúde, instalações inadequadas e acesso limitado a
medicamentos essenciais, na medida em que os programas federais de promoção da equidade
começam a ter recursos mais escassos.</span></p></blockquote>
<blockquote style="border: none; margin: 0px 0px 0px 40px; padding: 0px;"><p class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0in; mso-add-space: auto; text-align: justify;"><u>Cobertura
do seguro saúde</u>: Embora exista uma mistura de serviços de saúde públicos e
privados, pode haver desafios em relação à cobertura do seguro saúde, deixando
algumas pessoas sem acesso adequado aos cuidados de saúde. De acordo com o
Censo Demográfico realizado pelo INDEC em 2021, a cobertura de saúde da
população argentina se distribuía da seguinte forma: 36% (16,5 milhões) através
do sistema público, 61% (28 milhões) através do seguro social, conhecido como
sistema de obras sociais, e 14% (6,2 milhões) através do sistema privado. Isto
daria uma cobertura de 111%, dado que uma parte considerável da
população detém mais de uma cobertura. No entanto, é possível que na prática,
muitas pessoas, ainda que estejam inscritas em algum sistema, não desfrutem de
cobertura real, pela distância dos serviços, pela baixa capacidade deles, ou
pela incapacidade da população em pagar por estes serviços.</p></blockquote>
<blockquote style="border: none; margin: 0px 0px 0px 40px; padding: 0px;"><p class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0in; mso-add-space: auto; text-align: justify;"><u><span lang="PT-BR">Financiamento
Insuficiente</span></u><span lang="PT-BR">: O
sistema de saúde argentino tem enfrentado desafios relacionados ao
financiamento. A falta de recursos pode impactar a capacidade do sistema de
fornecer serviços de saúde de qualidade, adquirir equipamentos médicos modernos
e manter infraestrutura adequada. Apesar de gastar quase 10% de seu PIB com
saúde, o gasto per-capita em saúde no país caiu de cerca de US$1500 em 2017
para menos de US$900 em 2020, como demonstra o gráfico abaixo.</span></p></blockquote>
<p class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0in; mso-add-space: auto; text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;"><o:p> </o:p></span></p>
<p align="center" class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0in; mso-add-space: auto; text-align: center;"><b><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Gráfico 1: Evolução do Financiamento Público da Saúde na Argentina: 2000-2020<o:p></o:p></span></b></p>
<p align="center" class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0in; mso-add-space: auto; text-align: center;"><b><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;"><o:p> </o:p></span></b></p>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiDK74AxEayKT2nAxaesqXdUAygFki3Me6D7U8fQXzkmvjI1BeU39mbKdeQTITqtSmlyYLNkPvkqkTX-4l9-zoyx9PRyfMaMxs-58CvDI2YkRtI8prgTHEPlzeaUEA6JAnTrOQVfZn6Dzq5wgJDzCd8JVAZLIIu5bW7ubcPMiRSFVJnvHUd-d9E/s1955/Gastos%20en%20Salud%20-%20Argentina.png" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="1126" data-original-width="1955" height="368" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiDK74AxEayKT2nAxaesqXdUAygFki3Me6D7U8fQXzkmvjI1BeU39mbKdeQTITqtSmlyYLNkPvkqkTX-4l9-zoyx9PRyfMaMxs-58CvDI2YkRtI8prgTHEPlzeaUEA6JAnTrOQVfZn6Dzq5wgJDzCd8JVAZLIIu5bW7ubcPMiRSFVJnvHUd-d9E/w640-h368/Gastos%20en%20Salud%20-%20Argentina.png" width="640" /></a></div><p align="center" class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0in; mso-add-space: auto; text-align: center;"><span style="font-size: small; text-align: justify;">Fonte: Statista, a partir de OMS,
Contas de Saúde</span></p>
<p class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;"><o:p> </o:p></span></p>
<blockquote style="border: none; margin: 0px 0px 0px 40px; padding: 0px;"><p class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="text-align: justify;"><u><span lang="PT-BR">Escassez
seletiva de profissionais de saúde</span></u><span lang="PT-BR">: Há relatos de escassez de profissionais de saúde, incluindo médicos e
enfermeiros. Isso pode levar a tempos de espera mais longos e afetar a
qualidade geral do atendimento médico. Em 2016, a cidade de Buenos Aires
contava com 14 médicos por 1000 habitantes e a Provincia de Córdoba com 4,3, enquanto
outras províncias, como a de Misiones contavam com menos de 2 médicos
por 1000 habitantes.</span></p></blockquote>
<blockquote style="border: none; margin: 0px 0px 0px 40px; padding: 0px;"><p class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="text-align: justify;"><u><span lang="PT-BR">Infraestrutura
e equipamentos desatualizados</span></u><span lang="PT-BR">: A infraestrutura de saúde em algumas áreas pode ser desatualizada, com
instalações e equipamentos médicos que precisam de modernização. Isso pode
afetar a capacidade do sistema de fornecer serviços de saúde eficazes.</span></p></blockquote>
<blockquote style="border: none; margin: 0px 0px 0px 40px; padding: 0px;"><p class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="text-align: justify;"><u><span lang="PT-BR">Precariedade
do sistema de informação em saúde</span></u><span lang="PT-BR">: O sistema de informação em saúde precisa de melhorias para garantir
uma gestão eficiente de registros de pacientes, análise de dados e coordenação
eficaz entre diferentes partes do sistema de saúde.</span></p></blockquote>
<blockquote style="border: none; margin: 0px 0px 0px 40px; padding: 0px;"><p class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="text-align: justify;"><u><span lang="PT-BR">Limitada
estratégia de prevenção de doenças e promoção da saúde</span></u><span lang="PT-BR">: Estratégias eficazes de prevenção
de doenças e promoção da saúde precisam ser melhoradas no país, para que haja
uma redução da carga de doenças no sistema, especialmente das doenças crônicas
que tem um elevado peso na mortalidade e morbidade da população.</span></p></blockquote>
<p class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;"><o:p> </o:p></span></p>
<p class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0in; mso-add-space: auto; text-align: justify;"><b><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">A
política de vouchers e do mercado de seguros de saúde<o:p></o:p></span></b></p>
<p class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0in; mso-add-space: auto; text-align: justify;"><b><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;"><o:p> </o:p></span></b></p>
<p class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0in; mso-add-space: auto; text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Milei apresentou como sua principal proposta de saúde, o fortalecimento do papel do mercado através de incentivos e subsídios a livre-escolha de planos de saúde e de
instituições de saúde pelos indivíduos, bem como a compra dos serviços
públicos ou privados de saúde pelos seguros. Para tal, sua principal proposta é o uso de vouchers para a compra de
planos de saúde pelas famílias, a partir da eliminação da vinculação cativa de
cada indivíduo a uma obra social.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0in; mso-add-space: auto; text-align: justify;">O uso de
vouchers ou subsídios para a compra de planos de saúde é uma
abordagem antiga, que tem sido explorada em alguns lugares como forma de
aumentar o acesso aos serviços de saúde privados, ao mesmo tempo em que busca maior eficiência e a participação do setor privado. O economista <i>Milton
Friedman</i> foi um dos primeiros defensores da ideia de vouchers, inicialmente
no setor educação. Em seu ensaio de 1955 intitulado "<i>The Role of
Government in Education</i>", Friedman propôs a ideia de vouchers
educacionais como uma forma de permitir que os pais escolhessem escolas
privadas para seus filhos. A ideia básica era que os vouchers permitiriam que o
financiamento educacional do governo fosse direcionado pelos pais para a escola
de sua escolha, introduzindo assim elementos de mercado na educação.</p>
<p class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0in; mso-add-space: auto; text-align: justify;">A ideia foi,
posteriormente, estendida para o setor de saúde em um artigo de 1962, escrito
por Friedman e Theodore Schultz, os quais argumentaram a favor de vouchers na
área de saúde, sugerindo que os consumidores poderiam escolher entre diferentes
provedores de serviços de saúde incluindo hospitais e médicos, utilizando
vouchers subsidiados pelo governo. Essas propostas baseavam-se na crença de que
a introdução de escolhas de mercado poderia aumentar a eficiência, estimular a
concorrência e melhorar a qualidade dos serviços em setores como educação e
saúde.</p>
<p class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="text-align: justify;">A partir dessas propostas teóricas, algumas experiências de implementação de programas
de vouchers ocorreram em diferentes países ao redor do mundo, tanto na educação
quanto na saúde<a href="file:///C:/Documents/ANDRE%20MEDICI/PRODUCAO%20ACADEMICA/BLOGS/MONITOR%20DE%20SAUDE/RASCUNHOS/SALUD%20-%20MILET%20-%20ARGENTINA/A%20Sa%C3%BAde%20no%20Governo%20Milei.docx#_ftn9" name="_ftnref9" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><span class="MsoFootnoteReference"><span face=""Calibri",sans-serif" lang="PT-BR" style="font-size: 11pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">[9]</span></span></span></a>. Uma
proposta detalhada de como realizar programas de voucher para universalizar e aumentar
a equidade foi realizada por mim, Francisco de Oliveira e Kaizô Beltrão,
num texto que publicamos pelo IPEA nos anos noventa<a href="file:///C:/Documents/ANDRE%20MEDICI/PRODUCAO%20ACADEMICA/BLOGS/MONITOR%20DE%20SAUDE/RASCUNHOS/SALUD%20-%20MILET%20-%20ARGENTINA/A%20Sa%C3%BAde%20no%20Governo%20Milei.docx#_ftn10" name="_ftnref10" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><span class="MsoFootnoteReference"><span face=""Calibri",sans-serif" lang="PT-BR" style="font-size: 11pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">[10]</span></span></span></a></p>
<p class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0in; mso-add-space: auto; text-align: justify;">A
implementação e os resultados do uso de vouchers para a compra de planos de
saúde na Argentina irão depender do cumprimento das seguintes características:</p>
<blockquote style="border: none; margin: 0px 0px 0px 40px; padding: 0px;"><p class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="text-align: justify;"><u><span lang="PT-BR">Acesso ao Setor Privado</span></u><span lang="PT-BR">: Ao fornecer vouchers para a compra
de planos de saúde privados, os governos buscam aumentar o acesso aos serviços
de saúde privados, em substituição, mas também, em muitos casos, como complemento
aos serviços oferecidos pelo setor público;</span></p></blockquote>
<blockquote style="border: none; margin: 0px 0px 0px 40px; padding: 0px;"><p class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="text-align: justify;"><u><span lang="PT-BR">Escolha do Consumidor</span></u><span lang="PT-BR">: A escolha dos consumidores permitiria a competição de diferentes planos de saúde (públicos ou privados) para atender às suas necessidades específicas, mas é necessário que a oferta
também exista, o que sempre será difícil em regiões rurais e províncias mais
distantes.</span></p></blockquote>
<blockquote style="border: none; margin: 0px 0px 0px 40px; padding: 0px;"><p class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="text-align: justify;"><u><span lang="PT-BR">Equidade e Acesso Universal</span></u><span lang="PT-BR">: A introdução de vouchers pode ser
vista como uma tentativa de promover a equidade no acesso universal aos
cuidados de saúde, garantindo que mesmo aqueles com recursos financeiros
limitados possam acessar serviços de saúde de qualidade. No entanto,
investimentos seriam necessários, bem como uma análise econômico-financeira da
viabilidade da proposta e uma estrutura administrativa que se possa acompanhar os custos
dos planos de saúde públicos e privados.</span></p></blockquote>
<blockquote style="border: none; margin: 0px 0px 0px 40px; padding: 0px;"><p class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="text-align: justify;"><u><span lang="PT-BR">Custos e Eficiência</span></u><span lang="PT-BR">: Os vouchers podem ser projetados
para controlar os custos, fornecendo um subsídio fixo ou uma porcentagem do
custo do plano de saúde. Isso pode incentivar a eficiência no setor privado e
ajudar a controlar os gastos públicos.</span></p></blockquote>
<blockquote style="border: none; margin: 0px 0px 0px 40px; padding: 0px;"><p class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="text-align: justify;"><u><span lang="PT-BR">Desafios Potenciais</span></u><span lang="PT-BR">: A implementação de programas de
vouchers para planos de saúde pode enfrentar desafios, como garantir que o
subsídio seja suficiente para cobrir os custos reais dos planos e evitar o
aumento dos custos à medida que as empresas de seguros ajustam os preços em
resposta aos subsídios.</span></p></blockquote>
<blockquote style="border: none; margin: 0px 0px 0px 40px; padding: 0px;"><p class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="text-align: justify;"><u><span lang="PT-BR">Monitoramento
e Avaliação</span></u><span lang="PT-BR">: É
crucial implementar sistemas eficazes de monitoramento e avaliação para
garantir que os vouchers atinjam seus objetivos de melhorar o acesso, a
qualidade e a equidade nos serviços de saúde. Isso deveria ser uma parte
minuciosa do plano e sua implementação exigiria um nível técnico de alto
conhecimento e qualidade, bem como um grande compromisso com a fiscalização e a
transparência.</span></p></blockquote><blockquote style="border: none; margin: 0px 0px 0px 40px; padding: 0px;"><p class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="text-align: justify;"><u><span lang="PT-BR">A
Preparação das Obras Sociais</span></u><span lang="PT-BR">: Seria importante saber se, como seguros públicos, as Obras Sociais (e
mesmo os seguros privados argentinos, que não são compulsórios, mas sim
voluntários) estariam preparados para atuar em um mercado com níveis
diferenciados de regulação como aqueles que seriam exigidos pela implantação de
um sistema de vouchers e de mecanismos para a livre escolha de planos de saúde pelos cidadãos
argentinos.</span></p></blockquote>
<p class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0in; mso-add-space: auto; text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;"><o:p> </o:p></span></p>
<p class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0in; mso-add-space: auto; text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">A implantação de vouchers para a saúde dependerá da criação de condições adequadas de funcionamento
de um mercado aberto de seguros de saúde que garanta à população maior acesso e
equidade, seja através de preços justos dos prêmios de seguro,
seja através de subsídios públicos, para substituir ou, eventualmente, complementar
os papéis do setor público e da seguridade social (Obras Sociais) em uma oferta
coordenada, integrada e complementar de serviços de saúde para a população e especialmente para os mais necessitados. Mas esses detalhes ainda estão muito longe de
definição e costumam demorar muito tempo para serem implantados, dado que
poderão exigir mudanças amplas na legislação de saúde do país que dependerão de
ações especiais dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0in; mso-add-space: auto; text-align: justify;">Outra
forte restrição é que o mercado de provedores privados de serviços de saúde
(hospitais privados, laboratórios, ambulatórios e serviços médicos) na Argentina se encontra
em um forte processo de deterioração, não tendo incorporado as perdas decorridas da inflação médica, dos aumentos dos salários dos profissionais e dos
preços dos insumos de saúde<a href="file:///C:/Documents/ANDRE%20MEDICI/PRODUCAO%20ACADEMICA/BLOGS/MONITOR%20DE%20SAUDE/RASCUNHOS/SALUD%20-%20MILET%20-%20ARGENTINA/A%20Sa%C3%BAde%20no%20Governo%20Milei.docx#_ftn11" name="_ftnref11" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><span class="MsoFootnoteReference"><span face=""Calibri",sans-serif" lang="PT-BR" style="font-size: 11pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">[11]</span></span></span></a>.</p>
<p class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0in; mso-add-space: auto; text-align: justify;">Também
deve-se mencionar que, diferentemente do que parece pensar Milei, a implantação
de um sistema de voucher poderá exigir um papel muito mais forte na regulação, fiscalização, controle e garantia para que este mercado
funcione adequadamente cumprindo os preceitos de racionalidade, equidade, acesso
universal, sustentabilidade e negociação entre os atores envolvidos. Nesse
sentido, se o atual Ministério da Saúde é acéfalo, conforme as palavras de Isuani e
Vassalo, a proposta de Milei exigirá um Ministério da Saúde Nacional e Ministérios
Provinciais muito mais preparados do que hoje se encontram.</p>
<p class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0in; mso-add-space: auto; text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;"><o:p> </o:p></span></p>
<p class="MsoListParagraphCxSpLast" style="margin-left: 0in; mso-add-space: auto; text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;"><o:p> </o:p></span></p>
<div style="mso-element: footnote-list;"><!--[if !supportFootnotes]--><br clear="all" />
<hr align="left" size="1" width="33%" />
<!--[endif]-->
<div id="ftn1" style="mso-element: footnote;">
<p class="MsoFootnoteText"><a href="file:///C:/Documents/ANDRE%20MEDICI/PRODUCAO%20ACADEMICA/BLOGS/MONITOR%20DE%20SAUDE/RASCUNHOS/SALUD%20-%20MILET%20-%20ARGENTINA/A%20Sa%C3%BAde%20no%20Governo%20Milei.docx#_ftnref1" name="_ftn1" style="mso-footnote-id: ftn1;" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><span style="mso-special-character: footnote;"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span face=""Calibri",sans-serif" style="font-size: 10pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: ES-CO; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">[1]</span></span><!--[endif]--></span></span></a>
Conforme materia publicada no jornal Diario San Juan, no día 20 de novembro de
2021, Link: <a href="https://www.canal13sanjuan.com/el-pais/2023/11/20/milei-hablo-de-sus-intenciones-con-educacion-salud-dejaran-de-ser-publicas-216935.html">https://www.canal13sanjuan.com/el-pais/2023/11/20/milei-hablo-de-sus-intenciones-con-educacion-salud-dejaran-de-ser-publicas-216935.html</a>.<o:p></o:p></p>
<p class="MsoFootnoteText"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;"><o:p> </o:p></span></p>
</div>
<div id="ftn2" style="mso-element: footnote;">
<p class="MsoFootnoteText"><a href="file:///C:/Documents/ANDRE%20MEDICI/PRODUCAO%20ACADEMICA/BLOGS/MONITOR%20DE%20SAUDE/RASCUNHOS/SALUD%20-%20MILET%20-%20ARGENTINA/A%20Sa%C3%BAde%20no%20Governo%20Milei.docx#_ftnref2" name="_ftn2" style="mso-footnote-id: ftn2;" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><span style="mso-special-character: footnote;"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span face=""Calibri",sans-serif" style="font-size: 10pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: ES-CO; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">[2]</span></span><!--[endif]--></span></span></a> Ídem,
ibidem. <o:p></o:p></p>
<p class="MsoFootnoteText"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;"><o:p> </o:p></span></p>
</div>
<div id="ftn3" style="mso-element: footnote;">
<p class="MsoFootnoteText"><a href="file:///C:/Documents/ANDRE%20MEDICI/PRODUCAO%20ACADEMICA/BLOGS/MONITOR%20DE%20SAUDE/RASCUNHOS/SALUD%20-%20MILET%20-%20ARGENTINA/A%20Sa%C3%BAde%20no%20Governo%20Milei.docx#_ftnref3" name="_ftn3" style="mso-footnote-id: ftn3;" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><span style="mso-special-character: footnote;"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span face=""Calibri",sans-serif" style="font-size: 10pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: ES-CO; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">[3]</span></span><!--[endif]--></span></span></a> Publicadas
no Jornal Via País, de 16 de agosto de 2023, link: <a href="https://viapais.com.ar/politica/que-plantea-javier-milei-sobre-capital-humano-educacion-y-salud-fusion-de-ministerios-salud-privada-y-vouchers-para-la-ensenanza/">https://viapais.com.ar/politica/que-plantea-javier-milei-sobre-capital-humano-educacion-y-salud-fusion-de-ministerios-salud-privada-y-vouchers-para-la-ensenanza/</a><o:p></o:p></p>
<p class="MsoFootnoteText"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;"><o:p> </o:p></span></p>
</div>
<div id="ftn4" style="mso-element: footnote;">
<p class="MsoFootnoteText"><a href="file:///C:/Documents/ANDRE%20MEDICI/PRODUCAO%20ACADEMICA/BLOGS/MONITOR%20DE%20SAUDE/RASCUNHOS/SALUD%20-%20MILET%20-%20ARGENTINA/A%20Sa%C3%BAde%20no%20Governo%20Milei.docx#_ftnref4" name="_ftn4" style="mso-footnote-id: ftn4;" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><span style="mso-special-character: footnote;"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span face=""Calibri",sans-serif" style="font-size: 10pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: ES-CO; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">[4]</span></span><!--[endif]--></span></span></a> <span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Ver o site Worldometer. Dados
coletados em 21 de novembro de 2023. <o:p></o:p></span></p>
</div>
<div id="ftn5" style="mso-element: footnote;">
<p class="MsoFootnoteText"><a href="file:///C:/Documents/ANDRE%20MEDICI/PRODUCAO%20ACADEMICA/BLOGS/MONITOR%20DE%20SAUDE/RASCUNHOS/SALUD%20-%20MILET%20-%20ARGENTINA/A%20Sa%C3%BAde%20no%20Governo%20Milei.docx#_ftnref5" name="_ftn5" style="mso-footnote-id: ftn5;" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><span style="mso-special-character: footnote;"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span face=""Calibri",sans-serif" style="font-size: 10pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: ES-CO; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">[5]</span></span><!--[endif]--></span></span></a>
Ver <a href="https://www.macrotrends.net/countries/ARG/argentina/maternal-mortality-rate">https://www.macrotrends.net/countries/ARG/argentina/maternal-mortality-rate</a><o:p></o:p></p>
<p class="MsoFootnoteText"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;"><o:p> </o:p></span></p>
</div>
<div id="ftn6" style="mso-element: footnote;">
<p class="MsoFootnoteText"><a href="file:///C:/Documents/ANDRE%20MEDICI/PRODUCAO%20ACADEMICA/BLOGS/MONITOR%20DE%20SAUDE/RASCUNHOS/SALUD%20-%20MILET%20-%20ARGENTINA/A%20Sa%C3%BAde%20no%20Governo%20Milei.docx#_ftnref6" name="_ftn6" style="mso-footnote-id: ftn6;" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><span lang="ES" style="mso-ansi-language: ES;"><span style="mso-special-character: footnote;"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span face=""Calibri",sans-serif" lang="ES" style="font-size: 10pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: ES; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">[6]</span></span><!--[endif]--></span></span></span></a><span lang="ES" style="mso-ansi-language: ES;"> Ministerio de Salud y Desarrollo Social
(2018), “Análisis de Situación de Salud de Argentina”, </span><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Link: <a href="https://bancos.salud.gob.ar/sites/default/files/2019-12/0000001392cnt-anlisis_de_situacin_de_salud_-_repblica_argentina_-_asis_2018_compressed.pdf">https://bancos.salud.gob.ar/sites/default/files/2019-12/0000001392cnt-anlisis_de_situacin_de_salud_-_repblica_argentina_-_asis_2018_compressed.pdf</a>.
Este informe foi produzido ainda no Governo Macri.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoFootnoteText"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;"><o:p> </o:p></span></p>
</div>
<div id="ftn7" style="mso-element: footnote;">
<p class="MsoFootnoteText"><a href="file:///C:/Documents/ANDRE%20MEDICI/PRODUCAO%20ACADEMICA/BLOGS/MONITOR%20DE%20SAUDE/RASCUNHOS/SALUD%20-%20MILET%20-%20ARGENTINA/A%20Sa%C3%BAde%20no%20Governo%20Milei.docx#_ftnref7" name="_ftn7" style="mso-footnote-id: ftn7;" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><span style="mso-special-character: footnote;"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span face=""Calibri",sans-serif" style="font-size: 10pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: ES-CO; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">[7]</span></span><!--[endif]--></span></span></a> <span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">OPAS (2022), “Argentina: Perfil de
País”, Link: <span style="mso-spacerun: yes;"> </span><a href="https://hia.paho.org/es/paises-2022/perfil-argentina">https://hia.paho.org/es/paises-2022/perfil-argentina</a><o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoFootnoteText"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;"><o:p> </o:p></span></p>
</div>
<div id="ftn8" style="mso-element: footnote;">
<p class="MsoFootnoteText"><a href="file:///C:/Documents/ANDRE%20MEDICI/PRODUCAO%20ACADEMICA/BLOGS/MONITOR%20DE%20SAUDE/RASCUNHOS/SALUD%20-%20MILET%20-%20ARGENTINA/A%20Sa%C3%BAde%20no%20Governo%20Milei.docx#_ftnref8" name="_ftn8" style="mso-footnote-id: ftn8;" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><span style="mso-special-character: footnote;"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span face=""Calibri",sans-serif" style="font-size: 10pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: ES-CO; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">[8]</span></span><!--[endif]--></span></span></a> Isuani<span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">, A. Vassallo, C. (2021), </span><i><span lang="ES" style="mso-ansi-language: ES;">“Lecciones sobre el sistema de salud</span></i><span lang="ES" style="mso-ansi-language: ES;">”,</span><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;"> La Nación, 3 de agosto de 2021, link: <a href="https://www.lanacion.com.ar/opinion/lecciones-sobre-el-sistema-de-salud-nid03082021/">https://www.lanacion.com.ar/opinion/lecciones-sobre-el-sistema-de-salud-nid03082021/</a><o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoFootnoteText"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;"><o:p> </o:p></span></p>
</div>
<div id="ftn9" style="mso-element: footnote;">
<p class="MsoFootnoteText"><a href="file:///C:/Documents/ANDRE%20MEDICI/PRODUCAO%20ACADEMICA/BLOGS/MONITOR%20DE%20SAUDE/RASCUNHOS/SALUD%20-%20MILET%20-%20ARGENTINA/A%20Sa%C3%BAde%20no%20Governo%20Milei.docx#_ftnref9" name="_ftn9" style="mso-footnote-id: ftn9;" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><span style="mso-special-character: footnote;"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span face=""Calibri",sans-serif" style="font-size: 10pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: ES-CO; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">[9]</span></span><!--[endif]--></span></span></a> <span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Entre elas, vale destacar a experiencia
da Holanda, que instituiu um sistema de seguro de saúde obrigatório, onde os
cidadãos podem escolher entre diferentes seguradoras privadas e o governo
fornece subsídios para ajudar a cobrir os custos do seguro de saúde, tornando-o
mais acessível para a população de renda mais baixa. A Austrália também criou, em
paralelo ao seu poderoso sistema público, a possibilidade de os cidadãos optarem
por adquirir seguros de saúde privados para cobrir despesas adicionais, oferecendo
subsídios e incentivos fiscais para encorajar a participação no sistema de
seguro de saúde privado. O governo suíço também fornece subsídios para ajudar a
cobrir os custos dos prêmios dos seguros de saúde, especialmente para aqueles
com renda mais baixa.<o:p></o:p></span></p>
</div>
<div id="ftn10" style="mso-element: footnote;">
<p class="MsoFootnoteText"><a href="file:///C:/Documents/ANDRE%20MEDICI/PRODUCAO%20ACADEMICA/BLOGS/MONITOR%20DE%20SAUDE/RASCUNHOS/SALUD%20-%20MILET%20-%20ARGENTINA/A%20Sa%C3%BAde%20no%20Governo%20Milei.docx#_ftnref10" name="_ftn10" style="mso-footnote-id: ftn10;" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><span style="mso-special-character: footnote;"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span face=""Calibri",sans-serif" style="font-size: 10pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: ES-CO; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">[10]</span></span><!--[endif]--></span></span></a> <span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Medici, A., Oliveira, F. e Beltrão,
K., (1993), “Universalização com Qualidade: Uma proposta de reorganização do
sistema de saúde no Brasil”, Ed. IPEA, Textos para Discussão No. 316, Outubro
de 1993, Rio de Janeiro (RJ), Link: <a href="https://repositorio.ipea.gov.br/bitstream/11058/2646/1/td_0316.pdf">https://repositorio.ipea.gov.br/bitstream/11058/2646/1/td_0316.pdf</a><o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoFootnoteText"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;"><o:p> </o:p></span></p>
</div>
<div id="ftn11" style="mso-element: footnote;">
<p class="MsoFootnoteText"><a href="file:///C:/Documents/ANDRE%20MEDICI/PRODUCAO%20ACADEMICA/BLOGS/MONITOR%20DE%20SAUDE/RASCUNHOS/SALUD%20-%20MILET%20-%20ARGENTINA/A%20Sa%C3%BAde%20no%20Governo%20Milei.docx#_ftnref11" name="_ftn11" style="mso-footnote-id: ftn11;" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><span style="mso-special-character: footnote;"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span face=""Calibri",sans-serif" style="font-size: 10pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: ES-CO; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">[11]</span></span><!--[endif]--></span></span></a> <span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Ver a esse respeito a publicação
ADECRA+CEDIM, “</span><i><span lang="ES" style="mso-ansi-language: ES;">La crisis
de los prestadores médicos privados en Argentina</span></i><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">”, Estudio Económico #18, Link: <a href="https://biblioteca.adecra.org.ar/informe-18-la-crisis-de-los-prestadores-medicos-privados-en-argentina-diciembre-2021/">https://biblioteca.adecra.org.ar/informe-18-la-crisis-de-los-prestadores-medicos-privados-en-argentina-diciembre-2021/</a><o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoFootnoteText"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;"><o:p> </o:p></span></p>
</div>
</div>Andre Medicihttp://www.blogger.com/profile/17382419818251130935noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-16316612.post-40616526068856331342023-11-15T22:53:00.003-07:002023-11-16T13:22:00.748-07:00Como se Implementa Saúde Baseada em Valor? (Os 12 trabalhos)<p> </p><p class="MsoNormal" style="text-align: left;">Ano 18, Número 137, Novembro de 2023</p>
<p align="right" class="MsoNormal" style="text-align: right;"><b><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">André Medici<o:p></o:p></span></b></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><b><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Introdução<o:p></o:p></span></b></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Na mitologia grega, <i>Hércules</i>, filho de <i>Zeus</i>
(rei dos deuses) e de <i>Alcmena</i> (mortal), conhecido por sua força
extraordinária e por suas aventuras, foi induzido por <i>Hera</i>, esposa de <i>Zeus</i>,
a matar sua esposa e filhos, recebendo do rei <i>Euristeu de Tirinto</i>, como
punição para esses pecados, a obrigação de realizar 12 trabalhos aparentemente
impossíveis<a href="file:///C:/Documents/ANDRE%20MEDICI/PRODUCAO%20ACADEMICA/BLOGS/MONITOR%20DE%20SAUDE/RASCUNHOS/Como%20se%20Implanta%20Sa%C3%BAde%20Baseada%20em%20Valor.docx#_ftn1" name="_ftnref1" style="mso-footnote-id: ftn1;" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><span style="mso-special-character: footnote;"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span face=""Calibri",sans-serif" lang="PT-BR" style="font-size: 11pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">[1]</span></span><!--[endif]--></span></span></a>. Ao
realizar estes trabalhos, Hércules</span><span lang="PT-BR"> </span><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">demonstrou sua coragem, força e
habilidade, e ganhou, como recompensa de <i>Zeus</i>, a imortalidade, sendo
aceito para conviver entre os deuses no Olimpo.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Na história real, o século XXI traz embutida a
promessa de saúde universal e de qualidade para a população mundial, mas os
sistemas de saúde não são capazes de entregá-la, seja pelos seus altos custos,
seja pela inequidade, pela ineficiência e pelo anacronismo de como se organizam.
<i>Se os <u>sistemas de saúde</u> fossem Hércules, e as promessas de saúde
universal e de qualidade fossem o <u>desejo de Zeus</u>, as punições para os pecados
dos sistemas de saúde enunciados acima estariam associadas à implantação de
modelos de saúde baseados em valor (value-based health care ou VBHC) – os únicos
que, entre as propostas atuais, seriam capazes de realizar o desejo de Zeus, ou
seja, a promessa de saúde universal e de qualidade</i>.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Mas como nada é de graça, o alcance desta
promessa, ou seja, a implantação dos modelos de VBHC, exigirá dos sistemas de
saúde pelo menos 12 trabalhos, enunciados a seguir.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><b><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Trabalho # 1: <span style="mso-spacerun: yes;"> </span>Fazer com que o Cuidado seja Centrado no Paciente:<o:p></o:p></span></b></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">As necessidades e preferências do paciente são
fundamentais para o processo de cuidado.<span style="mso-spacerun: yes;">
</span>Os prestadores de serviços de saúde devem se esforçar para compreender e
atender às metas e expectativas individuais dos pacientes. Nesse sentido a tomada
de decisão compartilhada entre pacientes e prestadores é fundamental.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Mas como se implanta o cuidado centrado no
paciente? Antes de tudo, se trata de um processo que envolve mudanças na
cultura, nas práticas e nas políticas de cuidados de saúde para colocar o
paciente no centro do sistema. As principais diretrizes gerais para implementar
o cuidado centrado no paciente seriam: <o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="margin-left: 35.4pt; text-align: justify;"><u><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Promover uma cultura de atenção à saúde
centrada no paciente</span></u><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">:
Isto requer que os líderes de instituições de saúde devem demonstrar um
compromisso claro com o cuidado centrado no paciente. Envolve ainda o treinamento
das equipes de saúde em habilidades de comunicação, empatia e respeito pelos
valores e preferências dos pacientes.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="margin-left: 35.4pt; text-align: justify;"><u><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Compreender as necessidades e preferências
dos pacientes</span></u><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">: Para
tal se deve promover a coleta ativa de informações sobre as preferências,
valores e necessidades dos pacientes e garantir que as informações sobre o
paciente e suas preferências sejam compartilhadas efetivamente entre todos e,
especialmente, entre os membros da equipe de saúde.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="margin-left: 35.4pt; text-align: justify;"><u><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Melhorar a comunicação em todas as
frentes</span></u><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">: Encorajar
uma comunicação aberta e transparente entre pacientes, famílias e profissionais
de saúde, bem como desenvolver habilidades de escuta ativa para entender as
preocupações e expectativas dos pacientes.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="margin-left: 35.4pt; text-align: justify;"><u><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Envolver os pacientes na tomada de decisões</span></u><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">: Para tal se deve fornecer
informações claras e compreensíveis para os pacientes a fim de que possam tomar
decisões informadas sobre suas escolhas em saúde, bem como incentivá-los a participarem
ativamente nas decisões relacionadas à sua saúde. A época da assimetria de
informação e de reuniões fechadas das equipes médicas deve ficar <i>outdated</i>.
<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="margin-left: 35.4pt; text-align: justify;"><u><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Personalização do cuidado</span></u><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">: Deve-se reconhecer a diversidade
dos pacientes e personalizar o cuidado de acordo com suas necessidades
individuais e desenvolver planos de cuidado em colaboração com os pacientes e
suas famílias.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="margin-left: 35.4pt; text-align: justify;"><u><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Aprimorar a experiência do paciente</span></u><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">: Implementar mecanismos de <i>feedback</i>
para avaliar continuamente a experiência do paciente e realizar melhorias com
base nesses <i>feedbacks</i>. Além disso, monitorar indicadores de desempenho
relacionados à satisfação do paciente e aos resultados do tratamento.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="margin-left: 35.4pt; text-align: justify;"><u><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Integrar as novas tecnologias ao atendimento
de forma significativa, barata e efetiva</span></u><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">: A tecnologia também deve ser centrada no paciente,
ou seja, utilizada para melhorar o acesso às informações, envolver os pacientes
e facilitar a comunicação entre os membros da equipe de saúde.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="margin-left: 35.4pt; text-align: justify;"><u><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Promover o trabalho colaborativo e integrado
em equipes de saúde</span></u><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">:
Fomentar uma abordagem colaborativa e interdisciplinar entre diferentes
profissionais de saúde para fornecer um cuidado holístico e coordenado. <o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoListParagraphCxSpFirst"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;"><o:p> </o:p></span></p>
<p class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0in; mso-add-space: auto; text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Em resumo,
a implementação bem-sucedida do cuidado centrado no paciente requer um
comprometimento de longo prazo, a participação de todos os membros da equipe de
saúde e a criação de um ambiente que valorize e priorize as necessidades e
experiências dos pacientes.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0in; mso-add-space: auto; text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;"><o:p> </o:p></span></p>
<p class="MsoListParagraphCxSpLast" style="margin-left: 0in; mso-add-space: auto; text-align: justify;"><b><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Trabalho
# 2: Criar uma Cultura de Medição de Resultados<o:p></o:p></span></b></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">A criação de uma cultura de medição de
resultados em saúde envolve o estabelecimento de práticas e valores que
priorizam a coleta e análise sistemática de dados para avaliar e melhorar a
qualidade do cuidado. Aqui estão algumas etapas que podem ser seguidas para
desenvolver essa cultura:<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="margin-left: 35.4pt; text-align: justify;"><u><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Definir objetivos claros para
orientar o que deve ser medido</span></u><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">: Estabelecer metas e objetivos específicos para a medição de resultados
em saúde. Isso deve incluir a melhoria da segurança do paciente, a satisfação
do paciente e a eficácia do tratamento, entre outros.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="margin-left: 35.4pt; text-align: justify;"><u><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Engajar Liderança</span></u><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">: Obter o apoio e o comprometimento
da liderança da instituição de saúde é crucial. Os líderes das instituições devem
enunciar seus objetivos e comunicar a importância da medição de resultados,
através de indicadores definidos e demonstrar seu compromisso com os resultados
destes indicadores através de incentivos adequados e ações concretas.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="margin-left: 35.4pt; text-align: justify;"><u><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Educar e treinar a equipe para medir
resultados e orientar-se por eles</span></u><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">: As instituições de saúde devem fornecer treinamento para profissionais
de saúde sobre a importância da medição de resultados, bem como saber como realizar
medições precisas e interpretar e utilizar os dados para melhorar os cuidados.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="margin-left: 35.4pt; text-align: justify;"><u><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Desenvolver sistemas de coleta de dados
associados ao processo de trabalho</span></u><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">: O processo de trabalho em saúde passará a produzir dados como quem
respira. Deve-se implementar sistemas eficientes para coletar dados de forma
consistente e precisa, através da implementação de registros eletrônicos de
saúde (<i>Eletronic Health Records ou EHR</i>) e de outros sistemas de
informação associados ao levantamento de custos, ao entorno social e a saúde
populacional.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="margin-left: 35.4pt; text-align: justify;"><u><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Estabelecer um conjunto de indicadores
de desempenho hierarquizados</span></u><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">: Identificar e implementar indicadores de desempenho relevantes para
medir os resultados em saúde. Isso pode incluir indicadores clínicos, de
segurança, de satisfação do paciente, e de aspectos financeiros e contábeis, entre
outros.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="margin-left: 35.4pt; text-align: justify;"><u><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Promover a transparência na
divulgação dos resultados</span></u><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">: Encorajar a transparência na divulgação dos resultados, envolvendo os
veículos relevantes de imprensa e o acesso integral a base de dados relevantes
para todos que quiserem acessar as páginas web da instituição. Tornar os
resultados acessíveis a profissionais de saúde, pacientes e outras partes
interessadas pode motivar melhorias e construir confiança.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="margin-left: 35.4pt; text-align: justify;"><u><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Incentivar a melhoria contínua da
qualidade</span></u><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">: Estabelecer
uma cultura de melhoria contínua. Os dados devem ser usados não apenas para
avaliação, mas também para identificar oportunidades de aprimoramento e
implementar mudanças positivas.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="margin-left: 35.4pt; text-align: justify;"><u><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Garantir o envolvimento de todos os profissionais
de saúde sobre a produção de dados relacionadas as partes relevantes de seu
trabalho</span></u><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">: Incentivar
a participação ativa de profissionais de saúde na coleta e análise de dados e
promover um senso de responsabilidade e identificação deles com os resultados
alcançados.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="margin-left: 35.4pt; text-align: justify;"><u><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Reconhecer e celebrar conquistas
reveladas pelos resultados</span></u><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">: Reconhecer e celebrar os sucessos alcançados em termos de melhoria dos
resultados em saúde. Isso pode motivar a equipe e reforçar a importância do
esforço coletivo.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="margin-left: 35.4pt; text-align: justify;"><u><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Promover a avaliação regular do
processo da estratégia de medição de resultados</span></u><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">: Realizar avaliações regulares da eficácia dos
processos de medição de resultados, adaptando e ajustando os métodos conforme
necessário para garantir a eficiência e relevância contínuas da entrega de
serviços ao longo do tempo.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Ao implementar essas estratégias, as
organizações de saúde podem criar uma cultura de medição de resultados que não
apenas avalie o desempenho, mas também promova a qualidade, a segurança e a
eficácia dos cuidados prestados.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><b><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Trabalho # 3 – Redesenho dos Processos
Associados aos Cuidados de Saúde<o:p></o:p></span></b></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Redesenhar os processos de cuidados de saúde
dentro do VBHC envolve uma abordagem centrada no paciente, melhoria contínua e
medição de resultados. Aqui estão algumas etapas para o redesenho de processos
no âmbito do VBHC:<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="margin-left: 35.4pt; text-align: justify;"><u><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Identificação dos pacientes-alvo: </span></u><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Definir grupos específicos de
pacientes ou condições de saúde para os quais se deseja otimizar o valor. Isso
permite uma abordagem mais direcionada e eficaz.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="margin-left: 35.4pt; text-align: justify;"><u><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Mapeamento do fluxo de valor atual: </span></u><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Compreender o fluxo atual dos
processos de cuidados de saúde. Isso inclui a identificação de atividades,
recursos envolvidos e pontos de decisão ao longo do caminho.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="margin-left: 35.4pt; text-align: justify;"><u><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Engajamento multidisciplinar: </span></u><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Envolver uma equipe multidisciplinar
que inclua profissionais de saúde, administradores, contadores, especialistas
em qualidade e, quando possível, pacientes, de forma a garantir uma perspectiva
holística para a análise e redesenho dos processos.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="margin-left: 35.4pt; text-align: justify;"><u><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Identificar de atividades de valor e
de desperdício: </span></u><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Identificar
as atividades que agregam valor aos pacientes e eliminar ou reduzir aquelas que
são consideradas desperdício no processo. O VBHC visa otimizar o valor,
eliminando atividades que não contribuem significativamente para os resultados
do paciente.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="margin-left: 35.4pt; text-align: justify;"><u><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Estabelecer métricas e indicadores
de desempenho: </span></u><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Definir
métricas claras e indicadores de desempenho que estejam alinhados com os
resultados que importam para os pacientes. Isso pode incluir indicadores
clínicos, satisfação do paciente, desfechos funcionais, entre outros.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="margin-left: 35.4pt; text-align: justify;"><u><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Implementar de práticas baseadas em
evidências: </span></u><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Integrar
práticas baseadas em evidências nos processos. Certificar-se de que os cuidados
prestados estejam em conformidade com as melhores práticas e evidências
científicas disponíveis.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="margin-left: 35.4pt; text-align: justify;"><u><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Utilizar de Tecnologia da Informação</span></u><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">: Integre sistemas de TI para
facilitar a coleta e análise de dados, garantindo uma tomada de decisões
informada e o monitoramento contínuo dos resultados.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="margin-left: 35.4pt; text-align: justify;"><u><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Desenvolver de protocolos e
diretrizes: </span></u><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Estabelecer
protocolos e diretrizes claras que guiem os profissionais de saúde na entrega
de cuidados baseados em valor. Isso promove a consistência e a qualidade.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="margin-left: 35.4pt; text-align: justify;"><u><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Envolver o paciente: </span></u><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Inclua os pacientes no processo de
tomada de decisões e no gerenciamento de suas condições de saúde. Promova a
educação do paciente e a autonomia.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="margin-left: 35.4pt; text-align: justify;"><u><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Avaliação Contínua e Melhoria dos
Processos: </span></u><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Implemente
um ciclo de avaliação contínua e melhoria. Use dados para revisar regularmente
os processos, identificar oportunidades de melhoria e ajustar as práticas
conforme necessário.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="margin-left: 35.4pt; text-align: justify;"><u><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Revisão do Modelo de Remuneração: </span></u><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Avalie e, se necessário, ajuste o
modelo de remuneração para incentivar práticas de cuidados de saúde de valor,
em vez de volume.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="margin-left: 35.4pt; text-align: justify;"><u><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Colaboração Interprofissional: </span></u><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Promova a colaboração
interprofissional, envolvendo diferentes especialidades e profissionais de
saúde no cuidado coordenado do paciente.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoListParagraphCxSpFirst" style="margin-left: 0.75in; mso-add-space: auto; text-align: justify;"><u><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;"><o:p><span style="text-decoration: none;"> </span></o:p></span></u></p>
<p class="MsoListParagraphCxSpLast" style="margin-left: 0in; mso-add-space: auto; text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Ao seguir
essas etapas, as organizações de saúde podem redesenhar seus processos de
cuidados para se alinharem melhor com os princípios do VBHC, melhorando a
eficiência, a qualidade e a experiência do paciente.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">T<b>rabalho # 4: Cálculo Apropriado e
Transparência nos Custos dos Cuidados de Saúde</b> <o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">A transparência de custos na produção de
serviços de saúde é fundamental para promover a prestação de contas, facilitar
a tomada de decisões informadas e aumentar, medir a eficiência do sistema de
saúde, vinculando os custos aos resultados. Os processos de saúde baseada em
valor costumam medir os custos a partir das técnicas desenvolvidas por Robert
Kaplan, conhecidas por <i>Time-Driven Activity-Based Costing (TDABC)<a href="file:///C:/Documents/ANDRE%20MEDICI/PRODUCAO%20ACADEMICA/BLOGS/MONITOR%20DE%20SAUDE/RASCUNHOS/Como%20se%20Implanta%20Sa%C3%BAde%20Baseada%20em%20Valor.docx#_ftn2" name="_ftnref2" style="mso-footnote-id: ftn2;" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><span style="mso-special-character: footnote;"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span face=""Calibri",sans-serif" lang="PT-BR" style="font-size: 11pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">[2]</span></b></span><!--[endif]--></span></span></a>.</i>
<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">O TDABC é uma abordagem de contabilidade de
custos que se concentra nas atividades envolvidas nos processos e nos recursos
consumidos por essas atividades. Esta abordagem oferece várias vantagens quando
aplicada aos serviços de saúde, tais como: (a) propicia uma visão detalhada,
com maior precisão e transparência na alocação dos custos, (b) permite avaliação
de desempenho dos processos e identificação de oportunidades para melhoria e
tomada de decisões, (c) gera conhecimento para a redução dos custos ocultos e desperdícios,
(d) facilita a adaptação a mudanças nos processos de produção dos serviços, <span style="mso-spacerun: yes;"> </span>(e) aumenta a precisão dos processos de
precificação dos serviços de saúde, por considerar não apenas os custos diretos
e indiretos, mas também o tempo gasto em atividades específicas. A
implementação do TDABC nos serviços de saúde envolve várias etapas. <o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="margin-left: 35.4pt; text-align: justify;"><u><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Identificação das atividades</span></u><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">: Identificar todas as atividades
envolvidas na prestação de serviços de saúde. Isso pode incluir atividades
clínicas e administrativas, desde a admissão do paciente até a alta.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="margin-left: 35.4pt; text-align: justify;"><u><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Definição de unidades para medir as atividades
(<i>time-driven unit of capacity - TDUC</i></span></u><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">): Determinar as unidades de atividade que
serão usadas para medir o consumo de recursos ao longo do tempo. Por exemplo,
em um hospital, a unidade de atividade pode ser uma consulta médica, uma
cirurgia ou um dia de internação.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="margin-left: 35.4pt; text-align: justify;"><u><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Mapeamento do fluxo de atividades</span></u><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">: Mapear o fluxo de atividades para
entender como cada atividade se relaciona com outras no processo de prestação
de serviços de saúde.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="margin-left: 35.4pt; text-align: justify;"><u><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Atribuição de custos aos recursos consumidos
em cada atividade</span></u><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">: Atribuir
os custos dos recursos (como pessoal, equipamentos, instalações) às atividades
identificadas para determinar os recursos consumidos, multiplicados pelo tempo
gasto em cada atividade.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="margin-left: 35.4pt; text-align: justify;"><u><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Determinação do tempo padrão por atividade</span></u><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">: Estimar o tempo padrão necessário
para realizar cada atividade. Isso envolve a coleta de dados sobre o tempo
gasto pelos profissionais de saúde em cada atividade.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="margin-left: 35.4pt; text-align: justify;"><u><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Cálculo do custo total por atividade</span></u><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">: Calcular o custo total de cada
atividade multiplicando a taxa horária do recurso pelo tempo padrão necessário
para realizar a atividade.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="margin-left: 35.4pt; text-align: justify;"><u><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Atribuição de custos por pacientes
ou por procedimento</span></u><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">:
Atribuir os custos das atividades aos pacientes ou procedimentos específicos.
Isso é feito multiplicando o custo da atividade pelo número de unidades de
atividade consumidas por cada paciente ou procedimento.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="margin-left: 35.4pt; text-align: justify;"><u><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Monitoramento contínuo e ajustes</span></u><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">: Estabelecer um sistema contínuo de
monitoramento para garantir a precisão e relevância dos dados. Faça ajustes
conforme necessário para refletir mudanças nos processos ou nos custos dos
recursos.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="margin-left: 35.4pt; text-align: justify;"><u><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Aplicação em diferentes áreas do
setor saúde</span></u><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">: Estender
a aplicação do TDABC a diferentes áreas de saúde, como consultórios médicos,
unidades hospitalares específicas, procedimentos cirúrgicos etc.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="margin-left: 35.4pt; text-align: justify;"><u><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Comunicação e educação de pessoal
para o TDABC</span></u><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">: Comunicar
os resultados do TDABC às equipes de saúde, aos gestores e, quando apropriado,
aos pacientes. Fornecer treinamento para garantir que todos entendam o processo
e sua importância.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="margin-left: 35.4pt; text-align: justify;"><u><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Tomada de decisões com base nos custos</span></u><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">: Usar as informações obtidas por
meio do TDABC para tomar decisões informadas sobre a alocação de recursos,
melhoria de processos e definição de preços.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">A implementação bem-sucedida do TDABC nos
serviços de saúde requer uma abordagem colaborativa, envolvendo todos os profissionais
de saúde, administradores, contadores e outros membros da equipe. Essa
abordagem pode ajudar a otimizar a eficiência operacional e alocar recursos de
maneira mais eficaz.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><b><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Trabalho # 5 – Melhoria Contínua dos Processos
de Atenção<o:p></o:p></span></b></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">A implementação de processos de melhoria
contínua em saúde, no âmbito do VBHC, envolve uma abordagem sistemática para
otimizar a qualidade dos cuidados e os resultados para os pacientes e tem uma
relação forte com etapas e processos já enunciados dos “trabalhos” listados anteriormente.
Por exemplo, melhoria contínua no âmbito do VBHC envolve, antes de tudo, a
geração de uma cultura de melhoria contínua e requer o engajamento de lideranças
e incentivos à inovação e ao constante monitoramento e o <i>feedback</i> e
participação dos pacientes. <span style="mso-spacerun: yes;"> </span>Envolve
também a definição de objetivos claros da instituição, sua missão e seus
valores, através do estabelecimento de metas específicas e mensuráveis
alinhadas aos resultados que importam para os pacientes. Isso pode incluir a
melhoria de desfechos clínicos, a satisfação do paciente ou a eficiência
operacional. Envolve ainda os temas de multidisciplinariedade do corpo
profissional e clínico, com treinamento, educação contínua e diversidade de perspectivas.
Envolve o mapeamento dos processos para entender o que melhorar, identificando
os pontos de decisão e oportunidades de intervenção. Envolve a coleta de dados
e a medição do desempenho, bem como a realização de avaliações regulares dos
processos e intervenções implementadas para ajustar as abordagens com base nos
resultados, assim como a identificação de gargalos e desperdícios No entanto,
pode-se dizer que alguns temas são inerentes aos processos de melhoria contínua,
tais como: <o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="margin-left: 35.4pt; text-align: justify;"><u><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Aplicação de metodologias de melhoria
contínua</span></u><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">, tais como
o <i>Ciclo PDCA (Plan-Do-Check-Act</i>), <i>Lean, Six Sigma</i> ou outras
abordagens de melhoria contínua para guiar as intervenções e aprimoramentos.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="margin-left: 35.4pt; text-align: justify;"><u><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Implementação de Protocolos Padrão</span></u><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">: Desenvolver e implementar
protocolos padronizados baseados em evidências sempre que possível. Isso ajuda
a garantir a consistência nos cuidados e na entrega de valor.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="margin-left: 35.4pt; text-align: justify;"><u><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Incentivar a Inovação</span></u><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">: Criar um ambiente que incentive a
inovação. Encorajar a experimentação e a implementação de novas abordagens para
alcançar melhores resultados.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Ao seguir essas etapas, as organizações de
saúde podem criar um ambiente propício para a melhoria contínua dentro do
contexto do VBHC. A flexibilidade, adaptabilidade e foco nos resultados para os
pacientes são fundamentais para o sucesso desses processos de aprimoramento
contínuo.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><b><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Trabalho # 6: Reforma dos Modelos e Sistemas de
Pagamento aos Prestadores, Fornecedores e Profissionais <o:p></o:p></span></b></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Implantar uma reforma nos modelos e sistemas de
pagamento aos prestadores, fornecedores e profissionais de saúde no âmbito do VBHC
envolve uma mudança significativa na forma como os serviços de saúde são
financiados e remunerados. Muitos afirmam, como princípio geral, a necessidade
de afastar-se dos modelos de reembolso de taxas por serviço e adotar sistemas
de pagamento baseados em valor, mas os <i>nuts and bolds </i>desse processo
varia caso a caso. O importante é garantir que os prestadores estejam
incentivados a prestar cuidados de alta qualidade e com boa relação
custo-benefício, ou seja, melhorando os resultados dos pacientes e controlando
custos. Vários modelos de pagamento são recomendados e utilizados em sistemas
VBHC, incluindo:<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="margin-left: 35.4pt; text-align: justify;"><u><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Pagamento por desempenho (P4P</span></u><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">): Incentiva os prestadores de
cuidados de saúde a cumprir padrões de desempenho específicos ou a alcançar
medidas de qualidade predefinidas. Os provedores recebem recompensas
financeiras ou bônus por atingirem ou excederem esses padrões de referência. Incentiva
a prestação de cuidados de alta qualidade e melhores resultados para os
pacientes.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="margin-left: 35.4pt; text-align: justify;"><u><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Pagamentos em pacote (bundle
payment):</span></u><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;"> O pagamento
é feito por um episódio completo de atendimento ou por um pacote de serviços
relacionados a uma condição ou procedimento específico. Incentivam a
coordenação entre diferentes prestadores e instalações envolvidas no cuidado de
um paciente. Os fornecedores partilham o risco financeiro e têm um incentivo
para minimizar os custos, mantendo ou melhorando a qualidade.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="margin-left: 35.4pt; text-align: justify;"><u><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Capitação</span></u><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">: Os prestadores de serviços de
saúde recebem um pagamento fixo mensal ou anual por paciente inscrito em um
plano de saúde, independentemente do volume de serviços prestados. Incentiva
cuidados preventivos e gerenciamento econômico de condições crônicas, pelo fato
de serem procedimentos que reduzem custo se a perspectiva e ter um paciente
cativo de longo prazo. Os provedores assumem riscos financeiros para a saúde de
sua população de pacientes.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="margin-left: 35.4pt; text-align: justify;"><u><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Poupança compartilhada/partilha de
riscos</span></u><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">: Os
prestadores partilham as poupanças (ou perdas) financeiras obtidas através da
prestação de cuidados mais rentáveis, mantendo ou melhorando a qualidade. Promove
a contenção de custos e incentiva os fornecedores a gerir os recursos de forma
eficiente. Os acordos de poupança partilhada variam em termos da proporção de
poupança partilhada entre prestadores e pagadores.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="margin-left: 35.4pt; text-align: justify;"><u><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Pagamentos Globais/Orçamentos
Globais:</span></u><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;"> Os
prestadores recebem um orçamento fixo ou um pagamento global para cobrir toda a
gama de serviços de saúde para uma população definida de pacientes. Incentivam
a alocação de recursos e decisões de prestação de cuidados que otimizam a
qualidade e o custo. Os provedores assumem maior responsabilidade financeira.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="margin-left: 35.4pt; text-align: justify;"><u><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Pagamentos por episódio</span></u><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">: pagamento é feito para todo o
tratamento relacionado a uma condição ou procedimento médico específico. Incentivam
os provedores a se concentrarem em fornecer os cuidados mais eficientes e
eficazes para uma condição específica. Promovem a coordenação e continuidade do
cuidado.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="margin-left: 35.4pt; text-align: justify;"><u><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Pagamento Domiciliar Médico Centrado
no Paciente (PCMH):</span></u><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">
As práticas de cuidados primários que funcionam como lares médicos centrados no
paciente recebem pagamentos aumentados pela prestação de cuidados abrangentes,
coordenados e centrados no paciente. Incentiva um forte foco nos cuidados
preventivos e na coordenação dos cuidados, o que pode levar a melhores
resultados de saúde.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="margin-left: 35.4pt; text-align: justify;"><u><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Bônus/penalidades de qualidade</span></u><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">: Os pagadores fornecem bônus
financeiros ou impõem penalidades com base no desempenho dos prestadores de
cuidados de saúde no cumprimento das medidas de qualidade e resultados. Incentivam
a melhoria contínua na qualidade do atendimento.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="margin-left: 35.4pt; text-align: justify;"><u><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Pagamentos Ajustados ao Risco</span></u><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">: Ajustam os pagamentos para levar
em conta variações no risco e na complexidade do paciente. Garantem que os
prestadores não sejam penalizados injustamente por tratar pacientes com
necessidades médicas complexas.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Estes são os principais tipos de pagamento que
se vinculam aos modelos de VBHC, e que se distanciam da forma de remuneração
baseada em volume. A essência, neste caso, é utilizar modelos de pagamento que
recompensem os resultados em saúde e a qualidade dos cuidados, em vez de apenas
a quantidade de serviços prestados. Isso pode incluir pagamentos por desfechos
positivos, redução de readmissões e melhoria na satisfação do paciente e outros
indicadores.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">A escolha do modelo de pagamento dentro de um
sistema VBHC pode variar com base no ambiente de saúde específico, na população
de pacientes atendida e nos objetivos da organização de saúde. Muitas
organizações utilizam uma combinação destes modelos de pagamento para alinhar
incentivos e impulsionar melhorias na qualidade e eficiência dos cuidados. Também
envolve a promoção de parcerias colaborativas entre pagadores, prestadores de
serviços e profissionais de saúde, o que é essencial para alinhar os incentivos
e garantir que todos estejam comprometidos com os mesmos objetivos de valor.</span><span lang="PT-BR"> </span><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">A chave é
selecionar modelos de pagamento que promovam valor e alinhem os interesses dos
prestadores de cuidados de saúde e dos pagadores com os melhores interesses dos
pacientes. No entanto, pode ser necessário implementar gradualmente os novos
modelos de remuneração para permitir a adaptação de todas as partes envolvidas.
Uma transição abrupta pode causar resistência e desafios operacionais.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><b><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Trabalho # 7: Gerenciamento da Saúde
Populacional<o:p></o:p></span></b></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">A gerenciamento da saúde populacional no âmbito
do VBHC envolve estratégias voltadas para a melhoria dos resultados de saúde e
satisfação dos pacientes em uma população definida. O foco está na saúde de
populações inteiras de pacientes, não apenas de pacientes individuais.
Portanto, deve-se identificar e atender às necessidades exclusivas de
diferentes grupos de pacientes. <o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">A gestão da saúde populacional aparece como um
dos pilares da teoria do VBHC formulada por Michael Porter, o qual desenvolveu
suas ideias sobre o tema em diversos artigos e palestras ao longo do tempo<a href="file:///C:/Documents/ANDRE%20MEDICI/PRODUCAO%20ACADEMICA/BLOGS/MONITOR%20DE%20SAUDE/RASCUNHOS/Como%20se%20Implanta%20Sa%C3%BAde%20Baseada%20em%20Valor.docx#_ftn3" name="_ftnref3" style="mso-footnote-id: ftn3;" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><span style="mso-special-character: footnote;"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span face=""Calibri",sans-serif" lang="PT-BR" style="font-size: 11pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">[3]</span></span><!--[endif]--></span></span></a>.
Os princípios básicos do gerenciamento da saúde populacional são: <o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="margin-left: 35.4pt; text-align: justify;"><u><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Identificação e estratificação da população</span></u><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">: Identificar e estratificar a
população com base em características demográficas, condições de saúde, riscos
e necessidades específicas. Isso permite uma abordagem mais direcionada e
personalizada.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="margin-left: 35.4pt; text-align: justify;"><u><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Coleta e análise de dados</span></u><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">: Implementar sistemas eficazes para
coletar e analisar dados da população. Isso inclui dados clínicos, sociais e
comportamentais para compreender integralmente as necessidades de saúde.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="margin-left: 35.4pt; text-align: justify;"><u><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Definição de indicadores de desempenho</span></u><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">: Estabelecer indicadores de
desempenho da saúde da população alinhados aos objetivos do VBHC. Isso pode
incluir indicadores de resultados clínicos, satisfação do paciente, eficiência
e custo-efetividade. <o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="margin-left: 35.4pt; text-align: justify;"><u><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Integração de dados</span></u><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">: Integrar dados de diferentes
fontes, como registros eletrônicos de saúde, dados de seguradoras e informações
sociais. A integração permite uma visão mais holística da saúde da população.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="margin-left: 35.4pt; text-align: justify;"><u><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Gestão de doenças crônicas</span></u><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">: Desenvolver programas específicos
para o gerenciamento de doenças crônicas, incluindo estratégias de prevenção,
monitoramento e apoio contínuo aos pacientes.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="margin-left: 35.4pt; text-align: justify;"><u><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Promoção da saúde e prevenção de doenças</span></u><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">: Implementar iniciativas de
promoção da saúde e prevenção de doenças. Isso pode envolver campanhas de
conscientização, programas de vacinação, rastreamento de doenças e outras
estratégias preventivas.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="margin-left: 35.4pt; text-align: justify;"><u><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Cuidados coordenados e continuados</span></u><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">: Facilitar a coordenação de
cuidados entre diferentes profissionais e setores de saúde. Garantir que os
cuidados sejam contínuos e integrados ao longo do tempo.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="margin-left: 35.4pt; text-align: justify;"><u><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Engajamento dos pacientes</span></u><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">: Envolver ativamente os pacientes
na gestão de sua própria saúde. Isso inclui programas de educação, apoio à
tomada de decisões e estratégias para melhorar a adesão ao tratamento.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="margin-left: 35.4pt; text-align: justify;"><u><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Uso de modelos de pagamento baseados
em valor</span></u><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">: Utilizar
modelos de pagamento que recompensem os prestadores de serviços por melhorias
nos resultados de saúde e na gestão da saúde populacional.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="margin-left: 35.4pt; text-align: justify;"><u><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Equipes multidisciplinares para análise
da saúde populacional</span></u><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">:
Formar equipes multidisciplinares que incluam profissionais de saúde,
assistentes sociais, especialistas em saúde mental e outros para abordar as
necessidades diversas da população.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="margin-left: 35.4pt; text-align: justify;"><u><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Uso de tecnologia da informação</span></u><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">: Alavancar tecnologia da informação
para apoiar a gestão da saúde populacional. Isso pode incluir o uso de análise
de dados, telemedicina, registros eletrônicos de saúde interoperáveis, entre
outros.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="margin-left: 35.4pt; text-align: justify;"><u><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Monitoramento contínuo e ajustes</span></u><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">: Implementar sistemas de
monitoramento contínuo para avaliar o desempenho da gestão da saúde
populacional. Ajustar estratégias com base nos dados e resultados obtidos.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="margin-left: 35.4pt; text-align: justify;"><u><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Parcerias com comunidades locais</span></u><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">: Estabelecer parcerias com
comunidades locais para entender as necessidades específicas e envolver os
residentes na promoção da saúde.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="margin-left: 35.4pt; text-align: justify;"><u><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Avaliação de impacto econômico e social</span></u><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">: Avaliar o impacto econômico e
social das intervenções na gestão da saúde populacional. Isso pode incluir a
análise do custo-efetividade e dos benefícios sociais.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Ao implementar essas estratégias, as
organizações de saúde podem melhorar a eficácia da gestão da saúde populacional
no contexto do VBHC, proporcionando cuidados mais personalizados, eficientes e
centrados no valor para a comunidade. Este é, além de tudo, uma importante contribuição
da saúde para a dimensão <i>Social</i> nas propostas de ESG (<i>Environmental,
Social and Governance</i>).</span><span lang="PT-BR"> </span><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">O foco do VBHC na melhoria dos resultados do
paciente, na qualidade dos cuidados e na experiência do paciente contribui
diretamente para o impacto social. Ao proporcionar cuidados de alta qualidade e
centrados no paciente, as organizações de saúde podem melhorar a saúde da
comunidade e a satisfação geral. Por outro lado, o VBHC também pode abordar
questões de equidade no acesso aos cuidados de saúde. Ao medir e gerenciar os
resultados para diferentes populações, as organizações podem trabalhar para
eliminar disparidades e melhorar a equidade na prestação de serviços de saúde.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><b><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Trabalho # 8: Tecnologia da Informação<o:p></o:p></span></b></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">A implementação bem-sucedida do VBHC requer uma
infraestrutura de Tecnologia da Informação (TI) robusta para suportar a coleta,
análise e utilização de dados relevantes. Os principais requisitos de TI para
implantar o VBHC são:<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="margin-left: 35.4pt; text-align: justify;"><u><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Sistemas de registros eletrônicos de
saúde (EHR</span></u><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">): EHR
eficientes e interoperáveis são fundamentais para coletar e compartilhar
informações sobre os pacientes. Eles facilitam a integração de dados de
diferentes fontes e fornecem uma visão abrangente do histórico de saúde de um
paciente.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="margin-left: 35.4pt; text-align: justify;"><u><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Padronização de dados</span></u><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">: Garantir a padronização e a
qualidade dos dados é crucial para a integridade das informações. O uso de
padrões interoperáveis, como HL7<a href="file:///C:/Documents/ANDRE%20MEDICI/PRODUCAO%20ACADEMICA/BLOGS/MONITOR%20DE%20SAUDE/RASCUNHOS/Como%20se%20Implanta%20Sa%C3%BAde%20Baseada%20em%20Valor.docx#_ftn4" name="_ftnref4" style="mso-footnote-id: ftn4;" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><span style="mso-special-character: footnote;"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span face=""Calibri",sans-serif" lang="PT-BR" style="font-size: 11pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">[4]</span></span><!--[endif]--></span></span></a>
e FHIR<a href="file:///C:/Documents/ANDRE%20MEDICI/PRODUCAO%20ACADEMICA/BLOGS/MONITOR%20DE%20SAUDE/RASCUNHOS/Como%20se%20Implanta%20Sa%C3%BAde%20Baseada%20em%20Valor.docx#_ftn5" name="_ftnref5" style="mso-footnote-id: ftn5;" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><span style="mso-special-character: footnote;"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span face=""Calibri",sans-serif" lang="PT-BR" style="font-size: 11pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">[5]</span></span><!--[endif]--></span></span></a>,
promove a troca eficiente de dados entre sistemas.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="margin-left: 35.4pt; text-align: justify;"><i><u><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Analytics</span></u></i><u><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;"> e ferramentas de <i>Business Intelligence</i>
(BI)</span></u><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">: Sistemas
analíticos poderosos são necessários para processar grandes volumes de dados e
extrair insights valiosos. Ferramentas de BI ajudam na visualização e
interpretação desses dados, permitindo uma tomada de decisões informada.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="margin-left: 35.4pt; text-align: justify;"><u><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Sistemas de relatórios e dashboards</span></u><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">: Capacidade de criar relatórios
personalizados e dashboards que exibem indicadores-chave de desempenho (KPIs)
relacionados aos resultados do paciente e aos custos. Esses relatórios
facilitam a avaliação contínua e a prestação de contas.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="margin-left: 35.4pt; text-align: justify;"><u><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Integração de dados financeiros</span></u><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">: Integrar dados financeiros com
informações clínicas é essencial para uma visão abrangente do custo dos
cuidados em relação aos resultados. Isso inclui sistemas que rastreiam os
custos associados a diferentes intervenções e procedimentos.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="margin-left: 35.4pt; text-align: justify;"><u><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Segurança da informação</span></u><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">: Implementar medidas de segurança
robustas para proteger dados sensíveis dos pacientes. Isso inclui controles de
acesso, criptografia, monitoramento de atividades suspeitas e conformidade com
regulamentações de privacidade, como o HIPAA<a href="file:///C:/Documents/ANDRE%20MEDICI/PRODUCAO%20ACADEMICA/BLOGS/MONITOR%20DE%20SAUDE/RASCUNHOS/Como%20se%20Implanta%20Sa%C3%BAde%20Baseada%20em%20Valor.docx#_ftn6" name="_ftnref6" style="mso-footnote-id: ftn6;" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><span style="mso-special-character: footnote;"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span face=""Calibri",sans-serif" lang="PT-BR" style="font-size: 11pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">[6]</span></span><!--[endif]--></span></span></a>.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="margin-left: 35.4pt; text-align: justify;"><u><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Interoperabilidade</span></u><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">: Garantir que os sistemas de TI
sejam interoperáveis, permitindo a troca eficiente de dados entre diferentes
sistemas e provedores de cuidados de saúde. Isso é crucial para uma abordagem
integrada no VBHC.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="margin-left: 35.4pt; text-align: justify;"><u><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Ferramentas para Engajamento do
Paciente</span></u><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">: Plataformas
que suportam o engajamento ativo do paciente, como portais de saúde online,
aplicativos móveis e outras ferramentas interativas. Isso facilita a
participação do paciente na gestão de sua própria saúde.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="margin-left: 35.4pt; text-align: justify;"><u><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Telemedicina e Ferramentas de
Monitoramento Remoto</span></u><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">:
Integração de tecnologias de telemedicina e ferramentas de monitoramento remoto
para apoiar a prestação de cuidados a distância e coletar dados fora do
ambiente clínico tradicional.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="margin-left: 35.4pt; text-align: justify;"><i><u><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Machine Learning</span></u></i><u><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;"> e Inteligência Artificial</span></u><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">: A aplicação de técnicas de machine
learning e inteligência artificial pode ajudar na identificação de padrões
complexos nos dados, fornecendo insights preditivos e suportando a tomada de
decisões clínicas e operacionais.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="margin-left: 35.4pt; text-align: justify;"><u><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Capacidade de Escala e Atualizações
Contínuas</span></u><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">: Garantir
que os sistemas de TI sejam escaláveis para lidar com o crescimento do volume
de dados. Além disso, uma infraestrutura flexível permite a incorporação
contínua de avanços tecnológicos.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="margin-left: 35.4pt; text-align: justify;"><u><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Colaboração e Compartilhamento de
Informações</span></u><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">: Facilitar
a colaboração e o compartilhamento de informações entre diferentes partes
interessadas, incluindo hospitais, clínicas, prestadores de serviços, pagadores
e pacientes.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Ao atender a esses requisitos de TI, as
organizações de saúde estarão mais bem posicionadas para implementar com
sucesso o VBHC, melhorando a qualidade dos cuidados, otimizando os custos e
impulsionando resultados positivos para os pacientes.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><b><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Trabalho # 9: Equipes integradas de trabalho<o:p></o:p></span></b></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">A integração do trabalho em equipe desempenha
um papel crucial na implementação bem-sucedida do VBHC por potencializar a
melhoraria os resultados dos pacientes e a eficiência dos cuidados. Uma
colaboração efetiva entre membros da equipe de saúde é fundamental para
alcançar esses objetivos. Aqui estão algumas maneiras pelas quais a integração
do trabalho em equipe é relevante para o VBHC:<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="margin-left: 35.4pt; text-align: justify;"><u><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Cuidados coordenados</span></u><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">: O VBHC enfatiza a importância de
cuidados coordenados e integrados ao longo do tempo. Uma equipe de saúde
integrada pode colaborar para garantir que os pacientes recebam cuidados
contínuos e consistentes, evitando lacunas no tratamento.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="margin-left: 35.4pt; text-align: justify;"><u><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Compartilhamento de informações</span></u><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">: A integração do trabalho em equipe
facilita o compartilhamento eficiente de informações entre os membros da equipe
de saúde. Isso é crucial para uma compreensão abrangente do histórico do
paciente, resultados de tratamentos anteriores e outras informações relevantes.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="margin-left: 35.4pt; text-align: justify;"><u><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Definição de metas comuns</span></u><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">: A equipe de saúde deve trabalhar
em conjunto para definir metas comuns relacionadas aos resultados do paciente.
Isso envolve uma compreensão compartilhada dos objetivos do tratamento e dos
indicadores de desempenho que são importantes para a qualidade dos cuidados.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="margin-left: 35.4pt; text-align: justify;"><u><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Abordagem centrada no paciente</span></u><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">: A integração do trabalho em equipe
suporta uma abordagem centrada no paciente, na qual os membros da equipe
colaboram para atender às necessidades individuais do paciente. Isso inclui
ouvir as preferências do paciente e envolvê-lo ativamente no processo de tomada
de decisões.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="margin-left: 35.4pt; text-align: justify;"><u><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Papel de diversos profissionais</span></u><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">: Diferentes profissionais de saúde
desempenham papéis específicos no cuidado ao paciente. A integração do trabalho
em equipe permite que médicos, enfermeiros, terapeutas e outros profissionais
colaborem efetivamente, aproveitando as habilidades específicas de cada um.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="margin-left: 35.4pt; text-align: justify;"><u><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Medição e avaliação conjunta</span></u><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">: A implementação bem-sucedida do
VBHC envolve a medição e avaliação contínuas dos resultados do paciente. A
equipe de saúde deve trabalhar em conjunto para coletar dados, analisar
resultados e fazer ajustes nas estratégias de tratamento, conforme necessário.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="margin-left: 35.4pt; text-align: justify;"><u><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Resolução de problemas de forma colaborativa</span></u><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">: Quando surgem desafios no
tratamento ou na gestão de casos, a integração do trabalho em equipe facilita a
resolução de problemas de maneira colaborativa. Os membros da equipe podem
contribuir com suas perspectivas e experiências para encontrar soluções eficazes.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="margin-left: 35.4pt; text-align: justify;"><u><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Compartilhamento de melhores práticas</span></u><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">: A integração do trabalho em equipe
também permite o compartilhamento de melhores práticas e aprendizados entre os
membros da equipe. Isso promove a melhoria contínua dos cuidados com base na
experiência coletiva.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="margin-left: 35.4pt; text-align: justify;"><u><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Adoção de modelos de pagamento baseados
em valor</span></u><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">: A mudança
para modelos de pagamento baseados em valor, como proposto pelo VBHC, muitas
vezes requer uma abordagem colaborativa da equipe de saúde para garantir que os
esforços estejam alinhados com os objetivos de melhoria dos resultados.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="margin-left: 35.4pt; text-align: justify;"><u><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Comunicação Efetiva</span></u><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">: Uma comunicação efetiva é crucial
para a integração do trabalho em equipe. Isso inclui uma comunicação clara
entre os membros da equipe, bem como com os pacientes, para garantir que todos
estejam alinhados com os objetivos de tratamento.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">A integração do trabalho em equipe não apenas
fortalece a implementação do VBHC, mas também contribui para uma prestação de
cuidados de saúde mais eficaz, centrada no paciente e orientada para resultados
positivos.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><b><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Trabalho # 10: <span style="mso-spacerun: yes;"> </span>Envolvimento e Capacitação do Paciente:<o:p></o:p></span></b></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">O envolvimento e a capacitação do paciente
desempenham um papel crucial na implementação bem-sucedida do VBHC ao
contribuir para melhorar os resultados dos pacientes. A participação ativa e
informada dos pacientes é fundamental para alcançar esse objetivo. Aqui estão
algumas maneiras pelas quais o envolvimento e a capacitação do paciente podem
contribuir para a implementação do VBHC:<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="margin-left: 35.4pt; text-align: justify;"><u><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Tomada de decisões compartilhada</span></u><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">: O VBHC incentiva a tomada de
decisões compartilhada entre os profissionais de saúde e os pacientes. O
envolvimento ativo dos pacientes na tomada de decisões sobre seu tratamento
leva a escolhas mais alinhadas com suas preferências e necessidades individuais.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="margin-left: 35.4pt; text-align: justify;"><u><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Definição de metas personalizadas</span></u><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">: Ao envolver os pacientes na
definição de metas de tratamento, o VBHC permite que as metas sejam
personalizadas de acordo com as preferências e prioridades individuais dos
pacientes. Isso contribui para um tratamento mais centrado no paciente.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="margin-left: 35.4pt; text-align: justify;"><u><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Autocuidado das condições crônicas</span></u><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">: Pacientes capacitados são mais
propensos a assumir um papel ativo no gerenciamento de suas condições crônicas.
O VBHC, ao enfocar resultados a longo prazo, beneficia-se significativamente do
autocuidado eficaz das condições pelos próprios pacientes.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="margin-left: 35.4pt; text-align: justify;"><u><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Adesão ao tratamento</span></u><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">: O envolvimento do paciente na
definição de metas e na tomada de decisões pode aumentar a adesão ao
tratamento. Quando os pacientes compreendem a importância das intervenções
propostas, são mais propensos a seguir o plano de tratamento prescrito.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="margin-left: 35.4pt; text-align: justify;"><u><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Participação em programas de prevenção</span></u><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">: O VBHC coloca uma ênfase
significativa na prevenção de doenças e na promoção da saúde. Pacientes
capacitados podem participar ativamente de programas de prevenção, adotando
estilos de vida saudáveis e monitorando fatores de risco.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="margin-left: 35.4pt; text-align: justify;"><u><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Feedback e avaliação contínua</span></u><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">: Pacientes envolvidos podem
fornecer feedback valioso sobre sua experiência e resultados do tratamento. A
coleta contínua de feedback contribui para a avaliação e melhoria contínua dos
processos de cuidados no âmbito do VBHC.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="margin-left: 35.4pt; text-align: justify;"><u><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Acesso a informações de saúde</span></u><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">: O VBHC promove o acesso dos
pacientes às suas próprias informações de saúde. Pacientes capacitados têm a
capacidade de acessar registros eletrônicos de saúde, resultados de testes e
outras informações relevantes, permitindo uma participação mais ativa no
gerenciamento de sua saúde.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="margin-left: 35.4pt; text-align: justify;"><u><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Educação em saúde</span></u><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">: A capacitação do paciente envolve
a educação em saúde, fornecendo informações compreensíveis sobre suas
condições, opções de tratamento e medidas preventivas. Pacientes informados
estão mais preparados para participar ativamente de suas jornadas de saúde.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="margin-left: 35.4pt; text-align: justify;"><u><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Compreensão dos custos e benefícios</span></u><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">: Pacientes envolvidos podem
compreender melhor os custos e benefícios associados a diferentes opções de
tratamento. Isso é particularmente relevante em um contexto de VBHC, onde a
eficiência dos cuidados e os custos associados são considerados.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="margin-left: 35.4pt; text-align: justify;"><u><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Consciência e promoção da saúde mental</span></u><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">: O envolvimento e a capacitação do
paciente no VBHC também incluem a atenção à saúde mental. Isso pode envolver a
conscientização sobre questões de saúde mental, o acesso a recursos de suporte
e a promoção do bem-estar emocional.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Ao envolver e capacitar os pacientes, o VBHC
pode ser mais eficaz na busca por resultados de saúde positivos, na promoção da
prevenção de doenças e no aprimoramento da experiência do paciente. A parceria
ativa entre profissionais de saúde e pacientes é fundamental para o sucesso do
VBHC.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><b><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Trabalho # 11: Responsabilidade do Prestador <o:p></o:p></span></b></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">A implementação bem-sucedida do VBHC, como já foi
dito anteriormente, exige uma mudança na mentalidade e práticas dos prestadores
de serviços de saúde. A transição para o VBHC implica uma maior
responsabilidade na entrega de resultados de saúde efetivos e eficientes. A responsabilidade
do prestador deve estar relacionada a vários aspectos, tais como: <o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="margin-left: 35.4pt; text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">a definição clara de metas e indicadores
de desempenho, permitindo a avaliação do alcance dos resultados, <o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="margin-left: 35.4pt; text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">a garantia de que os pacientes estão
envolvidos na definição das metas associadas à sua saúde, de forma a promover a
tomada de decisões compartilhada e garantir que as metas se alinhem às
preferências e prioridades individuais dos pacientes, <o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="margin-left: 35.4pt; text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">a mensuração contínua de resultados
do paciente, para garantir a melhoria de sua qualidade de vida, recuperação
funcional e satisfação; <o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="margin-left: 35.4pt; text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">a adoção de práticas baseadas em evidências,
que demonstrem eficácia na melhoria dos resultados dos pacientes, incluindo a
revisão regular de diretrizes clínicas e a incorporação de inovações com base
em resultados comprovados, <o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="margin-left: 35.4pt; text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">a promoção da saúde e prevenção de doenças,
através de estratégias de saúde pública, rastreamento precoce e intervenções
para evitar o desenvolvimento de condições crônicas,<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="margin-left: 35.4pt; text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">a integração e coordenação dos
cuidados entre distintos prestadores e diferentes especialidades e níveis de
atendimento, para evitar lacunas nos cuidados e gerar uma experiência de
cuidado mais fluida e centrada no paciente,<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="margin-left: 35.4pt; text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">a transparência nos custos e na qualidade
dos serviços, através da comunicação dos custos associados aos diferentes
procedimentos e intervenções, ao mesmo tempo em que demonstrando a qualidade e
eficácia dos cuidados,<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="margin-left: 35.4pt; text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">a garantia de capacitação dos profissionais
de saúde, através da oferta de treinamento e capacitação contínuos a estes,
incluindo o desenvolvimento de habilidades em comunicação efetiva, trabalho em
equipe, gestão de dados e adoção de práticas baseadas em valor,<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="margin-left: 35.4pt; text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">o aprimoramento contínuo, através da
coleta e análise de feedback dos pacientes para identificar falhas e aprimorar
continuamente a prestação de cuidados. Os prestadores devem incentivar a
participação dos pacientes no processo de melhoria e responder proativamente às
suas preocupações e sugestões,<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="margin-left: 35.4pt; text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">os prestadores devem estar abertos à
inovação em modelos de atenção, incluindo o uso de tecnologias avançadas,
telemedicina e práticas colaborativas que melhorem a eficácia e a eficiência
dos cuidados.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Ao melhorar a responsabilidade do prestador, os
sistemas de saúde podem avançar na direção do VBHC, proporcionando cuidados de
maior qualidade, centrados no paciente e com resultados mais eficientes. Essa
abordagem beneficia tanto os prestadores quanto os pacientes, promovendo uma
prestação de cuidados mais eficaz e orientada para o valor.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><b><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Trabalho # 12: Gerenciamento de Riscos<o:p></o:p></span></b></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">O gerenciamento de riscos desempenha um papel
significativo na implementação bem-sucedida do VBHC. Ao adotar uma abordagem
baseada em valor, é crucial identificar, avaliar e mitigar riscos potenciais
que podem afetar a qualidade dos cuidados, a eficiência e os resultados dos
pacientes. Aqui estão algumas maneiras pelas quais o gerenciamento de riscos
pode contribuir para a implementação do VBHC:<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="margin-left: 35.4pt; text-align: justify;"><u><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Identificação de riscos específicos</span></u><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">: O gerenciamento de riscos no
contexto do VBHC envolve a identificação de riscos específicos que podem afetar
a prestação de cuidados de saúde centrados no valor. Isso inclui riscos
relacionados à qualidade dos cuidados, custos, satisfação do paciente e eficiência
operacional.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="margin-left: 35.4pt; text-align: justify;"><u><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Análise de riscos financeiros</span></u><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">: O VBHC está associado a modelos de
pagamento baseados em resultados. O gerenciamento de riscos financeiros é
essencial para avaliar e mitigar possíveis impactos financeiros adversos,
garantindo que os custos estejam alinhados com os resultados desejados.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="margin-left: 35.4pt; text-align: justify;"><u><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Avaliação de riscos clínicos</span></u><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">: O gerenciamento de riscos clínicos
envolve a avaliação de fatores que podem afetar negativamente os resultados
clínicos dos pacientes. Isso inclui a identificação de práticas clínicas de
alto risco, falhas na coordenação do cuidado e possíveis desfechos adversos.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="margin-left: 35.4pt; text-align: justify;"><u><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Monitoramento de indicadores de desempenho</span></u><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">: O estabelecimento e monitoramento
contínuo de indicadores de desempenho são parte integrante do gerenciamento de
riscos no VBHC. Isso permite que os prestadores identifiquem desvios em relação
às metas estabelecidas e tomem medidas corretivas quando necessário.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="margin-left: 35.4pt; text-align: justify;"><u><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Produção sistemática de relatórios e
transparência</span></u><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">: A
transparência é fundamental para o VBHC. Os sistemas de relatórios devem ser
implementados para comunicar abertamente informações sobre resultados, custos e
outros indicadores de desempenho. Isso ajuda a evitar riscos associados à falta
de transparência.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="margin-left: 35.4pt; text-align: justify;"><u><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Envolvimento dos pacientes no gerenciamento
de riscos</span></u><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">: Os
pacientes desempenham um papel vital no VBHC, e seu envolvimento no
gerenciamento de riscos é crucial. Isso pode incluir a identificação de riscos
percebidos pelos pacientes, bem como a promoção da adesão ao tratamento e à
prevenção de complicações.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="margin-left: 35.4pt; text-align: justify;"><u><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Estratégias de prevenção e intervenção</span></u><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">: O gerenciamento de riscos no VBHC
envolve o desenvolvimento de estratégias proativas de prevenção, bem como
intervenções eficazes quando os riscos se materializam. Isso pode incluir
protocolos de segurança, práticas de prevenção de infecções e estratégias para
melhorar a segurança do paciente.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="margin-left: 35.4pt; text-align: justify;"><u><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Integração de tecnologia e análise
de dados</span></u><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">: A
tecnologia desempenha um papel crucial no gerenciamento de riscos no VBHC. A
implementação de sistemas de informação robustos e a análise de dados permitem
uma monitorização em tempo real e uma resposta mais rápida a eventos adversos.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="margin-left: 35.4pt; text-align: justify;"><u><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Capacitação dos profissionais de saúde</span></u><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">: A capacitação dos profissionais de
saúde em práticas seguras e eficazes contribui para a mitigação de riscos
clínicos. Isso pode envolver treinamento contínuo, protocolos padronizados e
práticas baseadas em evidências.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="margin-left: 35.4pt; text-align: justify;"><u><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Avaliação de riscos sistêmicos</span></u><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">: Além dos riscos individuais, o
gerenciamento de riscos no VBHC deve incluir uma avaliação de riscos
sistêmicos, como mudanças nas políticas de saúde, variações na demanda e
eventos externos que possam impactar a prestação de cuidados.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Ao integrar estratégias eficazes de
gerenciamento de riscos, os prestadores de serviços de saúde podem enfrentar
desafios potenciais de maneira proativa, promovendo a qualidade, a eficiência e
a segurança dos cuidados no contexto do VBHC. Isso contribui para a obtenção de
resultados de saúde positivos e alinhados com os objetivos de valor<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><b><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Considerações Finais<o:p></o:p></span></b></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">A implementação dos 12 trabalhos não é uma
tarefa fácil. A transição para o VBHC requer uma mudança significativa na
cultura e na mentalidade dos profissionais de saúde, administradores e
pacientes. A adoção de uma abordagem centrada no valor e resultados exige uma
transformação na forma como os cuidados são concebidos, prestados e avaliados.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Estabelecer métricas claras e consistentes para
medir os resultados dos pacientes pode ser desafiador, já que definir
indicadores de desempenho significativos e implementar sistemas eficazes de
coleta de dados exigem tempo e recursos.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">A implementação bem-sucedida do VBHC depende da
capacidade de integrar eficientemente sistemas de informação de saúde. A
interoperabilidade entre sistemas de registros eletrônicos, registros de saúde
e outras fontes de dados é crucial para obter uma visão holística do paciente.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Por outro lado, envolver os pacientes de
maneira significativa no processo de cuidados e na tomada de decisões pode ser
um desafio. Educar os pacientes sobre o VBHC, promover a tomada de decisões
compartilhada e incentivar a adesão ativa ao tratamento são elementos-chave que
requerem esforços contínuos.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">A transição de modelos de pagamento
tradicionais para modelos baseados em valor pode ser complexa. Os sistemas de
saúde precisam desenvolver e implementar modelos de pagamento que recompensem
resultados positivos, eficiência e qualidade, o que muitas vezes envolve
superar barreiras regulatórias e financeiras.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">A variabilidade na prática clínica pode ser um
desafio para o VBHC, uma vez que a consistência nos cuidados é fundamental para
avaliações justas de resultados e custos. Superar variações nas abordagens
clínicas e promover a padronização pode ser um processo gradual.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">A qualidade dos dados é crucial para avaliações
precisas de resultados. Garantir que os dados coletados sejam precisos,
completos e relevantes pode exigir investimentos significativos em
infraestrutura tecnológica e treinamento.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Profissionais de saúde, gestores e outros
membros da equipe podem resistir à mudança para o VBHC, especialmente quando
isso implica em abandonar práticas tradicionais. Superar a resistência à
mudança e garantir a aceitação e colaboração de todos os envolvidos são
desafios críticos.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">O VBHC deve abordar as desigualdades sociais e
de acesso aos cuidados de saúde. Garantir que as melhorias nos resultados de
saúde não acentuem disparidades existentes requer atenção especial.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Em suma, implementar o VBHC muitas vezes exige
investimentos significativos em tecnologia, treinamento, infraestrutura e
mudanças nos processos de prestação de cuidados. Muitas organizações podem
enfrentar desafios financeiros ao fazer esses investimentos no curto prazo.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">A superação desses desafios requer liderança
eficaz, colaboração entre diferentes partes interessadas, educação contínua e
uma abordagem estratégica e flexível à implementação do VBHC. É importante
reconhecer que a transição para um modelo baseado em valor é um processo
gradual que pode exigir ajustes contínuos ao longo do tempo. Assim, diferentemente
do que ocorreu com Hércules, uma implementação bem-sucedida destas condições poderá
permitir que as instituições venham a funcionar em condições mais vantajosas,
mas não lhes garante nem a imortalidade e nem o Olimpo de forma imediata. <o:p></o:p></span></p>
<div style="mso-element: footnote-list;"><!--[if !supportFootnotes]--><br clear="all" />
<hr align="left" size="1" width="33%" />
<!--[endif]-->
<div id="ftn1" style="mso-element: footnote;">
<p class="MsoFootnoteText"><a href="file:///C:/Documents/ANDRE%20MEDICI/PRODUCAO%20ACADEMICA/BLOGS/MONITOR%20DE%20SAUDE/RASCUNHOS/Como%20se%20Implanta%20Sa%C3%BAde%20Baseada%20em%20Valor.docx#_ftnref1" name="_ftn1" style="mso-footnote-id: ftn1;" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;"><span style="mso-special-character: footnote;"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span face=""Calibri",sans-serif" lang="PT-BR" style="font-size: 10pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">[1]</span></span><!--[endif]--></span></span></span></a><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;"> Os 12 trabalhos destinados a Hércules,
pela sua descrição, eram tarefas complexas e praticamente impossíveis de
realizar, a não ser por muita astúcia, força, coragem e determinação. Estes
trabalhos, de acordo com a mitologia grega, foram: (1) Matar o Leão de Nemeia; (2)
Matar a Hidra de Lerna; (3) Capturar a Corça de Cerínia; (4) Capturar o Javali
de Erimanto; (5) Limpar os Estábulos de Augias; (6) Matar as Aves do Estínfalo;
(7) Capturar o Touro de Creta; (8) Roubar os Cavalos de Diomedes; (9) Obter o
Cinturão de Hipólita; (10) Obter o Gado de Gerião; (11) </span>Obter
as Maçãs de Ouro do Jardim das Hespérides e; (12) Capturar o Cão de Três
Cabeças chamado de Cérbero.</p>
</div>
<div id="ftn2" style="mso-element: footnote;">
<p class="MsoFootnoteText"><a href="file:///C:/Documents/ANDRE%20MEDICI/PRODUCAO%20ACADEMICA/BLOGS/MONITOR%20DE%20SAUDE/RASCUNHOS/Como%20se%20Implanta%20Sa%C3%BAde%20Baseada%20em%20Valor.docx#_ftnref2" name="_ftn2" style="mso-footnote-id: ftn2;" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><span style="mso-special-character: footnote;"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span face=""Calibri",sans-serif" style="font-size: 10pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: ES-CO; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">[2]</span></span><!--[endif]--></span></span></a> <span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Uma revisão sistemática dos
conceitos e aplicações do TDABC pode ser encontrada</span><span lang="EN-US" style="mso-ansi-language: EN-US;"> em George Keel, Carl Savage, Muhammad Rafiq,
Pamela Mazzocato</span><span lang="EN-US" style="font-family: "Cambria Math",serif; mso-ansi-language: EN-US; mso-bidi-font-family: "Cambria Math";">, <i>Time-driven
activity-based costing in health care: A systematic </i></span><i><span lang="EN-US" style="font-family: "Cambria Math",serif; mso-ansi-language: EN-US; mso-bidi-font-family: "Cambria Math";">review of the
literature, </span></i><span lang="EN-US" style="font-family: "Cambria Math", serif;">in </span><span lang="PT-BR">Health </span><span lang="EN-US">Policy</span><span lang="PT-BR">, 121 (2017) 755–763, Ed. Elsevier.</span></p>
<p class="MsoFootnoteText"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;"><o:p> </o:p></span><a href="file:///C:/Documents/ANDRE%20MEDICI/PRODUCAO%20ACADEMICA/BLOGS/MONITOR%20DE%20SAUDE/RASCUNHOS/Como%20se%20Implanta%20Sa%C3%BAde%20Baseada%20em%20Valor.docx#_ftnref3" name="_ftn3" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><span class="MsoFootnoteReference"><span face=""Calibri",sans-serif" style="font-size: 10pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: ES-CO; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">[3]</span></span></span></a> Um
de seus trabalhos mais conhecidos e influentes nessa área é o artigo "<i>A
Strategy for Health Care Reform—Toward a Value-Based System</i>",
publicado no <i>New England Journal of Medicine</i>, em 2009. Link: https://www.nejm.org/doi/full/10.1056/NEJMp0904131</p></div>
<div id="ftn4" style="mso-element: footnote;">
<p class="MsoFootnoteText"><a href="file:///C:/Documents/ANDRE%20MEDICI/PRODUCAO%20ACADEMICA/BLOGS/MONITOR%20DE%20SAUDE/RASCUNHOS/Como%20se%20Implanta%20Sa%C3%BAde%20Baseada%20em%20Valor.docx#_ftnref4" name="_ftn4" style="mso-footnote-id: ftn4;" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;"><span style="mso-special-character: footnote;"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span face=""Calibri",sans-serif" lang="PT-BR" style="font-size: 10pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">[4]</span></span><!--[endif]--></span></span></span></a><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;"> HL7 (</span><i><span lang="EN-US" style="mso-ansi-language: EN-US;">Health Level Seven International</span></i><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">) é uma organização sem fins
lucrativos que desenvolve padrões para a troca de informações de saúde entre
sistemas de informação em saúde. Fundada em 1987, a HL7 é uma das principais
organizações de padronização na área da saúde, visando melhorar a interoperabilidade
e a comunicação entre sistemas de informação de saúde. Os padrões HL7 são
projetados para facilitar a troca de dados clínicos e administrativos entre
diferentes sistemas de saúde, promovendo a integração e a coordenação dos
cuidados.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoFootnoteText"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;"><o:p> </o:p></span><a href="file:///C:/Documents/ANDRE%20MEDICI/PRODUCAO%20ACADEMICA/BLOGS/MONITOR%20DE%20SAUDE/RASCUNHOS/Como%20se%20Implanta%20Sa%C3%BAde%20Baseada%20em%20Valor.docx#_ftnref5" name="_ftn5" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><span class="MsoFootnoteReference"><span face=""Calibri",sans-serif" style="font-size: 10pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: ES-CO; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">[5]</span></span></span></a> <span lang="PT-BR">FHIR (<i>Fast Healthcare
Interoperability Resources</i>) é um padrão de interoperabilidade em saúde
desenvolvido pela HL7. O FHIR foi projetado para facilitar a troca de
informações de saúde entre sistemas de informação em saúde de maneira rápida,
fácil e eficiente. Ele utiliza padrões modernos da web, como RESTful API (<i>Application
Programming Interface</i>), para permitir a comunicação entre sistemas
heterogêneos</span>.</p></div>
<div id="ftn6" style="mso-element: footnote;">
<p class="MsoFootnoteText"><a href="file:///C:/Documents/ANDRE%20MEDICI/PRODUCAO%20ACADEMICA/BLOGS/MONITOR%20DE%20SAUDE/RASCUNHOS/Como%20se%20Implanta%20Sa%C3%BAde%20Baseada%20em%20Valor.docx#_ftnref6" name="_ftn6" style="mso-footnote-id: ftn6;" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><span style="mso-special-character: footnote;"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span face=""Calibri",sans-serif" style="font-size: 10pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: ES-CO; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">[6]</span></span><!--[endif]--></span></span></a> <span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">HIPAA <i>(Health Insurance
Portability and Accountability Act</i> ou Lei de Portabilidade e
Responsabilidade do Seguro de Saúde), é uma legislação dos Estados Unidos
promulgada em 1996 com o objetivo principal de proteger a privacidade e
segurança das informações de saúde dos indivíduos. A lei foi criada para
abordar questões relacionadas à portabilidade dos planos de saúde e à segurança
das informações de saúde em um ambiente cada vez mais digital. O HIPAA, entre
outras coisas, estabelece normas rigorosas para proteger a privacidade e
segurança das informações de saúde dos pacientes. Isso inclui dados mantidos
por planos de saúde, prestadores de serviços de saúde e outras entidades
relacionadas.<o:p></o:p></span></p>
</div>
</div>Andre Medicihttp://www.blogger.com/profile/17382419818251130935noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-16316612.post-83127946441273495912023-11-03T16:00:00.004-06:002023-11-16T13:20:11.956-07:00Inovações na Produção Farmacêutica: Estará o Brasil preparado?<p class="MsoNormal" style="text-align: left;">Ano 18, Número 136, Novembro de 2023</p>
<p align="right" class="MsoNormal" style="text-align: right;"><b><span lang="PT-BR">André C. Medici<o:p></o:p></span></b></p>
<p class="MsoNormal"><b><span lang="PT-BR"> </span></b></p>
<p class="MsoNormal"><b><span lang="PT-BR">A
inovação e as promessas para a indústria farmacêutica brasileira<o:p></o:p></span></b></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR">Nos últimos anos, a indústria farmacêutica tem passado
por grandes transformações, não apenas pela progressiva substituição da
indústria de base química pelas de base biotecnológica e genômica, mas também pelo
desenvolvimento de novos processos de fabricação e controle de qualidade de
medicamentos. Entre estas inovações podemos destacar os processos de produção
contínua (em substituição à tradicional produção em lotes), a impressão 3D, e o
uso massivo das tecnologias de informação, como a inteligência artificial,
aprendizagem de máquina (<i>machine learning</i>), internet das coisas,
produção inteligente, big data, processos robóticos, <i>block chain</i>, realidade
virtual e muitas outras. Estas inovações têm impulsado a eficiência global da
indústria farmacêutica nos últimos anos, com implicações, inclusive, na
melhoria da qualidade, velocidade de produção, redução do desperdício, aumento
da flexibilidade e maiores possibilidades de otimização e controle dos
processos produtivos.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR">Estaria a indústria farmacêutica brasileira
preparada para operar com base em inovações como os processos de produção
contínua ou o uso das tecnologias de informação na fabricação de medicamentos?
A resposta não é automática. Segundo os dados da Associação Brasileira da
Indústria Farmacêutica de Pesquisa (INTERFARMA), o Brasil seria em 2022 o sexto
maior mercado farmacêutico mundial, e as maiores empresas farmacêuticas
nacionais<a href="file:///C:/Documents/ANDRE%20MEDICI/PRODUCAO%20ACADEMICA/BLOGS/MONITOR%20DE%20SAUDE/RASCUNHOS/A%20inova%C3%A7%C3%A3o%20e%20o%20mercado%20de%20medicamentos.docx#_ftn1" name="_ftnref1" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span face=""Calibri",sans-serif" lang="PT-BR" style="font-size: 11pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">[1]</span></span><!--[endif]--></span></a>
tem incorporado inovações, não apenas pela sua dimensão e dinamismo, mas também
pela sua relação com a produção e o mercado internacional.<o:p></o:p></span></p><p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhaDrUgTnj66riKartCHNVU17ayE1QPXCfCejBUpkm4XRQjIEJe-3FquqLzxMPNluuSrwgW6s4NTPnDVp5kGfV5hp3tDh6YGWUvx2S2nSHdn-u-EPRO6UqD3tyIc-I47qQmSfBVsfJqh_5g-Y9bEbAoCxQDfpIh-qry_XJoPyV29aJNUf-9d6BD/s1653/Producao%20farmaceutica%20no%20Brasil%202015-2022.png" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="993" data-original-width="1653" height="384" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhaDrUgTnj66riKartCHNVU17ayE1QPXCfCejBUpkm4XRQjIEJe-3FquqLzxMPNluuSrwgW6s4NTPnDVp5kGfV5hp3tDh6YGWUvx2S2nSHdn-u-EPRO6UqD3tyIc-I47qQmSfBVsfJqh_5g-Y9bEbAoCxQDfpIh-qry_XJoPyV29aJNUf-9d6BD/w640-h384/Producao%20farmaceutica%20no%20Brasil%202015-2022.png" width="640" /></a></div><br /><span lang="PT-BR"><br /></span><p></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR">No entanto, a eficiência da indústria
farmacêutica no Brasil tem sido influenciada por uma série de fatores,
incluindo regulamentação pública, recursos para a pesquisa e desenvolvimento e
acesso da sua produção aos mercados nacionais e internacionais. Algumas
empresas brasileiras têm uma boa reputação internacional, enquanto outras
enfrentam desafios em termos de eficiência e competitividade. <o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR">Os anuários estatísticos produzidos pela Secretaria
Executiva da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (SCMED) do
Ministério da Saúde mostram que, ainda que o acesso a medicamentos básicos seja
um grande problema no Brasil, a atividade industrial no setor parece ter se
contraído, especialmente durante os anos da pandemia do Covid-19, como mostra o
gráfico ao lado. Verifica-se que entre 2015 e 2022 houve uma redução no número
de produtos farmacêuticos comercializados no Brasil. O número de empresas
farmacêuticas ativas no país, ainda que tenha aumentado entre 2015 e 2019, teve
uma redução a partir de então, apesar do pico verificado no ano de 2021. Entre
2021 e 2022, o faturamento da indústria farmacêutica brasileira se reduziu de
135,3 para 131,2 bilhões de reais, com uma perda de 3%, e o número de
embalagens comercializadas se reduziu de 7,7 para 5,7 bilhões no mesmo período
(quase 26% de redução).<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR">O mercado de produtos biológicos tem crescido lentamente
no Brasil, apesar da crise pandêmica. A percentagem de biológicos comercializados
aumentou de 4.5% para 4.6% entre 2019 para 2022 e o faturamento de produtos
biológicos chegou a 26% do faturamento total da indústria farmacêutica em 2022,
o que não é tão diferente dos Estados Unidos, que está na ponta deste mercado,
onde o faturamento dos biológicos alcançou 37% do mercado farmacêutico.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR">Outro fato positivo a ser destacado é o
crescimento do número de produtos farmacêuticos genéricos presentes no mercado
brasileiro, que passou de 35% para 38% do total de produtos farmacêuticos
disponíveis entre 2019 e 2022. O faturamento no mercado de genéricos evoluiu de
12% para 41% do total de vendas de medicamentos no país, no mesmo período.</span><span lang="PT-BR"> </span><span lang="PT-BR">Os
genéricos respondem por 36,7% das vendas em unidades no conjunto do mercado
farmacêutico brasileiro<a href="file:///C:/Documents/ANDRE%20MEDICI/PRODUCAO%20ACADEMICA/BLOGS/MONITOR%20DE%20SAUDE/RASCUNHOS/A%20inova%C3%A7%C3%A3o%20e%20o%20mercado%20de%20medicamentos.docx#_ftn2" name="_ftnref2" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span face=""Calibri",sans-serif" lang="PT-BR" style="font-size: 11pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">[2]</span></span><!--[endif]--></span></a>.
Em países como Espanha, França, Alemanha e Reino Unido, onde o mercado de
genéricos já está mais maduro, a participação desses medicamentos é de 51%,
62%, 57% e 74%, respectivamente. Nos EUA, onde os genéricos têm mais de 50 anos
de existência, o índice é de aproximadamente 60% de participação em volume<a href="file:///C:/Documents/ANDRE%20MEDICI/PRODUCAO%20ACADEMICA/BLOGS/MONITOR%20DE%20SAUDE/RASCUNHOS/A%20inova%C3%A7%C3%A3o%20e%20o%20mercado%20de%20medicamentos.docx#_ftn3" name="_ftnref3" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span face=""Calibri",sans-serif" lang="PT-BR" style="font-size: 11pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">[3]</span></span><!--[endif]--></span></a>.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR">A atual política de saúde no Brasil tem, entre
uma de suas principais ações, o fortalecimento do <i>Complexo Industrial da
Saúde (CIS),</i> abrangendo não apenas a indústria farmacêutica, mas também a
produção de equipamentos médicos, dispositivos médicos e produtos para a saúde.
O objetivo do CIS é promover o desenvolvimento econômico, a inovação e a
melhoria do acesso a produtos de saúde no Brasil. <o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR">Em tese, o fortalecimento do CIS teria o
potencial de promover a integração e a diversificação da indústria de saúde
brasileira, para reduzir a dependência de importações e aumentar a capacidade
de resposta durante crises de saúde e evitar problemas de desabastecimento como
os ocorridos durante a pandemia do Covid-19. Na área de inovação, o governo
pretende contribuir para o desenvolvimento de novos medicamentos e tecnologias
de saúde, tornando a indústria mais dinâmica e competitiva. Com isso, se
pretende também fomentar o acesso da população a medicamentos e produtos de
saúde para garantir que cubram suas necessidades de forma mais eficaz e efetiva.
<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR">Mas o fortalecimento do CIS na área
farmacêutica somente será efetivo ao melhorar a regulação e o ambiente de negócios
da indústria, através da simplificação e redução da burocracia para a aprovação
de novos medicamentos e da agilização de recursos para o investimento e para o
desenvolvimento de parcerias entre o setor privado e instituições acadêmicas e
de pesquisa. A indústria farmacêutica é altamente regulamentada no Brasil, e a
conformidade com as regulamentações, ainda que fundamental para garantir a
segurança e a qualidade dos produtos, pode criar barreiras para inovações e para
a introdução de novas tecnologias, como os processos de produção contínua e o
uso de inteligência artificial, levando a necessidade de adaptações nos
processos de conformidade regulatória.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR">Por outro lado, a adoção de tecnologias
inovadoras requer investimentos significativos em equipamentos, treinamento e
pesquisa. Algumas empresas farmacêuticas inovadoras no Brasil, especialmente as
de médio porte, não dispõem de recursos suficientes para investir em novas
tecnologias e os recursos públicos fiscais para o apoio a pesquisa contribuem
de forma limitada para estes investimentos na atual conjuntura onde é
necessário controlar a gigantesca pressão fiscal do país, em um contexto em que
o governo tende a utilizar os recursos públicos existentes para acomodar os
interesses dos donos dos três poderes da república. <o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR">A implantação de inovações baseadas na inteligência
artificial requer pessoal qualificado, tanto para operá-las, como para mantê-las
e otimizá-las. Mas há forte escassez, no Brasil, de centros de formação para capacitar
especialistas em tecnologias da informação na quantidade necessária para trabalhar
nestes processos. Essa escassez poderia, de alguma forma, ser suprida se são
implementadas políticas de parcerias e colaboração com instituições de
pesquisa, universidades e órgãos regulatórios, o que necessita ser melhor
especificado nos planos de governo, para que passem das listas de intensões
para a realidade. <o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR">Por fim, vale mencionar que a globalização
colocou por terra a ideia de substituição de importações a qualquer custo. A
divisão internacional do trabalho busca se organizar a partir de vantagens
comparativas e da inserção dos países com boas políticas e relações externas
nas cadeias produtivas globais. Para competir globalmente, a indústria
farmacêutica brasileira pode precisar adotar inovações que melhorem sua
eficiência, qualidade e capacidade de produção. Se isso não ocorrer, produzir
por um custo maior do que o que se pode adquirir no mercado global seria mais
uma forma de desperdício e geração de ineficiências. <o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR">Portanto, ressalvadas todas essas observações,
o fortalecimento do CIS poderá ser uma parte importante da solução para os
desafios enfrentados pela indústria farmacêutica no Brasil, mas é necessário
que seja implementado de forma eficaz e complementado por outras medidas,
incluindo melhorias regulatórias, investimentos em pesquisa e desenvolvimento e
melhoria no acesso a medicamentos para a população brasileira.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR"> </span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><b><span lang="PT-BR">Os processos de produção farmacêutica contínua
(PFC)<o:p></o:p></span></b></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR">Uma das revoluções que recentemente tem
aumentado a eficiência da indústria farmacêutica nos países mais ricos são os
processos de produção farmacêutica contínua (PFC). Este tipo de processo difere
da fabricação tradicional em lote, presente na maioria das empresas
farmacêuticas brasileiras. Na fabricação tradicional em lotes, os produtos
farmacêuticos se produzem através de lotes separados, onde as matérias-primas
são misturadas, processadas e depois coletadas em lotes antes de passar para a
próxima etapa. A fabricação contínua rompe com esta lógica de produção
industrial já que é um processo mais simplificado e contínuo no qual as
matérias-primas são continuamente alimentadas no sistema de fabricação e o
produto é continuamente produzido, monitorado e controlado sem interrupções.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR">Em outras palavras, ao contrário da fabricação
em lote onde os ingredientes farmacêuticos ativos (IFA) ou produtos
farmacêuticos finais são produzidos em etapas intermitentes e geralmente
ocorrem em muitos locais diferentes, a PFC permite que cada elemento da
fabricação ocorra em um processo contínuo em uma única instalação. Assim, a
tecnologia PFC pode ajudar a aumentar a eficiência, reduzir custos, reduzir a
pegada ambiental, acelerar a produção e aumentar a escala em resposta a
emergências, bem como reduzir a dependência de fornecedores estrangeiros e
ajudar a prevenir a escassez, principalmente de IFA, em momentos de crises de abastecimento
das cadeias produtivas globais. <o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR">As principais vantagens da PFC estão na melhoria
da qualidade, agilidade, aumento da eficiência e redução de custos, redução do desperdício,
flexibilidade e adaptação frente as flutuações da demanda. Isto porque a PFC
permite o monitoramento e controle em tempo real de vários parâmetros, levando
a uma qualidade do produto mais consistente. Reduz o tempo e aumenta a
eficiência geral da produção, com efeitos de curto prazo na redução dos custos.
Minimiza o desperdício, pois há menos necessidade de limpeza entre lotes e
qualquer produto fora das especificações pode ser identificado e retirado
imediatamente da linha da produção. Ao mesmo tempo, os fabricantes podem
ajustar rapidamente a produção para atender às mudanças na demanda, tornando o
processo mais customizado as exigências quantitativas e qualitativas do mercado.
Exige o uso da inteligência artificial na linha de produção, fornecendo constantemente
dados e insights sobre o processo de fabricação e permitindo otimizar, a cada
momento, o controle do processo.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR">Os custos associados à PFC diferem da
fabricação tradicional em lotes por vários motivos, os quais podem variar
dependendo dos produtos, processos e da extensão da automação e técnicas de
otimização da produção. Para exemplificar, no que se refere aos <i><u>custos de
capital</u></i> a implementação da PFC pode exigir um investimento inicial
significativo em equipamentos especializados, sistemas de automação e
tecnologias de controle de processo. Neste sentido, seus custos iniciais de
implantação podem ser maiores do que os da fabricação tradicional em lotes, a
qual demanda menos equipamentos. <o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR">Isto se compensa, a médio prazo, pela redução
dos <i><u>custos operacionais</u></i>, dado que a PFC tende a reduzir os custos
de mão de obra, pois muitas vezes exige menos trabalho manual e supervisão do
que fabricação em lote, onde os custos de mão de obra são mais elevados devido
a operações manuais e requisitos de limpeza e configuração do produto lote a
lote. Contudo, os custos de operação e manutenção da PFC podem ser elevados
devido ao uso de equipamentos sofisticados.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR">A PFC minimiza o desperdício de material e
reduz o consumo de matéria-prima, uma vez que há menos necessidade de material
adicional para compensar variações de lote para lote, os quais geram mais
resíduos devido à necessidade de limpeza de equipamentos entre lotes e ao risco
de geração de produtos fora das especificações. <o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR">Ao mesmo tempo, a PFC geralmente resulta em
maior eficiência de produção, reduzindo os tempos do ciclo de produção e
melhorando o rendimento geral, diferentemente do que ocorre na fabricação em lotes,
baseada em ciclos de produção mais longos e procedimentos complexos de limpeza
e configuração. Dessa forma a PFC garante maior qualidade do produto e reduz os
custos associados ao retrabalho ou rejeição de lotes fora das especificações. Os
processos tradicionais demandam testes e análises de controle de qualidade mais
extensos, o que pode aumentar os custos.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR">A PFC pode oferecer maior flexibilidade na
adaptação às mudanças na demanda e às variações do produto, reduzindo
potencialmente os custos de trocas e reconfigurações. Na fabricação tradicional
em lote os processos são mais rígidos dificultando respostas às variações na
demanda do produto ou às mudanças nas formulações dos produtos, aumentando
potencialmente os custos relacionados às trocas.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR"> </span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><b><span lang="PT-BR">Motivos e restrições ao uso de processos de PFC<o:p></o:p></span></b></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR">A relação custo-benefício na comparação entre a
PFC e a fabricação tradicional em lotes dependerá das circunstâncias
individuais do fabricante farmacêutico. Uma análise completa de custo-benefício
deve ser realizada para determinar qual abordagem é mais adequada para um
determinado produto ou instalação de fabricação.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR">A PFC tem sido aplicada, nos últimos anos, em
diversos segmentos da indústria farmacêutica, incluindo a produção de IFA, medicamentos
orais sólidos, como comprimidos e cápsulas e até mesmo biofármacos. Nos Estados
Unidos muitas empresas farmacêuticas conhecidas, como <i>Pfizer, Eli Lilly,
Glaxo Smith Kline</i> e outras, vêm adotando os métodos de PFC e comprovando
seus méritos comerciais, e as agências reguladoras, como o FDA, têm incentivado
a implementação da PFC pela simples razão de melhoraria da qualidade dos
produtos, aumento de eficiência, redução de custo e menor risco de escassez de
medicamentos.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR">Embora a extensão do uso da PFC possa variar de
uma empresa para outra, pois depende de fatores como o tipo de produto
farmacêutico fabricado e os processos de fabricação específicos em vigor, sua adoção
tem sido implementada em diversas instalações de produção farmacêutica em todo
o mundo. Além do mais, os desafios da cadeia de abastecimento de medicamentos agravados
pela pandemia da COVID-19 levantaram preocupações sobre a concentração
geográfica das instalações de produção farmacêutica globais e enfatizaram a
necessidade de produzir mais medicamentos em mais locais para ajudar a garantir
a resiliência da cadeia de abastecimento. Por sua maior eficiência na
organização da produção farmacêutica, os métodos de PFC tem recebido cada vez
mais atenção da indústria e dos decisores políticos como uma forma de ajudar a
expandir a produção de medicamentos essenciais nos países de renda média, como
o Brasil. Assim, nos próximos 10 anos, a PFC deverá ser a regra de ouro para a
produção farmacêutica, especialmente no que se refere a produtos inovadores,
biológicos e genéricos. <o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR">Mas alguns fabricantes, mesmo nos Estados
Unidos, têm hesitado em adotar a PFC devido aos desafios econômicos, tais como
os custos dos investimentos <i>up front</i> necessários e a falta de capacidade
da força de trabalho associados às atividades iniciais de implantação dos
processos de PFC. Se somam, ainda, as incertezas relacionadas aos processos de
PFC, tais como a percepção de riscos regulatórios que poderiam trazer atrasos na
comercialização, maior escrutínio fiscal e obstáculos pós-comercialização. <o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR">No entanto, uma recente auditoria da FDA
comparando o PCF com os resultados regulatórios da fabricação em lote, demostrou
que os fabricantes que enviaram pedidos de PFC lograram tempos relativamente menores
para aprovação e comercialização, em comparação com pedidos de lote semelhantes,
o que foi traduzido em benefícios estimados de antecipação de receita. Esta auditoria
também não encontrou nenhuma barreira regulatória substancial para aplicações
de PFC relacionadas a mudanças no processo de fabricação ou inspeções de pré-aprovação<a href="file:///C:/Documents/ANDRE%20MEDICI/PRODUCAO%20ACADEMICA/BLOGS/MONITOR%20DE%20SAUDE/RASCUNHOS/A%20inova%C3%A7%C3%A3o%20e%20o%20mercado%20de%20medicamentos.docx#_ftn4" name="_ftnref4" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span face=""Calibri",sans-serif" lang="PT-BR" style="font-size: 11pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">[4]</span></span><!--[endif]--></span></a>.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR">A questão de fundo é como podem ser superadas essas
barreiras à adoção do PFC? Uma rápida análise dos argumentos mostra que as soluções
se vinculam à aceleração do conhecimento científico e técnico, à
disponibilidade de recursos para investimento e a geração de incentivos regulatórios
adicionais. Por exemplo, instituições como a USP, nos Estados Unidos, tem
criado programas de educação e treinamento para desenvolver a próxima geração
de especialistas em PFC e estudam o campo da produção farmacêutica para desenvolver
padrões que redefinam o que é qualidade e explorem onde há necessidade e
oportunidade para desenvolver novas diretrizes, melhores práticas e padrões de
qualidade. Trabalham com parceiros para certificar e validar os processos de
fabricação relacionados. <o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR">Nos Estados Unidos, a administração Joe Biden tem
apoiado o aumento do financiamento do PFC para ajudar a reforçar a cadeia de
abastecimento farmacêutico, e as propostas legislativas bipartidárias na Câmara
e no Senado incluíram disposições para acelerar a revisão das antigas e o
desenvolvimento de novas abordagens na fabricação de medicamentos compatíveis com
a PFC, que incluem a criação de centros de excelência em tecnologias de PFC
para facilitar a colaboração na partilha de conhecimentos e na formação da
força de trabalho.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR">Neste particular, a definição de novos padrões
de qualidade é muito importante quando se trata de inovação e adoção de PFC,
pois ajudam os fabricantes e reguladores farmacêuticos a garantir que os
medicamentos são seguros, funcionam conforme pretendido e estão disponíveis
quando necessário para apoiar a confiança do público, ajudando as partes
interessadas a definir os requisitos para demonstrar a compreensão e a
qualidade do processo, a fim de trazer mais produtos com qualidade garantida ao
mercado de forma mais rápida e eficiente para melhorar a saúde global.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR"> </span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><b><span lang="PT-BR">Processos de PFC e saúde baseada em valor<o:p></o:p></span></b></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR">A produção farmacêutica baseada em métodos de
PFC tem uma série de proximidades com os temas de saúde baseada em valor (<i>value-based
healthcare ou VBHC</i>), especialmente com as técnicas que revolucionaram a
produção e mensuração de custos sob os temas de VBHC, como é o caso do custeio
baseado em atividades orientado ao tempo (<i>time driven activity-based costs
ou TDABC</i>). Embora PFC e TDABC sejam dois conceitos distintos, eles estão
relacionados no contexto da otimização dos processos de fabricação e da
compreensão da estrutura de custos da produção farmacêutica. <o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR">O TDABC é um método de contabilidade de custos,
desenvolvido no âmbito do VBHC, que ajuda as organizações a determinar o custo
de várias atividades dentro de seus processos. Ele fornece uma análise
detalhada dos custos associados a atividades específicas e permite uma
compreensão mais precisa dos direcionadores de custos. Na fabricação
farmacêutica, o TDABC pode ser usado para avaliar a estrutura de custos tanto dos
processos de PFC, ajudando na identificação dos direcionadores de custos para
cada atividade envolvida no processo de fabricação e fornecendo insights sobre
como os custos mudam durante a transição da fabricação em lote para a
fabricação contínua.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR">A PFC concentra-se na simplificação do processo
de produção, reduzindo desperdícios e melhorando a eficiência. Ao utilizar o
TDABC, os fabricantes farmacêuticos podem identificar atividades que consomem
uma quantidade significativa de tempo e recursos. Essas informações podem ser
usadas para otimizar o processo de fabricação e torná-lo mais econômico. O
TDABC pode ajudar na avaliação do impacto das mudanças nos processos e na
adoção da fabricação contínua nos custos gerais.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR">Compreender os custos associados à PFC é
crucial para tomar decisões informadas sobre a adoção desta abordagem. O TDABC
pode ajudar a comparar os custos da fabricação tradicional em lote com a
fabricação contínua, levando em consideração vários elementos de custo. Esta
análise pode orientar as empresas na determinação da viabilidade económica e
dos benefícios da transição para a PFC.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR">Tanto a PFC quanto o TDABC são ferramentas para
melhoria contínua na produção farmacêutica. O TDABC pode ser usado para
monitorar e analisar a relação custo-benefício do processo de fabricação
contínua ao longo do tempo. Isso permite que os fabricantes refinem continuamente
seus processos, reduzam custos e melhorem a qualidade do produto.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR">Em resumo, embora a produção contínua e o TDABC
sejam conceitos distintos, podem estar relacionados no sentido de que o TDABC
fornece uma metodologia valiosa para avaliar a estrutura de custos dos
processos de produção farmacêutica, incluindo tanto a produção tradicional em
lotes como a produção contínua. Os insights do TDABC podem informar decisões
sobre a adoção da fabricação contínua e a otimização do processo de fabricação
para obter economia de custos e melhorias de eficiência.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><b><span lang="PT-BR">Inteligência artificial e processos
complementares ao PFC<o:p></o:p></span></b></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR">O uso da <i><u>inteligência artificial (IA) e
machine</u></i><u> <i>learning (ML)</i></u><i> </i>complementa os métodos de PFC
gerando ferramentas para otimização de processos (controle de qualidade e
detecção de desvios), qualidade e segurança, manutenção preditiva de estoques e
de peças sobressalentes e rastreamento e controle de estoques. Algoritmos
orientados por IA podem analisar vastos conjuntos de dados e identificar
padrões difíceis de perceber, melhorando a eficiência e reduzindo custos<a href="file:///C:/Documents/ANDRE%20MEDICI/PRODUCAO%20ACADEMICA/BLOGS/MONITOR%20DE%20SAUDE/RASCUNHOS/A%20inova%C3%A7%C3%A3o%20e%20o%20mercado%20de%20medicamentos.docx#_ftn5" name="_ftnref5" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span face=""Calibri",sans-serif" lang="PT-BR" style="font-size: 11pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">[5]</span></span><!--[endif]--></span></a>.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR">A indústria farmacêutica gera vastas bases de dados
durante a pesquisa, desenvolvimento e fabricação de seus produtos. O uso de <i><u>big
data e analytics</u></i> permite gerar insights valiosos desses dados, para a
tomada de decisões e a eficiência da produção, desde a descoberta de novos
medicamentos, até o desenvolvimento clínico, gerenciamento da cadeia de
suprimentos e farmacovigilância<a href="file:///C:/Documents/ANDRE%20MEDICI/PRODUCAO%20ACADEMICA/BLOGS/MONITOR%20DE%20SAUDE/RASCUNHOS/A%20inova%C3%A7%C3%A3o%20e%20o%20mercado%20de%20medicamentos.docx#_ftn6" name="_ftnref6" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span face=""Calibri",sans-serif" lang="PT-BR" style="font-size: 11pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">[6]</span></span><!--[endif]--></span></a>.
Permite ainda a modelagem de dados e a criação de algoritmos para o
desenvolvimento de novas moléculas, melhorando a eficácia e a segurança dos
produtos.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR">A <i><u>automação robótica de processos</u></i>
foi integrada à fabricação de medicamentos para aumentar a velocidade e a
precisão em vários aspectos do processo de produção. Os robôs são utilizados
para tarefas como distribuição, etiquetagem e embalagem, reduzindo o potencial
de erro humano e aumentando a eficiência da produção<a href="file:///C:/Documents/ANDRE%20MEDICI/PRODUCAO%20ACADEMICA/BLOGS/MONITOR%20DE%20SAUDE/RASCUNHOS/A%20inova%C3%A7%C3%A3o%20e%20o%20mercado%20de%20medicamentos.docx#_ftn7" name="_ftnref7" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span face=""Calibri",sans-serif" lang="PT-BR" style="font-size: 11pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">[7]</span></span><!--[endif]--></span></a>.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR">A <u>tecnologia de impressão 3D</u> fez avanços
significativos no setor farmacêutico, sendo utilizada para formulações
personalizadas de medicamentos, fabricação de dispositivos médicos e sistemas
de administração de medicamentos. Ao permitir a produção de estruturas
complexas de medicamentos com precisão, a impressão 3D tem o potencial de
revolucionar a fabricação e personalização de medicamentos<a href="file:///C:/Documents/ANDRE%20MEDICI/PRODUCAO%20ACADEMICA/BLOGS/MONITOR%20DE%20SAUDE/RASCUNHOS/A%20inova%C3%A7%C3%A3o%20e%20o%20mercado%20de%20medicamentos.docx#_ftn8" name="_ftnref8" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span face=""Calibri",sans-serif" lang="PT-BR" style="font-size: 11pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">[8]</span></span><!--[endif]--></span></a>.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR">A <i><u>Internet das Coisas (IoT)</u></i>
chegou à indústria farmacêutica, conectando máquinas, sensores e dispositivos
para melhorar os processos de fabricação. A fabricação inteligente depende de
dados e análises em tempo real para monitorar e controlar a produção,
garantindo a consistência e a qualidade do produto<a href="file:///C:/Documents/ANDRE%20MEDICI/PRODUCAO%20ACADEMICA/BLOGS/MONITOR%20DE%20SAUDE/RASCUNHOS/A%20inova%C3%A7%C3%A3o%20e%20o%20mercado%20de%20medicamentos.docx#_ftn9" name="_ftnref9" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span face=""Calibri",sans-serif" lang="PT-BR" style="font-size: 11pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">[9]</span></span><!--[endif]--></span></a>.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR">O <i><u>uso de blockchain</u></i> na produção
farmacêutica tem sido responsável por aumentar a rastreabilidade de cada etapa
da cadeia de suprimentos farmacêutica, desde a fabricação de matérias-primas
até a entrega ao paciente, ajudando a evitar produtos falsificados, a melhorar
a autenticidade dos medicamentos e a garantir a segurança do paciente. Permite também
a assinatura de contratos inteligentes para automatizar processos de aquisição
de matérias-primas, distribuição de produtos e o monitoramento de prazos de
validade, melhorando a eficiência e reduzindo erros humanos. O blockchain
também pode ser usado para proteger e compartilhar com segurança dados clínicos
de pacientes, garantindo privacidade e precisão nas informações o que será extremamente
útil nos processos de fabricação de medicamentos individualizados.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR">A <i><u>realidade virtual</u></i> na produção farmacêutica
é uma crescente iniciativa utilizada no treinamento e capacitação de pessoal e
colaboração remota, design de fábricas e seus layouts, simulação de processos
de fabricação, tornando mais fácil identificar áreas de melhoria, otimizar a
eficiência e reduzir desperdícios.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><b><span lang="PT-BR"> </span></b></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><b><span lang="PT-BR">A indústria farmacêutica brasileira está
preparada para adotar o PFC</span></b><b><span lang="EN-US">?<o:p></o:p></span></b></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR">Esta é uma questão difícil de ser respondida
sem uma avaliação em profundidade das empresas do setor. No entanto, <a name="_Hlk149857242">tanto para melhorar a oferta do mercado interno como para
competir globalmente, a indústria farmacêutica brasileira precisará adotar
inovações que melhorem a eficiência, a qualidade e a capacidade de produção,
assim como aumentem a resiliência da cadeia de suprimentos farmacêuticos. Inovações,
como a PFC podem melhorar essa resiliência de forma a contribuir para evitar as
restrições que o país sofreu durante a pandemia da COVID-19.<o:p></o:p></a></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR">Os processos de PFC começam a ganhar
atenção</span><span lang="PT-BR"> </span><span lang="PT-BR">da indústria farmacêutica no Brasil
nos últimos anos, mas sua adoção não foi, até agora, tão difundida como nos
países de renda alta. No entanto, tem havido esforços para promover o uso da PFC
e melhorar a regulação de modo a facilitar a sua implementação. Atualmente, instituições
acadêmicas e organizações de pesquisa brasileiras têm explorado métodos de
fabricação contínua de produtos farmacêuticos. Eles conduzem estudos e ensaios
para avaliar a viabilidade dos métodos de PFC e os investimentos necessários para
sua implementação. Profissionais e especialistas da indústria farmacêutica brasileira
têm participado de conferências e fóruns internacionais para aprender com
experiências de países onde a fabricação contínua está mais consolidada.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR">A Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (ANVISA) – órgão que regula a produção brasileira de produtos para
saúde - tem anunciado seus esforços para alinhar suas regulamentações com as
diretrizes internacionais, incluindo aquelas relacionadas à fabricação
contínua. Isso é importante para incentivar as empresas farmacêuticas no Brasil
a adotar esses métodos avançados de fabricação.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR">Além disso, alguns fabricantes
farmacêuticos no Brasil têm demonstrado interesse em implementar processos de PFC,
desenvolvendo projetos-piloto para buscar apoio e colaboração de autoridades
reguladoras e instituições de investigação que permitam facilitar a adoção
desta abordagem.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR">No entanto, a adoção de processos de
PFC na indústria farmacêutica no Brasil ainda está em estágio muito inicial.
Embora algumas empresas farmacêuticas em todo o mundo tenham começado a
implementar processos de fabricação contínua, isso não foi ainda difundido no
Brasil.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR">Em geral, a indústria farmacêutica no Brasil
está ciente da importância dos processos de PFC, dos avanços na inteligência
artificial e das tecnologias de informação na inovação e eficiência da
fabricação de medicamentos. No entanto, a implementação bem-sucedida dessas
inovações dependerá de diversos fatores, incluindo apoio regulatório, recursos
financeiros, capacitação da equipe e parcerias estratégicas. A adoção de
tecnologias como a PFC e a IA pode trazer benefícios significativos em termos
de eficiência, qualidade e competitividade, mas requer planejamento e
comprometimento a longo prazo. Portanto, o foco do CIS na indústria
farmacêutica brasileira deveria estar voltado para a preparação gradual para
operar com base nessas inovações.<o:p></o:p></span></p>
<div><!--[if !supportFootnotes]--><br clear="all" />
<hr align="left" size="1" width="33%" />
<!--[endif]-->
<div id="ftn1">
<p class="MsoFootnoteText"><a href="file:///C:/Documents/ANDRE%20MEDICI/PRODUCAO%20ACADEMICA/BLOGS/MONITOR%20DE%20SAUDE/RASCUNHOS/A%20inova%C3%A7%C3%A3o%20e%20o%20mercado%20de%20medicamentos.docx#_ftnref1" name="_ftn1" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span face=""Calibri",sans-serif" style="font-size: 10pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: ES-CO; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">[1]</span></span><!--[endif]--></span></a> <span lang="PT-BR">As 20 maiores empresas farmacêuticas
brasileiras em faturamento seriam, nesta ordem, Eurofarma, EMS Pharma, Aché,
Sanofi, Neo Química, Novo Nordisk, Mantecorp Farmasa, Cimed, Libbs, Novartis,
Biolab Sanus Farma, Medley, FQM Grupo, União Química, Bayer Pharma, Hypera
Pharma, Nestle, Astrazeneca Brasil, GSK Farma, Boehringer Ingelheim. <o:p></o:p></span></p>
</div>
<div id="ftn2">
<p class="MsoFootnoteText"><a href="file:///C:/Documents/ANDRE%20MEDICI/PRODUCAO%20ACADEMICA/BLOGS/MONITOR%20DE%20SAUDE/RASCUNHOS/A%20inova%C3%A7%C3%A3o%20e%20o%20mercado%20de%20medicamentos.docx#_ftnref2" name="_ftn2" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><span lang="PT-BR"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span face=""Calibri",sans-serif" lang="PT-BR" style="font-size: 10pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">[2]</span></span><!--[endif]--></span></span></a><span lang="PT-BR"> Dados sobre o mercado de genéricos
no Brasil podem ser vistos na página da Associação Brasileira das Indústrias de
Medicamentos Genéricos e Biossimilares – Pró-genéricos.</span><span lang="PT-BR">
</span><a href="https://progenericos.org.br/genericos/mercado/#:~:text=Os%20gen%C3%A9ricos%20respondem%20por%2036%2C70%25%20das%20vendas,em%20unidades%20no%20conjunto%20do%20mercado%20farmac%C3%AAutico%20brasileiro">https://progenericos.org.br/genericos/mercado/#:~:text=Os%20gen%C3%A9ricos%20respondem%20por%2036%2C70%25%20das%20vendas,em%20unidades%20no%20conjunto%20do%20mercado%20farmac%C3%AAutico%20brasileiro</a>.<o:p></o:p></p>
<p class="MsoFootnoteText"><a href="file:///C:/Documents/ANDRE%20MEDICI/PRODUCAO%20ACADEMICA/BLOGS/MONITOR%20DE%20SAUDE/RASCUNHOS/A%20inova%C3%A7%C3%A3o%20e%20o%20mercado%20de%20medicamentos.docx#_ftnref3" name="_ftn3" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><span class="MsoFootnoteReference"><span face=""Calibri",sans-serif" style="font-size: 10pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: ES-CO; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">[3]</span></span><!--[endif]--></span></a> <span lang="PT-BR">De acordo com os dados do Food and
Drug Administration (FDA) nos Estados Unidos, 91% das prescrições farmacêuticas
naquele país são feitas através do uso de medicamentos genéricos.</span></p></div>
<div id="ftn4">
<p class="MsoFootnoteText"><a href="file:///C:/Documents/ANDRE%20MEDICI/PRODUCAO%20ACADEMICA/BLOGS/MONITOR%20DE%20SAUDE/RASCUNHOS/A%20inova%C3%A7%C3%A3o%20e%20o%20mercado%20de%20medicamentos.docx#_ftnref4" name="_ftn4" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span face=""Calibri",sans-serif" style="font-size: 10pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: ES-CO; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">[4]</span></span><!--[endif]--></span></a> <span lang="PT-BR">Ver as guias para a implantação de PFC
produzidas pela United States Pharmacopea (USP), link: <a href="https://www.usp.org/supply-chain/pharmaceutical-continuous-manufacturing-usp-technical-guide">https://www.usp.org/supply-chain/pharmaceutical-continuous-manufacturing-usp-technical-guide</a><o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoFootnoteText"><a href="file:///C:/Documents/ANDRE%20MEDICI/PRODUCAO%20ACADEMICA/BLOGS/MONITOR%20DE%20SAUDE/RASCUNHOS/A%20inova%C3%A7%C3%A3o%20e%20o%20mercado%20de%20medicamentos.docx#_ftnref5" name="_ftn5" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><span class="MsoFootnoteReference"><span face=""Calibri",sans-serif" style="font-size: 10pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: ES-CO; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">[5]</span></span><!--[endif]--></span></a> <span lang="PT-BR">Em 2019, a Insilico Medicine
demonstrou o poder da IA ao criar uma molécula direcionada a uma proteína
relacionada à fibrose em apenas 46 dias. Desde então, eles alcançaram os
ensaios clínicos de Fase II para o INS018_055, um medicamento antifibrótico descoberto
pela IA, após o sucesso da Fase 0 e da Fase I. Este marco destaca o potencial
da IA para acelerar o desenvolvimento de medicamentos, abordando necessidades
médicas não atendidas em tempo recorde.</span></p><p class="MsoFootnoteText"><a href="file:///C:/Documents/ANDRE%20MEDICI/PRODUCAO%20ACADEMICA/BLOGS/MONITOR%20DE%20SAUDE/RASCUNHOS/A%20inova%C3%A7%C3%A3o%20e%20o%20mercado%20de%20medicamentos.docx#_ftnref6" name="_ftn6" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><span lang="PT-BR"><span class="MsoFootnoteReference"><span face=""Calibri",sans-serif" lang="PT-BR" style="font-size: 10pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">[6]</span></span><!--[endif]--></span></span></a><span lang="PT-BR"> Empresas como a Accenture e a
Biogen tem utilizado computação quântica para agilizar o processo de descoberta
de medicamentos. Eles adotaram um algoritmo de comparação molecular estrutural
com a ajuda do 1QBit, demonstrando como a computação quântica pode potenciar a
descoberta de medicamentos na indústria farmacêutica, permitindo a comparação
de moléculas maiores e levando, em última análise, a avanços e curas potenciais
para várias doenças.</span></p></div><div id="ftn6">
<p class="MsoFootnoteText"><a href="file:///C:/Documents/ANDRE%20MEDICI/PRODUCAO%20ACADEMICA/BLOGS/MONITOR%20DE%20SAUDE/RASCUNHOS/A%20inova%C3%A7%C3%A3o%20e%20o%20mercado%20de%20medicamentos.docx#_ftnref7" name="_ftn7" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><span class="MsoFootnoteReference"><span face=""Calibri",sans-serif" style="font-size: 10pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: ES-CO; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">[7]</span></span><!--[endif]--></span></a> <span lang="PT-BR">Em 2020, a <i>Eli Lilly e a
Strateos, Inc.</i> lançaram o laboratório <i>Lilly Life Sciences Studio</i> em
San Diego (California) - um laboratório robótico de última geração projetado
para acelerar a descoberta de medicamentos. Este laboratório integra vários
aspectos da descoberta de medicamentos, como design, síntese, purificação e
análise, em uma plataforma totalmente automatizada, acessível através da
plataforma baseada em nuvem da STRATEOS. Os pesquisadores podem controlar
experimentos remotamente, promovendo experimentos reproduzíveis em tempo real,
e a parceria visa ampliar o acesso à tecnologia do laboratório.</span></p></div><div id="ftn7">
<p class="MsoFootnoteText"><a href="file:///C:/Documents/ANDRE%20MEDICI/PRODUCAO%20ACADEMICA/BLOGS/MONITOR%20DE%20SAUDE/RASCUNHOS/A%20inova%C3%A7%C3%A3o%20e%20o%20mercado%20de%20medicamentos.docx#_ftnref8" name="_ftn8" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><span class="MsoFootnoteReference"><span face=""Calibri",sans-serif" style="font-size: 10pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: ES-CO; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">[8]</span></span><!--[endif]--></span></a> <span lang="PT-BR">Em 2015, a Aprecia Pharmaceuticals
foi pioneira no primeiro medicamento impresso em 3D aprovado pela FDA, o
SPRITAM, projetado para dissolução rápida em água, facilitando a ingestão por
pacientes com dificuldades de deglutição. SPRITAM destina-se ao tratamento de
crises parciais, crises mioclônicas e crises tônico-clônicas generalizadas
primárias. Essa conquista resulta da inovadora tecnologia de impressão 3D da
Aprecia, conhecida como Tecnologia ZipDose, que permite que o comprimido se
desintegre na boca com o mínimo de água, destacando o potencial da impressão 3D
para melhorar a fabricação farmacêutica e a adesão do paciente.</span></p></div><div id="ftn8">
<p class="MsoFootnoteText"><span lang="PT-BR"> </span><a href="file:///C:/Documents/ANDRE%20MEDICI/PRODUCAO%20ACADEMICA/BLOGS/MONITOR%20DE%20SAUDE/RASCUNHOS/A%20inova%C3%A7%C3%A3o%20e%20o%20mercado%20de%20medicamentos.docx#_ftnref9" name="_ftn9" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><span class="MsoFootnoteReference"><span face=""Calibri",sans-serif" style="font-size: 10pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: ES-CO; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">[9]</span></span><!--[endif]--></span></a> <span lang="PT-BR">Por exemplo, muitas empresas
farmacêuticas, como Pfizer, AstraZeneca, GSK, Novartis, Roche, Johnson &
Jonhson, Merck, Sanofi, Eli Lilly e AbbVie, incorporaram dispositivos IoT e
análise de dados em tempo real nas suas instalações de produção para garantir
resultados precisos. controle sobre o processo de produção, melhore a qualidade
do produto e agilize as operações.</span></p></div>
</div>Andre Medicihttp://www.blogger.com/profile/17382419818251130935noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-16316612.post-64242608354871699382023-10-31T07:37:00.002-06:002023-11-03T15:48:41.057-06:00 A Ajuda Humanitária e a Saúde na Palestina<p align="right" class="MsoNormal" style="text-align: right;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEh6maLHSTmOGsvHd0J72YhyphenhyphenpXx4rxSKNm26Vi3IPeS31gnm2nYPqzRODflWpi_Chz_5Q85t_CMi_R3YeftiwxTfIwTJBb5nW8yPCBubCdjhC1d7mla4HFIUbh2ZO26l9NF1iMz0akQNEP4T3H5P9es3rRakDiyZhEzyAZO374gw0JQWnRHHmFpU/s1500/Cl%C3%A1udio-Lottenberg-Amil-UHG-SITE.jpg" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="706" data-original-width="1500" height="151" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEh6maLHSTmOGsvHd0J72YhyphenhyphenpXx4rxSKNm26Vi3IPeS31gnm2nYPqzRODflWpi_Chz_5Q85t_CMi_R3YeftiwxTfIwTJBb5nW8yPCBubCdjhC1d7mla4HFIUbh2ZO26l9NF1iMz0akQNEP4T3H5P9es3rRakDiyZhEzyAZO374gw0JQWnRHHmFpU/s320/Cl%C3%A1udio-Lottenberg-Amil-UHG-SITE.jpg" width="320" /></a></div><b><span lang="PT-BR"><div><i style="font-weight: 400;">Ano 18, No. 135, Outubro de 2023</i></div><div><b><span lang="PT-BR"><br /></span></b></div>Claudio Lottenberg<a href="file:///C:/Documents/ANDRE%20MEDICI/PRODUCAO%20ACADEMICA/BLOGS/MONITOR%20DE%20SAUDE/RASCUNHOS/A%20Ajuda%20Humanitaria%20e%20a%20Sa%C3%BAde%20na%20Palestina.docx#_ftn1" name="_ftnref1" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><b><span face=""Calibri",sans-serif" lang="PT-BR" style="font-size: 11pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">[1]</span></b></span><!--[endif]--></span></a>
e André Medici<a href="file:///C:/Documents/ANDRE%20MEDICI/PRODUCAO%20ACADEMICA/BLOGS/MONITOR%20DE%20SAUDE/RASCUNHOS/A%20Ajuda%20Humanitaria%20e%20a%20Sa%C3%BAde%20na%20Palestina.docx#_ftn2" name="_ftnref2" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><b><span face=""Calibri",sans-serif" lang="PT-BR" style="font-size: 11pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">[2]</span></b></span><!--[endif]--></span></a><o:p></o:p></span></b><p></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: left;"><br /></p><p class="MsoNormal"><b><span lang="PT-BR">Os sistemas
de saúde de Israel e da Palestina<o:p></o:p></span></b></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR">O sistema de saúde de Israel é conhecido por
sua abrangência e alta qualidade em termos de serviços médicos. Desde 1948,
Israel vem construindo um robusto e eficiente sistema público de saúde que, de acordo
com o índice Bloomberg de 2020, levou o país a estar entre os 10 mais saudáveis
do mundo. É um sistema de saúde onde o financiamento e entrega de serviços
combina ações conjuntas do setor público e do setor privado. <o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR">Israel oferece cobertura universal de saúde
para todos os seus cidadãos, garantindo o acesso aos serviços de saúde
essenciais. Essas premissas estão estabelecidas na Lei Nacional de Seguro de
Saúde de 1995. As principais instituições responsáveis pelo sistema de saúde de
Israel são os Ministérios da Saúde e da Fazenda, as quatro <i>Kupot Cholim</i>
(<i>Clalit, Maccabi, Meuhedet e Leumit</i>) que são seguradoras públicas de
saúde, e o Instituto Nacional de Seguridade (<i>Bituach Leumi</i>), coordenador
do sistema e responsável pelo recolhimento das contribuições que financiam as <i>Kupot
Cholim</i>. <o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR">Além de fornecerem o seguro saúde, as <i>Kupot
Cholim</i> desempenham um papel direto na prestação de serviços médicos,
empregando médicos e administrando clínicas. Durante a pandemia, foram
responsáveis por coordenar a campanha de vacinação contra a Covid 19. O governo
financia os serviços de saúde para certas populações que não tem recursos para
contribuir, como crianças, idosos e pessoas com necessidades especiais. Já o
setor privado desempenha um papel significativo na prestação de serviços de
saúde, com muitos israelenses optando por planos de saúde privados.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR">Israel é conhecido por oferecer serviços de
saúde de alta qualidade. O país tem uma das maiores expectativas de vida no
mundo e possui hospitais super bem equipados, tecnologia médica de última
geração e equipes médicas altamente qualificadas. Além disso, Israel é um líder
em pesquisa médica e inovação, o que contribui para a qualidade dos cuidados de
saúde oferecidos.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR">O sistema de saúde de Israel, de origem socialista,
se esforça para proporcionar igualdade no acesso aos serviços de saúde. A
cobertura universal é um componente-chave para a equidade, garantindo que todos
os cidadãos tenham acesso a cuidados médicos essenciais, independentemente de
sua situação econômica. Os problemas ainda existentes, como tempos de espera para
alguns tipos de tratamento e questões de acessibilidade em áreas mais afastadas
dos grandes centros urbanos, bem como o aumento dos custos dos cuidados de
saúde podem trazer desafios orçamentários que são enfrentados cotidianamente
pelo governo. <o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR">Já o sistema de saúde dos territórios
palestinos<a href="file:///C:/Documents/ANDRE%20MEDICI/PRODUCAO%20ACADEMICA/BLOGS/MONITOR%20DE%20SAUDE/RASCUNHOS/A%20Ajuda%20Humanitaria%20e%20a%20Sa%C3%BAde%20na%20Palestina.docx#_ftn3" name="_ftnref3" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span face=""Calibri",sans-serif" lang="PT-BR" style="font-size: 11pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">[3]</span></span><!--[endif]--></span></a>
sofre graves restrições de funcionamento, especialmente desde 2006, quando o
Hamas foi eleito para governar a Faixa de Gaza, e nunca mais realizou eleições,
perpetuando-se como uma ditadura até o presente e utilizando todo seu esforço
para sua missão, inscrita em sua carta de fundação, de destruir o Estado de
Israel e eliminar todos os judeus. Desde então, o Hamas tem intensificado
ataques terroristas a Israel, obrigando o país a defender-se e, posteriormente,
a estabelecer um bloqueio territorial da Faixa de Gaza para minimizar os
efeitos de novos ataques terroristas que são constantes por parte do Hamas.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR">Embora não haja transparência de como a
Palestina administra seus fundos, estima-se que a ajuda externa à Palestina represente
entre 50% e 80% do PIB<a href="file:///C:/Documents/ANDRE%20MEDICI/PRODUCAO%20ACADEMICA/BLOGS/MONITOR%20DE%20SAUDE/RASCUNHOS/A%20Ajuda%20Humanitaria%20e%20a%20Sa%C3%BAde%20na%20Palestina.docx#_ftn4" name="_ftnref4" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span face=""Calibri",sans-serif" lang="PT-BR" style="font-size: 11pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">[4]</span></span><!--[endif]--></span></a>
territorial, dos quais a maioria dos recursos é consumida pela Faixa de Gaza e
desviada para a fornalha de gastos de guerra que alimenta os ataques terroristas
a Israel. A ajuda, inclusive aquela dada pelas Nações Unidas e que deveria ser
utilizada para fins humanitários, ou seja, financiar os sistemas de saúde,
educação e políticas de assistência, tem sido desviada ilegalmente por parte do
Hamas para fins bélicos e de treinamento de seus terroristas, bem como para
enriquecer seus líderes, que em geral vivem fora da região e acumulam fortunas
calculadas em bilhões de dólares, o que fecha o circuito <i>autoritarismo-corrupção-violência,</i>
comum a este tipo de grupos radicais e a governos ditatoriais.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR">Além de desfinanciar o sistema de saúde de Gaza
das doações internacionais destinadas para este fim, o Hamas acaba utilizando
os hospitais da Faixa de Gaza para fins militares, trazendo efeitos negativos no
acesso aos cuidados médicos e à saúde pública. Quando os hospitais são
utilizados para operações militares, ou como centros de comando para operações
terroristas, a função principal de prestação de cuidados médicos à população
civil fica comprometida. Muitos pacientes deixam de receber atenção médica oportuna
ou apropriada, o que pode levar a consequências fatais. Por outro lado, os
pacientes que procuram tratamento nestes hospitais também passam a correr maiores
riscos devido à sua proximidade com potenciais alvos militares. O Hamas utiliza
a população palestina – principalmente mulheres e crianças – como escudos
humanos para buscar solidariedade internacional a eventuais ataques que venham
ocorrer, e os hospitais e escolas, onde estão os quartéis generais do Hamas,
são os locais prediletos para que eventuais desastres logrem obter emocionalmente
a solidariedade internacional.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR">A utilização de hospitais para fins militares coloca
em perigo os pacientes, os médicos, os demais profissionais de saúde e as
instalações médicas. Com isso, tem-se reduzido, ao longo do tempo, a capacidade
global do sistema de saúde da região de Gaza. Esta redução compromete a
capacidade de resposta a emergências médicas, tanto nos momentos de conflito
como também durante necessidades rotineiras de cuidados de saúde, dado que traz
danos físicos às infraestruturas de saúde, incluindo hospitais e clínicas. Esses
danos podem resultar em interrupções de longo prazo no fornecimento dos
serviços de saúde. <o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR">Ao mesmo tempo, esse processo mina a confiança
que a população civil deveria ter nas instalações de saúde. As pessoas podem
ficar relutantes em procurar cuidados médicos em hospitais que são quarteis de
operação clandestina de atividades militares. Embora a utilização de hospitais
de atendimento aos civis para fins militares seja proibida pelo direito
internacional, o Hamas despreza a obediência a qualquer convenção ou proibição,
dado que seu único objetivo é eliminar Israel e o povo judeu.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR">Por este motivo, a população palestina
necessitada de serviços de saúde, em tempo de relativa paz, tem que contar com
os serviços médicos oferecidos no território israelense, ou montada por Israel
na área da Cisjordânia, para ser atendida. De acordo com a OMS, uma média
mensal de 10 mil referências de pacientes da Faixa de Gaza, <i>West Bank ou
East Jerusalém</i> foi direcionada para hospitais e serviços de saúde em Israel
ou no Egito no ano de 2021. Muitas vezes ocorrem atrasos no atendimento a estas
referências por parte de Israel, em função dos requisitos de segurança que tem
que ser aplicados para evitar a passagem de terroristas para os territórios
egípcio ou israelense. Além disso, o abastecimento de água, energia elétrica e
alimentos na Palestina e na Faixa de Gaza tem sido feito com a ajuda israelense,
o que demonstra a solidariedade histórica de Israel à população palestina, mesmo
recebendo constantes ataques do Hamas.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR">A deterioração do sistema de saúde da Palestina,
em que pese toda a ajuda externa recebida, decorre do domínio do Hamas sobre o
sistema de saúde, do desvio dos recursos da saúde para as operações terroristas
e do uso da população civil – especialmente mulheres e crianças - como reféns de
uma guerrilha unilateral de longo prazo sem propósito e que, certamente, a
maioria dos palestinos detesta. Isto faz com que o Hamas seja o principal
responsável pela má qualidade do atendimento do sistema de saúde e das vidas palestinas
perdidas. Por mais que a solidariedade internacional de grupos como a <i>Cruz
Vermelha e Médicos sem Fronteira</i>, que realizam importantes trabalhos
humanitários na saúde, seja relevante na Região, ela não consegue neutralizar o
peso da influência negativa do Hamas no fracasso e deterioração do sistema de
saúde palestino. Com pelo menos quinze anos de ditadura, a maioria da população
palestina rejeita o Hamas e gostaria de se ver livre da sua dominação, mas essa
maioria não tem meios para reagir ou para fugir, tendo que se submeter a
espoliação diária de seus recursos e patrimônios e à utilização deturpada, para
fins de guerrilha terrorista, das instalações e infraestrutura pública do
território em que vivem. <o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal"><b><span lang="PT-BR"> </span></b></p>
<p class="MsoNormal"><b><span lang="PT-BR">O contexto
da guerra e o acesso à saúde<o:p></o:p></span></b></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR">Os atos terroristas do Hamas ao invadir Israel
de surpresa na noite de 7 de outubro de 2023 resultaram, até o momento, na
morte de 1400 civis nas formas mais bárbaras possíveis, desde o assassinato de jovens
num festival de música até a invasão de Kibutz e morte de famílias, decapitação
de crianças, assassinato de mulheres grávidas e idosos e muitas outras
atrocidades, além da captura e traslado de mais de 250 reféns civis para os
tuneis e subterrâneos situados na Faixa de Gaza. <o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR">Apesar de sofrer um grande stress pela
mobilização de recursos para atender vítimas, feridos e suas famílias, o
sistema de saúde de Israel não entrou em colapso após os ataques terroristas do
Hamas. Embora estes ataques tenham causado tensões e pressões adicionais sobre
o sistema, devido ao tratamento de feridos e ao gerenciamento de emergências,
Israel possui hospitais e instituições de saúde bem estabelecidas e robustas,
com equipamentos médicos de alta qualidade e profissionais de saúde altamente
treinados para lidar com emergências como esta. O sistema de saúde de Israel é
projetado para enfrentar desafios desse tipo e continua a funcionar para
atender às necessidades da população nessas circunstâncias, ainda que com mais
dificuldades.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR">A resposta de Israel, através de ataques aéreos
e da recente invasão terrestre para eliminar a ameaça do Hamas, procura evitar
a mortalidade de civis, buscando concentrar-se em alvos militares do Hamas, e
comunicar à população civil palestina, e especialmente às equipes dos hospitais
e centros de saúde da região norte de Gaza, sobre necessidade de deslocar-se
para o sul da Faixa de Gaza, jogando panfletos para a população e mobilizando o
pessoal de saúde e as famílias para removerem, quando possível, os seus
pacientes, doentes e feridos. Isto porque os ataques aos terroristas do Hamas
têm se concentrado e vão se intensificar na área ao norte de Gaza, onde estão os
túneis e quarteis subterrâneos do Hamas, muitos deles por debaixo de hospitais
e escolas. Mas apesar de ter-se evidência de deslocamento de cerca de 1,1
milhões de habitantes do norte para o sul da Faixa de Gaza<a href="file:///C:/Documents/ANDRE%20MEDICI/PRODUCAO%20ACADEMICA/BLOGS/MONITOR%20DE%20SAUDE/RASCUNHOS/A%20Ajuda%20Humanitaria%20e%20a%20Sa%C3%BAde%20na%20Palestina.docx#_ftn5" name="_ftnref5" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span face=""Calibri",sans-serif" lang="PT-BR" style="font-size: 11pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">[5]</span></span><!--[endif]--></span></a>,
o próprio Hamas tem impedido um deslocamento maior, através de bloqueios ou do assassinato
de palestinos que tenham intenção de se deslocar, como forma de tentar manter
sua estratégia de usar população civil indefesa como escudo humano contra os
eventuais contra-ataques de Israel. Por estes motivos, a resposta israelense já
trouxe, até o momento, a morte de pelo menos 8 mil civis e terroristas na Faixa
de Gaza. <o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR">O próprio Hamas tem destruído as instalações de
saúde situadas na faixa de Gaza por erros no envio de foguetes para Israel que
acabaram atingindo a área de estacionamento de um de seus hospitais (<i>Al-Ahli-Arab</i>),
matando civis, profissionais de saúde e pacientes internados. Apesar de tentar
colocar a culpa desta destruição nos ataques aéreos de Israel, a imprensa
internacional divulgou as evidências que mostram que o bombardeamento ao
Hospital, ainda que acidental, veio de Gaza e não de Israel, dado que o Hamas
tem pouca precisão no uso de seus foguetes e divulga frequentemente notícias
falsas na imprensa internacional com o objetivo de confundir a opinião pública
e ganhá-la ao seu favor. <o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR">Mas com a intensificação da entrada terrestre
das forças de Israel na Faixa de Gaza, e na medida em que hospitais e centros
de saúde da região são passagens subterrâneas para os quarteis generais do
Hamas, torna-se praticamente impossível evitar que os hospitais e centros de
saúde ao norte da Faixa de Gaza venham a ser destruídos pelas forças de Israel
como parte das promessas do primeiro-ministro, Benjamin Netanyahu, de eliminar,
de uma vez por todas, as ameaças que a existência do Hamas representa para a segurança
da população israelense. <o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR">No contexto da guerra, várias situações, além do
ferimento e eventual morte de civis, contribuem para a deterioração da saúde da
população palestina, cabendo destacar: (a) o corte do fornecimento de energia,
água, alimentos e suprimentos, afetando os hospitais situados na Faixa de Gaza,
(b) os danos físicos e de infraestrutura aos hospitais e centros de saúde dessa
região, (c) a interrupção das referências de pacientes graves da Faixa de Gaza
para Israel ou para o Egito, que constituem, em tempos de paz, uma poderosa
ferramenta de apoio ao sistema de saúde palestino; (d) os bloqueios à eventual
ajuda humanitária internacional na faixa de Gaza pela interrupção das passagens
fronteiriças, como a de <i>Rafah,</i> no Egito e de <i>Erez e Keren Shalon, </i>em
Israel<a href="file:///C:/Documents/ANDRE%20MEDICI/PRODUCAO%20ACADEMICA/BLOGS/MONITOR%20DE%20SAUDE/RASCUNHOS/A%20Ajuda%20Humanitaria%20e%20a%20Sa%C3%BAde%20na%20Palestina.docx#_ftn6" name="_ftnref6" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span face=""Calibri",sans-serif" lang="PT-BR" style="font-size: 11pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">[6]</span></span><!--[endif]--></span></a>.
<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR">Essa situação tem levado as Nações Unidas (ONU)
e a comunidade internacional a buscar esforços para garantir a ajuda
humanitária à população palestina represada ao sul da faixa de Gaza, o que
também tem sido difícil, dado que é necessário, tanto do ponto de vista de
Israel como do Egito, realizar escrutínios rigorosos da entrada e saída de
veículos, pessoas e mercadorias na Faixa de Gaza, não só para evitar a fuga de
terroristas do Hamas escondidos entre a população refugiada<a href="file:///C:/Documents/ANDRE%20MEDICI/PRODUCAO%20ACADEMICA/BLOGS/MONITOR%20DE%20SAUDE/RASCUNHOS/A%20Ajuda%20Humanitaria%20e%20a%20Sa%C3%BAde%20na%20Palestina.docx#_ftn7" name="_ftnref7" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span face=""Calibri",sans-serif" lang="PT-BR" style="font-size: 11pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">[7]</span></span><!--[endif]--></span></a>,
mas também a entrada de armas, combustíveis e suprimentos que possam ser
aprisionados pelo Hamas para a manutenção de sua resistência às forças
israelenses durante a guerra.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><b><span lang="PT-BR"> </span></b></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><b><span lang="PT-BR">O que fazer com a ajuda humanitária</span></b><b><span lang="EN-US">?<o:p></o:p></span></b></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR">As iniciativas das Nações Unidas, do Conselho
de Segurança da ONU e mesmo de países membros isolados em buscar mediar o
conflito, realizar tréguas temporárias ou criar corredores humanitários para a
saída de refugiados ou entrada de ajuda internacional têm fracassado por não
levarem em conta: (a) o direito de defesa de Israel aos ataques do Hamas, (b) a
necessidade de um consenso tático-estratégico de que o Hamas é um grupo
terrorista (e não um estado nacional democrático e representativo, como
defendem os incautos) e, (c) de que a eliminação do Hamas será um <i>bem
público global</i>, pois poderá garantir a paz futura numa região conflagrada
por visões medievais de sociedade que ainda impedem os avanços democráticos do
século XXI. <o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR">A eliminação do Hamas como pensamento,
ideologia e milícia, impedirá, ainda, que a intolerância desses grupos
terroristas venha a se conflagrar contra outras sociedades, seja por sua etnia,
seja por suas crenças, valores ou religiões. Garantirá a libertação da
população palestina de seu verdadeiro algoz – o Hamas - e a liberação de
mulheres palestinas para a vida em sociedades que lhes criam oportunidades, com
igualdade de gênero, e que tragam mais progresso econômico, social e
felicidade. <o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR">Ações humanitárias em saúde nesse momento são
mais importantes do que nunca, desde que pautadas por precauções que evitem um
recrudescimento da resistência e fortalecimento do Hamas. É com este espírito de
precaução que, no curto prazo imediato, deveriam ser pautadas ações como a
entrada de medicamentos, remédios, água e suprimentos de emergência, assim como
pessoal de saúde e apoio para o trabalho com famílias, hospitais e centros
comunitários. Só que estas estratégias deveriam ser planejadas sob a liderança
e administração de Israel, ainda que com o apoio de doadores internacionais
públicos ou privados e das Nações Unidas. Somente dessa forma se poderia
planejar e estruturar áreas no território de Gaza já ocupado, protegidas dos
ataques do Hamas e de seus apoiadores, para que a ajuda humanitária possa ser
dada em segurança, mas sem interromper as estratégias de eliminação do
terrorismo. <o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR">A médio e longo prazo, as Nações Unidas e o
Conselho de Segurança da ONU devem, no lado prático da saúde, buscar consenso
para garantir que todos os hospitais, centros e instituições de saúde – em
qualquer parte do mundo<a href="file:///C:/Documents/ANDRE%20MEDICI/PRODUCAO%20ACADEMICA/BLOGS/MONITOR%20DE%20SAUDE/RASCUNHOS/A%20Ajuda%20Humanitaria%20e%20a%20Sa%C3%BAde%20na%20Palestina.docx#_ftn8" name="_ftnref8" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span face=""Calibri",sans-serif" lang="PT-BR" style="font-size: 11pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">[8]</span></span><!--[endif]--></span></a>
- sejam áreas desmilitarizadas, assegurando que o desvio no uso destas
instituições para fins bélicos ou terroristas seja objeto imediato de denúncia
e intervenção internacional. A atual arquitetura das decisões sobre governança
global pode tornar difícil a aprovação deste consenso. Mas caso seja possível, isto
evitaria que as ocupações de hospitais e instituições de saúde por milícias
terroristas hoje encontradas, seja na Faixa de Gaza, seja em outras partes do
mundo, venham a se repetir no futuro. Os argumentos demonstrados anteriormente
mostram que a mortalidade em massa de palestinos e a falta de resposta do
sistema de saúde de Gaza é responsabilidade direta e exclusiva do Hamas, e não
de Israel.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR">Hospitais e Instituições de Saúde devem estar
sempre preservados como áreas neutras e isentas de desvios de função, evitando,
principalmente, que sejam utilizadas como escudos para o encobertamento de
grupos terroristas. Nem mesmo o argumento da autodeterminação dos povos – hoje
utilizado hipocritamente para defender ditaduras e o domínio inescrupuloso de
tiranos sobre suas populações – deveria impedir a intervenção de forças
internacionais em áreas ou países que desobedecerem a estas regras de
preservação de hospitais e instituições de saúde. <o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal"><b><span lang="PT-BR"> </span></b></p>
<div><!--[if !supportFootnotes]--><br clear="all" />
<hr align="left" size="1" width="33%" />
<!--[endif]-->
<div id="ftn1">
<p class="MsoFootnoteText"><a href="file:///C:/Documents/ANDRE%20MEDICI/PRODUCAO%20ACADEMICA/BLOGS/MONITOR%20DE%20SAUDE/RASCUNHOS/A%20Ajuda%20Humanitaria%20e%20a%20Sa%C3%BAde%20na%20Palestina.docx#_ftnref1" name="_ftn1" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span face=""Calibri",sans-serif" style="font-size: 10pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: ES-CO; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">[1]</span></span><!--[endif]--></span></a> <span lang="PT-BR">Médico, Presidente do Conselho de
Administração do Hospital Israelita Albert Einstein e Presidente da </span>Confederação
Israelita Brasileira.</p>
<p class="MsoFootnoteText"><a href="file:///C:/Documents/ANDRE%20MEDICI/PRODUCAO%20ACADEMICA/BLOGS/MONITOR%20DE%20SAUDE/RASCUNHOS/A%20Ajuda%20Humanitaria%20e%20a%20Sa%C3%BAde%20na%20Palestina.docx#_ftnref2" name="_ftn2" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><span class="MsoFootnoteReference"><span face=""Calibri",sans-serif" style="font-size: 10pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: ES-CO; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">[2]</span></span></span></a> <span lang="PT-BR">Economista de Saúde, Diretor da
Iniciativa Universal Health Monitor.</span></p></div>
<div id="ftn3">
<p class="MsoFootnoteText"><a href="file:///C:/Documents/ANDRE%20MEDICI/PRODUCAO%20ACADEMICA/BLOGS/MONITOR%20DE%20SAUDE/RASCUNHOS/A%20Ajuda%20Humanitaria%20e%20a%20Sa%C3%BAde%20na%20Palestina.docx#_ftnref3" name="_ftn3" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span face=""Calibri",sans-serif" style="font-size: 10pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: ES-CO; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">[3]</span></span><!--[endif]--></span></a> <span lang="PT-BR">Que compreende dois territórios
descontínuos, compostos pela Faixa de Gaza e pela Cisjordânia. Desde a guerra
de <i>Yon Kippur</i> em 1973, Israel estabeleceu ao redor de 140 assentamentos
em terras da Cisjordânia que supostamente pertenceriam aos palestinos, sendo
dessa forma ocupadas ilegalmente pelas leis internacionais. Nestas áreas vivem
atualmente cerca de 500 mil colonos e embora alguns desses assentamentos sejam
autorizados outros foram construídos sem permissão do Governo de Israel. Muitas
nações consideram que a expansão desses assentamentos é um obstáculo para a paz
e futura coexistência de um Estado Palestino com o Estado de Israel.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoFootnoteText"><a href="file:///C:/Documents/ANDRE%20MEDICI/PRODUCAO%20ACADEMICA/BLOGS/MONITOR%20DE%20SAUDE/RASCUNHOS/A%20Ajuda%20Humanitaria%20e%20a%20Sa%C3%BAde%20na%20Palestina.docx#_ftnref4" name="_ftn4" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><span class="MsoFootnoteReference"><span face=""Calibri",sans-serif" style="font-size: 10pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: ES-CO; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">[4]</span></span></span></a> <span lang="PT-BR">De acordo com o site The Global
Economy (</span><a href="https://www.theglobaleconomy.com/Palestine/foreign_aid/"><span lang="PT-BR">https://www.theglobaleconomy.com/Palestine/foreign_aid/</span></a><span lang="PT-BR">) em 2021 a Palestina recebeu US$2,2
bilhões em ajuda externa para um PIB calculado em US$ 3,7 bilhões (West Bank e
Gaza) o que daria uma relação de 59.5%.</span></p></div>
<div id="ftn5">
<p class="MsoFootnoteText"><a href="file:///C:/Documents/ANDRE%20MEDICI/PRODUCAO%20ACADEMICA/BLOGS/MONITOR%20DE%20SAUDE/RASCUNHOS/A%20Ajuda%20Humanitaria%20e%20a%20Sa%C3%BAde%20na%20Palestina.docx#_ftnref5" name="_ftn5" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span face=""Calibri",sans-serif" style="font-size: 10pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: ES-CO; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">[5]</span></span><!--[endif]--></span></a> <span lang="PT-BR">A Faixa de Gaza tem uma população
estimada em 2,3 milhões de habitantes.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoFootnoteText"><a href="file:///C:/Documents/ANDRE%20MEDICI/PRODUCAO%20ACADEMICA/BLOGS/MONITOR%20DE%20SAUDE/RASCUNHOS/A%20Ajuda%20Humanitaria%20e%20a%20Sa%C3%BAde%20na%20Palestina.docx#_ftnref6" name="_ftn6" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><span class="MsoFootnoteReference"><span face=""Calibri",sans-serif" style="font-size: 10pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: ES-CO; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">[6]</span></span></span></a> <span lang="PT-BR">Além de impedir ajuda humanitária e
o tráfego de pessoas e mercadorias, o fechamento das passagens para a Faixa de
Gaza representa o bloqueio para o trabalho cotidiano de 18 mil trabalhadores ocupados
em Israel ou na Cisjordânia, com a perda de receita de cerca de US$ 2 milhões
por dia para estas populações.</span></p></div><div id="ftn6">
<p class="MsoFootnoteText"><a href="file:///C:/Documents/ANDRE%20MEDICI/PRODUCAO%20ACADEMICA/BLOGS/MONITOR%20DE%20SAUDE/RASCUNHOS/A%20Ajuda%20Humanitaria%20e%20a%20Sa%C3%BAde%20na%20Palestina.docx#_ftnref7" name="_ftn7" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><span class="MsoFootnoteReference"><span face=""Calibri",sans-serif" style="font-size: 10pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: ES-CO; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">[7]</span></span></span></a> <span lang="PT-BR">O Hamas, por sua relação umbilical e
apoio à Irmandade Muçulmana do Egito durante a Primavera Árabe, tornou-se uma
dor de cabeça para o governo egípcio, o qual realizou uma contrarrevolução que
derrubou este grupo rebelde em 2011. Além do mais, Egito e Israel mantêm fortes
relações comerciais que são vitais para os dois países.</span></p></div>
<div id="ftn8">
<p class="MsoFootnoteText"><span class="MsoFootnoteReference"><span class="MsoFootnoteReference"><span face=""Calibri",sans-serif" style="font-size: 10pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: ES-CO; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;"><br />[8]</span></span></span>
<span lang="PT-BR">Com exceção de hospitais e
centros de saúde militares, por suposto.</span><a href="file:///C:/Documents/ANDRE%20MEDICI/PRODUCAO%20ACADEMICA/BLOGS/MONITOR%20DE%20SAUDE/RASCUNHOS/A%20Ajuda%20Humanitaria%20e%20a%20Sa%C3%BAde%20na%20Palestina.docx#_ftnref8" name="_ftn8" title=""></a></p>
</div>
</div>Andre Medicihttp://www.blogger.com/profile/17382419818251130935noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-16316612.post-32796541879464096492023-05-22T08:09:00.006-06:002023-05-22T13:22:23.981-06:00Comentários sobre os Compromissos da Saúde dos Líderes do G7 nas Reuniões de Maio de 2023 <p>Ano 18, No. 134, Maio de 2023</p><p> <span> </span><span> </span><span> </span><span> </span><span> </span><span> </span><span> </span><span> </span><span> </span><span> </span><span> </span><span> </span><span> </span><span> </span><span> </span><span> </span><span> </span><span> </span><span> </span><span> </span><span> </span><span> </span><span> </span><span> </span><span> </span><span> </span><span> </span><span> </span><span> </span><span> </span><span> </span><span> </span><span> </span><span> </span><span> </span><b style="text-align: right;"><span lang="PT-BR">André Medici</span></b></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: center;"><b><span lang="PT-BR"> </span></b></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR">As reuniões do G7 de Maio de 2023, realizadas
em Hiroshima -Japão, foram de grande importância para o alinhamento dos países
ricos em questões relacionadas à segurança e desenvolvimento
global. A segurança global, hoje em dia, se encontra fortemente ameaçada pela
invasão da Rússia à Ucrânia e a manutenção, por parte da Rússia, de uma guerra no
território europeu sem precedentes desde a segunda guerra mundial, para
aniquilar a Ucrânia e incorporar seu território à combalida e ineficiente
economia russa, numa tentativa de recompor aquilo que um dia foi a União
Soviética. <o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR">As ameaças ao desenvolvimento, além de também
estarem relacionadas à esta guerra, estão vinculadas ao contexto pós-pandemia
do Covid-19. Neste sentido, seria impossível que esta reunião não se debruçasse
sobre os temas de saúde global e sobre a necessidade de fortalecer os mecanismos
internacionais de preparação pandêmica, de melhor coordenação entre países para
melhorar a assistência à saúde internacional e às necessidades correspondentes de
financiamento e de compromissos com as nações em desenvolvimento. No entanto, o
tema da saúde não teve a devida focalização pela mídia internacional nesta
reunião do G7 em Hiroshima<a href="file:///C:/Documents/ANDRE%20MEDICI/PRODUCAO%20ACADEMICA/BLOGS/MONITOR%20DE%20SAUDE/EM%20ELABORACAO/Coment%C3%A1rios%20sobre%20os%20Compromissos%20da%20Sa%C3%BAde%20dos%20L%C3%ADderes%20do%20G7.docx#_edn1" name="_ednref1" title=""><span class="MsoEndnoteReference"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoEndnoteReference"><span face=""Calibri",sans-serif" lang="PT-BR" style="font-size: 11pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">[i]</span></span><!--[endif]--></span></a>.
<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR">No dia 20 de maio, como fruto desta reunião,
circulou um documento de 40 páginas intitulado <i>“G7 Hiroshima
Leaders’ Communiqué”<a href="file:///C:/Documents/ANDRE%20MEDICI/PRODUCAO%20ACADEMICA/BLOGS/MONITOR%20DE%20SAUDE/EM%20ELABORACAO/Coment%C3%A1rios%20sobre%20os%20Compromissos%20da%20Sa%C3%BAde%20dos%20L%C3%ADderes%20do%20G7.docx#_edn2" name="_ednref2" title=""><span class="MsoEndnoteReference"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoEndnoteReference"><b><span face=""Calibri",sans-serif" lang="PT-BR" style="font-size: 11pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">[ii]</span></b></span><!--[endif]--></span></a>,
</i>que dedica 3 páginas à discussão da saúde global e que contém uma série de
temas que poderão pautar o desenvolvimento da saúde nestes próximos anos
pós-pandemia. O objetivo deste artigo é divulgar esse texto e realizar pequenos
comentários sobre o que eles significam. Traduzimos e mantivemos a redação e a
sequência original do texto, reproduzindo-o em itálico e fazendo os comentários
(em azul) posteriormente a cada um dos temas tratados.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR">Para melhor entendimento deste informe, sequenciamos
o documento nos seguintes temas: <i>(a) Lições da Pandemia e Coordenação para
as Respostas Pandêmicas; (b) Aumento dos Recursos para a Saúde Global e Combate
a Pandemias; (c) Cooperação com os Países de Média e Baixa Renda para o Combate
a Futuras Pandemias; (d)</i> <i>Fortalecimento do Regulamento Sanitário
Internacional; (e) Fortalecimento dos Recursos Humanos para a Saúde; (f) Compromisso
com a Cobertura Universal à Saúde; (g) Proteção Financeira em Função de Riscos
de Saúde; (h) Retomada da Agenda Pré-pandêmica; (i) Coordenação das Parcerias e
Governança Global na Área de Saúde; (j) Financiamento para a Cobertura
Universal de Saúde; (k) Melhoria da Eficiência Interna dos Gastos em Saúde dos
Países; (l) Investimentos em Pesquisa e Inovação em Saúde; (m) Saúde Ambiental,
e (n) Saúde Mental.</i><o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><b><span lang="PT-BR"> </span></b></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><b><span lang="PT-BR">Lições da Pandemia e Coordenação para Respostas
Pandêmicas<o:p></o:p></span></b></p>
<p class="MsoNormal" style="margin-left: 35.4pt; text-align: justify;"><i><span lang="PT-BR">Renovamos nosso forte compromisso com desenvolver e fortalecer a arquitetura global de saúde (GHA) com a Organização
Mundial da Saúde (OMS) em seu núcleo para futuras emergências de saúde pública
para quebrar o ciclo de pânico e negligência, reconhecendo que a pandemia do
COVID-19 gerou um impacto sem precedentes na comunidade internacional. Para
esse fim, nos comprometemos a aumentar ainda mais o impulso político em direção
a uma governança mais coordenada e sustentada ao nível dos líderes para
prevenção, preparação e resposta a emergências de saúde (PPR) que garanta
legitimidade, representação, equidade e eficácia, observando as discussões em
andamento, inclusive a respeito de um novo instrumento sobre PPR pandêmico (OMS
CA+), emendas direcionadas ao Regulamento Sanitário Internacional (RSI) e de
uma Reunião de Alto Nível (HLM) da Assembleia Geral da ONU (UNGA) sobre PPR
pandêmico em setembro de 2023, bem como sobre a necessidade de evitar
duplicações e garantir a coerência entre esses processos, destacando o
protagonismo da OMS. <o:p></o:p></span></i></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><b><span lang="PT-BR" style="color: #2f5496; mso-ansi-language: PT-BR; mso-themecolor: accent1; mso-themeshade: 191;">Comentário</span></b><span lang="PT-BR" style="color: #2f5496; mso-ansi-language: PT-BR; mso-themecolor: accent1; mso-themeshade: 191;">: O regulamento sanitário
internacional (RSI), em sua versão atual, foi elaborado pela OMS em 2005<a href="file:///C:/Documents/ANDRE%20MEDICI/PRODUCAO%20ACADEMICA/BLOGS/MONITOR%20DE%20SAUDE/EM%20ELABORACAO/Coment%C3%A1rios%20sobre%20os%20Compromissos%20da%20Sa%C3%BAde%20dos%20L%C3%ADderes%20do%20G7.docx#_edn3" name="_ednref3" title=""><span class="MsoEndnoteReference"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoEndnoteReference"><span face=""Calibri",sans-serif" lang="PT-BR" style="color: #2f5496; font-size: 11pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin; mso-themecolor: accent1; mso-themeshade: 191;">[iii]</span></span><!--[endif]--></span></a>.
É um instrumento que estabelece
procedimentos para proteção contra a disseminação internacional de doenças. O
RSI estabeleceu um prazo curto para sua implementação nos países, mas a
realidade mostrou que este prazo não poderia ser cumprido, na maioria dos países, sem a
capacitação de pessoal em várias áreas e sem o comprometimento das mais altas
esferas dos governos e de recursos financeiros para a sua implementação.
Em novembro de 2019 (pouco antes da pandemia) um estudo realizado pela
Universidade Johns Hopkins e a Unidade de Inteligência do “The Economist”,
publicou um índice de segurança global em saúde que foi aplicado a 195 países
em 6 dimensões de risco para pandemias e ameaças de saúde vinculadas ao RSI<a href="file:///C:/Documents/ANDRE%20MEDICI/PRODUCAO%20ACADEMICA/BLOGS/MONITOR%20DE%20SAUDE/EM%20ELABORACAO/Coment%C3%A1rios%20sobre%20os%20Compromissos%20da%20Sa%C3%BAde%20dos%20L%C3%ADderes%20do%20G7.docx#_edn4" name="_ednref4" title=""><span class="MsoEndnoteReference"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoEndnoteReference"><span face=""Calibri",sans-serif" lang="PT-BR" style="color: #2f5496; font-size: 11pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin; mso-themecolor: accent1; mso-themeshade: 191;">[iv]</span></span><!--[endif]--></span></a>.
Muitos dos países que alcançaram os melhores escores nesta avaliação preliminar
foram os que tiveram enormes falhas na gestão da Pandemia do Covid-19,
destacando-se Estados Unidos, Reino Unidos e Brasil<a href="file:///C:/Documents/ANDRE%20MEDICI/PRODUCAO%20ACADEMICA/BLOGS/MONITOR%20DE%20SAUDE/EM%20ELABORACAO/Coment%C3%A1rios%20sobre%20os%20Compromissos%20da%20Sa%C3%BAde%20dos%20L%C3%ADderes%20do%20G7.docx#_edn5" name="_ednref5" title=""><span class="MsoEndnoteReference"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoEndnoteReference"><span face=""Calibri",sans-serif" lang="PT-BR" style="color: #2f5496; font-size: 11pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin; mso-themecolor: accent1; mso-themeshade: 191;">[v]</span></span><!--[endif]--></span></a>.
Situações como essa demonstraram a necessidade imperiosa, não apenas de rever o
RSI, mas também de apoiar mais diretamente os países, especialmente os de média
e baixa renda, para a sua implantação, através de capacitação técnica e
financiamento. Emendas ao RSI, especialmente no que se refere a prevenção,
preparação e resposta a emergências de saúde, estão programadas para serem
discutidas em setembro de 2023. Resta apenas o compromisso dos países,
especialmente do G7, em destinar mais recursos para sua implementação, mas para
tal os beneficiários terão que ser também mais responsáveis na seriedade deste
processo, o que em grande medida não aconteceu com a versão de 2005 do RSI.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><b><span lang="PT-BR">Aumento dos Recursos para a Saúde Global e
Combate a Pandemias<o:p></o:p></span></b></p>
<p class="MsoNormal" style="margin-left: 35.4pt; text-align: justify;"><i><span lang="PT-BR">Também aplaudimos a decisão
histórica da 75ª WHA de trabalhar para aumentar a parcela das contribuições
fixas para 50% do orçamento base da OMS para 2022-2023 e que leva em
consideração a importância do monitoramento das propostas orçamentárias, bem
como o progresso das reformas, com vistas a financiar de forma sustentável a
organização para cumprir o seu papel de liderança e coordenação na saúde
global. Também reafirmamos nosso compromisso de fortalecer a colaboração entre
os Ministérios das Finanças e da Saúde para a PPR pandêmica, inclusive por meio
do trabalho contínuo e essencial da Força-Tarefa Conjunta de Finanças e Saúde
do G20 (JFHTF). Saudamos o lançamento do Fundo Pandêmico (PF) e esperamos a
execução bem-sucedida de sua primeira chamada de propostas, bem como
incentivamos a participação ativa e o aumento das contribuições para o PF para
lograr uma base de doadores mais ampla. <o:p></o:p></span></i></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><b><span lang="PT-BR" style="color: #2f5496; mso-ansi-language: PT-BR; mso-themecolor: accent1; mso-themeshade: 191;">Comentário</span></b><span lang="PT-BR" style="color: #2f5496; mso-ansi-language: PT-BR; mso-themecolor: accent1; mso-themeshade: 191;">: Existe um quase consenso
entre doadores, países e organismos internacionais que, diante das propostas de
cobertura universal e preparação dos países para futuras pandemias e situações
emergenciais, o financiamento internacional para a saúde, ainda que elevado, é considerado insuficiente. Em 2019 estima-se que foram gastos US$9,2 trilhões de
dólares em saúde ao nível global. Destes recursos, US$7,3 trilhões foram gastos
nos países de renda alta e somente US$ 24.8 bilhões nos países de renda baixa.
O restante foi gasto nos países de renda média, onde se inclui o Brasil. Para
resolver este hiato de necessidades, os recursos para assistência global
(doações das entidades filantrópicas e governos dos países ricos) alcançaram,
neste mesmo ano, US$43 bilhões de dólares. As promessas de aumento de recursos
operacionais para a OMS e o lançamento do fundo pandêmico, com recursos iniciais de
US$1,4 bilhões provenientes de vários doadores
internacionais foram mencionados no documento como parte deste esforço.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><b><span lang="PT-BR">Cooperação com os Países de Média e Baixa Renda
para o Combate a Futuras Pandemias<o:p></o:p></span></b></p>
<p class="MsoNormal" style="margin-left: 35.4pt; text-align: justify;"><i><span lang="PT-BR">Também nos comprometemos a trabalhar
juntos, inclusive compartilhando planos de trabalho e incentivando esforços e rastreando progressos em países prioritários para atingir a meta do G7 de apoiar, pelo menos 100, países de baixa e média renda (LMICs) na implementação das
capacidades básicas exigidas pelo RSI, por mais 5 anos até 2027, conforme
comprometido em 2022. Também destacamos a necessidade de fortalecer o
financiamento para a resposta à pandemia. Para esse fim, nos comprometemos a
avaliar minuciosamente como as fontes de financiamento existentes podem ser
usadas na resposta à pandemia e a explorar uma estrutura de financiamento
emergencial que nos permita complementar os mecanismos existentes por meio de
uma melhor coordenação e alocação dos fundos necessários, de maneira rápida e
eficiente, em resposta a surtos sem que haja ociosidade no uso desse dinheiro.
Nesse sentido, saudamos o Entendimento Compartilhado do G7 sobre Coordenação
Finanças-Saúde e Financiamento PPR endossado pelos Ministros das Finanças e da
Saúde do G7 em sua sessão conjunta. <o:p></o:p></span></i></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><b><span lang="PT-BR" style="color: #2f5496; mso-ansi-language: PT-BR; mso-themecolor: accent1; mso-themeshade: 191;">Comentários</span></b><span lang="PT-BR" style="color: #2f5496; mso-ansi-language: PT-BR; mso-themecolor: accent1; mso-themeshade: 191;">: O GT prevê algumas reformas
no financiamento para saúde e segurança globais com base em: (a) reformas para financiar
adequadamente a OMS; (b) fortalecer o papel das entidades globais de saúde para
preparar e responder a futuros surtos e à resposta pandêmica do Covid-19 ou
outras pandemias e; (c) estabelecer um fundo financeiro intermediário de
preparação pandêmica conectado aos bancos multilaterais de desenvolvimento e a
seus empréstimos para a concessão de subsídios. Este fundo, proposto
originalmente pelo G-20, cumpriria as
funções de rever e atualizar os padrões e diretrizes do RSI e de seus
instrumentos legais, criar incentivos para que os países dediquem recursos
domésticos para a preparação pandêmica e para gerar subsídios dos países ricos
para os investimentos na preparação e resposta pandêmica dos países pobres, os
quais geram enormes externalidades positivas, e alocar estes recursos em
entidades receptoras (públicas ou privadas) que sejam as mais competitivas para
gerar respostas adequadas e maiores retornos para estes investimentos<a href="file:///C:/Documents/ANDRE%20MEDICI/PRODUCAO%20ACADEMICA/BLOGS/MONITOR%20DE%20SAUDE/EM%20ELABORACAO/Coment%C3%A1rios%20sobre%20os%20Compromissos%20da%20Sa%C3%BAde%20dos%20L%C3%ADderes%20do%20G7.docx#_edn6" name="_ednref6" title=""><span class="MsoEndnoteReference"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoEndnoteReference"><span face=""Calibri",sans-serif" lang="PT-BR" style="color: #2f5496; font-size: 11pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin; mso-themecolor: accent1; mso-themeshade: 191;">[vi]</span></span><!--[endif]--></span></a>.
<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><b><span lang="PT-BR">Fortalecimento do Regulamento Sanitário
Internacional<o:p></o:p></span></b></p>
<p class="MsoNormal" style="margin-left: 35.4pt; text-align: justify;"><i><span lang="PT-BR">Reafirmando que o fortalecimento das
normas e regulamentos internacionais é essencial para aprimorar o PPR
pandêmico, guiado pela equidade, reiteramos nosso compromisso de contribuir e
manter o ímpeto nas negociações do CA+ da OMS com vistas a adotá-lo até maio de
2024 e nas negociações de emendas direcionadas fortalecer o RSI, juntamente com
todas as partes interessadas. Além disso, reiteramos a importância do
compartilhamento oportuno, transparente e sistemático de patógenos, dados e
informações de maneira segura e protegida, garantindo o respeito às regras
relevantes de proteção de dados, para vigilância multissetorial e integrada de
ameaças à saúde emergentes e contínuas, tanto em tempos normais e em
emergências, de acordo com o Pacto do G7 para a Prontidão Pandêmica. <o:p></o:p></span></i></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><b><span lang="PT-BR" style="color: #2f5496; mso-ansi-language: PT-BR; mso-themecolor: accent1; mso-themeshade: 191;">Comentários</span></b><span lang="PT-BR" style="color: #2f5496; mso-ansi-language: PT-BR; mso-themecolor: accent1; mso-themeshade: 191;">: Em dezembro de 2021, em
sessão especial da Assembleia Mundial da Saúde, os Estados Membros decidiram criar
um Órgão Intergovernamental de Negociação (INB) para redigir e negociar uma
convenção, acordo ou outro instrumento internacional para fortalecer, sob a
direção da OMS, a prevenção, preparação e resposta a pandemias (referido como
CA+ da OMS). Em dezembro de 2022, na terceira reunião da INB, foi apresentado o
primeiro rascunho de trabalho do novo RSI, O documento contém um preâmbulo,
visão e, em seguida, 8 capítulos, com 38 artigos no total desses capítulos. Os
tópicos abordados incluem equidade, fortalecimento e sustentação de
capacidades, coordenação, colaboração e cooperação e financiamento para
prevenção de pandemias, preparação, resposta e recuperação de sistemas de
saúde, compartilhamento oportuno e proteção de dados e outros temas, além de
arranjos institucionais necessários para operacionalizar o novo RSI.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><b><span lang="PT-BR">Fortalecimento dos Recursos Humanos para a
Saúde<o:p></o:p></span></b></p>
<p class="MsoNormal" style="margin-left: 35.4pt; text-align: justify;"><i><span lang="PT-BR">Também reconhecemos a importância de
fortalecer e manter recursos humanos suficientes e de alta qualidade para a
saúde em todo o mundo em todos os momentos, como a saúde pública e a força de
trabalho de emergência, incluindo a consideração do Global Health Emergency
Corps. Apoiaremos o aprimoramento de uma rede global de especialistas e
treinamentos, inclusive por meio de iniciativas como a Academia da OMS,
promover o trabalho decente com pagamento igual para trabalho de igual valor e
proteger os profissionais de saúde durante emergências e conflitos, entre
outros. Reconhecemos o papel integral que a sociedade civil desempenha,
inclusive alcançando aqueles em situações vulneráveis, e nos comprometemos a
trabalhar juntos para um futuro mais saudável para todos. <o:p></o:p></span></i></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><b><span lang="PT-BR" style="color: #2f5496; mso-ansi-language: PT-BR; mso-themecolor: accent1; mso-themeshade: 191;">Comentários: </span></b><span lang="PT-BR" style="color: #2f5496; mso-ansi-language: PT-BR; mso-themecolor: accent1; mso-themeshade: 191;">A pandemia
demonstrou a precariedade mundial no tema de recursos humanos para a saúde,
passando desde a escassez desses profissionais, até questões como a falta de
qualificação, a necessidade de um processo permanente de capacitação e treinamento,
além da necessidade de melhores remunerações e da proteção contra o esgotamento
físico e mental dos profissionais (<i>burnout</i>) devido a condições
extenuantes de trabalho. Um tema não mencionado, mas de extrema relevância é a
capacidade dos países de baixa renda em reter profissionais de saúde e evitar a
migração internacional destes que acabam buscando salários e condições mais vantajosas
nos países do próprio G7, depois de terem sido gastos enormes recursos públicos
para sua formação e capacitação em seus países de origem.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><b><span lang="PT-BR">Compromisso com a Cobertura Universal à Saúde<o:p></o:p></span></b></p>
<p class="MsoNormal" style="margin-left: 35.4pt; text-align: justify;"><i><span lang="PT-BR">Comprometemo-nos a reverter o
primeiro declínio global na expectativa de vida em mais de sete décadas,
enfatizando a importância de alcançar a cobertura universal de saúde até 2030 e
acelerar o progresso em direção ao Objetivo de Desenvolvimento Social (ODS) 3.
Renovamos o compromisso de trabalhar ao lado de parceiros globais para ajudar
os países a alcançar a cobertura universal de saúde apoiando a atenção primária
à saúde (APS) e desenvolver e restaurar serviços essenciais de saúde, para
alcançar níveis melhores do que antes da pandemia até o final de 2025, como parte
de nosso esforço para fortalecer os sistemas de saúde em tempos normais.
Comprometemo-nos a apoiar os países a fortalecer a prestação da APS, inclusive
por meio do fortalecimento da força de trabalho em saúde. Também nos
comprometemos a apoiar o retorno das taxas de sobrevivência a níveis melhores
do que antes da pandemia, inclusive reduzindo a mortalidade materna, neonatal e
infantil, de forma consistente com toda a gama de metas e indicadores
relacionados aos ODS e a cobertura universal de saúde, nos quais também
apoiaremos o progresso. <o:p></o:p></span></i></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><b><span lang="PT-BR" style="color: #2f5496; mso-ansi-language: PT-BR; mso-themecolor: accent1; mso-themeshade: 191;">Comentários: </span></b><span lang="PT-BR" style="color: #2f5496; mso-ansi-language: PT-BR; mso-themecolor: accent1; mso-themeshade: 191;">A pandemia
do COVID-19 reduziu a expectativa de vida em 2020 nas maiores proporções
registradas desde a Segunda Guerra Mundial. A expectativa de vida caiu mais de
seis meses em relação a 2019 em 22 dos 29 países analisados em um estudo
realizado pela Universidade de Oxford em 2021<a href="file:///C:/Documents/ANDRE%20MEDICI/PRODUCAO%20ACADEMICA/BLOGS/MONITOR%20DE%20SAUDE/EM%20ELABORACAO/Coment%C3%A1rios%20sobre%20os%20Compromissos%20da%20Sa%C3%BAde%20dos%20L%C3%ADderes%20do%20G7.docx#_edn7" name="_ednref7" title=""><span class="MsoEndnoteReference"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoEndnoteReference"><span face=""Calibri",sans-serif" lang="PT-BR" style="color: #2f5496; font-size: 11pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin; mso-themecolor: accent1; mso-themeshade: 191;">[vii]</span></span><!--[endif]--></span></a>,
que abrangeu Europa, Estados Unidos e Chile. Um dos principais efeitos da
pandemia foi a romper os cronogramas de funcionamento dos sistemas mundiais de
saúde, cancelando cirurgias eletivas, reduzindo exames de rotina e
desestruturando os serviços de saúde. Retomar esse processo é fundamental para
o alcance do ODS 3 que tem, entre suas metas, o alcance da cobertura universal
de saúde até 2030. <o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><b><span lang="PT-BR">Proteção Financeira em Função de Riscos de
Saúde<o:p></o:p></span></b></p>
<p class="MsoNormal" style="margin-left: 35.4pt; text-align: justify;"><i><span lang="PT-BR">Reconhecemos a importância da
proteção contra riscos financeiros para evitar que as pessoas caiam na pobreza
devido aos custos com assistência médica. Para esse fim, endossamos o “Plano
Global do G7 para a Agenda de Ação de UHC” e observamos a importância de uma
função central global, em apoio a organizações internacionais relevantes,
inclusive para financiamento, gestão de conhecimento e recursos humanos em UHC.
<o:p></o:p></span></i></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><a name="_Hlk135599995"><b><span lang="PT-BR" style="color: #2f5496; mso-ansi-language: PT-BR; mso-themecolor: accent1; mso-themeshade: 191;">Comentários: </span></b></a><span lang="PT-BR" style="color: #2f5496; mso-ansi-language: PT-BR; mso-themecolor: accent1; mso-themeshade: 191;">Uma das principais razões
associadas à necessidade de cobertura universal de saúde está associada à
proteção financeira das famílias quanto aos chamados gastos catastróficos com
saúde. Em muitos países esses gastos acabam levando boa parte das famílias à
pobreza, por não haver uma proteção financeira, seja através de um seguro
público de saúde ou de política de acesso gratuito a serviços públicos de saúde
para os mais pobres.</span><span lang="PT-BR"> <span style="color: #2f5496; mso-themecolor: accent1; mso-themeshade: 191;">De acordo com a OMS, cerca de 90% de
todas as famílias que incorrem em gastos diretos com saúde já estão na linha da
pobreza ou abaixo dela, o que mostra a necessidade de isentar os pobres de
gastos diretos com saúde.<o:p></o:p></span></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><b><span lang="PT-BR">Retomada da Agenda Pré-pandêmica<o:p></o:p></span></b></p>
<p class="MsoNormal" style="margin-left: 35.4pt; text-align: justify;"><i><span lang="PT-BR">Reafirmamos o papel essencial da universalização
da cobertura de saúde no enfrentamento de vários desafios de saúde
significativamente atrasados pela pandemia, inclusive em contextos
humanitários, como o combate a 24 doenças transmissíveis, incluindo HIV/AIDS,
tuberculose, hepatite, malária, poliomielite, sarampo, cólera e doenças
tropicais negligenciadas. doenças (NTDs), resistência antimicrobiana (AMR),
doenças não transmissíveis (DNTs), incluindo condições de saúde mental, e saúde
e direitos sexuais e reprodutivos abrangentes (SRHR) para todos, e promover
imunização de rotina, envelhecimento saudável e água, saneamento e higiene
(LAVAR). Estamos empenhados em liderar pesquisas a esse respeito, inclusive com
foco na compreensão das condições pós-COVID-19. Observamos o resultado
histórico da 7ª reposição do Fundo Global e saudamos o apoio financeiro do G7 e
de outros países para acabar com as epidemias de HIV/AIDS, tuberculose e
malária. Pedimos apoio contínuo à Iniciativa Global de Erradicação da Pólio
(GPEI) para permanecer no caminho certo para a erradicação da pólio até 2026.
Aproveitaremos o sucesso da Cúpula de Nutrição para o Crescimento (N4G) de
Tóquio em 2021 para a N4G de Paris em 2024 para melhorar nutrição. Também nos
comprometemos a promover ainda mais saúde e direitos sexuais e reprodutivos
(SRHR) abrangentes para todos os indivíduos, incluindo saúde materna, neonatal,
infantil e adolescente, especialmente em circunstâncias vulneráveis.<o:p></o:p></span></i></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><b><span lang="PT-BR" style="color: #2f5496; mso-ansi-language: PT-BR; mso-themecolor: accent1; mso-themeshade: 191;">Comentários: </span></b><span lang="PT-BR" style="color: #2f5496; mso-ansi-language: PT-BR; mso-themecolor: accent1; mso-themeshade: 191;">Com o advento
da pandemia, alguns programas de combate a doenças transmissíveis tiveram seu
escopo reduzido, aumentando a vulnerabilidade das populações ao aumento dessas
doenças. O documento afirma que a reposição de fundos globais deve atuar no
sentido de retomar a proteção dessas doenças, assim como outros temas que se
agravaram durante a pandemia, como é o caso da saúde mental, do aumento da
desnutrição e as questões relacionadas a direitos sexuais e reprodutivos, saúde
materna e neonatal e grupos vulneráveis, como os idosos.</span><span lang="PT-BR"><o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><b><span lang="PT-BR">Coordenação das Parcerias e Governança Global
na Área de Saúde<o:p></o:p></span></b></p>
<p class="MsoNormal" style="margin-left: 35.4pt; text-align: justify;"><i><span lang="PT-BR">Reconhecendo a necessidade crescente
de coordenação abrangente e em nível de sistema e alinhamento de parcerias
globais de saúde, incluindo as Iniciativas Globais de Saúde e sua interface,
tomaremos ações coletivas para evitar a fragmentação e a duplicação, garantir a
responsabilidade, maximizar os impactos e reforçar a liderança do país com uma
visão para melhorar a governança na saúde global e para apoiar a realização da
cobertura universal de saúde. Nesse sentido, aguardamos com expectativa o
resultado das Iniciativas do Futuro da Saúde Global. <o:p></o:p></span></i></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><a name="_Hlk135600979"><b><span lang="PT-BR" style="color: #2f5496; mso-ansi-language: PT-BR; mso-themecolor: accent1; mso-themeshade: 191;">Comentários: </span></b></a><span lang="PT-BR" style="color: #2f5496; mso-ansi-language: PT-BR; mso-themecolor: accent1; mso-themeshade: 191;">A fragmentação, multiplicidade e
duplicação das ações de saúde são os principais fatores que levam a
descoordenação e ineficiência dos programas de saúde ao nível dos distintos
países. Lutar para a integração entre os sistemas de saúde públicos e privados
é o caminho mais adequado para avançar em direção à cobertura universal de
saúde. Pesquisadores do Commonwealth Fund entrevistaram mais de 13 mil
prestadores de cuidados primários em 11 países – Austrália, Canadá, França,
Alemanha, Holanda, Nova Zelândia, Noruega, Suécia, Suíça, Reino Unido e Estados
Unidos – e identificaram as grandes lacunas na coordenação dos cuidados entre
médicos de atenção primária, outros provedores e serviços sociais, com especial
destaque para os Estados Unidos, onde a descoordenação gera um gasto excessivo
e grande ineficiência na prestação de serviços. <o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><b><span lang="PT-BR">Financiamento para a Cobertura Universal de
Saúde<o:p></o:p></span></b></p>
<p class="MsoNormal" style="margin-left: 35.4pt; text-align: justify;"><i><span lang="PT-BR">Reiteramos nossa determinação de
contribuir ainda mais para alcançar a cobertura universal de saúde, inclusive
aproveitando ao máximo e garantindo sinergias entre os próximos HLMs da AGNU
sobre cobertura universal de saúde, tuberculose e PPR pandêmica. A fim de
contribuir para a saúde global na era pós-COVID-19, com o objetivo de apoiar a
conquista da cobertura universal de saúde e fortalecer a PPR, destacamos nossas contribuições
financeiras totalizando mais de US$ 48 bilhões dos setores público e privado. <o:p></o:p></span></i></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><b><span lang="PT-BR" style="color: #2f5496; mso-ansi-language: PT-BR; mso-themecolor: accent1; mso-themeshade: 191;">Comentários: </span></b><span lang="PT-BR" style="color: #2f5496; mso-ansi-language: PT-BR; mso-themecolor: accent1; mso-themeshade: 191;">Com estes
valores, os países do G7 retomam os montantes que haviam sido comprometidos em
2019 (US$43 bilhões), dado que estes recursos tiveram reduções importantes
durante a pandemia do Covid-19.</span><span lang="PT-BR"><o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><b><span lang="PT-BR">Melhoria da Eficiência Interna dos Gastos em
Saúde dos Países<o:p></o:p></span></b></p>
<p class="MsoNormal" style="margin-left: 35.4pt; text-align: justify;"><i><span lang="PT-BR">Apelamos também a uma maior
mobilização de recursos internos, bem como ao uso eficiente dos recursos
existentes. Enfatizamos o importante papel do setor privado para o
financiamento sustentável na saúde global, inclusive por meio de investimentos
de impacto e endossamos a Triplo I (Iniciativa de Investimentos de Impacto)
para a Saúde Global<o:p></o:p></span></i></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><b><span lang="PT-BR" style="color: #2f5496; mso-ansi-language: PT-BR; mso-themecolor: accent1; mso-themeshade: 191;">Comentários</span></b><span lang="PT-BR" style="color: #2f5496; mso-ansi-language: PT-BR; mso-themecolor: accent1; mso-themeshade: 191;">: Aumento da mobilização
interna de recursos e eficiência são fatores fundamentais a serem considerados
no financiamento dos gastos em saúde e não dá para pensar em um sem a
existência do outro. No entanto, em muitos países ou governos de ideologias
coloridas, persiste a ideia de que o argumento da eficiência faz parte do
discurso neoliberal e deve ser descartado como propósito essencial de
acompanhamento dos sistemas de saúde. Com isso se negam a medir resultados e a
buscar a origem dos desperdícios de recursos e dos maus resultados em saúde,
sem se perfilarem sobre o tema de como se poderia melhorar a saúde da população
para cada unidade de dinheiro investida no setor. <o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><b><span lang="PT-BR">Inovação, Pesquisa e Desenvolvimento de
Contramedidas Médicas<o:p></o:p></span></b></p>
<p class="MsoNormal" style="margin-left: 35.4pt; text-align: justify;"><i><span lang="PT-BR">Reafirmamos que iniciativas inovadoras,
incluindo aquelas relacionadas à saúde digital, são fundamentais para
fortalecer a GHA e alcançar a cobertura universal de saúde. Reiteraremos a
necessidade urgente de promover a inovação e fortalecer a pesquisa e o
desenvolvimento de contramedidas médicas (MCMs) seguras, eficazes, de qualidade
garantida e acessíveis, conforme sublinhado pela Missão de 100 dias.
Comprometemo-nos a melhorar o acesso equitativo ao MCM, inclusive abordando
questões relacionadas à fabricação e entrega. Nesse sentido, continuaremos a
contribuir com os processos em andamento, inclusive no G20, em um ecossistema
de MCM end-to-end, alinhado com as discussões em andamento sobre o CA+ da OMS e
que deve contribuir ativamente para a diversificação da produção de MCM e abordar
a prioridade das necessidades e expectativas dos parceiros mais vulneráveis,
inclusive em termos de governança global, em cooperação com parceiros
relevantes, incluindo a OMS, o Banco Mundial, o Fundo das Nações Unidas para a
Infância (UNICEF), o 25º Fundo Global, Gavi the Vaccine Alliance, Global Health
Innovative Technology (GHIT), Coalition for Epidemic Preparedness Innovations
(CEPI), Foundation for Innovative New Diagnostics (FIND) e Unitaid and Medicine
Patent Pool, organizações regionais e o setor privado. Para esse fim,
anunciamos a Visão do G7 Hiroshima para acesso equitativo a MCMs e lançamos a
Parceria de Entrega MCM para acesso equitativo (MCDP) para contribuir para um
acesso mais equitativo e entrega de MCMs com base nos princípios de equidade,
inclusão, eficiência, acessibilidade, qualidade, responsabilidade, agilidade e
rapidez.</span></i><span lang="PT-BR"> <i>Comprometemo-nos
a trabalhar com provedores de financiamento de desenvolvimento, com o objetivo
de identificar opções concretas neste verão para fornecer liquidez para
organizações globais de saúde adquirirem e entregarem MCMs no início de uma
crise. Isso apoia o exercício de mapeamento para o aumento do financiamento a
ser conduzido pela OMS e pelo Banco Mundial e apresentado na Força-Tarefa de
Finanças e Saúde do G20 e na UNGA HLM, contribuindo para as negociações em
andamento sobre o CA+ da OMS.<o:p></o:p></i></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><b><span lang="PT-BR" style="color: #2f5496; mso-ansi-language: PT-BR; mso-themecolor: accent1; mso-themeshade: 191;">Comentários</span></b><span lang="PT-BR" style="color: #2f5496; mso-ansi-language: PT-BR; mso-themecolor: accent1; mso-themeshade: 191;">: A pandemia reafirmou a
necessidade de uma plataforma de contramedidas médicas (MCMs) de para várias
doenças, para o rápido desenvolvimento e aplicação, especialmente em países em
desenvolvimento que não contam com a produção interna ou a agilidade de
aquisição pelos processos internacionais de compra e licitação. É necessário um
processo abrangente para conceber tal plataforma, para trazer coerência a um
cenário fragmentado de iniciativas, e para garantir que a equidade e as necessidades
das populações carentes estejam no centro. Isso envolve, não apenas os temas de
produção de insumos básicos e equipamentos para saúde, mas também temas
inovadores como os de tecnologia de informação, saúde digital e inteligência
artificial a serviço da melhoria na eficiência dos processos na área de saúde.
Desde outubro de 2022, a OMS está convocando um processo de design e consulta
sobre uma nova plataforma de contramedidas médicas para pandemias, mas esse
processo poderia se estender, futuramente, a outras áreas de saúde para a
aplicação de MCMs no campo das doenças transmissíveis e crônicas. <o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><b><span lang="PT-BR">Saúde Ambiental<o:p></o:p></span></b></p>
<p class="MsoNormal" style="margin-left: 35.4pt; text-align: justify;"><i><span lang="PT-BR">Também reiteramos nosso compromisso
de abordar as ameaças globais à saúde, incluindo aquelas exacerbadas pelas
mudanças climáticas, perda de biodiversidade e poluição por meio de medidas
integradas e aplicando uma abordagem holística de “Uma Saúde”. Reconhecendo a
rápida escalada da resistência antimicrobiana (AMR) globalmente, continuamos a
nos comprometer a explorar e implementar incentivos push and pull para acelerar
a P&D de antimicrobianos, bem como promover o acesso e administração de
antimicrobianos para seu uso prudente e apropriado em relação ao UNGA HLM sobre
AMR em 2024. <o:p></o:p></span></i></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><b><span lang="PT-BR" style="color: #2f5496; mso-ansi-language: PT-BR; mso-themecolor: accent1; mso-themeshade: 191;">Comentários: </span></b><span lang="PT-BR" style="color: #2f5496; mso-ansi-language: PT-BR; mso-themecolor: accent1; mso-themeshade: 191;">Mudanças
climáticas e desafios ambientais são ameaças crescentes à saúde humana,
especialmente porque podem trazer um aumento da resistência antimicrobiana,
exigindo pesquisas e soluções para evitar o agravo de doenças transmissíveis em
várias áreas do planeta. Existe um consenso estabelecido pelas pesquisas
desenvolvidas globalmente que, para evitar impactos catastróficos à saúde e
evitar milhões de mortes relacionadas às mudanças climáticas, o mundo deve
limitar o aumento da temperatura a 1,5°C. As emissões anteriores já tornaram
inevitável um certo nível de aumento da temperatura global e outras mudanças no
clima. No entanto, o aquecimento global de até 1,5°C não é considerado seguro;
cada décimo de grau adicional de aquecimento afetará seriamente a vida e a
saúde das pessoas.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="color: #2f5496; mso-ansi-language: PT-BR; mso-themecolor: accent1; mso-themeshade: 191;">A crise climática poderá desfazer os últimos cinquenta anos de progresso
em desenvolvimento, saúde global e redução da pobreza e ampliar ainda mais as
desigualdades de saúde existentes entre e dentro das populações. Isso
compromete gravemente a realização da cobertura universal de saúde pelo
agravamento da carga de enfermidade e aumento das barreiras geográficas e
ambientais existentes ao acesso aos serviços de saúde. <o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><b><span lang="PT-BR">Saúde Mental<o:p></o:p></span></b></p>
<p class="MsoNormal" style="margin-left: 35.4pt; text-align: justify;"><i><span lang="PT-BR">Continuamos comprometidos em
promover políticas e recursos para cuidar de pessoas que vivem com demência e
acolher o desenvolvimento de terapias potencialmente modificadoras da doença
para os vários tipos de demência, incluindo a doença de Alzheimer.<o:p></o:p></span></i></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><b><span lang="PT-BR" style="color: #2f5496; mso-ansi-language: PT-BR; mso-themecolor: accent1; mso-themeshade: 191;">Comentários</span></b><span lang="PT-BR" style="color: #2f5496; mso-ansi-language: PT-BR; mso-themecolor: accent1; mso-themeshade: 191;">: Embora o tema de saúde
mental tenha sido mencionado anteriormente neste documento, ele não abordou de
uma forma ampla o imenso problema da saúde mental no contexto pós-pandêmico. A
deterioração da saúde mental das populações é, sem dúvida, uma das grandes
epidemias que irá requerer um maior compromisso das estruturas e dos recursos
para o setor saúde e da coordenação com outros setores sociais ao nível
mundial. A saúde mental desempenha um papel fundamental na consecução dos
objetivos globais de desenvolvimento e por isso foi incluída como um dos ODS. A
depressão é uma das principais causas de incapacidade. O suicídio é a quarta
principal causa de morte entre jovens de 15 a 29 anos. Pessoas com condições
graves de saúde mental morrem prematuramente devido a condições físicas
evitáveis. Além disso, em alguns países, as pessoas com problemas de saúde
mental frequentemente sofrem graves violações de direitos humanos,
discriminação e estigma.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="color: #2f5496; mso-ansi-language: PT-BR; mso-themecolor: accent1; mso-themeshade: 191;">Muitas condições de saúde mental podem ser tratadas com eficácia a um
custo relativamente baixo, mas a diferença entre as pessoas que precisam de
cuidados e as que têm acesso aos cuidados permanece substancial. A cobertura
efetiva do tratamento permanece extremamente baixa. Em 2019, a OMS lançou a
Iniciativa de cobertura universal de saúde mental para garantir o acesso a
cuidados de qualidade e acessíveis em 12 países prioritários para mais 100
milhões de pessoas. Esse é, sem dúvida, um tema que deveria estar na agenda de
apoio do G7 aos países de renda mais baixa.<o:p></o:p></span></p>
<div><!--[if !supportEndnotes]--><br clear="all" />
<hr align="left" size="1" width="33%" />
<!--[endif]-->
<div id="edn1">
<p class="MsoEndnoteText"><a href="file:///C:/Documents/ANDRE%20MEDICI/PRODUCAO%20ACADEMICA/BLOGS/MONITOR%20DE%20SAUDE/EM%20ELABORACAO/Coment%C3%A1rios%20sobre%20os%20Compromissos%20da%20Sa%C3%BAde%20dos%20L%C3%ADderes%20do%20G7.docx#_ednref1" name="_edn1" title=""><span class="MsoEndnoteReference"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoEndnoteReference"><span face=""Calibri",sans-serif" style="font-size: 10pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: ES-CO; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">[i]</span></span><!--[endif]--></span></a><span lang="PT-BR"> Tal fato ocorreu apesar da
importância dada ao tema pelo país anfitrião – o Japão – o qual até mesmo
negociou com o governo brasileiro um empréstimo equivalente a R$1,08 bilhões
para o setor saúde. Sobre a importância e urgência dada ao tema saúde pelo
governo japonês na reunião do G7, vale a pena ler o artigo do primeiro-ministro
japonês Fumio Kishida, publicado no The Lancet em abril de 2023. Aí vai o link:
</span><a href="https://www.thelancet.com/pdfs/journals/lancet/PIIS0140-6736(23)00014-4.pdf"><span lang="PT-BR">https://www.thelancet.com/pdfs/journals/lancet/PIIS0140-6736(23)00014-4.pdf</span></a><span lang="PT-BR"><o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoEndnoteText"><span lang="PT-BR"> </span><a href="file:///C:/Documents/ANDRE%20MEDICI/PRODUCAO%20ACADEMICA/BLOGS/MONITOR%20DE%20SAUDE/EM%20ELABORACAO/Coment%C3%A1rios%20sobre%20os%20Compromissos%20da%20Sa%C3%BAde%20dos%20L%C3%ADderes%20do%20G7.docx#_ednref2" name="_edn2" title=""><span class="MsoEndnoteReference"><span class="MsoEndnoteReference"><span face=""Calibri",sans-serif" style="font-size: 10pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: ES-CO; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">[ii]</span></span></span></a> <span lang="PT-BR">A integra do documento pode
ser lida (em inglês) no seguinte link: </span><a href="https://static.poder360.com.br/2023/05/comunicado-2-g7-20-03-2023.pdf"><span lang="PT-BR">https://static.poder360.com.br/2023/05/comunicado-2-g7-20-03-2023.pdf</span></a></p></div><div id="edn2">
<p class="MsoEndnoteText"><span lang="PT-BR"> </span><a href="file:///C:/Documents/ANDRE%20MEDICI/PRODUCAO%20ACADEMICA/BLOGS/MONITOR%20DE%20SAUDE/EM%20ELABORACAO/Coment%C3%A1rios%20sobre%20os%20Compromissos%20da%20Sa%C3%BAde%20dos%20L%C3%ADderes%20do%20G7.docx#_ednref3" name="_edn3" title=""><span class="MsoEndnoteReference"><span class="MsoEndnoteReference"><span face=""Calibri",sans-serif" style="font-size: 10pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: ES-CO; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">[iii]</span></span></span></a><span lang="PT-BR"> O Regulamento Sanitário Internacional
é um instrumento que estabelece procedimentos para proteção contra a
disseminação internacional de doenças. Em sua primeira versão, foi instituído
em 1951, com subsequente revisão em 1969 e algumas alterações em 1973 e 1981. A
atual versão foi aprovada em 25 de maio de 2005 por mais de 190 países na
Assembleia Mundial da OMS.</span></p></div><div id="edn3">
<p class="MsoEndnoteText"><span lang="PT-BR"> </span><a href="file:///C:/Documents/ANDRE%20MEDICI/PRODUCAO%20ACADEMICA/BLOGS/MONITOR%20DE%20SAUDE/EM%20ELABORACAO/Coment%C3%A1rios%20sobre%20os%20Compromissos%20da%20Sa%C3%BAde%20dos%20L%C3%ADderes%20do%20G7.docx#_ednref4" name="_edn4" title=""><span class="MsoEndnoteReference"><span class="MsoEndnoteReference"><span face=""Calibri",sans-serif" style="font-size: 10pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: ES-CO; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">[iv]</span></span></span></a> <span lang="PT-BR"> O índice ranqueia os países a partir de sua
capacidade de: (i) prevenção para emergências sanitárias, (ii) capacidade de
detectar e reportar casos associados a epidemias, (iii) capacidade rápida de
resposta e mitigação de epidemias ou pandemias, (iv) capacidade dos sistemas de
saúde em tratar os enfermos por epidemias e pandemias e em proteger os
trabalhadores de saúde, (v) capacidade de melhorar, a partir de recomendações e
normas internacionais, a resposta do sistema de saúde e financiar os planos de
investimento para reduzir as brechas de recursos para a gestão eficiente e
eficaz do risco pandêmico, e (vi) reduzir o risco de vulnerabilidade do país
para ameaças biológicas globais. O GHS index varia de zero a 100, representando
a pior e a melhor situação, respectivamente, no cálculo ponderado destas 6
dimensões e 34 indicadores. De acordo com os surveys realizados o máximo escore
máximo alcançado foi 83.</span></p></div><div id="edn4">
<p class="MsoEndnoteText"><span lang="PT-BR"> </span><a href="file:///C:/Documents/ANDRE%20MEDICI/PRODUCAO%20ACADEMICA/BLOGS/MONITOR%20DE%20SAUDE/EM%20ELABORACAO/Coment%C3%A1rios%20sobre%20os%20Compromissos%20da%20Sa%C3%BAde%20dos%20L%C3%ADderes%20do%20G7.docx#_ednref5" name="_edn5" title=""><span class="MsoEndnoteReference"><span class="MsoEndnoteReference"><span face=""Calibri",sans-serif" style="font-size: 10pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: ES-CO; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">[v]</span></span></span></a><span lang="PT-BR"> Uma análise extensiva do que
ocorreu com o GSI e, posteriormente, com outros índices que realizaram
avaliações da pandemia pode ser encontrada nas postagens que realizei nos
últimos anos, particularmente nos seguintes links: </span><a href="https://monitordesaude.blogspot.com/2020/03/informacoes-preliminares-sobre-o-estado.html"><span lang="PT-BR">https://monitordesaude.blogspot.com/2020/03/informacoes-preliminares-sobre-o-estado.html</span></a><span lang="PT-BR">, e </span><a href="https://monitordesaude.blogspot.com/2021/02/covid-19-no-brasil-razoes-da-baixa.html"><span lang="PT-BR">https://monitordesaude.blogspot.com/2021/02/covid-19-no-brasil-razoes-da-baixa.html</span></a></p></div><div id="edn5">
<p class="MsoEndnoteText"><span lang="PT-BR"> </span><a href="file:///C:/Documents/ANDRE%20MEDICI/PRODUCAO%20ACADEMICA/BLOGS/MONITOR%20DE%20SAUDE/EM%20ELABORACAO/Coment%C3%A1rios%20sobre%20os%20Compromissos%20da%20Sa%C3%BAde%20dos%20L%C3%ADderes%20do%20G7.docx#_ednref6" name="_edn6" title=""><span class="MsoEndnoteReference"><span class="MsoEndnoteReference"><span face=""Calibri",sans-serif" style="font-size: 10pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: ES-CO; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">[vi]</span></span></span></a><span lang="PT-BR"> Um artigo interesante sobre este tema
foi coordenado pelo Center for Global Development (CGD) e pode ser lido no
seguinte link: </span><a href="https://www.cgdev.org/sites/default/files/package-reforms-financing-pandemic-preparedness-response-G7.pdf"><span lang="PT-BR">https://www.cgdev.org/sites/default/files/package-reforms-financing-pandemic-preparedness-response-G7.pdf</span></a></p></div><div id="edn6">
<p class="MsoEndnoteText"><span lang="PT-BR"> </span><a href="file:///C:/Documents/ANDRE%20MEDICI/PRODUCAO%20ACADEMICA/BLOGS/MONITOR%20DE%20SAUDE/EM%20ELABORACAO/Coment%C3%A1rios%20sobre%20os%20Compromissos%20da%20Sa%C3%BAde%20dos%20L%C3%ADderes%20do%20G7.docx#_ednref7" name="_edn7" title=""><span class="MsoEndnoteReference"><span class="MsoEndnoteReference"><span face=""Calibri",sans-serif" style="font-size: 10pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: ES-CO; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">[vii]</span></span></span></a><span lang="PT-BR"> A este respeito, ver Artigo publicado
pelo World Economic Forum, </span><a href="https://www.weforum.org/agenda/2021/09/covid-19-pandemic-life-expectancy-health-us/"><span lang="PT-BR">https://www.weforum.org/agenda/2021/09/covid-19-pandemic-life-expectancy-health-us/</span></a></p></div><div id="edn7">
<p class="MsoEndnoteText"><span lang="PT-BR"> </span></p>
</div>
</div>Andre Medicihttp://www.blogger.com/profile/17382419818251130935noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-16316612.post-56325483242442820102023-04-18T20:30:00.002-06:002023-04-18T20:36:36.996-06:00Os Primeiros 100 dias do Terceiro Governo Lula na Área de Saúde<p> Ano 18, No. 133, Abril de 2023</p><h1 align="center" style="text-align: center;"><br /></h1>
<p align="right" class="MsoNormal" style="text-align: right;"><b><span lang="PT-BR">André Medici e Joaquim Cardoso<o:p></o:p></span></b></p>
<h2><b><span lang="PT-BR"><span style="color: #0b5394; font-family: inherit; font-size: medium;">Porque os Primeiros 100
dias São Importantes na Área da Saúde?</span><o:p></o:p></span></b></h2>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">A Grande Depressão da década de 1930 foi o
cenário em que um presidente inaugurou o uso da expressão “primeiros 100 dias”
para abordar o progresso inicial de seu governo. Tratava-se de <i>Franklin
Delano Roosevelt</i>, presidente dos Estados Unidos, que em um discurso
radiofônico em 1933, destacou como seu governo estava conduzindo o plano de
combate à crise americana do século, prometido durante sua campanha política à presidência.
Ele demonstrou apoio político ao cumprimento de suas promessas, aprovando nas
sessões do Congresso projetos de lei essenciais ao longo dos primeiros 100 dias
de seu governo. Entre eles, políticas monetárias keynesianas destinadas romper com
o “padrão-ouro” de convertibilidade utilizado pelo país e a adoção de programas
de alívio ao desemprego, através de obras públicas. Franklin Roosevelt aprovou
76 leis e emitiu 99 ordens executivas em seus primeiros 100 dias - recorde que
ainda permanece na história americana<a href="file:///C:/Documents/ANDRE%20MEDICI/ATIVIDADES/EM%20PROCESSO/JOAQUIM%20CARDOSO/Lula%20em%20Sa%C3%BAde%20-%20Primeiros%20100%20dias.docx#_ftn1" name="_ftnref1" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><span class="MsoFootnoteReference"><span face=""Calibri",sans-serif" lang="PT-BR" style="font-size: 11pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">[1]</span></span></span></a>.</p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR">A democracia exige dos governos demonstrações
sólidas sobre como estão conduzindo seus deveres para cumprir as promessas de
campanha política. Desde a iniciativa de Roosevelt, outros presidentes eleitos,
não apenas nos Estados Unidos, mas em muitas democracias ocidentais, tentaram
imitar esse sucesso usando seus primeiros 100 dias para vocalizar sobre o cumprimento
de promessas de campanha num momento em que seus índices de aprovação
normalmente são os mais altos.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR">Porém, como comprovar avanços nos primeiros 100
dias em setores específicos, como o da saúde? Este exercício deve começar antes
do governo ser lançado, ou ainda durante a campanha. Para melhorar o desempenho
do sistema de saúde, os formuladores de políticas devem ter, como ponto de
partida, um diagnóstico situacional claro para entender quais são as lacunas e
quais áreas requerem priorização e alocação de recursos. Isso pode ser
alcançado por meio de monitoramento e avaliação regular dos sistemas de saúde,
o que é essencial para contar, de forma sistemática, com dados e informações
relevantes para a elaboração de diagnósticos. <o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR">Também requer ouvir e dialogar com as
principais partes interessadas do setor de saúde, buscando entender suas
perspectivas, estratégias e formas de colaboração. Ambos – avaliação dos
sistemas de saúde e diálogo com as partes interessadas – são essenciais para
determinar quais são os pontos fortes, pontos fracos, oportunidades e ameaças
atuais para a implementação das ações de saúde a serem priorizadas em um novo
governo.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR">A definição de metas do sistema de saúde ao
longo da campanha política é um passo crítico para promover uma análise mais
aprofundada do desempenho dos governos anteriores, pois fornece uma estrutura
para avaliar os resultados e definir as principais metas de saúde, tais como
melhorar os resultados assistenciais, priorizar as necessidades dos pacientes,
promover a equidade, garantir o financiamento justo e aumentar a eficiência.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR">Ao avaliar o desempenho de cada componente do
sistema de saúde e identificar áreas de melhoria, os formuladores de políticas
poderão desenvolver estratégias para fortalecer o sistema e atingir as metas
propostas. Isso ressalta a relevância em realizar avaliação e monitoramento, de
forma contínua, para garantir que os esforços de fortalecimento do sistema de
saúde alcançarão melhorias efetivas nos resultados de saúde.<o:p></o:p></span></p>
<h2><b><span lang="PT-BR"><span style="color: #0b5394; font-family: inherit; font-size: medium;">O Papel da Avaliação de
Desempenho do Sistema de Saúde nos Primeiros 100 días de Governo</span><o:p></o:p></span></b></h2>
<p class="MsoNormal"><span lang="PT-BR"> </span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR">Para ajudar os governos a fortalecer seus
sistemas de saúde, é crucial realizar avaliações sólidas de desempenho dos
sistemas de saúde que possam subsidiar as discussões sobre políticas, a tomada
de decisões e o desenvolvimento e implementação de estratégias de saúde. Essas
avaliações também desempenharão um papel cada vez mais importante na orientação
das respostas governamentais e na solução sistemática de problemas para
melhorar o desempenho das políticas de saúde.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR">Atualmente, existem ferramentas disponíveis
para avaliar a capacidade e resposta das políticas sanitárias tendo em vista alcançar
a cobertura universal de saúde, como é proposto há mais de 30 anos, mas até agora
não alcançado, pelo Sistema Único de Saúde (SUS) brasileiro. <o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR">Em 2017, foi criado sob a liderança da
Organização Mundial de Saúde (OMS), um Grupo de Trabalho Técnico para alcançar
a Cobertura Universal de Saúde até 2030 (UHC2030-TWG), reunindo especialistas e
discutindo soluções entre as diversas partes interessadas. O TWG procurou
desenvolver e implementar uma metodologia para gerar avaliações eficazes do
sistema de saúde que possam informar e orientar os formuladores de políticas em
seus esforços para melhorar os resultados de saúde para suas populações. <o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR">Essa iniciativa resultou na criação do modelo <i>Health
System Performance Assessment</i> (HSPA), que fornece uma representação
conceitual de como as avaliações dos sistemas de saúde podem contribuir para a
melhoria do desempenho dos sistemas de saúde visando a cobertura universal de
saúde. O modelo HSPA preenche a lacuna existente entre a avaliação de sistemas
de saúde e o desempenho do sistema de saúde, adotando uma abordagem em três
frentes para lidar com os gargalos de fragmentação, financiamento e desempenho.
Esta abordagem oferece novas oportunidades para analisar o desempenho dos
sistemas de saúde de forma mais eficaz e coordenada, fornecendo uma base para
uma ação mais coesa e eficiente.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR">Em geral, o modelo HSPA oferece uma maneira
abrangente de avaliar o desempenho dos sistemas de saúde e encontrar nichos
para sua melhoria, ajudando a organizar informações precisas para uma tomada de
decisão mais eficaz e para o alcance de melhores resultados de saúde e maiores progressos
em direção à cobertura universal de saúde. <o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR">A Figura 1 mostra o fluxo de relações entre as
funções e subfunções, os objetivos intermediários e os objetivos finalísticos
dos sistemas de saúde. O modelo é construído em torno de quatro funções
críticas do sistema de saúde, necessárias para atingir as metas de
universalização de cobertura: (1) governança, (2) financiamento, (3) geração de
recursos e (4) entrega de serviços. A figura ilustra, também, quais são os
principais vínculos estruturais e funcionais (linhas cheias) e de desempenho
(linhas tracejadas) entre as funções e subfunções, assim como entre os
objetivos intermediários e finais.<o:p></o:p></span></p>
<p align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;"><span class="MsoIntenseEmphasis"><b><span lang="PT-BR"></span></b></span></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><b><br /></b></div><b><br />Figura
1 – O Modelo de Avaliação do Desempenho dos Sistemas de Saúde (HSPA) para a
Cobertura Universal de Saúde</b><p></p><p align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;"><span class="MsoIntenseEmphasis"><b><span lang="PT-BR"></span></b></span></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjLo6VaNqPKbLzySZsZ6ggouA2GFOqh-LY55tYLS7jatITO91HwYvFMFDnausS5BDLF-vtMFLf9IhOsQ2SDrYdkl1wmwm500sorRNGge1ybDfq-4McIhD2V4ohwqz7XNNuJOyroYQF-hz9XWKNdR3b-Hum3tpM2wU2aDRX_NXPI2IrCYYGgug/s931/Figura%201%20-%20HSPA%20.jpg" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="563" data-original-width="931" height="388" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjLo6VaNqPKbLzySZsZ6ggouA2GFOqh-LY55tYLS7jatITO91HwYvFMFDnausS5BDLF-vtMFLf9IhOsQ2SDrYdkl1wmwm500sorRNGge1ybDfq-4McIhD2V4ohwqz7XNNuJOyroYQF-hz9XWKNdR3b-Hum3tpM2wU2aDRX_NXPI2IrCYYGgug/w640-h388/Figura%201%20-%20HSPA%20.jpg" width="640" /></a></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><br /></div><span class="MsoIntenseEmphasis" style="text-align: left;"><b><span lang="PT-BR" style="font-size: 8pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: PT-BR;">Fonte:
UHC2030, link: </span></b></span><a href="https://www.uhc2030.org/fileadmin/uploads/uhc2030/Documents/About_UHC2030/UHC2030_Working_Groups/2017_Health_Systems_Assess_Working_Group/HSPA_Framework_for_UHC.pdf" style="text-align: left;"><span lang="PT-BR" style="font-size: 8pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: PT-BR;">https://www.uhc2030.org/fileadmin/uploads/uhc2030/Documents/About_UHC2030/UHC2030_Working_Groups/2017_Health_Systems_Assess_Working_Group/HSPA_Framework_for_UHC.pdf</span></a><p></p>
<p class="MsoNormal"><span class="MsoIntenseEmphasis"><b><span lang="PT-BR" style="font-size: 8pt; line-height: 107%;"> </span></b></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR">Os objetivos intermediários consistem na
efetividade, segurança, acesso e bons resultados na experiência do paciente,
com base na eficiência e na equidade. Tudo isso, num marco geral de garantia de
qualidade na entrega de serviços. Já os objetivos finalísticos são a construção
de um sistema centrado nas pessoas, buscando a melhoria do estado de saúde e a
proteção financeira de todos, dentro de parâmetros globais de eficiência e
equidade, não apenas na entrega de serviços, mas no funcionamento de todos os
sistemas de saúde.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR">A Estrutura do modelo HSPA baseia-se na
premissa de que qualquer exercício de avaliação deveria coletar informações sistemáticas
para avaliar tanto as funções do sistema de saúde quanto o grau de alcance de suas
metas de desempenho. Ela descreve a finalidade de cada função do sistema de
saúde, as subfunções necessárias para cumprir essa finalidade e as áreas para
avaliar o desempenho da função. Essa estrutura inovadora vincula
conceitualmente as funções do sistema de saúde aos objetivos intermediários e
finais do sistema de saúde. Ao usar essa abordagem, os formuladores de
políticas podem encontrar e analisar melhor as causas potenciais ou o impacto de
um bom ou mau desempenho nos resultados específicos dos sistemas de saúde.<o:p></o:p></span></p>
<h2><b><span lang="PT-BR" style="color: #0b5394; font-size: medium;">Quais são as
necessidades de reformas do sistema de saúde brasileiro?<o:p></o:p></span></b></h2>
<p class="MsoNormal"><span lang="PT-BR" style="color: #0b5394; font-size: medium;"> </span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR">Os principais problemas do sistema de saúde
brasileiro são estruturais, mas poderiam ser enfrentados por meio de soluções
técnicas reconhecidas e aprovadas internacionalmente. Organismos internacionais
têm antevisto esses problemas e proposto soluções para a reforma do Sistema
Único de Saúde (SUS) brasileiro nas últimas décadas. O Banco Mundial, por
exemplo, lançou em 2019 um documento propondo uma agenda de reforma do Sistema
Único de Saúde (SUS) brasileiro<a href="file:///C:/Documents/ANDRE%20MEDICI/ATIVIDADES/EM%20PROCESSO/JOAQUIM%20CARDOSO/Lula%20em%20Sa%C3%BAde%20-%20Primeiros%20100%20dias.docx#_ftn2" name="_ftnref2" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span face=""Calibri",sans-serif" lang="PT-BR" style="font-size: 11pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">[2]</span></span><!--[endif]--></span></a>,
baseada em quatro tipos de reforma:<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="margin-left: 35.4pt; text-align: justify;"><span lang="PT-BR">(i) <b><u>Reformas do lado da oferta</u></b>:
racionalização da prestação de serviços ambulatoriais e hospitalares, expansão
da cobertura da atenção primária para toda a população, autonomia do prestador
de serviços de saúde e melhoria da qualidade administrativa e eficiência por um
modelo de gestão baseado em organizações sociais de saúde (OSS).<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="margin-left: 35.4pt; text-align: justify;"><span lang="PT-BR">(ii) <b><u>Reformas do lado da
demanda:</u></b> uso de <i>gatekeepers</i>
na atenção primária à saúde como forma de organizar o fluxo de pacientes, uso
de guias clínicas e protocolos de saúde baseados em evidências; implementação
de um pacote definido de benefícios para o SUS que possa ser expandido
progressivamente com os avanços técnicos e capacidade de financiamento.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="margin-left: 35.4pt; text-align: justify;"><span lang="PT-BR">(iii) <b><u>Reformas de Gestão:</u></b>
estabelecimento de redes integradas de atenção à saúde definidas segundo áreas
geográficas e melhor coordenação e integração entre os setores público e
privado dentro de cada uma das redes integradas. Integração entre o SUS e a
saúde suplementar, como forma de racionalizar a cobertura e focalizar os
recursos do SUS em suas maiores carências.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="margin-left: 35.4pt; text-align: justify;"><span lang="PT-BR">(iv) <b><u>Reformas no Financiamento
da Saúde</u></b>: recursos suficientes para o alcance de metas pactadas de
saúde, definição de fluxos de financiamento centrados nas necessidades dos
doentes, eliminação de desperdícios e gastos não associados às metas definidas
do sistema e utilização de sistemas de pagamento dos prestadores públicos e
privados orientados por resultados e desempenho.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR">No entanto, dada a divisão política e
ideológica e um forte conflito de interesses dentro do ambiente institucional
do setor de saúde brasileiro, tem sido difícil conseguir que a maioria dessas
reformas sejam decididas, planejadas e executadas sem haver um lento e demorado
processo de negociação, muitas vezes com idas e vindas ao longo das mudanças de
orientação de governo. Os maiores problemas estruturais do Sistema Único de
Saúde (SUS) no contexto das eleições presidenciais de 2022 são:<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoListParagraphCxSpFirst" style="margin-left: 53.4pt; mso-add-space: auto; mso-list: l0 level1 lfo1; text-align: justify; text-indent: -0.25in;"><!--[if !supportLists]--><span lang="PT-BR">(a)<span style="font-feature-settings: normal; font-kerning: auto; font-optical-sizing: auto; font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-variant-alternates: normal; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; font-variation-settings: normal; line-height: normal;"> </span></span><span lang="PT-BR">acesso universal incompleto aos
cuidados de saúde de qualidade. Altas desigualdades regionais agravadas por uma
frágil cultura de promoção, prevenção e atenção primária, que deveria ser
fortalecida e implementada como espinha dorsal do sistema, a fim de evitar o
ainda prevalente modelo hospitalocêntrico. Essa situação foi agravada pela
pandemia, onde houve reduções significativas no acesso aos atendimentos
ambulatoriais e hospitalares do SUS ao longo de 2020-2022; <o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 53.4pt; mso-add-space: auto; text-align: justify;"><br /></p>
<p class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 53.4pt; mso-add-space: auto; mso-list: l0 level1 lfo1; text-align: justify; text-indent: -0.25in;"><!--[if !supportLists]--><span lang="PT-BR">(b)<span style="font-feature-settings: normal; font-kerning: auto; font-optical-sizing: auto; font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-variant-alternates: normal; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; font-variation-settings: normal; line-height: normal;"> </span></span><span lang="PT-BR">capacidade insuficiente de
preparação para emergências sanitárias, conforme demonstrado ao longo da
pandemia de Covid-19, e a necessidade de revisar as diretrizes atuais de
preparação para pandemias (incluindo aquelas relacionadas à disponibilidade de insumos
médicos, equipamentos de proteção individual, vacinas e medicamentos) e adotar,
em futuras pandemias, soluções rápidas e seguras que minimizem os efeitos
negativos que podem prejudicar o fluxo regular de funcionamento da economia e
da sociedade;<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoListParagraphCxSpMiddle"><span lang="PT-BR"> </span></p>
<p class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 53.4pt; mso-add-space: auto; mso-list: l0 level1 lfo1; text-align: justify; text-indent: -0.25in;"><!--[if !supportLists]--><span lang="PT-BR">(c)<span style="font-feature-settings: normal; font-kerning: auto; font-optical-sizing: auto; font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-variant-alternates: normal; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; font-variation-settings: normal; line-height: normal;"> </span></span><!--[endif]--><span lang="PT-BR">escassez de redes de saúde estruturadas
para organizar o fluxo de cuidado e integrar os níveis de atenção (primário,
secundário, terciário), estabelecendo portas definidas de entrada no sistema,
referências e contrarreferências de serviços e processos de cuidado contínuo
entre todos os níveis e especialidades, centrados nas necessidades dos
pacientes e não apenas de acordo com a conveniência dos serviços;<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoListParagraphCxSpMiddle"><span lang="PT-BR"> </span></p>
<p class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 53.4pt; mso-add-space: auto; mso-list: l0 level1 lfo1; text-align: justify; text-indent: -0.25in;"><!--[if !supportLists]--><span lang="PT-BR">(d)<span style="font-feature-settings: normal; font-kerning: auto; font-optical-sizing: auto; font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-variant-alternates: normal; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; font-variation-settings: normal; line-height: normal;"> </span></span><!--[endif]--><span lang="PT-BR">falta de financiamento público em
níveis adequados para o SUS, agravada a partir a crise de econômica de 2015, e
associada à ineficiência do gasto público com políticas de saúde. Segundo
pesquisa do Banco Mundial, a ineficiência do financiamento do SUS tem resultado
no desperdício anual de 0,3% do PIB em recursos públicos; <o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoListParagraphCxSpMiddle"><span lang="PT-BR"> </span></p>
<p class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 53.4pt; mso-add-space: auto; mso-list: l0 level1 lfo1; text-align: justify; text-indent: -0.25in;"><!--[if !supportLists]--><span lang="PT-BR">(e)<span style="font-feature-settings: normal; font-kerning: auto; font-optical-sizing: auto; font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-variant-alternates: normal; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; font-variation-settings: normal; line-height: normal;"> </span></span><!--[endif]--><span lang="PT-BR">falta de ferramentas para transformar
informações abundantes hoje disponíveis nos sistemas públicos e privados de
saúde em métricas, indicadores e análises para oferecer decisões tecnicamente
precisas sobre políticas, metas de resultado, alocação de recursos e avaliação
do alcance do sistema;<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoListParagraphCxSpMiddle"><span lang="PT-BR"> </span></p>
<p class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 53.4pt; mso-add-space: auto; mso-list: l0 level1 lfo1; text-align: justify; text-indent: -0.25in;"><!--[if !supportLists]--><span lang="PT-BR">(f)<span style="font-feature-settings: normal; font-kerning: auto; font-optical-sizing: auto; font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-variant-alternates: normal; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; font-variation-settings: normal; line-height: normal;"> </span></span><!--[endif]--><span lang="PT-BR">falta de vontade política para melhorar
os mecanismos de formação profissional, contratação, treinamento e remuneração
dos profissionais de saúde, com vistas a criar um compromisso na avaliação dos
resultados e na definição de objetivos e metas com qualidade, diligência e
eficiência; <o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoListParagraphCxSpMiddle"><span lang="PT-BR"> </span></p>
<p class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 53.4pt; mso-add-space: auto; mso-list: l0 level1 lfo1; text-align: justify; text-indent: -0.25in;"><!--[if !supportLists]--><span lang="PT-BR">(g)<span style="font-feature-settings: normal; font-kerning: auto; font-optical-sizing: auto; font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-variant-alternates: normal; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; font-variation-settings: normal; line-height: normal;"> </span></span><!--[endif]--><span lang="PT-BR">falta de uma articulação sólida,
flexível e fluida da oferta de serviços públicos e privados e entre o SUS e a
saúde suplementar, para maximizar a eficiência e evitar o desperdício de
recursos públicos e privados no setor, usando toda a estrutura de saúde
disponível em cada área geográfica e evitando a construção de infraestrutura
desnecessária;<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoListParagraphCxSpMiddle"><span lang="PT-BR"> </span></p>
<p class="MsoListParagraphCxSpLast" style="margin-left: 53.4pt; mso-add-space: auto; mso-list: l0 level1 lfo1; text-align: justify; text-indent: -0.25in;"><!--[if !supportLists]--><span lang="PT-BR">(h)<span style="font-feature-settings: normal; font-kerning: auto; font-optical-sizing: auto; font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-variant-alternates: normal; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; font-variation-settings: normal; line-height: normal;"> </span></span><!--[endif]--><span lang="PT-BR">estabelecimento de uma definição
operacional do conceito constitucional de integralidade da saúde para evitar o
desperdício de recursos públicos com judicialização desnecessária contra o SUS
e contra a saúde suplementar.<o:p></o:p></span></p>
<h2><b><span lang="PT-BR"><span style="color: #0b5394; font-size: medium;">O que Lula Prometeu
para a Saúde em sua Campanha?</span><o:p></o:p></span></b></h2>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR"> </span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR">Ao longo da campanha política de Luiz Ignacio
Lula da Silva para 2022, seu programa denominado <b><i>Coalizão Brasil
Esperança</i></b> – um documento de 19 páginas – dedicou apenas dois parágrafos
para tratar de suas promessas ao SUS e ao setor saúde, como pode ser visto
abaixo:<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0in; margin-left: 70.8pt; margin-right: 0in; margin-top: 0in; margin: 0in 0in 0in 70.8pt; text-align: justify;"><i><span lang="PT-BR">A saúde, o direito à vida e o Sistema Único de Saúde (SUS) têm sido
tratados com descaso pelo atual governo. Faltam investimentos, ações preventivas,
profissionais de saúde, consultas, exames e medicamentos. É urgente dar
condições ao SUS para retomar o atendimento às demandas que foram represadas
durante a pandemia, atender as pessoas com sequelas da covid-19 e retomar o
reconhecido programa nacional de vacinação. Não fossem o SUS e os corajosos
trabalhadores e trabalhadoras da saúde, a irresponsabilidade do atual governo
na pandemia teria custado ainda mais vidas</span></i><span lang="PT-BR">.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0in; margin-left: 35.4pt; margin-right: 0in; margin-top: 0in; margin: 0in 0in 0in 35.4pt; text-align: justify;"><span lang="PT-BR"> </span></p>
<p class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0in; margin-left: 70.8pt; margin-right: 0in; margin-top: 0in; margin: 0in 0in 0in 70.8pt; text-align: justify;"><i><span lang="PT-BR">Nos governos Lula e Dilma, a saúde foi tratada como uma política pública
central, como um direito de todos os brasileiros e brasileiras e como um
investimento estratégico para um Brasil soberano. Reafirmamos o nosso
compromisso com o fortalecimento do SUS público e universal, o aprimoramento da
sua gestão, a valorização e formação de profissionais de saúde, a retomada de políticas
como o Mais Médicos e o Farmácia Popular, bem como a reconstrução e fomento ao
Complexo Econômico e Industrial da Saúde.<o:p></o:p></span></i></p>
<p class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0in; margin-left: 35.4pt; margin-right: 0in; margin-top: 0in; margin: 0in 0in 0in 35.4pt; text-align: justify;"><span lang="PT-BR"> </span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR">Em comparação com outras áreas da campanha de
Lula, <u>a saúde foi um dos setores menos expressivos de todo o <i>Programa
Brasil Esperança<a href="file:///C:/Documents/ANDRE%20MEDICI/ATIVIDADES/EM%20PROCESSO/JOAQUIM%20CARDOSO/Lula%20em%20Sa%C3%BAde%20-%20Primeiros%20100%20dias.docx#_ftn3" name="_ftnref3" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><b><u><span face=""Calibri",sans-serif" lang="PT-BR" style="font-size: 11pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">[3]</span></u></b></span><!--[endif]--></span></a></i></u>.
Nenhuma doença específica ou desigualdade social foi apontada como alvo a ser
combatido. O primeiro desses dois parágrafos destacou a situação frágil do SUS
diante da pandemia de Covid-19, mas o Programa não mencionou números ou metas
quantitativas para reduzir os altos níveis de carga de doenças que atingem os
pobres. As iniciativas de saúde contempladas no Programa a serem implementadas
após as eleições foram: (i) atendimento à demanda de saúde represada durante a
pandemia de Covid-19; (ii) assistência a pessoas com sequelas de Covid-19;
(iii) a retomada do reconhecido programa nacional de imunizações, (iv) a volta
do Programa Mais Médicos (v) a volta da Iniciativa Farmácia Popular e (vi) a
promoção do complexo econômico e industrial da saúde. Algumas dessas
iniciativas foram de alguma forma implementadas durante os últimos governos
Lula e Dilma em cores fortes ou suaves e merecem ser detalhadas. <o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR">O <i><u>Programa Mais Médicos</u></i> foi
criado em julho de 2013, durante o governo Dilma Rousseff, com o objetivo de
contratar 18.200 médicos (63% de Cuba) para atender os municípios mais pobres
do Brasil. O Programa, feito a toque de caixa, não foi bem elaborado, uma vez
que não tinha metas e objetivos claros nem uma lista bem desenhada com os
municípios que seriam beneficiados. Assim, entre 2013 a 2016, o Programa teve
um misto de bons e maus resultados. Relatório elaborado pelo Tribunal de Contas
da União (TCU) em 2017 apontou que, apesar de falhas administrativas e de
prestação de contas, houve aumento no número de atendimentos médicos prestados
aos municípios beneficiados pelo Programa. No entanto, 26% dos municípios mais
pobres não foram atendidos por médicos, ao lado de outros municípios não
prioritários que receberam médicos do Programa. Diante dessa situação, o <i>Programa
Mais Médicos </i>pouco impacto teve na redução da desigualdade no acesso à
atenção básica em comparação com outras iniciativas previamente existentes que
deveriam ser universalizadas, como o <i>Programa Saúde da Família</i> (PSF). <o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR">Alguns problemas de concepção do Programa foram
corrigidos durante o governo de Michel Temer, melhorando parcialmente seu
desempenho. Após a eleição de Jair Bolsonaro (presidente do Brasil de 2019 a
2022), o Programa mudou seu nome para <i>Programa Médicos pelo Brasil</i>,
sendo reestruturado com a promessa de contratar mais 18.000 médicos. Porém,
durante este governo, principalmente após a pandemia de Covid-19, o <i>Programa
Mais Médicos</i> perdeu força e suporte financeiro, dispensando 8 mil médicos.
O <i>Programa Médicos pelo Brasil</i>, por outro lado, nunca foi implementado
pelo governo Bolsonaro.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR">O <i><u>Programa Farmácia Popular</u></i> foi
criado em 2004 (Primeiro Governo Lula), com o objetivo de garantir o tratamento
de doenças por meio de medicamentos gratuitos ou com desconto. A iniciativa foi
bem desenhada e teve bons resultados. Através do Programa, o Ministério da
Saúde paga parte do preço do medicamento (até 90% dos valores de referência) e
o cidadão paga o restante, de acordo com o preço cobrado pela farmácia. No
entanto, o programa apresenta falhas e dificuldades no processo de aquisição e
distribuição de medicamentos e sofreu descontinuidades no Governo Bolsonaro. Em
2022, o programa Farmácia Popular atendeu cerca de 20 milhões de pessoas, o que
representa 9 milhões de atendimentos a menos do que o registrado em 2015.
Segundo especialistas, o orçamento do Programa para 2023 é três vezes menor que
a necessidade de medicamentos da população nas modalidades de atendimento
gratuito e subsidiado.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR">O <i><u>Complexo Industrial da Saúde</u></i> é
constituído pelos setores industriais de base química e biotecnológica
(medicamentos biológicos, sintéticos e semissintéticos, vacinas, insumos farmacêuticos
ativos e reagentes diagnósticos), de base mecânica, eletroeletrônica e de
materiais (dispositivos médicos) e serviços de saúde que estabelecem relações
institucionais, econômicas e políticas voltadas para a inovação e produção em
saúde. Desde o primeiro governo Lula existem medidas práticas para fortalecer o
complexo industrial da saúde. No entanto, o governo Bolsonaro reforçou a
relevância desse tema ao criar em julho de 2022 (Decreto nº 11.098) o
Departamento do Complexo Industrial e Inovação em Saúde da Secretaria de
Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde (DECIIS/SCTIE/
MS), o qual teve como objetivo propor, implementar e avaliar políticas,
programas e ações definidas pela estratégia nacional de promoção,
fortalecimento, desenvolvimento e inovação do Complexo Industrial da Saúde.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR">No entanto, a maioria dos problemas estruturais
do SUS não foram mencionados pelo <i>Programa Brasil Esperança.</i> Assim, as
propostas de saúde do governo Lula para as eleições de 2022 não contemplaram a
maioria das necessidades urgentes de reforma discutidas pelas autoridades e
especialistas em saúde no Brasil<a href="file:///C:/Documents/ANDRE%20MEDICI/ATIVIDADES/EM%20PROCESSO/JOAQUIM%20CARDOSO/Lula%20em%20Sa%C3%BAde%20-%20Primeiros%20100%20dias.docx#_ftn4" name="_ftnref4" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span face=""Calibri",sans-serif" lang="PT-BR" style="font-size: 11pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">[4]</span></span><!--[endif]--></span></a>.
<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><b><span face=""Calibri Light",sans-serif" lang="PT-BR" style="color: #2f5496; font-size: 13pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-ascii-theme-font: major-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-theme-font: major-bidi; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-theme-font: major-fareast; mso-hansi-theme-font: major-latin; mso-themecolor: accent1; mso-themeshade: 191;"> </span></b></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><b><span face=""Calibri Light",sans-serif" lang="PT-BR" style="color: #2f5496; font-size: 13pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-ascii-theme-font: major-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-theme-font: major-bidi; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-theme-font: major-fareast; mso-hansi-theme-font: major-latin; mso-themecolor: accent1; mso-themeshade: 191;">O
que o Governo Lula Implementou na Saúde nos Primeiros 100 dias de seu Terceiro
Governo?<o:p></o:p></span></b></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR">Ao longo dos primeiros 100 dias do governo
Lula, findos em 10 de Abril de 2023, o Ministério da Saúde anunciou o apoio a
algumas <i>políticas de marca</i> bem conhecidas dos antigos governos Lula e
Dilma, tais como:<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoListParagraphCxSpFirst" style="margin-left: 53.4pt; mso-add-space: auto; mso-list: l1 level1 lfo2; text-align: justify; text-indent: -0.25in;"><!--[if !supportLists]--><span lang="PT-BR">(a)<span style="font-feature-settings: normal; font-kerning: auto; font-optical-sizing: auto; font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-variant-alternates: normal; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; font-variation-settings: normal; line-height: normal;"> </span></span><!--[endif]--><span lang="PT-BR">O relançamento do Programa Mais
Médicos com perspectiva de contemplar um contingente de cerca de 28 mil médicos
no Programa até o final de 2023;<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 53.4pt; mso-add-space: auto; text-align: justify;"><span lang="PT-BR"> </span></p>
<p class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 53.4pt; mso-add-space: auto; mso-list: l1 level1 lfo2; text-align: justify; text-indent: -0.25in;"><!--[if !supportLists]--><span lang="PT-BR">(b)<span style="font-feature-settings: normal; font-kerning: auto; font-optical-sizing: auto; font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-variant-alternates: normal; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; font-variation-settings: normal; line-height: normal;"> </span></span><span lang="PT-BR">A criação de um movimento nacional
de vacinação, intensificando as campanhas para aumentar a cobertura vacinal
para diversas doenças evitáveis que foram reduzidas nos últimos anos; <o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoListParagraphCxSpMiddle"><span lang="PT-BR"> </span></p>
<p class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 53.4pt; mso-add-space: auto; mso-list: l1 level1 lfo2; text-align: justify; text-indent: -0.25in;"><!--[if !supportLists]--><span lang="PT-BR">(c)<span style="font-feature-settings: normal; font-kerning: auto; font-optical-sizing: auto; font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-variant-alternates: normal; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; font-variation-settings: normal; line-height: normal;"> </span></span><span lang="PT-BR">A redução das filas de espera para
cirurgias, exames e consultas médicas no SUS que foram drasticamente aumentadas
ao longo dos anos de pandemia; <o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoListParagraphCxSpMiddle"><span lang="PT-BR"> </span></p>
<p class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 53.4pt; mso-add-space: auto; mso-list: l1 level1 lfo2; text-align: justify; text-indent: -0.25in;"><!--[if !supportLists]--><span lang="PT-BR">(d)<span style="font-feature-settings: normal; font-kerning: auto; font-optical-sizing: auto; font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-variant-alternates: normal; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; font-variation-settings: normal; line-height: normal;"> </span></span><span lang="PT-BR">A intenção de retomar a política de
desenvolvimento industrial da saúde, com a expectativa de produzir 70% dos
equipamentos e insumos médicos demandados pelo SUS e reduzir a dependência de
importações para o setor saúde – uma das maiores lutas enfrentadas pelo SUS
junto à pandemia de Covid-19, até o final de seu governo, e;<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 53.4pt; mso-add-space: auto; text-align: justify;"><span lang="PT-BR"> </span></p>
<p class="MsoListParagraphCxSpLast" style="margin-left: 53.4pt; mso-add-space: auto; mso-list: l1 level1 lfo2; text-align: justify; text-indent: -0.25in;"><!--[if !supportLists]--><span lang="PT-BR">(e)<span style="font-feature-settings: normal; font-kerning: auto; font-optical-sizing: auto; font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-variant-alternates: normal; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; font-variation-settings: normal; line-height: normal;"> </span></span><span lang="PT-BR">A busca de recursos orçamentários
para financiar os gastos criados pela legislação aprovada pelo Congresso e
sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro em 2022, que estabeleceu o piso
salarial nacional para enfermeiros dos setores público e privado, em R$ 4.750,
e estabeleceu que o salário-mínimo dos técnicos, auxiliares e parteiras de
enfermagem será calculado com base nesse valor. <o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR">Além de tudo isso, ficou apalavrado (mas sem
nenhuma medida concreta até o momento) que os gastos federais em saúde e
educação seriam protegidos de eventuais crises econômicas e cortes no
orçamento, garantindo uma trajetória de custeio para a expansão do SUS. <o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR">A maior parte das ações, anunciadas pelo
próprio presidente Lula, visava reintroduzir programas e fortalecer políticas públicas
que sofreram retrocessos durante o governo Bolsonaro. No entanto, sua
implementação exigirá recursos orçamentários adicionais para o SUS, o que é
bastante desafiador em 2023, considerado um ano marcado por um gigantesco
déficit público, menor crescimento do PIB e maior inflação.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR">Há algumas ressalvas que tornam as intenções
expressas pelo governo um pouco diferentes das iniciativas passadas na área da
saúde tomadas pelos governos Lula ou Dilma. Primeiro, o programa Mais Médicos
foi anunciado com algumas diferenças, como maior presença de médicos
brasileiros, dado que eles entendem melhor a clientela do SUS, falam português
e têm mais habilidades técnicas do que os médicos cubanos, por exemplo<a href="file:///C:/Documents/ANDRE%20MEDICI/ATIVIDADES/EM%20PROCESSO/JOAQUIM%20CARDOSO/Lula%20em%20Sa%C3%BAde%20-%20Primeiros%20100%20dias.docx#_ftn5" name="_ftnref5" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span face=""Calibri",sans-serif" lang="PT-BR" style="font-size: 11pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">[5]</span></span><!--[endif]--></span></a>.
Por outro lado, os médicos estrangeiros só serão contratados após aprovação
obrigatória no Exame Revalida, que é um teste para verificar habilidades
técnicas e práticas para médicos que não são formados em faculdade de medicina
brasileira.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR">Em segundo lugar, o governo parece estar
interessado em destinar recursos orçamentários aos estados e municípios e, ao
mesmo tempo, subsidiar o setor privado (principalmente as instituições
filantrópicas) para permitir que consigam financiar os gastos com a expansão do
piso salarial dos profissionais de enfermagem.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR"> </span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><b><span face=""Calibri Light",sans-serif" lang="PT-BR" style="color: #2f5496; font-size: 13pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-ascii-theme-font: major-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-theme-font: major-bidi; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-theme-font: major-fareast; mso-hansi-theme-font: major-latin; mso-themecolor: accent1; mso-themeshade: 191;">Quais
são as brechas e o que se pode fazer?<o:p></o:p></span></b></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR">As deficiências do SUS são estruturais e
somente um novo arcabouço gerencial, com uma reforma complexa, mas necessária,
poderia melhorar os atuais níveis de desempenho do sistema público de saúde no
Brasil. Vários temas levantados por especialistas, como os relacionados ao lado
da oferta, ao lado da demanda e as reformas gerenciais e do financiamento da
saúde mencionadas anteriormente, não foram anunciados nos primeiros 100 dias e
constituem lacunas urgentes a serem enfrentadas pelas reformas da saúde. Neste
particular, algumas questões merecem ser formuladas:<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoListParagraphCxSpFirst" style="mso-list: l2 level1 lfo3; text-align: justify; text-indent: -0.25in;"></p><span lang="PT-BR" style="font-family: Symbol;">·<span style="font-family: "Times New Roman"; font-feature-settings: normal; font-kerning: auto; font-optical-sizing: auto; font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-variant-alternates: normal; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; font-variation-settings: normal; line-height: normal;"> </span></span><span lang="PT-BR">Quais são os planos do atual governo
para completar o acesso universal à saúde de qualidade para a população
brasileira e estender o PSF à toda a população, por exemplo?</span><br /><span lang="PT-BR" style="font-family: Symbol;">·<span style="font-family: "Times New Roman"; font-feature-settings: normal; font-kerning: auto; font-optical-sizing: auto; font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-variant-alternates: normal; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; font-variation-settings: normal; line-height: normal;"> </span></span><span lang="PT-BR">Quais são os esquemas para melhorar
a preparação do sistema para enfrentar novas situações de pandemia?</span><br /><span lang="PT-BR" style="font-family: Symbol;">·<span style="font-family: "Times New Roman"; font-feature-settings: normal; font-kerning: auto; font-optical-sizing: auto; font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-variant-alternates: normal; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; font-variation-settings: normal; line-height: normal;"> </span></span><span lang="PT-BR">Quais são os planos e estratégias
para implementar modelos de redes de saúde para garantir a saúde integrada para
todos, usando o mix público-privado de serviços disponíveis no país?</span><br /><span lang="PT-BR" style="font-family: Symbol;">·<span style="font-family: "Times New Roman"; font-feature-settings: normal; font-kerning: auto; font-optical-sizing: auto; font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-variant-alternates: normal; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; font-variation-settings: normal; line-height: normal;"> </span></span><span lang="PT-BR">Quais são os caminhos para garantir
financiamento suficiente e maior eficiência nos gastos públicos e privados com
saúde e melhores resultados na prestação de serviços?</span><br /><span lang="PT-BR" style="font-family: Symbol;">·<span style="font-family: "Times New Roman"; font-feature-settings: normal; font-kerning: auto; font-optical-sizing: auto; font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-variant-alternates: normal; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; font-variation-settings: normal; line-height: normal;"> </span></span><span lang="PT-BR">Qual é a estratégia de saúde digital
para o Brasil, incluindo políticas públicas específicas para o desenvolvimento
e disseminação da telemedicina, com vistas a aumentar o acesso nas áreas mais
distantes com custos menores?</span><br /><span lang="PT-BR" style="font-family: Symbol;">·<span style="font-family: "Times New Roman"; font-feature-settings: normal; font-kerning: auto; font-optical-sizing: auto; font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-variant-alternates: normal; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; font-variation-settings: normal; line-height: normal;"> </span></span><span lang="PT-BR">Como melhorar o desempenho da coleta
de dados sobre a utilização de serviços, através do uso de prontuários
eletrônicos, estudos analíticos e inteligência artificial, desde a alta
administração até o ponto de atendimento?</span><br /><span lang="PT-BR" style="font-family: Symbol;">·<span style="font-family: "Times New Roman"; font-feature-settings: normal; font-kerning: auto; font-optical-sizing: auto; font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-variant-alternates: normal; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; font-variation-settings: normal; line-height: normal;"> </span></span><span lang="PT-BR">Como melhorar a educação e a
formação profissional em saúde, o treinamento em serviço e os mecanismos de remuneração
associados à geração de valor para os pacientes e melhor desempenho gerencial e
financeiro do sistema?</span><br /><!--[if !supportLists]--><p></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR">São perguntas sem resposta por enquanto. Os
resultados anunciados nos primeiros 100 dias na área da saúde sinalizam apenas
um retorno às prioridades do passado amarradas a uma agenda em descompasso com
as necessidades atuais. As prioridades futuras, reconhecidas como relevantes
pelos mais importantes especialistas em saúde do país, ainda não foram
discutidas, organizadas e planejadas pelo novo governo. Será que essas
prioridades serão progressivamente incorporadas ao longo do tempo pelo Governo?
Só o tempo dirá.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR">Mas, como ponto de partida, para atender a
essas expectativas, nossa recomendação é a implementação, no mais rápido prazo possível,
da estrutura HSPA da OMS. Este deve ser o primeiro passo para permitir que o
novo governo preencha a lacuna existente entre gastos, avaliação e resultados,
identificando em detalhes os atuais gargalos de fragmentação, gestão e
desempenho. Isso permitirá ao governo projetar metas, traçar estratégias e
implementar, com eficácia, as reformas urgentes do SUS que os cidadãos
brasileiros merecem e tanto precisam.<o:p></o:p></span></p>
<div><!--[if !supportFootnotes]--><br clear="all" />
<hr align="left" size="1" width="33%" />
<!--[endif]-->
<div id="ftn1">
<p class="MsoFootnoteText"><a href="file:///C:/Documents/ANDRE%20MEDICI/ATIVIDADES/EM%20PROCESSO/JOAQUIM%20CARDOSO/Lula%20em%20Sa%C3%BAde%20-%20Primeiros%20100%20dias.docx#_ftnref1" name="_ftn1" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span face=""Calibri",sans-serif" style="font-size: 10pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: ES-CO; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">[1]</span></span><!--[endif]--></span></a><span lang="PT-BR"> Ver, sobre este ponto, matéria
publicada no The Economist em 24 de Janeiro de 2021, intitulada <i>Why an
American president’s first 100 days matter</i>. Link: </span><a href="https://www.economist.com/the-economist-explains/2021/01/24/why-an-american-presidents-first-100-days-matter"><span lang="PT-BR">https://www.economist.com/the-economist-explains/2021/01/24/why-an-american-presidents-first-100-days-matter</span></a><span lang="PT-BR"><o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoFootnoteText"><span lang="PT-BR"> </span></p>
</div>
<div id="ftn2">
<p class="MsoNormal"><a href="file:///C:/Documents/ANDRE%20MEDICI/ATIVIDADES/EM%20PROCESSO/JOAQUIM%20CARDOSO/Lula%20em%20Sa%C3%BAde%20-%20Primeiros%20100%20dias.docx#_ftnref2" name="_ftn2" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span face=""Calibri",sans-serif" style="font-size: 11pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: ES-CO; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">[2]</span></span><!--[endif]--></span></a> <span lang="PT-BR" style="font-size: 10pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: PT-BR;"> Banco Mundial (2017). Um ajuste justo:
Análise da eficiência e equidade do gasto público no Brasil. Banco Mundial,
Brasília, 2017, pp 109-119, Link: </span><a href="https://documents1.worldbank.org/curated/en/884871511196609355/pdf/121480-REVISED-PORTUGUESE-Brazil-Public-Expenditure-Review-Overview-Portuguese-Final-revised.pdf"><span lang="PT-BR" style="font-size: 10pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: PT-BR;">https://documents1.worldbank.org/curated/en/884871511196609355/pdf/121480-REVISED-PORTUGUESE-Brazil-Public-Expenditure-Review-Overview-Portuguese-Final-revised.pdf</span></a><span lang="PT-BR" style="font-size: 10pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: PT-BR;"><o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal"><span lang="PT-BR" style="font-size: 10pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: PT-BR;"> </span></p>
<p class="MsoFootnoteText"><span lang="PT-BR"> </span></p>
</div>
<div id="ftn3">
<p class="MsoFootnoteText"><a href="file:///C:/Documents/ANDRE%20MEDICI/ATIVIDADES/EM%20PROCESSO/JOAQUIM%20CARDOSO/Lula%20em%20Sa%C3%BAde%20-%20Primeiros%20100%20dias.docx#_ftnref3" name="_ftn3" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span face=""Calibri",sans-serif" style="font-size: 10pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: ES-CO; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">[3]</span></span><!--[endif]--></span></a><span lang="PT-BR">
“Coligação Brasil Esperança”, Link: </span><a href="https://divulgacandcontas.tse.jus.br/candidaturas/oficial/2022/BR/BR/544/candidatos/280001607829/pje-3b1196fd-Proposta%20de%20governo.pdf"><span lang="PT-BR">https://divulgacandcontas.tse.jus.br/candidaturas/oficial/2022/BR/BR/544/candidatos/280001607829/pje-3b1196fd-Proposta%20de%20governo.pdf</span></a><span lang="PT-BR"><o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoFootnoteText"><span lang="PT-BR"> </span></p>
</div>
<div id="ftn4">
<p class="MsoFootnoteText"><a href="file:///C:/Documents/ANDRE%20MEDICI/ATIVIDADES/EM%20PROCESSO/JOAQUIM%20CARDOSO/Lula%20em%20Sa%C3%BAde%20-%20Primeiros%20100%20dias.docx#_ftnref4" name="_ftn4" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span face=""Calibri",sans-serif" style="font-size: 10pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: ES-CO; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">[4]</span></span><!--[endif]--></span></a> <span lang="PT-BR">Ver ANAHP (2022), Propostas
para o futuro da Saúde no Brasil: Como Criar Caminhos de Acessibilidade,
Igualdade e Modernidade, Ed. ANAHP, Julho de 2022, Link: <a href="https://www.anahp.com.br/pdf/propostas-futuro-da-saude-no-brasil.pdf">https://www.anahp.com.br/pdf/propostas-futuro-da-saude-no-brasil.pdf</a><o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoFootnoteText"><span lang="PT-BR"> </span></p>
<p class="MsoFootnoteText"><span lang="PT-BR"> </span></p>
</div>
<div id="ftn5">
<p class="MsoFootnoteText"><a href="file:///C:/Documents/ANDRE%20MEDICI/ATIVIDADES/EM%20PROCESSO/JOAQUIM%20CARDOSO/Lula%20em%20Sa%C3%BAde%20-%20Primeiros%20100%20dias.docx#_ftnref5" name="_ftn5" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span face=""Calibri",sans-serif" style="font-size: 10pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: ES-CO; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">[5]</span></span><!--[endif]--></span></a><span lang="PT-BR"> Nos últimos anos, a taxa de
aprovação dos médicos cubanos que se submeteram ao Revalida foi de apenas 24%.
Por esta razão, o Programa Mais Médicos foi obrigado a contratar médicos
cubanos para o Mais Médicos na modalidade de estágio, e, por isso, estes não eram
autorizados a realizar formalmente muitos dos procedimentos tradicionais de
atenção primária realizados regularmente pelos médicos de família ou outros
profissionais formados no Brasil.<o:p></o:p></span></p>
</div>
</div>Andre Medicihttp://www.blogger.com/profile/17382419818251130935noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-16316612.post-15678742122517428912023-02-20T09:57:00.001-07:002023-02-21T10:46:42.387-07:00A quem prejudica o índice de reajuste dos planos individuais de saúde? <p> Ano 18, No. 132, Fevereiro de 2023</p><p><br /></p><p style="text-align: right;"><b>André Cezar Medici</b></p><p style="text-align: right;"><b>Claudio Contador</b></p><p style="text-align: justify;"></p><p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><b><span lang="PT-BR" style="font-size: 14pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: PT-BR;">Introdução</span></b><a href="file:///C:/Documents/ANDRE%20MEDICI/PRODUCAO%20ACADEMICA/BLOGS/MONITOR%20DE%20SAUDE/RASCUNHOS/A%20quem%20prejudica%20o%20IRPI%203.docx#_ftn1" name="_ftnref1" style="mso-footnote-id: ftn1;" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><b><span lang="PT-BR" style="font-size: 16pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: PT-BR;"><span style="mso-special-character: footnote;"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span face=""Calibri",sans-serif" lang="PT-BR" style="font-size: 16pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">[1]</span></b></span><!--[endif]--></span></span></b></span></a><b><span lang="PT-BR" style="font-size: 14pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: PT-BR;"><o:p></o:p></span></b></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="font-size: 14pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: PT-BR;">Em nossa
última postagem, ficou evidente que existe um descompasso entre a recente
retomada do crescimento do número total de beneficiários dos planos de saúde suplementar
e o decréscimo do número de beneficiários de planos individuais de saúde. De
fato, entre dezembro de 2018 e dezembro de 2022, o número de beneficiários dos
planos de saúde suplementar no Brasil aumentou de 47,1 para 50,5 milhões, adicionando
3,4 milhões de novos beneficiários. Em compensação, os planos individuais de
saúde perderam, no mesmo período, 147 mil beneficiários. Dessa forma, o número
de pessoas protegidas pelos planos coletivos empresariais aumentou 10,9% ao
longo do período, enquanto as protegidas pelos planos individuais e familiares
se reduziu em 1,6%. <o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="font-size: 14pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: PT-BR;">Os planos
coletivos empresariais e os planos individuais representam as duas maiores
categorias de beneficiários de planos de saúde no Brasil. Em 2018 essas duas
categorias representavam 67.4% e 19,4% dos beneficiários da saúde suplementar
no Brasil, mas em 2022 essa composição se alterou para 69,7% e 17,8%,
respectivamente (ver gráfico 1). <o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="font-size: 14pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: PT-BR;">Uma terceira
categoria em importância se compõe dos beneficiários dos planos coletivos por
adesão, mas estes compunham apenas 12,4% dos protegidos pela saúde suplementar.
O crescimento dos beneficiários dessa categoria entre dezembro de 2018 e
dezembro de 2022, foi de apenas 1,7%, ainda que sua proporção também tenha se
reduzido no conjunto dos beneficiários, de 13,1% para 12,4%, respectivamente.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="font-size: 14pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: PT-BR;">O pano de
fundo é que a recente recuperação do crescimento de beneficiários da saúde
suplementar, especialmente durante a pandemia, esteve associada aos planos
coletivos empresariais, mas não aos planos individuais. Mas estes últimos são
altamente relevantes para aqueles no grupo mais vulnerável da população
beneficiária de planos de saúde, composta pelos que não contam com uma proteção de saúde
pelo lado do empregador.<o:p></o:p></span></p>
<p align="center" class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0in; text-align: center;"><b><span lang="PT-BR" style="font-size: 13pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: PT-BR;">Gráfico
1 – Distribuição dos Beneficiários da Saúde Suplementar por Tipo de Plano:
2018-2022</span></b><a name="_Hlk127121875"><span lang="PT-BR" style="font-size: 13pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: PT-BR;"><o:p></o:p></span></a></p>
<p class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0in; text-align: justify;"><span style="mso-bookmark: _Hlk127121875;"><span lang="PT-BR" style="font-size: 9pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: PT-BR;"><o:p> </o:p></span></span></p>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhDpbAxEuLj2_NCTL_7lMye8SJHIry-mnzRdMIUEmsqQuvNUDWGzFiAPUKLCbozYQqqnPQHQYxhVwxcBSRuEOQL80V2XtFd6jrEuYYpr4TrYCS9tWe5nJtgM98szzEOe0qjKc1G7LsIi1I4ZgV8758phfCnK3Kw0gyfcIKRk81pNOZ8hjeGCQ/s2154/Grafico%201%20-%20Distribui%C3%A7%C3%A3o%20percentual%20dos%20Planos%20de%20Sa%C3%BAde.jpg" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="1154" data-original-width="2154" height="342" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhDpbAxEuLj2_NCTL_7lMye8SJHIry-mnzRdMIUEmsqQuvNUDWGzFiAPUKLCbozYQqqnPQHQYxhVwxcBSRuEOQL80V2XtFd6jrEuYYpr4TrYCS9tWe5nJtgM98szzEOe0qjKc1G7LsIi1I4ZgV8758phfCnK3Kw0gyfcIKRk81pNOZ8hjeGCQ/w640-h342/Grafico%201%20-%20Distribui%C3%A7%C3%A3o%20percentual%20dos%20Planos%20de%20Sa%C3%BAde.jpg" width="640" /></a></div><p class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0in; text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="font-size: 9pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: PT-BR;"> </span><span lang="PT-BR" style="font-size: 10pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: PT-BR;">Fonte: ANS
link: https://www.ans.gov.br/perfil-do-setor/dados-e-indicadores-do-setor</span></p>
<span style="mso-bookmark: _Hlk127121875;"></span>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="font-size: 14pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: PT-BR;"><o:p> </o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><b><span lang="PT-BR" style="font-size: 14pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: PT-BR;">Deficiências
no Comportamento dos Atores<o:p></o:p></span></b></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="font-size: 14pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: PT-BR;">Uma análise,
mesmo que superficial, demonstraria que deficiências no comportamento de todos
os atores envolvidos - operadoras, beneficiários e reguladores públicos – tiveram
alguma responsabilidade na redução da população beneficiária pelos planos
individuais de saúde suplementar.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="font-size: 14pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: PT-BR;">Do lado das
operadoras, tem faltado transparência em demonstrar como tem crescido os seus
custos, ao longo do tempo, e como isto afeta negativamente seus resultados
financeiros, especialmente no que se refere aos planos individuais, onde as
operadoras não têm tido bons resultados nestes últimos cinco anos. <o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="font-size: 14pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: PT-BR;">As operadoras
deveriam esclarecer, para a população, as razões pelas quais o valor dos prêmios
dos planos individuais pode aumentar mais do que os orçamentos das famílias, ou
ainda, porque os custos médico-assistenciais sobem, em geral, mais do que a
inflação. Deveriam tentar explicar que os planos individuais, diferentemente
dos planos coletivos, são impedidos de recuperar a integralidade do aumento de
seus custos médico-assistenciais, através de reajuste nos prêmios, quando estes
custos sobem mais do que o teto de reajuste unificado estabelecido pelos
reguladores. Faltaria tentar explicar que, se estes planos começam a dar prejuízo,
de forma sistemática, as operadoras não terão condições financeiras de
mantê-los. <span style="mso-spacerun: yes;"> </span><o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="font-size: 14pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: PT-BR;">Do lado dos
beneficiários, faltaria seu entendimento do que é a materialidade da cobertura
de um seguro de saúde, especialmente no que se refere ao seu rol de
procedimentos. É claro que novas coberturas devem ser incluídas desde que
melhorem a saúde e a qualidade de vida dos beneficiários, mas sempre que
estiverem associadas a critérios de custo-efetividade. Também deverá haver a
consciência e o consentimento de todos de que esta incorporação poderá elevar o
valor do prêmio, dado que aumenta o espectro de utilização dos serviços e,
consequentemente, poderá elevar os custos associados aos planos. <o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="font-size: 14pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: PT-BR;">Também
faltaria, do lado dos beneficiários, um maior comprometimento com a sua própria
saúde, ou seja, praticar hábitos saudáveis<a href="file:///C:/Documents/ANDRE%20MEDICI/PRODUCAO%20ACADEMICA/BLOGS/MONITOR%20DE%20SAUDE/RASCUNHOS/A%20quem%20prejudica%20o%20IRPI%203.docx#_ftn2" name="_ftnref2" style="mso-footnote-id: ftn2;" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><span style="mso-special-character: footnote;"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span face=""Calibri",sans-serif" lang="PT-BR" style="font-size: 14pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">[2]</span></span><!--[endif]--></span></span></a>,
realizar exames preventivos nas datas certas e evitar utilizar os serviços de
saúde quando não há necessidade, ou ainda evitar impetrar ações judiciais para
receber bens e serviços de saúde que não estão cobertos no rol de
procedimentos. <o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="font-size: 14pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: PT-BR;">Do lado dos
reguladores públicos, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)<a href="file:///C:/Documents/ANDRE%20MEDICI/PRODUCAO%20ACADEMICA/BLOGS/MONITOR%20DE%20SAUDE/RASCUNHOS/A%20quem%20prejudica%20o%20IRPI%203.docx#_ftn3" name="_ftnref3" style="mso-footnote-id: ftn3;" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><span style="mso-special-character: footnote;"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span face=""Calibri",sans-serif" lang="PT-BR" style="font-size: 14pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">[3]</span></span><!--[endif]--></span></span></a>
vem praticando, desde 2018, uma inadequada regulação dos prêmios, refletida na
aplicação do Índice de Reajuste dos Planos Individuais (IRPI), o qual limita o
teto de reajuste do valor dos prêmios a percentuais inferiores à variação dos
custos médico-assistenciais, levando as operadoras, por questão de
sobrevivência, ou a não oferecer novos planos, ou a praticar um progressivo
downgrade na cobertura dos serviços<a href="file:///C:/Documents/ANDRE%20MEDICI/PRODUCAO%20ACADEMICA/BLOGS/MONITOR%20DE%20SAUDE/RASCUNHOS/A%20quem%20prejudica%20o%20IRPI%203.docx#_ftn4" name="_ftnref4" style="mso-footnote-id: ftn4;" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><span style="mso-special-character: footnote;"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span face=""Calibri",sans-serif" lang="PT-BR" style="font-size: 14pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">[4]</span></span><!--[endif]--></span></span></a>
nos planos existentes, ou ainda a buscar estratégias alternativas ao mercado de indivíduos e famílias onde tenham mais liberdade para recompor o aumento de
seus custos, como é o caso dos planos coletivos por adesão ou dos planos para
pequenas e médias empresas. <o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="font-size: 14pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: PT-BR;">É necessário
fiscalizar e impedir que os prêmios dos planos individuais incorporem, em seus
reajustes, abusos econômicos, como ganhos extraordinários acima dos custos das
operadoras, os quais são injustos para os beneficiários. Mas não parece ser
isso que ocorre no setor de planos individuais de saúde. Desde o início da
vigência do IRPI, a taxa de sinistralidade da saúde suplementar aumentou de
83,4% para 89,3% considerados os terceiros trimestres de 2018 e 2022,
respectivamente. <o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="font-size: 14pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: PT-BR;">Os dados da
ANS apontam uma queda absoluta no valor das receita de contraprestações em 2022
em relação a 2021 e a tendência a ter prejuízos poderá aumentar no setor em
2023, na medida em que as futuras receitas de contraprestações não deverão
acompanhar o crescimento dos custos assistenciais em função de mudanças
regulatórias como a passagem do rol taxativo para o rol exemplificativo de
benefícios, entre outros, num ambiente onde a ANS tenta evitar que as
operadoras recuperem a totalidade dos seus custos assistenciais.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="font-size: 14pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: PT-BR;">Além disso, a
ANS, em que pese sua impecável atuação em outros temas de regulação da saúde
suplementar, sempre atuou no sentido de uniformizar o tratamento dos mercados
de planos de saúde suplementar, os quais são totalmente diferentes, seja do
ponto de vista de sua estrutura organizacional<a href="file:///C:/Documents/ANDRE%20MEDICI/PRODUCAO%20ACADEMICA/BLOGS/MONITOR%20DE%20SAUDE/RASCUNHOS/A%20quem%20prejudica%20o%20IRPI%203.docx#_ftn5" name="_ftnref5" style="mso-footnote-id: ftn5;" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><span style="mso-special-character: footnote;"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span face=""Calibri",sans-serif" lang="PT-BR" style="font-size: 14pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">[5]</span></span><!--[endif]--></span></span></a>,
seja do ponto de vista regional. <o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="font-size: 14pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: PT-BR;">Essa
descoordenação entre operadoras, beneficiários e entidades reguladoras, acaba
fazendo com que o mercado de planos individuais se esgarce e sucumba diante a
percepções diferenciadas e falta de interesse em abrir o jogo para tentar
buscar uma solução conciliatória que permita o entendimento das diferenças e o
tratamento diferenciado de cada mercado. <o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="font-size: 14pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: PT-BR;">A ANS tem se
esmerado em focalizar sua regulação no valor dos prêmios de beneficiários dos
planos individuais, com o objetivo de eliminar barreiras econômicas que
permitam que esse segmento, supostamente mais desprotegido em termos de acesso,
e composto por uma classe média com menor poder aquisitivo, venha a ser atendido
em sua demanda reprimida por planos de saúde. Para este segmento, estes planos são
encarados, não apenas como uma necessidade, mas também como uma das principais
preferências de consumo, como apontam as pesquisas de opinião. Mas, apesar das
“boas intenções” da ANS, o resultado tem sido justamente o oposto ao desejado. <span style="mso-spacerun: yes;"> </span><span style="mso-spacerun: yes;"> </span><o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="font-size: 14pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: PT-BR;">A reação das
operadoras tem se dado no âmbito de algumas medidas como o relativo fechamento
da oferta de planos para novos beneficiários individuais e familiares e o incentivo
para que esta demanda reprimida, seja atendida através planos coletivos por
adesão, ou para pequenas e médias empresas (de 1 a 5 vidas). Esses últimos,
somente entre junho e novembro de 2022, passaram de 3,6 para 3,9 milhões de
beneficiários dentro do conjunto dos planos empresariais. <o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="font-size: 14pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: PT-BR;">Além disso, várias
medidas de contenção de custo também vêm sendo tomadas pelas operadoras, tais
como o aumento de beneficiários em planos com coparticipação e/ou franquia
(entre dezembro de 2019 e dezembro de 2022 aumentaram de 55,2% para 58,1% do
total de beneficiários da saúde suplementar) onde parte dos aumentos de custos
médico-assistenciais possam ser repassados através de cobranças, e/ou de
restrições como a internação em planos de acomodação em enfermaria. <o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><b><span lang="PT-BR" style="font-size: 14pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: PT-BR;"><o:p> </o:p></span></b></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><b><span lang="PT-BR" style="font-size: 14pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: PT-BR;">Os
beneficiários vêm sendo duplamente prejudicados em algumas regiões<o:p></o:p></span></b></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="font-size: 14pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: PT-BR;">O IRPI, ao
ser um índice uniformemente aplicado a todos os planos individuais do Oiapoque
ao Chuí, impacta de forma diferencial as operadoras e os beneficiários em cada
mercado ou região, seja porque cada segmento de mercado atua de forma diferente
e tem custos assistenciais diferenciados, seja porque num país heterogêneo e
federativo como o Brasil, existem vários mercados de saúde suplementar, onde
custos assistenciais e receitas de contraprestação se comportam de forma
diferenciada. <o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="font-size: 14pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: PT-BR;">A própria
ANS, na publicação de seu <i>Atlas da Saúde Suplementar de 2018</i>, reconheceu
a existência de pelo menos 96 mercados relevantes de saúde suplementar para
planos individuais. Mas ao invés de tratar esses mercados de forma diferenciada
para efeitos de calcular os reajustes dos prêmios, segundo as características
de cada mercado, a ANS optou em ter um percentual único, uniforme e nacional como
teto de reajustes dos prêmios dos planos individuais em todas as regiões do
país. <o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="font-size: 14pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: PT-BR;">Esse tipo de
processo vem trazendo dois tipos de prejuízos que levam à redução dos beneficiários
de planos individuais e ao aumento dos reajustes dos prêmios acima variação dos
custos médico-assistenciais (VCMH). Primeiramente, ao desconsiderar que
em muitos desses mercados, a variação do VCMH foi superior ao IRPI, as
operadoras acabam restringindo a oferta de novos planos, ou buscam racionalizar
o acesso aos beneficiários aos planos existentes, como forma de evitar custos
maiores no próximo exercício. Já nos mercados onde a variação do VCMH é
inferior ao IRPI, os beneficiários acabam sendo prejudicados ao receber,
através do IRPI, reajustes maiores do que deveriam receber<a href="file:///C:/Documents/ANDRE%20MEDICI/PRODUCAO%20ACADEMICA/BLOGS/MONITOR%20DE%20SAUDE/RASCUNHOS/A%20quem%20prejudica%20o%20IRPI%203.docx#_ftn6" name="_ftnref6" style="mso-footnote-id: ftn6;" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><span style="mso-special-character: footnote;"><span class="MsoFootnoteReference"><span face=""Calibri",sans-serif" lang="PT-BR" style="font-size: 14pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">[6]</span></span><!--[endif]--></span></span></a>.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="font-size: 14pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: PT-BR;">Portanto, os
mercados de saúde suplementar no Brasil são segmentados por tipo de seguro e
por estado ou região, não havendo nenhum sentido em utilizar um teto de
reajustes único dos planos individuais que seja válido para todo o país, dado
que a segmentação dos mercados leva a diferentes tipos de comportamentos na
variação de custos médico hospitalares, seja por região, seja por segmento de
mercado, levando a diferentes reações dos atores relevantes – operadoras e
beneficiários. <o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="font-size: 14pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: PT-BR;">Por exemplo, variação
do número de beneficiários dos planos individuais de saúde entre 2020 e 2021 apresenta
uma grande heterogeneidade de resultados por Unidades da Federação (UF), como
pode ser visto no gráfico 2. Verifica-se, por exemplo que a queda de
beneficiários foi acentuada em Estados como Acre, Amazonas, Rio de Janeiro,
Tocantins, Ceará, Minas Gerais, Alagoas, São Paulo, Mato Grosso do Sul, Paraná,
Pará, Rio Grande do Sul, Rondônia, Goiás, Pernambuco e Bahia. <o:p></o:p></span></p>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEg7-xlFzwalZsIgfTzOS6iTcDOsULVslOPDBPmMm0ecqhSkoVz8KQa5J6pAH6a43RbrcRIKUX02Kr2vXpoCkiZnXX0LXA3nVfUQ0ZAr8sIo1ONyoubcvxrg0y89gf--etMs6gUivskduQ5V457Pvsw_HtTsIlX5yes1i6Lrlgg2DtGgQTxgjw/s790/Grafico%202%20-%20Beneficiarios%20de%20Planos%20Individuais%20por%20Estado.jpg" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="411" data-original-width="790" height="332" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEg7-xlFzwalZsIgfTzOS6iTcDOsULVslOPDBPmMm0ecqhSkoVz8KQa5J6pAH6a43RbrcRIKUX02Kr2vXpoCkiZnXX0LXA3nVfUQ0ZAr8sIo1ONyoubcvxrg0y89gf--etMs6gUivskduQ5V457Pvsw_HtTsIlX5yes1i6Lrlgg2DtGgQTxgjw/w640-h332/Grafico%202%20-%20Beneficiarios%20de%20Planos%20Individuais%20por%20Estado.jpg" width="640" /></a></div><p align="center" class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0in; text-align: center;"><span style="font-size: 10pt; text-align: justify; text-indent: 28.4pt;">Fonte: ANS
link: https://www.ans.gov.br/perfil-do-setor/dados-e-indicadores-do-setor</span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="font-size: 14pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: PT-BR;"><o:p> </o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="font-size: 14pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: PT-BR;">No entanto,
houve um aumento de beneficiários de planos individuais no Mato Grosso,
Espírito Santo, Paraíba, Amapá, Santa Catarina, Rio Grande do Norte, Sergipe,
Piauí, Maranhão, Roraima e Distrito Federal, sendo que neste último o aumento
foi superior a 25%. <o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="font-size: 14pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: PT-BR;">É
interessante notar que 2020 foi um ano que marcou o retorno ao
crescimento dos beneficiários da saúde suplementar, o qual vinha caindo desde a
gestão caótica da política econômica que levou à crise de 2014 e 2016. Essa
reversão se deu, não por conta de uma melhoria da economia em 2020, dado que
foi um novo ano de crise econômica, desta vez por conta da pandemia, mas sim
pela busca de proteção de saúde por parte das empresas e das famílias num
momento de grande instabilidade provocada pela pandemia e pelo caos em
conseguir atendimentos nos serviços médico-hospitalares do SUS. <o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="font-size: 14pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: PT-BR;">Mas o
crescimento da afiliação dos planos de saúde não foi acompanhado por uma taxa equivalente
de utilização dos serviços na saúde suplementar, fazendo que ocorresse, pela
primeira vez na história, uma VCMH negativa de -5,19% e um IRPI, igualmente
negativo, de -8,19% para os planos individuais. <o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="font-size: 14pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: PT-BR;">Vale
destacar, no entanto, que em 2021, embora a maioria dos Estados tenha
encontrado uma VCMH negativa, esta, além de diferenciada por unidade federada,
foi positiva nos Estados de Amazonas, Pará, Minas Gerais, Goiás e Tocantins,
tendo sido negativa em todos os demais Estados, como pode ser observado no
gráfico 3. Verifica-se que em alguns Estados as variações da VCMH foram muito
elevadas, o que pode estar associado à baixa frequência do número de
beneficiários dos planos de saúde neste período e a erros eventualmente
existentes nas formas de registro das bases de dados<a href="file:///C:/Documents/ANDRE%20MEDICI/PRODUCAO%20ACADEMICA/BLOGS/MONITOR%20DE%20SAUDE/RASCUNHOS/A%20quem%20prejudica%20o%20IRPI%203.docx#_ftn7" name="_ftnref7" style="mso-footnote-id: ftn7;" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><span style="mso-special-character: footnote;"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span face=""Calibri",sans-serif" lang="PT-BR" style="font-size: 14pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">[7]</span></span><!--[endif]--></span></span></a>.
<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="font-size: 5pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: PT-BR;"><o:p> </o:p></span></p>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhJghRw4dPhFM2TOnnzsg9OEvKUqDCKp_JuE9wbOr5KPpR3elpfGcvkQ1C5Y5PFDkASlSlmTJCKr5QbRgqkOSJWxBgcOjx9_L4aOkyg1N5J3J7SmB4hpqbEMdY3wFHMGc1MrTYaOtRInLtr5ZU-YwCI6yCIMsL-y1cW4yeH_3bPnHg7kSXylQ/s756/Grafico%203%20-%20Distribuicao%20do%20VCMH%20por%20Estado%20.jpg" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="433" data-original-width="756" height="366" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhJghRw4dPhFM2TOnnzsg9OEvKUqDCKp_JuE9wbOr5KPpR3elpfGcvkQ1C5Y5PFDkASlSlmTJCKr5QbRgqkOSJWxBgcOjx9_L4aOkyg1N5J3J7SmB4hpqbEMdY3wFHMGc1MrTYaOtRInLtr5ZU-YwCI6yCIMsL-y1cW4yeH_3bPnHg7kSXylQ/w640-h366/Grafico%203%20-%20Distribuicao%20do%20VCMH%20por%20Estado%20.jpg" width="640" /></a></div><p align="center" class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0in; text-align: center;"><span lang="PT-BR" style="font-size: 8pt; line-height: 107%; text-align: justify;"> </span><span lang="PT-BR" style="font-size: 10pt; line-height: 107%; text-align: justify;">Fonte: Estimativa da
Arquitetos da Saúde, com base nos dados do TISS da ANS.</span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="font-size: 5pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: PT-BR;"><o:p> </o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="font-size: 14pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: PT-BR;">A VCMH entre
2019 e 2020 é a que é utilizada para a variação do IRPI 2020-2021 e, portanto,
seria a que potencialmente teria alguma relação com os possíveis efeitos do
IRPI na variação do número de beneficiários 2020-2021. Mas o cruzamento das
duas séries de dados (a da tabela 3 e da tabela 4), a partir de análises
estatísticas realizadas, mostra que não há correlação aparente entre a variação
do número de beneficiários de 2020-2021 e a variação da VCMH 2019-2020. <o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="font-size: 14pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: PT-BR;">O que se pode
obter ao comparar estas duas séries de dados são as situações encontradas no
quadro 1, abaixo:<o:p></o:p></span></p>
<p align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;"><b><span lang="PT-BR" style="font-size: 13pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: PT-BR;">Quadro 1 –
Análise de situações possíveis por Estado ao se utilizar um IRPI único<o:p></o:p></span></b></p>
<table border="1" cellpadding="0" cellspacing="0" class="MsoTableGrid" style="border-collapse: collapse; border: none; margin-left: 5.4pt; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-padding-alt: 0in 5.4pt 0in 5.4pt; mso-yfti-tbllook: 1184;">
<tbody><tr style="mso-yfti-firstrow: yes; mso-yfti-irow: 0;">
<td style="background: rgb(217, 226, 243); border: 1pt solid windowtext; mso-background-themecolor: accent1; mso-background-themetint: 51; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0in 5.4pt; width: 155.8pt;" valign="top" width="208">
<p class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0in; text-align: justify;"><b><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;"><o:p> </o:p></span></b></p>
</td>
<td style="background: rgb(217, 226, 243); border-left: none; border: 1pt solid windowtext; mso-background-themecolor: accent1; mso-background-themetint: 51; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0in 5.4pt; width: 155.85pt;" width="208">
<p align="center" class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0in; text-align: center;"><b><span lang="PT-BR" style="color: black; mso-ansi-language: PT-BR; mso-color-alt: windowtext;">Estados que tiveram variação negativa do
VCMH entre 2019 e 2020 maior do que o IRPI (-8,19%) de 2020-2021.</span></b><b><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;"><o:p></o:p></span></b></p>
</td>
<td style="background: rgb(217, 226, 243); border-left: none; border: 1pt solid windowtext; mso-background-themecolor: accent1; mso-background-themetint: 51; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0in 5.4pt; width: 155.85pt;" width="208">
<p align="center" class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0in; text-align: center;"><b><span lang="PT-BR" style="color: black; mso-ansi-language: PT-BR; mso-color-alt: windowtext;">Estados que tiveram variação positiva do
VCMH entre 2019 e 2020 ou variação negativa menor do que a variação do IRPI
(-8,19%) de 2020-2021</span></b><b><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;"><o:p></o:p></span></b></p>
</td>
</tr>
<tr style="mso-yfti-irow: 1;">
<td style="background: rgb(217, 226, 243); border-top: none; border: 1pt solid windowtext; mso-background-themecolor: accent1; mso-background-themetint: 51; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0in 5.4pt; width: 155.8pt;" valign="top" width="208">
<p class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0in; text-align: justify;"><b><span lang="PT-BR" style="color: black; mso-ansi-language: PT-BR; mso-color-alt: windowtext;">Estados que tiveram redução do número de
beneficiários de planos individuais entre 2020 e 2021</span></b><b><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;"><o:p></o:p></span></b></p>
</td>
<td style="border-bottom: 1pt solid windowtext; border-left: none; border-right: 1pt solid windowtext; border-top: none; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0in 5.4pt; width: 155.85pt;" width="208">
<p align="center" class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0in; text-align: center;"><b><span lang="PT-BR" style="font-size: 12pt; mso-ansi-language: PT-BR;">Quadrante</span></b><b><span style="font-size: 12pt;"> 1:<o:p></o:p></span></b></p>
<p align="center" class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0in; text-align: center;"><b><span style="font-size: 12pt;">AC, AL, BA, CE, MS, PR,
PE, RJ, RS, SP</span><o:p></o:p></b></p>
</td>
<td style="border-bottom: 1pt solid windowtext; border-left: none; border-right: 1pt solid windowtext; border-top: none; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0in 5.4pt; width: 155.85pt;" width="208">
<p align="center" class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0in; text-align: center;"><b><span lang="PT-BR" style="color: red; font-size: 12pt; mso-ansi-language: PT-BR;">Quadrante</span></b><b><span lang="EN-US" style="color: red; font-size: 12pt; mso-ansi-language: EN-US;"> 2<o:p></o:p></span></b></p>
<p align="center" class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0in; text-align: center;"><b><span lang="EN-US" style="color: red; font-size: 12pt; mso-ansi-language: EN-US;">AM, GO, PA, MG, RO, TO</span></b><b><span lang="EN-US" style="mso-ansi-language: EN-US;"><o:p></o:p></span></b></p>
</td>
</tr>
<tr style="mso-yfti-irow: 2; mso-yfti-lastrow: yes;">
<td style="background: rgb(217, 226, 243); border-top: none; border: 1pt solid windowtext; mso-background-themecolor: accent1; mso-background-themetint: 51; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0in 5.4pt; width: 155.8pt;" valign="top" width="208">
<p class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0in; text-align: justify;"><b><span lang="PT-BR" style="color: black; mso-ansi-language: PT-BR; mso-color-alt: windowtext;">Estados que tiveram aumento do número de beneficiários
de planos individuais entre 2020 e 2021</span></b><b><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;"><o:p></o:p></span></b></p>
</td>
<td style="border-bottom: 1pt solid windowtext; border-left: none; border-right: 1pt solid windowtext; border-top: none; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0in 5.4pt; width: 155.85pt;" width="208">
<p align="center" class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0in; text-align: center;"><b><span lang="PT-BR" style="font-size: 12pt; mso-ansi-language: PT-BR;">Quadrante</span></b><b><span style="font-size: 12pt;"> 3<o:p></o:p></span></b></p>
<p align="center" class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0in; text-align: center;"><b><span style="font-size: 12pt;">AP, DF, ES, MA, PB, PI,
RN, RR, SC, SE<o:p></o:p></span></b></p>
</td>
<td style="border-bottom: 1pt solid windowtext; border-left: none; border-right: 1pt solid windowtext; border-top: none; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0in 5.4pt; width: 155.85pt;" width="208">
<p align="center" class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0in; text-align: center;"><b><span lang="PT-BR" style="color: red; font-size: 12pt; mso-ansi-language: PT-BR;">Quadrante</span></b><b><span style="color: red; font-size: 12pt;"> 4<o:p></o:p></span></b></p>
<p align="center" class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0in; text-align: center;"><b><span style="color: red; font-size: 12pt;">MT</span></b><b><span style="font-size: 12pt;"><o:p></o:p></span></b></p>
</td>
</tr>
</tbody></table>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="font-size: 9pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: PT-BR;"><span style="mso-spacerun: yes;"> </span>Fonte: Elaboração dos autores a partir das
bases de dados utilizadas nos gráficos 2 e 3.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="font-size: 14pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: PT-BR;">Ainda que a
variação do VCMH por Estado seja uma média que não reflete a situação
específica de cada operadora, o quadro acima demonstra que ocorreram, em média,
quatro situações: <o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoListParagraphCxSpFirst" style="mso-list: l0 level1 lfo1; text-align: justify; text-indent: -0.25in;"><!--[if !supportLists]--><span lang="PT-BR" style="font-size: 14pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-font-family: Calibri; mso-bidi-theme-font: minor-latin;"><span style="mso-list: Ignore;">a.<span style="font: 7pt "Times New Roman";">
</span></span></span><!--[endif]--><span lang="PT-BR" style="font-size: 14pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: PT-BR;">Os Estados situados no <u>Quadrante 1</u>
tiveram redução do número de beneficiários em seus planos individuais, mas, em
média, as operadoras podem ter sido contempladas por um IRPI que, ainda que
negativo, foi menor do que a variação negativa da VCMH média do Estado, levando,
portanto, a ganhos diferenciais no aumento de seus prêmios. Nestes casos, os
beneficiários tiveram seus prêmios reajustados com descontos menores do que
teriam, caso tivesse sido aplicada a VCMH média do Estado para a variação de
seus prêmios;<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="mso-list: l0 level1 lfo1; text-align: justify; text-indent: -0.25in;"><!--[if !supportLists]--><span lang="PT-BR" style="font-size: 14pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-font-family: Calibri; mso-bidi-theme-font: minor-latin;"><span style="mso-list: Ignore;">b.<span style="font: 7pt "Times New Roman";">
</span></span></span><!--[endif]--><span lang="PT-BR" style="font-size: 14pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: PT-BR;">Os Estados situados no <u>Quadrante 2</u>
também tiveram redução do número de beneficiários em seus planos individuais,
mas, neste caso, a variação média da VCMH dos Estados foi positiva ou, quando
negativa, foi menor do que a variação do IRPI, trazendo descontos nos prêmios
pagos pelos beneficiários que foram menores do que os que seriam pagos, caso
fosse aplicada a VCMH média do Estado. Neste caso, ganharam os beneficiários e
perderam as operadoras;<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoListParagraphCxSpMiddle"><span lang="PT-BR" style="font-size: 14pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: PT-BR;"><o:p> </o:p></span><span lang="PT-BR" style="font-size: 14pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-font-family: Calibri; mso-bidi-theme-font: minor-latin; text-align: justify; text-indent: -0.25in;"><span style="mso-list: Ignore;"><span style="font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; line-height: normal;"> </span></span></span><!--[endif]--><span lang="PT-BR" style="font-size: 14pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: PT-BR; text-align: justify; text-indent: -0.25in;">Os Estados situados no <u>Quadrante 3</u>
tiveram um aumento de beneficiários, mas as operadoras foram contempladas por
uma situação similar a ocorrida no Quadrante 1, ou seja, perdem os
beneficiários e ganham as operadoras.</span></p>
<p class="MsoListParagraphCxSpMiddle"><span lang="PT-BR" style="font-size: 14pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: PT-BR;"><o:p> </o:p></span><span lang="PT-BR" style="font-size: 14pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-font-family: Calibri; mso-bidi-theme-font: minor-latin; text-align: justify; text-indent: -0.25in;"><span style="mso-list: Ignore;"><span style="font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; line-height: normal;"> </span></span></span><!--[endif]--><span lang="PT-BR" style="font-size: 14pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: PT-BR; text-align: justify; text-indent: -0.25in;">Os Estados situados no <u>Quadrante 4</u>
tiveram um aumento do número de beneficiários mais, da mesma forma que o
ocorrido no quadrante 2, os ganhos na relação entre a VCMH e o IRPI acabaram
sendo favoráveis aos beneficiários e desfavoráveis para as operadoras.</span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="font-size: 14pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: PT-BR;">Uma outra
forma de mostrar a inadequação de ter um IRPI único para todas as operadoras de
planos individuais é a discrepância que existe entre a VCMH de distintas modalidades
de operadoras. O quadro 2 mostra a VCMH de 2019-2020 e 2020-2021 por modalidade de
operadora e as perdas de reajuste do prêmio, em pontos percentuais, estimadas em relação ao IRPI para 2021 e 2022.<o:p></o:p></span></p>
<p align="center" class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0in; text-align: center;"><b><span lang="PT-BR" style="font-size: 13pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: PT-BR;">Quadro
2: Variação dos Custos Médico Hospitalares (VCMH) dos Planos de Saúde
Individuais por modalidade de operadora de plano de saúde: 2021 e 2022<o:p></o:p></span></b></p>
<p align="center" class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0in; text-align: center;"><b><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;"><o:p> </o:p></span></b></p>
<table border="1" cellpadding="0" cellspacing="0" class="MsoTableGrid" style="border-collapse: collapse; border: none; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-padding-alt: 0in 5.4pt 0in 5.4pt; mso-yfti-tbllook: 1184;">
<tbody><tr style="mso-yfti-firstrow: yes; mso-yfti-irow: 0;">
<td style="background: rgb(217, 226, 243); border: 1pt solid windowtext; mso-background-themecolor: accent1; mso-background-themetint: 51; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0in 5.4pt; width: 111.75pt;" width="149">
<p align="center" class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0in; text-align: center;"><b><span lang="PT-BR" style="color: black; mso-ansi-language: PT-BR; mso-color-alt: windowtext;">Modalidade de Operadora<sup>a</sup></span></b><b><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;"><o:p></o:p></span></b></p>
</td>
<td style="background: rgb(217, 226, 243); border-left: none; border: 1pt solid windowtext; mso-background-themecolor: accent1; mso-background-themetint: 51; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0in 5.4pt; width: 56.7pt;" width="76">
<p align="center" class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0in; text-align: center;"><b><span lang="PT-BR" style="color: black; mso-ansi-language: PT-BR; mso-color-alt: windowtext;">VCMH – 2019-2020 (%)<sup>b</sup></span></b><b><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;"><o:p></o:p></span></b></p>
</td>
<td style="background: rgb(217, 226, 243); border-left: none; border: 1pt solid windowtext; mso-background-themecolor: accent1; mso-background-themetint: 51; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0in 5.4pt; width: 124.95pt;" width="167">
<p align="center" class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0in; text-align: center;"><b><span lang="PT-BR" style="color: black; mso-ansi-language: PT-BR; mso-color-alt: windowtext;">Perda Média das Operadoras em Relação ao
IRPI 2021 (pontos percentuais)<sup>c</sup></span></b><b><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;"><o:p></o:p></span></b></p>
</td>
<td style="background: rgb(217, 226, 243); border-left: none; border: 1pt solid windowtext; mso-background-themecolor: accent1; mso-background-themetint: 51; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0in 5.4pt; width: 59.3pt;" width="79">
<p align="center" class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0in; text-align: center;"><b><span lang="PT-BR" style="color: black; mso-ansi-language: PT-BR; mso-color-alt: windowtext;">VCMH – 2020-2021 (%)<sup>b</sup></span></b><b><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;"><o:p></o:p></span></b></p>
</td>
<td style="background: rgb(217, 226, 243); border-left: none; border: 1pt solid windowtext; mso-background-themecolor: accent1; mso-background-themetint: 51; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0in 5.4pt; width: 126.1pt;" width="168">
<p align="center" class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0in; text-align: center;"><b><span lang="PT-BR" style="color: black; mso-ansi-language: PT-BR; mso-color-alt: windowtext;">Perda Média das Operadoras em Relação ao
IRPI 2022 (pontos percentuais)<sup>c</sup></span></b><b><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;"><o:p></o:p></span></b></p>
</td>
</tr>
<tr style="mso-yfti-irow: 1;">
<td style="border-top: none; border: 1pt solid windowtext; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0in 5.4pt; width: 111.75pt;" width="149">
<p class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0in;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Cooperativa Médica<o:p></o:p></span></p>
</td>
<td style="border-bottom: 1pt solid windowtext; border-left: none; border-right: 1pt solid windowtext; border-top: none; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0in 5.4pt; width: 56.7pt;" width="76">
<p align="center" class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0in; text-align: center;"><span lang="PT-BR" style="color: red; mso-ansi-language: PT-BR;">-3,71<o:p></o:p></span></p>
</td>
<td style="border-bottom: 1pt solid windowtext; border-left: none; border-right: 1pt solid windowtext; border-top: none; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0in 5.4pt; width: 124.95pt;" width="167">
<p align="center" class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0in; text-align: center;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">4.48<o:p></o:p></span></p>
</td>
<td style="border-bottom: 1pt solid windowtext; border-left: none; border-right: 1pt solid windowtext; border-top: none; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0in 5.4pt; width: 59.3pt;" width="79">
<p align="center" class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0in; text-align: center;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">16,45<o:p></o:p></span></p>
</td>
<td style="border-bottom: 1pt solid windowtext; border-left: none; border-right: 1pt solid windowtext; border-top: none; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0in 5.4pt; width: 126.1pt;" width="168">
<p align="center" class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0in; text-align: center;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">0,95<o:p></o:p></span></p>
</td>
</tr>
<tr style="mso-yfti-irow: 2;">
<td style="border-top: none; border: 1pt solid windowtext; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0in 5.4pt; width: 111.75pt;" width="149">
<p class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0in;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Filantropia<o:p></o:p></span></p>
</td>
<td style="border-bottom: 1pt solid windowtext; border-left: none; border-right: 1pt solid windowtext; border-top: none; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0in 5.4pt; width: 56.7pt;" width="76">
<p align="center" class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0in; text-align: center;"><span lang="PT-BR" style="color: red; mso-ansi-language: PT-BR;">-8,91<o:p></o:p></span></p>
</td>
<td style="border-bottom: 1pt solid windowtext; border-left: none; border-right: 1pt solid windowtext; border-top: none; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0in 5.4pt; width: 124.95pt;" width="167">
<p align="center" class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0in; text-align: center;"><span lang="PT-BR" style="color: red; mso-ansi-language: PT-BR;">-0,90<o:p></o:p></span></p>
</td>
<td style="border-bottom: 1pt solid windowtext; border-left: none; border-right: 1pt solid windowtext; border-top: none; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0in 5.4pt; width: 59.3pt;" width="79">
<p align="center" class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0in; text-align: center;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">17,12<o:p></o:p></span></p>
</td>
<td style="border-bottom: 1pt solid windowtext; border-left: none; border-right: 1pt solid windowtext; border-top: none; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0in 5.4pt; width: 126.1pt;" width="168">
<p align="center" class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0in; text-align: center;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">1,62<o:p></o:p></span></p>
</td>
</tr>
<tr style="mso-yfti-irow: 3;">
<td style="border-top: none; border: 1pt solid windowtext; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0in 5.4pt; width: 111.75pt;" width="149">
<p class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0in;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Medicina de Grupo<o:p></o:p></span></p>
</td>
<td style="border-bottom: 1pt solid windowtext; border-left: none; border-right: 1pt solid windowtext; border-top: none; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0in 5.4pt; width: 56.7pt;" width="76">
<p align="center" class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0in; text-align: center;"><span lang="PT-BR" style="color: red; mso-ansi-language: PT-BR;">-7,80<o:p></o:p></span></p>
</td>
<td style="border-bottom: 1pt solid windowtext; border-left: none; border-right: 1pt solid windowtext; border-top: none; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0in 5.4pt; width: 124.95pt;" width="167">
<p align="center" class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0in; text-align: center;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">0,39<o:p></o:p></span></p>
</td>
<td style="border-bottom: 1pt solid windowtext; border-left: none; border-right: 1pt solid windowtext; border-top: none; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0in 5.4pt; width: 59.3pt;" width="79">
<p align="center" class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0in; text-align: center;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">23,60<o:p></o:p></span></p>
</td>
<td style="border-bottom: 1pt solid windowtext; border-left: none; border-right: 1pt solid windowtext; border-top: none; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0in 5.4pt; width: 126.1pt;" width="168">
<p align="center" class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0in; text-align: center;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">8,09<o:p></o:p></span></p>
</td>
</tr>
<tr style="mso-yfti-irow: 4;">
<td style="border-top: none; border: 1pt solid windowtext; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0in 5.4pt; width: 111.75pt;" width="149">
<p class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0in;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Seguradora<o:p></o:p></span></p>
</td>
<td style="border-bottom: 1pt solid windowtext; border-left: none; border-right: 1pt solid windowtext; border-top: none; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0in 5.4pt; width: 56.7pt;" width="76">
<p align="center" class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0in; text-align: center;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">5,42<o:p></o:p></span></p>
</td>
<td style="border-bottom: 1pt solid windowtext; border-left: none; border-right: 1pt solid windowtext; border-top: none; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0in 5.4pt; width: 124.95pt;" width="167">
<p align="center" class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0in; text-align: center;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">13,61<o:p></o:p></span></p>
</td>
<td style="border-bottom: 1pt solid windowtext; border-left: none; border-right: 1pt solid windowtext; border-top: none; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0in 5.4pt; width: 59.3pt;" width="79">
<p align="center" class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0in; text-align: center;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">20,08<o:p></o:p></span></p>
</td>
<td style="border-bottom: 1pt solid windowtext; border-left: none; border-right: 1pt solid windowtext; border-top: none; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0in 5.4pt; width: 126.1pt;" width="168">
<p align="center" class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0in; text-align: center;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">4,57<o:p></o:p></span></p>
</td>
</tr>
<tr style="mso-yfti-irow: 5;">
<td style="background: rgb(217, 226, 243); border-top: none; border: 1pt solid windowtext; mso-background-themecolor: accent1; mso-background-themetint: 51; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0in 5.4pt; width: 111.75pt;" width="149">
<p class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0in;"><b><span lang="PT-BR" style="color: black; mso-ansi-language: PT-BR; mso-color-alt: windowtext;">TOTAL</span></b><b><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;"><o:p></o:p></span></b></p>
</td>
<td style="background: rgb(217, 226, 243); border-bottom: 1pt solid windowtext; border-left: none; border-right: 1pt solid windowtext; border-top: none; mso-background-themecolor: accent1; mso-background-themetint: 51; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0in 5.4pt; width: 56.7pt;" width="76">
<p align="center" class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0in; text-align: center;"><b><span lang="PT-BR" style="color: red; mso-ansi-language: PT-BR;">-5,19<o:p></o:p></span></b></p>
</td>
<td style="background: rgb(217, 226, 243); border-bottom: 1pt solid windowtext; border-left: none; border-right: 1pt solid windowtext; border-top: none; mso-background-themecolor: accent1; mso-background-themetint: 51; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0in 5.4pt; width: 124.95pt;" width="167">
<p align="center" class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0in; text-align: center;"><b><span lang="PT-BR" style="color: black; mso-ansi-language: PT-BR; mso-color-alt: windowtext;">3,00</span></b><b><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;"><o:p></o:p></span></b></p>
</td>
<td style="background: rgb(217, 226, 243); border-bottom: 1pt solid windowtext; border-left: none; border-right: 1pt solid windowtext; border-top: none; mso-background-themecolor: accent1; mso-background-themetint: 51; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0in 5.4pt; width: 59.3pt;" width="79">
<p align="center" class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0in; text-align: center;"><b><span lang="PT-BR" style="color: black; mso-ansi-language: PT-BR; mso-color-alt: windowtext;">19,61</span></b><b><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;"><o:p></o:p></span></b></p>
</td>
<td style="background: rgb(217, 226, 243); border-bottom: 1pt solid windowtext; border-left: none; border-right: 1pt solid windowtext; border-top: none; mso-background-themecolor: accent1; mso-background-themetint: 51; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0in 5.4pt; width: 126.1pt;" width="168">
<p align="center" class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0in; text-align: center;"><b><span lang="PT-BR" style="color: black; mso-ansi-language: PT-BR; mso-color-alt: windowtext;">4,10</span></b><b><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;"><o:p></o:p></span></b></p>
</td>
</tr>
<tr style="mso-yfti-irow: 6; mso-yfti-lastrow: yes;">
<td style="background: rgb(217, 226, 243); border-top: none; border: 1pt solid windowtext; mso-background-themecolor: accent1; mso-background-themetint: 51; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0in 5.4pt; width: 111.75pt;" width="149">
<p class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0in;"><b><span lang="PT-BR" style="color: black; mso-ansi-language: PT-BR; mso-color-alt: windowtext;">IRPI</span></b><b><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;"><o:p></o:p></span></b></p>
</td>
<td style="background: rgb(217, 226, 243); border-bottom: 1pt solid windowtext; border-left: none; border-right: 1pt solid windowtext; border-top: none; mso-background-themecolor: accent1; mso-background-themetint: 51; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0in 5.4pt; width: 56.7pt;" width="76">
<p align="center" class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0in; text-align: center;"><b><span lang="PT-BR" style="color: red; mso-ansi-language: PT-BR;">-8,19<o:p></o:p></span></b></p>
</td>
<td style="background: rgb(217, 226, 243); border-bottom: 1pt solid windowtext; border-left: none; border-right: 1pt solid windowtext; border-top: none; mso-background-themecolor: accent1; mso-background-themetint: 51; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0in 5.4pt; width: 124.95pt;" width="167">
<p align="center" class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0in; text-align: center;"><b><span lang="PT-BR" style="color: black; mso-ansi-language: PT-BR; mso-color-alt: windowtext;">-</span></b><b><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;"><o:p></o:p></span></b></p>
</td>
<td style="background: rgb(217, 226, 243); border-bottom: 1pt solid windowtext; border-left: none; border-right: 1pt solid windowtext; border-top: none; mso-background-themecolor: accent1; mso-background-themetint: 51; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0in 5.4pt; width: 59.3pt;" width="79">
<p align="center" class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0in; text-align: center;"><b><span lang="PT-BR" style="color: black; mso-ansi-language: PT-BR; mso-color-alt: windowtext;">15,51</span></b><b><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;"><o:p></o:p></span></b></p>
</td>
<td style="background: rgb(217, 226, 243); border-bottom: 1pt solid windowtext; border-left: none; border-right: 1pt solid windowtext; border-top: none; mso-background-themecolor: accent1; mso-background-themetint: 51; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0in 5.4pt; width: 126.1pt;" width="168">
<p align="center" class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0in; text-align: center;"><b><span lang="PT-BR" style="color: black; mso-ansi-language: PT-BR; mso-color-alt: windowtext;">-</span></b><b><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;"><o:p></o:p></span></b></p>
</td>
</tr>
</tbody></table>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="font-size: 9pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: PT-BR;">Fonte:
Arquitetos da Saúde. <sup>a</sup> Não foi incluída na tabela a modalidade
autogestão, dado que em 2020 e 2021 somente existiam 272 e 310 vidas na
modalidade individual, respectivamente, ocasionando variações elevadas na VCMH.
<sup>b</sup> O ano base é sempre o ano anterior. Dessa forma a VCMH DE 2021 é a
variação de 2020 em relação a 2019 e a VCMH de 2022 é a variação de 2021 em
relação a 2020. <sup>c</sup> Perdas negativas equivalem a ganhos em pontos
percentuais.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;"><o:p> </o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="font-size: 14pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: PT-BR;">Observa-se
que a VCMH varia bastante segundo a modalidade da operadora. Considerando o
IRPI aplicado em 2021, somente o segmento filantropia teve ganhos em relação a
variação do VCMH. Todos os demais segmentos perderam, podendo estas perdas
terem chegado até 13,6% no que se refere ao segmento das seguradoras. Já em
2022, todos os segmentos de mercado de planos individuais perderam em relação
ao IRPI, sendo que as maiores perdas concentradas no segmento de medicina de
grupo e as menores na área de cooperativas médicas.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><b><span lang="PT-BR" style="font-size: 14pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: PT-BR;"><o:p> </o:p></span></b></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><b><span lang="PT-BR" style="font-size: 14pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: PT-BR;">Conclusões<o:p></o:p></span></b></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="font-size: 14pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: PT-BR;">Portanto, respondendo
a questão colocada no título deste artigo, o IRPI, por ser um índice único e
não levar em conta as diferenças entre mercados regionais, pode estar
prejudicando, primeiramente, os beneficiários da saúde suplementar, seja
através de levar a reajustes maiores do que a variação de custos do setor em
alguns estados, seja porque, onde isto não ocorre, pode estar estimulando as
operadoras à fecharem às portas para novos planos individuais. Em segundo lugar,
as operadoras menores e mais débeis são também prejudicadas, dado que mesmo que sejam importantes em
seus mercados regionais, não resistem, a médio e longo prazo, aos reajustes de prêmios menores do que os
custos médico-assistenciais que incorrem. Isso pode estimulá-las a praticar políticas
que são prejudiciais aos beneficiários (como o downgrade no acesso ao plano,
fechamento de novas vagas, estímulo a planos coletivos não empresariais), especialmente nas regiões com poucas concorrentes, e, até mesmo, ao seu fechamento, alavancando o
movimento de concentração dos mercados de saúde suplementar nestas regiões.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="font-size: 14pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: PT-BR;">Como os
mercados de saúde suplementar no Brasil são segmentados por tipo de operadora e
por estado ou região, acarretando variações diferenciadas de custos por segmento de
mercado ou por região, não há nenhum sentido em utilizar um teto de reajustes único
dos planos individuais que seja válido para todas as operadoras em todo o país.
<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="font-size: 14pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: PT-BR;">A melhor
aproximação para o percentual de reajuste de um prêmio é a variação específica
da VCMH de cada operadora, desde que obedecendo a parâmetros estabelecidos de
transparência e auditoria dos dados. Nesse sentido, como a ANS vai rever o IRPI
em 2023, seria uma boa oportunidade buscar opções que permitam corrigir estas
distorções no processo de reajuste dos prêmios dos planos individuais, as quais atualmente prejudicam os beneficiários, não apenas de forma direta, mas também de forma indireta, ao aumentar a instabilidade do mercado de planos individuais de saúde. <o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="font-size: 14pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: PT-BR;">A regulação
da saúde suplementar deveria ser precisa, baseada em evidências, e na confiança
mútua entre os atores que fazem parte deste mercado – operadoras, beneficiários
e reguladores. Ao invés de adotar um índice unificado nacional para o reajuste
dos prêmios, a ANS deverá buscar processos que definam critérios sólidos de
variação dos custos médico-assistenciais e metodologias transparentes de
apuração e disseminação de dados das operadoras, que levem a reajustes dos
prêmios precisos para cada mercado, de forma a respeitar suas características
de organização e sua relação com os atores do setor. <span style="mso-spacerun: yes;"> </span><o:p></o:p></span></p><p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="font-size: 14pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: PT-BR;"><span style="mso-spacerun: yes;"><br /></span></span></p>
<p class="MsoNormal"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;"><o:p><b>NOTAS DO TEXTO </b></o:p></span></p>
<div style="mso-element: footnote-list;">
<!--[endif]-->
<div id="ftn1" style="mso-element: footnote;">
<p class="MsoFootnoteText"><a href="file:///C:/Documents/ANDRE%20MEDICI/PRODUCAO%20ACADEMICA/BLOGS/MONITOR%20DE%20SAUDE/RASCUNHOS/A%20quem%20prejudica%20o%20IRPI%203.docx#_ftnref1" name="_ftn1" style="mso-footnote-id: ftn1;" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><span style="mso-special-character: footnote;"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span face=""Calibri",sans-serif" style="font-size: 10pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: ES-CO; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">[1]</span></span><!--[endif]--></span></span></a><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;"> Cláudio Contador é CEO da SILCON, Estudos Econômicos - Empresa de Consultoria Econômica do Brasil. Os autores agradecem aos comentários
de Luiz Feitoza e Adriano Londres, empreendedores da Arquitetos da Saúde.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoFootnoteText"><a href="file:///C:/Documents/ANDRE%20MEDICI/PRODUCAO%20ACADEMICA/BLOGS/MONITOR%20DE%20SAUDE/RASCUNHOS/A%20quem%20prejudica%20o%20IRPI%203.docx#_ftnref2" name="_ftn2" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><span class="MsoFootnoteReference"><span face=""Calibri",sans-serif" style="font-size: 10pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: ES-CO; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">[2]</span></span></span></a> <span lang="PT-BR">O governo, incluindo a ANS,
deveria investir mais em campanhas sobre os benefícios de praticar hábitos
saudáveis ou até mesmo de dar incentivos materiais, como descontos em academias
de ginástica. Alimentos saudáveis, por exemplo, deveriam ser isentos de
impostos para serem mais facilmente incorporados à dieta das famílias, mas o
governo brasileiro sequer cogita esse tema e, provavelmente, não está nos
planos da reforma fiscal que será implementada pelo governo.</span></p></div><div id="ftn2" style="mso-element: footnote;">
<p class="MsoFootnoteText" style="text-align: justify;"><a href="file:///C:/Documents/ANDRE%20MEDICI/PRODUCAO%20ACADEMICA/BLOGS/MONITOR%20DE%20SAUDE/RASCUNHOS/A%20quem%20prejudica%20o%20IRPI%203.docx#_ftnref3" name="_ftn3" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><span class="MsoFootnoteReference"><span face=""Calibri",sans-serif" style="font-size: 10pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: ES-CO; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">[3]</span></span></span></a> <span lang="PT-BR">A ANS tem tido um papel
imprescindível na regulação da saúde suplementar e seu caráter independente na
regulação do mercado de saúde suplementar deve ser mantido e preservado, assim
como o das demais agências que foram criadas para regular setores importantes
da sociedade como vigilância sanitária, energia elétrica, água, saneamento e
telecomunicações. O Congresso discute
atualmente uma emenda para reduzir o poder das agências reguladoras – que hoje
desfrutam de relativa autonomia – e submeter suas decisões à aprovação de
conselhos vinculados ao governo federal, o que praticamente aniquila seu
caráter independente e aproxima a antes elogiada gestão pública brasileira daquela
existente em governos autocráticos.</span></p></div>
<div id="ftn4" style="mso-element: footnote;">
<p class="MsoFootnoteText" style="text-align: justify;"><a href="file:///C:/Documents/ANDRE%20MEDICI/PRODUCAO%20ACADEMICA/BLOGS/MONITOR%20DE%20SAUDE/RASCUNHOS/A%20quem%20prejudica%20o%20IRPI%203.docx#_ftnref4" name="_ftn4" style="mso-footnote-id: ftn4;" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><span style="mso-special-character: footnote;"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span face=""Calibri",sans-serif" style="font-size: 10pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: ES-CO; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">[4]</span></span><!--[endif]--></span></span></a><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;"> Ver artigo de Luiz Feitoza, “O
Estranho Movimento do VCMH em 2022, publicado no site da Arquitetos da Saúde,
em 01/02/2023 – Link: </span><a href="https://www.linkedin.com/pulse/o-estranho-movimento-da-vcmh-em-2022-luiz-feitoza/"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">https://www.linkedin.com/pulse/o-estranho-movimento-da-vcmh-em-2022-luiz-feitoza/</span></a><span class="MsoHyperlink"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;"><o:p></o:p></span></span></p>
<p class="MsoFootnoteText" style="text-align: justify;"><a href="file:///C:/Documents/ANDRE%20MEDICI/PRODUCAO%20ACADEMICA/BLOGS/MONITOR%20DE%20SAUDE/RASCUNHOS/A%20quem%20prejudica%20o%20IRPI%203.docx#_ftnref5" name="_ftn5" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><span class="MsoFootnoteReference"><span face=""Calibri",sans-serif" style="font-size: 10pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: ES-CO; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">[5]</span></span></span></a><span lang="PT-BR"> Cooperativas médicas operam de
forma diferente das seguradoras de saúde, que atuam de forma diferente dos
seguros médicos, os quais, por sua vez, são administrados de forma diferente
das empresas de medicina de grupo, as quais operam de forma diferente dos
planos autoadministrados pelas empresas as quais, também são gerenciadas de
forma diferente das instituições filantrópicas que oferecem planos de saúde.
Estas diferenças operacionais se refletem obviamente, em diferenças na
composição dos custos, no processo de formação de preços do setor e nas
necessidades de reajuste do valor dos prêmios. Ter um teto único de reajuste
para mercados tão diferentes é, no mínimo, uma bizarrice.</span></p></div><div id="ftn5" style="mso-element: footnote;">
<p class="MsoFootnoteText"><a href="file:///C:/Documents/ANDRE%20MEDICI/PRODUCAO%20ACADEMICA/BLOGS/MONITOR%20DE%20SAUDE/RASCUNHOS/A%20quem%20prejudica%20o%20IRPI%203.docx#_ftnref6" name="_ftn6" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><span class="MsoFootnoteReference"><span face=""Calibri",sans-serif" style="font-size: 10pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: ES-CO; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">[6]</span></span></span></a><span lang="PT-BR"> Embora a ANS fixe um teto único de
reajuste para planos individuais de saúde, as operadoras que quiserem reajustar
o valor de seus prêmios por debaixo do teto estabelecido tem plena liberdade
para fazê-lo, mas em geral esta prática não ocorre.</span></p></div>
<div id="ftn7" style="mso-element: footnote;">
<p class="MsoFootnoteText" style="text-align: justify;"><a href="file:///C:/Documents/ANDRE%20MEDICI/PRODUCAO%20ACADEMICA/BLOGS/MONITOR%20DE%20SAUDE/RASCUNHOS/A%20quem%20prejudica%20o%20IRPI%203.docx#_ftnref7" name="_ftn7" style="mso-footnote-id: ftn7;" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><span style="mso-special-character: footnote;"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span face=""Calibri",sans-serif" style="font-size: 10pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: ES-CO; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">[7]</span></span><!--[endif]--></span></span></a><span style="mso-ansi-language: PT-BR;"> <span lang="PT-BR">Os dados estimados a partir
da base de dados do sistema de troca de informações da saúde suplementar (TISS)
da ANS ainda não são perfeitos, pois apresentam um sub registro médio de 18% e
22% de informações dos sinistros necessários ao cálculo do VCMH para os anos de
2019 e 2020, em termos médios nacionais. A base de dados do TISS relacionada
aos sinistros ao nível estadual e municipal podem ter sub registros maiores do
que os relativos à média nacional. Os dados da TISS relacionados aos sinistros levam
em conta o município de domicílio do beneficiário e não o município de seu
local de tratamento. Por este motivo, alguns Estados podem apresentar uma
despesa assistencial outlier muito elevada para o tamanho de sua população, já
que alguns beneficiários possam ter se tratado em Estados com maior estrutura
de saúde e centros de referência. Uma forma de corrigir esse problema seria
utilizar a UF onde o tratamento foi feito ao invés da UF de domicílio do
beneficiário.<o:p></o:p></span></span></p>
</div>
</div><b></b><p></p>Andre Medicihttp://www.blogger.com/profile/17382419818251130935noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-16316612.post-34952993328060104042023-01-21T10:19:00.008-07:002023-01-27T14:31:25.665-07:00Mudanças nos Critérios de Reajuste dos Prêmios nos Planos de Saúde Individuais<p> </p><p class="MsoNormal" style="text-align: left;"><b><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;"><o:p>Ano 18, No. 131, Janeiro de 2023 </o:p></span></b></p>
<p align="right" class="MsoNormal" style="text-align: right;"><b><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">André Cezar Medici<a href="file:///C:/Documents/ANDRE%20MEDICI/PRODUCAO%20ACADEMICA/BLOGS/MONITOR%20DE%20SAUDE/RASCUNHOS/Reajuste%20dos%20Planos%20Individuais%20em%202023.docx#_ftn1" name="_ftnref1" style="mso-footnote-id: ftn1;" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><span style="mso-special-character: footnote;"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span face=""Calibri",sans-serif" lang="PT-BR" style="font-size: 11pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">[1]</span></b></span><!--[endif]--></span></span></a><o:p></o:p></span></b></p>
<h2><b><span lang="PT-BR" style="font-size: 14pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: PT-BR;">Introdução<o:p></o:p></span></b></h2>
<p class="MsoNormal"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;"><o:p> </o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: left;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Em nossa última postagem, mencionamos que <i>2023
será o ano em que ocorrerá um tsunami regulatório na saúde suplementar</i>, com
prováveis impactos na cobertura, na qualidade e nos níveis de atendimento das demandas
da população beneficiária de planos de saúde. Mas ninguém sabe como estas
mudanças na regulação poderão afetar (positivamente ou negativamente) os beneficiários de planos de saúde. <o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: left;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Em geral, para o senso comum, é fácil pensar
que medidas como contenção dos valores dos prêmios por debaixo da variação dos
custos ou aumento ilimitado de cobertura podem ser vantajosas no curto prazo,
porque trazem benefícios para os usuários (menores gastos com maior cobertura)
e levam as operadoras a alcançar melhores resultados frente aos seus custos,
caso estas estejam funcionando abaixo de sua fronteira de eficiência. <span style="mso-spacerun: yes;"> </span><o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: left;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Mas a realidade econômica nem sempre funciona
de acordo com o senso comum. Longos períodos de contenção do valor dos prêmios frente ao aumento das despesas médico-assistenciais podem
levar a perdas de rentabilidade que obrigam as operadoras a desistirem de
operar em determinados segmentos de mercado. Ao mesmo tempo, cobertura
ilimitada sem provisões financeiras ou prêmios compatíveis com o crescimento correspondente dos custos podem aumentar a
sinistralidade das operadoras levando-as, mesmo involuntariamente, à redução na
cobertura e na qualidade dos serviços, ou até mesmo a fechar suas portas,
resultando em perdas de cobertura para os beneficiários. <o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: left;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">O que chamamos de tsunami regulatório é o
resultado de alguns processos que estão em vias de mudar regulações importantes
na saúde suplementar, neste ano que se inicia, tais como: (a) a revisão da
fórmula de reajuste dos planos individuais de saúde; (b) a mudança do rol de
procedimentos da ANS (de taxativo para exemplificativo); (c) o fim das
restrições de serviços associados a terapias; e (d) o aumento do número de
terapias orais para o câncer, entre outros. <o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: left;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Para enfrentar os desafios do tsunami regulatório,
a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) lançou, no dia
19 de janeiro de 2023, a Agenda Regulatória 2023-2025, destinada a elencar os temas prioritários para orientar sua
atuação regulatória futura à curto e médio prazo. A agenda se organiza em três seções: (i)<i> análise de impacto regulatório</i>
(AIR) com base em evidências que permitam avaliar os possíveis impactos das decisões a serem tomadas para o alcance dos objetivos pretendidos; (ii) <i>avaliação de resultado regulatório</i> (ARR) para a
verificação dos efeitos decorrentes da edição de atos normativos sobre o mercado e a sociedade, em decorrência de sua implementação e (iii) <i>desenvolvimento
de estudos preliminares </i><span style="mso-spacerun: yes;"> </span>onde se apresentam
temas para o futuro mas que ainda não<span style="mso-spacerun: yes;"> </span>estão
maduros para a elaboração de análises ou avaliações de impacto ou resultado
regulatório<a href="file:///C:/Documents/ANDRE%20MEDICI/PRODUCAO%20ACADEMICA/BLOGS/MONITOR%20DE%20SAUDE/RASCUNHOS/Reajuste%20dos%20Planos%20Individuais%20em%202023.docx#_ftn2" name="_ftnref2" style="mso-footnote-id: ftn2;" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><span style="mso-special-character: footnote;"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span face=""Calibri",sans-serif" lang="PT-BR" style="font-size: 11pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">[2]</span></span><!--[endif]--></span></span></a>.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: left;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Cada um destes temas merece uma discussão longa
e, por isso, a presente postagem vai discutir apenas um dos temas incluídos na Agenda
Regulatória 2023-2025 que é a revisão dos critérios de reajuste dos planos
individuais de saúde suplementar no Brasil. Discutiremos os outros temas que
integram esse tsunami regulatório da saúde suplementar em futuras postagens <o:p></o:p></span></p>
<h2><b><span lang="PT-BR" style="font-size: 14pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: PT-BR;">O IRPI e a atual regulação no valor dos prêmios dos planos individuais<o:p></o:p></span></b></h2>
<p class="MsoNormal" style="text-align: left;">A fórmula do Índice de Reajuste dos Planos
Individuais de Saúde (IRPI) - o atual mecanismo pelo qual a Agência Nacional de
Saúde Suplementar (ANS) define um teto anual para os reajustes dos prêmios dos
planos individuais de saúde no Brasil – foi criada em 2018<a href="file:///C:/Documents/ANDRE%20MEDICI/PRODUCAO%20ACADEMICA/BLOGS/MONITOR%20DE%20SAUDE/RASCUNHOS/Reajuste%20dos%20Planos%20Individuais%20em%202023.docx#_ftn3" name="_ftnref3" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><span class="MsoFootnoteReference"><span face=""Calibri",sans-serif" lang="PT-BR" style="font-size: 11pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">[3]</span></span></span></a>.
Ela faz parte do conjunto de regulações para planos individuais de saúde no
Brasil e se soma a outras, como por exemplo, a proibição das operadoras em
romperem unilateralmente o contrato com os indivíduos ou famílias, após sua
vigência, por razões distintas da inadimplência.</p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: left;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Todas essas regulações, supostamente, têm por
objetivo a manutenção do equilíbrio dos contratos entre as operadoras e
beneficiários, visando maximizar a proteção à saúde dos segurados e, para
tanto, a sustentabilidade de longo prazo do sistema. Mas é necessária uma
análise permanente dos efeitos da regulação para verificar se estes objetivos
estão sendo cumpridos.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: left;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">O Brasil é um caso ímpar quando comparado com
outros países que têm planos privados de seguro de saúde, dado ser o único que
define um teto anual para a variação dos prêmios em planos privados de saúde
individuais. Em outros países, a regulação dos prêmios de planos de saúde pelo governo é
frequente em planos públicos, onde o seguro é gerido pelo governo, de forma
monopolista, e a competição não existe. Este é o caso do Medicare e Medicaid ou
dos chamados “<i>exchange health Insurance plans</i>”<a href="file:///C:/Documents/ANDRE%20MEDICI/PRODUCAO%20ACADEMICA/BLOGS/MONITOR%20DE%20SAUDE/RASCUNHOS/Reajuste%20dos%20Planos%20Individuais%20em%202023.docx#_ftn4" name="_ftnref4" style="mso-footnote-id: ftn4;" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><span style="mso-special-character: footnote;"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span face=""Calibri",sans-serif" lang="PT-BR" style="font-size: 11pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">[4]</span></span><!--[endif]--></span></span></a>,
nos Estados Unidos, ou ainda dos seguros públicos compulsórios de saúde
existentes em muitos países europeus, onde o governo determina o valor dos prêmios,
podendo estes estarem até mesmo aquém dos custos, dado que eventuais
desequilíbrios financeiros podem ser financiados parcialmente pelo
endividamento público, em situações especiais, embora isto não seja bem-visto
pelos gestores de política econômica. <o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: left;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">No entanto, em mercados competitivos, planos de
saúde privados costumam não limitar o pecentual de reajuste dos prêmios de forma “ex-ante”. Para estes tipos de mercado, a regulação de operadoras de planos de
saúde está voltada para garantir as condições de solvência e competitividade no mercado, e até mesmo para monitorar os resultados assistenciais alcançados, mas não
para impor controles compulsórios nos reajustes dos prêmios, dado que estes
devem ser negociados livremente no mercado. Isto porque, se houvesse controle
de preços ou dos reajustes dos prêmios que levassem à insolvência das
operadoras, o Estado não estaria lá para bancar as perdas derivadas dos tetos
de reajuste aquém dos custos incorridos, dado que se trata de mercados
privados. <o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: left;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">A intenção de regular o valor dos prêmios e os
reajustes anuais dos planos individuais de saúde no Brasil é tão antiga quanto
à criação da legislação que regula a saúde suplementar, e a ANS vêm, desde sua
origem, estabelecendo tetos para a variação do valor prêmios, sendo esse um de
seus principais objetivos, dado que sua atuação no mercado de planos coletivos
é bastante limitada. <o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: left;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">As razões pelas quais existe um teto de
reajuste dos prêmios dos planos de saúde individuais no Brasil não são explícitas, mas se
baseiam em percepções dos gestores públicos de que as há uma assimetria de
informação sobre os processos de precificação dos prêmios entre as
operadoras e os beneficiários. Também se associam a uma suposta tendência de cartelização
inerente ao setor, no sentido de que as operadoras, se deixadas ao sabor do
livre reajuste dos prêmios, podem associar-se para cobrar valores abusivos sem
que os usuários tenham meios de se proteger.<o:p></o:p></span></p><p class="MsoNormal" style="text-align: left;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;"><br /></span></p>
<h2><b><span lang="PT-BR" style="font-size: 14pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: PT-BR;">Evolução da regulação dos prêmios: do modelo de <i>yardstick competition</i> ao <i>price
cap</i><o:p></o:p></span></b></h2>
<p class="MsoNormal" style="text-align: left;"><span style="text-align: justify;">Desde o ano 2000, a ANS definiu procedimentos
para impor um teto de reajuste para os prêmios dos planos individuais de saúde.
A primeira metodologia definida baseou-se num modelo
conhecido como </span><b style="text-align: justify;"><i>yardstick competition</i></b><span style="text-align: justify;">, onde se utiliza como
parâmetro a variação média dos preços de um mercado similar que estimule
reduções de custos devido a uma maior exposição à processos concorrenciais que
aumentam a transparência e reduzem as assimetrias de informação. Assim,
escolheu-se como parâmetro para a correção anual do valor dos prêmios nos
planos individuais, o reajuste médio anual praticado no mercado de planos
coletivos que, apesar de não regulado pela ANS, serviria como referencial de um
mercado competitivo similar.</span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: left;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Mas a escolha não agradou os gestores públicos por
muito tempo. Os reajustes dos prêmios no mercado dos planos coletivos eram considerados
exagerados e atribuídos a suspeitas de cartelização e existência de acordos de
preços entre operadoras. Esses mercados também eram criticados por haver
assimetria de informação e falta de transparência. Por todas essas críticas, o
mercado de planos coletivos deixou de ser considerado pela ANS como um modelo
de comparação para o mercado de planos individuais. <o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: left;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Assim, a partir de 2009, a direção da ANS iniciou
a discussão de novas fórmulas que incorporassem critérios de reajuste dos
prêmios que protegessem os beneficiários e estimulassem o crescimento do mercado de planos individuais de
saúde. Discussões técnicas travadas entre 2009 e 2018 levaram à adoção de um novo
modelo de teto de reajustes conhecido como <b><i>price cap</i></b>, utilizado
para regular preços de monopólios expostos ao processo de privatização de
serviços de utilidade pública, como ocorreu no governo de Margareth Thatcher na
Inglaterra e nas grandes privatizações de empresas de energia e
telecomunicações nos Estados Unidos. <o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: left;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">O modelo de <b><i>price cap</i></b> substitui o
repasse integral da variação dos custos para os preços por um processo, em que
se desconta, dessa variação integral, um fator de produtividade, definido com
antecedência pelo regulador (chamado de fator X), como forma de induzir a
empresa (neste caso monopolista ou oligopolista) a buscar ganhos de eficiência
superiores para descontá-los do aumento dos custos. Assim, os eventuais ganhos
reais de produtividade são compartilhados com os consumidores. Esse
compartilhamento ocorreria naturalmente num mercado competitivo, onde os preços
mais baixos aumentariam a vantagem competitiva das empresas mais eficientes. Mas
em mercados monopolistas, não haveria estímulo para tal, devendo, portanto, o
regulador público intervir com uma fórmula <b>de <i>price cap</i></b><i> </i>para
tornar compulsório este compartilhamento.<o:p></o:p></span></p><p class="MsoNormal" style="text-align: left;"><b><span lang="PT-BR" style="font-size: 14pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: PT-BR;"><br /></span></b></p><p class="MsoNormal" style="text-align: left;"><b><span lang="PT-BR" style="font-size: 14pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: PT-BR;">A Construção do IRPI e sua fórmula</span></b></p><div><b><span lang="PT-BR" style="font-size: 14pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: PT-BR;"><br /></span></b></div>
<p class="MsoNormal"><span style="text-align: justify;">O IRPI foi estabelecido pela Resolução
Normativa 441 de 2018 da ANS, e baseou-se num modelo de </span><b style="text-align: justify;"><i>price cap</i></b><span style="text-align: justify;">
estabelecendo um índice ponderado de despesas assistenciais (80% do reajuste) e
não assistenciais (20% dos reajustes). As despesas assistenciais são
reajustadas através de índice específico (Índice de Variação da Despesa
Assistencial ou IVDA) e as despesas não assistenciais reajustadas pelo Índice
de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) calculado pelo IBGE, (expurgado do
componente de saúde deste índice). Como o IPCA é, na grande maioria dos casos,
inferior a qualquer índice de variação de despesa assistencial, ele por si só
já atua, na prática, como redutor do valor do reajuste dos prêmios.</span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: center;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;"><o:p> </o:p></span><b style="text-align: center;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">IRPI = 0.8*IVDA + 0.2*IPCA</span></b></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: left;"><b><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;"><o:p> </o:p></span></b><span style="text-align: justify;">Mas além da redução provocada pela aplicação do
IPCA às despesas não assistenciais, existem outros fatores de redução do
reajuste dos prêmios dos planos individuais que estão associados à fórmula do
IVDA, uma vez que no cálculo deste índice, a ANS considerou três variáveis: (a)
a variação média per-capita das despesas assistenciais (VDA) de todos os planos
individuais do país ; (b) a variação média per-capita da receita de
contraprestações destes planos ajustada por faixa etária dos beneficiários
(VFE)</span><span style="mso-spacerun: yes; text-align: justify;"> </span><span style="text-align: justify;">(incluindo os planos com cobertura
odontológica) e; (c) o fator de estímulo aos ganhos de eficiência (FGE), que
seria deduzido do quociente entre o VDA e o VFE, seguindo a lógica do modelo de
price cap. Tudo isso seria dado, de forma simplificada, pela fórmula:</span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;"><o:p> </o:p></span><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/a/AVvXsEirJ2fl084hnYpOmOmhY5KEKWAvd2FEq_wpPCcEOW4_xdYn9W12u8k96JiMUkbthIqZ-arK6TJz3XWs7U7WaBfaLiJiD0G9prp0x02xA0XK6MbdR2hYxyp5sq7PM6XkpHKp3ihpGItKYkoLQujZbxXyaM1Q4BGW0VltX9ec7K2Cmj_djTg_-Q" style="font-weight: bold; margin-left: 1em; margin-right: 1em; text-align: center;"><img alt="" data-original-height="75" data-original-width="308" height="48" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/a/AVvXsEirJ2fl084hnYpOmOmhY5KEKWAvd2FEq_wpPCcEOW4_xdYn9W12u8k96JiMUkbthIqZ-arK6TJz3XWs7U7WaBfaLiJiD0G9prp0x02xA0XK6MbdR2hYxyp5sq7PM6XkpHKp3ihpGItKYkoLQujZbxXyaM1Q4BGW0VltX9ec7K2Cmj_djTg_-Q=w195-h48" width="195" /></a><b style="text-align: center;"><span lang="PT-BR"> </span></b></p><p align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;"><b><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-theme-font: minor-fareast;"><o:p></o:p></span></b></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: left;">O FGE é calculado pela diferença do VDA médio de
cada operadora (VDAi) em relação ao VDA médio das operadoras que se encontram
no 3º quartil superior (VDAq3), em um período de quatro anos, ponderada pelo
número de beneficiários (Bi) de cada operadora, ou seja:</p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;"><o:p> </o:p></span><b style="text-align: center;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-theme-font: minor-fareast;"><span style="mso-spacerun: yes;"> </span></span></b><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgADRP5GIePgKQmjLf28Xs9suZTxbQYWUm11HtqynLBc2qQarSafKo3SEpF7eZBYu00jgd6je1AMWXUmhK1CBCmoge-2Wb9TiPJcxz1ipfAzNgNBDBZWPWv_hLEB1oDiz-ygVkuA2BeT4UvZ0U5L-MiGUYK1l9lN86v00ljIa2ZBXPIUhszbg/s488/FGE.png" style="font-weight: bold; margin-left: 1em; margin-right: 1em; text-align: center;"><img border="0" data-original-height="77" data-original-width="488" height="50" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgADRP5GIePgKQmjLf28Xs9suZTxbQYWUm11HtqynLBc2qQarSafKo3SEpF7eZBYu00jgd6je1AMWXUmhK1CBCmoge-2Wb9TiPJcxz1ipfAzNgNBDBZWPWv_hLEB1oDiz-ygVkuA2BeT4UvZ0U5L-MiGUYK1l9lN86v00ljIa2ZBXPIUhszbg/s320/FGE.png" width="320" /></a></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: left;"><span style="text-align: justify;">A inclusão do FGE na fórmula é o elemento
introduzido pelo conceito de </span><b style="text-align: justify;"><i>price cap</i></b><span style="text-align: justify;">, com base em quatro
argumentos: (i) na ausência de um índice de eficiência, o cálculo do IRPI
ficaria restrito ao índice de recomposição de receita e as operadoras não
teriam incentivo para aumentar a eficiência através da redução de custos; (ii)
os ganhos de eficiência não seriam apropriados pelas operadoras, mas sim pelos
beneficiários; (iii) a concorrência do setor gera incentivos para o uso
crescente de tecnologia que leva ao aumento de custos; (iv) a estrutura de
custos do setor de saúde suplementar tende a ser concentrada e o uso do
FGE seria um estímulo para que as operadoras aumentassem a concorrência.</span></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: left;"><span style="text-align: justify;"><br /></span></div>
<h2><b><span lang="PT-BR" style="font-size: 14pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: PT-BR;">Resultados dos reajustes nos prêmios no número de beneficiários<o:p></o:p></span></b></h2>
<p class="MsoNormal" style="text-align: left;">A aplicação do modelo de <b><i>price cap</i></b>
(IRPI), de acordo aos objetivos da ANS de ampliar e dar mais segurança aos
beneficiários dos planos individuais de saúde suplementar parece ter dado resultados opostos ao ao esperado. O gráfico abaixo (com dois eixos) mostra a evolução do
número de beneficiários dos planos individuais e dos planos coletivos de saúde
suplementar entre 2011 e 2022. Observa-se que entre 2011 e 2014 há um
crescimento do número de beneficiários nos dois tipos de plano. Mas com a crise
2015-2016, o número de beneficiários, também nos dois tipos de plano, apresenta forte
queda. Onúmero de beneficiários dos planos coletivos se estabiliza a
partir de 2017 e volta a crescer em 2018, com percentuais elevados,
ultrapassando em 2021 o número de beneficiários registrado em 2014, antes da
crise.</p>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEj9Bfk0M9Z9hemSyy8ypIhzMLjs2iNRwuQixALcCqa-JQ9Ka4J_XKZ0bWoLjAs0pQav9OU-Bmr017OhV9yCXm7iNt-kkvBJqBB4f9DoLpE7sUsTvcWS3Gmq8LSAhhal095m6JowBPKOVdv8Ju0NwvZk0f3XIsriCt0JaCkDGIunDbPug0YrKw/s1743/Yardstick%20x%20price%20cap.jpg" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="980" data-original-width="1743" height="360" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEj9Bfk0M9Z9hemSyy8ypIhzMLjs2iNRwuQixALcCqa-JQ9Ka4J_XKZ0bWoLjAs0pQav9OU-Bmr017OhV9yCXm7iNt-kkvBJqBB4f9DoLpE7sUsTvcWS3Gmq8LSAhhal095m6JowBPKOVdv8Ju0NwvZk0f3XIsriCt0JaCkDGIunDbPug0YrKw/w640-h360/Yardstick%20x%20price%20cap.jpg" width="640" /></a></div><p class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0in; text-align: justify;"><span style="font-size: 9pt; mso-spacerun: yes;"> </span><span style="font-size: 9pt;">Fonte: Dados de beneficiários
da ANS</span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: left;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;"><br /></span></p><p class="MsoNormal" style="text-align: left;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Mas no que se refere aos planos individuais, verifica-se uma queda acentuada do número de beneficiários desde 2014 e um tímido crescimento, a partir de 2021, o qual nunca recuperou os níveis anteriores. Nesse sentido, se pode aventar a hipótese de
que o uso, a partir de 2018, do modelo price cap (IRPI) de reajuste dos prêmios
dos planos individuais, além de não cumprir o objetivo de ampliar o tamanho do mercado, teve efeitos opostos levando à sua redução. <o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: left;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">De fato, desde que se iniciou a aplicação do
IRPI, a participação dos beneficiários de planos individuais caiu de 19,3% para
17,9% do total de beneficiários dos planos médicos da saúde suplementar,
considerado o período setembro 2018 a setembro 2022. E o grande motivo
associado a isso é o fato de que as operadoras não têm incentivos para
continuar a ofertar planos individuais num contexto em que os reajustes dos
prêmios destes planos não recuperam, sequer, a variação dos custos médico-hospitalares
(VCMH). <o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: left;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">A tabela abaixo mostra como o IRPI tem se
comportado recentemente em relação à variação média dos planos de saúde
coletivos (utilizada como parâmetro para o antigo critério de reajuste dos planos
individuais no modelo <i>yardstick competition</i>) e duas metodologias de VCMH
(do IESS e da Arquitetos da Saúde).<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0in; text-align: center;"><b><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR; mso-ascii-font-family: Calibri; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-hansi-font-family: Calibri;">Comparação entre os reajustes do IRPI, dos planos
coletivos com 30 vidas e mais e de dois tipos de VCMH: 2018-2022<o:p></o:p></span></b></p>
<table border="1" cellpadding="0" cellspacing="0" class="MsoTableGrid" style="border-collapse: collapse; border: none; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-padding-alt: 0in 5.4pt 0in 5.4pt; mso-yfti-tbllook: 1184;">
<tbody><tr style="mso-yfti-firstrow: yes; mso-yfti-irow: 0;">
<td style="background: rgb(217, 226, 243); border: 1pt solid windowtext; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0in 5.4pt; width: 77.9pt;" valign="top" width="104">
<p align="center" class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0in; text-align: center;"><b><span lang="PT-BR" style="color: black; mso-ansi-language: PT-BR; mso-ascii-font-family: Calibri; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-color-alt: windowtext; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-hansi-font-family: Calibri;">Anos</span></b><b><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR; mso-ascii-font-family: Calibri; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-hansi-font-family: Calibri;"><o:p></o:p></span></b></p>
</td>
<td style="background: rgb(217, 226, 243); border-left: none; border: 1pt solid windowtext; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0in 5.4pt; width: 77.9pt;" valign="top" width="104">
<p align="center" class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0in; text-align: center;"><b><span lang="PT-BR" style="color: black; mso-ansi-language: PT-BR; mso-ascii-font-family: Calibri; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-color-alt: windowtext; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-hansi-font-family: Calibri;">IRPI (%)</span></b><b><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR; mso-ascii-font-family: Calibri; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-hansi-font-family: Calibri;"><o:p></o:p></span></b></p>
</td>
<td style="background: rgb(217, 226, 243); border-left: none; border: 1pt solid windowtext; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0in 5.4pt; width: 113.95pt;" valign="top" width="152">
<p align="center" class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0in; text-align: center;"><b><span lang="PT-BR" style="color: black; mso-ansi-language: PT-BR; mso-ascii-font-family: Calibri; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-color-alt: windowtext; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-hansi-font-family: Calibri;">Planos Coletivos (%)</span></b><b><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR; mso-ascii-font-family: Calibri; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-hansi-font-family: Calibri;"><o:p></o:p></span></b></p>
</td>
<td style="background: rgb(217, 226, 243); border-left: none; border: 1pt solid windowtext; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0in 5.4pt; width: 94.5pt;" valign="top" width="126">
<p align="center" class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0in; text-align: center;"><b><span lang="PT-BR" style="color: black; mso-ansi-language: PT-BR; mso-ascii-font-family: Calibri; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-color-alt: windowtext; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-hansi-font-family: Calibri;">VCMH1(*)</span></b><b><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR; mso-ascii-font-family: Calibri; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-hansi-font-family: Calibri;"><o:p></o:p></span></b></p>
</td>
<td style="background: rgb(217, 226, 243); border-left: none; border: 1pt solid windowtext; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0in 5.4pt; width: 94.5pt;" valign="top" width="126">
<p align="center" class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0in; text-align: center;"><b><span lang="PT-BR" style="color: black; mso-ansi-language: PT-BR; mso-ascii-font-family: Calibri; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-color-alt: windowtext; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-hansi-font-family: Calibri;">VCMH2(**)</span></b><b><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR; mso-ascii-font-family: Calibri; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-hansi-font-family: Calibri;"><o:p></o:p></span></b></p>
</td>
</tr>
<tr style="mso-yfti-irow: 1;">
<td style="border-top: none; border: 1pt solid windowtext; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0in 5.4pt; width: 77.9pt;" valign="top" width="104">
<p align="center" class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0in; text-align: center;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR; mso-ascii-font-family: Calibri; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-hansi-font-family: Calibri;">2018<o:p></o:p></span></p>
</td>
<td style="border-bottom: 1pt solid windowtext; border-left: none; border-right: 1pt solid windowtext; border-top: none; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0in 5.4pt; width: 77.9pt;" valign="bottom" width="104">
<p align="right" class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0in; text-align: right;"><span style="color: black; mso-ascii-font-family: Calibri; mso-bidi-font-family: Calibri; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-hansi-font-family: Calibri;">10,00</span><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR; mso-ascii-font-family: Calibri; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-hansi-font-family: Calibri;"><o:p></o:p></span></p>
</td>
<td style="border-bottom: 1pt solid windowtext; border-left: none; border-right: 1pt solid windowtext; border-top: none; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0in 5.4pt; width: 113.95pt;" valign="bottom" width="152">
<p align="right" class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0in; text-align: right;"><span style="color: black; mso-ascii-font-family: Calibri; mso-bidi-font-family: Calibri; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-hansi-font-family: Calibri;">11,33</span><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR; mso-ascii-font-family: Calibri; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-hansi-font-family: Calibri;"><o:p></o:p></span></p>
</td>
<td style="border-bottom: 1pt solid windowtext; border-left: none; border-right: 1pt solid windowtext; border-top: none; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0in 5.4pt; width: 94.5pt;" valign="bottom" width="126">
<p align="right" class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0in; text-align: right;"><span style="color: black; mso-ascii-font-family: Calibri; mso-bidi-font-family: Calibri; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-hansi-font-family: Calibri;">17,60</span><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR; mso-ascii-font-family: Calibri; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-hansi-font-family: Calibri;"><o:p></o:p></span></p>
</td>
<td style="border-bottom: 1pt solid windowtext; border-left: none; border-right: 1pt solid windowtext; border-top: none; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0in 5.4pt; width: 94.5pt;" valign="bottom" width="126">
<p align="right" class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0in; text-align: right;"><span style="color: black; mso-ascii-font-family: Calibri; mso-bidi-font-family: Calibri; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-hansi-font-family: Calibri;">10,59</span><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR; mso-ascii-font-family: Calibri; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-hansi-font-family: Calibri;"><o:p></o:p></span></p>
</td>
</tr>
<tr style="mso-yfti-irow: 2;">
<td style="border-top: none; border: 1pt solid windowtext; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0in 5.4pt; width: 77.9pt;" valign="top" width="104">
<p align="center" class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0in; text-align: center;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR; mso-ascii-font-family: Calibri; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-hansi-font-family: Calibri;">2019<o:p></o:p></span></p>
</td>
<td style="border-bottom: 1pt solid windowtext; border-left: none; border-right: 1pt solid windowtext; border-top: none; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0in 5.4pt; width: 77.9pt;" valign="bottom" width="104">
<p align="right" class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0in; text-align: right;"><span style="color: black; mso-ascii-font-family: Calibri; mso-bidi-font-family: Calibri; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-hansi-font-family: Calibri;">7,35</span><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR; mso-ascii-font-family: Calibri; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-hansi-font-family: Calibri;"><o:p></o:p></span></p>
</td>
<td style="border-bottom: 1pt solid windowtext; border-left: none; border-right: 1pt solid windowtext; border-top: none; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0in 5.4pt; width: 113.95pt;" valign="bottom" width="152">
<p align="right" class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0in; text-align: right;"><span style="color: black; mso-ascii-font-family: Calibri; mso-bidi-font-family: Calibri; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-hansi-font-family: Calibri;">9,99</span><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR; mso-ascii-font-family: Calibri; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-hansi-font-family: Calibri;"><o:p></o:p></span></p>
</td>
<td style="border-bottom: 1pt solid windowtext; border-left: none; border-right: 1pt solid windowtext; border-top: none; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0in 5.4pt; width: 94.5pt;" valign="bottom" width="126">
<p align="right" class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0in; text-align: right;"><span style="color: black; mso-ascii-font-family: Calibri; mso-bidi-font-family: Calibri; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-hansi-font-family: Calibri;">16,90</span><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR; mso-ascii-font-family: Calibri; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-hansi-font-family: Calibri;"><o:p></o:p></span></p>
</td>
<td style="border-bottom: 1pt solid windowtext; border-left: none; border-right: 1pt solid windowtext; border-top: none; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0in 5.4pt; width: 94.5pt;" valign="bottom" width="126">
<p align="right" class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0in; text-align: right;"><span style="color: black; mso-ascii-font-family: Calibri; mso-bidi-font-family: Calibri; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-hansi-font-family: Calibri;">8,33</span><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR; mso-ascii-font-family: Calibri; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-hansi-font-family: Calibri;"><o:p></o:p></span></p>
</td>
</tr>
<tr style="mso-yfti-irow: 3;">
<td style="border-top: none; border: 1pt solid windowtext; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0in 5.4pt; width: 77.9pt;" valign="top" width="104">
<p align="center" class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0in; text-align: center;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR; mso-ascii-font-family: Calibri; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-hansi-font-family: Calibri;">2020<o:p></o:p></span></p>
</td>
<td style="border-bottom: 1pt solid windowtext; border-left: none; border-right: 1pt solid windowtext; border-top: none; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0in 5.4pt; width: 77.9pt;" valign="bottom" width="104">
<p align="right" class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0in; text-align: right;"><span style="color: black; mso-ascii-font-family: Calibri; mso-bidi-font-family: Calibri; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-hansi-font-family: Calibri;">8,14</span><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR; mso-ascii-font-family: Calibri; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-hansi-font-family: Calibri;"><o:p></o:p></span></p>
</td>
<td style="border-bottom: 1pt solid windowtext; border-left: none; border-right: 1pt solid windowtext; border-top: none; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0in 5.4pt; width: 113.95pt;" valign="bottom" width="152">
<p align="right" class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0in; text-align: right;"><span style="color: black; mso-ascii-font-family: Calibri; mso-bidi-font-family: Calibri; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-hansi-font-family: Calibri;">7,10</span><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR; mso-ascii-font-family: Calibri; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-hansi-font-family: Calibri;"><o:p></o:p></span></p>
</td>
<td style="border-bottom: 1pt solid windowtext; border-left: none; border-right: 1pt solid windowtext; border-top: none; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0in 5.4pt; width: 94.5pt;" valign="bottom" width="126">
<p align="right" class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0in; text-align: right;"><span style="color: black; mso-ascii-font-family: Calibri; mso-bidi-font-family: Calibri; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-hansi-font-family: Calibri;">14,20</span><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR; mso-ascii-font-family: Calibri; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-hansi-font-family: Calibri;"><o:p></o:p></span></p>
</td>
<td style="border-bottom: 1pt solid windowtext; border-left: none; border-right: 1pt solid windowtext; border-top: none; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0in 5.4pt; width: 94.5pt;" valign="bottom" width="126">
<p align="right" class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0in; text-align: right;"><span style="color: black; mso-ascii-font-family: Calibri; mso-bidi-font-family: Calibri; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-hansi-font-family: Calibri;">11,03</span><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR; mso-ascii-font-family: Calibri; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-hansi-font-family: Calibri;"><o:p></o:p></span></p>
</td>
</tr>
<tr style="mso-yfti-irow: 4;">
<td style="border-top: none; border: 1pt solid windowtext; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0in 5.4pt; width: 77.9pt;" valign="top" width="104">
<p align="center" class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0in; text-align: center;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR; mso-ascii-font-family: Calibri; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-hansi-font-family: Calibri;">2021<o:p></o:p></span></p>
</td>
<td style="border-bottom: 1pt solid windowtext; border-left: none; border-right: 1pt solid windowtext; border-top: none; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0in 5.4pt; width: 77.9pt;" valign="bottom" width="104">
<p align="right" class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0in; text-align: right;"><span style="color: red; mso-ascii-font-family: Calibri; mso-bidi-font-family: Calibri; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-hansi-font-family: Calibri;">-8,19</span><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR; mso-ascii-font-family: Calibri; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-hansi-font-family: Calibri;"><o:p></o:p></span></p>
</td>
<td style="border-bottom: 1pt solid windowtext; border-left: none; border-right: 1pt solid windowtext; border-top: none; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0in 5.4pt; width: 113.95pt;" valign="bottom" width="152">
<p align="right" class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0in; text-align: right;"><span style="color: black; mso-ascii-font-family: Calibri; mso-bidi-font-family: Calibri; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-hansi-font-family: Calibri;">5,55</span><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR; mso-ascii-font-family: Calibri; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-hansi-font-family: Calibri;"><o:p></o:p></span></p>
</td>
<td style="border-bottom: 1pt solid windowtext; border-left: none; border-right: 1pt solid windowtext; border-top: none; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0in 5.4pt; width: 94.5pt;" valign="bottom" width="126">
<p align="right" class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0in; text-align: right;"><span style="color: red; mso-ascii-font-family: Calibri; mso-bidi-font-family: Calibri; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-hansi-font-family: Calibri;">-3,10</span><span lang="PT-BR" style="color: red; mso-ansi-language: PT-BR; mso-ascii-font-family: Calibri; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-hansi-font-family: Calibri;"><o:p></o:p></span></p>
</td>
<td style="border-bottom: 1pt solid windowtext; border-left: none; border-right: 1pt solid windowtext; border-top: none; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0in 5.4pt; width: 94.5pt;" valign="bottom" width="126">
<p align="right" class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0in; text-align: right;"><span style="color: red; mso-ascii-font-family: Calibri; mso-bidi-font-family: Calibri; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-hansi-font-family: Calibri;">-5,09</span><span lang="PT-BR" style="color: red; mso-ansi-language: PT-BR; mso-ascii-font-family: Calibri; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-hansi-font-family: Calibri;"><o:p></o:p></span></p>
</td>
</tr>
<tr style="mso-yfti-irow: 5; mso-yfti-lastrow: yes;">
<td style="border-top: none; border: 1pt solid windowtext; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0in 5.4pt; width: 77.9pt;" valign="top" width="104">
<p align="center" class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0in; text-align: center;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR; mso-ascii-font-family: Calibri; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-hansi-font-family: Calibri;">2022<o:p></o:p></span></p>
</td>
<td style="border-bottom: 1pt solid windowtext; border-left: none; border-right: 1pt solid windowtext; border-top: none; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0in 5.4pt; width: 77.9pt;" valign="bottom" width="104">
<p align="right" class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0in; text-align: right;"><span style="color: black; mso-ascii-font-family: Calibri; mso-bidi-font-family: Calibri; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-hansi-font-family: Calibri;">15,52</span><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR; mso-ascii-font-family: Calibri; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-hansi-font-family: Calibri;"><o:p></o:p></span></p>
</td>
<td style="border-bottom: 1pt solid windowtext; border-left: none; border-right: 1pt solid windowtext; border-top: none; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0in 5.4pt; width: 113.95pt;" valign="bottom" width="152">
<p align="right" class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0in; text-align: right;"><span style="color: black; mso-ascii-font-family: Calibri; mso-bidi-font-family: Calibri; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-hansi-font-family: Calibri;">19,37</span><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR; mso-ascii-font-family: Calibri; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-hansi-font-family: Calibri;"><o:p></o:p></span></p>
</td>
<td style="border-bottom: 1pt solid windowtext; border-left: none; border-right: 1pt solid windowtext; border-top: none; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0in 5.4pt; width: 94.5pt;" valign="bottom" width="126">
<p align="right" class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0in; text-align: right;"><span style="color: black; mso-ascii-font-family: Calibri; mso-bidi-font-family: Calibri; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-hansi-font-family: Calibri;">27,10</span><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR; mso-ascii-font-family: Calibri; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-hansi-font-family: Calibri;"><o:p></o:p></span></p>
</td>
<td style="border-bottom: 1pt solid windowtext; border-left: none; border-right: 1pt solid windowtext; border-top: none; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0in 5.4pt; width: 94.5pt;" valign="bottom" width="126">
<p align="right" class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0in; text-align: right;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR; mso-ascii-font-family: Calibri; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-hansi-font-family: Calibri;">19,61<o:p></o:p></span></p>
</td>
</tr>
</tbody></table>
<p class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0in;"><span lang="PT-BR" style="font-size: 8pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-ascii-font-family: Calibri; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-hansi-font-family: Calibri;">Fontes: ANS, ABRAMGE, IESS e Arquitetos da Saúde. (*)
VCMH do IESS. Os dados são relativos ao mês de setembro do ano anterior. (**)
VCMH da Arquitetos da Saúde. <o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: left;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR; mso-ascii-font-family: Calibri; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-hansi-font-family: Calibri;"><o:p> </o:p></span>Observa-se que qualquer que seja a comparação o IRPI
representa para as operadoras um reajuste nos prêmios dos planos individuais
menor do que o relacionado aos planos coletivos e a VCMH, que é a medida mais
próxima dos custos incorridos pelas operadoras. A aplicação do IRPI retira o
incentivo para que planos de saúde individuais continuem a ser oferecidos pelas
operadoras, dado que o mercado de planos coletivos, como resultado da
livre-negociação, oferece melhores condições para a reposição de perdas na variação
dos custos médico-hospitalares.</p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: left;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR; mso-ascii-font-family: Calibri; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-hansi-font-family: Calibri;">Tudo isso acaba tendo consequências para os
beneficiários e também para as operadoras, dado que, com reajustes anuais mais
baixos do que os dos planos coletivos, os gestores dos planos individuais podem
utilizar diversos expedientes para compensar suas perdas, tais como recorrer a
valores mais elevados nos novos contratos para contrabalançar as perdas
futuras, ou ainda simplesmente desestimular o uso desses contratos e fomentar o
uso de contratos coletivos por adesão para aqueles que poderiam ingressar nos
contratos individuais.<o:p></o:p></span></p><p class="MsoNormal" style="text-align: left;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR; mso-ascii-font-family: Calibri; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-hansi-font-family: Calibri;"><br /></span></p>
<h2><b><span lang="PT-BR" style="font-size: 14pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: PT-BR;">Principais deficiências do uso do IRPI para reajustar prêmios dos planos
individuais<o:p></o:p></span></b></h2>
<p class="MsoNormal"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;"><o:p> </o:p></span><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-font-family: Calibri; mso-bidi-theme-font: minor-latin; text-align: justify; text-indent: -0.25in;"><span style="mso-list: Ignore;">a)<span style="font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; line-height: normal;">
</span></span></span><!--[endif]--><u style="text-align: justify; text-indent: -0.25in;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">O uso do modelo de <i>price cap</i></span></u></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: left;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">O modelo de price cap, aplica-se aos mercados
monopolistas ou oligopolistas de empresas públicas que foram privatizadas ou
concessionadas, para garantir que os consumidores não sejam extorquidos por
aumentos abusivos nos preços. Mas seria o mercado de seguros privados
voluntários de saúde um candidato à aplicação do modelo de <b><i>price cap</i></b>? Parece
que não. Em primeiro lugar, porque esse mercado, no Brasil, já nasce privado e
os serviços que oferecem são ofertados livremente no mercado. Serviços
essenciais de saúde seriam em tese, oferecidos gratuitamente pelo SUS e, portanto,
aqueles que optam pela saúde suplementar (empresas ou indivíduos) o fazem por livre e espontânea vontade,
e não pela falta de uma opção pública de acesso aos serviços de saúde. Em
segundo lugar, o mercado de saúde suplementar, apesar de ter tendências
crescentes a concentração, não é um mercado monopolista ou oligopolista pleno,
nem é derivado de privatizações de serviços essenciais ofertados pelo Estado, existindo, uma competição do tipo oligopólio diferenciado no setor. Portanto, este mercado não é um
candidato natural ao uso do modelo <b><i>price cap</i></b>.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoListParagraph" style="mso-list: l0 level1 lfo1; text-align: justify; text-indent: -0.25in;"><!--[if !supportLists]--><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-font-family: Calibri; mso-bidi-theme-font: minor-latin;"><span style="mso-list: Ignore;">b)<span style="font: 7pt "Times New Roman";">
</span></span></span><!--[endif]--><u><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">O uso do IVDA na fórmula do IRPI<o:p></o:p></span></u></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: left;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Uma decomposição da fórmula do IVDA demonstra
que ele não é uma medida da variação de custos, e sim uma medida que mostra se
a variação das despesas assistenciais foi maior ou menor que a variação estimada
das receitas de contribuição. Assim, o IVDA não representa a variação real dos
custos médicos hospitalares incorridos pelas operadoras dos planos individuais
de saúde, a qual deveria ser medida pela VCMH, que calcula as variações entre
os custos médico-hospitalares ponderada pelas variações nos níveis de
utilização dos serviços.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoListParagraph" style="mso-list: l0 level1 lfo1; text-align: justify; text-indent: -0.25in;"><!--[if !supportLists]--><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-font-family: Calibri; mso-bidi-theme-font: minor-latin;"><span style="mso-list: Ignore;">c)<span style="font: 7pt "Times New Roman";">
</span></span></span><!--[endif]--><u><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">O uso do fator de reajuste por faixa etária do beneficiário<o:p></o:p></span></u></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: left;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">A fórmula de cálculo do VFE infla
artificialmente o valor da receita per capita em função de ajustar o valor
médio per capita das receitas de contribuição pela mudança na composição etária
dos beneficiários da carteira ao longo do período de variação analisado.
Simulações realizadas no momento da definição da fórmula do IRPI, demonstraram,
através da análise da recomposição do VDA para os anos de 2015 a 2017 por faixa
etária, que por conta dos efeitos da migração de planos em cada grupo de idade ocorreram decréscimos no número de beneficiários em todas as faixas etárias,
com exceção da última, levando a uma apuração de efeito negativo do ajuste por
faixa etária.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoListParagraph" style="mso-list: l0 level1 lfo1; text-align: justify; text-indent: -0.25in;"><!--[if !supportLists]--><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-font-family: Calibri; mso-bidi-theme-font: minor-latin;"><span style="mso-list: Ignore;">d)<span style="font: 7pt "Times New Roman";">
</span></span></span><!--[endif]--><u><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">O FGE não estimula a eficiência<o:p></o:p></span></u></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: left;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">O FGE não estimula a eficiência das operadoras,
dado que ele será sempre um redutor da relação entre a variação das despesas
assistenciais (VDA) e das receitas de benefícios (VFE). Se uma operadora gerou
melhores resultados assistenciais para seus beneficiários, muitas vezes ela pode
incorrer em despesas assistenciais maiores, mas esse tipo de eficiência não é
capturado ou recompensado pelo FGE onde a eficiência é medida somente pela
dimensão financeira (receita em relação ao gasto). O ganho de eficiência medido
pelo FGE – ao ser deduzido da relação entre a variação das despesas sobre as
receitas – gera um desestimulo às operadoras que entregam melhores serviços,
dado que o FGE não captura os ganhos diferenciais por resultados assistenciais
logrados no cálculo do reajuste do valor dos prêmios. O FGE considera como
critério de eficiência o esforço das operadoras em reduzir a VDA ou aumentar a
VFE, e não o esforço delas em gerar melhores serviços aos beneficiários.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoListParagraph" style="mso-list: l0 level1 lfo1; text-indent: -0.25in;"><!--[if !supportLists]--><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-font-family: Calibri; mso-bidi-theme-font: minor-latin;"><span style="mso-list: Ignore;">e)<span style="font: 7pt "Times New Roman";"> </span></span></span><!--[endif]--><u><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">O IPCA expurgado não atualiza os
custos não assistenciais <o:p></o:p></span></u></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: left;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Custos não-assistenciais nos mercados privados
de saúde podem variar tanto quanto os custos assistenciais em função das
rápidas mudanças tecnológicas, da complexidade da cobertura, das necessidades
específicas de gestão da informação, e dos processos detalhados de comunicação
e interação com os beneficiários dos planos. Tudo isso faz com que a dinâmica
dos custos não-assistenciais dos seguros de saúde seja intrinsecamente
diferente da existente em outros mercados de bens e serviços. Os processos
administrativos aplicados em saúde, por exemplo, são muito mais complexos do
que em outros setores e são sensíveis às variações de custos associadas ao uso
crescente de tecnologia da informação, à logística de aquisição e estocagem de
insumos, a gestão particular e intensa de recursos humanos e a grande
densidade, heterogeneidade e fragmentação de procedimentos que são específicos
do setor saúde. Investimentos em tecnologia da informação, especialmente em
telemedicina, tendem a aumentar o nível de utilização dos planos de saúde, o
que também contribui para o crescimento dos custos não-assistenciais.<span style="mso-spacerun: yes;"> </span><o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoListParagraph" style="mso-list: l0 level1 lfo1; text-align: justify; text-indent: -0.25in;"><!--[if !supportLists]--><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-font-family: Calibri; mso-bidi-theme-font: minor-latin;"><span style="mso-list: Ignore;">f)<span style="font: 7pt "Times New Roman";">
</span></span></span><!--[endif]--><u><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">O IRPI traz inércia inflacionária no processo de reajuste dos planos<o:p></o:p></span></u></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: left;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Os componentes do IRPI – o IVDA e o INPC
expurgado - refletem a conjuntura inflacionária do ano anterior. Ao
transferi-la para o ano em curso, cria-se um componente inercial da inflação
passada para os reajustes futuros dos planos individuais, sem antecipar os
fatores que estão influenciado a composição dos gastos em saúde no momento
presente. Este processo pode trazer efeitos graves para as operadoras, dado que
em épocas em que a inflação tende a crescer, ele estaria reajustando os prêmios
por um valor menor do que as reais pressões inflacionárias. Analogamente, em épocas
em que a inflação é declinante, ele estaria inflacionando artificialmente o
valor dos prêmios em relação aos aumentos de custo praticados no presente, prejudicando os beneficiários.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoListParagraph" style="mso-list: l0 level1 lfo1; text-align: justify; text-indent: -0.25in;"><!--[if !supportLists]--><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-font-family: Calibri; mso-bidi-theme-font: minor-latin;"><span style="mso-list: Ignore;">g)<span style="font: 7pt "Times New Roman";">
</span></span></span><!--[endif]--><u><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">As operadoras não recuperam a integralidade de seus gastos com o uso do
IRPI<o:p></o:p></span></u></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: left;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">A perda média acumulada das operadoras no valor
dos prêmios, entre 2018 e 2022, em função do uso do IRPI ao invés do VCMH para
o reajuste prêmios dos planos individuais, alcançou um percentual de 10,2%, ou
seja, caso o reajuste não fosse realizado pelo IRPI, mas pela VCMH, o reajuste
acumulado dos prêmios individuais até 2022 permitiria que o valor do prêmio
fosse 10% mais elevado do que o registrado. Dadas essas perdas crescentes, é
natural que as operadoras se sintam prejudicadas ao terem que obedecer a um
teto uniforme de reajustes para todos os planos individuais, dado pelo IRPI,
independentemente dos custos reais incorridos por elas e dos ganhos de
eficiência no atendimento aos beneficiários. Com isso, as operadoras tendem a
desestimular a busca por novos contratos de planos individuais e são
estimuladas a concentrar os novos contratos em planos coletivos por adesão.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoListParagraph" style="mso-list: l0 level1 lfo1; text-align: justify; text-indent: -0.25in;"><!--[if !supportLists]--><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-font-family: Calibri; mso-bidi-theme-font: minor-latin;"><span style="mso-list: Ignore;">h)<span style="font: 7pt "Times New Roman";">
</span></span></span><!--[endif]--><u><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">O IRPI não respeita a heterogeneidade regional/institucional dos
mercados de planos individuais<o:p></o:p></span></u></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: left;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">O IRPI é aplicado como um índice único de teto
de reajustes para a totalidade das operadoras em todos os mercados de saúde
suplementar que vendem planos individuais. Mas os mercados de saúde suplementar
no Brasil são segmentados por tipo de operadora e por estado ou região, não
havendo nenhum sentido em utilizar um teto de reajustes único dos planos
individuais que seja válido para todo o país. A melhor aproximação para o
percentual de reajuste de um prêmio para um plano de saúde individual é a
variação específica do VCMH de cada operadora, desde que obedecendo a
parâmetros estabelecidos de transparência e auditoria dos dados.<o:p></o:p></span></p>
<h2><b><span lang="PT-BR" style="font-size: 14pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: PT-BR;">Considerações Finais<o:p></o:p></span></b></h2>
<p class="MsoNormal"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;"><o:p> </o:p></span><span style="text-align: justify;">O IRPI, como fórmula de reajuste dos planos
individuais da saúde suplementar ainda se encontra vigente, mas será revisto em
2023, como parte da agenda regulatória da ANS para o triênio 2023-2025.</span><span style="mso-spacerun: yes; text-align: justify;"> </span><span style="text-align: justify;">Seja como for, sugere-se, nesta postagem, que
os novos critérios para o reajuste dos planos individuais de saúde não sejam
necessariamente presos a fórmulas, mas sim a processos que permitam o
cumprimento de alguns princípios básicos que garantam o equilíbrio de longo
prazo dos contratos de asseguramento de saúde entre beneficiários de planos
individuais e operadoras.</span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: left;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Esses princípios são: <b><i>simplicidade,
objetividade, transparência, sustentabilidade, competitividade, reconhecimento
e auditabilidade. </i></b>Se observados esses princípios e analisar como eles
se aplicam na atual fórmula do IRPI, podemos dizer que o IRPI: <o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoListParagraphCxSpFirst" style="margin-left: 53.4pt; mso-add-space: auto; mso-list: l1 level1 lfo2; text-align: left; text-indent: -0.25in;"><!--[if !supportLists]--><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-font-family: Calibri; mso-bidi-theme-font: minor-latin;"><span style="mso-list: Ignore;">(a)<span style="font: 7pt "Times New Roman";"> </span></span></span><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">não cumpre o princípio da
<b><i>simplicidade</i></b>, dado que sua fórmula não é simples nem de fácil aceitação por
todos os <i>stakeholders</i> envolvidos;<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 53.4pt; mso-add-space: auto; mso-list: l1 level1 lfo2; text-align: left; text-indent: -0.25in;"><!--[if !supportLists]--><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-font-family: Calibri; mso-bidi-theme-font: minor-latin;"><span style="mso-list: Ignore;">(b)<span style="font: 7pt "Times New Roman";"> </span></span></span><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">não cumpre o princípio da o<b><i>bjetividade</i></b>,
que deveria ser a sustentabilidade a longo prazo dos planos individuais, dado
que não compensa, de forma fidedigna, as perdas inflacionárias das operadoras,
desestimulando-as a expandir esse mercado; <o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 53.4pt; mso-add-space: auto; mso-list: l1 level1 lfo2; text-align: left; text-indent: -0.25in;"><!--[if !supportLists]--><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-font-family: Calibri; mso-bidi-theme-font: minor-latin;"><span style="mso-list: Ignore;">(c)<span style="font: 7pt "Times New Roman";"> </span></span></span><!--[endif]--><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">não cumpre o princípio da
<b><i>transparência</i></b>, dado que não torna pública as demonstrações contábeis que
permitam conhecer as variações de custos de cada operadora, ao longo dos anos,
e nem realiza auditorias associadas aos informes sobre custos apresentados
pelas operadoras; <o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 53.4pt; mso-add-space: auto; mso-list: l1 level1 lfo2; text-align: left; text-indent: -0.25in;"><!--[if !supportLists]--><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-font-family: Calibri; mso-bidi-theme-font: minor-latin;"><span style="mso-list: Ignore;">(d)<span style="font: 7pt "Times New Roman";"> </span></span></span><!--[endif]--><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">não garante <b><i>sustentabilidade</i></b>, nem
para as operadoras que tiveram variações de custos superiores ao IRPI, nem para
os beneficiários situados em alguns segmentos de mercado, ou como estados ou
municípios, onde a variação dos custos foi inferior ao IRPI unificado médio
nacional, o qual serve de parâmetro para o teto de reajuste do valor de todos os
prêmios de planos individuais de saúde; <o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 53.4pt; mso-add-space: auto; mso-list: l1 level1 lfo2; text-align: left; text-indent: -0.25in;"><!--[if !supportLists]--><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-font-family: Calibri; mso-bidi-theme-font: minor-latin;"><span style="mso-list: Ignore;">(e)<span style="font: 7pt "Times New Roman";"> </span></span></span><!--[endif]--><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">não garante <b><i>competitividade</i></b>, pois o
FGE, utilizado para incentivar a concorrência entre as operadoras, acaba
atuando como desincentivo, dado que, por ser descontado da variação das
despesas assistenciais, acaba reduzindo o interesse das operadoras em oferecer
novos planos individuais no mercado; <o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 53.4pt; mso-add-space: auto; mso-list: l1 level1 lfo2; text-align: left; text-indent: -0.25in;"><!--[if !supportLists]--><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-font-family: Calibri; mso-bidi-theme-font: minor-latin;"><span style="mso-list: Ignore;">(f)<span style="font: 7pt "Times New Roman";"> </span></span></span><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">não cumpre o princípio do
<b><i>reconhecimento</i></b>, pois não compensa as operadoras mais eficientes ou que alcançam
melhores resultados, dado que não está associado a performance da operadora no
que se refere aos resultados para seus beneficiários e;<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoListParagraphCxSpLast" style="margin-left: 53.4pt; mso-add-space: auto; mso-list: l1 level1 lfo2; text-align: left; text-indent: -0.25in;"><!--[if !supportLists]--><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-font-family: Calibri; mso-bidi-theme-font: minor-latin;"><span style="mso-list: Ignore;">(g)<span style="font: 7pt "Times New Roman";"> </span></span></span><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">não cumpre o princípio da
<b><i>auditabilidade</i></b>, dado que não criou uma estrutura capilarizada que permita que
os dados apresentados pelas operadoras possam ser auditados e garantam a integralidade
das suas fontes de informação e a realização de projeções futuras para prever
eventuais quebras que sempre acabam prejudicando os beneficiários.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: left;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">A busca de processos que garantam o cumprimento
dos princípios acima elencados, deverá ser fundamental na manutenção do
equilíbrio dos contratos entre operadoras e beneficiários a longo prazo e nas
condições que permitam o crescimento do mercado de planos individuais de saúde
que sofreu fortes quedas nos últimos 11 anos. <o:p></o:p></span></p>
<div style="mso-element: footnote-list;"><!--[if !supportFootnotes]--><br clear="all" />
<hr align="left" size="1" width="33%" />
<!--[endif]-->
<div id="ftn1" style="mso-element: footnote;">
<p class="MsoFootnoteText"><a href="file:///C:/Documents/ANDRE%20MEDICI/PRODUCAO%20ACADEMICA/BLOGS/MONITOR%20DE%20SAUDE/RASCUNHOS/Reajuste%20dos%20Planos%20Individuais%20em%202023.docx#_ftnref1" name="_ftn1" style="mso-footnote-id: ftn1;" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><span style="mso-special-character: footnote;"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span face=""Calibri",sans-serif" style="font-size: 10pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: ES-CO; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">[1]</span></span><!--[endif]--></span></span></a><span style="mso-ansi-language: PT-BR;"> <span lang="PT-BR">O autor agradece as
discussões e atividades mantidas com várias técnicos e especialistas em saúde
suplementar ao longo do ano passado sobre o tema, cabendo destacar Luiz Feitoza
e Adriano Londres, empreendedores da Arquitetos da Saúde, Cláudio Contador,
gerente da SILCON e Sandro Leal Alves, superintendente da FENASAUDE.<span style="mso-spacerun: yes;"> </span><o:p></o:p></span></span></p>
</div>
<div id="ftn2" style="mso-element: footnote;">
<p class="MsoFootnoteText"><a href="file:///C:/Documents/ANDRE%20MEDICI/PRODUCAO%20ACADEMICA/BLOGS/MONITOR%20DE%20SAUDE/RASCUNHOS/Reajuste%20dos%20Planos%20Individuais%20em%202023.docx#_ftnref2" name="_ftn2" style="mso-footnote-id: ftn2;" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><span style="mso-special-character: footnote;"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span face=""Calibri",sans-serif" style="font-size: 10pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: ES-CO; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">[2]</span></span><!--[endif]--></span></span></a><span style="mso-ansi-language: PT-BR;"> <span lang="PT-BR">A Agenda Regulatória 2023-2025
foi montada a partir dos resultados da Tomada Pública de Subsídios 01/2022, realizada
entre os dias 19 de setembro e 18 de outubro de 2022, que teve por objetivo
obter contribuições e informações para sua elaboração. Participaram desta consulta
pública 23 entidades e 2 contribuintes individuais. Os temas selecionados para,
pela ANS para a agenda podem ser encontrados no link: </span></span><a href="https://www.gov.br/ans/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-da-sociedade/agenda-regulatoria/MinutadaAgendaRegulatria_23011.pdf"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">https://www.gov.br/ans/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-da-sociedade/agenda-regulatoria/MinutadaAgendaRegulatria_23011.pdf</span></a><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;"><o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoFootnoteText"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;"><o:p> </o:p></span><a href="file:///C:/Documents/ANDRE%20MEDICI/PRODUCAO%20ACADEMICA/BLOGS/MONITOR%20DE%20SAUDE/RASCUNHOS/Reajuste%20dos%20Planos%20Individuais%20em%202023.docx#_ftnref3" name="_ftn3" style="mso-footnote-id: ftn3;" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><span style="mso-special-character: footnote;"><span class="MsoFootnoteReference"><span face=""Calibri",sans-serif" style="font-size: 10pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: ES-CO; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">[3]</span></span><!--[endif]--></span></span></a><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;"> Resolução Normativa (RN) da ANS Nº
441, DE 19 de dezembro de 2018.</span></p></div><div id="ftn3" style="mso-element: footnote;">
<p class="MsoFootnoteText"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;"><o:p> </o:p></span><a href="file:///C:/Documents/ANDRE%20MEDICI/PRODUCAO%20ACADEMICA/BLOGS/MONITOR%20DE%20SAUDE/RASCUNHOS/Reajuste%20dos%20Planos%20Individuais%20em%202023.docx#_ftnref4" name="_ftn4" style="mso-footnote-id: ftn4;" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><span style="mso-special-character: footnote;"><span class="MsoFootnoteReference"><span face=""Calibri",sans-serif" style="font-size: 10pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: ES-CO; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">[4]</span></span><!--[endif]--></span></span></a><span style="mso-ansi-language: PT-BR;"> <span lang="PT-BR">Ver a esse respeito Medici,
A.C (2021), <i>O Desafio da Cobertura Universal de Saúde nos Estados Unidos: De
Barack Obama a Joe Biden, </i>Ed. </span></span><span lang="EN-US" style="mso-ansi-language: EN-US;">Universal Health Monitor, Potomac, 2021, Link: </span><a href="https://www.researchgate.net/publication/348606634_O_Desafio_da_Cobertura_Universal_de_Saude_nos_Estados_Unidos_De_Barack_Obama_a_Joe_Biden"><span lang="EN-US" style="mso-ansi-language: EN-US;">https://www.researchgate.net/publication/348606634_O_Desafio_da_Cobertura_Universal_de_Saude_nos_Estados_Unidos_De_Barack_Obama_a_Joe_Biden</span></a></p></div><div id="ftn4" style="mso-element: footnote;">
<p class="MsoFootnoteText"><span lang="EN-US" style="mso-ansi-language: EN-US;"><o:p> </o:p></span></p>
</div>
</div>Andre Medicihttp://www.blogger.com/profile/17382419818251130935noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-16316612.post-53373928975365609702023-01-06T10:45:00.008-07:002023-01-09T13:57:36.966-07:00A Saúde em Perspectiva: Balanço de 2022 e Tendências para 2023 em Rápidas Pinceladas<p>Ano 18, No. 130, Janeiro de 2023<br /><span><br /></span></p><p style="text-align: right;"><span><b>André Medici</b></span></p><p><br /></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><b><span lang="PT-BR">Feliz ano novo?<o:p></o:p></span></b></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR"></span></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Antes de tudo, um feliz ano novo para todos.
Mas quais são as reais chances de que 2023 venha a ser um ano feliz? Embora a
felicidade seja sempre um aspecto subjetivo em nossas vidas, há fatores
objetivos que nos fazem duvidar. As previsões dos organismos multilaterais para
o crescimento da economia mundial em 2023 foram rebaixadas significativamente
nos últimos meses. Embora ainda não apontem para decréscimos no PIB, já se
registra forte desaceleração das economias que lideram o crescimento mundial, o
que aumenta a probabilidade de uma recessão global em 2023. E as economias de
renda alta e renda média não tem desenvolvido, como resposta, políticas
econômicas sólidas e convincentes para evitar uma recessão global, fortalecer
as estruturas macroeconômicas, impulsionar as perspectivas de crescimento de
médio prazo e enfrentar as mudanças climáticas.</div><o:p></o:p><p></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR">Esta postagem mostra que o ano de 2022 não foi
fácil para a saúde global e brasileira e que ambas continuarão a ser problemáticas
em 2023. Os desafios mostram uma dependência crescente entre a economia mundial
e a performance do setor saúde. Envelhecimento populacional, ameaças aos
regimes democráticos, extremismos ideológicos, desigualdades econômicas e
sociais, populismos autoritários tentando travestir-se de democracias,
promessas idílicas para os pobres sem bases estratégicas e evidências para
tornarem-se realidade, guerras dispendiosas, sangrentas e intermináveis e
crises de governabilidade reduzem as possibilidades de uma recuperação vigorosa
da economia mundial e poderão trazer fortes consequências negativas para uma
boa performance do setor saúde. <o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR"> </span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><b><span lang="PT-BR">A economia mundial e brasileira em 2022 e
perspectivas para 2023<o:p></o:p></span></b></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR">Ao longo de 2022, a economia mundial teve um
crescimento menor do que o esperado e a inflação foi a maior das últimas
décadas, trazendo aumentos no custo de vida e aperto creditício, com a elevação
das taxas de juros na maioria dos países. A esperada recuperação pós-pandemia
não ocorreu no ritmo desejado, em função dos altos custos trazidos pela injustificável
guerra entre Rússia e Ucrânia e pelo surgimento da variante ômicron, que trouxe
as mais elevadas taxas de infecção de toda a trajetória pandêmica ao longo dos
primeiros meses de 2022, com efeitos graves na economia dos países de renda
elevada e média. <o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR">Segundo o Fundo Monetário Internacional (FMI)<a href="file:///C:/Documents/ANDRE%20MEDICI/PRODUCAO%20ACADEMICA/BLOGS/MONITOR%20DE%20SAUDE/RASCUNHOS/A%20Sa%C3%BAde%20em%20Perspectiva%202022%20e%202023.docx#_ftn1" name="_ftnref1" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span face=""Calibri",sans-serif" lang="PT-BR" style="font-size: 11pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">[1]</span></span><!--[endif]--></span></a>,
o crescimento econômico mundial de 6,0% em 2021 irá desacelerar-se para 3,2% em
2022 e para 2,7% em 2023, com pelo menos um terço da economia mundial em
recessão. A inflação global deverá subir de 4,7% em 2021 para 8,8% em 2022, mas
poderá cair para 6,5% em 2023 e para 4,1% em 2024, ainda que o FMI não
tenha atualizado suas projeções com base no que ocorreu no último trimestre
de 2022. As taxas de juros aumentarão de uma média de 1,8% e -0,2% nos mercados
norte-americano e europeu em 2022 para algo em torno de 4,0% e 0,8% nestes mesmos
mercados em 2023. <o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR">De todos os modos, serão necessárias, não
apenas uma política monetária apertada, mas reformas estruturais que permitam
controlar a inflação, melhorar a eficiência e a produtividade e diminuir as
restrições na oferta em boa parte dos países de alta e média renda. As mudanças
climáticas exigirão novos padrões de consumo de energia e a transição para uma
economia verde que permita prevenir e, em alguns casos reverter, os desastres
naturais e humanitários que têm ocorrido como resultado da mudança do clima e da
degradação ambiental.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR">A China – um dos pilares do crescimento da
economia global – depois de um incrível crescimento médio de sua renda
per-capita de 9,7% ao ano no período 2004-2013, reduziu suas taxas de
crescimento médio para 6,3% entre 2014 e 2019 – muito acima da média anual da
economia mundial no mesmo período (2,1%). Em 2020, a China foi um dos poucos países
com crescimento positivo de sua renda per-capita (2.1%), voltando a crescer 8,0%
em 2021. Mas as projeções do FMI indicam que em 2022 e 2023 este crescimento será
bem menor, estando estimado em 3,2% e 4,5%, respectivamente.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR">Uma retrospectiva do que ocorreu na economia
mundial e no Brasil, nas últimas duas décadas, pode trazer uma perspectiva do que
poderá ocorrer em 2022 e 2023. Os gráficos 1 e 2 mostram a evolução real da
renda per-capita mundial e brasileira (em dólares associados a paridade do
poder de compra) entre 2004 e 2021 e as perspectivas para 2022 e 2023.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0in; text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="font-size: 8pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-no-proof: yes;"><br /><!--[endif]--></span></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEghE5rrkK1zc78_v5lkHHnnO5Zwo28h94OP4u4DX5wKrtCFNehmBev-KAj4OX1TeSXtmSC9RAmrG3XxFIrj9fkFpMzzJA3MQIoH3aVMDIfw9g0Dj_3spm_w4Zbgt25X8oUExA-PvOFpoHGXLyJP4QsxbXebw57Y2wT93FSp45183_HeT4Ef9g/s1926/Renda%20Per%20Capita%20Mundial%20e%20Brasil%200.jpg" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="890" data-original-width="1926" height="296" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEghE5rrkK1zc78_v5lkHHnnO5Zwo28h94OP4u4DX5wKrtCFNehmBev-KAj4OX1TeSXtmSC9RAmrG3XxFIrj9fkFpMzzJA3MQIoH3aVMDIfw9g0Dj_3spm_w4Zbgt25X8oUExA-PvOFpoHGXLyJP4QsxbXebw57Y2wT93FSp45183_HeT4Ef9g/w640-h296/Renda%20Per%20Capita%20Mundial%20e%20Brasil%200.jpg" width="640" /></a></div><p></p><p class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0in; text-align: justify;"><a name="_Hlk123831656"><span lang="PT-BR" style="font-size: 8pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: PT-BR;"> Fonte: FMI-World
Economic Outlook, Outubro de 2022. Os dados originais foram calculados em dólares
constantes de 2017 com paridade do poder de compra.<o:p></o:p></span></a></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR"> </span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR">Verifica-se, no gráfico 1, que a renda per-capita
da economia brasileira cresceu a uma taxa média de 3.0% entre 2004-2013, enquanto
a da economia mundial cresceu apenas a 2,5% no mesmo período. Esse processo levou
o Brasil a tomar a dianteira no crescimento entre muitas economias emergentes,
colocando o país numa situação favorável, expressa, como vocês devem se lembrar,
na capa da revista <i>“The Economist</i>”, edição de 12 de Novembro de 2009, que
mostra o Cristo Redentor decolando (<i>Brazil takes off)</i>. Mas os dez anos
que se seguem não mantiveram essa tendência. A renda per-capita da economia
mundial passou sistematicamente a crescer a taxas superiores à da economia
brasileira, situação que deverá se prolongar até 2023. <o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR">O gráfico 2 mostra, em números índices, o que
aconteceu (e poderá acontecer ainda) com a renda per-capita mundial e
brasileira entre 2014 e 2023. Verifica-se que entre 2013 e 2019 a renda per-capita
mundial cresceu 13% enquanto a renda per-capita do brasileiro sofreu uma queda
de 7%. Mesmo em 2020 – o primeiro ano da pandemia – o decréscimo da renda per
capita mundial foi menor do que o ocorrido no Brasil (-4,1% comparado com
-4,6%, respectivamente).<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR">No primeiro ano de recuperação da pandemia
(2021) a renda per capita mundial aumentou 5,4% enquanto a renda per capita
brasileira aumentou apenas 4,2%. As projeções para 2022 e 2023 indicam que a
renda per capita brasileira crescerá apenas 2,2% e 0,4%, enquanto a renda per
capita mundial aumentará 2,4% e 1,6% ao longo destes dois anos,
respectivamente. <o:p></o:p></span></p>
<blockquote style="border: none; margin: 0px 0px 0px 40px; padding: 0px;"><blockquote style="border: none; margin: 0px 0px 0px 40px; padding: 0px;"><p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR"> </span><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEh0jP6ifszn2-soIdZaz4EZs4u5zTdYpRJu20PO1lTAPvFI5pVFL23xQgYv3eOoCA0fMqXpqPnQOGzPj8Ypm8pkPWOK-OhdC4MCbZWYxwbkLQzbX54fOiR7GTj187nLzYejDK6ICELWBTMdchPIQnRClc8vlKeVrgU071SV7PwA_rZMIhSOHA/s1931/Renda%20Percapita%20Mundial%20e%20Brasil%201.jpg" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em; text-align: center;"><img border="0" data-original-height="900" data-original-width="1931" height="298" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEh0jP6ifszn2-soIdZaz4EZs4u5zTdYpRJu20PO1lTAPvFI5pVFL23xQgYv3eOoCA0fMqXpqPnQOGzPj8Ypm8pkPWOK-OhdC4MCbZWYxwbkLQzbX54fOiR7GTj187nLzYejDK6ICELWBTMdchPIQnRClc8vlKeVrgU071SV7PwA_rZMIhSOHA/w640-h298/Renda%20Percapita%20Mundial%20e%20Brasil%201.jpg" width="640" /></a></p></blockquote></blockquote><p class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0in; text-align: justify;"><span style="font-size: 8pt;">Fonte:
FMI-World Economic Outlook, Outubro de 2022. Os dados originais foram calculados
em dólares constantes de 2017 com paridade do poder de compra.</span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR"> </span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR">Portanto, no frigir dos ovos, se pode dizer que
entre 2013 e 2023, mesmo com a pandemia, a renda per capita mundial está
projetada para crescer 17,1% enquanto a renda per-capita brasileira deverá apresentar
uma queda acumulada de -5,1%, ao longo deste período, com base nas projeções do
FMI de outubro de 2022.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR">Nenhum país merece uma queda tão prolongada
de sua renda per-capita, e consequentemente do padrão de vida de seu povo, em um longo período
de dez anos. Mas o que ocorreu no Brasil foi o resultado de poucas opções e más
escolhas eleitorais e, também, do referendo (ora incompetente, ora inescrupuloso)
das autoridades em todas as esferas e níveis de governo a políticas econômicas,
sociais e ambientais equivocadas. A revisão dos estatutos jurídicos sobre a
condução de processos legais e a tolerância no uso de conceitos distorcidos de ética
e probidade no uso dos recursos públicos acabaram detonando os orçamentos governamentais,
com a redução dos instrumentos legais que poderiam corrigir os problemas
existentes e prevenir que outros similares (ou até piores) venham a surgir.
Este rosário de malfeitos poderá continuar a trafegar a esburacada, lenta e perigosa
estrada que leva a população brasileira ao seu destino ainda incerto nos
próximos anos. <o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR"> </span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><b><span lang="PT-BR">O legado não inventariado da pandemia</span></b><span lang="PT-BR"><o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR">Em 2022 a incidência do Covid-19 continuou a
dominar o cenário dos principais problemas mundiais, apesar da clara tendência à
redução do número de casos e de mortes associadas à pandemia. A dominância do
Covid-19 derivou do fato de que muitos dos problemas enfrentados pelo setor
saúde, ao nível mundial, continuam associados às consequências econômicas,
sociais, epidemiológicas e demográficas trazidas pela pandemia no cenário
global. <o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR">No final de 2022, as atenções se voltam para a
China, que passa a ser vitimada por um poderoso ciclo de crescimento da
pandemia decorrente de erros logísticos e organizacionais, como longos
lockdowns, baixas taxas de vacinação, especialmente entre idosos, e
inconsistência nas medidas regulatórias em relação ao controle social da
endemia<a href="file:///C:/Documents/ANDRE%20MEDICI/PRODUCAO%20ACADEMICA/BLOGS/MONITOR%20DE%20SAUDE/RASCUNHOS/A%20Sa%C3%BAde%20em%20Perspectiva%202022%20e%202023.docx#_ftn2" name="_ftnref2" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span face=""Calibri",sans-serif" lang="PT-BR" style="font-size: 11pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">[2]</span></span><!--[endif]--></span></a>.
É possível que este fato, como colocado em nossa postagem anterior, venha a
trazer consequências para o mundo inteiro pela geração e disseminação de novas
variantes que deverão surgir em um país que poderá apresentar milhões de casos
diários de Covid-19 sem possibilidades de tratamento. <o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR">Desde fins de dezembro de 2022 a China deixou
de registrar novos casos de Covid-19 num momento em que a pandemia atinge taxas
diárias de infecção estimadas em milhões, mas não confirmadas pelas autoridades
do país. As consequências de curto prazo estão no esgotamento das vagas em
hospitais, no excesso de mortalidade e na falta de capacidade dos necrotérios e
cemitérios em receber e enterrar os mortos, bem como em um crescimento
econômico muito baixo em relação à média histórica do país ao
longo da década passada.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR">Mas mesmo fora da China, em outubro de 2022, surge
a variante ômicron XBB.1.5, identificada inicialmente em Singapura e na Índia,
mas presente em dezembro deste ano em mais de 30 países, de acordo com os
registros da Organização Mundial da Saúde (OMS). Sendo a mais transmissível das
variantes da ômicron, ela já representa mais de 40% dos novos casos de Covid-19
nos Estados Unidos, num momento em que o número de casos e as taxas de
hospitalização está crescendo rapidamente. <o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR">Como decorrência da pandemia, a esperança de
vida, ao nível mundial, se reduziu em muitos países desde 2020, embora ainda
não existam dados que permitam realizar uma estimativa sólida global de todos
os efeitos sobre a mortalidade trazidos pela pandemia. Estudo realizado pela
Universidade de Oxford, no Reino Unido<a href="file:///C:/Documents/ANDRE%20MEDICI/PRODUCAO%20ACADEMICA/BLOGS/MONITOR%20DE%20SAUDE/RASCUNHOS/A%20Sa%C3%BAde%20em%20Perspectiva%202022%20e%202023.docx#_ftn3" name="_ftnref3" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span face=""Calibri",sans-serif" lang="PT-BR" style="font-size: 11pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">[3]</span></span><!--[endif]--></span></a>,
estima que a redução da expectativa de vida nos dois primeiros anos da pandemia
tenha sido a maior desde a segunda guerra mundial. Em 27 dos 29 países
pesquisados neste estudo a redução de expectativa de vida foi uma decorrência
direta ou indireta da pandemia. A redução direta ocorreu em função da própria
mortalidade trazida pela Covid-19 e a indireta pelas consequências da pandemia
na redução dos atendimentos médicos que levaram ao excesso de mortalidade por
doenças crônicas, ao aumento de distúrbios mentais (como o consumo de drogas<a href="file:///C:/Documents/ANDRE%20MEDICI/PRODUCAO%20ACADEMICA/BLOGS/MONITOR%20DE%20SAUDE/RASCUNHOS/A%20Sa%C3%BAde%20em%20Perspectiva%202022%20e%202023.docx#_ftn4" name="_ftnref4" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span face=""Calibri",sans-serif" lang="PT-BR" style="font-size: 11pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">[4]</span></span><!--[endif]--></span></a>),
às sequelas de um conjunto de efeitos negativos à saúde, conhecido como
“Covid-Longa”, à deterioração das condições de vida dos mais pobres e a outras
consequências que precisariam ser mais bem quantificadas e estudadas. <o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR">Para exemplificar, pode-se notar que nos
Estados Unidos, a expectativa de vida ao nascer, que havia alcançado 78,8 anos
em 2019, caiu para 77,0 anos em 2020 e para 76,4 anos em 2021. Em 2022 ainda
não existem dados fechados e, como o número de mortes por Covid-19 sofreu substancial
redução, é possível que a esperança de vida tenha voltado a crescer. Mas uma
redução da expectativa de vida em dois anos consecutivos naquele país, como a
ocorrida entre 2019 e 2021, somente havia sido registrada na história recente no
período da gripe espanhola<a href="file:///C:/Documents/ANDRE%20MEDICI/PRODUCAO%20ACADEMICA/BLOGS/MONITOR%20DE%20SAUDE/RASCUNHOS/A%20Sa%C3%BAde%20em%20Perspectiva%202022%20e%202023.docx#_ftn5" name="_ftnref5" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span face=""Calibri",sans-serif" lang="PT-BR" style="font-size: 11pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">[5]</span></span><!--[endif]--></span></a>.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR">No Brasil, estudos realizados pelo
CEDEPLAR-UFMG<a href="file:///C:/Documents/ANDRE%20MEDICI/PRODUCAO%20ACADEMICA/BLOGS/MONITOR%20DE%20SAUDE/RASCUNHOS/A%20Sa%C3%BAde%20em%20Perspectiva%202022%20e%202023.docx#_ftn6" name="_ftnref6" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span face=""Calibri",sans-serif" lang="PT-BR" style="font-size: 11pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">[6]</span></span><!--[endif]--></span></a> calcularam, somente em 2020, uma redução de
quase dois anos na expectativa de vida dos brasileiros como reflexo do excesso
de mortalidade trazido pela Covid-19, indicando que, uma vez computados os
dados de 2021 e 2022, os resultados poderão indicar uma redução ainda maior na
expectativa de vida como resultado do excesso de mortalidade trazido pela
pandemia. <o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR">Como já destacado na postagem anterior deste
blog, o Brasil foi um dos países que apresentou uma mortalidade
desproporcionalmente alta como resultado da Covid-19, em comparação com outros
países, em função do comportamento negacionista de parte das autoridades
públicas, do baixíssimo nível de testes para detecção de casos e dos atrasos na
compra e aplicação de vacinas.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR">A verdade é que a pandemia do Covid-19 afetou
substancialmente o modo de vida da população mundial com efeitos negativos que
vão muito além da simples mortalidade e redução da expectativa de vida. Entre
eles, os efeitos econômicos já mencionados nos países de renda alta e média, refletidos
em excessos de gastos públicos para fazer frente às quedas acentuadas da renda
per-capita, na rentabilidade das empresas e na descontinuidade no abastecimento
das cadeias produtivas. Seguiram-se choques inflacionários que, como visto, ecoam
até hoje, os quais serão difíceis de sanar a curto prazo dados os elevados
graus de endividamento público, e os choques de oferta de produtos essenciais
como energia e alimentos.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR"> </span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><b><span lang="PT-BR">Tendências do Setor Saúde em 2023 no Mundo e no
Brasil<o:p></o:p></span></b></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><i><u><span lang="PT-BR">Efeitos da Pandemia na Prestação de Serviços</span></u></i><span lang="PT-BR">: Os efeitos da pandemia ainda trouxeram,
entre 2020 e 2022, fortes desajustes na continuidade da prestação de serviços,
no esgotamento físico e mental e na escassez de pessoal de saúde, na ruptura
das cadeias de suprimentos, medicamentos e equipamentos. Hospitais e planos de
saúde sofreram margens flutuantes ou decrescentes em seus rendimentos e tem
dificuldades de encontrar um equilíbrio para atender a demanda contida por
atendimentos médicos, exames e medidas de prevenção e controle durante os anos
de pandemia. Parte destes problemas estarão presentes em 2023 e todos devem ter
a consciência do que serão necessárias reformas na administração dos sistemas
de saúde públicos e privados para enfrentá-los. <o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR">Para exemplificar, no Brasil, entre janeiro de
2018-junho de 2019, e janeiro de 2020-junho de 2021, o número de internações do
SUS se reduziu em 17,8 milhões para 16,0 milhões em grande medida, como decorrência
de cirurgias eletivas canceladas ou pela ocupação dos hospitais com leitos para
o Covid-19<a href="file:///C:/Documents/ANDRE%20MEDICI/PRODUCAO%20ACADEMICA/BLOGS/MONITOR%20DE%20SAUDE/RASCUNHOS/A%20Sa%C3%BAde%20em%20Perspectiva%202022%20e%202023.docx#_ftn7" name="_ftnref7" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span face=""Calibri",sans-serif" lang="PT-BR" style="font-size: 11pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">[7]</span></span><!--[endif]--></span></a>.
Ações de promoção e prevenção se reduziram 35% e procedimentos com finalidade
diagnóstica se reduziram 13%. Procedimentos clínicos se reduziram 27% e
procedimentos cirúrgicos ambulatoriais 53%. Transplantes de órgãos e tecidos
apresentaram uma redução de 20%, no mesmo período. <o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR">Portanto, os períodos em que ocorreram os
maiores volumes de óbitos por Covid-19 coincidem com os de maiores volumes de
óbitos por outras causas, e com os menores volumes de atendimentos para causas
não Covid-19, denotando claramente uma sobre mortalidade e um sub atendimento por
doenças crônicas em decorrência dos problemas na utilização da rede regular do
SUS durante a pandemia. A queda em ações de promoção e prevenção, as quais já
apresentavam redução antes da epidemia, se intensificou durante a incidência
elevada de Covid-19, agravando o quadro de doenças crônicas e o represamento
dos atendimentos no SUS. Isto influenciou diretamente o crescimento de óbitos
por outras causas, e trouxe dificuldades para a retomada
dos atendimentos do SUS que necessitarão de investimentos para alcançar os
níveis pré-pandêmicos. <o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR">Os dados completos do SUS ainda não estão disponíveis
para o ano de 2022, mas provavelmente deve ter havido uma recuperação de alguns
serviços com a redução das taxas de incidência pandêmica. Mas este retorno ainda
é insuficiente para a retomada do nível de normalidade de atendimento às demandas
populacionais relacionadas a internações e atividades ambulatoriais do SUS.
Portanto, em 2023 ainda há uma enorme demanda insatisfeita com atendimentos
hospitalares e ambulatoriais do SUS que deverá demandar recursos, pessoal e
capacidade instalada para satisfazer as necessidades da população da maioria dos estados brasileiros. <o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR"> </span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><i><u><span lang="PT-BR">Inflação em Alta e Mudanças Regulatórias nos
Planos de Saúde</span></u></i><span lang="PT-BR">:
Com a elevação das taxas de inflação, o setor saúde deverá ser fortemente
afetado pelos preços dos insumos, da força de trabalho, dos medicamentos,
exames e demais serviços em 2023. Os preços dos seguros e planos de saúde poderá
impactar o custo de vida levando famílias a perderem seus seguros e, dessa
forma, atrasarem os cuidados de rotina e exames, afetando negativamente os
resultados de saúde. <o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR">No Brasil, em particular, um tsunami de normativas,
tais como redefinições nas fórmulas de reajustes dos planos individuais de
saúde, mudanças no rol de procedimentos da ANS (de taxativo para
exemplificativo) fim das restrições de serviços associados a terapias, aumento
do número de terapias orais para o câncer e outros, deverão impactar o funcionamento das
operadoras de planos de saúde. <o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR">A criação de um piso salarial para enfermagem,
num momento em que os hospitais privados e os públicos estaduais e municipais se
encontram limitados para o pagamento de aumentos salariais, também poderá
aumentar fortemente a inflação setorial, ficando, no caso dos planos de saúde, cada
vez mais difícil transferir os aumentos de custos para o valor dos prêmios de
seguros, e no caso do SUS, a obtenção de recursos orçamentários para o
pagamento dos aumentos salariais de enfermagem em seus hospitais próprios ou
contratados. <o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR">E tudo isto acontece num ano onde os planos de
saúde já acumulam prejuízos operacionais de R$5,5 bilhões no terceiro trimestre
de 2022. De acordo com os dados da ANS os planos de saúde já apresentam
resultados negativos em suas receitas ao longo de seis semestres consecutivos,
com uma sinistralidade que já ultrapassou os 90%<a href="file:///C:/Documents/ANDRE%20MEDICI/PRODUCAO%20ACADEMICA/BLOGS/MONITOR%20DE%20SAUDE/RASCUNHOS/A%20Sa%C3%BAde%20em%20Perspectiva%202022%20e%202023.docx#_ftn8" name="_ftnref8" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span face=""Calibri",sans-serif" lang="PT-BR" style="font-size: 11pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">[8]</span></span><!--[endif]--></span></a>.
Mesmo assim, o número de pessoas com acesso a planos de assistência médica voltou
a ultrapassar os 50,1 milhões, retomando o contingente de segurados registrado
em 2014 antes da crise que levou a uma forte redução no número de beneficiários
dos planos de saúde.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR">Depois dos prejuízos verificados em 2022, é
esperado que os planos comecem a se estruturar para aumentar sua rentabilidade
em 2023, mas o tsunami regulatório poderá trazer surpresas que impactarão muito
o setor, obrigando-o a aumentar sua eficiência e reduzir seus custos para alcançar
esses objetivos. Portanto, os resultados são ainda bastante incertos.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR"> </span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><i><u><span lang="PT-BR">Redução das Margens de Rentabilidade</span></u></i><span lang="PT-BR">:
Muitos sistemas de saúde, ao
nível mundial, sofreram reduções de receitas durante e no pós-pandemia e ainda
não recuperaram os níveis pré-pandêmicos. Com o aumento dos custos de
suprimentos e mão de obra, 2022 pode acabar sendo um dos piores anos nas
finanças dos hospitais privados ao longo das últimas décadas. A receita dos
hospitais e sistemas de saúde tem sido afetada pela inadimplência dos pacientes,
maiores glosas dos seguros de saúde e atrasos nos atendimentos. Um número
crescente de pacientes está mudando para centros ambulatoriais em vez de
hospitais na busca por procedimentos não emergenciais que lhes representem, não
apenas maior comodidade, mas também menores custos.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR">Nos Estados Unidos, as margens operacionais
médias dos hospitais e sistemas de saúde caíram 46% em setembro de 2022 em
comparação com o mesmo mês do ano anterior. Essa compressão de margens pode não
ser sustentável para muitos hospitais, especialmente organizações pequenas e controladas
localmente. Como resultado, alguns hospitais podem sofrer processos de
concentração, serem vendidos ou forçados a fechar suas portas.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR">No Brasil, os indicadores da Associação Nacional
dos Hospitais Privados (ANAHP) mostram uma tendência à redução das margens de
rentabilidade. A margem EBTIDA dos hospitais da ANAHP no período janeiro e
agosto de 2022, em comparação com o mesmo período de 2021, se reduziu de 13,3%
para 12,5%<a href="file:///C:/Documents/ANDRE%20MEDICI/PRODUCAO%20ACADEMICA/BLOGS/MONITOR%20DE%20SAUDE/RASCUNHOS/A%20Sa%C3%BAde%20em%20Perspectiva%202022%20e%202023.docx#_ftn9" name="_ftnref9" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span face=""Calibri",sans-serif" lang="PT-BR" style="font-size: 11pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">[9]</span></span><!--[endif]--></span></a>.
Associado a isso, observa-se um aumento do volume de glosas como porcentagem das
receitas (de 3,6% para 4,9%) e um aumento nos prazos de recebimento das faturas
hospitalares (de 68 para 75 dias), no mesmo intervalo de tempo. Se o tsunami de
medidas regulatórias apertar ainda mais, as margens de rentabilidade dos planos
de saúde em 2023 e outros indicadores correlatos poderão apresentar uma deterioração
ainda maior.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR"> </span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><i><u><span lang="PT-BR">Digitalização da Saúde</span></u></i><span lang="PT-BR">: Com o aumento das taxas de juros,
as organizações de saúde poderão ter dificuldades para fazer empréstimos destinados
a modernizar sua tecnologia e adotar as transformações digitais. De acordo com pesquisa
realizada pela empresa de consultoria <i>Deloitte</i>, cerca de 29% de dirigentes
do setor saúdem disseram que a transformação digital provavelmente terá um
grande impacto na estratégia de sua organização em 2023, mas 63% consideram que
terá um efeito moderado. Entre os executivos de planos de saúde, no entanto,
espera-se que a transformação digital acelerada tenha um “grande impacto” (43%)
ou um “impacto moderado” (50%) em 2023. <o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR">No Brasil, a pandemia avançou, por questões de
necessidade, o uso da telemedicina e da telessaúde de forma muito rápida, mas
com as restrições de rentabilidade, crédito e inflação, dificilmente se poderá
esperar investimentos de grande porte no setor em 2023. A maioria dos
dirigentes, tanto no setor público como no privado, não decidiram se realizarão
investimentos ou de onde sairão os recursos que necessitam para fazê-los. <o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR"> </span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><i><u><span lang="PT-BR">VBHC e novos modelos de remuneração:</span></u></i><span lang="PT-BR">
Já faz alguns anos que se fala em mudanças nos modelos de pagamento em
saúde, tendo em vista a transição de sistemas de remuneração por serviço para
remuneração por valor e resultado (<i>Value Based Health Care</i> ou VBHC). Mas
os avanços, até o momento, têm sido muito tímidos e se limitam a poucas experiências.
<o:p></o:p></span></p>
<p style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR">A transição para novos modelos de pagamento via
VBHC se anuncia como a principal prioridade entre os executivos de planos de
saúde privados, mas eventuais restrições financeiras em 2023, associadas ao
tsunami regulatório na saúde suplementar e a uma eventual continuidade na redução das
margens de rentabilidade dos hospitais privados, poderão trazer dificuldades
para que os planos de saúde, como pagadores, negociem estes processos.
Eventualmente, seguros de saúde verticalizados, com suas próprias redes, terão
mais graus de liberdade para negociar e implementar estes modelos. Mesmo assim,
isso ocorrerá, provavelmente, de forma limitada. Hospitais e sistemas de saúde, por outro lado,
estarão mais focados em aumentar suas margens em 2023. Isso pode dificultar que
os planos de saúde venham a convencer os provedores vinculados a suas redes para que
aceitem novos modelos de pagamento e remuneração num ambiente de incerteza.</span></p>
<br /><div style="text-align: justify;">No SUS é difícil dizer o que poderá acontecer. No âmbito federal, poderá haver uma certa dificuldade na aceitação de modelos de pagamento baseados em resultados. As regras que deverão reger a gestão do SUS no novo governo se fundamentam em processos corporativos, baseados no assalariamento e na progressão em carreira de profissionais, com remuneração não associada a resultados. Além do mais, consideram qualquer argumentação que busque, ao fim, aumentar a eficiência na saúde uma parte do discurso neoliberal. O que vale, nesse contexto, é um pretenso discurso de proteção ao profissional de saúde, mesmo que na prática lhe paguem baixos salários e não existam incentivos para que estes evoluam e se realizem profissionalmente através do alcance de melhores resultados para seus pacientes. No entanto, como o SUS é descentralizado, deve-se confiar que a bandeira do VBHC e dos resultados no setor público venha a ser levada a sério pelos secretários estaduais e municipais de saúde, e que estes coloquem o paciente como centro e garantam a melhoria da saúde de suas populações como meta. Nesse contexto, o VBHC no SUS poderá evoluir.</div><div>
<hr align="left" size="1" width="33%" />
<!--[endif]-->
<div id="ftn1">
<p class="MsoFootnoteText"><a href="file:///C:/Documents/ANDRE%20MEDICI/PRODUCAO%20ACADEMICA/BLOGS/MONITOR%20DE%20SAUDE/RASCUNHOS/A%20Sa%C3%BAde%20em%20Perspectiva%202022%20e%202023.docx#_ftnref1" name="_ftn1" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span face=""Calibri",sans-serif" style="font-size: 10pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: ES-CO; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">[1]</span></span><!--[endif]--></span></a> <span lang="EN-US">International Monetary Fund -
IMF (2022), <i>World Economic Outlook – October 2022”, </i>Ed. IMF, Washington
(DC), 2022.<o:p></o:p></span></p>
</div>
<div id="ftn2">
<p class="MsoFootnoteText"><a href="file:///C:/Documents/ANDRE%20MEDICI/PRODUCAO%20ACADEMICA/BLOGS/MONITOR%20DE%20SAUDE/RASCUNHOS/A%20Sa%C3%BAde%20em%20Perspectiva%202022%20e%202023.docx#_ftnref2" name="_ftn2" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span face=""Calibri",sans-serif" style="font-size: 10pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: ES-CO; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">[2]</span></span><!--[endif]--></span></a> <span lang="PT-BR">Este blog fará, em breve, uma
postagem sobre o caso da Covid-19 na China com base em relatos de pessoas que
vivem naquele país, apresentando informações desconhecidas para quem não vive o
dia a dia da população chinesa. Para acessar a postagem anterior, use o link: </span><a href="https://monitordesaude.blogspot.com/2022/12/"><span lang="PT-BR">https://monitordesaude.blogspot.com/2022/12/</span></a><span lang="PT-BR"><o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoFootnoteText"><span lang="PT-BR"> </span></p>
</div>
<div id="ftn3">
<p class="MsoFootnoteText"><a href="file:///C:/Documents/ANDRE%20MEDICI/PRODUCAO%20ACADEMICA/BLOGS/MONITOR%20DE%20SAUDE/RASCUNHOS/A%20Sa%C3%BAde%20em%20Perspectiva%202022%20e%202023.docx#_ftnref3" name="_ftn3" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span face=""Calibri",sans-serif" style="font-size: 10pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: ES-CO; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">[3]</span></span><!--[endif]--></span></a><span lang="EN-US"> Schöley, et al (2022)<i>, Life
expectancy changes since COVID-19</i>, in Nature Human Behavior 2022
Dec;6(12):1649-1659. Doi: 10.1038/s41562-022-01450-3. Oct 17, 2022. Link: </span><a href="https://pubmed.ncbi.nlm.nih.gov/36253520/"><span lang="EN-US">https://pubmed.ncbi.nlm.nih.gov/36253520/</span></a><span lang="EN-US"><o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoFootnoteText"><span lang="EN-US"> </span></p>
</div>
<div id="ftn4">
<p class="MsoFootnoteText"><a href="file:///C:/Documents/ANDRE%20MEDICI/PRODUCAO%20ACADEMICA/BLOGS/MONITOR%20DE%20SAUDE/RASCUNHOS/A%20Sa%C3%BAde%20em%20Perspectiva%202022%20e%202023.docx#_ftnref4" name="_ftn4" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span face=""Calibri",sans-serif" style="font-size: 10pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: ES-CO; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">[4]</span></span><!--[endif]--></span></a> <span lang="PT-BR">Somente nos Estados Unidos
ocorreram 107 mil mortes por consumo de drogas em 2021 (número 50% maior do que
2019), das quais quase 40% associadas ao opioide conhecido como <i>fentanyl</i>.
Os dados indicam que em 2022 esse número deverá ser ainda maior. <o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoFootnoteText"><span lang="PT-BR"> </span></p>
</div>
<div id="ftn5">
<p class="MsoFootnoteText"><a href="file:///C:/Documents/ANDRE%20MEDICI/PRODUCAO%20ACADEMICA/BLOGS/MONITOR%20DE%20SAUDE/RASCUNHOS/A%20Sa%C3%BAde%20em%20Perspectiva%202022%20e%202023.docx#_ftnref5" name="_ftn5" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span face=""Calibri",sans-serif" style="font-size: 10pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: ES-CO; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">[5]</span></span><!--[endif]--></span></a><span lang="PT-BR"> Nos EUA a pandemia de influenza diminuiu
a expectativa de vida de 54,0 para 47,6 anos num período de 6 anos (entre 1918
e 2024). Ao longo de dois anos (entre 2019 e 2021) o COVID-19 reduziu a
expectativa de vida norte-americana em cerca de 78.8 para 76.4 anos. Nesse
sentido, enquanto a gripe espanhola reduziu a expectativa de vida a uma taxa de
2,1% ao ano, a Covid-19, até o momento, reduziu a esperança de vida a uma taxa
de 1,5% ao ano. <o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoFootnoteText"><span lang="PT-BR"> </span></p>
</div>
<div id="ftn6">
<p class="MsoFootnoteText"><a href="file:///C:/Documents/ANDRE%20MEDICI/PRODUCAO%20ACADEMICA/BLOGS/MONITOR%20DE%20SAUDE/RASCUNHOS/A%20Sa%C3%BAde%20em%20Perspectiva%202022%20e%202023.docx#_ftnref6" name="_ftn6" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span face=""Calibri",sans-serif" style="font-size: 10pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: ES-CO; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">[6]</span></span><!--[endif]--></span></a> Ver
Castro, M.C. et al. <span lang="EN-US">(2021), <i>Reduction
in the 2020 Life Expectancy in Brazil after COVID-19</i> in Nature Medicine |
VOL 27 | September 2021 | 1629–1635 | <a href="http://www.nature.com/naturemedicine">www.nature.com/naturemedicine</a>,
Link <a href="file:///C:/Users/medic/Downloads/s41591-021-01437-z%20(1).pdf">file:///C:/Users/medic/Downloads/s41591-021-01437-z%20(1).pdf</a><o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoFootnoteText"><span lang="EN-US"> </span></p>
</div>
<div id="ftn7">
<p class="MsoFootnoteText"><a href="file:///C:/Documents/ANDRE%20MEDICI/PRODUCAO%20ACADEMICA/BLOGS/MONITOR%20DE%20SAUDE/RASCUNHOS/A%20Sa%C3%BAde%20em%20Perspectiva%202022%20e%202023.docx#_ftnref7" name="_ftn7" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span face=""Calibri",sans-serif" style="font-size: 10pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: ES-CO; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">[7]</span></span><!--[endif]--></span></a> <i><span lang="PT-BR">O “represamento” do
atendimento em saúde no SUS</span></i><span lang="PT-BR">, Nota Técnica 22, 09 de
novembro de 2021, MonitoraCovid-19 – ICICT / FIOCRUZ, link: <a href="https://bigdata-covid19.icict.fiocruz.br/nota_tecnica_22.pdf">https://bigdata-covid19.icict.fiocruz.br/nota_tecnica_22.pdf</a><o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoFootnoteText"><span lang="PT-BR"> </span></p>
</div>
<div id="ftn8">
<p class="MsoFootnoteText"><a href="file:///C:/Documents/ANDRE%20MEDICI/PRODUCAO%20ACADEMICA/BLOGS/MONITOR%20DE%20SAUDE/RASCUNHOS/A%20Sa%C3%BAde%20em%20Perspectiva%202022%20e%202023.docx#_ftnref8" name="_ftn8" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span face=""Calibri",sans-serif" style="font-size: 10pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: ES-CO; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">[8]</span></span><!--[endif]--></span></a> <span lang="PT-BR">O conceito de sinistralidade pode
ser dado pela divisão dos gastos assistenciais e não assistenciais com
beneficiários dos planos de saúde de uma operadora pela sua receita de prêmios
de seguro, multiplicados por 100. <o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoFootnoteText"><span lang="PT-BR"> </span></p>
</div>
<div id="ftn9">
<p class="MsoFootnoteText"><a href="file:///C:/Documents/ANDRE%20MEDICI/PRODUCAO%20ACADEMICA/BLOGS/MONITOR%20DE%20SAUDE/RASCUNHOS/A%20Sa%C3%BAde%20em%20Perspectiva%202022%20e%202023.docx#_ftnref9" name="_ftn9" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span face=""Calibri",sans-serif" style="font-size: 10pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: ES-CO; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">[9]</span></span><!--[endif]--></span></a> <span lang="PT-BR">Ver Indicadores Hospitalares
da ANAHP, outubro de 2022, link: <a href="https://www.anahp.com.br/pdf/indicadores-out22.pdf">https://www.anahp.com.br/pdf/indicadores-out22.pdf</a><o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoFootnoteText"><span lang="PT-BR"> </span></p>
</div>
</div>Andre Medicihttp://www.blogger.com/profile/17382419818251130935noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-16316612.post-51970872485096698332022-12-17T20:11:00.001-07:002022-12-18T14:18:07.685-07:00Em 2023 a pandemia do Covid-19 continuará a ser motivo de preocupação<p>Ano 17, No. 129, Dezembro de 2022</p><p> <span> </span><span> </span><span> </span><span> </span><span> </span><span> </span><span> </span><span> </span><span> </span><span> </span><span> </span><span> </span><span> </span><span> </span><span> </span><span> </span><span> </span><span> </span><span> </span><span> </span><span> </span><span> </span><span> </span><span> </span><span> </span><span> </span><span> </span><span> </span><span> </span><span> </span><span> </span><span> </span><span> </span><span> </span><b style="text-align: right;"><span lang="PT-BR">André C. Medici</span></b></p>
<h1><b><span lang="PT-BR">Introdução<o:p></o:p></span></b></h1>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">Em meados de 2022, <i>Jeffrey Lazarus</i>,
professor do <i>Instituto de Salud Global</i> da Universidade de Barcelona e
seus colaboradores, empreenderam, através de um estudo Delphi, um esforço para
sintetizar o estado da arte e as percepções de um painel com 386 especialistas internacionais
(entre eles 5 brasileiros, no qual me incluo) sobre as tendências da pandemia
do Covid-19. Em novembro de 2022 foi publicado na revista <i>Nature </i>um
artigo<a href="file:///C:/Documents/ANDRE%20MEDICI/PRODUCAO%20ACADEMICA/BLOGS/MONITOR%20DE%20SAUDE/RASCUNHOS/O%20v%C3%ADrus%20SARS-Covid19%20Perspectivas%20para%202023.docx#_ftn1" name="_ftnref1" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span face=""Calibri",sans-serif" lang="PT-BR" style="font-size: 11pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">[1]</span></span><!--[endif]--></span></a>
que reflete o consenso em relação as perspectivas da pandemia do Covid-19 para
os próximos anos com base na opinião destes especialistas. Algumas das
conclusões deste artigo estão refletidas nesta postagem.</p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR">Desde meados de novembro de 2022, o número de
casos mundiais da Covid-19 voltou a crescer, passando de uma média móvel global
de 332,7 mil, em 2 de novembro, para 532,1 mil, em 16 de dezembro, o que
representa um aumento de quase 60% num período inferior a dois meses. Com os
progressos na vacinação, especialmente nos países desenvolvidos que já disponibilizaram
5 doses de vacina, sendo a mais recente relacionada às variantes ômicron BA4 e
BA5, o número de mortes, além de reduzido, têm se situado relativamente estável,
como demonstra o gráfico abaixo.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR"> </span><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgv2Hhk2j8ld4uvIpBHYxziDnJPfxJdYqyKI6NGna06WTbuHqa03WLAnvq9OT7Cssung4hj3sqGz4DHJyFlCSP6srZez8kZWe5DRcn66qyRA1ZWIcJo-rdzujDT9F269h9kTshq1Ylpsu4TgaO9fcnlwt7mcXl6z8Z8XfOmNIohYiNNwauptQ/s1211/Covid23c.png" style="font-weight: bold; margin-left: 1em; margin-right: 1em; text-align: center;"><img border="0" data-original-height="657" data-original-width="1211" height="348" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgv2Hhk2j8ld4uvIpBHYxziDnJPfxJdYqyKI6NGna06WTbuHqa03WLAnvq9OT7Cssung4hj3sqGz4DHJyFlCSP6srZez8kZWe5DRcn66qyRA1ZWIcJo-rdzujDT9F269h9kTshq1Ylpsu4TgaO9fcnlwt7mcXl6z8Z8XfOmNIohYiNNwauptQ/w640-h348/Covid23c.png" width="640" /></a></p><p align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;"><!--[if gte vml 1]><v:shapetype
id="_x0000_t75" coordsize="21600,21600" o:spt="75" o:preferrelative="t"
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</v:shape><![endif]--></p><p align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiZy6b2YFH2LKw9JDvqPChF5r1_77iMnebMrfFrbmUdegXC3rdaWQtLV_0uPWfPf2t6bOvqVTVk7pGwFkzFr_0qTnmBc8gZoJL1NNyTB5GKwVxk7Srls89xGS2FC_VyUTfIRHSUKG5zboZdxF4m2NqZx3mxzx7gMmSWQvZWXlRZoGWM3sF2Fw/s288/Covid%2023b.png" style="clear: right; float: right; margin-bottom: 1em; margin-left: 1em;"><br /></a></div><p></p><p class="MsoNormal" style="text-align: left;"><span style="text-align: justify;">O número de novos casos diários de Covid-19 está
bem distante do pico de casos mundiais ocorrido no início da contaminação pela
variante ômicron, quando atingiu uma média semanal diária de 3,4 milhões em 27
de janeiro de 2022, ou seja, quase sete vezes maior do que as médias semanais diárias
registradas neste dezembro de 2022. </span></p><p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><!--[if gte vml 1]><v:shape id="Imagem_x0020_3"
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</v:shape><![endif]--></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR">É difícil saber quando a pandemia terminará e a
vida voltará ao normal. Mas muitos estudos sugerem uma saída lenta da pandemia
ao longo do próximo ano. Um estudo realizado por Chen (2022)<a href="file:///C:/Documents/ANDRE%20MEDICI/PRODUCAO%20ACADEMICA/BLOGS/MONITOR%20DE%20SAUDE/RASCUNHOS/O%20v%C3%ADrus%20SARS-Covid19%20Perspectivas%20para%202023.docx#_ftn2" name="_ftnref2" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span face=""Calibri",sans-serif" lang="PT-BR" style="font-size: 11pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">[2]</span></span><!--[endif]--></span></a>
com base em análises de regressão não linear sobre variáveis como a mortalidade
global e a taxa de letalidade do Covid-19 mostrou que a pandemia poderá
terminar em breve, mas o COVID-19 pode ser uma ou duas vezes mais mortal que a
gripe sazonal até 2023 e alguns países e regiões poderão continuar a apresentar
crescimento nos números de casos e de morte, levando à possibilidade do
surgimento de novas variantes. Analistas de empresas produtoras de vacinas,
como a Pfizer, acreditam que a Covid-19 se tornará endêmica a partir de 2024,
exigindo, como ocorre com a influenza, uma ou duas vacinas novas a cada ano
atualizadas em função de novas variantes.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR">Como a imunidade de rebanho contra o Covid-19 se
estabelece como uma mistura de infecções naturais e vacinação em massa, a qual
é distinta entre os países, a pandemia pode ser mais ou menos letal em alguns
países do que em outros nos próximos anos. A realidade é que o vírus SARS-CoV-2
ainda está presente ao nível mundial e poderá continuar a avançar em 2023, e muitos
governos ainda envidam esforços e recursos para salvar vidas que poderiam ser
perdidas pela pandemia. Existem regiões – e não somente nos países mais pobres -
com condições de exposição ao vírus ainda precárias e alarmantes, onde podem
surgir variantes preocupantes, com possível endemicidade, levando ao
crescimento de casos graves, internações e mortes. <o:p></o:p></span></p>
<h1><b><span lang="PT-BR">O que ocorre na China?<o:p></o:p></span></b></h1>
<p class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0in; text-align: justify;">Para exemplificar, é provável que, depois da flexibilização
da impopular política de “Covid Zero”<a href="file:///C:/Documents/ANDRE%20MEDICI/PRODUCAO%20ACADEMICA/BLOGS/MONITOR%20DE%20SAUDE/RASCUNHOS/O%20v%C3%ADrus%20SARS-Covid19%20Perspectivas%20para%202023.docx#_ftn3" name="_ftnref3" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span face=""Calibri",sans-serif" lang="PT-BR" style="font-size: 11pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">[3]</span></span><!--[endif]--></span></a>
implantada nos últimos meses na China, como resultado de intensas pressões
populares, venha a ocorrer uma nova explosão de casos de COVID-19 naquele país.
Embora as estatísticas oficiais não reflitam necessariamente esta realidade<a href="file:///C:/Documents/ANDRE%20MEDICI/PRODUCAO%20ACADEMICA/BLOGS/MONITOR%20DE%20SAUDE/RASCUNHOS/O%20v%C3%ADrus%20SARS-Covid19%20Perspectivas%20para%202023.docx#_ftn4" name="_ftnref4" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span face=""Calibri",sans-serif" lang="PT-BR" style="font-size: 11pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">[4]</span></span><!--[endif]--></span></a>,
o gráfico abaixo mostra, depois de praticamente dois anos de calmaria, a
ocorrência de dois picos de casos diários de Covid-19 na China em 2022, o
primeiro nos meses de março e maio e o segundo em ao longo de novembro e
dezembro.</p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR"> </span><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEg5Geu3d46VJj3DmebwhkR6-9zFcgWH_b0FO567NGCZRMxOMXamoI8ZntXbsgSBI19ND561WlzNj_jbqRl1kgaqgGGzuQUq9d-jdXmZ6qYWwlRKe-AQ9Z1BIKxtHASgwcMaZtCNYnzqfbd4j23PH67fsOSyKs_1U0kIUlrQnEnGOqIo466K6Q/s1047/Covid23a.png" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em; text-align: center;"><img border="0" data-original-height="492" data-original-width="1047" height="300" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEg5Geu3d46VJj3DmebwhkR6-9zFcgWH_b0FO567NGCZRMxOMXamoI8ZntXbsgSBI19ND561WlzNj_jbqRl1kgaqgGGzuQUq9d-jdXmZ6qYWwlRKe-AQ9Z1BIKxtHASgwcMaZtCNYnzqfbd4j23PH67fsOSyKs_1U0kIUlrQnEnGOqIo466K6Q/w640-h300/Covid23a.png" width="640" /></a></p><p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">A vulnerabilidade da China se deve ao fato de
que, num país com grande parcela de idosos em sua população, a maioria se
encontra subvacinada<a href="file:///C:/Documents/ANDRE%20MEDICI/PRODUCAO%20ACADEMICA/BLOGS/MONITOR%20DE%20SAUDE/RASCUNHOS/O%20v%C3%ADrus%20SARS-Covid19%20Perspectivas%20para%202023.docx#_ftn5" name="_ftnref5" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span face=""Calibri",sans-serif" lang="PT-BR" style="font-size: 11pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">[5]</span></span><!--[endif]--></span></a>
e não há infraestrutura e disponibilidade de tratamentos hospitalares suficientes
para todos, podendo levar, segundo especialistas, a centenas de milhões de
novas infecções e a um número entre 1,5 e 2,0 milhões de novas mortes. Segundo
estudos de Cai et al<a href="file:///C:/Documents/ANDRE%20MEDICI/PRODUCAO%20ACADEMICA/BLOGS/MONITOR%20DE%20SAUDE/RASCUNHOS/O%20v%C3%ADrus%20SARS-Covid19%20Perspectivas%20para%202023.docx#_ftn6" name="_ftnref6" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span face=""Calibri",sans-serif" lang="PT-BR" style="font-size: 11pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">[6]</span></span><!--[endif]--></span></a>,
o nível de imunidade induzido pela
campanha de vacinação de março de 2022 teria sido insuficiente para prevenir
uma onda crescente de contaminação pela variante ômicron que exigirá 15,6 vezes
mais capacidade de atendimento do que a existente nas unidades de cuidados
intensivos do país, podendo causar, aproximadamente, 1,55 milhões mortes, com
picos que podem chegar próximos a 400 mil mortes em abril de 2022. Baixos
níveis de imunidade e uma avalanche de novos casos é uma receita explosiva para
que a China venha a ser um celeiro de novas variantes do SARS-CoV2, a partir de
2023, e o mundo deverá estar preparado para enfrentar a afluência eventual de novas
variantes.</p>
<h1><b><span lang="PT-BR">A Relevância das Vacinas
<o:p></o:p></span></b></h1>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR"> </span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR">Desde finais de 2020, o mundo avançou
significativamente na geração de novas vacinas, com novas tecnologias, que produziram
grandes reduções no risco e evitaram a ocorrência de casos graves e mortes em
milhões de pessoas. As vacinas têm sido uma ferramenta crucial, mas sozinhas
não acabarão com o COVID-19 como ameaça à saúde pública global. Vacinação, como
estratégia única de resposta pandêmica, tem fortes limitações, devido a
situações de escape imunológico, diminuição da imunidade, acesso desigual a
vacinas e a itens de proteção pessoal, como máscaras e produtos de limpeza e desinfecção.
Se soma a tudo isso, a resistência ideológica e cultural aos processos de
vacinação baseada na falta de conhecimento ou em notícias falsas, muitas vezes
introduzidas pelos próprios governos, como aconteceu em inúmeros países, incluindo
os Estados Unidos, com Donald Trump, e o Brasil com Jair Bolsonaro. <o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR">Na maior parte dos países, incluindo os ricos,
tem se verificado a ausência de estratégias de imunização que combinem medidas
de saúde pública com os processos de vacinação, incluindo vigilância
epidemiológica, testes em massa para quem precisa, disponibilidade de
tratamento, envolvimento da comunidade e implementação de medidas de prevenção
social, como o uso mandatório de máscaras (especialmente em ambientes públicos
fechados), isolamento de casos confirmados e intervenções estruturais como
ventilação e filtragem do ar em domicílios e ambientes fechados. <o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR">As vacinas existentes ainda têm muitas
limitações, como a perda de imunidade ao longo do tempo e a fraca capacidade de
reagir às novas cepas virais. Serão necessárias mais pesquisas e avanços tecnológicos
para que se possa desenvolver vacinas imunogênicas de longa duração, bem como novas
formas de comunicação social, medidas de preparação da comunidade e de prevenção
que sejam mais eficientes e focalizadas para evitar os efeitos negativos na
economia e na sociedade de longos lockdowns generalizados, como ocorreu em
muitos países, inclusive na China com sua política de <i>Covid Zero.</i><o:p></o:p></span></p>
<h1><b><span lang="PT-BR">Os Efeitos de Longo Prazo<o:p></o:p></span></b></h1>
<p class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0in; text-align: justify;"><span lang="PT-BR"> </span>O impacto a longo prazo da infecção pelo SARS-CoV-2
é ainda pouco conhecido e deve ser avaliado de uma forma mais sistemática, dado
que é estimado que uma proporção de até 30% das pessoas contaminadas pelo vírus
poderão ter algum tipo de sequela. Em artigo recente publicado pela <i>Johns
Hopkins Medicine</i><a href="file:///C:/Documents/ANDRE%20MEDICI/PRODUCAO%20ACADEMICA/BLOGS/MONITOR%20DE%20SAUDE/RASCUNHOS/O%20v%C3%ADrus%20SARS-Covid19%20Perspectivas%20para%202023.docx#_ftn7" name="_ftnref7" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span face=""Calibri",sans-serif" lang="PT-BR" style="font-size: 11pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">[7]</span></span><!--[endif]--></span></a>,
vários efeitos de longo prazo foram observados como associados ao pós-Covid,
tais como danos aos pulmões, coração, sistema nervoso, rins, fígado e outros
órgãos. Problemas de saúde mental, dores ou fadiga não resolvidas, ou
transtorno de estresse pós-traumático (TEPT) após tratamento em unidades de
terapia intensiva (UTI) têm sido relatados como muito frequentes entre pessoas
que tiveram Covid-19. É possível que as taxas de mortalidade associadas a
outras causas aparentes tenham crescido e continuarão a crescer como
decorrência do Covid de longo prazo, e o isolamento e quantificação destes casos,
vinculando-os indiretamente à pandemia, deveria ser pesquisado e revelado.e</p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR">Alguns problemas relatados por pacientes que
apresentam sintomas de Covid longo podem ser menores, mas muitos com esses
sintomas tem necessitado cuidados continuados e até readmissão no hospital. A
condição de Covid longa não afeta apenas pessoas que ficaram muito graves com a
doença, mas mesmo aqueles que só tiveram Covid suave e moderado vem apresentando
esses sintomas. Embora pessoas com certos fatores de risco (incluindo pressão
alta, tabagismo, diabetes, obesidade e outras condições) tenham maior
probabilidade de ter um surto grave de Covid-19 e uma maior predisposição ao
Covid longo, não há uma ligação clara entre esses fatores de risco e os
problemas associados ao Covid de longo prazo. Mais estudos são necessários para
avaliar por que as condições pós-Covid persistem em algumas pessoas,
independentemente da gravidade dos efeitos de sua exposição ao vírus. <o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR">Nessa perspectiva é quase certo de que a Covid
longa tenha emergido como uma doença crônica que estará presente e afetará as
condições de vida da população contaminada entre 2020 e 2022, bem como os novos
infectados pelo vírus ao longo dos próximos anos.<o:p></o:p></span></p>
<h1><b><span lang="PT-BR">Perspectivas e Preparação
para 2023<o:p></o:p></span></b></h1>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR"> </span>Diante das perspectivas de crescimento do
Covid-19 nos próximos meses, vários governos nos países de renda alta,
inclusive os Estados Unidos, pretendem estender a emergência de saúde pública
COVID-19, pelo menos, até a primavera de 2023, como anunciou a poucos dias o
Presidente Joe Biden. Muitos países voltaram a aconselhar a população ao uso de
máscaras em locais fechados e a evitar aglomerações.</p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR">Experiências bem-sucedidas mostram que reduzir
os efeitos da ameaça da COVID-19 à saúde pública requer abordagens integradas de
toda a sociedade com os governos, envolvendo líderes comunitários e
organizações confiáveis, especialistas de saúde, pesquisadores, empresas e
outros atores relevantes. <o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR">Ao mesmo tempo, sistemas de saúde rapidamente responsivos
são cruciais para evitar o crescimento da contaminação pandêmica, mas requerem
apoio governamental coordenado. O Brasil, ao longo de sua trajetória no combate
ao Covid-19, foi um dos países que apresentou uma mortalidade desproporcionalmente
alta frente ao número de casos do país, o que ocorreu pela lentidão em agilizar
testagem da população e pela demora na compra e suprimento de vacinas no ritmo adequado
ao crescimento da pandemia. <o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR">A persistência da demanda pandêmica exigirá que
os sistemas de saúde estejam preparados para atender os casos leves, moderados
e graves que surjam entre a população. Os primeiros, através da disponibilidade
de medidas de vigilância, controle social e disponibilidade de insumos e
medicamentos. Os demais, através da manutenção da funcionalidade dos sistemas
de atenção à saúde. Para tal, é necessário não apenas a proteção do bem-estar
físico e mental dos profissionais de saúde, mas também a certeza de que os
hospitais e unidades de saúde estarão devidamente dotados de equipamentos,
insumos e medicamentos para o tratamento, e que possam superar eventuais bloqueios
que surjam no âmbito da cadeia de suprimentos. É necessário fortalecer os
mecanismos de registro de casos, o atendimento na atenção primária e sua integração
com todos os níveis de atenção para a coordenação da resposta pandêmica, de
acordo com sua especialidade. <o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR">É necessário neutralizar forças adversas que
desafiam os esforços para acabar com a ameaça pandêmica, incluindo a
neutralização dos atores públicos que se demonstrarem abertamente antagônicos à
ciência e à saúde pública, que tenham interesses escusos em levar vantagens
pecuniárias com a compra de equipamentos, insumos e vacinas para a pandemia e
que disseminem informações falsas por razões políticas, religiosas ou
ideológicas. As autoridades públicas de saúde devem criar confiança entre a
população a partir de comunicações e fatos baseados em evidências e fazer
parceria com aqueles que monitoram e responsabilizam os disseminadores de
informações falsas.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR">Por fim, é necessário saber que ninguém está
seguro de isentar-se da pandemia enquanto todos não estiverem seguros. As
desigualdades pandêmicas devem ser minimizadas ou acabar. Isso inclui trabalhar
para que as inequidades sociais previamente existentes não sejam um fator
determinante de exclusão da proteção pandêmica. É necessário disponibilizar o
acesso de todos a vacinas, testes e suprimentos para a prevenção e medicamentos
para o tratamento, para que estejam acessíveis (inclusive monetariamente), para
os grupos mais vulneráveis, os mais pobres, idosos, imunocomprometidos, crianças
e profissionais e trabalhadores de saúde.<o:p></o:p></span></p>
<div><!--[if !supportFootnotes]--><br clear="all" />
<hr align="left" size="1" width="33%" />
<!--[endif]-->
<div id="ftn1">
<p class="MsoFootnoteText"><a href="file:///C:/Documents/ANDRE%20MEDICI/PRODUCAO%20ACADEMICA/BLOGS/MONITOR%20DE%20SAUDE/RASCUNHOS/O%20v%C3%ADrus%20SARS-Covid19%20Perspectivas%20para%202023.docx#_ftnref1" name="_ftn1" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span face=""Calibri",sans-serif" style="font-size: 10pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: ES-CO; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">[1]</span></span><!--[endif]--></span></a> <span lang="EN-US">Lazarus, J. et al, “<i>A
multinational Delphi consensus to end the COVID-19 public health threat</i>, Nature,
<a href="https://www.nature.com/articles/s41586-022-05398-2">https://www.nature.com/articles/s41586-022-05398-2</a>.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoFootnoteText"><span lang="EN-US"> </span></p>
</div>
<div id="ftn2">
<p class="MsoFootnoteText"><a href="file:///C:/Documents/ANDRE%20MEDICI/PRODUCAO%20ACADEMICA/BLOGS/MONITOR%20DE%20SAUDE/RASCUNHOS/O%20v%C3%ADrus%20SARS-Covid19%20Perspectivas%20para%202023.docx#_ftnref2" name="_ftn2" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span face=""Calibri",sans-serif" style="font-size: 10pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: ES-CO; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">[2]</span></span><!--[endif]--></span></a> <span lang="EN-US">Chen, J.I. (2022), <i>Novel
statistics predict the COVID‐19 pandemic could terminate in 2022</i>, J Med
Virol. 2022 Jun; 94(6): 2845–2848., Published online 2022 Feb 21. </span><span lang="PT-BR">DOI: 10.1002/jmv.27661, Link: </span><span lang="EN-US"><a href="https://www.ncbi.nlm.nih.gov/pmc/articles/PMC9088340/"><span lang="PT-BR">https://www.ncbi.nlm.nih.gov/pmc/articles/PMC9088340/</span></a></span><span lang="PT-BR"><o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoFootnoteText"><span lang="PT-BR"> </span></p>
</div>
<div id="ftn3">
<p class="MsoFootnoteText"><a href="file:///C:/Documents/ANDRE%20MEDICI/PRODUCAO%20ACADEMICA/BLOGS/MONITOR%20DE%20SAUDE/RASCUNHOS/O%20v%C3%ADrus%20SARS-Covid19%20Perspectivas%20para%202023.docx#_ftnref3" name="_ftn3" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span face=""Calibri",sans-serif" style="font-size: 10pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: ES-CO; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">[3]</span></span><!--[endif]--></span></a> <span lang="PT-BR">Diante do aumento do número
de mortes em fevereiro e em março de 2022 a China voltou a aplicar no país uma
política de intensos lockdowns, com fechamento de atividades econômicas, toque
de recolher e cercamento das pessoas em suas casas, conhecida como política de “Covid-Zero”,
dado que seu objetivo era zerar o número de casos e mortes relacionadas ao vírus
em pouco tempo, tal como ocorreu com os primeiros episódios da doença em fins
de 2019 e o primeiro semestre de 2020. Mas esta política nos últimos meses de
2022 tem levada a uma forte resistência e protestos da até então pacata
população chinesa, o que levou o governo a retirar em meados de dezembro de
2022 as restrições de mobilidade social e lockdown impostas no mês anterior.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoFootnoteText"><span lang="PT-BR"> </span></p>
</div>
<div id="ftn4">
<p class="MsoFootnoteText"><a href="file:///C:/Documents/ANDRE%20MEDICI/PRODUCAO%20ACADEMICA/BLOGS/MONITOR%20DE%20SAUDE/RASCUNHOS/O%20v%C3%ADrus%20SARS-Covid19%20Perspectivas%20para%202023.docx#_ftnref4" name="_ftn4" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span face=""Calibri",sans-serif" style="font-size: 10pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: ES-CO; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">[4]</span></span><!--[endif]--></span></a> <span lang="PT-BR">Dados do Institute of Health
Metrics and Evaluation (IHME) avaliam que, embora o número oficial de mortes reportadas
por Covid-19 tenha sido de 5699 até dezembro de 2021, o excesso de mortalidade
(não registrado) é estimado em 51932 mortes, o que leva a uma taxa de excesso
de mortalidade equivalente a 9,1 vezes. <o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoFootnoteText"><span lang="PT-BR"> </span></p>
</div>
<div id="ftn5">
<p class="MsoFootnoteText"><a href="file:///C:/Documents/ANDRE%20MEDICI/PRODUCAO%20ACADEMICA/BLOGS/MONITOR%20DE%20SAUDE/RASCUNHOS/O%20v%C3%ADrus%20SARS-Covid19%20Perspectivas%20para%202023.docx#_ftnref5" name="_ftn5" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span face=""Calibri",sans-serif" style="font-size: 10pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: ES-CO; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">[5]</span></span><!--[endif]--></span></a><span lang="PT-BR"> Embora 90% da população chinesa
tenha recebido alguma forma de vacinação contra a Covid-19, se estima que cerca
de 50% da população de mais de 60 anos somente recebeu as duas doses iniciais de
vacinas com menor efetividade, podendo resultar em falta de imunidade para
novas cepas, incluindo a Ômicron e suas variantes. <o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoFootnoteText"><span lang="PT-BR"> </span></p>
</div>
<div id="ftn6">
<p class="MsoFootnoteText"><a href="file:///C:/Documents/ANDRE%20MEDICI/PRODUCAO%20ACADEMICA/BLOGS/MONITOR%20DE%20SAUDE/RASCUNHOS/O%20v%C3%ADrus%20SARS-Covid19%20Perspectivas%20para%202023.docx#_ftnref6" name="_ftn6" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span face=""Calibri",sans-serif" style="font-size: 10pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: ES-CO; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">[6]</span></span><!--[endif]--></span></a><span lang="EN-US"> Ver Cai et al. (2022), <i>Modeling
transmission of SARS-CoV-2 Omicron in China</i>, in Nature Medicine | VOL 28 |
July 2022 | 1468–1475 | Link: <a href="https://pubmed.ncbi.nlm.nih.gov/35537471/">https://pubmed.ncbi.nlm.nih.gov/35537471/</a><o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoFootnoteText"><span lang="EN-US"> </span></p>
</div>
<div id="ftn7">
<p class="MsoFootnoteText"><a href="file:///C:/Documents/ANDRE%20MEDICI/PRODUCAO%20ACADEMICA/BLOGS/MONITOR%20DE%20SAUDE/RASCUNHOS/O%20v%C3%ADrus%20SARS-Covid19%20Perspectivas%20para%202023.docx#_ftnref7" name="_ftn7" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span face=""Calibri",sans-serif" style="font-size: 10pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: ES-CO; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">[7]</span></span><!--[endif]--></span></a> <span lang="EN-US">Chung, T et al (2022), <i>Long
COVID: Long-Term Effects of COVID-19</i>, in Johns Hopkins Medicine (on line
publication), updated on June 14, 2022, Link: <a href="https://www.hopkinsmedicine.org/health/conditions-and-diseases/coronavirus/covid-long-haulers-long-term-effects-of-covid19">https://www.hopkinsmedicine.org/health/conditions-and-diseases/coronavirus/covid-long-haulers-long-term-effects-of-covid19</a><o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoFootnoteText"><span lang="EN-US"> </span></p>
</div>
</div>Andre Medicihttp://www.blogger.com/profile/17382419818251130935noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-16316612.post-296759675718647512022-08-27T09:16:00.001-06:002022-08-27T09:17:38.120-06:00Além da Defasagem no Valor das Tabelas de Pagamento do SUS<p class="MsoNormal">Ano 17, Número 128, Agosto de 2022</p><p class="MsoNormal"><br /></p><p class="MsoNormal"><span lang="PT-BR" style="font-size: 14pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: PT-BR;">Prezados amigos, <o:p></o:p></span></p><p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="font-size: 14pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: PT-BR;">Este ano de
2022 vários fatores temporais me fizeram não ativar postagens nesse blog até o
presente momento. Portanto, para meus seguidores, peço desculpas pelo silêncio
e espero fazer algumas postagens ainda neste ano para retomar no próximo ano a
todo o vapor.<o:p></o:p></span></p><p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="font-size: 14pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: PT-BR;">Esta postagem
é a íntegra de uma entrevista que dei para o jornalista Rafael Machado do site <b><i>Futuro
da Saúde</i></b>, sobre o tema das tabelas de pagamento pelos serviços
prestados ao SUS. Caso tenham interesse em ver a matéria publicada pelo Rafael
Machado (no dia 26 de agosto de 2022), é só acessarem o link: <a href="https://futurodasaude.com.br/tabela-sus-hospitais-privados/">https://futurodasaude.com.br/tabela-sus-hospitais-privados/</a><o:p></o:p></span></p><p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="font-size: 14pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: PT-BR;">Segue a
íntegra da entrevista. Boa Leitura.<o:p></o:p></span></p><p class="MsoNormal"><span lang="PT-BR"> </span></p><h1 style="text-align: justify;"><b><span lang="PT-BR"><span style="font-size: large;">Rafael Machado (RM) - Como se dá a relação da prestação de serviços dos
hospitais privados e filantrópicos pelo SUS?</span><o:p></o:p></span></b></h1><p class="MsoListParagraph"><span lang="PT-BR"> </span></p><p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><b><span lang="PT-BR" style="font-size: 14pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: PT-BR;">André Medici
(AM)</span></b><span lang="PT-BR" style="font-size: 14pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: PT-BR;"> - A Constituição de 1988 e a legislação posterior
definiram que a participação do setor privado no SUS teria um caráter
complementar, devendo ser formalizada através de contrato ou convênio. A
legislação definiu que as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos
teriam prioridade na contratação pelo SUS. No entanto, este processo de
formalização dos contratos do SUS com os hospitais privados tem avançado
lentamente e necessita de muitas discussões e precisões para que de fato
funcione. <o:p></o:p></span></p><p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="font-size: 14pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: PT-BR;">A
complementaridade do SUS por serviços prestados por hospitais privados
lucrativos ou filantrópicos, demandaria melhor regulação e novos arranjos e
definições jurídicas. O que tem ocorrido praticamente, na maioria dos casos, é
que as especialidades médico-assistenciais não disponíveis na rede pública de
alguma localidade ou região, mas existentes na rede privada, acabam sendo
contratadas pelos governos estaduais e municipais e remuneradas com recursos
públicos, sem um contrato de longo prazo, o que leva a tratamentos incompletos
e falta de continuidade para o paciente. Os contratos em geral são precários e
baseados em pagamentos pontuais por unidades de serviço (tipo <i>fee-for-service</i>)
com tabelas que tem uma defasagem histórica em relação aos custos reais. <o:p></o:p></span></p><p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="font-size: 14pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: PT-BR;">Considerando-se
a existência de cerca de 24 mil estabelecimentos privados de saúde no Brasil,
cerca de 47% deles prestava, em 2021, algum serviço para o SUS, mas muito deles
o faziam de forma esporádica e intermitente. Mas pode-se dizer que a quase
totalidade dos hospitais privados tem ou já teve algum tipo de contrato, ainda
que precário, com o SUS. <o:p></o:p></span></p><p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="font-size: 14pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: PT-BR;">Há muitos tempo
que as autoridades públicas tem tentado definir alguns tipos de relações mais
estáveis com os hospitais privados. Por exemplo, desde finais dos anos noventa,
o SUS iniciou algumas experiências de contratualização, estendidas a hospitais
privados filantrópicos, mas também privados (incluindo hospitais
universitários), através de convênios, contratos de prestação de serviços,
consórcios públicos, contratos organizativos da ação pública, organizações
sociais de saúde (OSS), fundações de direito privado, e muitas outras formas. <o:p></o:p></span></p><p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="font-size: 14pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: PT-BR;">Uma vantagem
destas novas formas de relação contratual é que elas se baseiam em metas
quantitativas e qualitativas de atenção à saúde ou gestão hospitalar a serem
alcançadas no atendimento aos pacientes do SUS, estabelecendo alguns mecanismos
correspondentes de monitoramento e avaliação. Mas apesar dessa diversidade
recente, a realidade não é tão doce. <o:p></o:p></span></p><p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="font-size: 14pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: PT-BR;">Segundo os
dados existentes, somente 1.034 hospitais recebiam recentemente o chamado <i>Incentivo
de Adesão à Contratualização</i>, como um valor financeiro adicional que gera uma
série de vantagens para o hospital e também para o gestor, como acesso a linhas
de crédito para investimento hospitalar do BNDES, por exemplo. Mas este
processo ainda atende marginalmente à rede de hospitais privados contratados
pelo SUS e a maioria dos atendidos se encontra nas capitais, grandes cidades e
estados mais ricos do país. <o:p></o:p></span></p><p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="font-size: 14pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: PT-BR;">Segundo dados
do Ministério da Saúde (CNES), em dezembro de 2021, dos 6411 hospitais existentes
no Brasil, 58,3% eram privados ou filantrópicos. Se considerarmos o número de
leitos de internação, a proporção de privados ou filantrópicos era ainda maior
(60% em junho de 2021, segundo o CNES). Em circunstâncias como essas, um
sistema de saúde que pretende ser de cobertura universal, como o SUS, não pode
deixar de atender a maior parte da população brasileira sem contar com a rede
hospitalar privada. Portanto, seria de grande importância criar um modelo de
contratação de hospitais privados que atendesse de forma mais direta a essa
população, remunerando adequadamente o prestador privado e zelando pela sua
eficiência, pelo seu esmero em atender a população SUS e pela sustentabilidade
e solvência desses hospitais à longo prazo.<o:p></o:p></span></p><h1 style="text-align: justify;"><b><span lang="PT-BR"><span style="font-size: large;">RM - Existe uma grande crítica sobre a tabela SUS estar defasada. Quais
as dificuldades para ela ser atualizada?</span><o:p></o:p></span></b></h1><p class="MsoNormal"><span lang="PT-BR"> </span></p><p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><b><span lang="PT-BR" style="font-size: 14pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: PT-BR;">AM</span></b><span lang="PT-BR" style="font-size: 14pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: PT-BR;"> -
Criticar a defasagem da tabela do SUS é um processo de longa data, mas tem se
mostrado inconsequente. Muito além da tabela defasada, o grande problema é o sistema
de pagamento pelos serviços que os hospitais privados prestam ao SUS. Existem três grandes entidades pagadoras aos
prestadores privados pelo SUS: o governo federal, os governos estaduais e os
governos municipais. O governo federal paga aos hospitais pela remuneração por
serviços produzidos (por unidade de serviço computada pelas autorizações de
internação hospitalar). Os demais governos, além de pagar com seus próprios
recursos, recebem transferências do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos
Estaduais e aos Fundos Municipais de Saúde e, com esses recursos, pagam os
hospitais por distintos processos, desde os mais racionais, como os contratos
com as OSS, onde os recursos se transferem aos hospitais via o cumprimento de
metas ou resultados, até os pagamentos tradicionais por unidades de serviço que
utilizam as tabelas do SUS. <o:p></o:p></span></p><p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="font-size: 14pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: PT-BR;">Como os
pagamentos via tabela constituem a maioria das formas de pagamento, os
hospitais privados e filantrópicos acabam sendo vítimas do desfinanciamento do
SUS e da defasagem dos valores. Um estudo do Conselho Federal de Medicina (CFM)
mostrava que em 2015 – ano em que o governo Dilma Rousseff trouxe uma das maiores
crises no financiamento do SUS - o valor médio dos procedimentos pagos pela tabela
federal do SUS, que compreende 4600 procedimentos, representava 23% dos valores
pagos em 2009. Dos 1500 procedimentos hospitalares do SUS, 74% não tiveram seus
valores reajustados de acordo com os índices de preço naquele ano. Mas os
Estados e Municípios tem liberdade de adotar tabelas diferentes da federal, e alguns
estados muitas vezes fazem acréscimos nestes valores ou adotam processos
diferentes de contratação e pagamento.<o:p></o:p></span></p><p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="font-size: 14pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: PT-BR;">Na verdade, a
defasagem das tabelas do SUS é somente a ponta do iceberg. Os processos de
remuneração via pagamento por unidade de serviço através da tabela do SUS
enredam uma situação de grande ineficiência que acaba levando a subprestação de
serviços ou à entrega de serviços de baixa qualidade. <o:p></o:p></span></p><p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="font-size: 14pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: PT-BR;">A principal
dificuldade para atualizar a tabela de pagamento dos serviços hospitalares são
os escassos recursos que dispõe o SUS. Diante de um processo de envelhecimento
da população e crescimento das demandas associadas a doenças crônicas que
dominam largamente o panorama epidemiológico brasileiro, os gastos hospitalares
tendem a crescer em proporção maior do que a inflação e do que os escassos
recursos disponíveis ano a ano para o financiamento do SUS. <o:p></o:p></span></p><p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="font-size: 14pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: PT-BR;">Mas
simplesmente ter mais recursos para atualizar a defasagem das tabelas não seria
uma solução para o problema, dado que existe uma falência do modelo de
organização dos serviços e, associado a isto, uma falência dos modelos atuais
de remuneração dos hospitais públicos e privados.<o:p></o:p></span></p><h1 style="text-align: justify;"><b><span lang="PT-BR"><span style="font-size: large;">RM - Como os hospitais seguem conseguindo prestar esses serviços, mesmo
recebendo menos do que gastam?</span><o:p></o:p></span></b></h1><p class="MsoNormal"><b style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="font-size: 14pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: PT-BR;">AM</span></b><span lang="PT-BR" style="font-size: 14pt; line-height: 107%; text-align: justify;"> -
O impacto da defasagem das tabelas do SUS é diferenciado de acordo com o tipo,
tamanho, localização, densidade tecnológica e diversificação de suas fontes de
financiamento. Hospitais de grande porte que prestam serviços ao SUS costumam
selecionar os atendimentos que fazem. Quando estes hospitais prestam serviços
de alta densidade tecnológica e procedimentos de alto custo, eles têm, junto ao
Ministério da Saúde, poder de barganha e negociação para garantir pagamentos
mais próximos dos valores de mercado.</span></p><p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="font-size: 14pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: PT-BR;">Os hospitais
de grande porte também dispõem de estratégias para atender diferentes mercados
e, em geral, o SUS representa uma parcela muito pequena de suas receitas e dos
serviços que prestam. Ao mesmo tempo, muitos deles também assinam convênios com
os governos estaduais e dos grandes municípios que lhes garantem formas
diferenciadas de contratação e remuneração, quando prestam serviços ao SUS,
como ocorre com os hospitais privados que se beneficiam dos programas
PROADI-SUS.<o:p></o:p></span></p><p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="font-size: 14pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: PT-BR;">Já os
hospitais de pequeno e médio porte, especialmente aqueles nos estados e
municípios com menos recursos, passam a viver na corda bamba com os recursos
que recebem, dada sua alta dependência das tabelas SUS e muitas vezes podem ser
até mesmo obrigados a fechar suas portas. Os filantrópicos buscam aumentar a
ajuda de seus patrocinadores, através de doações e os lucrativos buscam
diversificar suas fontes de receita e obter receitas extraordinárias, como por
exemplo venda de medicamentos, ou acabam se integrando a outros hospitais de
maior porte e com receitas da saúde suplementar complementares, através de
movimentos de fusões e aquisições.<o:p></o:p></span></p><p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="font-size: 14pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: PT-BR;">Mas muitas
vezes isto não é suficiente para evitar a falência desses hospitais. Para
exemplificar, entre Dezembro de 2011 e Dezembro de 2021, o número de hospitais
privados filantrópicos se reduziu de 1930 para 1789 e o de hospitais privados
lucrativos se reduziu de 2216 para 1946 no mesmo período. Ou seja, como boa
parte dos pequenos e médios hospitais dependem do financiamento das tabelas do
SUS, se pode dizer que em 10 anos a defasagem das tabelas de pagamento levou,
ainda que parcialmente, a uma redução de 7,3% do número de hospitais
filantrópicos e de 12,2% do número de hospitais privados lucrativos no país.
Mas pode-se pensar, por outro lado, que uma racionalização nos sistemas de
pagamento e na organização dos fluxos de pacientes não necessitaria de tantos
hospitais de pequeno porte os quais, em geral, costumam ter baixas taxas de ocupação
de leitos e serem mais ineficientes na gestão de sua infraestrutura e resultados
assistenciais.<o:p></o:p></span></p><h1 style="text-align: justify;"><b><span lang="PT-BR"><span style="font-size: large;">RM - Existem alternativas para essa prestação de serviços não ser
interrompida, como a adoção de programas que façam parcerias públicos-privadas
(através de renúncia fiscal como pelo PROADI-SUS, por exemplo)?<o:p></o:p></span></span></b></h1><p class="MsoNormal"><span style="font-size: 14pt; text-align: justify;"><b>AM</b> - Mais do
que pensar em alternativas, o que é necessário é redefinir os processos de
organização dos serviços e o modelo de financiamento. Os Estados e Municípios
que utilizam os recursos do SUS pela contratação de hospitais privados através
de programas como PROADI-SUS, organizações sociais ou contratos de longo prazo
tem tido melhores resultados em suas estratégias, mas não há ainda nenhum desenho
ou </span><i style="font-size: 14pt; text-align: justify;">master-plan</i><span style="font-size: 14pt; text-align: justify;"> voltado para mudar a realidade brasileira de como o SUS
contrata os hospitais num sentido definitivo.</span></p><p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="font-size: 14pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: PT-BR;">A gestão dos
recursos do SUS deve buscar estratégias mais eficientes, independentemente dos
recursos que dispõe, ou seja, os recursos são poucos, mas a gestão é cada vez
mais sofrível e insipiente, e isso não pode continuar assim. Novos modelos de
gestão do SUS deveriam estar baseados em parcerias público-privadas e no estabelecimento
de formas de pagamento por patologia, associados a linhas de cuidados, ao
desempenho ou a performance em termos do alcance de resultados e da geração de
valor para o paciente. Com isso aumentaria o uso de soluções associadas a
promoção, prevenção e atenção ambulatorial, bem como o uso da telemedicina e das
soluções digitais para consultas aos pacientes. Além do mais, se eliminariam os
desperdícios, como as internações desnecessárias ou sensíveis à atenção
primária. Todas essas estratégias são necessárias para uma gestão mais
eficiente, mas são incompatíveis com o modelo de financiamento por unidade de
serviço utilizado majoritariamente pelo SUS. <o:p></o:p></span></p><h1 style="text-align: justify;"><b><span lang="PT-BR"><span style="font-size: large;">RM - A forma que o SUS distribui o orçamento tem impacto nessa questão?
É preciso rediscutir o modelo? E o financiamento?</span><o:p></o:p></span></b></h1><p class="MsoNormal"><span style="font-size: 14pt; text-align: justify;"><b>AM</b> - Certamente
a redefinição do modelo é crucial e vale a pena discutir o porquê. Uma das
maiores aspirações da população brasileira é ter um plano de saúde suplementar
que possa dar garantia a sua família ter uma cobertura de saúde adequada,
especialmente em épocas de crise pandêmica como a que ainda estamos passando. Porque?
Porque sabem que o SUS muitas vezes não lhes oferece a atenção médica associada
a como, aonde e quando precisam. Mas cerca de ¾ dos brasileiros não tem
recursos para ter um plano privado da saúde suplementar, tendo que ser atendida
através do SUS. Nessas circunstâncias, o SUS enfrenta dois tipos de problemas:
o do financiamento e o da gestão.</span></p><p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="font-size: 14pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: PT-BR;">No que se
refere ao financiamento público, o Brasil gasta aquém do que deveria para
financiar um sistema de saúde que se pretende universal. Segundo dados do
Anuário da ANAHP de 2022, dos 9.5% do PIB que o Brasil gastou em saúde em 2021,
apenas 47% corresponderam aos gastos públicos, enquanto que em países da OCDE,
com gasto similar como proporção do PIB, esse percentual é da ordem de 60% a
70%. E estamos falando de anos atípicos, onde o gasto público em saúde aumentou
por conta da pandemia.<o:p></o:p></span></p><p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="font-size: 14pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: PT-BR;">Mas além
disso, existe o problema de gestão. O gasto público de saúde é administrado com
grande ineficiência, por ser em sua maioria, baseado em gestão centralizada da
administração pública direta do governo, com processos antiquados, estrutura
rígida e pouco flexível, funcionários públicos estáveis no emprego e sem
motivação para o trabalho, onde as regras de boa governança e bom governo não
funcionam. Frequentemente as licitações envolvem corrupção e desvios de
finalidade orçamentária e há escassez de insumos básicos, remédios,
equipamentos e suprimentos mínimos para que um hospital público possa funcionar
com eficiência e até mesmo com decência. <o:p></o:p></span></p><p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="font-size: 14pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: PT-BR;">Por esta
razão, ainda que disponham de uma grande quantidade de leitos, os hospitais
públicos costumam ter uma enorme capacidade ociosa, com muitos leitos fechados
por conta de falta de insumos, de equipamento e de pessoal. Para exemplificar, no início da pandemia
(abril de 2020) estimava-se somente o Município do Rio de Janeiro tinha cerca
de 1800 leitos desativados nos hospitais públicos municipais.<o:p></o:p></span></p><p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="font-size: 14pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: PT-BR;">É lógico que
existem exceções a esta regra, tanto ao nível dos Estados como de alguns Municípios,
mas elas não justificam os desvios e a má utilização de recursos públicos. Em
geral, os Estados e Municípios que melhor administram os recursos do SUS são
aqueles que realizam contratos de gestão com hospitais e redes privadas ou
filantrópicos, os quais, ainda que recebam valores muito aquém dos recursos que
gastam com os pacientes do SUS por contarem com orçamentos limitados em seus
contratos, procuram administrar os escassos recursos de forma mais eficiente
que os hospitais públicos da administração direta. Muitas vezes estes hospitais
privados ou filantrópicos subsidiam os pacientes dos contratos do SUS com
recursos que recebem de doações e caridade ou de seus próprios excedentes
operacionais, como ocorre com os hospitais filantrópicos e mesmo com muitos
hospitais privados lucrativos. O SUS, portanto, depende muito destes
estabelecimentos privados contratados e filantrópicos. <o:p></o:p></span></p><p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="font-size: 14pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: PT-BR;">Rediscutir o
modelo de remuneração do SUS com os estabelecimentos privados é condição <i>sine-qua-non</i>
para equacionar o dilema da oferta de serviços públicos de saúde para a
população brasileira e garantir um modelo efetivo de universalização de
cobertura com qualidade. Mas não existe uma receita mágica. O uso de DRGs, de
processos de capitação ou de pagamentos por pacotes (<i>bundle payments</i>)
isoladamente podem não levar aos melhores resultados. É necessário avaliar
riscos, definir processos e desenhar os modelos de remuneração que mais se
adequem a cada situação específica, mas dentro de um menu de soluções racionais
e testadas. <o:p></o:p></span></p><p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="font-size: 14pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: PT-BR;">Soluções como
a transferências em bloco de recursos associados a contratos negociados com
redes de saúde privadas com metas de qualidade, compromissos de recuperação dos
custos e premiação por resultados, como ocorre no caso das <i>Accountable Care
Organizations (ACOs)</i> adotadas nos Estados Unidos após o plano Obama, têm
sido replicados em outros contextos internacionais com resultados positivos
(ver a entrevista de Maureen Lewis na edição 94, de maio de 2019, deste blog).
Elas envolvem riscos que são compartilhados entre os prestadores e os
financiadores, o que é diferente do modelo de pagamento por unidade de serviço,
onde todo o risco recai sobre o financiador e não sobre o prestador. E quando
existem riscos, é importante que o compromisso com a eficiência, melhorando os
resultados e reduzindo desperdícios, esteja presente na negociação dos
contratos para que esses ganhos possam ser maximizados para a população e
eventuais perdas injustificadas possam ser minimizadas para os hospitais
contratados.<o:p></o:p></span></p><p class="MsoNormal"><span lang="PT-BR" style="font-size: 14pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: PT-BR;"> </span></p><p>
</p><p align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;"><span lang="PT-BR" style="font-size: 14pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: PT-BR;">****<o:p></o:p></span></p>Andre Medicihttp://www.blogger.com/profile/17382419818251130935noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-16316612.post-39107427442673425882021-12-20T05:55:00.001-07:002021-12-20T06:06:32.939-07:00Por uma saúde compatível com as necessidades, interesses e possibilidades de todos os brasileiros: Uma entrevista com Antônio Britto<p> Ano 16, No. 127, Dezembro de 2021</p><p><br /></p><p></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/a/AVvXsEj78oNXIKIkHcIJXYfNVbyZKA3SVK8B3uGeE9_Avyo3bVe2tGTPtcvRzj_06g2VGL2K1VCq3yumLqFYmS0vy9dbnZbSj1zVvCnu5Tn_A_83lmK-pgLsoPrdzE_4bQCZWqKGHCUYHjl43uwRwc0KUNvIEilX1Msl5dgMPLnEpFsRV4GSXl57Lw=s1358" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="996" data-original-width="1358" height="294" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/a/AVvXsEj78oNXIKIkHcIJXYfNVbyZKA3SVK8B3uGeE9_Avyo3bVe2tGTPtcvRzj_06g2VGL2K1VCq3yumLqFYmS0vy9dbnZbSj1zVvCnu5Tn_A_83lmK-pgLsoPrdzE_4bQCZWqKGHCUYHjl43uwRwc0KUNvIEilX1Msl5dgMPLnEpFsRV4GSXl57Lw=w400-h294" width="400" /></a></div><p></p><p></p><p class="MsoNormal" style="text-align: left;"><i style="text-align: justify;">Quando em fins de 1984, os sonhos de retorno à
democracia no Brasil começavam a se tornar realidade, o Congresso Nacional elegeu
para Presidência da República o ex-governador de Minas Gerais, Tancredo de
Almeida Neves, para substituir o último general da ditadura militar nesta posição,
João Batista Figueiredo. Foi então que um jovem, mas já experiente jornalista, foi
convidado como assessor de imprensa e porta-voz do novo Presidente, traduzindo
para a população as palavras que revelaram a realização desse sonho, apesar da
doença súbita que levou este Presidente a falecer antes de iniciar seu
esperançoso mandato. Esse jovem e experiente jornalista se chamava Antonio
Britto Filho, e a história de sua vida pública se confunde com a história da
redemocratização no Brasil.</i></p><p></p><p>
</p><p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;"><i></i></span></p><div style="text-align: left;"><i><i>Tendo nascido em Santana do Livramento em 1952,
Antônio Britto começou sua carreira como jornalista aos 18 anos, e em 1979 já
era figura central do jornalismo da Rede Globo de Televisão, pela sua
competência e dedicação. Após o papel que exerceu como porta-voz do Presidente
Tancredo Neves em 1985 ganhou ampla notoriedade pública e iniciou sua carreira
política como Deputado Federal pelo PMDB em 1986, onde exerceu dois mandatos,
sendo o segundo incompleto, após receber o convite do Presidente Itamar Franco
para exercer o cargo de Ministro da Previdência Social, onde implementou
políticas que melhoraram as condições de vida dos aposentados brasileiros e
deram maior sustentabilidade à previdência social pública no Brasil. </i></i></div><i><o:p></o:p></i><p></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: left;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;"><i>Em 1994 foi eleito Governador do Estado do
Rio Grande do Sul, realizando importantes reformas administrativas e de
reestruturação das finanças públicas, para tornar o Estado mais sustentável e
ágil na entrega de serviços públicos de qualidade à população. Na primeira
década do milênio, Antônio Britto resolveu se dedicar ao exercício de cargos de
direção no setor privado em diversos setores como indústria de calçados,
telecomunicações, assumindo, em 2009, a presidência da Associação da Indústria
Farmacêutica de Pesquisa (INTERFARMA), onde permaneceu por mais de 10 anos,
passando a ser um dos grandes conhecedores da estrutura e das necessidades do
setor saúde no Brasil. <o:p></o:p></i></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: left;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;"><i>Em março de 2021, Antônio Britto assumiu a Diretoria Executiva da <b>Associação Nacional de Hospitais Privados (ANAHP)</b>,
onde tem se dedicado a coordenar importantes iniciativas junto aos principais
interlocutores do setor, apoiando e dando instrumentos para aumentar a
resiliência dos melhores hospitais do Brasil em prestar serviços relevantes
para a população brasileira, neste segundo ano da pandemia do Covid-19. Nesta
entrevista, ele faz, não apenas um balanço da sua atuação ao longo destes nove
meses à frente da ANAHP, mas também fala sobre as perspectivas do setor
hospitalar e da saúde no Brasil para 2022. </i><o:p></o:p></span></p><p class="MsoNormal" style="text-align: center;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;"><i>****</i></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><b><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Monitor de Saúde (MS) – O Sr. assumiu a direção
da ANAHP em um dos mais difíceis momentos da economia, do setor saúde e,
particularmente, dos hospitais. Como o processo de resiliência dos hospitais
durante este segundo ano da pandemia pode ser descrito? Quais os principais
elementos que levaram os hospitais da ANAHP a ter uma recuperação tão rápida de
sua operacionalidade em 2021? <o:p></o:p></span></b></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><b><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Antônio Brito (AB) -</span></b><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;"> Estamos muito orgulhosos com a
forma como nossos hospitais atravessaram e seguem enfrentando a pandemia. Ao
mesmo tempo houve grande flexibilidade na gestão para poder adaptar leitos,
processos e serviços às diversas e inesperadas circunstancias; enorme
capacidade e qualidade assistencial, responsáveis por resultados extremamente
positivos para os pacientes; desprendimento e solidariedade que fizeram de
nossos hospitais apoios fundamentais à sociedade e ao setor publico com
doações, parcerias e comprometimento no combate à covid;<span style="mso-spacerun: yes;"> </span>e, ainda, a participação decisiva em favor da
ciência, disseminando informações verdadeiras, orientando a população com
conhecimento e bom senso e contribuindo decisivamente para que as pesquisa
clinicas em torno das vacinas fossem extraordinariamente rápidas e eficientes.
A soma desses fatores permitiu cumprir com nosso papel em 2020, mesmo com queda
sensível na receita, fato que este ano, lentamente, está sendo superado,
permitindo um cauteloso retorno ao período pré pandemia.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><b><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;"><o:p> </o:p></span></b></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><b><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">MS – A pandemia acelerou determinadas
transformações no comportamento dos pacientes e de sua relação com os
hospitais. Quais as principais mudanças que a pandemia trouxe para a gestão
hospitalar? Quais destas mudanças são temporárias e quais delas vieram para
ficar?<o:p></o:p></span></b></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><b><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">AB -</span></b><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;"> Fiz referência, na resposta anterior, à
primeira destas transformações: nossos hospitais, gestores e equipes
aprimoraram a capacidade de inventar e reinventar processos, alocação de
recursos humanos e materiais e cadeias de suprimentos. Outro ponto importante,
pelos relatos que recebo, é a consolidação da necessidade de equipes
assistenciais multidisciplinares, a valorização de setores como fisioterapia e
enfermagem, a consolidação do valor do trabalho em equipe. Uma terceira e
decisiva transformação vem pela definitiva incorporação da tele saúde ao dia a
dia dos hospitais, médicos e pacientes. Cremos que todas estas mudanças vieram
para ficar. No caso da tele saúde, porém, vale advertir que seu futuro
dependerá muito da forma como será regulamentada nos próximos meses pelo
Congresso Nacional. A <b><i>ANAHP</i></b> espera que o texto a ser aprovado
permita que a tele saúde amplie o acesso a saúde de qualidade no Brasil,
ajude-nos a superar as imensas lacunas de recursos humanos e materiais como
tristemente a pandemia mostrou. Para isso, a regulamentação precisa exigir
qualidade, evitar transformar a tele saúde em mera equação para reduzir custos
ou exacerbar corporativismos. Quem mais precisa de tele saúde é o Brasil
distante, mais pobre e menos qualificado tecnologicamente. Não podemos
desperdiçar essa oportunidade.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><b><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;"><o:p> </o:p></span></b></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><b><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">MS – O aumento da complementariedade entre os
setores público e privado na área de saúde tem sido apontado como um dos
principais elementos de sucesso na melhoria das condições gerenciais do setor
saúde ao nível das nações. Como anda esta relação no Brasil? Quais são os
elementos positivos e quais são os negativos? Como a política nacional de saúde
poderia se beneficiar da experiência positiva dos hospitais da ANAHP para
entregar melhores serviços a população brasileira? <o:p></o:p></span></b></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><b><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">AB</span></b><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;"> - Infelizmente, o saldo até hoje não está à altura das grandes
necessidades brasileiras. Primeiro, pelos preconceitos ideológicos, pessoas que
em pleno 2021 ainda pensam que poderá haver um Brasil sem SUS ou só com o SUS.
Depois, pela falta de coordenação dentro do sistema público e entre este e o privado.
A pandemia trouxe a dramática exposição dos dois Brasis – um onde falta quase
tudo, outro onde sobram recursos humanos e materiais. Carência e desperdício,
lado a lado, constituem a foto do sistema. Esperamos que as lições da pandemia
nos ajudem a superar os preconceitos e buscar com base nas melhores
experiências nacionais e internacionais uma melhor gestão e coordenação dos
dois sistemas e entre os dois sistemas. Para isso, porém, há um pressuposto político:
que as autoridades do setor entendam que não há nenhuma política de saúde
eficiente se não for estável, buscando resultados no médio e longo prazo. O
festival de políticas de oportunidade e o rodízio de autoridades pelos cargos
mais importantes do sistema nos diversos níveis da federação não fazem nada bem
à saúde publica. Estabilidade, continuidade, decisões técnicas, compromisso com
os cidadãos e os pacientes precisam ser reconstruídos.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">A <b><i>ANAHP</i></b>, por seus associados e
seu Conselho de Administração, tem claro isto: não queremos qualidade apenas nos
nossos hospitais. Queremos qualidade no sistema como um todo e todos os
conhecimentos, sistemas, plataformas, eventos e dados que possuímos estão mais
que nunca à disposição das autoridades, do sistema publico e de quem quiser
trabalhar por acesso com dignidade no sistema de saúde do País.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><b><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;"><o:p> </o:p></span></b></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><b><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">MS - A implantação do Sistema Único de Saúde
(SUS) em 1988 foi um importante marco na melhoria do acesso à saúde da
população mais pobre no Brasil. No entanto, o SUS ainda padece de graves
problemas, como por exemplo: (i) sua inequidade; (ii) sua ineficiência no uso
dos recursos e (iii) seu financiamento. Como o Sr. avalia a experiência de
implantação do SUS e quais as prioridades que o governo deveria dar ao setor
saúde para corrigir estes três grandes problemas?<o:p></o:p></span></b></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><b><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">AB </span></b><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">- Primeiro, e já referido, não há SUS que
resista a 13 ministros em 18 anos, não importa a que governo ou ideologia pertençam.
Outro fato assustador: no final do primeiro ano de mandato dos 5700 prefeitos
municipais eleitos para a gestão 2016-2020, mais de 2 mil secretários municipais
de saúde deixaram o cargo. O sistema de saúde precisa de estabilidade para
poder promover planos e mudanças, realizadas de forma continuada e consistente,
ao longo do tempo.<span style="mso-spacerun: yes;"> </span>Já deveríamos ter
aprendido que soluções de curto prazo e receitas milagrosas e rápidas são
apenas discurso de ocasião com um único resultado – agravam os problemas do
sistema. Não nos falta conhecimento nem casos positivos para resolver quase
todos os problemas do sistema. O que falta é o ambiente político que permita
aplica-las como politicas de Estado, vacinadas e imunes à “saúde de ocasião”.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><b><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;"><o:p> </o:p></span></b></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><b><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">MS – As principais fontes de financiamento dos
hospitais da ANAHP são os planos de saúde e os recursos diretos das famílias. No
entanto, como resultado da pandemia, o ano de 2020 levou a um crescimento das
receitas sem o crescimento dos níveis de utilização dos serviços pelos usuários
dos planos de saúde. Como resultado deste represamento, em 2021, os planos de
saúde passaram a ter que enfrentar um forte aumento da utilização dos serviços
num momento em que suas receitas passam a ter limites para expansão. Como os
hospitais da ANAHP poderão estabelecer uma relação mais estável com seus
financiadores para evitar que possam ocorrer restrições financeiras em 2022? <o:p></o:p></span></b></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><b><span lang="PT-BR">AB -</span></b><span lang="PT-BR"> Por mais obvio que pareça, o maior problema está
no fato de boa parte dos planos de saúde e mesmo alguns hospitais não terem se
dado conta que fazem parte de uma cadeia. Vive-se hoje um jogo perigoso onde
alguns segmentos pensam que poderão obter estabilidade e resultados empurrando
a conta para o segmento seguinte. Não percebem que o resultado disso é simplesmente
zero. Vivemos um problema estrutural: país empobrecido e injusto gera poucos
empregos e na maior parte destes sem capacidade para contratação de saúde
suplementar. Empresas empobrecidas resistem a ampliar gastos na contratação de
planos para seus colaboradores. E o sistema não pensa nem contempla nenhuma
forma de absorver o que é a realidade do mercado: informalidade, trabalho por
conta própria, pequenas empresas. Trata-se de algo incrível: o sistema de saúde
suplementar é montado para funcionar com o que está deixando de existir no Brasil.
E dá as costas ao que é a nova realidade na organização das relações de
trabalho e emprego. Por isso ficamos na maldição dos 50 milhões: não passamos
desse número de vidas contratadas. Quando a economia tem um suspiro positivo,
sobe-se um ou dois milhões. Logo depois vem uma crise e caminha-se na direção
dos 45 milhões. Por que? Porque o sistema tem que ser repensado.</span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Em vez de trabalharmos como cadeia na questão
estrutural, boa parte da saúde suplementar tenta resolver o problema conjunturalmente,
espetando contas no segmento ao lado. Em vez de discutirmos valor em saúde, nos
engalfinhamos por preço na saúde.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><b><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">MS – O ano de 2022, além de ser um ano
eleitoral de forte polarização, será um ano com indicadores bastante precários:
inflação mais alta, juros elevados e crescimento baixo do PIB. Como isto poderá
afetar o desempenho dos hospitais da ANAHP e quais estratégias poderiam ser
utilizadas para a sua superação.<o:p></o:p></span></b></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><b><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">AB - </span></b><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Infelizmente não vemos no cenário para 2022 a
oportunidade das discussões estruturais que o sistema de saúde reclama com
urgência. E, pior, convivemos com ameaças de ocasião, medidas sem amparo
técnico, muito mais movidas pela necessidade eleitoral do que pela convicção
administrativa.<span style="mso-spacerun: yes;"> </span>Então, os hospitais e os
demais segmentos de saúde devem estar conscientes que o que tiver de ser feito será
feito dentro de cada um deles, buscando cada vez mais eficiência, revisão de
processos, aperfeiçoamento de recursos humanos. Para usar uma linguagem nossa,
gaúcha, o que mudar em 2022 será da porteira para dentro...<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Este cenário também cria um outro perigo:
soluções que se apresentam ao mercado cortando custos, indiscriminadamente, sem
pensar ou respeitar o dever moral e legal da saúde – oferecer assistência digna
aos pacientes.<span style="mso-spacerun: yes;"> </span>Em saúde, talvez mais que
em qualquer outro setor da atividade econômica, cortar custos é extremamente
fácil – basta dar as costas ao sagrado dever de buscar qualidade. O problema,
esse nada fácil, não é cortar custos, simplesmente. E buscar sofridamente
equações eficientes que, mantida a qualidade, permitam resultados positivos. Os
melhores hospitais, pequenos ou grandes, privados ou públicos sabem que essa é
a missão e o desafio. <o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><b><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;"><o:p> </o:p></span></b></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><b><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">MS - A <i>ANAHP</i> tem tido um grande êxito em
sua produção de dados e indicadores para o setor, bem como no enriquecimento do
debate sobre o setor saúde no Brasil. A produção do Observatório da <i>ANAHP</i>,
Notas Técnicas Trimestrais e a base de dados do SINHA é hoje uma referência
para o setor e para a imprensa. Quais são os planos da <i>ANHAP</i> para não
apenas continuar esta história de sucesso, mas também fortalecer sua presença
no debate sobre os rumos do setor saúde em 2022?<o:p></o:p></span></b></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">AB - Temos claro o compromisso de contribuir
para a qualificação dos hospitais, associados ou não, públicos ou privados.
Nosso programa de acompanhamento de desfechos clínicos e nosso sistema de
indicadores de qualidade terão grandes novidades em 2022, já definidas e
aprovadas. O objetivo central: ampliar seu alcance e seus benefícios a todos os
hospitais interessados.<o:p></o:p></span></p><br /><p></p>Andre Medicihttp://www.blogger.com/profile/17382419818251130935noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-16316612.post-13231935068315611332021-12-05T15:19:00.001-07:002021-12-05T15:19:58.276-07:00Desafios para as Políticas de Saúde no Século do Envelhecimento<p><b> Ano 16, No. 126, Dezembro de 2021</b></p><p align="right" class="MsoNormal" style="text-align: right;"><b><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">André Cezar Medici<o:p></o:p></span></b></p>
<p class="MsoNormal"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;"><o:p> </o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">O mundo viveu nos últimos 60 anos uma transição
demográfica e epidemiológica sem precedentes, graças à melhoria das condições
de vida, aos avanços da medicina e da saúde pública. Embora essas melhorias
tenham impactado de forma diferenciada muitas regiões do mundo, em decorrência
das desigualdades nos processos de desenvolvimento econômico e social,
aumentaram a longevidade das populações em diferentes partes do planeta. <o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Olhando para as mudanças demográficas dos
últimos vinte anos e prevendo as tendências para os próximos trinta anos, fica
claro que o século 21 será o século do envelhecimento. Não apenas porque os
idosos como parcela da população mundial, tenderão a continuar crescendo como porcentagem da população global, mas
também porque os conceitos, práticas e o cotidiano dos idosos ao longo do
ciclo de vida, da atividade econômica e da proteção social deverão ser
reformulados para incorporar e dar sentido a vidas mais longas, saudáveis e
satisfatórias. <o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Isso não significa que os sistemas de
previdência e proteção social criados nos últimos anos terão que ser
desmantelados, mas eles deverão, com certeza, estar baseados em novos conceitos
e políticas de previdência e proteção social onde atividades econômicas
produtivas e comportamentos mais saudáveis deverão incluir um volume
crescente de pessoas idosas. Um novo mundo está começando a se formar para
incluir os idosos como atores relevantes nos mercados de trabalho, padrões de
consumo, lazer e entretenimento. <o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Esses novos padrões demográficos e sociais
devem estar baseados no progresso tecnológico, da ciência e da medicina. Espera-se
que a população mundial atinja seu pico nas próximas décadas e comece a
declinar a partir de então. O desenvolvimento sustentável da vida humana e do planeta requerem que a sociedade seja convertida de uma economia baseada no carbono para outra onde o uso
generalizado de fontes de energia renováveis, levando à redução das pegadas de carbono
atuais para que os desafios climáticos possam ser mitigados ou revertidos, a
biodiversidade conservada e o meio ambiente protegido. <o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Nesse contexto, que desafios surgem do ponto de vista do
mercado de trabalho para incorporar um número cada vez maior de novos idosos
ativos e mais saudáveis? Como os sistemas de aposentadoria e pensão deverão ser
adaptados para manter a vida da população idosa economicamente sustentável e
socialmente inclusiva? Algumas das respostas a estas questões passam,
necessariamente, pela discussão de como os sistemas de saúde serão gerenciados
para manter as populações idosas saudáveis e contando com mecanismos de
promoção, prevenção, tratamento e reabilitação adequados às suas necessidades
de saúde. Quais políticas públicas seriam desejáveis ou já estão começando a se tornar realidade ao nível internacional para trazer soluções inovadoras e sustentáveis para esses
desafios?<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Um vasto conjunto de tendências, dados e
projeções relacionadas ao envelhecimento no século 21 foram explorados por
muitos autores e organizações internacionais. A Divisão de População do
Departamento de Assuntos Econômicos e Sociais das Nações Unidas (UNDESA)
publicou uma sequência de quatro relatórios entre 2002 e 2015 sobre
Envelhecimento da População Mundial (WPA), documentando extensivamente as
tendências de envelhecimento e dados demográficos e socioeconômicos
relacionados e projeções de previsão pelas próximas décadas. Um desses
relatórios, publicado em 2015, sintetizou várias tendências relacionadas ao
envelhecimento populacional, seus vetores demográficos e sua relação com o
desenvolvimento sustentável. O último desses relatórios<a href="file:///C:/Documents/ANDRE%20MEDICI/PRODUCAO%20ACADEMICA/BLOGS/MONITOR%20DE%20SAUDE/RASCUNHOS/Desafios%20para%20as%20Pol%C3%ADticas%20de%20Sa%C3%BAde%20no%20S%C3%A9culo%20do%20Envelhecimento.docx#_edn1" name="_ednref1" style="mso-endnote-id: edn1;" title=""><span class="MsoEndnoteReference"><span style="mso-special-character: footnote;"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoEndnoteReference"><span lang="PT-BR" style="font-family: "Calibri",sans-serif; font-size: 11.0pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">[i]</span></span><!--[endif]--></span></span></a>
atualiza informações para as estimativas atuais da população e faz análises
sobre como o envelhecimento da população afeta os ativos, as transferências econômicas
intergeracionais e o trabalho no futuro, além de discutir as implicações
políticas dessas transformações. <o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Para responder a estas questões no que se
refere às políticas de saúde a Divisão de População da Organização das Nações
Unidas (ONU) publicou um artigo que escrevi, o qual detalha as tendências e
desafios das políticas públicas de saúde, ao nível global, para enfrentar os
temas deste século do envelhecimento. <o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">O artigo se
chama <i>Health Sector Challenges and Policies in the Context of Ageing Populations</i>
e pode ser baixado em PDF no link permanente abaixo: <o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal"><a href="https://www.un.org/development/desa/pd/sites/www.un.org.development.desa.pd/files/files/documents/2021/Nov/technical_paper_healthy_life_expectancy_29nov.2021_0.pdf"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">https://www.un.org/development/desa/pd/sites/www.un.org.development.desa.pd/files/files/documents/2021/Nov/technical_paper_healthy_life_expectancy_29nov.2021_0.pdf</span></a><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;"><o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">O objetivo deste artigo é atualizar, na esteira
desse processo de envelhecimento, as seguintes questões: Quais são as condições de saúde e os riscos à
saúde que envolvem as populações em envelhecimento? Quais são as tendências relacionadas a morbidade e a incapacidade associada à doença na terceira idade e os desafios econômicos relacionados? Como
a promoção e a prevenção na saúde dos idosos podem contribuir para uma vida mais
saudável com custos sustentáveis? Que tipo de serviços e sistemas de
proteção social à saúde estão disponíveis para aumentar o acesso aos cuidados e garantir proteção financeira da saúde para a população idosa?<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">A pandemia Covid-19, desde o início de 2020 até
o presente, representou um grande desafio para os governos e para a população
idosa. Afetou desproporcionalmente a mortalidade em idades mais avançadas e o
funcionamento de instituições voltadas para pessoas idosas, como asilos, lares e comunidades de idosos. Mas as medidas de proteção para essas
populações aumentaram, assim como as novas políticas sociais também ajudaram a
reverter parcialmente essa situação. Em qualquer caso, o mundo pós-pandêmico
apresenta novos desafios para os idosos que precisam ser enfrentados. <o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Em síntese, este artigo busca investigar como
esses desafios foram enfrentados até o momento, incluindo soluções de políticas
em países selecionados, para reduzir esses riscos e trazer soluções para
alcançar vidas saudáveis, ativas, sustentáveis e de qualidade para essas
novas gerações de idosos que ocuparão este século de envelhecimento. Espero que
vocês se interessem, possam acessar e ler o artigo, a partir do link colocado
anteriormente.<o:p></o:p></span></p>
<div style="mso-element: endnote-list;"><!--[if !supportEndnotes]--><br clear="all" />
<hr align="left" size="1" width="33%" />
<!--[endif]-->
<div id="edn1" style="mso-element: endnote;">
<p class="MsoEndnoteText"><a href="file:///C:/Documents/ANDRE%20MEDICI/PRODUCAO%20ACADEMICA/BLOGS/MONITOR%20DE%20SAUDE/RASCUNHOS/Desafios%20para%20as%20Pol%C3%ADticas%20de%20Sa%C3%BAde%20no%20S%C3%A9culo%20do%20Envelhecimento.docx#_ednref1" name="_edn1" style="mso-endnote-id: edn1;" title=""><span class="MsoEndnoteReference"><span style="mso-special-character: footnote;"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoEndnoteReference"><span style="font-family: "Calibri",sans-serif; font-size: 10.0pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: ES-CO; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">[i]</span></span><!--[endif]--></span></span></a><span style="mso-ansi-language: EN-US;"> <span lang="EN-US">United Nations, Department of
Economic and Social Affairs, Population Division (2019). </span></span>World
Population Ageing 2019: Highlights (ST/ESA/SER.A/430).<span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;"><o:p></o:p></span></p>
</div>
</div>Andre Medicihttp://www.blogger.com/profile/17382419818251130935noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-16316612.post-27072167723424201002021-12-01T09:46:00.015-07:002021-12-06T18:56:26.241-07:00A Vacinação Global e a Variante Omicron: Teremos novamente que postergar as expectativas?<p></p><div>Ano 16, Número 125, Dezembro de 2021</div><p></p><p align="right" class="MsoNormal" style="text-align: right;"><b><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">André Cezar Medici<o:p></o:p></span></b></p>
<h1 style="text-align: left;"><b><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;"><span style="color: #2b00fe; font-size: medium;">Os progressos na
vacinação contra a Covid-19</span></span></b></h1>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="font-size: 12pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: PT-BR;">Apesar do
crescimento de casos de Covid-19 na Europa e Estados Unidos ao longo dos
últimos meses, e da resistência irracional de parte da população destes países contra
as vantagens cientificamente comprovadas pela imunização, o avanço nos processos
de vacinação contra o vírus da Covid-19 trouxe uma luz no fim do túnel para os
governos e para a sociedade que ainda sofrem o stress trazido pela pandemia e
pela ansiedade em retomar as atividades econômicas, sociais, educacionais e a “<i>liberdade
de ir e vir</i>”, as quais garantem o crescimento econômico sustentável numa sociedade cada vez
mais globalizada. <o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="font-size: 12pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: PT-BR;">Observando os
dados, podemos dizer que a vacinação contra a pandemia, que começa logo no
início de 2021, interrompeu um período de crescimento quase exponencial do
número de casos de Covid-19 ao longo de 2020, ainda que tenha inaugurado uma
espécie de <i>“roller-coaster”</i> na dinâmica global da pandemia nos últimos
meses. Em outras palavras, os novos casos diários de Covid-19, ao nível global,
deixaram de crescer de forma contínua, como ocorreu em 2020, e passaram a se configurar
como um movimento cíclico de vai e vem ao longo de 2021, como pode ser visto no
gráfico 1.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-size: 12pt;"></span></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjBUQeJ7qOtlhDonlnX-q_eie9fMGM7zNd5ZqsgE3aA1Kemc5mJF5F6ryrVHpDxH2XEoYNdUfpDoWHxHkp87t34phHharWnS_Ta_0anx0cxP_5smKHP5FHtm3eKNPccVReH3OcD/s800/Grafico1.jpg" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="450" data-original-width="800" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjBUQeJ7qOtlhDonlnX-q_eie9fMGM7zNd5ZqsgE3aA1Kemc5mJF5F6ryrVHpDxH2XEoYNdUfpDoWHxHkp87t34phHharWnS_Ta_0anx0cxP_5smKHP5FHtm3eKNPccVReH3OcD/s16000/Grafico1.jpg" /></a></div><br /><p></p>
<h2><p class="MsoNormal" style="line-height: normal; text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="font-size: 12pt; mso-ansi-language: PT-BR;"><span style="font-weight: normal;">Nos países mais ricos
e com instituições sólidas, o crescimento da vacinação teve rápido crescimento
entre os segmentos da população com melhores níveis educacionais e mais
informação. Eles acreditaram que a imunização era a chave para reduzir o risco
pandêmico e retornar à normalidade. Mas, na medida em que esses segmentos se
vacinaram e os níveis reduzidos de contaminação trouxeram o retorno progressivo
de atividades econômicas, educacionais e de convivência social, começou a ficar
visível a resistência à vacinação entre determinados segmentos menos conscientes,
criando barreiras para evitar a expansão do número de infectados. Se soma a
isso tudo o descontrole da expansão pandêmica entre os países mais pobres, sem
disponibilidade de recursos ou organização logística para vacinar seus
habitantes. O negacionismo e a pobreza são hoje os dois grandes desafios para universalizar
a vacinação e, dessa forma, prever o fim da pandemia.</span><o:p></o:p></span></p><div style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="font-size: 12pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: PT-BR;"><span style="font-weight: normal;"><br /></span></span></div><b><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;"><span style="color: #2b00fe; font-size: medium;">Os Desafios na
Vacinação Contra a Covid-19</span><o:p></o:p></span></b></h2>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="font-size: 12pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: PT-BR;"><o:p> </o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="font-size: 12pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: PT-BR;">Desde outubro
de 2021 o mundo registra um novo crescimento dos casos diários de Covid-19,
associado a expansão das <i>Variantes Delta e Delta-Plus</i>, em crescimento na
Europa e nos Estados Unidos<a href="file:///C:/Documents/ANDRE%20MEDICI/PRODUCAO%20ACADEMICA/BLOGS/MONITOR%20DE%20SAUDE/EM%20ELABORACAO/VARIANTES%20E%20VACINA%C3%87%C3%83O.docx#_edn1" name="_ednref1" style="mso-endnote-id: edn1;" title=""><span class="MsoEndnoteReference"><span style="mso-special-character: footnote;"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoEndnoteReference"><span face=""Calibri",sans-serif" lang="PT-BR" style="font-size: 12pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">[i]</span></span><!--[endif]--></span></span></a>,
e à resistência prolongada de setores da população nestes países em aceitar
como necessária a vacinação, seja por motivos religiosos, ideológicos ou mesmo
por acreditar em notícias falsas veiculadas nas redes sociais. Novas variantes do
vírus numa sociedade com dificuldades de expandir rapidamente a cobertura
vacinal tem sido elementos que fazem com que os avanços trazidos pelas vacinas
contra o Covid-19 não tenham alcançado ainda plenos resultados.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="font-size: 12pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: PT-BR;">Em 27 de
novembro de 2021, segundo os dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), apenas
42,8% da população mundial tinha completado o processo de vacinação contra o
Covid-19, apesar de já terem sido administradas quase 8 bilhões de doses de
vacina, ao nível mundial. A cobertura de vacinas varia desde 100% da população,
em micro países ou localidades ricas como Aruba, Bahrain, Ilhas Cayman,
Gibraltar, Malta, Turks & Caicos e Emirados Árabes Unidos, até menos de 2%
em países muito pobres como Burundi, Chad, Congo, Etiópia, Guine Bissau, Haiti,
Madagascar e Sudão do Sul. <o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="font-size: 12pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: PT-BR;">O gráfico 2
mostra a evolução do processo de vacinação contra o Covid-19 entre os distintos
grupos de países, segundo o nível de renda, na classificação do Banco Mundial,
demonstrando que há uma forte correlação entre a renda per-capita e o progresso
nos níveis de vacinação. <o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="font-size: 12pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: PT-BR;">Os dados revelam
que, em fins de novembro de 2021, os níveis de vacinação permanecem críticos
entre os países de renda baixa, com valores médios inferiores a 10 vacinas para
cada 100 habitantes, enquanto que os países de renda alta e de renda média alta
alcançaram taxas de vacinação superiores a 140 para cada 100 habitantes. Há
ainda um hiato razoável para que seja completado o processo de vacinação,
inclusive nos países de renda alta, ao se considerar que, em geral, são
necessárias pelo menos de duas doses para cada habitante (com exceção da <i>Jensen</i>)
para uma imunização total. Se soma a isso, a necessidade de reforço ou terceira
dose para determinados segmentos da população (idosos, pessoas com condições
crônicas, etc.), o qual se tornou premente com os resultados de estudos
científicos que acompanham os níveis de anticorpos entre populações vacinadas,
evidenciando que há um declínio ou perda de imunidade entre vacinados num
período de 6 a 8 meses a partir da segunda dose. Adicionalmente, o advento de
variantes onde a eficácia da vacina é menor, como as Delta e Delta-Plus tem
sido outros fatores que aumentam a necessidade de doses de reforço. <o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="font-size: 12pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: PT-BR;">A necessidade
de mais vacinas também aumenta pelo fato de que muitos países, como os Estados
Unidos, já estão autorizando a aplicação de vacinas para crianças a partir dos
cinco anos de idade e já cogitam a terceira dose imediata para os maiores de 18 anos com mais de 6 meses de distância da segunda dose, processo que certamente se repetirá em todos os países.<o:p></o:p></span></p>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhQ3rk3KStfpdIOyLFjxFA_kQmC4inI-5NBCOM9myWU6j9EX9orPhCFjgQRXbuQ3Fm-68ki3zlW2ZeVWEZap9C9bBVgvjXHkkPoARqLTp71LYMrqklGa2lbtxpllvuyzRubA3uH/s975/Grafico+2.jpg" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="548" data-original-width="975" height="360" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhQ3rk3KStfpdIOyLFjxFA_kQmC4inI-5NBCOM9myWU6j9EX9orPhCFjgQRXbuQ3Fm-68ki3zlW2ZeVWEZap9C9bBVgvjXHkkPoARqLTp71LYMrqklGa2lbtxpllvuyzRubA3uH/w640-h360/Grafico+2.jpg" width="640" /></a></div><br /><p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-size: 12pt;">O gráfico 2
mostra também a trajetória do processo de vacinação desde dezembro de 2020. </span><span style="font-size: 12pt;"> </span><span style="font-size: 12pt;">Fica evidente que os países de renda alta
(Estados Unidos, Europa, Japão, etc.) saem na frente no processo de vacinação,
mas são alcançados pelos países de renda média alta (como Brasil, Rússia,
China, África do Sul, etc.) a partir de outubro-novembro de 2021 que aceleraram
o ritmo de vacinação de suas populações na mesma fase em que desacelera o ritmo
de imunização nos países de renda alta</span><a href="file:///C:/Documents/ANDRE%20MEDICI/PRODUCAO%20ACADEMICA/BLOGS/MONITOR%20DE%20SAUDE/EM%20ELABORACAO/VARIANTES%20E%20VACINA%C3%87%C3%83O.docx#_edn2" name="_ednref2" style="font-size: 12pt;" title=""><span class="MsoEndnoteReference"><span class="MsoEndnoteReference"><span face=""Calibri",sans-serif" lang="PT-BR" style="font-size: 12pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">[ii]</span></span></span></a><span style="font-size: 12pt;">.</span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="font-size: 12pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: PT-BR;">Pode-se ainda
dizer que, por razões que necessitam maiores estudos sociais e comportamentais,
os países de renda alta, mesmo tendo uma ampla disponibilidade de vacinas para
sua população, tem apresentado, como já mencionado, forte resistência de parte
substancial de seus habitantes, em se vacinar, especialmente aqueles sob
influência de lideranças políticas ou religiosas radicais ou grupos de menor
escolaridade, por questões não só de desinformação ou por informações falsas
veiculadas em redes sociais de mídia que são, atualmente, o principal acesso
comunicacional de parte expressiva dessas populações.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="font-size: 12pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: PT-BR;">No caso dos
países de renda média alta, ao contrário dos países ricos, há uma ampla aceitação
de sua população às vacinas e o nível de vacinação avança de acordo com a
disponibilidade das empresas farmacêuticas nacionais e internacionais em
produzir ou exportar vacinas para estes países. Essa diferença comportamental é
importante para explicar algum sucesso na redução de casos e mortes pela
pandemia nos países de renda média alta, especialmente em determinadas regiões
como a América Latina. <span style="mso-spacerun: yes;"> </span><o:p></o:p></span></p>
<h2><b><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;"><span style="color: #2b00fe; font-size: medium;">Os Casos do Brasil e
dos Estados Unidos</span><o:p></o:p></span></b></h2>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="font-size: 12pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: PT-BR;"><o:p> </o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="font-size: 12pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: PT-BR;">Vejamos, por
exemplo, o que ocorre na comparação entre os Estados Unidos e o Brasil - dois populosos países, um de renda alta e outro de renda média alta - que detiveram,
por algum tempo, os maiores quantitativos de casos e mortes por
Covid-19. O gráfico 3 mostra a evolução do número de vacinas aplicadas por 100
habitantes entre janeiro e novembro de 2021.<span style="mso-spacerun: yes;">
</span><o:p></o:p></span></p>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjOF0c3-IZ7XtK7T_lF7rIU3cYl64WhO3sTWUsVJlLmx2BDMdYVt1riFdt012zi2kbBQ30wN1GDlC6nhwVSdhZxaWqvzSfGtp_3pobhIQxrCGB_KW1NnrXEK2NEFIJ1RSdfWP2e/s752/Grafico+3.jpg" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="452" data-original-width="752" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjOF0c3-IZ7XtK7T_lF7rIU3cYl64WhO3sTWUsVJlLmx2BDMdYVt1riFdt012zi2kbBQ30wN1GDlC6nhwVSdhZxaWqvzSfGtp_3pobhIQxrCGB_KW1NnrXEK2NEFIJ1RSdfWP2e/s16000/Grafico+3.jpg" /></a></div><p class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0in; text-align: justify;"><span style="font-size: 8pt;">Fonte:
https://ourworldindata.org/covid-vaccinations</span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="font-size: 12pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: PT-BR;"><o:p> </o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="font-size: 12pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: PT-BR;">Observa-se
que nos Estados Unidos, há substancial crescimento das taxas de vacinação entre
janeiro e junho de 2021, como resultado das promessas de campanha de Joe Biden em
vacinar a maioria dos habitantes no primeiro semestre de 2021, após vencer as
eleições contra Donald Trump. O uso de estímulos econômicos do governo federal
e dos governos estaduais para que a população jovem ou mais pobre se vacinasse,
como pagamentos de bônus monetários aos que se dispunham a vacinar, prêmios de loterias
e outro, foram importantes incentivos para adesão da população relutante e para
o progresso da imunização, que alcançou níveis aparentemente confortáveis até a
festa da independência, quando muitos norte-americanos, confiantes na vacinação
e observando a redução de casos após a primeira onda pandêmica, lotaram os
espaços públicos para comemorar a queima de fogos de artifício no dia 4 de
julho. <o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="font-size: 12pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: PT-BR;">No entanto,
entre julho e novembro de 2021 se iniciou uma redução no ritmo de crescimento
das vacinas administradas, demonstrando que existe um teto para o número de norte-americanos
que aceitam ser incluídos no processo de vacinação contra o Covid-19. Atualmente,
o número de pessoas totalmente vacinadas nos Estados Unidos se aproxima ao
número de pessoas que receberam a primeira dose, demonstrando um espaço de rejeição
substancial entre os que ainda não se vacinaram. <o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="font-size: 12pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: PT-BR;">O uso de regulações
restritivas para os não-vacinados tem sido tímido e o governo tem estudado
meticulosamente se vale ou não a pena tomar medidas mais drásticas, como
proibir a circulação de pessoas em espaços públicos fechados, ambientes de
trabalho, estabelecimentos comerciais e templos religiosos, sob a pena de
perder a popularidade entre aqueles que acham que tem o direito individual de
não se vacinar, colocando em risco suas vidas e as de parte substancial da coletividade.
Poucos estados, como Nova York<a href="file:///C:/Documents/ANDRE%20MEDICI/PRODUCAO%20ACADEMICA/BLOGS/MONITOR%20DE%20SAUDE/EM%20ELABORACAO/VARIANTES%20E%20VACINA%C3%87%C3%83O.docx#_edn3" name="_ednref3" style="mso-endnote-id: edn3;" title=""><span class="MsoEndnoteReference"><span style="mso-special-character: footnote;"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoEndnoteReference"><span face=""Calibri",sans-serif" lang="PT-BR" style="font-size: 12pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">[iii]</span></span><!--[endif]--></span></span></a>,
têm adotado o passaporte de vacina para o uso de espaços públicos, como restaurantes,
ou para autorizar o retorno presencial ao trabalho.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="font-size: 12pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: PT-BR;">No Brasil,
ocorreu o contrário, ou seja, se observou uma ampla disposição das famílias em
se vacinar, apesar do negacionismo do presidente da república e de suas estratégias
de marketing para criar um sentimento contrário à vacinação entre a população
brasileira. Sendo assim, o avanço da vacinação no Brasil tem sido exponencial e
só não foi maior em função de várias disfuncionalidades iniciais, como a falta
de vacinas provocada pelo atraso em negociar acordos do governo com as empresas
farmacêuticas para a compra antecipada e produção nacional de imunobiológicos
para o Covid-19, além de demoras não previstas na produção nacional de vacinas
como a CoronaVac e a Oxford-AstraZeneca. Muitos destes atrasos na negociação de
vacinas ocorreram apesar dos esforços de algumas farmacêuticas, como a Pfizer,
em tentar fechar antecipadamente acordos com o governo que poderiam ter posto o
país numa situação mais segura no início do processo de vacinação. <o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="font-size: 12pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: PT-BR;">O aspecto
positivo, no entanto, foi o grande esforço da imprensa, das redes de
comunicação, de algumas mídias sociais e dos governos estaduais e municipais
não alinhados com o governo federal, em conscientizar a população e pressionar
a classe política para avançar com o processo de vacinação e disponibilização
de recursos para a compra e distribuição de vacinas, o que acabou levando o
Brasil a alcançar, em 1º. de novembro de 2021, um número de vacinas
administradas por 100 habitantes (130,4) superior ao existente nos Estados
Unidos (127,0), como se observa no gráfico 3.<o:p></o:p></span></p>
<h2><span lang="PT-BR" style="font-size: 12pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: PT-BR;"><span style="mso-spacerun: yes;"> </span></span><b><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;"><span style="color: #2b00fe; font-size: medium;">O Dilema <span style="mso-spacerun: yes;"> </span>da Vacinação nos Países Pobres</span><o:p></o:p></span></b></h2>
<p class="MsoNormal"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;"><o:p> </o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="font-size: 12pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: PT-BR;">Nos países mais
pobres e de renda média baixa, como demonstrou o gráfico 2, a vacinação tem
avançado a passos muito lentos. Em 27 de novembro de 2011, por exemplo, o
número de vacinas administradas nos países de renda média baixa era em torno de
70 por 100 habitantes, enquanto que nos países de renda baixa era de apenas 8
por 100 habitantes. <o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="font-size: 12pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: PT-BR;">Os países de
renda alta e de renda média alta tiveram mais do dobro de vacinas administradas
por 100 habitantes do que o registrado nos países de renda média baixa em 27 de
novembro de 2011 (em torno de 148 por 100 habitantes). Enquanto isso, os países
de renda baixa tinham, nesta mesma data, níveis de administração de vacinas
equivalentes aos registrados em 1º de fevereiro de 2021 nos países de renda
alta. Isso pode indicar que, apesar de sua importância, os mecanismos de
disponibilização de vacinas para os países mais pobres, como o COVAX,
administrado por um consórcio de instituições multilaterais e-bilaterais
liderados pela OMS, não têm sido suficientes para reduzir o fosso de cobertura entre
as necessidades de vacinação e a disponibilidade de vacinas nos países mais
pobres<a href="file:///C:/Documents/ANDRE%20MEDICI/PRODUCAO%20ACADEMICA/BLOGS/MONITOR%20DE%20SAUDE/EM%20ELABORACAO/VARIANTES%20E%20VACINA%C3%87%C3%83O.docx#_edn4" name="_ednref4" style="mso-endnote-id: edn4;" title=""><span class="MsoEndnoteReference"><span style="mso-special-character: footnote;"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoEndnoteReference"><span face=""Calibri",sans-serif" lang="PT-BR" style="font-size: 12pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">[iv]</span></span><!--[endif]--></span></span></a>.
Tudo isso, está associado, a vários fatores, cabendo destacar:<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoListParagraphCxSpFirst" style="margin-left: 38.5pt; mso-add-space: auto; mso-list: l1 level1 lfo1; text-align: justify; text-indent: -0.25in;"><!--[if !supportLists]--><span lang="PT-BR" style="font-family: Symbol; font-size: 12pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-font-family: Symbol; mso-fareast-font-family: Symbol;"><span style="mso-list: Ignore;">·<span style="font: 7pt "Times New Roman";">
</span></span></span><!--[endif]--><span lang="PT-BR" style="font-size: 12pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: PT-BR;">Primeiramente, a absorção de grande
parte da produção de vacinas do Covid-19 pelos países de renda alta e de renda
média alta, os quais tem poder de compra e disponibilidade de recursos para
adquirir e estocar mais vacinas do que necessitam, em detrimento dos países de
renda média baixa e renda baixa, que além das dificuldades financeiras,
técnicas e operacionais para comprar, estocar e administrar vacinas, dependem
da ajuda dos organismos multilaterais e da caridade dos países ricos para
adquirir vacinas para seus cidadãos;</span><span style="font-size: 12pt;"> </span></p>
<p class="MsoListParagraphCxSpLast" style="margin-left: 38.5pt; mso-add-space: auto; mso-list: l1 level1 lfo1; text-align: justify; text-indent: -0.25in;"><!--[if !supportLists]--><span lang="PT-BR" style="font-family: Symbol; font-size: 12pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-font-family: Symbol; mso-fareast-font-family: Symbol;"><span style="mso-list: Ignore;">·<span style="font: 7pt "Times New Roman";"> </span></span></span><span lang="PT-BR" style="font-size: 12pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: PT-BR;">Em segundo lugar, pelo fato de que há
um forte desconhecimento das necessidades de vacinação nos países mais pobres. Segundo
estimativas do <i>Institute of Health Metrics and Evaluation</i> (IHME), se
pode dizer que embora o número oficial de mortes globais por Covid 19 esteja em
torno de 5,1 milhões ao fim de Novembro de 2021, o número real do legado de
mortes trazidos pela pandemia foi em torno de 12,2 milhões de vidas (variando
entre 8.6 e 17,7 milhões), e a maior parte das mortes não registradas esteve concentrada
nos países mais pobres. A inexistência de dados e registros consistentes sobre
casos e mortes por Covid-19 se soma à falta de testes para diagnóstico e
infraestrutura de saúde para tratamentos e hospitalizações, acarretando em um
número extraordinário de casos e de mortes não registradas ou declaradas.</span><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR; mso-no-proof: yes;"> </span><span lang="PT-BR" style="font-size: 12pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: PT-BR;"><o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="font-size: 12pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: PT-BR;">O gráfico 4
mostra que existe uma correlação exponencial entre o percentual de registro de
mortes por Covid-19 como proporção das mortes totais pela doença e a renda
per-capita das regiões mundiais, ou seja, quanto mais rica é a região, maior a
capacidade institucional de registrar mortes por Covid-19 e, portanto, de ter
indicadores que possam orientar a ação do governo no sentido de políticas
proativas para orientar a vacinação, além da precisão das medidas de
distanciamento social, hospitalização, alocação de recursos para o combate à
pandemia e tratamento de casos. <o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoListParagraph" style="margin-left: 0in; mso-add-space: auto; text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="font-size: 12pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: PT-BR;"><o:p></o:p></span></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgvV9UG3Mcwq8tXpmHrWvlsSXf9cVRIj4WNM5gKNnFyxuxYeytSVVcKe5OsPMs6RTuWX5RY3DuUM_PPo2p6-BCkoowAI7fTDUDQtghCnFW7ErRXWp2DP_xEtWnldvgNRf39rPfa/s800/Grafico+4.jpg" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="450" data-original-width="800" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgvV9UG3Mcwq8tXpmHrWvlsSXf9cVRIj4WNM5gKNnFyxuxYeytSVVcKe5OsPMs6RTuWX5RY3DuUM_PPo2p6-BCkoowAI7fTDUDQtghCnFW7ErRXWp2DP_xEtWnldvgNRf39rPfa/s16000/Grafico+4.jpg" /></a></div><br /><p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="font-size: 12pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: PT-BR;">Regiões mais
pobres, como a África Subsaariana e a Ásia do Sul, registraram até novembro de
2021 entre 10% e 20% das mortes estimadas por Covid-19. Em um patamar um pouco
mais alto está a Ásia do Leste e Pacífico e o Oriente Médio e Norte da África,
que registram entre 30% e 40% das mortes estimadas. Um pouco mais acima, se encontram
regiões como a América Latina e Caribe e Europa e Ásia Central, que registraram
entre 70% e 80% das mortes. Por fim, a
América do Norte (Estados Unidos e Canadá) foi a região com o melhor desempenho
no registro de mortes por Covid-19, alcançando uma contabilidade de mais de 80%
das mortes estimadas.<o:p></o:p></span></p><p></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="font-size: 12pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: PT-BR;">A América
Latina e Caribe, como região, teve um bom desempenho relativo no registro de
mortes pela pandemia, sendo, em relação à sua renda per-capita, um ponto fora
da curva apresentada no gráfico 4 quando comparada com as demais regiões
mundiais. Apesar de ter uma renda média per capita equivalente a um terço da
estimada para os países da Europa e Ásia Central, a região apresentou um
desempenho na capacidade de registro de mortes por Covid-19 ligeiramente
superior ao daquela região, o que demonstra um alto nível de confiabilidade nos
sistemas de vigilância epidemiológica montados para o registro de mortes
associadas ao Covid-19.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="font-size: 12pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: PT-BR;">Já nos países
da África Subsaariana (com algumas exceções) os governos não têm como atender
às necessidades de suas populações frente ao avanço da contaminação pandêmica. Além
de outros graves problemas, como a incidência endêmica de outras doenças
transmissíveis já erradicadas nos países de maior renda, indicadores precários
de desnutrição e mortalidade materna e infantil, se somam às fortes
deficiências nas estruturas de promoção, prevenção e tratamento organizadas
através dos sistemas de saúde locais. Tudo isso tem levado muitos governos africanos
a um negacionismo extremo, à indiferença ou a soluções inefetivas para o combate
à pandemia. <o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="font-size: 12pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: PT-BR;">Artigo
recente publicado no <i>The Wall Street Journal</i> reportou que na Tanzânia, o
ex-presidente John Magafuli que morreu em fevereiro de 2021 em decorrência de
complicações de Covid-19, negou a existência da pandemia em seu país, propondo
práticas irresponsáveis como receitar publicamente panaceias para o tratamento
de gripe ou pneumonia e proibindo o registro e a coleta de dados sobre casos e
mortes associados ao Covid-19<a href="file:///C:/Documents/ANDRE%20MEDICI/PRODUCAO%20ACADEMICA/BLOGS/MONITOR%20DE%20SAUDE/EM%20ELABORACAO/VARIANTES%20E%20VACINA%C3%87%C3%83O.docx#_edn5" name="_ednref5" style="mso-endnote-id: edn5;" title=""><span class="MsoEndnoteReference"><span style="mso-special-character: footnote;"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoEndnoteReference"><span face=""Calibri",sans-serif" lang="PT-BR" style="font-size: 12pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">[v]</span></span><!--[endif]--></span></span></a>,
além da perseguição política a médicos e entidades que ajudavam as comunidades
pobres a se proteger e a tomar medidas de precaução em relação à pandemia. <o:p></o:p></span></p>
<h2><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;"><span style="color: #2b00fe; font-size: medium;">A Necessidade de
Vacinar vai Além das Fronteiras Nacionais</span><o:p></o:p></span></h2>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-size: 12pt;">Os progressos
da vacinação contra o Covid-19 em 2021, embora tenham sido aquém do desejável,
foram muito importantes para a redução do número de casos graves,
hospitalizações e mortes pela pandemia.</span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="font-size: 12pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: PT-BR;">Sabe-se hoje
que as vacinas existentes podem não ser totalmente eficazes na prevenção dos
casos de Covid-19, mas são a melhor forma de evitar casos graves e de hospitalização
pela doença. Um estudo conduzido pelo <i>Center of Diseases Control</i> (CDC)
dos Estados Unidos entre 4 de abril e 2 de outubro de 2021<a href="file:///C:/Documents/ANDRE%20MEDICI/PRODUCAO%20ACADEMICA/BLOGS/MONITOR%20DE%20SAUDE/EM%20ELABORACAO/VARIANTES%20E%20VACINA%C3%87%C3%83O.docx#_edn6" name="_ednref6" style="mso-endnote-id: edn6;" title=""><span class="MsoEndnoteReference"><span style="mso-special-character: footnote;"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoEndnoteReference"><span face=""Calibri",sans-serif" lang="PT-BR" style="font-size: 12pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">[vi]</span></span><!--[endif]--></span></span></a>,
demonstrou que uma pessoa não vacinada tem 5,8 vezes mais probabilidade de
contrair Covid-19 e 14 vezes mais risco de mortalidade pela doença do que uma
pessoa totalmente vacinada (ou seja, duas semanas após receber a segunda dose
da vacina), como pode ser visto no gráfico 4<a href="file:///C:/Documents/ANDRE%20MEDICI/PRODUCAO%20ACADEMICA/BLOGS/MONITOR%20DE%20SAUDE/EM%20ELABORACAO/VARIANTES%20E%20VACINA%C3%87%C3%83O.docx#_edn7" name="_ednref7" style="mso-endnote-id: edn7;" title=""><span class="MsoEndnoteReference"><span style="mso-special-character: footnote;"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoEndnoteReference"><span face=""Calibri",sans-serif" lang="PT-BR" style="font-size: 12pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">[vii]</span></span><!--[endif]--></span></span></a>.
<o:p></o:p></span></p>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgW96mkMTsNnD4gwaczqdFtjGRSR0DkciyOIozHV1O4YxoWgemho5-ZAOmrXKF8N4oOj_efY4A8qPGDZJg0NSQbYCgjXVKplYfSrnSq5wjEtRAoDQvXJ1BCcncEo0pq96jjfo2f/s975/Grafico+5.jpg" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="548" data-original-width="975" height="360" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgW96mkMTsNnD4gwaczqdFtjGRSR0DkciyOIozHV1O4YxoWgemho5-ZAOmrXKF8N4oOj_efY4A8qPGDZJg0NSQbYCgjXVKplYfSrnSq5wjEtRAoDQvXJ1BCcncEo0pq96jjfo2f/w640-h360/Grafico+5.jpg" width="640" /></a></div><br /><p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-size: 12pt;">A vacinação
em massa, portanto, é a melhor aposta para a regressão da contaminação
pandêmica. Mas o esforço de vacinação numa sociedade globalizada, onde as
pressões para a retomada das atividades econômicas e do comércio mundial são a
essência da prosperidade e do combate à pobreza, tem que ser um esforço global,
e não apenas dos países que podem custear a produção de vacinas e a administração
das estratégias de vacinação.</span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="font-size: 12pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: PT-BR;">Se os países ricos
e de renda média alta não colaborarem com os organismos multilaterais em buscar
recursos e estratégias para a vacinação dos países mais pobres<a href="file:///C:/Documents/ANDRE%20MEDICI/PRODUCAO%20ACADEMICA/BLOGS/MONITOR%20DE%20SAUDE/EM%20ELABORACAO/VARIANTES%20E%20VACINA%C3%87%C3%83O.docx#_edn8" name="_ednref8" style="mso-endnote-id: edn8;" title=""><span class="MsoEndnoteReference"><span style="mso-special-character: footnote;"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoEndnoteReference"><span face=""Calibri",sans-serif" lang="PT-BR" style="font-size: 12pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">[viii]</span></span><!--[endif]--></span></span></a>,
onde o número de casos e de mortes reais pela pandemia é várias vezes superior
ao número de casos e mortes registradas, estarão contribuindo para que o quadro
de risco pandêmico não venha a se reverter tão cedo. E a razão para isso é
muito simples. Nestes países, onde os níveis de contaminação são mais elevados
como resultado dos baixos níveis de vacinação, se geram condições mais
favoráveis para o surgimento de variantes de "interesse" e "preocupação" do Covid-19, dado que um
número maior de organismos humanos infectados aumenta a probabilidade do coronavírus,
ao infectar células e reproduzir-se, produzir erros ao copiar seu próprio material
genético, gerando então novos vírus com mudanças na sequência de RNA. Portanto,
quanto mais pessoas forem infectadas, maior será a taxa de replicação e maiores
são as chances de surgirem novas variantes do Covid-19. <o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="font-size: 12pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: PT-BR;">Na ausência
de medidas globais de controle de aeroportos e fronteiras, distanciamento social, uso de
máscaras e vacinação mandatória, as novas variantes que surgem nos países onde a
transmissão é elevada e a vacinação é baixa, novamente passam a correr o mundo e acabam
contaminando as pessoas que não se vacinaram nos países ricos ou até mesmo as
pessoas com vacinação completa, dado que, como mencionamos antes, novas variantes
podem enfraquecer o grau de imunização das vacinas até o momento ministradas. <o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="font-size: 12pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: PT-BR;">Assim, a
Variante P1 foi gerada no Amazonas – um estado brasileiro pobre e desigual -
num momento em que enfrentava uma grande crise de contaminação pandêmica. A variante
Delta foi gerada na Índia em condições similares, tomando em consideração que a
Índia, apesar de ter alcançado níveis relativamente elevados de vacinação completa para um país de renda média baixa (32% em 27 de novembro de 2021), apresentava, na mesma data, um registro de
mortes por Covid-19 de 14% do total de mortes estimadas no país, o que demonstra
que o sistema de vigilância ainda é bastante débil. <o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="font-size: 12pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: PT-BR;">Toda vez que
o vírus replica no organismo de uma pessoa, há uma chance de surgir uma
variante. Quanto maior a taxa de replicação, e quanto mais pessoas são
infectadas, maiores são as chances de surgirem novas variantes. Mas nem sempre os
países mais pobres têm a possibilidade de identificar estas variantes, dado que
as mesmas dependem de sofisticados sistemas de sequenciamento do genoma do
vírus que não estão disponíveis nestes países. <o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="font-size: 12pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: PT-BR;">Portanto, os insuficientes
níveis de vacinação nos países mais pobres, além de abrirem espaço para a criação
de novas variantes do Covid-19, fazem com que a descoberta destas novas
variantes ocorra quando os níveis de infecção das mesmas já atingem níveis comunitários
e são exportados para outros países, o que torna premente a necessidade de
medidas globais que possam facilitar o aumento dos níveis de cobertura vacinal
contra o Covid-19 nos países mais pobres.<o:p></o:p></span></p>
<h2><b><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;"><span style="mso-spacerun: yes;"> </span><span style="color: #2b00fe; font-size: medium;">O Desafio da Nova <i>Variante Omicron</i></span> <o:p></o:p></span></b></h2>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="font-size: 12pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: PT-BR;">Desde a
semana passada há notícias, em certo sentido alarmantes, sobre a expansão da
variante Omicron do Covid-19 (Variante B.1.1.529). Identificada inicialmente em
9 de novembro de 2021 em Botswana, a variante foi reportada à OMS pelo sistema
de saúde da África do Sul tendo sido imediatamente classificada como “variante
de preocupação”<a href="file:///C:/Documents/ANDRE%20MEDICI/PRODUCAO%20ACADEMICA/BLOGS/MONITOR%20DE%20SAUDE/EM%20ELABORACAO/VARIANTES%20E%20VACINA%C3%87%C3%83O.docx#_edn1" name="_ednref1" title=""><span class="MsoEndnoteReference"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoEndnoteReference"><span face=""Calibri",sans-serif" lang="PT-BR" style="font-size: 12pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">[ix]</span></span><!--[endif]--></span></a>
porque em seu sequenciamento genético foi identificado um número muito superior
de mutações quando comparado com qualquer outra variante previamente
identificada. Seguem abaixo algumas das características que marcam esta nova
variante:<o:p></o:p></span></p><p class="MsoNormal">
</p><div><!--[if !supportEndnotes]--><div id="edn1"><p class="MsoEndnoteText" style="text-align: left;"></p><ul style="text-align: left;"><li style="text-align: left;"><span lang="PT-BR" style="font-size: 12pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-font-family: Calibri; mso-bidi-theme-font: minor-latin; text-align: justify; text-indent: -0.25in;"><span style="mso-list: Ignore;"><span style="font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; line-height: normal;"> </span></span></span><!--[endif]--><i style="text-align: justify; text-indent: -0.25in;"><u><span lang="PT-BR" style="font-size: 12pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: PT-BR;">Número de mutações</span></u></i><span lang="PT-BR" style="font-size: 12pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: PT-BR; text-align: justify; text-indent: -0.25in;">: <span style="mso-spacerun: yes;"> </span>Cientistas reunidos pela OMS nos últimos dias descobriram
preliminarmente que a variante Omicron tem entre 45 e 52 mutações em seu perfil
genético, mas dessas, foram destacadas como relevantes 26 a 32 mutações que ocorrem na proteína “<i>spike</i>”, a qual estabelece os canais de infecção do vírus nas células humanas na transmissão e desenvolvimento da Covid-19.</span></li></ul><ul style="text-align: left;"><li style="text-align: justify;"><i><u><span lang="PT-BR" style="font-size: 12pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: PT-BR;">Efeitos das mutações</span></u></i><span lang="PT-BR" style="font-size: 12pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: PT-BR;">: A
avaliação das novas variantes busca detectar se as mutações são capazes de
tornar o vírus resistente aos efeitos das vacinas, se tornam o vírus mais
transmissível em comparação com as variantes existentes e/ou se aumentam a
severidade e a hospitalização relacionada à doença. Estes temas estão sendo
pesquisados em várias frentes em relação a variante Omicron, mas ainda não há
respostas definitivas. Mas parece que a Omicron aumenta a transmissibilidade da
doença em proporções maiores do que a variante Delta, em função dos resultados
encontrados na África do Sul, expressos no gráfico 6, onde a Omicron
(B.1.1.529) passa a representar quase 75% dos novos casos de Covid-19
registrados na primeira quinzena de novembro de 2021. <o:p></o:p></span></li></ul><p></p></div></div>
<p class="MsoListParagraphCxSpLast" style="mso-list: l0 level1 lfo2; text-align: justify; text-indent: -0.25in;"><!--[if !supportLists]--></p>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEg90ct3CfD3xX1LCmEVKhdkMMI_eq-5fQlcIvXeIRjslAYZexCEoAqBS3m5qYwvDjv-9ENwHWEpG8ydXFdYaLZEX010qEbbKrSxNShptnIA8NqQ5XO2MVoGzutwPJfG_37kDtB5/s979/Grafico+6.jpg" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="504" data-original-width="979" height="329" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEg90ct3CfD3xX1LCmEVKhdkMMI_eq-5fQlcIvXeIRjslAYZexCEoAqBS3m5qYwvDjv-9ENwHWEpG8ydXFdYaLZEX010qEbbKrSxNShptnIA8NqQ5XO2MVoGzutwPJfG_37kDtB5/w640-h329/Grafico+6.jpg" width="640" /></a></div><br /><p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><br /></p>
<p class="MsoListParagraphCxSpFirst" style="mso-list: l0 level1 lfo2; text-align: justify; text-indent: -0.25in;"></p><ul style="text-align: left;"><li style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="font-size: 12pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-font-family: Calibri; mso-bidi-theme-font: minor-latin; text-indent: -0.25in;"><span style="mso-list: Ignore;"><span style="font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; line-height: normal;"> </span></span></span><i style="text-indent: -0.25in;"><u><span lang="PT-BR" style="font-size: 12pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: PT-BR;">Número de países onde a variante foi
detectada</span></u></i><span lang="PT-BR" style="font-size: 12pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: PT-BR; text-indent: -0.25in;">: Até 30 de novembro de 2021 havia a notícia de
que o número de países que identificaram a variante Omicron estava em torno de
20, mas esse número é incerto, dado que a cada hora novas notícias se sobrepõe,
como a identificação, há poucas horas, de 61 dos 624 passageiros em um voo que
chegou em Amsterdã proveniente da África do Sul. Em 1º de dezembro 3 casos já
haviam sido identificados em São Paulo (Brasil) de passageiros oriundos da
África do Sul e Etiópia (noticiado pela rede Bandeirantes), nos Estados Unidos (pelo menos un caso na California). Dos vários casos
já identificados no Reino Unido, seis foram encontrados na Escócia, dos quais
um deles de uma pessoa que não havia viajado para outros países e localidades, criando
suspeitas de que já existe transmissão comunitária.</span></li></ul><ul style="text-align: left;"><li style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="font-size: 12pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: PT-BR;"><u>A </u><u style="font-style: italic;">resposta das farmacêuticas e
produtoras de vacinas</u></span><span lang="PT-BR" style="font-size: 12pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: PT-BR;">: As empresas farmacêuticas estão apreensivas,
mas já iniciaram testes em relação a variante Omicron. <i>Mikael Dolstein</i>, cientista
da <i>Pfizer</i>, admite que a Omicron pode exigir novas vacinas se a nova
variante superar a Delta globalmente e reduzir a proteção da vacina atual.
Neste caso, a empresa deverá produzir uma nova vacina que deverá estar pronta
até março de 2022. <i>Paul Burton</i>, diretor médico da <i>Moderna</i>, afirma que a
empresa também poderia lançar uma vacina reformulada contra a variante no
início do próximo ano, embora ainda não esteja claro se novas formulações serão
necessárias ou se as vacinas atuais fornecerão proteção contra a nova variante.
Já os representantes da <i>AstraZeneca</i> afirmaram que estão estudando os
efeitos da vacina na variante Omicron em Botswana e Eswatini para coletar dados,
enfatizando que sua vacina tem se mostrado eficaz em relação a todas as
variantes do SARS CoV-2 até o momento.<o:p></o:p></span></li></ul><!--[if !supportLists]--><p></p>
<p class="MsoListParagraphCxSpLast" style="mso-list: l0 level1 lfo2; text-align: justify; text-indent: -0.25in;"><!--[if !supportLists]--></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="font-size: 12pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: PT-BR;">Ainda é cedo
para saber se a variante Omicron trará uma nova onda de contaminações, mortes e
restrições à vida cotidiana, afetando ainda mais o crescimento econômico global
e, especialmente, dos países pobres. Mas, pelo menos em minhas reflexões, considero
que a melhor resposta global para evitar um longo e penoso período de doença e
estagnação na economia global, seria aumentar a cobertura de
vacinação em todos os países, tornando mandatório os testes e provas de vacinação
para voos internacionais e investindo pesadamente em níveis globais de
imunização que evitem a circulação do vírus e o surgimento de novas variantes. Isto
exige, fundamentalmente, a responsabilidade e cooperação global para fortalecer
os mecanismos de imunização e os sistemas de saúde dos países mais pobres, de
onde saem hoje as principais variantes da pandemia. Não é apenas uma questão de
solidariedade, mas também de sobrevivência e bem estar dos países ricos. Caso
contrário, teremos que postergar indefinidamente nossas expectativas de retomar
uma rota de crescimento sustentável. <o:p></o:p></span></p>
<div style="mso-element: endnote-list;"><!--[if !supportEndnotes]--><br clear="all" />
<hr align="left" size="1" width="33%" />
<!--[endif]-->
<div id="edn1" style="mso-element: endnote;">
<p class="MsoEndnoteText"><a href="file:///C:/Documents/ANDRE%20MEDICI/PRODUCAO%20ACADEMICA/BLOGS/MONITOR%20DE%20SAUDE/EM%20ELABORACAO/VARIANTES%20E%20VACINA%C3%87%C3%83O.docx#_ednref1" name="_edn1" style="mso-endnote-id: edn1;" title=""><span class="MsoEndnoteReference"><span style="mso-special-character: footnote;"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoEndnoteReference"><span face=""Calibri",sans-serif" style="font-size: 10pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: ES-CO; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">[i]</span></span><!--[endif]--></span></span></a><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;"> A variante Delta-Plus em países
como a Inglaterra e os Estados Unidos representava cerca de 11% dos novos casos
pandêmicos ao início de novembro de 2021.<o:p></o:p></span></p>
</div>
<div id="edn2" style="mso-element: endnote;">
<p class="MsoEndnoteText"><a href="file:///C:/Documents/ANDRE%20MEDICI/PRODUCAO%20ACADEMICA/BLOGS/MONITOR%20DE%20SAUDE/EM%20ELABORACAO/VARIANTES%20E%20VACINA%C3%87%C3%83O.docx#_ednref2" name="_edn2" style="mso-endnote-id: edn2;" title=""><span class="MsoEndnoteReference"><span style="mso-special-character: footnote;"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoEndnoteReference"><span face=""Calibri",sans-serif" style="font-size: 10pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: ES-CO; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">[ii]</span></span><!--[endif]--></span></span></a><span style="mso-ansi-language: PT-BR;"> <span lang="PT-BR">A China, por exemplo,
alcançou em 28 de novembro uma taxa de 1,9 vacinas para cada habitante, tendo
como política explicita a universalização da segunda dose antes do final do ano
em 2021.<o:p></o:p></span></span></p>
</div>
<div id="edn3" style="mso-element: endnote;">
<p class="MsoEndnoteText"><a href="file:///C:/Documents/ANDRE%20MEDICI/PRODUCAO%20ACADEMICA/BLOGS/MONITOR%20DE%20SAUDE/EM%20ELABORACAO/VARIANTES%20E%20VACINA%C3%87%C3%83O.docx#_ednref3" name="_edn3" style="mso-endnote-id: edn3;" title=""><span class="MsoEndnoteReference"><span style="mso-special-character: footnote;"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoEndnoteReference"><span face=""Calibri",sans-serif" style="font-size: 10pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: ES-CO; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">[iii]</span></span><!--[endif]--></span></span></a><span style="mso-ansi-language: PT-BR;"> <span lang="PT-BR">Além de Nova York, que já
adotou o passaporte da vacina, outros estados como Havaí e Illinois estão em
processo de adotar. Enquanto isso, outros estados como Florida, Texas, Georgia,
Tennessee, Missouri e Nebraska se pronunciaram veementemente que não irão
adotar o passaporte ou medidas públicas restritivas contra não vacinados.<o:p></o:p></span></span></p>
</div>
<div id="edn4" style="mso-element: endnote;">
<p class="MsoEndnoteText"><a href="file:///C:/Documents/ANDRE%20MEDICI/PRODUCAO%20ACADEMICA/BLOGS/MONITOR%20DE%20SAUDE/EM%20ELABORACAO/VARIANTES%20E%20VACINA%C3%87%C3%83O.docx#_ednref4" name="_edn4" style="mso-endnote-id: edn4;" title=""><span class="MsoEndnoteReference"><span style="mso-special-character: footnote;"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoEndnoteReference"><span face=""Calibri",sans-serif" style="font-size: 10pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: ES-CO; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">[iv]</span></span><!--[endif]--></span></span></a><span style="mso-ansi-language: PT-BR;"> <span lang="PT-BR">O mecanismo COVAX se dispõe a
distribuir 2,0 bilhões de doses de vacinas para 92 países pobres em 2021 e 1,8
bilhões de doses adicionais em 2022, mas estes números para 2021, até o momento,
não foram alcançados. A estimativa, em setembro deste ano, reflete um total de
1,4 bilhões de vacinas a serem distribuídas. Sobre as projeções iniciais do
COVAX, ver Medici, A.C. (2021), <i>Necessidades de Financiamento Global para Combater
a Pandemia e Disponibilizar a Vacina em 2021</i>, in blog Monitor de Saúde, Ano
15, No. 113, Janeiro de 2021, Link: <span style="mso-spacerun: yes;"> </span><a href="https://monitordesaude.blogspot.com/2021/01/covid-19-necessidades-de-financiamento.html">https://monitordesaude.blogspot.com/2021/01/covid-19-necessidades-de-financiamento.html</a><o:p></o:p></span></span></p>
</div>
<div id="edn5" style="mso-element: endnote;">
<p class="MsoEndnoteText"><a href="file:///C:/Documents/ANDRE%20MEDICI/PRODUCAO%20ACADEMICA/BLOGS/MONITOR%20DE%20SAUDE/EM%20ELABORACAO/VARIANTES%20E%20VACINA%C3%87%C3%83O.docx#_ednref5" name="_edn5" style="mso-endnote-id: edn5;" title=""><span class="MsoEndnoteReference"><span style="mso-special-character: footnote;"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoEndnoteReference"><span face=""Calibri",sans-serif" style="font-size: 10pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: ES-CO; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">[v]</span></span><!--[endif]--></span></span></a><span lang="EN-US" style="mso-ansi-language: EN-US;"> Ver Parkinson, J. (2021), “<i>Inside
the World´s Most Blatant Covid-19 Coverup: Secret Burials, a Dead President</i>”
in The Wall Street Journal, published in November 4, 2021. <o:p></o:p></span></p>
</div>
<div id="edn6" style="mso-element: endnote;">
<p class="MsoEndnoteText"><a href="file:///C:/Documents/ANDRE%20MEDICI/PRODUCAO%20ACADEMICA/BLOGS/MONITOR%20DE%20SAUDE/EM%20ELABORACAO/VARIANTES%20E%20VACINA%C3%87%C3%83O.docx#_ednref6" name="_edn6" style="mso-endnote-id: edn6;" title=""><span class="MsoEndnoteReference"><span style="mso-special-character: footnote;"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoEndnoteReference"><span face=""Calibri",sans-serif" style="font-size: 10pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: ES-CO; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">[vi]</span></span><!--[endif]--></span></span></a><span lang="EN-US" style="mso-ansi-language: EN-US;">CDC (2021), “Rates of COVID-19 Cases
and Deaths by Vaccination Status”. </span><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Link: </span><a href="https://covid.cdc.gov/covid-data-tracker/#rates-by-vaccine-status"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">https://covid.cdc.gov/covid-data-tracker/#rates-by-vaccine-status</span></a><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">. <o:p></o:p></span></p>
</div>
<div id="edn7" style="mso-element: endnote;">
<p class="MsoEndnoteText"><a href="file:///C:/Documents/ANDRE%20MEDICI/PRODUCAO%20ACADEMICA/BLOGS/MONITOR%20DE%20SAUDE/EM%20ELABORACAO/VARIANTES%20E%20VACINA%C3%87%C3%83O.docx#_ednref7" name="_edn7" style="mso-endnote-id: edn7;" title=""><span class="MsoEndnoteReference"><span style="mso-special-character: footnote;"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoEndnoteReference"><span face=""Calibri",sans-serif" style="font-size: 10pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: ES-CO; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">[vii]</span></span><!--[endif]--></span></span></a><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;"> O gráfico 4 mostra também que
existe evidência de diferenciais na eficácia relativa das vacinas no número de
casos de Covid-19 na população totalmente vacinada, onde a Moderna e, em
seguida a Pfizer, se posicionaram melhor do que a Janssen.<o:p></o:p></span></p>
</div>
<div id="edn8" style="mso-element: endnote;">
<p class="MsoEndnoteText"><a href="file:///C:/Documents/ANDRE%20MEDICI/PRODUCAO%20ACADEMICA/BLOGS/MONITOR%20DE%20SAUDE/EM%20ELABORACAO/VARIANTES%20E%20VACINA%C3%87%C3%83O.docx#_ednref8" name="_edn8" style="mso-endnote-id: edn8;" title=""><span class="MsoEndnoteReference"><span style="mso-special-character: footnote;"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoEndnoteReference"><span face=""Calibri",sans-serif" style="font-size: 10pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: ES-CO; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">[viii]</span></span><!--[endif]--></span></span></a><span style="mso-ansi-language: PT-BR;"> <span lang="PT-BR">Até a data da publicação
deste artigo, os Estados Unidos haviam distribuído, via COVAX, mais de 300
milhões de doses sobrantes de vacinas para países pobres e a China havia se comprometido
a entregar cerca de 1 bilhão de vacinas somente para os países africanos.<o:p></o:p></span></span></p>
</div>
<div id="edn9" style="mso-element: endnote;">
<p class="MsoEndnoteText"><a href="file:///C:/Documents/ANDRE%20MEDICI/PRODUCAO%20ACADEMICA/BLOGS/MONITOR%20DE%20SAUDE/EM%20ELABORACAO/VARIANTES%20E%20VACINA%C3%87%C3%83O.docx#_ednref9" name="_edn9" style="mso-endnote-id: edn9;" title=""><span class="MsoEndnoteReference"><span style="mso-special-character: footnote;"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoEndnoteReference"><span face=""Calibri",sans-serif" style="font-size: 10pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: ES-CO; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">[ix]</span></span><!--[endif]--></span></span></a><span style="mso-ansi-language: PT-BR;"> <span lang="PT-BR">Sobre a classificação das
variantes do Covid-19 utilizada pela WHO, ver Medici, A.C. (2021), <i>A Dança das
Variantes</i> in Blog Monitor de Saúde, Ano 15, No. 120, Junho de 2021, link: <a href="https://monitordesaude.blogspot.com/2021/06/covid-19-danca-das-variantes.html">https://monitordesaude.blogspot.com/2021/06/covid-19-danca-das-variantes.html</a><o:p></o:p></span></span></p>
<p class="MsoEndnoteText"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;"><o:p> </o:p></span></p>
</div>
</div>Andre Medicihttp://www.blogger.com/profile/17382419818251130935noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-16316612.post-3580839173349261102021-10-13T13:51:00.006-06:002021-10-14T09:13:18.241-06:00Experimentos Naturais e Economia da Saúde: Um Comentário sobre o Prêmio Nobel de Economia de 2021<p> Ano 16, No. 124, Outubro de 2021</p><p align="right" class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0in; text-align: right;"><b><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">André Cezar Medici<o:p></o:p></span></b></p>
<p align="right" class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0in; text-align: right;"><br /></p>
<p class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0in; text-align: justify;"><b><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Introdução<o:p></o:p></span></b></p>
<p class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0in; text-align: justify;">No dia 11 de outubro foi anunciado o
prêmio Nobel de ciências econômicas de 2021, agraciado a três
economistas norte-americanos: <i>David Card</i>, da Universidade da Califórnia
(Berkeley), <i>Joshua Angrist</i>, do Instituto de Tecnologia de Massachussetts
(MIT) e <i>Guido Imbens</i>, da Universidade de Stanford. O tema que levou à premiação
foi a utilização dos métodos associados a experimentos naturais na solução de problemas
de análise econômica. Caso <i>Alan Krueger</i>, que foi professor da
Universidade de Princeton, ainda estivesse vivo, provavelmente seria o quarto a
receber este prêmio em 2021, dadas suas vastas contribuições associadas ao tema.</p>
<p class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0in; text-align: justify;">Um <b><i>experimento natural</i></b>
é um estudo empírico ou observacional no qual o controle das variáveis de
interesse não é feito artificialmente pelos pesquisadores. Dessa forma, os resultados do experimento são determinados por fatores naturais que estão fora do controle
dos pesquisadores. Assim, ao contrário dos experimentos aleatórios
tradicionais, os experimentos naturais são observados e analisados pelos pesquisadores sem que estes exerçam seu controle sobre eles. Seus resultados são mais eficazes
quando o desenho destes experimentos replica condições próximas às que ocorrem em experimentos aleatórios tradicionais.
Para que isso ocorra, deve se identificar na população um grupo claramente definido que é exposto à condição a ser investigada, ao lado da ausência dessa
exposição em outro grupo semelhante da população, o qual é utilizado como grupo de controle ou de comparação. Quando é possível identificar a presença
destes dois grupos (o de investigação e o de controle), o desenho dos
experimentos naturais poderá ter resultados similares ao da randomização de um
experimento aleatório tradicional (controlado), mesmo não havendo a interferência
dos pesquisadores.</p>
<p class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0in; text-align: justify;">É necessário também fazer uma distinção
entre os <i>experimentos naturais</i> e os <i>estudos puramente observacionais<a href="https://d.docs.live.net/63fc8e3c3651a211/Documents/Experimentos%20Naturais%20e%20Economia%20da%20Sa%C3%BAde%20(AutoRecovered).docx#_edn1" name="_ednref1" title=""><span class="MsoEndnoteReference"><span class="MsoEndnoteReference"><b><span face=""Calibri",sans-serif" lang="PT-BR" style="font-size: 11pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">[i]</span></b></span></span></a></i>.
Os primeiros seguem os princípios básicos dos experimentos controlados, pois imitam
da forma mais aproximada possível a existência de grupos de controle existentes
nos experimentos controlados, pesquisando, além da observação, uma relação de
causalidade entre as variáveis estudadas. Já os estudos puramente
observacionais tendem a ser mais descritivos e as circunstâncias que os cercam,
por serem complexas na maioria dos casos, trazem observações relevantes, mas sem poder comprovar
inequivocamente a existência de causalidade.</p>
<p class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0in; text-align: justify;"><b><i><span lang="PT-BR">Experimentos aleatórios tradicionais
ou controlados</span></i></b><span lang="PT-BR">
tem sido utilizado há algum tempo nas ciências médicas, estando relacionados a estudos
randomizados e controlados para o teste de novas terapias, medicamentos,
vacinas ou equipamentos médicos, onde se podem conduzir ensaios clínicos
rigidamente controlados para provar se os efeitos positivos, por exemplo, de
uma nova droga ou vacina, realmente se manifestam nas populações testadas,
comparando os grupos que recebem a nova terapia, medicamento, vacina ou
tratamento com aqueles que não a recebem (placebo).</span></p>
<p class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0in; text-align: justify;">Mas diferentemente do que já ocorre a tempos nos estudos médicos, os economistas raramente haviam conduzido estudos econômicos baseados
em experimentos aleatórios tradicionais ou controlados para mapear, por exemplo,
seus efeitos em populações afetadas por políticas econômicas. Entre as razões para tal se encontra o fato de que estudos randomizados e controlados
em economia são muito mais custosos do que aqueles realizados nas ciências
médicas, onde os objetos de investigação, por serem limitados e com populações mais claramente identificadas, não necessitam de grandes amostras populacionais e acabam sendo menos custosos. Mas, como consequência, persiste o sentimento
geral de que a ausência de randomização é a principal razão pela qual as pesquisas
econométricas parecem menos convincente do que as pesquisas em medicina ou em outras
ciências experimentais<a href="https://d.docs.live.net/63fc8e3c3651a211/Documents/Experimentos%20Naturais%20e%20Economia%20da%20Sa%C3%BAde%20(AutoRecovered).docx#_edn2" name="_ednref2" title=""><span class="MsoEndnoteReference"><span class="MsoEndnoteReference"><span face=""Calibri",sans-serif" lang="PT-BR" style="font-size: 11pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">[ii]</span></span></span></a>.</p>
<p class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0in; text-align: justify;">A incerteza tem sido uma condição
presente na análise econômica, já que a realidade sempre desafia as tentativas
dos economistas em estabelecer relações de causalidade. Mas recentemente tem
crescido o número de economistas que buscam utilizar processos de randomização
para estudar os efeitos de políticas públicas na economia. Por exemplo, ao
estudar os efeitos dos programas públicos de treinamento profissional sobre a renda dos
participantes, os economistas laborais tem dado mais crédito aos estudos randomizados
de atribuição aleatória do que aos estudos econométricos baseados em modelagem
estrutural. Estudar, por exemplo, como o aumento dos salários afeta o nível
de emprego nem sempre é uma tarefa fácil, já que muitas outras variáveis podem
afetar os resultados.</p>
<p class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0in; text-align: justify;"><b><span lang="PT-BR">Os Experimentos Naturais em Economia</span></b></p>
<p class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0in; text-align: justify;">O que marca a diferença na premiação do Nobel de 2021 é o fato de que os estudos de Card, Angrist e Imbens
utilizaram os <i>experimentos naturais</i> para temas econômicos, nos quais
algumas particularidades observadas foram pesquisadas em séries históricas de
dados que simularam efeitos semelhantes a um teste randomizado controlado ou intencional. </p><p class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0in; text-align: justify;">Card, utilizou o instrumental dos
experimentos naturais para produzir estudos baseados em evidências empíricas
sobre economia laboral, enquanto que Angrist e Imbens concentraram sua produção acadêmica nas áreas de metodologias de observação e análise de experimentos
naturais em economia, com inserções também nos temas de economia laboral. Eles
demonstraram, sobretudo, que experimentos naturais podem ajudar na resposta de
muitas situações que surgem na vida real simulando as utilizadas nos eventos
aleatórios randomizados, como pesquisas de caso-controle. </p><p class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0in; text-align: justify;">Foi assim que um estudo publicado em
1993 por <i>David Card</i>, em colaboração com <i>Alan Krueger</i><a href="https://d.docs.live.net/63fc8e3c3651a211/Documents/Experimentos%20Naturais%20e%20Economia%20da%20Sa%C3%BAde%20(AutoRecovered).docx#_edn3" name="_ednref3" title=""><span class="MsoEndnoteReference"><span class="MsoEndnoteReference"><span face=""Calibri",sans-serif" lang="PT-BR" style="font-size: 11pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">[iii]</span></span></span></a>,
fez comparações sobre o impacto de um aumento do salário mínimo no estado
norte-americano de Nova Jersey, comparando as variações em seus níveis de
emprego com a variação dos níveis de emprego do estado da Pensilvânia, onde o
piso salarial permaneceu inalterado, e encontrando um resultado inesperado de que
estes aumentos no salário mínimo não trouxeram uma redução acentuada no nível
de emprego. Card realizou também um estudo similar comparando os efeitos da
imigração cubana para o estado da Florida, com a de outros estados norte-americanos
que não receberam imigrantes cubanos, demonstrando, através do detalhamento dos
efeitos causais, que a imigração de cubanos para a Flórida não teve nenhum efeito
observável no aumento do nível de desemprego ou na variação dos salários, quando
comparado aos demais Estados.</p>
<p class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0in; text-align: justify;">Os estudos pioneiros de <i>Card, Krueger,
Angrist e Imbens</i> abriram as portas para o uso de experimentos naturais por economistas em temas que seriam difíceis ou caros para testar através de experimentos aleatórios controlados, mas que muitas vezes são necessários quando há alguma
mudança em leis, normas ou práticas de política econômica em um
espaço territorial definido (nação ou espaços subnacionais) ou mesmo em
determinados grupos sociais.</p>
<p class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0in; text-align: justify;">Além dos temas de economia laboral,
alguns exemplos de pesquisas econômicas que tem utilizado experimentos
naturais incluem temas como análise das taxas de retorno dos investimentos em
ensino médio ou superior, efeitos do serviço militar nas rendas vitalícias,
efeitos da proibição de fumar em hospitais, consequências econômicas da
maternidade em mulheres que não estão em união, e outros mais.</p>
<p class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0in; text-align: justify;">O uso de experimentos naturais, como
forma de dar maior precisão e confiabilidade aos estudos econométricos, tem
como princípio a geração de evidências confiáveis sobre as diferenças
observadas entre os grupos a serem comparados. Para tal, tem sido frequente o uso
de métodos de regressão, análise de correspondência, ou ainda a utilização de ferramentas
econométricas que permitam simular e dar uma dimensão robusta da realidade
observada pelo experimento. Os ensaios randomizados constituirão sempre uma
referência conceitual para avaliar se houve sucesso ou fracasso nos projetos dos
experimentos naturais que fazem uso de ferramentas estatísticas e econométricas
robustas, mesmo quando parece ser difícil estudar questões de maior complexidade
causal. Portanto, em todos os estudos que utilizam experimentos naturais, tem
muita importância a qualidade e a consistência do desenho desses experimentos,
dado que a clareza e as evidências trazidas por experimentos aleatórios tradicionais
ou controlados só podem ser reproduzidas nos experimentos naturais através de
técnicas robustas para que sejam alcançados resultados similares, trazendo
benefícios como menores custos de investigação e rapidez na resposta.</p>
<p class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0in; text-align: justify;">Vale ainda destacar que a aplicação
de experimentos naturais tem sido reveladora no campo da história econômica,
buscando várias evidências antes desconhecidas. A análise de experimentos
naturais históricos impactou profundamente a pesquisa econômica, permitindo
criar uma ponte entre a história econômica e outros campos de conhecimento.
Especialistas em história econômica, com o uso desse instrumental, passaram a
ser capazes de usar o ferramental econométrico dos experimentos naturais para rastrear as raízes históricas dos comportamentos
contemporâneos das variáveis econômicas<a href="https://d.docs.live.net/63fc8e3c3651a211/Documents/Experimentos%20Naturais%20e%20Economia%20da%20Sa%C3%BAde%20(AutoRecovered).docx#_edn4" name="_ednref4" title=""><span class="MsoEndnoteReference"><span class="MsoEndnoteReference"><span face=""Calibri",sans-serif" lang="PT-BR" style="font-size: 11pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">[iv]</span></span></span></a>.</p>
<p class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0in; text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;"><o:p> </o:p></span><b><span lang="PT-BR">A Economia da Saúde e as Pesquisas
Baseadas em Experimentos Naturais</span></b></p>
<p class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0in; text-align: justify;">A economia da saúde tem sido um
campo fértil para a aplicação de experimentos naturais. Um exemplo clássico é o texto seminal de
Almond (2006)<a href="https://d.docs.live.net/63fc8e3c3651a211/Documents/Experimentos%20Naturais%20e%20Economia%20da%20Sa%C3%BAde%20(AutoRecovered).docx#_edn5" name="_ednref5" title=""><span class="MsoEndnoteReference"><span class="MsoEndnoteReference"><span face=""Calibri",sans-serif" lang="PT-BR" style="font-size: 11pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">[v]</span></span></span></a>, que
utiliza dados sobre a pandemia da gripe espanhola de 1918 num experimento
natural para testar seus efeitos de longo prazo nas gerações futuras
norte-americanas. Utilizando dados dos censos demográficos, o estudo revelou
que as coortes populacionais que estavam no útero durante a pandemia de 1918-1919
tiveram piores resultados educacionais, maiores taxas de deficiência
física, redução nos níveis de renda e menor status socioeconômico quando
comparadas com outras coortes que nasceram antes e depois, demonstrando que
investimento em saúde das mulheres durante a gravidez podem trazer ganhos fundamentais no
capital humano<a href="https://d.docs.live.net/63fc8e3c3651a211/Documents/Experimentos%20Naturais%20e%20Economia%20da%20Sa%C3%BAde%20(AutoRecovered).docx#_edn6" name="_ednref6" title=""><span class="MsoEndnoteReference"><span class="MsoEndnoteReference"><span face=""Calibri",sans-serif" lang="PT-BR" style="font-size: 11pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">[vi]</span></span></span></a>.</p>
<p class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0in; text-align: justify;">Outro estudo utilizando técnicas
similares, realizado por Alsan e Goldin (2019)<a href="https://d.docs.live.net/63fc8e3c3651a211/Documents/Experimentos%20Naturais%20e%20Economia%20da%20Sa%C3%BAde%20(AutoRecovered).docx#_edn7" name="_ednref7" title=""><span class="MsoEndnoteReference"><span class="MsoEndnoteReference"><span face=""Calibri",sans-serif" lang="PT-BR" style="font-size: 11pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">[vii]</span></span></span></a>,
analisou o primeiro período de declínio sustentado na mortalidade infantil nos
EUA realizando estimativas dos efeitos independentes e combinados de água limpa
e sistemas de esgoto eficazes na mortalidade de menores de cinco anos no estado
de Massachusetts, entre 1880 a 1920, quando as autoridades desenvolveram um
distrito de saneamento e água na área de Boston. O estudo revelou que as
intervenções combinadas e simultâneas nestes dois setores responderam por
aproximadamente um terço do declínio no registro da mortalidade infantil
durante 41 anos, o que constitui uma lição para os países em desenvolvimento provando
que é improvável que uma abordagem fragmentada para investimentos em
infraestrutura (água e saneamento temporalmente separados) melhore
significativamente a saúde infantil, como fazem muitos países pobres,
desperdiçando recursos de investimento que seriam mais efetivos se fossem
planejados e coordenados para integrar sistemas de água com saneamento básico de forma simultânea.</p>
<p class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0in; text-align: justify;">A pandemia do Covid-19 apresenta um
largo horizonte para atuais e futuros estudos econométricos utilizando experimentos
naturais. Bacher-Ricks & Goodman (2021) propõe estudos que possam
demonstrar os efeitos da pandemia na educação de crianças, na passagem para o
ensino online. Segundo eles, a pandemia gerou uma onda de artigos chamando essa
mudança educacional de um “experimento natural” que poderia ser usado para estudar
os efeitos da educação online. No entanto, a pandemia interrompeu tantos
aspectos da vida acadêmica, social, emocional, epidemiológica e econômica das
crianças, que seu amplo escopo apresenta sérios desafios para isolar o impacto
causal de qualquer mudança específica, como a mudança para o ensino remoto.
Assim, educadores e formuladores de políticas devem agir com cautela ao
interpretar os estudos que tentam identificar tais efeitos específicos e se
concentrar em explicar o impacto geral da pandemia sobre os alunos, dando
ênfase especial à descoberta de quais grupos sociais sofreram os piores efeitos e especificando suas características sociais, econômicas, demográficas e
comportamentais. As evidências até o momento, segundo eles, indicam que a pandemia
teve um impacto negativo substancial geral e prejudicou desproporcionalmente
o aprendizado de alunos desfavorecidos<a href="https://d.docs.live.net/63fc8e3c3651a211/Documents/Experimentos%20Naturais%20e%20Economia%20da%20Sa%C3%BAde%20(AutoRecovered).docx#_edn8" name="_ednref8" title=""><span class="MsoEndnoteReference"><span class="MsoEndnoteReference"><span face=""Calibri",sans-serif" lang="PT-BR" style="font-size: 11pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">[viii]</span></span></span></a>.</p>
<p class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0in; text-align: justify;">Um outro estudo nesta direção foi
patrocinado pela <i>United Healthcare Group </i>dos Estados Unidos (Cook et al,
2021), utilizando o instrumental dos experimentos naturais para analisar os
impactos diretos e indiretos da pandemia, detalhando efeitos específicos relacionados
com o distanciamento social no fechamento e redução da demanda de hospitais e centros
de saúde e suas consequências na saúde dos pacientes, utilizando os registros
de <i>bigdata</i> disponíveis na instituição<a href="https://d.docs.live.net/63fc8e3c3651a211/Documents/Experimentos%20Naturais%20e%20Economia%20da%20Sa%C3%BAde%20(AutoRecovered).docx#_edn9" name="_ednref9" title=""><span class="MsoEndnoteReference"><span class="MsoEndnoteReference"><span face=""Calibri",sans-serif" lang="PT-BR" style="font-size: 11pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">[ix]</span></span></span></a>.</p>
<p class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0in; text-align: justify;">Outro importante estudo utilizando
experimentos naturais em economia da saúde foi realizado por Nelson (2015)<a href="https://d.docs.live.net/63fc8e3c3651a211/Documents/Experimentos%20Naturais%20e%20Economia%20da%20Sa%C3%BAde%20(AutoRecovered).docx#_edn10" name="_ednref10" title=""><span class="MsoEndnoteReference"><span class="MsoEndnoteReference"><span face=""Calibri",sans-serif" lang="PT-BR" style="font-size: 11pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">[x]</span></span></span></a>
que demonstrou, através de uma revisão sistemática de estudos econométricos e
experimentos naturais relacionados ao consumo de álcool e tributação, que o aumento
dos impostos ou preços do álcool provavelmente não será eficaz como meio de
reduzir o consumo excessivo de álcool, independentemente do sexo ou faixa
etária da população.</p>
<p class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0in; text-align: justify;">Enfim, existem muitas áreas dentro
da economia da saúde onde o uso de experimentos naturais pode ser aplicado
com sucesso, e nos últimos vinte o número de estudos utilizando estes métodos em
economia da saúde tem aumentado rapidamente, não apenas para dar mais precisão
aos resultados e ao desenho de políticas e planos estratégicos das empresas de
saúde, mas também porque estes estudos podem garantir segurança com uma certa
economia dos custos de pesquisas operacionais. Temas como os efeitos de
diferentes taxas de copagamento nos contratos de seguro saúde e seus resultados
nos níveis de utilização de serviços e nos custos assistenciais, a partir da
utilização de experimentos naturais e diante das amplas bases de dados que
contam as operadoras, tem sido frequentes na indústria de seguros de saúde.</p>
<p class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0in; text-align: justify;">Muitos outros temas merecem estudos similares,
inclusive no Brasil, tais como:</p>
<p class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0in; text-align: justify;"></p><ul><li><span lang="PT-BR" style="text-indent: -0.25in;">os efeitos do aumento da cobertura em
saúde nos níveis de utilização e resultados de saúde;</span></li><li><span lang="PT-BR">os efeitos dos incentivos econômicos
na eficiência de diferentes provedores privados;</span></li><li><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">o papel dos sistemas de auditoria, da
transparência e da simplificação de processos na capacidade resolutiva da
gestão em saúde; <o:p></o:p></span></li><li><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">os resultados assistenciais
associados a diferentes modelos de pagamento de provedores; <o:p></o:p></span></li><li><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">o papel dos subsídios para testes,
diagnósticos e detecção precoce na redução dos custos e melhoria da qualidade
assistencial; <o:p></o:p></span></li><li><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">os determinantes da escolha dos
seguros de saúde pela população e pelas empresas; <o:p></o:p></span></li><li><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">os determinantes econômicos e
comportamentais da cobertura de vacinação, do uso de medicamentos e o efeito de
incentivos para que sejam adequados; <o:p></o:p></span></li><li><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">os efeitos de diferentes tipos de
informações sobre fatores risco (tabaco, obesidade, má alimentação, sedentarismo,
consumo de açúcar e de álcool) no comportamento da população em relação a
prevenção e autocuidado; <o:p></o:p></span></li><li><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">o uso de incentivos financeiros e
estímulos para a adoção destas medidas de prevenção e autocuidado por parte da
população; <span style="mso-spacerun: yes;"> </span><o:p></o:p></span></li><li><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">efeitos, eficiência e estímulos a
adesão do monitoramento domiciliar de saúde;<o:p></o:p></span></li><li><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">o uso de técnicas de combate ao stress,
ao burnout e exercícios mentais para manter a população em bom estado psicológico
e aptidão ao trabalho, ao lazer e à felicidade; <o:p></o:p></span></li><li><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">os efeitos colaterais não
intencionais de incentivos financeiros e não financeiros na saúde; </span></li><li><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">o efeito
comportamental dos sistemas de apoio à decisão e feedback; <o:p></o:p></span></li><li><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">os determinantes sociais, econômicos
e comportamentais das causas externas, como posse de armas, agressividade, preferências
de risco, atividades ilegais, depressão e tendências ao suicídio; <o:p></o:p></span></li><li><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">os determinantes das decisões de fim
de vida e seus impactos na utilização e custos familiares e dos serviços de saúde.
<span style="mso-spacerun: yes;"> </span></span> </li></ul><p></p>
<p class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0in; text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Boa parte do uso dos experimentos
naturais em economia de saúde pode se confundir com os aspectos de economia do
comportamento (<i>behavioral economics</i>)<a href="https://d.docs.live.net/63fc8e3c3651a211/Documents/Experimentos%20Naturais%20e%20Economia%20da%20Sa%C3%BAde%20(AutoRecovered).docx#_edn11" name="_ednref11" style="mso-endnote-id: edn11;" title=""><span class="MsoEndnoteReference"><span style="mso-special-character: footnote;"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoEndnoteReference"><span face=""Calibri",sans-serif" lang="PT-BR" style="font-size: 11pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">[xi]</span></span></span></span></a>. Adaptar e ajustar o amplo
espectro analítico dos experimentos naturais com o uso crescente de bases de
dados de características comportamentais é essencial para enfrentar os desafios
crescentes das políticas de saúde e as principais questões de pesquisa que
surgirão a partir deste processo. Além
disso, é provável que surjam, nos próximos anos, redes de colaboração internacional para desenvolver estudos desta natureza em distintos centros nacionais de pesquisa, investigando eventuais padrões que
diferenciam as nações em seus micro e macro determinantes da saúde. Isto
possibilitará uma melhor tomada de decisão das instituições de saúde e das empresas, possibilitando aos governos a formulação de políticas de saúde mais precisas e
bem desenhadas. <o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0in; text-align: justify;"><b><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">NOTAS AO TEXTO<o:p></o:p></span></b></p>
<div style="mso-element: endnote-list;"><!--[if !supportEndnotes]--><br clear="all" />
<hr align="left" size="1" width="33%" />
<!--[endif]-->
<div id="edn1" style="mso-element: endnote;">
<p class="MsoEndnoteText"><a href="https://d.docs.live.net/63fc8e3c3651a211/Documents/Experimentos%20Naturais%20e%20Economia%20da%20Sa%C3%BAde%20(AutoRecovered).docx#_ednref1" name="_edn1" style="mso-endnote-id: edn1;" title=""><span class="MsoEndnoteReference"><span style="mso-special-character: footnote;"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoEndnoteReference"><span face=""Calibri",sans-serif" style="font-size: 10pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: ES-CO; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">[i]</span></span><!--[endif]--></span></span></a><span style="mso-ansi-language: EN-US;"> <span lang="EN-US">Moffat, M. (2019), <i>What
Are Natural Experiments and How Do Economists Use Them? </i>in ThoughCo, Updated
April 10, 2019, Link: <a href="https://www.thoughtco.com/natural-experiments-in-economics-1146134">https://www.thoughtco.com/natural-experiments-in-economics-1146134</a><o:p></o:p></span></span></p>
<p class="MsoEndnoteText"><a href="https://d.docs.live.net/63fc8e3c3651a211/Documents/Experimentos%20Naturais%20e%20Economia%20da%20Sa%C3%BAde%20(AutoRecovered).docx#_ednref2" name="_edn2" title=""><span class="MsoEndnoteReference"><span class="MsoEndnoteReference"><span face=""Calibri",sans-serif" style="font-size: 10pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: ES-CO; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">[ii]</span></span></span></a> <span lang="EN-US"> Ver Angrist, J.D & Krueger, A.B., (1999),
<i>Chapter 23, Empirical strategies in Labor Economics</i> in <u>Handbook of
Labor Economics,</u> Volume 3, Edited by O. Ashenfelter and D. Card, Ed. Elsevier
Science, 1999.</span></p></div><div id="edn2" style="mso-element: endnote;">
<p class="MsoEndnoteText"><span lang="EN-US" style="mso-ansi-language: EN-US;"><o:p> </o:p></span><a href="https://d.docs.live.net/63fc8e3c3651a211/Documents/Experimentos%20Naturais%20e%20Economia%20da%20Sa%C3%BAde%20(AutoRecovered).docx#_ednref3" name="_edn3" title=""><span class="MsoEndnoteReference"><span class="MsoEndnoteReference"><span face=""Calibri",sans-serif" style="font-size: 10pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: ES-CO; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">[iii]</span></span></span></a> <span lang="EN-US">Card, D. & Krueger, A.
(1993), <i>Minimum Wages and Employment: A Case Study of the Fast-Food Industry
in New Jersey and Pennsylvania</i>, Ed. National Bureau of Economic Research
(NBER), Working Paper 4509, DOI 10.3386/w4509, October 1993, Link, <a href="https://www.nber.org/papers/w4509">https://www.nber.org/papers/w4509</a></span></p></div><div id="edn3" style="mso-element: endnote;">
<p class="MsoEndnoteText"><span lang="EN-US" style="mso-ansi-language: EN-US;"><o:p> </o:p></span><a href="https://d.docs.live.net/63fc8e3c3651a211/Documents/Experimentos%20Naturais%20e%20Economia%20da%20Sa%C3%BAde%20(AutoRecovered).docx#_ednref4" name="_edn4" title=""><span class="MsoEndnoteReference"><span class="MsoEndnoteReference"><span face=""Calibri",sans-serif" style="font-size: 10pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: ES-CO; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">[iv]</span></span></span></a> <span lang="EN-US">Cantoni, D. & Yuchtman,
N. (2020), <i>Historical Natural Experiments: Bridging Economics and Economic
History</i>, in NBER Economic Paper Series 26754, Ed. National Bureau of
Economic Research, Cambridge, MA, February 2020, Link <a href="https://www.nber.org/system/files/working_papers/w26754/w26754.pdf">https://www.nber.org/system/files/working_papers/w26754/w26754.pdf</a></span></p></div><div id="edn4" style="mso-element: endnote;">
<p class="MsoEndnoteText"><span lang="EN-US" style="mso-ansi-language: EN-US;"><o:p> </o:p></span><a href="https://d.docs.live.net/63fc8e3c3651a211/Documents/Experimentos%20Naturais%20e%20Economia%20da%20Sa%C3%BAde%20(AutoRecovered).docx#_ednref5" name="_edn5" title=""><span class="MsoEndnoteReference"><span class="MsoEndnoteReference"><span face=""Calibri",sans-serif" style="font-size: 10pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: ES-CO; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">[v]</span></span></span></a><span lang="EN-US"> Almond, D. (2006), <i>Is the influenza
pandemic over? Long-term effects of the utero influenza exposure in Post-1940 U.S.
Population</i>, in Journal of Political Economy Vol. 114, No. 4 (August 2006),
pp. 672-712 (41 pages), Published By: The University of Chicago Press. Link <a href="https://www.jstor.org/stable/10.1086/507154">https://www.jstor.org/stable/10.1086/507154</a>.</span></p></div><div id="edn5" style="mso-element: endnote;">
<p class="MsoEndnoteText"><span lang="EN-US" style="mso-ansi-language: EN-US;"><o:p> </o:p></span><a href="https://d.docs.live.net/63fc8e3c3651a211/Documents/Experimentos%20Naturais%20e%20Economia%20da%20Sa%C3%BAde%20(AutoRecovered).docx#_ednref6" name="_edn6" title=""><span class="MsoEndnoteReference"><span class="MsoEndnoteReference"><span face=""Calibri",sans-serif" style="font-size: 10pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: ES-CO; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">[vi]</span></span></span></a> <span lang="PT-BR">Um estudo como este poderá ser
feito com a geração que nasceu durante a pandemia do Covid-19 a partir de 2019,
para ver se efeitos similares poderão ocorrer.</span></p></div><div id="edn6" style="mso-element: endnote;">
<p class="MsoEndnoteText"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;"><o:p> </o:p></span><a href="https://d.docs.live.net/63fc8e3c3651a211/Documents/Experimentos%20Naturais%20e%20Economia%20da%20Sa%C3%BAde%20(AutoRecovered).docx#_ednref7" name="_edn7" title=""><span class="MsoEndnoteReference"><span class="MsoEndnoteReference"><span face=""Calibri",sans-serif" style="font-size: 10pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: ES-CO; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">[vii]</span></span></span></a><span lang="EN-US"> Alsan, M. & Goldin, C. (2019), <i>Watersheds
in Child Mortality: The Role of Effective Water and Sewerage Infrastructure,
1880 to 1920, </i>in J Polit Econ. 2019 Apr;127(2):586-638. doi:
10.1086/700766. Epub 2019 Feb 13, link <a href="https://pubmed.ncbi.nlm.nih.gov/31073249/">https://pubmed.ncbi.nlm.nih.gov/31073249/</a></span></p></div><div id="edn7" style="mso-element: endnote;">
<p class="MsoEndnoteText"><span lang="EN-US" style="mso-ansi-language: EN-US;"><o:p> </o:p></span><a href="https://d.docs.live.net/63fc8e3c3651a211/Documents/Experimentos%20Naturais%20e%20Economia%20da%20Sa%C3%BAde%20(AutoRecovered).docx#_ednref8" name="_edn8" title=""><span class="MsoEndnoteReference"><span class="MsoEndnoteReference"><span face=""Calibri",sans-serif" style="font-size: 10pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: ES-CO; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">[viii]</span></span></span></a> <span lang="EN-US">Bacher-Hicks, A. & Goodman,
J. (2021), <i>The Covid-19 Pandemic Is a Lousy Natural Experiment for Studying
the Effects of Online Learning</i>, in Technology, Ed. Education Next, Vol. 21,
No.4, Fall 2021, Link <a href="https://www.educationnext.org/covid-19-pandemic-lousy-natural-experiment-for-studying-the-effects-online-learning/">https://www.educationnext.org/covid-19-pandemic-lousy-natural-experiment-for-studying-the-effects-online-learning/</a></span></p></div><div id="edn8" style="mso-element: endnote;">
<p class="MsoEndnoteText"><span lang="EN-US" style="mso-ansi-language: EN-US;"><o:p> </o:p></span><a href="https://d.docs.live.net/63fc8e3c3651a211/Documents/Experimentos%20Naturais%20e%20Economia%20da%20Sa%C3%BAde%20(AutoRecovered).docx#_ednref9" name="_edn9" title=""><span class="MsoEndnoteReference"><span class="MsoEndnoteReference"><span face=""Calibri",sans-serif" style="font-size: 10pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: ES-CO; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">[ix]</span></span></span></a> <span lang="EN-US">Cook, D., Altman, R., Westman,
J. & Ventura, M.L. (2021), <i>Can the Covid-19 Natural Experiment Teach Us
About Care Value and System Preferences?</i> Ed. NEJM Group, May 2021, link: <a href="https://catalyst.nejm.org/doi/full/10.1056/CAT.21.0063">https://catalyst.nejm.org/doi/full/10.1056/CAT.21.0063</a></span></p></div><div id="edn9" style="mso-element: endnote;">
<p class="MsoEndnoteText"><span lang="EN-US" style="mso-ansi-language: EN-US;"><o:p> </o:p></span><a href="https://d.docs.live.net/63fc8e3c3651a211/Documents/Experimentos%20Naturais%20e%20Economia%20da%20Sa%C3%BAde%20(AutoRecovered).docx#_ednref10" name="_edn10" title=""><span class="MsoEndnoteReference"><span class="MsoEndnoteReference"><span face=""Calibri",sans-serif" style="font-size: 10pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: ES-CO; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">[x]</span></span></span></a> <span lang="EN-US">Nelson, J.P. (2015), <i>Binge
drinking and alcohol prices: a systematic review of age-related results from
econometric studies, natural experiments and field studies, </i>Health
Economics Review volume 5, Article number: 6 (2015),<i> </i>Link: <a href="https://healtheconomicsreview.biomedcentral.com/articles/10.1186/s13561-014-0040-4">https://healtheconomicsreview.biomedcentral.com/articles/10.1186/s13561-014-0040-4</a></span></p></div><div id="edn10" style="mso-element: endnote;">
<p class="MsoEndnoteText"><span lang="EN-US" style="mso-ansi-language: EN-US;"><o:p> </o:p></span><a href="https://d.docs.live.net/63fc8e3c3651a211/Documents/Experimentos%20Naturais%20e%20Economia%20da%20Sa%C3%BAde%20(AutoRecovered).docx#_ednref11" name="_edn11" title=""><span class="MsoEndnoteReference"><span class="MsoEndnoteReference"><span face=""Calibri",sans-serif" style="font-size: 10pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: ES-CO; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">[xi]</span></span></span></a> <span lang="EN-US">Ver Galizzi, M. & Wiesen,
D. (2018), <i>Behavioral Experiments in Health Economics, </i>Ed. Oxford
Economics, Published online on March 28, 2018, link: <a href="https://doi.org/10.1093/acrefore/9780190625979.013.244">https://doi.org/10.1093/acrefore/9780190625979.013.244</a></span></p></div><div id="edn11" style="mso-element: endnote;">
<p class="MsoEndnoteText"><span lang="EN-US" style="mso-ansi-language: EN-US;"><o:p> </o:p></span></p>
</div>
</div>Andre Medicihttp://www.blogger.com/profile/17382419818251130935noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-16316612.post-61871599293364013572021-09-27T08:34:00.005-06:002021-10-20T09:53:23.234-06:00A Hora e a Vez de Repensar a Saúde Suplementar <p> </p><p class="MsoNormal" style="background: white; line-height: normal; margin-bottom: 0in; text-align: justify;">Ano 16, No. 123, Setembro de 2021.</p>
<p class="MsoNormal" style="background: white; line-height: normal; margin-bottom: 0in; text-align: right;">André Cezar Medici</p><p class="MsoNormal" style="background: white; line-height: normal; margin-bottom: 0in; text-align: justify;"></p><p class="MsoNormal" style="background: white; line-height: normal; margin-bottom: 0in; text-align: justify;"><span face=""Arial",sans-serif" lang="PT-BR" style="color: #222222; font-size: 12pt; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: ES-CO;"><b>Introdução</b></span></p><p class="MsoNormal" style="background: white; line-height: normal; margin-bottom: 0in; text-align: justify;"><span face=""Arial",sans-serif" lang="PT-BR" style="color: #222222; font-size: 12pt; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: ES-CO;">O sistema brasileiro de
saúde suplementar já existe no Brasil há décadas como um conjunto de planos de
saúde voluntários, contratados por famílias ou por empresas, para oferecer
proteção à saúde da população que os necessite. Com a criação do Sistema Único
de Saúde em 1988, que garantia uma proteção universal e gratuita à toda a
população, seria esperado que a importância e a magnitude da cobertura do
sistema de saúde suplementar fossem reduzidas, mas isso de fato não ocorreu. Entre o
final dos anos oitenta e o início do século XXI, a cobertura da população pelo
sistema de saúde suplementar praticamente multiplicou por cinco.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="background: white; line-height: normal; margin-bottom: 0in; text-align: justify;"><span face="Arial, sans-serif" style="color: #222222; font-size: 12pt;">Quais os fatores que
levaram a manter a relevância do sistema de saúde suplementar na oferta de
saúde para a população brasileira? O principal deles foi o fato de que a
população que se beneficiava desse sistema tinha um nível de renda mais alto. O
SUS foi essencial na expansão da cobertura para a população de renda mais
baixa, mas como o nível de serviços oferecido pelo SUS necessitava melhorar a oferta,
qualidade e conforto para conquistar os corações e mentes da população de média e alta renda, assim como dos trabalhadores do mercado formal e de suas famílias, a
saúde suplementar continuou se expandindo, principalmente ao longo dos
primeiros anos de funcionamento do SUS, quando a estrutura de saúde do antigo INAMPS foi
destruída por volta de 1990, e nada de fato foi colocado imediatamente em seu lugar para
cobrir as necessidades de saúde dos trabalhadores formais e suas famílias. Com
isso, os planos de empresa, que já existiam embrionariamente através dos
chamados convênios “INAMPS-EMPRESA”, se multiplicaram rapidamente.</span></p>
<p class="MsoNormal" style="background: white; line-height: normal; margin-bottom: 0in; text-align: justify;"><span face="Arial, sans-serif" style="color: #222222; font-size: 12pt;">O ambiente hiperinflacionário
e a falta de políticas econômicas consistentes entre 1988 e 1994 impediram o
funcionamento do SUS. Somente após o Plano Real</span><a name="_Hlk83628435" style="color: #222222; font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt;"></a><a href="file:///C:/Documents/ANDRE%20MEDICI/PRODUCAO%20ACADEMICA/BLOGS/MONITOR%20DE%20SAUDE/RASCUNHOS/A%20Hora%20e%20a%20Vez%20da%20Sa%C3%BAde%20Suplementar%20-%20Agosto%20de%202021.docx#_edn1" name="_ednref1" style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt;" title=""><span class="MsoEndnoteReference"><span class="MsoEndnoteReference"><span lang="PT-BR" style="color: #222222; font-size: 12pt; line-height: 107%;">[i]</span></span></span></a><span face="Arial, sans-serif" style="color: #222222; font-size: 12pt;">, a posta em marcha das primeiras normas
operacionais do SUS e o advento do programa de saúde da família,</span><span face="Arial, sans-serif" style="color: #222222; font-size: 12pt;"> foi
possível ao SUS dar uma real resposta para a cobertura da população brasileira
menos favorecida que não contava com um sistema de saúde voltado para as suas
necessidades básicas.</span></p>
<p class="MsoNormal" style="background: white; line-height: normal; margin-bottom: 0in; text-align: justify;"><span face="Arial, sans-serif" style="color: #222222; font-size: 12pt;">Os anos noventa ainda foram
fundamentais para estabelecer os limites e possibilidades de funcionamento da
saúde suplementar no Brasil, com o advento da Lei 9656 de 1998, que regulamentou este mercado, e posteriormente com a criação da Agência Nacional de Saúde
Suplementar - ANS (Lei 9961) em junho de 2000.</span></p>
<p class="MsoNormal" style="background: white; line-height: normal; margin-bottom: 0in; text-align: justify;"><span face="Arial, sans-serif" style="color: #222222; font-size: 12pt;">Mas passados mais de 20
anos da promulgação desta legislação básica de suporte da saúde suplementar no Brasil, o
mercado do setor sofreu grandes transformações, através de processos intensos
de concentração e diversificação de suas estratégias de gestão e risco. Assim, no
dia 2 de setembro de 2021, o Conselho Nacional de Saúde Suplementar (CONSU), órgão
colegiado do setor que aprova a política de regulação setorial, estabeleceu
através de resolução o prazo de 60 dias para que ANS crie mecanismos para
aumentar a transparência dos reajustes aplicados pelos planos de saúde empresariais, dado que a ANS somente regula até o momento os planos de saúde de
indivíduos e famílias</span><a href="file:///C:/Documents/ANDRE%20MEDICI/PRODUCAO%20ACADEMICA/BLOGS/MONITOR%20DE%20SAUDE/RASCUNHOS/A%20Hora%20e%20a%20Vez%20da%20Sa%C3%BAde%20Suplementar%20-%20Agosto%20de%202021.docx#_edn2" name="_ednref2" style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt;" title=""><span class="MsoEndnoteReference"><span class="MsoEndnoteReference"><span lang="PT-BR" style="color: #222222; font-size: 12pt; line-height: 107%;">[ii]</span></span></span></a><span face="Arial, sans-serif" style="color: #222222; font-size: 12pt;">. Se espera dessa
forma que empresas, famílias e trabalhadores possam ter uma maior regularidade na
provisão dos serviços de saúde suplementar.</span></p>
<p class="MsoNormal" style="background: white; line-height: normal; margin-bottom: 0in; text-align: justify;"><span face="Arial, sans-serif" style="color: #222222; font-size: 12pt;">Na edição de Julho-Setembro
de 2021, a Revista Visão Saúde, publicada pela Associação Brasileira de
Medicina de Grupo de Empresas (ABRAMGE) publicou, em suas páginas 22-27 uma
matéria baseada em um conjunto de entrevistas acerca da necessidade de aprimoramento
do marco legal da saúde suplementar no Brasil</span><a href="file:///C:/Documents/ANDRE%20MEDICI/PRODUCAO%20ACADEMICA/BLOGS/MONITOR%20DE%20SAUDE/RASCUNHOS/A%20Hora%20e%20a%20Vez%20da%20Sa%C3%BAde%20Suplementar%20-%20Agosto%20de%202021.docx#_edn3" name="_ednref3" style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt;" title=""><span class="MsoEndnoteReference"><span class="MsoEndnoteReference"><span lang="PT-BR" style="color: #222222; font-size: 12pt; line-height: 107%;">[iii]</span></span></span></a><span face="Arial, sans-serif" style="color: #222222; font-size: 12pt;">. Como fui um dos entrevistados,
coloco nesta postagem a íntegra da minha entrevista dada à jornalista Camila
Souza.</span></p>
<p align="center" class="MsoNormal" style="background: white; line-height: normal; margin-bottom: 0in; text-align: center;"><b><span face=""Arial",sans-serif" lang="PT-BR" style="color: #222222; font-size: 12pt; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: ES-CO;"><o:p> </o:p></span></b></p>
<p align="center" class="MsoNormal" style="background: white; line-height: normal; margin-bottom: 0in; text-align: center;"><b><span face=""Arial",sans-serif" lang="PT-BR" style="color: #222222; font-size: 12pt; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: ES-CO;">Entrevista
para a Jornalista Camila Souza (ABRAMGE)<o:p></o:p></span></b></p>
<p align="center" class="MsoNormal" style="background: white; line-height: normal; margin-bottom: 0in; text-align: center;"><b><span face=""Arial",sans-serif" lang="PT-BR" style="color: #222222; font-size: 12pt; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: ES-CO;">Data: 5 de
Agosto de 2021<o:p></o:p></span></b></p>
<p class="MsoNormal" style="background: white; line-height: normal; margin-bottom: 0in; text-align: justify;"><b><span face=""Arial",sans-serif" lang="PT-BR" style="color: #222222; font-size: 12pt; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: ES-CO;">Camila Sousa (CS) - Em sua opinião, o papel da saúde suplementar no
Brasil precisa ser revisto do ponto de vista da legislação? Qual é o maior
desafio neste sentido?</span></b></p>
<p class="MsoListParagraphCxSpFirst" style="background: white; line-height: normal; margin-bottom: 0in; mso-add-space: auto; text-align: justify;"><b><span face=""Arial",sans-serif" lang="PT-BR" style="color: #222222; font-size: 12pt; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: ES-CO;">André Medici
(AM)</span></b><span face="Arial, sans-serif" lang="PT-BR" style="color: #222222; font-size: 12pt;">: A saúde suplementar tem uma função essencial que
é prover e organizar os serviços de saúde Brasil para aqueles (indivíduos ou
empresas) que voluntariamente desejam pagar por um plano de saúde. Graças a
ela, quase um quarto da população brasileira tem um sistema de saúde que atende
suas necessidades, aliviando fortemente as demandas ao Sistema Único de Saúde
(SUS). Imaginem se essa população não tivesse essa opção tendo que utilizar o
SUS, e enfrentar os problemas de financiamento, eficiência, gestão, desvios de
recursos por corrupção e resultados assistenciais do sistema público? Seria um
caos, não apenas para os que atualmente tem planos de saúde, mas também para os
beneficiários do SUS que teriam que dividir a estrutura precária desse sistema
com o quartil mais exigente da população brasileira. Certamente a estrutura de
financiamento e gestão do SUS não suportaria isso.</span></p>
<p class="MsoListParagraph" style="background: white; line-height: normal; margin-bottom: 0in; mso-add-space: auto; text-align: justify;"><span face="Arial, sans-serif" style="color: #222222; font-size: 12pt;">Dadas as deficiências do
SUS, ter um plano de saúde, segundo pesquisa realizada pelo IBOPE-Inteligência
em dezembro de 2020, é o 3° maior desejo de consumo do brasileiro, depois de
ter mais acesso à educação e à casa própria. Boa parte dos brasileiros
dependentes do SUS desejariam poder escapar dele e ter um plano de saúde,
segundo as estatísticas, não só do IBOPE, mas de outros institutos de pesquisa
de opinião. Mas a maioria da população brasileira não tem condições de pagar
por estes planos e nem tem proteção institucional de um empregador para contar
com este tipo de benefício.</span></p>
<p class="MsoListParagraph" style="background: white; line-height: normal; margin-bottom: 0in; mso-add-space: auto; text-align: justify;"><span face="Arial, sans-serif" style="color: #222222; font-size: 12pt;">Seria importante melhorar o
SUS para ter um sistema público que pudesse ser a primeira opção dos
brasileiros, mas isso parece ser uma tarefa tão difícil de fazer que muita
gente boa desistiu de tentar consertar o sistema. É lógico que alguns Estados e
Municípios fazem o melhor que podem para inovar e contornar as barreiras que
existem no SUS, buscando parcerias públicas e privadas e inovações no sistema
de pagamento aos provedores. Mas essas experiências ainda não são
representativas do sistema e mudanças profundas deveriam ser implementadas para
tornar o SUS um sistema eficiente e sustentável para os cidadãos brasileiros.</span></p>
<p class="MsoListParagraph" style="background: white; line-height: normal; margin-bottom: 0in; mso-add-space: auto; text-align: justify;"><span face="Arial, sans-serif" lang="PT-BR" style="color: #222222; font-size: 12pt;">Mas a saúde suplementar
também tem muitos desafios. O maior deles se reflete no elevado valor dos
prêmios que a população brasileira tem que pagar para ter um plano de saúde,
frente à sua renda. Isto continua a ser uma grande barreira para que mais
brasileiros possam realizar este sonho. Boa parte dos custos associados aos
prêmios cobrados pela saúde suplementar podem estar atrelados à estrutura
rígida da Lei 9656 que</span><span lang="PT-BR"> </span><span face="Arial, sans-serif" lang="PT-BR" style="color: #222222; font-size: 12pt;">estabeleceu
as regras dos planos privados de assistência à saúde e, em 3 de junho passado,
completou 23 anos de implementação. É lógico que em 23 anos muita coisa mudou
nos requerimentos de gestão, organização, garantia de acesso e benefícios oferecidos
pelos planos de saúde em todo o mundo, requerendo um arcabouço legal e
normativo compatível com a nova realidade. Mas pouco foi mudado no Brasil. Com
isso, uma reforma da Lei 9656 e também nas funções da ANS (Lei 9961, de junho
de 2000) para torna-las compatíveis com os requerimentos assistenciais e
tecnológicos dos dias de hoje é mais que necessária.</span></p>
<p class="MsoNormal" style="background: white; line-height: normal; margin-bottom: 0in; text-align: justify;"><b><span face="Arial, sans-serif" lang="PT-BR" style="background-attachment: initial; background-clip: initial; background-image: initial; background-origin: initial; background-position: initial; background-repeat: initial; background-size: initial; color: #222222; font-size: 12pt;">CS - Quais as principais
medidas necessárias, do ponto de vista legal, para permitir a ampliação do
acesso de mais brasileiros à saúde suplementar?</span></b></p>
<p class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0in; text-align: justify;"><span face="Arial, sans-serif" style="color: #222222; font-size: 12pt;">AM - Eu diria que a
primeira delas seria mudar a lei para tornar os planos de saúde mais acessíveis, possibilitando
prêmios menores e dando resposta às necessidades de diferentes grupos de
indivíduos.</span></p>
<p class="MsoListParagraph" style="background: white; line-height: normal; margin-bottom: 0in; mso-add-space: auto; text-align: justify;"><span face="Arial, sans-serif" style="color: #222222; font-size: 12pt;">É verdade que, com a
pandemia, o reajuste dos planos de saúde individuais foi suspenso pela ANS até
dezembro de 2020 e a ANS está propondo reajustes negativos para os planos em
2021. Desde o início da pandemia, o número de beneficiários dos planos de saúde
aumentou em quase um milhão, depois de uma queda contínua entre 2014 e o
primeiro semestre de 2020. Mas tornar os planos de saúde mais adequados e mais
acessíveis à população brasileira não depende apenas da regulação do valor dos
prêmios e dos reajustes, dado que os problemas que levam aos custos elevados
dos planos de saúde são estruturais.</span></p>
<p class="MsoListParagraph" style="background: white; line-height: normal; margin-bottom: 0in; mso-add-space: auto; text-align: justify;"><span face="Arial, sans-serif" style="color: #222222; font-size: 12pt;">A desconfiança com o
sistema público e o medo de enfrentar filas e não ser atendido em situações de
emergência tem sido um dos motores que levaram mais brasileiros, mesmo em
condições financeiras precárias, a buscar um plano de saúde nestes anos
difíceis de pandemia. Mas os elevados níveis de desemprego e a perda de renda durante
a pandemia não permitem que o brasileiro médio, conjunturalmente, tenha recursos
para aumentar o acesso aos planos de saúde.</span></p>
<p class="MsoListParagraph" style="background: white; line-height: normal; margin-bottom: 0in; mso-add-space: auto; text-align: justify;"><span face="Arial, sans-serif" style="color: #222222; font-size: 12pt;">Para tornar os planos de
saúde mais acessíveis, do ponto de vista estrutural, é necessário desenha-los e
negocia-los de acordo com as condições demográficas, sociais, financeiras e
epidemiológicas de cada família ou indivíduo e não mediante um pacote uniforme
e impessoal de serviços. Os artigos 10 a 12 da Lei 9656 incluem um conjunto de
prestações que deveriam ser obrigatórias aos planos de saúde. Mas um conjunto
fixo de prestações não responde por uma miríade de arranjos familiares que levam
cada família a ter necessidades específicas de cobertura de saúde. Por exemplo,
um casal de terceira idade sem filhos ou netos dependentes não necessita incluir,
no cálculo atuarial dos prêmios que pagam, a cobertura de condições de
gravidez, parto e puerpério, bem como cuidados pediátricos. No entanto, pode
necessitar de itens que não estão cobertos no conjunto de prestações oferecidas,
especialmente num contexto de aumento da expectativa de vida onde novos
procedimentos de promoção, prevenção e diagnóstico precoce são fundamentais
para evitar o aparecimento precoce de doenças crônicas. No entanto, o cálculo
atuarial do prêmio (e de seu reajuste) acaba levando em conta os itens
desnecessários e não incluindo aqueles que esse casal necessitaria.</span></p>
<p class="MsoListParagraphCxSpFirst" style="background: white; line-height: normal; margin-bottom: 0in; mso-add-space: auto; text-align: justify;"><span face="Arial, sans-serif" style="color: #222222; font-size: 12pt;">Na minha opinião, planos de saúde devem ser desenhados de acordo com o
que cada grupo familiar necessita. Isso tornaria esses planos mais acessíveis,
por considerarem a essência do cuidado a saúde que é necessário, cortando
custos atuariais supérfluos do cálculo dos prêmios, e desenhando planos de
saúde mais inclusivos, ao respeitar as necessidades de saúde de todos de acordo
com suas necessidades.</span></p>
<p class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="background: white; line-height: normal; margin-bottom: 0in; mso-add-space: auto; text-align: justify;"><span face="Arial, sans-serif" style="color: #222222; font-size: 12pt;">Por outro lado, o desenho dos planos de saúde considera a cobertura de
procedimentos e não dos desfechos clínicos esperados. Essa visão deveria ser
mudada. O desenho de um plano de saúde deveria levar em conta somente desfechos
esperados, para evitar a realização, repetição ou crescimento do volume de
procedimentos médicos desnecessários que fazem com que as contas a serem pagas
aos prestadores pelas operadoras sejam maiores, aumentando seus custos. A
situação atual de pagamento por volume leva as operadoras a negociarem, em
alguns casos (e por defesa financeira), remunerações inadequadas às expectativas
dos prestadores, o que leva, por sua vez, a uma perda na qualidade dos serviços.
O pagamento por desfecho, resultado ou performance, ao invés do pagamento por
procedimento ou volume, tornaria os planos mais eficientes na entrega de valor
aos seus segurados e permitiria uma remuneração digna aos prestadores que
tiverem melhor desempenho e qualidade assistencial.</span></p>
<p class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="background: white; line-height: normal; margin-bottom: 0in; mso-add-space: auto; text-align: justify;"><span face="Arial, sans-serif" style="color: #222222; font-size: 12pt;">O sistema de saúde suplementar, incluindo as empresas e indivíduos que
voluntariamente os financiam, tem trazido historicamente economias enormes para
o SUS, dado que gera serviços que deveriam estar sendo cobertos pelo sistema
público, de acordo com o que obriga a Constituição, mas que na prática não
estão sendo. Além do mais, com as mudanças previstas na reforma fiscal, que
eliminam a dedução do imposto de renda dos planos de saúde, essas economias
passarão a ser ainda maiores, dado que a aumentaria a arrecadação fiscal de
recursos que supostamente poderia canalizados ao SUS.</span></p>
<p class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="background: white; line-height: normal; margin-bottom: 0in; mso-add-space: auto; text-align: justify;"><span face="Arial, sans-serif" style="color: #222222; font-size: 12pt;">As economias que o sistema de saúde suplementar proporciona ao SUS
deveriam ter contrapartidas. Por exemplo, o SUS, se bem organizado e
reestruturado, poderia atender os indivíduos que detém planos de saúde nas
doenças de alto custo e elevadíssima complexidade, um mix público e privado de
financiamento. Esquemas similares ocorrem em países como o Uruguai (</span><i style="color: #222222; font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt;">através
do Fondo Nacional de Recursos</i><span face="Arial, sans-serif" style="color: #222222; font-size: 12pt;">) ou em Singapura (</span><i style="color: #222222; font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt;">Medical Savings Accounts</i><span face="Arial, sans-serif" style="color: #222222; font-size: 12pt;">)
quando, por fatores inesperados pelas estatísticas atuariais, determinados
eventos de alto custo não cobertos pelos planos regulares de saúde ocorrem. Uma
forma de viabilizar isso seria criar um fundo de resseguro composto por recursos
públicos e contribuições dos planos. Esse fundo financeiro seria gerenciado de
forma efetiva e transparente pagando aos provedores privados ou públicos que
fossem capazes de realizar esses procedimentos dentro de desenhos de linhas de
cuidado e desfechos conhecidas e atualizadas e através de constantes avaliações
de qualidade dos serviços prestados.</span></p>
<p class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="background: white; line-height: normal; margin-bottom: 0in; mso-add-space: auto; text-align: justify;"><span face="Arial, sans-serif" style="color: #222222; font-size: 12pt;">Com o desenho de planos de acordo com as necessidades de saúde de cada
família, o rol de procedimentos a serem cobertos para cada família devem ser
revistos periodicamente, porque as necessidades familiares mudam ao longo do
ciclo de vida e isto influenciaria o valor dos planos.</span></p>
<p class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="background: white; line-height: normal; margin-bottom: 0in; mso-add-space: auto; text-align: justify;"><span face="Arial, sans-serif" style="color: #222222; font-size: 12pt;">Do lado dos planos de saúde, muitas mudanças gerenciais deveriam ser
feitas. Entre elas, a criação de instrumentos de saúde populacional de seus
membros baseados em big-data, no aumento das ações de promoção, prevenção e
diagnóstico precoce custeadas pelos planos e de processos que aumentassem o
conhecimento e o autocuidado dos segurados através do uso de IT e telemedicina
e da maior interação entre os segurados e as equipes de saúde. Essas são apenas
algumas sugestões, mas outros temas poderiam ser pensados, com base em
experiências internacionais bem sucedidas.</span></p><p class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="background: white; line-height: normal; margin-bottom: 0in; mso-add-space: auto; text-align: justify;"><b><span face=""Arial",sans-serif" lang="PT-BR" style="color: #222222; font-size: 12pt; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: ES-CO;">CS - Quais as premissas para se rediscutir os modelos de precificação e
reajuste dos planos de saúde, tendo em vista a sustentabilidade econômica
dos contratos?</span></b></p>
<p class="MsoNormal" style="background: white; line-height: normal; margin-bottom: 0in; text-align: justify;"><span face="Arial, sans-serif" style="color: #222222; font-size: 12pt;">AM – Creio que um modelo de precificação dos prêmios e reajustes dos
planos de saúde antes que haja acordos entre as operadoras e os segurados não é
a melhor forma de trabalho, uma vez que existe uma grande quantidade de fatores
que podem influenciar no valor dos prêmios e reajustes. Sabemos que o aumento
das margens de forma abusiva não é eticamente desejável e, em muitos casos, se
deve punir aos planos que por razões de ganancia aumentam os prêmios para
auferir lucros maiores do que os esperados.</span></p>
<p class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="background: white; line-height: normal; margin-bottom: 0in; mso-add-space: auto; text-align: justify;"><span face="Arial, sans-serif" style="color: #222222; font-size: 12pt;">Nesse sentido, a primeira premissa é ter a informação adequada sobre os
determinantes dos custos e tendências anuais dos prêmios de seguro saúde. A
melhor forma de agir, através de uma agência reguladora, como a ANS, é, em
primeiro lugar, ter um sistema de informações que garanta o máximo de
transparência nos dados financeiros e na determinação dos custos incorridos
pelas operadoras. A ANS poderia eleger algumas operadoras representativas dos
distintos segmentos do mercado da saúde suplementar para fazer um painel de
acompanhamento de seus resultados financeiros em sintonia fina, bem como das
projeções de elevação de custos no ano em curso.</span></p>
<p class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="background: white; line-height: normal; margin-bottom: 0in; mso-add-space: auto; text-align: justify;"><span face="Arial, sans-serif" style="color: #222222; font-size: 12pt;">A segunda premissa é comunicar abertamente e com transparência, para os
segurados, empresas e operadoras, o que se espera no aumento dos prêmios e dos
custos com saúde. Com base no comportamento dos custos e prêmios das operadoras
acompanhadas pela ANS, ela deveria definir uma faixa de reajustes que seria
“adequada”, a qual serviria de base para “instrumentar” os segurados e as
empresas a negociar individualmente ou corporativamente o valor dos reajustes de
seus planos.</span></p>
<p class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="background: white; line-height: normal; margin-bottom: 0in; mso-add-space: auto; text-align: justify;"><span face="Arial, sans-serif" style="color: #222222; font-size: 12pt;">A terceira premissa seria montar um sistema de acompanhamento e
monitoramento dos desvios nos preços dos prêmios e custos das operadoras. Para
tal passaria ser mandatório que todas as operadoras enviem anualmente seus
balanços em formato definido pela ANS, quais foram as variações nos preços dos
planos para todos os indivíduos, famílias e empresas, e dos custos que
justificam o aumento dos prêmios. Prêmios reajustados acima das taxas
recomendadas pela ANS seriam objeto de escrutínio e averiguação, e se não forem
justificados pelos custos reais incorridos, deveriam levar as operadoras a
ressarcir os valores para as empresas e segurados.</span></p>
<p class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="background: white; line-height: normal; margin-bottom: 0in; mso-add-space: auto; text-align: justify;"><span face="Arial, sans-serif" style="color: #222222; font-size: 12pt;">A quarta premissa seria criar instâncias de ouvidoria pública para que
segurados que ficarem insatisfeitos com os resultados de seus processos de negociação
e com o reajuste recebido possam registrar suas queixas na ANS e esperar que
venha alguma notificação da agência de que os aumentos nos prêmios foram ou não
adequados de acordo com as projeções e com o escrutínio feito pela ANS.</span></p>
<p class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="background: white; line-height: normal; margin-bottom: 0in; mso-add-space: auto; text-align: justify;"><span face="Arial, sans-serif" style="color: #222222; font-size: 12pt;">A “</span><i style="color: #222222; font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt;">rationale</i><span face="Arial, sans-serif" style="color: #222222; font-size: 12pt;">” dessas premissas reside no fato de que a ANS
deveria mudar um sistema mandatório de fixação “</span><i style="color: #222222; font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt;">ex-ante</i><span face="Arial, sans-serif" style="color: #222222; font-size: 12pt;">” de reajustes
dos prêmios por um sistema de definição de faixas de variação nos prêmios, com
verificação “</span><i style="color: #222222; font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt;">ex-post</i><span face="Arial, sans-serif" style="color: #222222; font-size: 12pt;">” do comportamento destes prêmios em função das
condições de funcionamento e custos reais incorridos pelas operadoras.</span></p>
<p class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="background: white; line-height: normal; margin-bottom: 0in; mso-add-space: auto; text-align: justify;"><span face="Arial, sans-serif" style="color: #222222; font-size: 12pt;">Ao mesmo tempo, a ANS poderia criar um centro de inovações na gestão de
planos de saúde (algo similar ao que a Kaiser Permanente fez ao criar o Garfield
Center in Oakland, California) que tenha por objetivo disponibilizar soluções e
instrumentos que permitam reduzir custos e aumentar os resultados alcançados
pelos planos de saúde para a população segurada. </span><span face="Arial, sans-serif" style="color: #222222; font-size: 12pt;"> </span></p>
<p class="MsoNormal" style="background: white; line-height: normal; margin-bottom: 0in; text-align: justify;"><b><span face=""Arial",sans-serif" lang="PT-BR" style="color: #222222; font-size: 12pt; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: ES-CO;">CS - Qual
precisa ser o avanço do Brasil em relação à incorporação de novas tecnologias
em saúde? Acredita que uma agência única para ATS seria um caminho acertado
para o país neste sentido?</span></b></p>
<p class="MsoNormal" style="background: white; line-height: normal; margin-bottom: 12pt; text-align: justify;"><b><span face=""Arial",sans-serif" lang="PT-BR" style="color: #222222; font-size: 12pt; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: ES-CO;">AM – </span></b><span face="Arial, sans-serif" lang="PT-BR" style="color: #222222; font-size: 12pt;">Creio que agências de ATS são fundamentais para apoiar as políticas
nacionais de incorporação de novas tecnologias, tratamentos e medicamentos com
base em avaliações econômicas, revisões sistemáticas e meta-análise, estudos
observacionais, ensaios clínicos. No entanto, não acredito em soluções únicas.
O governo e a ANS deveriam utilizar estruturas já existentes ou estimular o
desenvolvimento de novos institutos de ATS para que possa haver diversidade e
concorrência nesta área. Creio que com base na diversidade de opiniões e
análises (e também na experiência internacional) o governo e a ANS poderiam
estar aptos a tomar decisões sobre o uso de tecnologias custo-efetivas no país.</span></p>
<p class="MsoNormal" style="background: white; line-height: normal; margin-bottom: 12pt; text-align: justify;"><span face=""Arial",sans-serif" lang="PT-BR" style="color: #222222; font-size: 12pt; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: ES-CO;">O Brasil dispõe de alguns
institutos desta natureza, como o IATS (Instituto de Avaliação de Tecnologia em
Saúde), criado em Porto Alegre, que atua na produção de orientações e
avaliações críticas de tecnologias em saúde no Brasil. Tem também o IBTS
(Instituto Brasil de Tecnologias de Saúde), no Rio de Janeiro, financiado pela
Fundação Lemann, e que tem propósitos similares. Outro exemplo e o CCATES
(Centro Colaborador do SUS de avaliação de tecnologias e excelência em saúde),
somente para citar alguns exemplos.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="background: white; line-height: normal; margin-bottom: 12pt; text-align: justify;"><span face=""Arial",sans-serif" lang="PT-BR" style="color: #222222; font-size: 12pt; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: ES-CO;">O grande problema do país é
que se criou uma estrutura de processos burocráticos e de consulta que ainda é
muito lenta e a tecnologia em saúde avança a passos cada vez mais rápidos.
Portanto, dinamizar essa estrutura e impor um certo ritmo de produtividade e
decisões é uma questão fundamental para aumentar a confiança nos processos de
consulta e o resultado nas escolhas feitas.<span style="mso-spacerun: yes;">
</span><o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="background: white; line-height: normal; margin-bottom: 12pt; text-align: justify;"><b><span face=""Arial",sans-serif" lang="PT-BR" style="color: #222222; font-size: 12pt; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: ES-CO;">CS - Quais
são as questões prioritárias em que a legislação precisa ser modernizada no que
diz respeito à relação dos planos e seguros com a cadeia produtiva da saúde
(hospitais, médicos, laboratórios, etc)?<o:p></o:p></span></b></p>
<p class="MsoNormal" style="background: white; line-height: normal; margin-bottom: 12pt; text-align: justify;"><b><span face=""Arial",sans-serif" lang="PT-BR" style="color: #222222; font-size: 12pt; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: ES-CO;">AM – </span></b><span face=""Arial",sans-serif" lang="PT-BR" style="color: #222222; font-size: 12pt; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: ES-CO;">Do meu ponto de vista, a principal modernização deve-se dar através da
mudança dos sistemas de pagamento, abandonando o pagamento baseado em volume de
serviços prestados e avançando em pagamentos baseados em resultados ou em
valor. É muito importante que as operadoras possam definir uma relação com os
prestadores baseada no compartilhamento de riscos.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="background: white; line-height: normal; margin-bottom: 12pt; text-align: justify;"><span face=""Arial",sans-serif" lang="PT-BR" style="color: #222222; font-size: 12pt; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: ES-CO;">No setor saúde, prestadores
de serviços, vendedores de insumos e de medicamentos historicamente tendem a
ser avessos ao risco. É por esta razão que preferem receber seus ganhos
associados à venda de seus produtos e serviços, independentemente dos
resultados alcançados para o paciente. Os hospitais, ambulatórios,
laboratórios, etc., preferem receber um valor fixo previamente acordado como
base de remuneração por serviços médicos ou laboratoriais prestados (<i>fee-for-service</i>).
Mas ao assim fazer, o risco dos serviços médicos é transferido para o pagador,
que pode ser o paciente, o seguro médico, ou outro como um fundo de
filantropia. Em outras palavras, o paciente pode não ser curado e, mesmo assim,
ele ou seu seguro médico irão pagar pelo serviço independentemente do resultado
(positivo ou negativo) alcançado.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="background: white; line-height: normal; margin-bottom: 12pt; text-align: justify;"><span face=""Arial",sans-serif" lang="PT-BR" style="color: #222222; font-size: 12pt; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: ES-CO;">Este processo de
transferência de risco para os pacientes ou para os seguros é um entre vários
dos fatores responsáveis pela escalada de custos em saúde e tal situação tem
sido agravada nos últimos anos pelo envelhecimento da população e o consequente
crescimento do peso das doenças crônicas na carga de enfermidade. Para evitar
que a concentração de risco reduza os incentivos aos pagadores, novos processos
de pagamento de bens e serviços de saúde, associados aos resultados, começaram
a surgir nas últimas duas décadas e parecem ser a principal tendência futura
dos processos de gestão em saúde. Estas novas formas de pagamento por resultado
vieram para ficar e exigem modelos de compartilhamento de risco aonde
prestadores, seguros (operadoras), pacientes e fornecedores de insumos,
laboratórios e empresas farmacêuticas sejam colocados na equação, exigindo sua
integração e participação no desenho dos processos e sua responsabilidade nos
desfechos em saúde, de acordo com sua respectiva contribuição para a cura do paciente.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="background: white; line-height: normal; margin-bottom: 12pt; text-align: justify;"><span face=""Arial",sans-serif" lang="PT-BR" style="color: #222222; font-size: 12pt; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: ES-CO;">No caso da indústria
farmacêutica, por exemplo, o espaço aberto pelo uso de medicamentos de alto
custo como os biológicos e as terapias gênicas em tratamentos de maior eficácia
para doenças crônicas e doenças raras, tem trazido a discussão sobre seu uso
apropriado e a gestão dos seus custos nos processos de assistência médica. A
percepção das operadoras de que estes medicamentos apresentam custos muito
elevados deve tomar em conta a confiança da indústria farmacêutica na validade
de seus produtos e no desejo de que paguem por eles. Portanto, um ponto de
equilíbrio entre estas duas percepções também é o compartilhamento de risco
entre a operadora e a empresa farmacêutica. Dessa forma, acordos de
compartilhamento de riscos para produtos farmacêuticos significariam, para a
operadora, que os custos não seriam reembolsados caso os resultados não sejam
alcançados. Embora possam haver dificuldades na elaboração de esquemas de
compartilhamento de risco para cada produto, esses esquemas vêm se tornando um
recurso básico para a utilização das terapias baseadas em medicamentos de alto
custo nos países desenvolvidos e podem ser a chave para o funcionamento futuro
do mercado farmacêutico com as terapias gênicas.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="background: white; line-height: normal; margin-bottom: 12pt; text-align: justify;"><b><span face=""Arial",sans-serif" lang="PT-BR" style="color: #222222; font-size: 12pt; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: ES-CO;">NOTAS DE FIM
DE TEXTO<o:p></o:p></span></b></p>
<div style="mso-element: endnote-list;">
<!--[endif]-->
<div id="edn1" style="mso-element: endnote;">
<p class="MsoEndnoteText"><a href="file:///C:/Documents/ANDRE%20MEDICI/PRODUCAO%20ACADEMICA/BLOGS/MONITOR%20DE%20SAUDE/RASCUNHOS/A%20Hora%20e%20a%20Vez%20da%20Sa%C3%BAde%20Suplementar%20-%20Agosto%20de%202021.docx#_ednref1" name="_edn1" style="mso-endnote-id: edn1;" title=""><span class="MsoEndnoteReference"><span style="mso-special-character: footnote;"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoEndnoteReference"><span face=""Calibri",sans-serif" style="font-size: 10pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: ES-CO; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">[i]</span></span><!--[endif]--></span></span></a><span style="mso-ansi-language: PT-BR;"> <span lang="PT-BR">Ver Medici, A.C., “<i>O Plano
Real e a Viabilidade do SUS</i>” in <a href="https://monitordesaude.blogspot.com/2019/07/o-plano-real-e-viabilidade-do-sus.html">https://monitordesaude.blogspot.com/2019/07/o-plano-real-e-viabilidade-do-sus.html</a><o:p></o:p></span></span></p>
<p class="MsoEndnoteText"><a href="file:///C:/Documents/ANDRE%20MEDICI/PRODUCAO%20ACADEMICA/BLOGS/MONITOR%20DE%20SAUDE/RASCUNHOS/A%20Hora%20e%20a%20Vez%20da%20Sa%C3%BAde%20Suplementar%20-%20Agosto%20de%202021.docx#_ednref2" name="_edn2" title=""><span class="MsoEndnoteReference"><span class="MsoEndnoteReference"><span face=""Calibri",sans-serif" style="font-size: 10pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: ES-CO; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">[ii]</span></span></span></a><span lang="PT-BR"> Esses planos tem tido reajustes anuais
de até 200% como resposta a elevada inflação do setor saúde no Brasil, mas a
falta de uma revisão ou definição de parâmetros para esses reajustes pode levar
muitas vezes algumas operadoras a realizar inadvertidamente reajustes abusivos
que podem prejudicar as empresas, especialmente as menores que não tem
capacidade de negociação de seus contratos e precisam manter a regularidade
saudável de sua força de trabalho.</span></p></div>
<div id="edn3" style="mso-element: endnote;">
<p class="MsoEndnoteText"><a href="file:///C:/Documents/ANDRE%20MEDICI/PRODUCAO%20ACADEMICA/BLOGS/MONITOR%20DE%20SAUDE/RASCUNHOS/A%20Hora%20e%20a%20Vez%20da%20Sa%C3%BAde%20Suplementar%20-%20Agosto%20de%202021.docx#_ednref3" name="_edn3" style="mso-endnote-id: edn3;" title=""><span class="MsoEndnoteReference"><span style="mso-special-character: footnote;"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoEndnoteReference"><span face=""Calibri",sans-serif" style="font-size: 10pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: ES-CO; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">[iii]</span></span><!--[endif]--></span></span></a><span style="mso-ansi-language: PT-BR;"> <span lang="PT-BR">Ver link <a href="https://visaosaude.com.br/revista/visao-saude-v21.pdf">https://visaosaude.com.br/revista/visao-saude-v21.pdf</a><o:p></o:p></span></span></p>
<p class="MsoEndnoteText"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;"><o:p> </o:p></span></p>
</div>
</div><br /><p></p>Andre Medicihttp://www.blogger.com/profile/17382419818251130935noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-16316612.post-21860552122747890372021-08-22T10:55:00.011-06:002023-01-17T11:02:19.738-07:00A Guerra dos Talibãs Contra as Mulheres, e suas Consequências no Afeganistão <p> Ano 16, No 122, Agosto de 2021</p><p align="right" class="MsoNormal" style="text-align: right;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">André Cezar Medici<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><b><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Introdução<o:p></o:p></span></b></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">O 15 de agosto de 2021 ficará conhecido na
história como o dia em que os homens do Talibã venceram a guerra contra as
mulheres de seu país. As mulheres do Afeganistão tinham como pretensos aliados
homens e mulheres em muitos países ao redor do mundo. Mas, depois de 20 anos
tentando garantir a sustentabilidade democrática ao país, os Estados Unidos da
América (EUA), as nações do ocidente e os organismos internacionais, que valoram
a igualdade entre gêneros como uma das principais bandeiras da democracia do
século XXI, foram obrigados a abandonar a construção de um projeto de nação que
ainda merecia muito esforço internacional para se consolidar.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Antes de me aposentar do Banco Mundial, em
julho de 2020, dediquei cerca de três anos de minha vida a trabalhar na Região
do Sul da Ásia, em diversos países e, entre eles, o Afeganistão. Trabalhar em
um país em guerra, para um funcionário de organizações internacionais, não é
uma tarefa fácil. É necessário realizar cursos práticos detalhados de segurança,
autodefesa e resposta a situações arriscadas (SAFE) fornecidos pelas Nações
Unidas por profissionais de defesa com experiência em países de alto risco e
situações de guerra ou guerrilha, em geral, em áreas que simulam as condições a
serem experimentadas nestes contextos.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Mesmo com o treinamento SAFE que realizei na
região do <i>Lago Naivasha (Quênia)</i>, nossa circulação no Afeganistão
durante as missões era bem limitada, com transporte blindado, segurança armada
do aeroporto até a embaixada e clausura na Representação do Banco (limitada a
um número reduzido de pessoas) com poucas viagens aos sítios onde teríamos
reuniões com representantes do governo e da sociedade civil, também revestidas
de segurança máxima. Essa condição era necessária, dado que durante as missões,
as quais não podiam se estender por mais de 5 dias, o chefe da segurança da
representação – em geral um militar – nos dava uma panorâmica diária do que
ocorria em Kabul, com incidentes, atentados, bombardeios, sequestros e foguetes
lançados pelos talibãs e outros grupos terroristas nas áreas protegidas, os
quais em algumas ocasiões atingiram a Representação do Banco. Ao sair da Representação
tínhamos que usar capacetes e coletes à prova de bala e muitas vezes, quando os
alarmes soavam, íamos para os abrigos antiaéreos ou áreas protegidas do bunker
da Representação. A mesma situação se repetia em embaixadas e outros
escritórios de organismos internacionais, que ficavam em sua maioria na Zona
Verde, uma área de Cabul protegida e vigiada pela segurança nacional e
internacional.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Nos anos que trabalhei no país, participei do
esforço conjunto do Banco com diversos organismos internacionais e oficinas
bilaterais de cooperação dos países que apoiavam a reconstrução do Afeganistão
pós-talibã. A tarefa de nosso grupo era apoiar, através de estudos, projetos,
empréstimos e mobilização de recursos e consultoria, a construção de um sistema
de saúde que pudesse trazer melhores condições de vida para uma população em circunstâncias
altamente precárias em função da guerra, da pobreza, da falta de recursos
públicos e, principalmente, pela submissão das mulheres às regras extremas do
fanatismo religioso, especialmente nas regiões e cidades ainda controladas
direta ou veladamente pelos talibãs. <o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Esta postagem é longa e reflete, em parte, o
que aprendi nesta experiência, além de minhas impressões, sobre a difícil saga
de libertação das mulheres do país, cujas condições de vida melhoraram nos anos
que se seguiram à primeira dominação talibã entre 1996 e 2001. Mas ainda havia
um longo caminho a percorrer para se consolidar e trazer condições de
dignidade, liberdade, saúde e educação minimamente adequadas para a população
feminina daquele país. A guerra civil no Afeganistão tem sido antes de tudo,
uma guerra contra as mulheres. O nacionalismo e a ojeriza dos grupos
extremistas religiosos aos valores do ocidente são meros pretextos para evitar
o conhecimento, o aprendizado e a liberação da consciência da população
feminina, através de melhores níveis de educação, oportunidades de trabalho e
autonomia, tornando-as livres dessa forma cruel de escravidão. <span style="mso-spacerun: yes;"> </span><span style="mso-spacerun: yes;"> </span><span style="mso-spacerun: yes;"> </span><o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><b><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">As Mulheres Afegãs e as Regras da Sharia<o:p></o:p></span></b></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Com a vitória consolidada na semana de 15 de
agosto de 2021, os homens talibãs poderão voltar a implantar no país as leis
islâmicas medievais da <i>Sharia, </i>pelas quais as mulheres são seres
inferiores aos homens e sujeitas a uma espécie de escravização por estes,
podendo sofrer castigos, discriminações e punições sem haver necessária
justificativa<a href="file:///C:/Documents/ANDRE%20MEDICI/PRODUCAO%20ACADEMICA/BLOGS/MONITOR%20DE%20SAUDE/RASCUNHOS/A%20guerra%20contra%20as%20mulheres%20no%20Afganist%C3%A3o.docx#_edn1" name="_ednref1" style="mso-endnote-id: edn1;" title=""><span class="MsoEndnoteReference"><span style="mso-special-character: footnote;"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoEndnoteReference"><span face=""Calibri",sans-serif" lang="PT-BR" style="font-size: 11pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">[i]</span></span><!--[endif]--></span></span></a>. <o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">A visão da Sharia tradicional, exacerbada pela
prática religiosa dos talibãs, define que os homens foram elegidos por Deus
para administrar a vida das mulheres. Nesse sentido, mulheres justas seriam
aquelas que lhes devem cega obediência. Muitos destes princípios estão
diretamente escritos nos versículos do Alcorão (<i>Quran</i>), mas também se
encontram nos chamados ditados de Maomé (<i>ahadith</i>). Por exemplo, de
acordo com o Alcorão, versículo Q 4:34, os maridos podem bater em suas esposas
se eles “temerem a desobediência” (o que significa que a desobediência real nem
precisa ocorrer para que a surra seja justificada).<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">O versículo Q 2:282 do Alcorão prega que o
testemunho de uma mulher vale apenas a metade do de um homem e, portanto, numa
situação de julgamento seria necessário o testemunho de mais de duas mulheres
para desempatar o testemunho em contrário de um único homem. De acordo com os versículos
Q 4:11 e Q 4:176, uma mulher poderá herdar apenas a metade do que herdaria seu
irmão. E num casamento entre um homem islâmico e uma mulher não islâmica, ela
perderia qualquer direito à herança de seu marido. De acordo com o versículo Q
65:4, os homens podem casar e manter relações sexuais com mulheres que ainda
não tiveram seu primeiro ciclo menstrual, ou seja, crianças.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Ainda de acordo com as regras da Sharia, um
marido pode se divorciar de sua esposa simplesmente declarando: “estou
divorciado”, por três vezes, na presença de dois homens adultos mentalmente
sãos. E, mesmo sem ter que justificar sua decisão, ele manterá a custódia de
todos os filhos em detrimento da mulher. Em contraste, tal poder não é dado à
esposa a qual nunca poderá romper os laços matrimoniais e se divorciar sem a
aceitação do marido.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">A Sharia original proíbe que mulheres governem
países em todos os níveis<a href="file:///C:/Documents/ANDRE%20MEDICI/PRODUCAO%20ACADEMICA/BLOGS/MONITOR%20DE%20SAUDE/RASCUNHOS/A%20guerra%20contra%20as%20mulheres%20no%20Afganist%C3%A3o.docx#_edn2" name="_ednref2" style="mso-endnote-id: edn2;" title=""><span class="MsoEndnoteReference"><span style="mso-special-character: footnote;"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoEndnoteReference"><span face=""Calibri",sans-serif" lang="PT-BR" style="font-size: 11pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">[ii]</span></span><!--[endif]--></span></span></a>
e por este motivo não poderiam ser califas. Mas muitos países muçulmanos
romperam esta prática há alguns anos, como comprovaram os governos de <i>Benazir
Bhutto</i> por dois mandatos no Paquistão (1988-90 e 1993-96) e o de <i>Shikha
Hasina</i> que venceu as eleições três vezes e ocupa a posição de
primeiro-ministro de Bangladesh desde 2009.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">A Sharia original também permite a poligamia
masculina, ou seja, um homem poderá ter várias esposas, mas em muitas nações
muçulmanas esse costume tem sido abandonado. No Afeganistão ele continua sendo
tolerado e praticado e, embora não seja frequente, houve um crescimento dessa
prática durante o primeiro emirado do país sob o domínio dos talibãs
(1996-2001).<span style="mso-spacerun: yes;"> </span><o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Maomé (em um de seus <i>ahadith</i>) afirmou
que as mulheres devem total obediência aos homens por serem seres inferiores,
deficientes em inteligência e em religião. Segundo ele, elas <i>amaldiçoam e
frequentemente são ingratas aos seus maridos e, por este motivo, ocupam a quase
totalidade do reino dos infernos</i>. Um homem que não é cauteloso e sensato
correria um sério risco de ser desencaminhado por elas. <o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Por fim, de acordo com as leis da Sharia, o
estupro de mulheres – especialmente dos inimigos – é permitido e estimulado. De
acordo com os versículos Q 4:3, Q 4:24, Q 23:5-6, Q 70:22-30, do Alcorão, mulheres
do inimigo podem ser capturadas numa guerra e se tornarem escravas. Ter
escravas como estas é permitido aos homens mesmo que sejam casados.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">A maioria dos países islâmicos modernos estão
progressivamente reduzindo a desigualdade de gênero e se adaptando aos
princípios da democracia do século XXI. Mas a Sharia foi o corpo legal
utilizado pelo emirado dos talibãs que governou o Afeganistão entre 1996 e 2001
e poderá voltar a sê-lo neste momento em que os talibãs retomam o governo do
país. Para entender o impacto desta história na vida e na saúde das mulheres do
Afeganistão, vale a pena fazer uma retrospectiva.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><b><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">A Conturbada História do Afeganistão: da
Monarquia aos Talibãs <o:p></o:p></span></b></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Por ser uma região de passagem entre Ocidente e
Oriente e entre Sul e Norte, a história do Afeganistão monta a milênios, recebendo
influências hindus, hunos, kushan, persas, gregas, mongólicas, e de muitas
outras nações e civilizações. A principal influência – a muçulmana - também é
antiga e remonta ao século VII. Mas a região onde se situa o país só se
consolidou como estado em 1880, após várias guerras coloniais contra a
Inglaterra, instituindo seu governo como uma monarquia. <o:p></o:p></span></p><p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">Entre 1880 e 1933 o país sofreu graves turbulências devido a conflitos coloniais com a Inglaterra, insurreições
regionais e guerras fronteiriças. Em fevereiro de 1919, a independência unilateral do Afeganistão da Inglaterra foi declarada por <i>Amanullah Khan</i>, e uma terceira guerra anglo-afegã começa a ocorrer alo longo de 4 meses. No entanto, em agosto de 1919 um armistício foi assinado e o país progrediu sob o governo de <i>Amahullah Khan</i>, primeiro como Emir e depois como Rei, até sua abdicação em 1929 em favor de seu ministro da guerra, <i>Muhammad Nadir Shah</i>, que reinou de outubro de 1929 até seu assassinato em novembro de 1933.</p><p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;"><i>Nadir Shah </i>abandonou as reformas lanladas por Amanullah Khan em favor de uma abordagem mais gradual de modernização. Em 1933, seu filho <i>Mohamad Zahir Shah</i> subiu ao
trono e reinou até 1973, sob muita
instabilidade política, compondo distintas e efêmeras alianças regionais e
internacionais. </span></p><p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Em 1964, ele promulgou uma nova Constituição Liberal em 1964 que
transformou o país em uma monarquia parlamentarista bicameral e definiu a
escolha pelo voto direto de dois terços dos representantes do Parlamento, que
antes eram nomeados pelo rei. Além do mais, a Constituição estabeleceu
igualdade de todos (homens e mulheres) em temas de direitos a saúde e educação,
os quais seriam ofertados pelo Estado. Foi um período de libertação e maiores
oportunidades para as mulheres<a href="file:///C:/Documents/ANDRE%20MEDICI/PRODUCAO%20ACADEMICA/BLOGS/MONITOR%20DE%20SAUDE/RASCUNHOS/A%20guerra%20contra%20as%20mulheres%20no%20Afganist%C3%A3o.docx#_edn3" name="_ednref3" style="mso-endnote-id: edn3;" title=""><span class="MsoEndnoteReference"><span style="mso-special-character: footnote;"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoEndnoteReference"><span face=""Calibri",sans-serif" lang="PT-BR" style="font-size: 11pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">[iii]</span></span><!--[endif]--></span></span></a>.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Mas em meio a acusações contra a família real que
envolviam corrupção e prevaricação e más condições econômicas criadas pela
severa seca de 1971-1972, o ex-primeiro-ministro <i>Mohammad Sardar Daoud Khan</i>
tomou o poder em um golpe não violento em 17 de julho de 1973, abolindo a
monarquia e revogando a Constituição de 1964. Daoud Khan instaurou uma
República e se autonomeou primeiro presidente e primeiro-ministro do país. Ao
longo de sete anos ele tentou realizar reformas econômicas e sociais que não
tiveram sucesso, e sua nova Constituição, promulgada em fevereiro de 1977, também
não conseguiu conter a instabilidade política crônica do país<a href="file:///C:/Documents/ANDRE%20MEDICI/PRODUCAO%20ACADEMICA/BLOGS/MONITOR%20DE%20SAUDE/RASCUNHOS/A%20guerra%20contra%20as%20mulheres%20no%20Afganist%C3%A3o.docx#_edn4" name="_ednref4" style="mso-endnote-id: edn4;" title=""><span class="MsoEndnoteReference"><span style="mso-special-character: footnote;"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoEndnoteReference"><span face=""Calibri",sans-serif" lang="PT-BR" style="font-size: 11pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">[iv]</span></span><!--[endif]--></span></span></a>.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Diante do descontentamento e da instabilidade
política, o Partido Democrático do Povo do Afeganistão (PDPA), de cunho
marxista-leninista, ainda que minoritário, impetrou, com apoio da União
Soviética, um golpe de estado em abril de 1978 que ficou conhecido como <i>Revolução
Saur</i>. O golpe envolveu combates pesados entre grupos militares e civis e acabou
resultando em muitas mortes. <i>Daoud Khan</i> e sua família foram mortos e <i>Nur
Muhammad Taraki, </i>um dos fundadores do PDPA<a href="file:///C:/Documents/ANDRE%20MEDICI/PRODUCAO%20ACADEMICA/BLOGS/MONITOR%20DE%20SAUDE/RASCUNHOS/A%20guerra%20contra%20as%20mulheres%20no%20Afganist%C3%A3o.docx#_edn5" name="_ednref5" style="mso-endnote-id: edn5;" title=""><span class="MsoEndnoteReference"><span style="mso-special-character: footnote;"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoEndnoteReference"><span face=""Calibri",sans-serif" lang="PT-BR" style="font-size: 11pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">[v]</span></span><!--[endif]--></span></span></a>,
assume o poder como Presidente do país e Secretário Geral do PDPA. <o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">A Revolução Saur foi um evento significativo na
história do Afeganistão, marcando o início dos atuais 43 anos em que o país se
encontra em conflito permanente. As reformas propostas pelo novo governo
envolviam uma profunda transformação da sociedade, especialmente em relação ao
papel das mulheres. O PDPA era um defensor dos direitos iguais para homens e
mulheres, introduzindo-as na vida política de uma forma articulada. Anahita
Ratebzad, uma importante líder marxista-leninista e membro do Conselho
Revolucionário, escreveu no editorial do jornal <i>New Kabul Times</i> de 28 de
maio de 1978, que: "<i>Os privilégios que as mulheres, por direito, devem
ter são educação igual, segurança no emprego, serviços de saúde e tempo livre
para criar uma geração saudável e construir o futuro do país ... Educar e
esclarecer as mulheres é agora assunto de grande atenção do governo</i>”.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Mas as reformas propostas pelo PDPA, sendo
inicialmente bem recebidas por muitos que estavam insatisfeitos com o governo
de <i>Daoud</i>, acabaram resultando em desentendimentos entre as facções internas
do partido e falta de apoio da sociedade. Em agosto de 1978, a descoberta de uma
tentativa de golpe de estado levou o governo a executar e prender vários
membros do gabinete, incluindo o general <i>Abdul Qadir</i> que havia sido o
líder militar da Revolução Saur. Para manter um maior controle interno no PDPA
e no governo, <i>Taraki</i> nomeou em março de 1979, <i>Hafizullah Amin<a href="file:///C:/Documents/ANDRE%20MEDICI/PRODUCAO%20ACADEMICA/BLOGS/MONITOR%20DE%20SAUDE/RASCUNHOS/A%20guerra%20contra%20as%20mulheres%20no%20Afganist%C3%A3o.docx#_edn6" name="_ednref6" style="mso-endnote-id: edn6;" title=""><span class="MsoEndnoteReference"><span style="mso-special-character: footnote;"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoEndnoteReference"><b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span face=""Calibri",sans-serif" lang="PT-BR" style="font-size: 11pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">[vi]</span></b></span><!--[endif]--></span></span></a></i>
como Primeiro Ministro.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Desde o início, o governo do PDPA procurou
manter uma abordagem moderada para que as reformas a serem propostas fossem
assimiladas progressivamente. Assim (provavelmente instruído pelos próprios
soviéticos) o governo declarou que o golpe não era comunista, como meio de
evitar animosidade e ganhar a adesão da população islâmica no país. <o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">No entanto, <i>Amin</i>, como homem forte do
governo, parecia não compartilhar desta visão moderada das reformas. Desde
outubro de 1978, o governo havia lançado medidas que atingiram a estrutura
tribal socioeconômica do Afeganistão, como por exemplo, a mudança da bandeira
nacional, de cores tradicionais islâmicas (preta, vermelha e verde) para uma
bandeira vermelha similar à da União Soviética. Algumas reformas foram largamente
incentivadas pelo radicalismo de Amim, como a restrição ao crédito agrícola (o
PDPA era contra a usura) sem criar alternativas para os produtores rurais que
dependiam do sistema tradicional de crédito, o que acabou levando o país a uma
crise agrícola de grandes proporções. Num país rural e baseado na pequena
produção, as reformas confiscaram terras de uma maneira desordenada não
beneficiando a ninguém e reduzindo a produção de alimentos. Isto levou à
criação de uma resistência popular que foi o embrião do <a name="_Hlk80087129">movimento
<i>mujahidin </i></a><i>(termo que significa engajados na Jihad)</i> o qual
teve origem no campo. Além dessas medidas, o governo sob a liderança de <i>Amin</i>
promoveu o ateísmo estatal. Os homens foram obrigados a cortar a barba; as
mulheres foram proibidas de usar a burca e as visitas e atividades em mesquitas
começaram a sofrer restrições.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Diante das crescentes resistências populares
decorrentes destas medidas, <i>Taraki</i> parece ter sido instruído pelos
soviéticos a remover <i>Amin</i> para que o PDPA voltasse a contar com o apoio
das tribos islâmicas no campo. Munido destas orientações, <i>Taraki</i> tentou
enfraquecer o gabinete liderado por <i>Amin destituindo-o do cargo de primeiro
ministro</i>, mas este, com seus poderes e prestígio pessoal fortalecidos entre
os quadros militares do governo, reverteu a situação, destituindo <i>Taraki</i>
do poder presidencial e mandando prendê-lo e matá-lo em setembro de 1979. <o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">As disputas comunistas intramuros, além de não
agradarem aos soviéticos, ameaçavam desestabilizar o regime comunista afegão em
face da crescente resistência muçulmana. Assim, no outono de 1979, os
soviéticos aumentaram seu poderio militar além da fronteira. Em 25 de dezembro
de 1979, o exército soviético iniciou a ocupação do Afeganistão, e dois dias
depois, organizou um enorme transporte aéreo militar para Cabul, envolvendo
cerca de 280 aeronaves e 3 divisões de quase 8.500 soldados cada. Em dois dias,
as forças soviéticas tomaram Cabul, desdobrando um assalto contra o Palácio presidencial
<i>Darul Aman</i>, onde elementos do exército afegão leais a <i>Amin</i>
opuseram uma feroz, mas breve resistência, resultando na morte de <i>Amin</i>. <i>Babrak
Karmal</i>, outro fundador do PDPA exilado por <i>Taraki </i>na Tchecoslováquia
onde se ligou à KGB, foi conduzido pelos soviéticos a liderança do novo governo
do Afeganistão.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">É possível que a preferência dos soviéticos pudesse
ter sido a manutenção de um regime nativo aliado, ao invés da invasão do país,
mas o comportamento de <i>Amin</i> e a relutância de Moscou em ter como risco a
ameaça muçulmana ao regime comunista levaram a uma solução mais drástica. Por
outro lado, as províncias da Ásia Central anexadas pela União Soviética também
eram vulneráveis ao surgimento do fundamentalismo islâmico e, com isso,
manter o Afeganistão como estopim de uma revolução islâmica poderia incendiar
todo o seu “paiol” de estados centro-asiáticos. <o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><i><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Karmal</span></i><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;"> contava com o apoio incondicional dos
soviéticos e tentou reverter o sentimento da população que era contrário ao
PDPA. Entre 1980 e 1987 o país passou a chamar-se República Democrática do Afeganistão
e a bandeira nacional recobrou suas cores islâmicas tradicionais. Mas as
divisões internas do PDPA levaram Karmal a sair do governo em 1986, assumindo a
presidência <i>Mohammad Najibullah</i> que permaneceu até 1992.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">O domínio soviético no país foi, novamente, um
dos mais conturbados períodos da história afegã. Entre 1979 e 1992, quando a
intervenção soviética termina, o governo afegão perdeu o suporte e a autoridade
junto à população. Como ocorreu na segunda semana de agosto de 2021, no recente
episódio da derrota do governo <i>Ashraf Ghani</i> pelos talibãs, os soldados
afegãos desertaram em massa ao longo do período e as tribos muçulmanas
organizadas sob a égide do <i>movimento mujahidin,</i> subsidiado com armas e
recursos financeiros norte-americanos chineses e de outros países muçulmanos,
como a Arábia Saudita e o Egito, resistiu nas montanhas contra mais de 600 mil
soldados soviéticos ao bombardeio de suas aldeias. Entre os distintos grupos do
movimento mujahidin, destacava-se o liderado por <i>Massoud</i><a href="file:///C:/Documents/ANDRE%20MEDICI/PRODUCAO%20ACADEMICA/BLOGS/MONITOR%20DE%20SAUDE/RASCUNHOS/A%20guerra%20contra%20as%20mulheres%20no%20Afganist%C3%A3o.docx#_edn7" name="_ednref7" style="mso-endnote-id: edn7;" title=""><span class="MsoEndnoteReference"><span style="mso-special-character: footnote;"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoEndnoteReference"><span face=""Calibri",sans-serif" lang="PT-BR" style="font-size: 11pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">[vii]</span></span><!--[endif]--></span></span></a>.
Cerca de 5 milhões de afegãos (quase ¼ da população do país) tornaram-se
refugiados no Paquistão e no Irã, de onde também recebiam apoio e organizavam a
resistência, o que levou à caracterização do Afeganistão como o “Vietnã dos
soviéticos”. <o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Para culminar, a União Soviética, ao se
desintegrar a partir de 1986, sob a égide da <i>Glasnost</i> de <i>Michael
Gorbachev</i>, começou a organizar a desocupação do Afeganistão, diante dos
altos custos humanos, militares e financeiros da guerra de guerrilhas travada
pelos <i>mujahidin</i>, da precariedade da infraestrutura de saúde e da administração
corrupta de um país que permanecia em frangalhos<a href="file:///C:/Documents/ANDRE%20MEDICI/PRODUCAO%20ACADEMICA/BLOGS/MONITOR%20DE%20SAUDE/RASCUNHOS/A%20guerra%20contra%20as%20mulheres%20no%20Afganist%C3%A3o.docx#_edn8" name="_ednref8" style="mso-endnote-id: edn8;" title=""><span class="MsoEndnoteReference"><span style="mso-special-character: footnote;"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoEndnoteReference"><span face=""Calibri",sans-serif" lang="PT-BR" style="font-size: 11pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">[viii]</span></span><!--[endif]--></span></span></a>.
Os acordos de Genebra liderados pela Organização das Nações Unidas (ONU)
marcaram o calendário para a retirada das tropas da União Soviética e a
devolução do país para os grupos nacionais. Tentativas de acordos de paz,
lideradas pelo Paquistão, também contribuíram para este processo ao longo de
1987 e 1988.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Uma nova Constituição entrou em vigor em
novembro de 1987 e o nome do país voltou a ser <i>República do Afeganistão</i>.
O Conselho de Estado foi substituído por uma Assembleia Nacional pela qual
distintos partidos poderiam competir livremente e <i>Mohammed Hassan Sharq</i>,
um político não vinculado ao PDPA, foi nomeado primeiro-ministro. A presidência
de <i>Najibullah</i> recebeu novos poderes, ainda que com sua temporalidade
limitada por um mandato de sete anos. Mas após a partida soviética, <i>Najibullah</i>
derrubou a fachada de governo compartilhado e removeu <i>Sharq</i> e outros
ministros não partidários de seu gabinete. <o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Como participante e um dos artífices da
desocupação coordenada pelos esforços internacionais, <i>Najibullah </i>teria
que enfrentar o movimento <i>mujahidin</i> sem o apoio dos soviéticos. Mas
muitos países, incluindo EUA, China e países muçulmanos, apoiavam econômica e militarmente
os movimentos <i>mujahidin </i>e acreditavam que a resistência islâmica
conseguiria rapidamente retomar o país e depor o regime comunista ainda vigente.
Diante dos fatos, a União Soviética respondeu em apoio ao Afeganistão com uma
enxurrada de suprimentos militares e econômicos. Muito do equipamento militar
pertencente às unidades soviéticas que evacuaram a Europa Oriental no
pós-Glasnost foi enviado para o Afeganistão. O apoio soviético atingiu o valor superior
a US $3 bilhões por ano, por volta de 1990. <o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">O período que vai de 1987 a 1991 resultou em
uma guerra fraticida, aonde os grupos <i>mujahidin</i> se mostraram incapazes
de vencer o exército moderno deixado ao país como herança pelos soviéticos. Não
conseguiram coordenar movimentos táticos ou logísticos e manter uma coesão
política (especialmente pelas divergências entre grupos xiitas e sunitas) necessária
para enfrentar as forças nacionais ao longo dos três primeiros anos que se
sucederam a saída dos soviéticos. Pouquíssimas áreas do país foram capturadas ou
mantidas sob o domínio de grupos <i>mujahidin</i>. <o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">A saída de <i>Gorbachev</i> do governo russo e
a posse de <i>Boris Yeltsin</i>, em agosto de 1991, enfraqueceram o suporte que
o governo de <a name="_Hlk80098615"><i>Najibullah</i></a> ainda recebia dos
soviéticos. Yeltsin acertou com os norte-americanos e a ONU um plano de corte
recíproco de apoios econômicos e militares, tanto ao governo quanto à
resistência islâmica, e concordaram que deveriam pressionar para a realização
de eleições no país, enfraquecendo com isso o apoio recebido por <i>Najibullah</i>,
que começou a interagir com seus oponentes como tática de defesa e divisão
interna dos grupos <i>mujahidin.</i> <o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Mas os recursos disponíveis pelo governo para
esta interação, agora sem apoio dos soviéticos, ficaram limitados impossibilitando
a compra de lealdades destes grupos guerrilheiros. Assim, com o apoio
internacional e popular ao governo se reduzindo, a queda do governo <i>Najibullah</i>
acabou ocorrendo em 17 de abril de 1992 pela tomada de Kabul pelos grupos <i>mujahidin</i>.
A escolha de um governo de transição, foi proposta por <i>Benon Sevan</i>,
secretário geral da ONU, com o objetivo de implementar um processo de eleições
democráticas no país. <i>Sevan</i> buscou garantir uma troca pacífica de poder
do governo interino de Cabul, que substituiu <i>Najibullah</i> em 18 de abril
de 1992. Um governo de transição, representado pelas forças de <i>Ahmed Shah
Massoud e Abdul Rashid</i> <i>Dostam </i>foi instituído<i>, </i>mas permaneceu
sem um acordo de paz, dado que o <i>grupo mujahidin Aliança do Norte</i>,
liderado por <i>Massoud, </i>era favorável a políticas contrárias às práticas fundamentalistas,
como o trabalho e educação das mulheres, além da abolição de costumes
religiosos que mantinham uma forte inequidade de gêneros. Por estes motivos, <i>Massoud</i>
sofria forte oposição de grupos sunitas que queriam um estado islâmico
vinculado aos princípios radicais da <i>Sharia</i>. <o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Assim, a esperança de uma abordagem neutra e
abrangente para um acordo político entre os distintos grupos <i>mujahidin</i> afegãos
foi frustrada. Em uma semana após a posse de <i>Massoud e Dostam </i>e a
inauguração do <i>Estado Islâmico do Afeganistão</i>, uma nova guerra civil
começou entre os grupos vencedores e as milícias sunitas, que se estendeu até
1996. <i>Massoud</i> foi nomeado Ministro da Defesa, bem como o principal
comandante militar do governo do Afeganistão durante a guerra civil travada entre
1992 e 1996. Sua milícia lutou para defender Cabul contra outras milícias
lideradas por <i>Gulbuddin Hekmatyar</i> e outros senhores da guerra e também posteriormente
contra as forças talibãs<a href="file:///C:/Documents/ANDRE%20MEDICI/PRODUCAO%20ACADEMICA/BLOGS/MONITOR%20DE%20SAUDE/RASCUNHOS/A%20guerra%20contra%20as%20mulheres%20no%20Afganist%C3%A3o.docx#_edn9" name="_ednref9" style="mso-endnote-id: edn9;" title=""><span class="MsoEndnoteReference"><span style="mso-special-character: footnote;"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoEndnoteReference"><span face=""Calibri",sans-serif" lang="PT-BR" style="font-size: 11pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">[ix]</span></span><!--[endif]--></span></span></a>,
que sitiaram a capital em janeiro de 1995, depois que a cidade viu ferozes
combates com a morte de pelo menos 60 mil civis, obrigando-o, com suas tropas,
a se refugiar em áreas controladas pela sua liderança política e militar.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><i><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Massoud </span></i><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">tinha convicções opostas aos talibãs no que se
refere aos temas de gênero. Ao longo do conturbado período de guerra civil que
marca sua administração nas áreas dominadas por suas milícias, mulheres e
meninas não eram obrigadas a usar a burca afegã. Elas podiam trabalhar e
frequentar escolas. Ainda que fosse uma época de guerra, as escolas femininas
estavam abertas nestas localidades. Em pelo menos dois casos conhecidos, <i>Massoud</i>
interveio pessoalmente contra casamentos forçados para que as mulheres fizessem
sua própria escolha. Em setembro de 2000, Massoud assinou uma <i>Declaração dos
Direitos Essenciais das Mulheres Afegãs</i>, redigida por grupos de libertação
das mulheres. A declaração estabelecia a igualdade de gênero perante a lei e o
direito das mulheres à participação política, educação, trabalho, liberdade de
movimento e expressão<a href="file:///C:/Documents/ANDRE%20MEDICI/PRODUCAO%20ACADEMICA/BLOGS/MONITOR%20DE%20SAUDE/RASCUNHOS/A%20guerra%20contra%20as%20mulheres%20no%20Afganist%C3%A3o.docx#_edn10" name="_ednref10" style="mso-endnote-id: edn10;" title=""><span class="MsoEndnoteReference"><span style="mso-special-character: footnote;"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoEndnoteReference"><span face=""Calibri",sans-serif" lang="PT-BR" style="font-size: 11pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">[x]</span></span><!--[endif]--></span></span></a>.
<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Os talibãs, como grupo político-religioso
sunita, surgiu em 1994 e teve um rápido crescimento em função de seu apelo
religioso radical e sua ação autoritária e repressiva contra os costumes
herdados do governo laico e anti-islâmico liderado pela União Soviética. Apoiados
com recursos internacionais, especialmente do Paquistão<a href="file:///C:/Documents/ANDRE%20MEDICI/PRODUCAO%20ACADEMICA/BLOGS/MONITOR%20DE%20SAUDE/RASCUNHOS/A%20guerra%20contra%20as%20mulheres%20no%20Afganist%C3%A3o.docx#_edn11" name="_ednref11" style="mso-endnote-id: edn11;" title=""><span class="MsoEndnoteReference"><i><span style="mso-special-character: footnote;"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoEndnoteReference"><b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span face=""Calibri",sans-serif" lang="PT-BR" style="font-size: 11pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">[xi]</span></b></span><!--[endif]--></span></i></span></a>
e Arábia Saudita, os talibãs tomaram Cabul em 1996 e governaram o Afeganistão entre
1996 a 2001, tendo como Presidente do Conselho Supremo, ou Emir, o fundador do
talibã <i>Mulá Mohammed Omar<a href="file:///C:/Documents/ANDRE%20MEDICI/PRODUCAO%20ACADEMICA/BLOGS/MONITOR%20DE%20SAUDE/RASCUNHOS/A%20guerra%20contra%20as%20mulheres%20no%20Afganist%C3%A3o.docx#_edn12" name="_ednref12" style="mso-endnote-id: edn12;" title=""><span class="MsoEndnoteReference"><span style="mso-special-character: footnote;"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoEndnoteReference"><b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span face=""Calibri",sans-serif" lang="PT-BR" style="font-size: 11pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">[xii]</span></b></span><!--[endif]--></span></span></a>.</i>
O governo talibã, conhecido pelo seu radicalismo islâmico, teve reduzido seu
apoio internacional, ainda que países como Paquistão, Arábia Saudita, e Emirados
Árabes os tivessem reconhecido oficialmente e apoiado, em alguns casos, de
forma clandestina.<span style="mso-spacerun: yes;"> </span><o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Com um regime político religioso radical e
punhos de aço, a liderança talibã impôs éditos islâmicos estritos, negando às
mulheres o direito ao trabalho e à educação, aprisionando-as em casa ou
obrigando-as a usar vestimentas tradicionais que maculavam seu conforto e
autoestima. Durante o período de dominação talibã (1996-2001), as mulheres
foram punidas por suas transgressões com açoites, amputações e execuções<a href="file:///C:/Documents/ANDRE%20MEDICI/PRODUCAO%20ACADEMICA/BLOGS/MONITOR%20DE%20SAUDE/RASCUNHOS/A%20guerra%20contra%20as%20mulheres%20no%20Afganist%C3%A3o.docx#_edn13" name="_ednref13" style="mso-endnote-id: edn13;" title=""><span class="MsoEndnoteReference"><span style="mso-special-character: footnote;"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoEndnoteReference"><span face=""Calibri",sans-serif" lang="PT-BR" style="font-size: 11pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">[xiii]</span></span><!--[endif]--></span></span></a>.
As punições e execuções para as que infringiam suas regras eram realizadas em
público como forma de espalhar o terror e garantir o respeito às regras
impostas, buscando evitar ações coletivas que fragilizassem os processos de opressão
feminina vinculados ao regime. <o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Durante seu governo entre 1996 e 2001, os talibãs
“<i>forçaram as mulheres afegãs a desaparecerem completamente da vista do
público</i>”, de acordo com o escritor <i>Ahmed Rashid</i>. Com base em sua
interpretação particularmente conservadora da prática islâmica, os talibãs
proibiram as mulheres de trabalhar e frequentar escola depois dos oito anos de
idade. Proibiram-nas de aparecer em público sem a presença de um parente
consanguíneo masculino e sem usar uma burca. Mulheres acusadas de quebrar estas
ou outras restrições sofreram punições corporais ou capitais severas, frequentemente
em público, trazendo humilhações e levando boa parte desta população a uma alta
incidência de distúrbios mentais<a href="file:///C:/Documents/ANDRE%20MEDICI/PRODUCAO%20ACADEMICA/BLOGS/MONITOR%20DE%20SAUDE/RASCUNHOS/A%20guerra%20contra%20as%20mulheres%20no%20Afganist%C3%A3o.docx#_edn14" name="_ednref14" style="mso-endnote-id: edn14;" title=""><span class="MsoEndnoteReference"><span style="mso-special-character: footnote;"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoEndnoteReference"><span face=""Calibri",sans-serif" lang="PT-BR" style="font-size: 11pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">[xiv]</span></span><!--[endif]--></span></span></a>.
<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Os talibãs também abrigaram movimentos
extremistas favoráveis a <i>jihad</i> e contrários ao ocidente, como o grupo <i>Al-Qaeda,
</i>estabelecido em 1988, mas cujas origens remontam a 1979, quando <i>Osama
Bin Laden</i> mudou-se temporariamente para o Afeganistão antes da invasão do
país pela União Soviética<a href="file:///C:/Documents/ANDRE%20MEDICI/PRODUCAO%20ACADEMICA/BLOGS/MONITOR%20DE%20SAUDE/RASCUNHOS/A%20guerra%20contra%20as%20mulheres%20no%20Afganist%C3%A3o.docx#_edn15" name="_ednref15" style="mso-endnote-id: edn15;" title=""><span class="MsoEndnoteReference"><span style="mso-special-character: footnote;"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoEndnoteReference"><span face=""Calibri",sans-serif" lang="PT-BR" style="font-size: 11pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">[xv]</span></span><!--[endif]--></span></span></a>.
<i>Osama bin La</i>den, com fortes laços com outros grupos radicais sunitas em
todo o oriente médio, ajudou a organizar a resistência <i>mujahidin </i>no
Afeganistão desde essa época. Com o governo talibã instituído a partir de 1996,
Osama Bin Laden mudou-se do Sudão para o Afeganistão, onde estabeleceu no país
seu quartel general. O Al-Qaeda, antes de caráter local e organizado de forma
hierárquica, transformou-se em um movimento internacional, com a sede e paraíso
seguro no Afeganistão, de onde, através de franquia internacional e militantes espalhados
em vários países, organizava e financiava operações terroristas contra o
ocidente em nome da <i>jihad</i>.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal"><b><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">A
Política norte-americana e a colaboração internacional no Afeganistão<o:p></o:p></span></b></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Até agora, não entramos em detalhes sobre a
relação dos EUA com o Afeganistão. Voltando aos anos 1970, pode-se constatar
que os EUA demoraram a responder à <i>Revolução Saur</i> que colocou o Afeganistão
dentro da esfera direta de influência soviética. O presidente <i>Jimmy Carter</i>
se incomodou com o assassinato do Embaixador <i>Adolph Dubs</i> em Cabul (fevereiro
de 1979) e, embora não existam evidências, pode não ter sido uma mera
coincidência a chegada de <i>Bin Laden</i> ao Afeganistão e o assassinato de
Dubs<a href="file:///C:/Documents/ANDRE%20MEDICI/PRODUCAO%20ACADEMICA/BLOGS/MONITOR%20DE%20SAUDE/RASCUNHOS/A%20guerra%20contra%20as%20mulheres%20no%20Afganist%C3%A3o.docx#_edn16" name="_ednref16" style="mso-endnote-id: edn16;" title=""><span class="MsoEndnoteReference"><span style="mso-special-character: footnote;"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoEndnoteReference"><span face=""Calibri",sans-serif" lang="PT-BR" style="font-size: 11pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">[xvi]</span></span><!--[endif]--></span></span></a>
naquele mesmo ano. A invasão soviética do Afeganistão, alguns meses depois (dezembro
de 1979), despertou aos norte-americanos suspeitas de que havia uma grande
estratégia soviética destinada a ocupar um porto no Oceano Índico e controlar o
fluxo de petróleo no Golfo Pérsico. <o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Todos estes fatores levaram o governo dos EUA a
apoiar os grupos islâmicos <i>mujahidin</i> de resistência à ocupação
soviética. Em 1980 o Governo Carter alocou US$50 milhões para os grupos <i>mujahidin</i>
e este apoio cresceu durante o Governo Reagan. Em 1985, os recursos alocados chegaram
a US$ 250 milhões, sendo que a Arábia Saudita alocava recursos em iguais
proporções, mas não para os mesmos grupos <i>mujahidin</i>. Os EUA,
particularmente, treinavam e apoiavam as forças <i>mujahidin</i> lideradas por <i>Massoud</i>,
apoio que também incluía a doação de armamento antimíssil e treinamento para seu
uso. Estes fatores foram cruciais no enfraquecimento das posições soviéticas e na
vitória dos grupos de resistência. <o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Após a retirada das tropas soviéticas em 1992,
iniciou-se o período de guerra civil entre as forças de <i>Massoud</i> e os
grupos <i>mujahidin</i> sunitas de resistência que, a partir de 1994, passaram
a ser liderados pelos talibãs. Entre 1994 e 1996, o apoio interno aos talibãs
foi fruto de uma mística sobre os atos de heroísmo do Talibã na defesa de sua
religião entre aldeias rurais que cresceu como um rastilho de pólvora e gerou
um recrutamento maciço de jovens convertidos à <i>jihad</i> em apoio às suas
fileiras. <o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Por outro lado, retiradas as tropas soviéticas,
o governo <i>George Bush</i> (pai) deixou de alocar fundos para as milícias do
Afeganistão<i>, política que foi continuada ao início do governo do Presidente
Bill Clinton</i>. Enquanto isso, outros países árabes, incluindo a Arabia
Saudita e o Paquistão, continuaram a doar quase US$ 400 milhões anuais para os <i>mujahidin</i>
afegãos que resistiam a <i>Massoud</i>, especialmente a partir de 1994 quando é
criado o movimento talibã<a href="file:///C:/Documents/ANDRE%20MEDICI/PRODUCAO%20ACADEMICA/BLOGS/MONITOR%20DE%20SAUDE/RASCUNHOS/A%20guerra%20contra%20as%20mulheres%20no%20Afganist%C3%A3o.docx#_edn17" name="_ednref17" style="mso-endnote-id: edn17;" title=""><span class="MsoEndnoteReference"><span style="mso-special-character: footnote;"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoEndnoteReference"><span face=""Calibri",sans-serif" lang="PT-BR" style="font-size: 11pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">[xvii]</span></span><!--[endif]--></span></span></a>.
Destaca-se o apoio dado pelo Paquistão que, ao ter largas faixas de seu
território e população fronteiriça de maioria sunita, falando a mesma língua
(pashtun), tinha fortes identidades étnicas e religiosas com os talibãs. <o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Assim, a falta de apoio financeiro dos Estados
Unidos às forças de <i>Massoud </i>entre 1992 e 1996<i> </i>foi um grande erro
tático dos norte-americanos. A derrubada de <i>Massoud</i> e a ascensão dos
talibãs ao Governo do Afeganistão em 1996, com sua ampla permissividade às
ações terroristas do Al-Qaeda no país, representou um novo desafio para os EUA.
Em 1996 <i>Osama Bin Laden</i> mudou-se do Sudão para o Afeganistão com a
proteção dos talibãs, trazendo com ele cerca de 2 mil militantes do Al-Qaeda fiéis
e bem treinados. De lá, comandou várias ações de terrorismo internacional
planejadas pelo Al-Qaeda, as quais despertaram a preocupação dos órgãos de
inteligência norte-americanos e redirecionaram novamente o país para uma
política externa menos neutra e mais cautelosa em relação ao Afeganistão.
Ocorreu um modesto retorno ao financiamento norte-americano a algumas das
operações de resistência praticadas pela Aliança do Norte sob a liderança de <i>Massoud,
</i>especialmente a partir de 1998 após atentados terroristas praticados pelo
Al-Qaeda contra alvos norte-americanos. O interesse na colaboração com Massoud
para rastrear e eliminar o Al-Qaeda passou a ser essencial aos novos objetivos
de política externa, mas isto requereria muito mais recursos, táticas e
treinamento do que os que foram transferidos pela inteligência norte-americana
à Aliança do Norte até aquele momento. <o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Entre os atos terroristas realizados pelo Al-Qaeda
destacam-se, primeiramente, o bombardeio das embaixadas norte-americanas no
Kenya e Tanzânia, em 1998<a href="file:///C:/Documents/ANDRE%20MEDICI/PRODUCAO%20ACADEMICA/BLOGS/MONITOR%20DE%20SAUDE/RASCUNHOS/A%20guerra%20contra%20as%20mulheres%20no%20Afganist%C3%A3o.docx#_edn18" name="_ednref18" style="mso-endnote-id: edn18;" title=""><span class="MsoEndnoteReference"><span style="mso-special-character: footnote;"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoEndnoteReference"><span face=""Calibri",sans-serif" lang="PT-BR" style="font-size: 11pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">[xviii]</span></span><!--[endif]--></span></span></a>.
Esses ataques levaram os EUA a decretar sanções legais internacionais contra o
governo talibã, com o apoio do Conselho de Segurança da ONU. O Presidente <i>Bill
Clinton</i>, após os ataques às embaixadas norte-americanas, passou a exigir do
governo talibã a captura e extradição de <i>Osama Bin Laden </i>no Afeganistão,
mas nunca obteve uma resposta positiva. Seguiram-se outros atos terroristas,
como os ataques às embarcações <i>USS The Sullivans</i> (janeiro de 2000), e US
Cole (outubro de 2000), culminando com o conjunto de ações que configuraram a
derrubada das torres gêmeas do <i>World Trade Center</i> em <i>New York City</i>
e o ataque ao Pentágono no Estado de Virgínia (11 de setembro de 2001), com
mais de 3 mil vidas perdidas e prejuízos financeiros estimados em mais de U$1
trilhão.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">A morte de <i>Massoud</i> ocorreu em 9 de
setembro de 2001, ou seja, dois dias antes do ataque às torres gêmeas e ao
Pentágono, que marcaram o trágico dia 11 de setembro daquele ano, considerado
um divisor de águas nos rumos da história mundial. <i>Massoud</i> havia alertado
meses antes ao Parlamento Europeu que o Al-Qaeda planejava um atentado terrorista
de proporções gigantescas em solo norte-americano, o que mostrou a capilaridade
do sistema de informação de que dispunha, mas certamente a inteligência
norte-americana não considerou o tema com a seriedade que deveria ter sido dada.
<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">A guerra norte-americana contra o Afeganistão
começa na sequência dos ataques de 11 de setembro de 2001, sendo autorizada com
urgência pelo Congresso em 18 de setembro do mesmo ano. Naquele momento, o
Instituto Gallup realizou uma pesquisa de opinião internacional em 37 países,
dos quais 34 se mostraram favoráveis a impetrar sansões legais ao país que
levariam a captura e extradição dos membros do Al-Qaeda responsáveis pelo
atentado<a href="file:///C:/Documents/ANDRE%20MEDICI/PRODUCAO%20ACADEMICA/BLOGS/MONITOR%20DE%20SAUDE/RASCUNHOS/A%20guerra%20contra%20as%20mulheres%20no%20Afganist%C3%A3o.docx#_edn19" name="_ednref19" style="mso-endnote-id: edn19;" title=""><span class="MsoEndnoteReference"><span style="mso-special-character: footnote;"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoEndnoteReference"><span face=""Calibri",sans-serif" lang="PT-BR" style="font-size: 11pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">[xix]</span></span><!--[endif]--></span></span></a>,
previamente a implementação de soluções militares.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">O Presidente <i>George Bush (filho), </i>antes
de tentar um ataque militar, reiterou o pedido feito pelo seu antecessor Bill
Clinton para captura e extradição de <i>Bin Laden</i>, o que foi uma vez mais
negado pelo governo talibã, deixando aos Estados Unidos a única opção de
declarar guerra ao Afeganistão para realizar a captura de <i>Bin Laden</i>. Em
7 de outubro de 2001, com o apoio do governo britânico, os Estados Unidos
lançaram a operação <i>Enduring Freedon</i> (liberdade duradoura) com ataques aéreos
às forças talibãs, contando com o apoio terrestre da Aliança do Norte às forças
especiais norte-americanas e levando à tomada do poder e a derrubada do governo
talibã em Cabul no dia 12 de novembro de 2001. Grande parte dos talibãs e do
Al-Qaeda escaparam pelas fronteiras com o Paquistão ou se esconderam em áreas
montanhosas remotas no país, onde passaram a organizar sua resistência. Em 2002
o líder talibã <i>Mullah Mohamed Oman</i> reorganiza o movimento de insurgência
contra as forças internacionais que ocuparam o país. <o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Em dezembro de 2001 o Conselho de Segurança da
ONU se incorporou ao esforço internacional de guerra contra os talibãs criando
uma força internacional de assistência e segurança. Em uma conferência
realizada em <i>Bonn</i> (Alemanha), escolheram <i>Hamid Karzai</i> como líder do
governo de transição que iria preparar o país para a realização de eleições
democráticas. Em 2003 o esforço de guerra passa a ser comandado pelas forças
militares das <i>Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN)</i><a href="file:///C:/Documents/ANDRE%20MEDICI/PRODUCAO%20ACADEMICA/BLOGS/MONITOR%20DE%20SAUDE/RASCUNHOS/A%20guerra%20contra%20as%20mulheres%20no%20Afganist%C3%A3o.docx#_edn20" name="_ednref20" style="mso-endnote-id: edn20;" title=""><span class="MsoEndnoteReference"><span style="mso-special-character: footnote;"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoEndnoteReference"><span face=""Calibri",sans-serif" lang="PT-BR" style="font-size: 11pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">[xx]</span></span><!--[endif]--></span></span></a>.
O país volta a se chamar República Islâmica do Afeganistão, a partir de 2004,
quando foram realizadas eleições gerais que confirmaram, pelo voto popular, a
continuidade de <i>Karzai</i> como presidente do Afeganistão, onde permaneceu
até 2014.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">A opinião pública, tanto norte-americana quanto
internacional, na sequência dos ataques terroristas às torres gêmeas e da negação
dos talibãs em aceitarem uma solução legal internacional, como a captura e
extradição de Bin Laden e outros membros do Al-Qaeda, passou a ser francamente
favorável aos ataques norte-americanos ao Afeganistão. No plano interno, pesquisas
de opinião realizadas em outubro de 2001 mostravam que 88% dos norte-americanos
eram favoráveis às ações militares realizadas pelas tropas norte-americanas. No
plano internacional, as pesquisas realizadas pelo Instituto IPSOS-Reid entre novembro
e dezembro do mesmo ano indicavam que a maioria da população do Canadá, França,
Alemanha, Itália e Grã-Bretanha apoiaram os ataques aéreos aos talibãs
realizados ao final de 2001 pelos norte-americanos, embora a maioria da população
em outros países, como Turquia, Espanha, China e Argentina a reprovassem. <o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">A guerra das forças norte-americanas e
internacionais contra os talibãs, entre 2001 e 2021 foi complexa, intensa e
prolongada, tendo ido além das fronteiras, com as incursões realizadas em países
como o Paquistão. Foi a guerra mais longa em que se envolveram os norte-americanos.
Dela, segundo o <i>Watson Institute of International and Public Affairs</i> da
Universidade de Brown<a href="file:///C:/Documents/ANDRE%20MEDICI/PRODUCAO%20ACADEMICA/BLOGS/MONITOR%20DE%20SAUDE/RASCUNHOS/A%20guerra%20contra%20as%20mulheres%20no%20Afganist%C3%A3o.docx#_edn21" name="_ednref21" style="mso-endnote-id: edn21;" title=""><span class="MsoEndnoteReference"><span style="mso-special-character: footnote;"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoEndnoteReference"><span face=""Calibri",sans-serif" lang="PT-BR" style="font-size: 11pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">[xxi]</span></span><!--[endif]--></span></span></a>
resultou a morte de cerca de 71 mil civis desde seu início até abril de 2021
(47 mil no Afeganistão e 24 mil no Paquistão). Cerca de 136 profissionais da
imprensa e 550 profissionais envolvidos em atividades humanitárias internacionais
foram assassinados. Adicionalmente, cerca de 6,3 mil militares norte-americanos
(de carreira e contratados), 1,1 mil militares de tropas aliadas e 78 mil soldados
e policiais afegãos perderam suas vidas nos conflitos. Soma-se ainda os 84 mil
guerrilheiros talibãs e de outros grupos de resistência mortos em combate. Às
perdas de vida, se somam os gastos diretos e indiretos de US$2,3 trilhões do
orçamento público norte-americano, sem contar os gastos realizados pelas tropas
aliadas, organismos internacionais e ajuda humanitária.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Outro aspecto importante é o tema da
integridade do governo afegão após a posse de <i>Karzai</i> e durante seu
mandato como presidente do país, entre 2001 e 2014. Boa parte do influxo
internacional de recursos externos foi consumido pela corrução da burocracia
pública e militar do país, fazendo com que em 2009, segundo os dados da
Transparência Internacional, o Afeganistão passasse a ser o segundo país mais
corrupto do mundo após a Somália. Com isso, aumentava a percepção internacional
de que os gigantescos fundos externos mobilizados para a ajuda ao país e para o
esforço de guerra estavam sendo desviados para fins de enriquecimento privado. <i>Karzai</i>
não foi reconduzido novamente e <i>Mohammad Ashraf Ghani Ahmadzai</i> foi
eleito, em fevereiro de 2014, presidente do país. <span style="mso-spacerun: yes;"> </span><o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Os talibãs recebiam ajuda econômica e apoio (as
vezes militar) velado de países como o Paquistão, Arábia Saudita e outros da
esfera muçulmana sunita. A ação internacional em prol da guerra e da
reconstrução da governabilidade do país perdia sua influência na formação das
consciências que poderiam levar o Afeganistão a uma democracia nos moldes
ocidentais. Segundo pesquisas de opinião realizadas pela rede inglesa BBC, a aceitação
das forças internacionais pela população afegã caiu de 87% em 2005 para 69% em
2009. <o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Como resultado da guerra, o Al-Qaeda mudou suas
operações do Afeganistão para o Paquistão, entre 2002 e 2003, se estabelecendo
em áreas montanhosas nas cercanias da fronteira e ainda mais a noroeste, onde
se juntou a grupos terroristas do <i>Kashmir</i>, com operações voltadas para
realizar atentados na Índia. Ainda que os esforços internacionais contra o Al-Qaeda
e os talibãs no Paquistão não fossem tão intensos como no Afeganistão, tal fato
não impedia que continuasse o trafego livre de terroristas entre os dois países.
Do Paquistão, o <i>Al-Qaeda</i> seguia comandando muitos atentados terroristas ao
nível global com as ligações que estabeleceu com sua rede internacional de
terrorismo<a href="file:///C:/Documents/ANDRE%20MEDICI/PRODUCAO%20ACADEMICA/BLOGS/MONITOR%20DE%20SAUDE/RASCUNHOS/A%20guerra%20contra%20as%20mulheres%20no%20Afganist%C3%A3o.docx#_edn22" name="_ednref22" style="mso-endnote-id: edn22;" title=""><span class="MsoEndnoteReference"><span style="mso-special-character: footnote;"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoEndnoteReference"><span face=""Calibri",sans-serif" lang="PT-BR" style="font-size: 11pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">[xxii]</span></span><!--[endif]--></span></span></a>.
Mas a C.I.A. e outros órgãos militares de inteligência nos Estados Unidos realizaram
um bom trabalho de rastreamento de longo prazo que resultou no ataque e morte
de <i>Osama Bin Laden</i> pelas forças especiais norte-americanas no complexo
de <i>Abbottabad </i>(Paquistão), em 2 de maio de 2011, durante o governo <i>Barack
Obama</i>. A partir do 2014, foi detectada, além do <i>Al-Qaeda</i>, a presença
de militantes do ISIS, embora não tenha sido comprovada sua ligação com os
talibãs<a href="file:///C:/Documents/ANDRE%20MEDICI/PRODUCAO%20ACADEMICA/BLOGS/MONITOR%20DE%20SAUDE/RASCUNHOS/A%20guerra%20contra%20as%20mulheres%20no%20Afganist%C3%A3o.docx#_edn23" name="_ednref23" style="mso-endnote-id: edn23;" title=""><span class="MsoEndnoteReference"><span style="mso-special-character: footnote;"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoEndnoteReference"><span face=""Calibri",sans-serif" lang="PT-BR" style="font-size: 11pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">[xxiii]</span></span><!--[endif]--></span></span></a>.
<span style="mso-spacerun: yes;"> </span><o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Ainda que as tropas aliadas contassem com
recursos vultosos para o financiamento da guerra contra os talibãs, estes
também conseguem, até hoje, mobilizar muitos recursos, os quais, em sua maioria
proveem de taxas sobre a produção de papoula, tráfico de ópio e produção e
venda de heroína por laboratórios clandestinos existentes no país, sob domínio
dos talibãs. Estes recursos somavam, segundo estimativas, entre US$100 e US$400
milhões por ano. Os fundos que financiavam as operações dos talibãs também
provinham de taxas sobre a exploração ilegal de minerais, como lápis azule e
outros (cerca de US$50 milhões por ano) e do apoio financeiro externo clandestino
oriundo de países e de simpatizantes privados que somam algo em torno de US$500
milhões por ano. Estes recursos tem sido suficientes para financiar um exército
bem armado de 60 mil militantes talibãs<a href="file:///C:/Documents/ANDRE%20MEDICI/PRODUCAO%20ACADEMICA/BLOGS/MONITOR%20DE%20SAUDE/RASCUNHOS/A%20guerra%20contra%20as%20mulheres%20no%20Afganist%C3%A3o.docx#_edn24" name="_ednref24" style="mso-endnote-id: edn24;" title=""><span class="MsoEndnoteReference"><span style="mso-special-character: footnote;"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoEndnoteReference"><span face=""Calibri",sans-serif" lang="PT-BR" style="font-size: 11pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">[xxiv]</span></span><!--[endif]--></span></span></a>.
O contrabando de produtos ilegais nas fronteiras, especialmente de produtos de
tabaco para o Paquistão e Irã (dado que a produção e importação não era taxada
no Afeganistão), constituem outra fonte poderosa de financiamento para os
talibãs, com fundos que podem chegar a dezenas de milhões de dólares<a href="file:///C:/Documents/ANDRE%20MEDICI/PRODUCAO%20ACADEMICA/BLOGS/MONITOR%20DE%20SAUDE/RASCUNHOS/A%20guerra%20contra%20as%20mulheres%20no%20Afganist%C3%A3o.docx#_edn25" name="_ednref25" style="mso-endnote-id: edn25;" title=""><span class="MsoEndnoteReference"><span style="mso-special-character: footnote;"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoEndnoteReference"><span face=""Calibri",sans-serif" lang="PT-BR" style="font-size: 11pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">[xxv]</span></span><!--[endif]--></span></span></a>.
Este seria um dos motivos que tornaria a taxação de tabaco um dos temas que não
só beneficiária a população afegã, como reduziria os recursos do contrabando de
tabaco para financiar as ações dos talibãs<a href="file:///C:/Documents/ANDRE%20MEDICI/PRODUCAO%20ACADEMICA/BLOGS/MONITOR%20DE%20SAUDE/RASCUNHOS/A%20guerra%20contra%20as%20mulheres%20no%20Afganist%C3%A3o.docx#_edn26" name="_ednref26" style="mso-endnote-id: edn26;" title=""><span class="MsoEndnoteReference"><span style="mso-special-character: footnote;"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoEndnoteReference"><span face=""Calibri",sans-serif" lang="PT-BR" style="font-size: 11pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">[xxvi]</span></span><!--[endif]--></span></span></a>.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><b><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Políticas Sociais e a Condição Feminina no
Afeganistão: Precariedade, mas com Avanços</span></b><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;"><o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Apesar dos impactos negativos da guerra, ocorreram
melhoras significativas para o povo afegão, vindas com a intervenção das forças
internacionais, a partir de 2001. Do ponto de vista da saúde, entre 2001 e 2021,
a expectativa de vida ao nascer da população, que ainda é baixa, aumentou de 56
para 64 anos. A taxa de mortalidade materna se reduziu pela metade e 89% da população
urbana passou a ter acesso a água potável em 2021, comparado com 16% em 2001. A
taxa de mortalidade de menores de 5 anos caiu de 191 para 50 por 1.000 nascidos
vivos de 2006 a 2018, enquanto, ao mesmo tempo, a proporção de unidades de
saúde com funcionários do sexo feminino aumentou. <o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Os partos assistidos por profissionais de saúde
qualificados entre o quintil de renda mais baixa aumentaram de 14,9% para 58,8%
entre 2003 e 2018. A cobertura vacinal de PENTA 3 (uma combinação de cinco
vacinas em uma, cobrindo poliomielite, difteria, coqueluche, tétano, <i>haemophilus
influenzae</i> tipo b e hepatite B) dobrou entre 2002-2018 de 29% para 61%
entre crianças com idades entre 12-23 meses no quintil de renda mais baixa<a href="file:///C:/Documents/ANDRE%20MEDICI/PRODUCAO%20ACADEMICA/BLOGS/MONITOR%20DE%20SAUDE/RASCUNHOS/A%20guerra%20contra%20as%20mulheres%20no%20Afganist%C3%A3o.docx#_edn27" name="_ednref27" style="mso-endnote-id: edn27;" title=""><span class="MsoEndnoteReference"><span style="mso-special-character: footnote;"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoEndnoteReference"><span face=""Calibri",sans-serif" lang="PT-BR" style="font-size: 11pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">[xxvii]</span></span><!--[endif]--></span></span></a>.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">A taxa de casamento infantil se reduziu em 17% entre
2001 e 2021, permitindo o aumento da frequência à escola, especialmente para
meninas. Em 1990, 34% dos estudantes secundários no Afeganistão eram do sexo
feminino. Esta proporção chegou a 17% em 2005, após anos da dominação talibã,
mas se recuperou progressivamente até 2019, quando voltou a alcançar os 36%. Em
1990, cerca de 56% dos professores primários eram do sexo feminino, proporção
que se reduziu para 10% em 2000, durante o regime talibã. Mas em 2019, a proporção
de professores primários do sexo feminino havia crescido para 36%. Vale ainda
destacar que a proporção de meninas frequentando cursos de treinamento
vocacional aumentou de 3,6% em 2004 para 13,1% em 2019, mas a participação das
mulheres na força de trabalho ainda é persistentemente baixa, havendo crescido
de 21% para 25% entre 2012 e 2019.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Como consequência de as mulheres não poderem
sair de casa e serem atendidas por médicos do sexo masculino pelos costumes
talibãs, as taxas de mortalidade materna no Afeganistão eram de 1450 por 100
mil nascidos vivos em 2003, mas essa proporção se reduziu para 638 em 2018,
representando uma queda significativa, ainda que estejam entre as maiores taxas
mundiais de mortalidade materna. A porcentagem de mulheres gravidas recebendo
pelo menos uma consulta pré-natal, que alcançava 16% em 2004, aumentou para 65%
em 2019.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">As taxas de fecundidade adolescentes, que
ficaram estacionadas entre 161 filhos por 1000 adolescentes de 15 a 19 anos
entre 1990 e 2000, começaram a cair, alcançando 127 filhos em 2010 e 61 filhos
em 2019. A cobertura de meios contraceptivos ainda é baixa, mas aumentou de 4%
em 2000 para 17% em 2018. <span style="mso-spacerun: yes;"> </span><o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;"><span style="mso-spacerun: yes;"> </span>O número
de crianças frequentando escola aumentou de 1,2 para 8,2 milhões entre 2001 e 2013,
e no caso específico de meninas, aumentou de 50 mil em 2001 para 3,2 milhões,
em 2013. As taxas de alfabetização aumentaram de 8% para 43% no mesmo período.
Mesmo assim, 44% das crianças entre 7 e 17 anos não frequentavam escola em 2021.
<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Mas a consciência das mulheres sobre seu estado
de opressão, mesmo após quase uma década e meia da derrubada dos talibãs, ainda
era muito baixa. Segundo dados do Banco Mundial, a partir de uma pesquisa
realizada em 2016, 59% das mulheres do país consideravam que seus maridos
tinham direito de agredi-las se elas levantassem a voz para eles, e 67%
acreditavam que seus maridos poderiam dar-lhes uma surra se elas saíssem para a
rua sem lhes pedir permissão. <o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Desde 2001, 5,7 milhões de refugiados retornaram
ao país, mas ainda se estimava em 2021 a existência d 2,6 milhões de
refugiados, muitos dos quais ligados às famílias de talibãs que imigraram para o
Irã ou Paquistão. A guerra civil tornou o Afeganistão um dos países com maior
deslocamento interno de população do mundo, com uma estimativa de 500 mil sendo
deslocados a cada ano. Só na primeira metade de 2021, se estimava que cerca de
200 mil pessoas haviam migrado internamente fugindo das regiões ocupadas pelos
talibãs.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">A economia do Afeganistão, ao longo dos 20 anos
que sucedem a derrota dos talibãs em 2001, não logrou ter um projeto de
desenvolvimento que permitisse ao país retomar um crescimento capaz de dar
melhores condições de vida a sua população. A economia cresceu nos primeiros
anos, fazendo com que a renda per-capita tenha crescido de US$149 para US$642
entre 2002 e 2012. No entanto, a renda per-capita declina nos últimos 8 anos, reduzindo-se
para US$509 em 2020. O país tem grandes potenciais de crescimento, por ser uma área
de passagem. Estradas entre Cabul e o golfo pérsico facilitariam a exportação
dos produtos minerais e, além do mais, o país ocupa uma posição estratégica na “rota
da seda”, planejada para ligar, por via rodoviária a China e a Europa. Mas
nenhum investimento desta natureza se realizou nos últimos vinte anos. <o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">A China, desde 2010 tem realizado grandes
investimentos no país, nas áreas de mineração e rodovias e tem interesse e
potencial para contribuir para a estabilidade do país<a href="file:///C:/Documents/ANDRE%20MEDICI/PRODUCAO%20ACADEMICA/BLOGS/MONITOR%20DE%20SAUDE/RASCUNHOS/A%20guerra%20contra%20as%20mulheres%20no%20Afganist%C3%A3o.docx#_edn28" name="_ednref28" style="mso-endnote-id: edn28;" title=""><span class="MsoEndnoteReference"><span style="mso-special-character: footnote;"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoEndnoteReference"><span face=""Calibri",sans-serif" lang="PT-BR" style="font-size: 11pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">[xxviii]</span></span><!--[endif]--></span></span></a>,
mas os Estados Unidos não acompanharam investimentos similares.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><b><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;"><o:p> </o:p></span></b></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><b><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">A deterioração política dos últimos anos<o:p></o:p></span></b></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Por muitos desses motivos, a opinião pública
internacional e nacional, desde a segunda metade da década passada, tem sido
contrária a continuidade da guerra. Uma pesquisa de opinião realizada em 47
países em junho de 2007<a href="file:///C:/Documents/ANDRE%20MEDICI/PRODUCAO%20ACADEMICA/BLOGS/MONITOR%20DE%20SAUDE/RASCUNHOS/A%20guerra%20contra%20as%20mulheres%20no%20Afganist%C3%A3o.docx#_edn29" name="_ednref29" style="mso-endnote-id: edn29;" title=""><span class="MsoEndnoteReference"><span style="mso-special-character: footnote;"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoEndnoteReference"><span face=""Calibri",sans-serif" lang="PT-BR" style="font-size: 11pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">[xxix]</span></span><!--[endif]--></span></span></a>
demonstrou que em 44 deles a maioria já se opunha a continuidade das operações
da OTAN no Afeganistão. Com isso, entre 2009 e 2011 muitos países aliados
começaram a reduzir os contingentes de tropas na OTAN, entre eles Coréia do
Sul, Canadá, Holanda, Japão, Itália, Reino Unido, Polonia e França. <o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Em 2010, 60% dos representantes do partido
democrata nos Estados Unidos votaram a favor de organizar um plano de retirada
das tropas norte-americanas do Afeganistão e realizaram pressões para a redução
dos gastos militares no orçamento federal em 2011. Mas mesmo assim, o Presidente
Barack Obama continuou a enviar mais tropas ao país. A morte de <i>Osama Bin
Laden</i> pelas forças especiais no Paquistão trouxe para a população
norte-americana a sensação de que a guerra estava sendo ganha, mas este
sentimento durou pouco. Neste mesmo ano, líderes mundiais reunidos em Bonn
discutiram o futuro da guerra e o processo de reconstrução do país e
consolidação da democracia, com um calendário de retirada das tropas.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Em 2014 <i>Barack Obama</i> declarou planos
para o término da guerra e retirada das tropas do Afeganistão. Mas o
recrudescimento dos ataques dos talibãs às tropas nacionais afegãs, da NATO e norte-americanas
prolongou a presença dos norte-americanos no país. Com a posse de <i>Donald
Trump em 2017</i>, o governo norte-americano passou a reconhecer que os Estados
Unidos estavam perdendo a guerra, mas considerava que seus objetivos já tinham
sido parcialmente alcançados. Ele reconhecia a frustação do país em continuar
perdendo vidas de nacionais e investindo recursos públicos numa guerra sem fim,
mas considerou que havia a necessidade de realizar com cautela um plano de
retirada para não criar um vácuo de poder e derrubar por terra os esforços até
então realizados no país. Entre 2018 e 2019 Trump inicia e conduz conversações
de paz com as lideranças talibãs. Eleições no Afeganistão foram marcadas e
adiadas sucessivamente, mas se realizaram em fevereiro de 2020. <i>Ashraf Ghani
foi reeleito,</i> mas com apenas 50,6% dos votos, em meio a contestações de fraudes
por parte dos candidatos de oposição. <o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">A instabilidade política aumentou a partir
deste momento mas, uma vez que Ghani foi reeleito, Donald Trump tenta, ainda em
fevereiro de 2020, acordos de pacificação estabelecendo seu compromisso de
retirada das tropas norte-americanas do país em maio de 2021 e anistia aos crimes de guerra dos talibãs em troca de uma estabilidade política mais duradoura. Os acordos de Trump abordaram
quatro questões: (i) redução da violência; (ii) retirada de tropas estrangeiras;
(iii) negociações entre os talibãs e o governo do Afeganistão, visando manter a
estabilidade democrática, e; (iv) e garantia de que o Afeganistão não se
tornará novamente um refúgio para terroristas. O acordo foi apenas o primeiro
passo para encerrar a guerra de mais de dezoito anos que matou mais de 157.000 com
custos para os Estados Unidos superiores a US $ 2 trilhões.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Consideradas as condições do acordo negociadas
por <i>Donald Trump</i>, verifica-se que a única que avançou em seu cumprimento
foi a retirada das tropas estrangeiras do país, a partir do governo <i>Joe
Biden</i>. As demais condições que dependiam da vontade dos talibãs não
avançaram e a violência dos talibãs tem se intensificodo nos últimos 18 meses. Os talibãs não tentaram
conversações sérias para alcançar um acordo de paz com o gabinete do presidente
reeleito <i>Ashraf Ghani</i>. Os protestos da população e ações dos talibãs
continuaram diante de um governo fraco e desmoralizado, e não houve o adequado
monitoramento, tanto por parte do governo norte-americano quanto pelas autoridades do Afeganistão, em
realizar medidas concretas para fazer com que os talibãs cumprissem sua parte
do acordo. Mas mesmo assim, o Governo Donald Trump transferiu para seu sucessor o
compromisso de retirada das tropas em maio de 2021.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><i><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Joe Biden</span></i><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">, uma vez eleito em fins de 2020, reafirmou em
14 de abril de 2021 que manteria os compromissos de retirada total das tropas
norte-americanas do Afeganistão, antes de 11 de setembro do mesmo ano,
iniciando, em 1º de maio, a progressiva retirada dos efetivos militares do país. No
dia 6 de julho, a maior base aérea norte-americana no Afeganistão (<i>Bagram Airfield</i>)
é evacuada. No entanto, os talibãs não respeitaram as tratativas de acordo de paz, como
era esperado por alguns analistas, e em agosto o governo de várias capitais provinciais
começou a cair nas mãos dos talibãs, ao mesmo tempo em que aumenta o cerco dos
guerrilheiros à capital Cabul. Em 15 de agosto de 2021 o Presidente <i>Ashraf
Ghani</i> abandona o país, sob a alegação de que queria evitar um banho de
sangue, antes da tomada de Kabul pelos grupos guerrilheiros talibãs. Parte do
exército nacional afegão e de suas forças especiais se desmancha, seja pela deserção,
seja pela incorporação voluntária aos quadros talibãs.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><i><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Joe Biden</span></i><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">, mesmo antes de ser candidato a presidente,
sempre foi favorável à retirada das tropas americanas do Afeganistão e, ao
manter os compromissos dos acordos de <i>Donald Trump com os talibãs</i>,
estava seguindo, também, seus próprios instintos e convicções. Mas foi surpreendido
pela tomada rápida do país pelos talibãs, os quais não mais respeitariam as
regras democráticas instituídas no país. A população norte-americana também
tinha interesse na retirada das tropas, mas não esperava que o país fosse
entregue tão rapidamente nas mãos dos talibãs, deixando a população
norte-americana, a de outros países e os aliados afegãos que trabalharam no
processo de reconstrução do país em precária situação, sem um plano consistente
para sua retirada do país. <o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">Este quadro ainda aumenta os riscos de que o
último dos compromissos firmados por Donald Trump com os acordos de paz com os
talibãs – evitar o que o país volte a ser um refúgio para terroristas - não
seja cumprido. <span style="mso-spacerun: yes;"> </span>Novos ataques terroristas
pela presença do EI e do Al-Qaeda poderão voltar, dado que grupos terroristas certamente
terão mais segurança e proteção para sediar suas operações no Afeganistão. E o elemento
principal desta tragédia poderá será a reversão dos ganhos e conquistas da
população feminina, logrados nos últimos 20 anos. <span style="mso-spacerun: yes;"> </span><o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;">As últimas notícias e imagens registradas da
tomada de Cabul, da tentativa de fuga de milhares de pessoas do país, da
violência imposta pelos talibãs no entorno do Aeroporto de Cabul e a
dificuldade do governo norte-americano em organizar uma saída pacífica e sem
riscos são apenas uma amostra do que poderá acontecer nos próximos anos
no país sob o governo desordenado e antidemocrático dos talibãs. E apesar das
declarações de líderes locais de que respeitarão direitos das mulheres e de opositores,
as práticas recentes parecem não demonstrar isso. Uma vez que os
norte-americanos e o ocidente perdem interesse em continuar a investir em
reformas políticas no Afeganistão, é possível que os talibãs se voltem a acordos
econômicos com a China e com os países árabes sunitas sem que recebam destes
parceiros pressões políticas para reestabelecer, seja a democracia, seja a
igualdade de gênero.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR" style="mso-ansi-language: PT-BR;"><o:p> </o:p></span></p>
<div style="mso-element: endnote-list;"><!--[if !supportEndnotes]--><br clear="all" />
<hr align="left" size="1" width="33%" />
<!--[endif]-->
<div id="edn1" style="mso-element: endnote;">
<p class="MsoEndnoteText"><a href="file:///C:/Documents/ANDRE%20MEDICI/PRODUCAO%20ACADEMICA/BLOGS/MONITOR%20DE%20SAUDE/RASCUNHOS/A%20guerra%20contra%20as%20mulheres%20no%20Afganist%C3%A3o.docx#_ednref1" name="_edn1" style="mso-endnote-id: edn1;" title=""></a><span lang="EN-US" style="mso-ansi-language: EN-US;"><o:p> </o:p></span></p>
<p class="MsoEndnoteText"><b><span lang="EN-US" style="mso-ansi-language: EN-US;">NOTAS
DE FIM DE TEXTO<o:p></o:p></span></b></p>
<p class="MsoEndnoteText"><span lang="EN-US" style="mso-ansi-language: EN-US;"><o:p> </o:p></span></p>
<p class="MsoEndnoteText"><span class="MsoEndnoteReference"><span style="mso-special-character: footnote;"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoEndnoteReference"><span face=""Calibri",sans-serif" style="font-size: 10pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: ES-CO; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">[i]</span></span><!--[endif]--></span></span><span lang="EN-US" style="mso-ansi-language: EN-US;"> Um detalhamento deste tema pode ser
encontrado em Al-Manteeqi, I., “<i>A Woman Under Sharia: 8 Reasons Why Islamic
Law Endangers Women: An essential, scholarly comparison of the rights of women
under Sharia and in the West</i>”, in </span><a href="https://counterjihad.com/women"><span lang="EN-US" style="mso-ansi-language: EN-US;">https://counterjihad.com/women</span></a><span lang="EN-US" style="mso-ansi-language: EN-US;">.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoEndnoteText"><a href="file:///C:/Documents/ANDRE%20MEDICI/PRODUCAO%20ACADEMICA/BLOGS/MONITOR%20DE%20SAUDE/RASCUNHOS/A%20guerra%20contra%20as%20mulheres%20no%20Afganist%C3%A3o.docx#_ednref2" name="_edn2" title=""><span class="MsoEndnoteReference"><span class="MsoEndnoteReference"><span face=""Calibri",sans-serif" style="font-size: 10pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: ES-CO; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">[ii]</span></span></span></a> <span lang="PT-BR">Maomé, ao ouvir a notícia de
que o povo da Pérsia havia feito da filha de Khosrau sua rainha, declarou:
“Nunca sucederá uma nação que faz de uma mulher sua governante”.</span></p></div><div id="edn2" style="mso-element: endnote;">
<p class="MsoEndnoteText"><a href="file:///C:/Documents/ANDRE%20MEDICI/PRODUCAO%20ACADEMICA/BLOGS/MONITOR%20DE%20SAUDE/RASCUNHOS/A%20guerra%20contra%20as%20mulheres%20no%20Afganist%C3%A3o.docx#_ednref3" name="_edn3" title=""><span class="MsoEndnoteReference"><span class="MsoEndnoteReference"><span face=""Calibri",sans-serif" style="font-size: 10pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: ES-CO; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">[iii]</span></span></span></a> <span lang="PT-BR">Detalhes sobre este período
da história podem ser vistos em Rubin, M. (2002), <i>Who Is Responsible for the
Taliban</i>? </span><span lang="EN-US">Artigo
publicado pelo <i>The Washington Institute for Near East Policy,</i> Washington DC,
Mars 1, 2002.</span></p></div><div id="edn3" style="mso-element: endnote;">
<p class="MsoEndnoteText"><a href="file:///C:/Documents/ANDRE%20MEDICI/PRODUCAO%20ACADEMICA/BLOGS/MONITOR%20DE%20SAUDE/RASCUNHOS/A%20guerra%20contra%20as%20mulheres%20no%20Afganist%C3%A3o.docx#_ednref4" name="_edn4" title=""><span class="MsoEndnoteReference"><span class="MsoEndnoteReference"><span face=""Calibri",sans-serif" style="font-size: 10pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: ES-CO; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">[iv]</span></span></span></a><span lang="PT-BR"> Além do mais, Daoud estava
convencido de que laços mais estreitos e apoio militar da União Soviética
permitiriam ao Afeganistão assumir o controle das terras pashtun no noroeste do
Paquistão. No entanto, Daoud, também estava ostensivamente comprometido com uma
política explícita de não alinhamento aparente com os soviéticos e ficou inquieto com as tentativas
soviéticas de ditar a política externa do Afeganistão. Com isso, as relações entre os
dois países se deterioraram.</span></p></div><div id="edn4" style="mso-element: endnote;">
<p class="MsoEndnoteText"><a href="file:///C:/Documents/ANDRE%20MEDICI/PRODUCAO%20ACADEMICA/BLOGS/MONITOR%20DE%20SAUDE/RASCUNHOS/A%20guerra%20contra%20as%20mulheres%20no%20Afganist%C3%A3o.docx#_ednref5" name="_edn5" title=""><span class="MsoEndnoteReference"><span class="MsoEndnoteReference"><span face=""Calibri",sans-serif" style="font-size: 10pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: ES-CO; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">[v]</span></span></span></a> <span lang="PT-BR">Desde os anos 1960´s o PDPA foi
um partido dividido em várias facções, sendo a facção Khalk (dominada por
Taraki) e a facção Parshami (dominada por <i>Babrak Kharmal</i>) as principais.
Mas apesar da facção Parshami do PDPA apoiar o golpe de Daoud, seus
representantes foram traídos e começaram a ser perseguidos. Em 1978, membros proeminentes desta facção foram
assassinados pelo governo e com isso, os líderes do PDPA temiam que Daoud
estivesse planejando exterminar todos eles, especialmente porque a maioria já
havia sido presa pelo governo pouco depois do golpe. No entanto, vários oficiais
militares do PDPA conseguiram permanecer em liberdade e, dessa forma, organizar
um golpe militar em 1978.</span></p></div><div id="edn5" style="mso-element: endnote;">
<p class="MsoEndnoteText"><a href="file:///C:/Documents/ANDRE%20MEDICI/PRODUCAO%20ACADEMICA/BLOGS/MONITOR%20DE%20SAUDE/RASCUNHOS/A%20guerra%20contra%20as%20mulheres%20no%20Afganist%C3%A3o.docx#_ednref6" name="_edn6" title=""><span class="MsoEndnoteReference"><span class="MsoEndnoteReference"><span face=""Calibri",sans-serif" style="font-size: 10pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: ES-CO; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">[vi]</span></span></span></a> <span lang="PT-BR">Também da facção Khalk.</span></p></div><div id="edn6" style="mso-element: endnote;">
<p class="MsoEndnoteText"><a href="file:///C:/Documents/ANDRE%20MEDICI/PRODUCAO%20ACADEMICA/BLOGS/MONITOR%20DE%20SAUDE/RASCUNHOS/A%20guerra%20contra%20as%20mulheres%20no%20Afganist%C3%A3o.docx#_ednref7" name="_edn7" title=""><span class="MsoEndnoteReference"><span class="MsoEndnoteReference"><span face=""Calibri",sans-serif" style="font-size: 10pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: ES-CO; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">[vii]</span></span></span></a><span lang="PT-BR"><i>Ahmad Shah Massoud</i> foi líder <i>mujahidin</i>,
político e comandante de guerrilha durante a resistência contra a ocupação
soviética entre 1979 e 1989. Entre 1992 e 1996 ele liderou o governo,
especialmente sua ala militar, contra milícias rivais. Mas após a tomada do poder
pelos talibãs, ele se refugiou nas montanhas e reorganizou suas milícias,
voltando a ser o principal comandante da oposição contra o regime até seu
assassinato por forças do Al-Qaeda em 2001.</span></p></div><div id="edn7" style="mso-element: endnote;">
<p class="MsoEndnoteText"><a href="file:///C:/Documents/ANDRE%20MEDICI/PRODUCAO%20ACADEMICA/BLOGS/MONITOR%20DE%20SAUDE/RASCUNHOS/A%20guerra%20contra%20as%20mulheres%20no%20Afganist%C3%A3o.docx#_ednref8" name="_edn8" title=""><span class="MsoEndnoteReference"><span class="MsoEndnoteReference"><span face=""Calibri",sans-serif" style="font-size: 10pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: ES-CO; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">[viii]</span></span></span></a> <span lang="PT-BR">Cerca de 15 mil soviéticos foram
mortos e 54 mil foram mutilados pelas guerrilhas, em decorrência de ferimentos acidentes
ou doenças. A taxa de hospitalização entre os militares soviéticos era elevada,
visto que 470.000 funcionários foram hospitalizados representando quase 76% do
contingente militar. Ao todo, 67% dos soviéticos que serviram no Afeganistão
precisaram de hospitalização em função de ferimentos acidentes e doenças
transmissíveis. A escassez de água potável, práticas de campo anti-higiênicas,
exposição a pragas e doenças transmissíveis, rações alimentares desequilibradas,
bem como a dependência de itens comprados localmente, produzidos sem regras
aceitáveis de higiene, eram altos riscos para a saúde.</span></p></div><div id="edn8" style="mso-element: endnote;">
<p class="MsoEndnoteText"><a href="file:///C:/Documents/ANDRE%20MEDICI/PRODUCAO%20ACADEMICA/BLOGS/MONITOR%20DE%20SAUDE/RASCUNHOS/A%20guerra%20contra%20as%20mulheres%20no%20Afganist%C3%A3o.docx#_ednref9" name="_edn9" title=""><span class="MsoEndnoteReference"><span class="MsoEndnoteReference"><span face=""Calibri",sans-serif" style="font-size: 10pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: ES-CO; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">[ix]</span></span></span></a> <span lang="PT-BR">Os talibãs surgiram como
movimento no Afeganistão em 1994, mas sua ideologia remonta a história do islamismo
na Índia durante a dominação inglesa do país. Para responder à opressão
britânica, a comunidade islâmica abriu uma escola em 1866, por ex-alunos da madraça
de Delhi, em <i>Deoband</i>, com o objetivo de doutrinar jovens muçulmanos com
valores islâmicos tradicionais e gerar entre eles ódio intenso contra os
britânicos e todos os estrangeiros com influências não islâmicas. A duração
normal dos estudos era de dez anos e seus graduados seriam bem versados no
Alcorão e reconhecidos em suas comunidades de origem como Mulás. Desde o
início, a escola de Deoband fez uma distinção entre o conhecimento
"revelado" ou sagrado do islã e o conhecimento "humano" ou
secular. A escola excluiu todo aprendizado que não fosse diretamente islâmico
ao rejeitar ser tolerante com outras tradições religiosas como o hinduísmo da
Índia e o cristianismo dos missionários britânicos, proibindo a educação ao
estilo ocidental e o estudo de quaisquer assuntos não diretamente relacionados
ao Alcorão. Segundo a escola, o Islã precisava ser purificado desses
elementos estranhos e viver a tradição islâmica pura e para isso eles abraçaram
o <i>Taqlid</i> (aceitação das antigas interpretações) e rejeitaram o <i>Ijitehad</i>
(reinterpretação dos preceitos islâmicos para acomodar os tempos de mudança). A
filosofia <i>Deoband </i>(adotada pelos talibãs) usa a proibição de
comportamentos que podem levar ao pecado de forma preventiva. Por exemplo, o
fato de uma mulher não se cobrir completamente em público pode levar a
imoralidade imediata e, para prevenir, este ato imoral ele não é permitido. O
mesmo raciocínio leva a proibição de que as mulheres tenham tratamento médico, dado
que os exames físicos e de toque poderiam levar ao médico a deseja-las e isso,
por definição, torna o atendimento médico de mulheres por homens uma prática
proibida. Outro princípio diz que o que é “honroso” deve ter precedência sobre
o que é “permitido”. Por exemplo, quando uma pessoa é insultada por outra, é
"permissível" que a pessoa insultada tire a vida da outra, mas a
coisa "honrosa" a fazer é perdoar. A grande discussão é definir o que
é “honroso” no pensamento talibã, dado que muitas vezes as normas étnicas e
tribais se tornam fatores para decidir o que é “permitido” e o que é “honroso”
em cada aldeia ou localidade. Como é praticamente impossível separar, o que é
um valor "islâmico" do que é um valor "tribal", as posições
e práticas religiosas puristas dos talibãs colocam-se em conflito todo o tempo,
não só em relação ao ocidente, mas também entre os próprios afegãos de outras
tribos, regiões e etnias islâmicas, tornando os conflitos religiosos permanentes
e intermináveis. Mais detalhes sobre a relação entre talibãs e a ideologia
Deoband podem ser vistos em: <a href="https://www.globalsecurity.org/military/library/report/2001/Deobandi_Islam.pdf">https://www.globalsecurity.org/military/library/report/2001/Deobandi_Islam.pdf</a></span></p></div><div id="edn9" style="mso-element: endnote;">
<p class="MsoEndnoteText"><a href="file:///C:/Documents/ANDRE%20MEDICI/PRODUCAO%20ACADEMICA/BLOGS/MONITOR%20DE%20SAUDE/RASCUNHOS/A%20guerra%20contra%20as%20mulheres%20no%20Afganist%C3%A3o.docx#_ednref10" name="_edn10" title=""><span class="MsoEndnoteReference"><span class="MsoEndnoteReference"><span face=""Calibri",sans-serif" style="font-size: 10pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: ES-CO; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">[x]</span></span></span></a> <span lang="PT-BR">Uma informação detalhada
sobre esses pontos pode sem encontrada em Grad, Marcela (2009) “<i>Massoud: An
Intimate Portrait of the Legendary Afghan Leader</i> (March 1, 2009 ed.).
Webster University Press.</span></p></div><div id="edn10" style="mso-element: endnote;">
<p class="MsoEndnoteText"><a href="file:///C:/Documents/ANDRE%20MEDICI/PRODUCAO%20ACADEMICA/BLOGS/MONITOR%20DE%20SAUDE/RASCUNHOS/A%20guerra%20contra%20as%20mulheres%20no%20Afganist%C3%A3o.docx#_ednref11" name="_edn11" title=""><span class="MsoEndnoteReference"><span class="MsoEndnoteReference"><span face=""Calibri",sans-serif" style="font-size: 10pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: ES-CO; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">[xi]</span></span></span></a><span lang="PT-BR"> O Paquistão apoiou em grande escala
os talibãs em sua guerra civil contra as forças da resistência, agora
representada em sua maioria pela Aliança do Norte, sob a liderança de Massoud.
Segundo Rubin (2002), o Paquistão, apesar de oficialmente negar qualquer apoio
aos talibãs, chegou a providenciar até 5 mil recrutas para apoiar os Talibãs
contra as forças de Massoud durante o período entre 1996 e 2001.</span></p></div><div id="edn11" style="mso-element: endnote;">
<p class="MsoEndnoteText"><a href="file:///C:/Documents/ANDRE%20MEDICI/PRODUCAO%20ACADEMICA/BLOGS/MONITOR%20DE%20SAUDE/RASCUNHOS/A%20guerra%20contra%20as%20mulheres%20no%20Afganist%C3%A3o.docx#_ednref12" name="_edn12" title=""><span class="MsoEndnoteReference"><span class="MsoEndnoteReference"><span face=""Calibri",sans-serif" style="font-size: 10pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: ES-CO; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">[xii]</span></span></span></a> <i><span lang="PT-BR">Mullah Mohamed Omar</span></i><span lang="PT-BR">, líder supremo dos talibãs, morreu em 2013 por tuberculose. Mas sua
morte somente foi divulgada dois anos depois, em 2015, sucedendo-o nesta
liderança o <i>Mullah Akhtar Mansoor</i>.</span></p></div><div id="edn12" style="mso-element: endnote;">
<p class="MsoEndnoteText"><a href="file:///C:/Documents/ANDRE%20MEDICI/PRODUCAO%20ACADEMICA/BLOGS/MONITOR%20DE%20SAUDE/RASCUNHOS/A%20guerra%20contra%20as%20mulheres%20no%20Afganist%C3%A3o.docx#_ednref13" name="_edn13" title=""><span class="MsoEndnoteReference"><span class="MsoEndnoteReference"><span face=""Calibri",sans-serif" style="font-size: 10pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: ES-CO; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">[xiii]</span></span></span></a> <span lang="PT-BR">Muitas informações a este
respeito foram coletadas num documento do Departamento do Estado
Norte-Americano intitulado “<i>Report on the Taliban War Against Women</i>”,
que pode ser acessado no link: </span><a href="https://2001-2009.state.gov/g/drl/rls/6185.htm"><span lang="PT-BR">https://2001-2009.state.gov/g/drl/rls/6185.htm</span></a></p></div><div id="edn13" style="mso-element: endnote;">
<p class="MsoEndnoteText"><a href="file:///C:/Documents/ANDRE%20MEDICI/PRODUCAO%20ACADEMICA/BLOGS/MONITOR%20DE%20SAUDE/RASCUNHOS/A%20guerra%20contra%20as%20mulheres%20no%20Afganist%C3%A3o.docx#_ednref14" name="_edn14" title=""><span class="MsoEndnoteReference"><span class="MsoEndnoteReference"><span face=""Calibri",sans-serif" style="font-size: 10pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: ES-CO; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">[xiv]</span></span></span></a> <span lang="EN-US">United States Congress, <i>“Afghan
Women and Girls: Status and Congressional Action”</i> in “In Focus –
Congressional Research Service”, Updated in August 12, 2021, Link: </span><a href="https://crsreports.congress.gov/product/pdf/IF/IF11646"><span lang="EN-US">https://crsreports.congress.gov/product/pdf/IF/IF11646</span></a></p></div><div id="edn14" style="mso-element: endnote;">
<p class="MsoEndnoteText"><a href="file:///C:/Documents/ANDRE%20MEDICI/PRODUCAO%20ACADEMICA/BLOGS/MONITOR%20DE%20SAUDE/RASCUNHOS/A%20guerra%20contra%20as%20mulheres%20no%20Afganist%C3%A3o.docx#_ednref15" name="_edn15" title=""><span class="MsoEndnoteReference"><span class="MsoEndnoteReference"><span face=""Calibri",sans-serif" style="font-size: 10pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: ES-CO; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">[xv]</span></span></span></a> <span lang="PT-BR">Como grupo terrorista, o Al-Qaeda
sempre teve como prioridade a desestruturação das sociedades dominantes ocidentais
– particularmente os Estados Unidos – como forma de abrir espaço para o
islamismo radical. Entre as ações terroristas realizadas pelo Al-Qaeda antes da
transferência de sua sede para o Afeganistão em 1996 se destacam a tentativa de
ataque ao Hotel <i>Gold Mohur</i> no Yemen (dezembro de 1992), onde se presumia
que tropas norte-americanas estavam hospedadas de passagem para a Somália, o
primeiro bombardeio ao World Trade Center em Nova York (fevereiro de 1993), e a
explosão de estabelecimentos em Riad (Arábia Saudita (fevereiro de 1995), onde
o exército norte-americano treinava a polícia saudita.</span></p></div><div id="edn15" style="mso-element: endnote;">
<p class="MsoEndnoteText"><a href="file:///C:/Documents/ANDRE%20MEDICI/PRODUCAO%20ACADEMICA/BLOGS/MONITOR%20DE%20SAUDE/RASCUNHOS/A%20guerra%20contra%20as%20mulheres%20no%20Afganist%C3%A3o.docx#_ednref16" name="_edn16" title=""><span class="MsoEndnoteReference"><span class="MsoEndnoteReference"><span face=""Calibri",sans-serif" style="font-size: 10pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: ES-CO; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">[xvi]</span></span></span></a> <span lang="PT-BR">Adolph Dubs havia sido
nomeado embaixador dos EUA no Afeganistão meses após o golpe conhecido como a
Revolução Sour, em 1978, com apoio dos soviéticos. Ao trafegar da embaixada
para sua residência em 14 de fevereiro de 1979 (mesmo dia em que terroristas iranianos
atacaram a embaixada norte-americana em Teerã), seu carro foi interceptado por
quatro terroristas que o sequestraram e o levaram para o Hotel Serena em Cabul.
Os sequestradores exigiam que Dubs intervisse para a libertação de extremistas
islâmicos que estavam presos pelo governo de Taraki, mas a polícia afegã, mesmo
contra as orientações da embaixada norte-americana que exigiu cautela, resolveu
assumir a negociação com os terroristas e acabaram se precipitando, ao invadir
inadvertidamente o Hotel Serena, o que levou os sequestradores a assassinarem o
embaixador antes de serem presos. As investigações da polícia afegã sobre o
caso nunca chegaram a ser reveladas para os norte-americanos e nunca foram
concluídas, o que levou o Governo <i>Jimmy Carter</i> a se revoltar com a
inépcia do governo e a falta de colaboração dos soviéticos. Por este motivo, o
apoio e a ajuda externa norte-americana ao Afeganistão foram reduzidos, sendo extintos
a partir do momento em que a União Soviética interviu no país em dezembro de
1979. </span></p></div><div id="edn16" style="mso-element: endnote;">
<p class="MsoEndnoteText"><a href="file:///C:/Documents/ANDRE%20MEDICI/PRODUCAO%20ACADEMICA/BLOGS/MONITOR%20DE%20SAUDE/RASCUNHOS/A%20guerra%20contra%20as%20mulheres%20no%20Afganist%C3%A3o.docx#_ednref17" name="_edn17" title=""><span class="MsoEndnoteReference"><span class="MsoEndnoteReference"><span face=""Calibri",sans-serif" style="font-size: 10pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: ES-CO; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">[xvii]</span></span></span></a>
Ver Rubin (2002).</p></div><div id="edn17" style="mso-element: endnote;"><p class="MsoEndnoteText"><o:p></o:p></p>
<p class="MsoEndnoteText"><a href="file:///C:/Documents/ANDRE%20MEDICI/PRODUCAO%20ACADEMICA/BLOGS/MONITOR%20DE%20SAUDE/RASCUNHOS/A%20guerra%20contra%20as%20mulheres%20no%20Afganist%C3%A3o.docx#_ednref18" name="_edn18" title=""><span class="MsoEndnoteReference"><span class="MsoEndnoteReference"><span face=""Calibri",sans-serif" style="font-size: 10pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: ES-CO; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">[xviii]</span></span></span></a> <span lang="PT-BR">O Al-Qaeda é responsável por
um grande conjunto de ações terroristas prévias a este período, destacando-se
sua participação na guerra da Somália, em 1991, na guerra civil do Afeganistão
entre 1992-1996, em insurgências no Yemen em 1996 e na própria guerra civil
entre os talibãs e a Aliança do Norte, entre 1996 e 2001.</span></p></div><div id="edn18" style="mso-element: endnote;">
<p class="MsoEndnoteText"><a href="file:///C:/Documents/ANDRE%20MEDICI/PRODUCAO%20ACADEMICA/BLOGS/MONITOR%20DE%20SAUDE/RASCUNHOS/A%20guerra%20contra%20as%20mulheres%20no%20Afganist%C3%A3o.docx#_ednref19" name="_edn19" title=""><span class="MsoEndnoteReference"><span class="MsoEndnoteReference"><span face=""Calibri",sans-serif" style="font-size: 10pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: ES-CO; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">[xix]</span></span></span></a> <span lang="PT-BR">Segundo esta pesquisa, os
únicos três países em que a opinião pública se mostrou favorável a uma
intervenção militar no Afeganistão, antes de tentar soluções legais, foram
Estados Unidos, Israel e Índia.</span></p></div><div id="edn19" style="mso-element: endnote;">
<p class="MsoEndnoteText"><a href="file:///C:/Documents/ANDRE%20MEDICI/PRODUCAO%20ACADEMICA/BLOGS/MONITOR%20DE%20SAUDE/RASCUNHOS/A%20guerra%20contra%20as%20mulheres%20no%20Afganist%C3%A3o.docx#_ednref20" name="_edn20" title=""><span class="MsoEndnoteReference"><span class="MsoEndnoteReference"><span face=""Calibri",sans-serif" style="font-size: 10pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: ES-CO; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">[xx]</span></span></span></a> <span lang="PT-BR">A OTAN é um acordo militar
internacional formado por 28 países europeus e dois da América do Norte
(Estados Unidos e Canadá). Depois que a OTAN assume o comando da guerra, uma
parte das forças militares dos EUA passam a estar sob seu comando, mas a vasta
maioria das tropas militares no país continuaram a ser administradas pelas forças
armadas norte-americanas.</span></p></div><div id="edn20" style="mso-element: endnote;">
<p class="MsoEndnoteText"><a href="file:///C:/Documents/ANDRE%20MEDICI/PRODUCAO%20ACADEMICA/BLOGS/MONITOR%20DE%20SAUDE/RASCUNHOS/A%20guerra%20contra%20as%20mulheres%20no%20Afganist%C3%A3o.docx#_ednref21" name="_edn21" title=""><span class="MsoEndnoteReference"><span class="MsoEndnoteReference"><span face=""Calibri",sans-serif" style="font-size: 10pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: ES-CO; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">[xxi]</span></span></span></a> Link:
<a href="https://watson.brown.edu/costsofwar/figures/2021/human-and-budgetary-costs-date-us-war-afghanistan-2001-2021">https://watson.brown.edu/costsofwar/figures/2021/human-and-budgetary-costs-date-us-war-afghanistan-2001-2021</a></p></div><div id="edn21" style="mso-element: endnote;"><p class="MsoEndnoteText"><o:p></o:p></p>
<p class="MsoEndnoteText"><a href="file:///C:/Documents/ANDRE%20MEDICI/PRODUCAO%20ACADEMICA/BLOGS/MONITOR%20DE%20SAUDE/RASCUNHOS/A%20guerra%20contra%20as%20mulheres%20no%20Afganist%C3%A3o.docx#_ednref22" name="_edn22" title=""><span class="MsoEndnoteReference"><span class="MsoEndnoteReference"><span face=""Calibri",sans-serif" style="font-size: 10pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: ES-CO; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">[xxii]</span></span></span></a> <span lang="PT-BR">Entre as operações do Al-Qaeda
após a invasão das forças da norte-americanas e da OTAN em 2001, destacam-se; (i) a
participação em ações terroristas no Kuwait a uma embarcação militar
norte-americana, na Malásia e no Quênia (todas em 2002), (ii) no Norte da África (região conhecida como
Maghreb), desde 2002 até o presente, envolvendo países como Argélia, Chad,
Mali, Mauritânia, Marrocos, Niger e Tunísia, em Jakarta-Indonésia (2003), (iii) a
resistência durante a guerra do Iraque, entre 2003 e 2011, (iv) as ações terroristas
na Região noroeste do Paquistão (desde 2004), na Arábia Saudita e Turquia
(2003), no Catar e na Indonésia (2005) e na Região noroeste do Cáucaso (desde
2009), (v) a participação na guerra da Síria (desde 2011) e (vi) a participação na intervenção
da Arábia Saudita no Yemen (desde 2015). Destacam-se ainda as participações nos
países do Ocidente, como em Londres (2005) e na França (2015), somente para
citar os casos mais conhecidos. </span></p></div><div id="edn22" style="mso-element: endnote;">
<p class="MsoEndnoteText"><a href="file:///C:/Documents/ANDRE%20MEDICI/PRODUCAO%20ACADEMICA/BLOGS/MONITOR%20DE%20SAUDE/RASCUNHOS/A%20guerra%20contra%20as%20mulheres%20no%20Afganist%C3%A3o.docx#_ednref23" name="_edn23" title=""><span class="MsoEndnoteReference"><span class="MsoEndnoteReference"><span face=""Calibri",sans-serif" style="font-size: 10pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: ES-CO; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">[xxiii]</span></span></span></a><span lang="PT-BR"> O ISIS (<i>Islamic State of Irak
and Syria</i>), também conhecido pelo seu acrônimo em árabe – Daesh - foi criado
em 1999, mas ao se internacionalizar, mudou seu nome em 2014 para Estado
Islâmico (EI). A ideologia que fundamenta a ação deste grupo terrorista é um
híbrido de <i>salafismo ou jihadismo salafista</i> e fundamentalismo islâmico
sunita. Mas embora afirme aderir à teologia salafista as posições do EI são
contrárias às interpretações salafistas tradicionais, bem como contra as posições
da maioria das escolas de direito sunitas, e raramente defendem a adesão aos
estudos e manuais islâmicos, preferindo derivar suas decisões com base numa interpretação
própria do Alcorão e das tradições muçulmanas, baseadas nos escritos do teórico
radical da Irmandade Muçulmana egípcia <i>Sayyid Qutb</i>. A Irmandade
Muçulmana iniciou a tendência do islamismo político radical no século XX,
buscando o estabelecimento gradual de um sistema islâmico abrangente governado
pela sharia. Ainda que tenha presença no Afeganistão a partir de 2014, e que,
como o Talibã, seja composto por uma ideologia sunita radical, o EI tem fortes
divergências ideológicas com os talibãs e com o Al-Qaeda. Para o EI, o
principal objetivo da <i>jihad</i> é derrubar os governos islâmicos que não adotam
o islamismo original de Maomé e substituí-los por <i>califatos</i>, sem dar
prioridade à intervenção nos países ocidentais, ou ter como alvo os Estados
Unidos. Ver a esse respeito a matéria publicada no link <a href="https://nationalinterest.org/feature/taliban-vs-isis-the-islamic-state-doomed-afghanistan-13153">https://nationalinterest.org/feature/taliban-vs-isis-the-islamic-state-doomed-afghanistan-13153</a></span></p></div><div id="edn23" style="mso-element: endnote;">
<p class="MsoEndnoteText"><a href="file:///C:/Documents/ANDRE%20MEDICI/PRODUCAO%20ACADEMICA/BLOGS/MONITOR%20DE%20SAUDE/RASCUNHOS/A%20guerra%20contra%20as%20mulheres%20no%20Afganist%C3%A3o.docx#_ednref24" name="_edn24" title=""><span class="MsoEndnoteReference"><span class="MsoEndnoteReference"><span face=""Calibri",sans-serif" style="font-size: 10pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: ES-CO; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">[xxiv]</span></span></span></a> <span lang="PT-BR">Ver matéria publicada por
Azami, Dawood (2018) <i>Afghanistan: How does the Taliban make money</i>, in
BBC News, 22 de dezembro de 2018, Link: <a href="https://www.bbc.com/news/world-46554097">https://www.bbc.com/news/world-46554097</a></span></p></div><div id="edn24" style="mso-element: endnote;">
<p class="MsoEndnoteText"><a href="file:///C:/Documents/ANDRE%20MEDICI/PRODUCAO%20ACADEMICA/BLOGS/MONITOR%20DE%20SAUDE/RASCUNHOS/A%20guerra%20contra%20as%20mulheres%20no%20Afganist%C3%A3o.docx#_ednref25" name="_edn25" title=""><span class="MsoEndnoteReference"><span class="MsoEndnoteReference"><span face=""Calibri",sans-serif" style="font-size: 10pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: ES-CO; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">[xxv]</span></span></span></a> <span lang="PT-BR">Ver Latif, A. & Willson,
K. (2009), <i>The Taliban and tobacco</i>, publicado pelo site do International
Consortium of Investigative Journalism em 29 de junho de 2009, Link: <a href="https://www.icij.org/investigations/tobacco-underground/taliban-and-tobacco/">https://www.icij.org/investigations/tobacco-underground/taliban-and-tobacco/</a></span></p></div><div id="edn25" style="mso-element: endnote;">
<p class="MsoEndnoteText"><a href="file:///C:/Documents/ANDRE%20MEDICI/PRODUCAO%20ACADEMICA/BLOGS/MONITOR%20DE%20SAUDE/RASCUNHOS/A%20guerra%20contra%20as%20mulheres%20no%20Afganist%C3%A3o.docx#_ednref26" name="_edn26" title=""><span class="MsoEndnoteReference"><span class="MsoEndnoteReference"><span face=""Calibri",sans-serif" style="font-size: 10pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: ES-CO; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">[xxvi]</span></span></span></a> <span lang="EN-US">Ver Medici, A. et al, (2019),
<i>Options for Tobacco Taxation in Afghanistan</i>, Link: <a href="https://openknowledge.worldbank.org/bitstream/handle/10986/32070/Options-for-Tobacco-Taxation-in-Afghanistan.pdf?sequence=1&isAllowed=y">https://openknowledge.worldbank.org/bitstream/handle/10986/32070/Options-for-Tobacco-Taxation-in-Afghanistan.pdf?sequence=1&isAllowed=y</a></span></p></div><div id="edn26" style="mso-element: endnote;">
<p class="MsoEndnoteText"><a href="file:///C:/Documents/ANDRE%20MEDICI/PRODUCAO%20ACADEMICA/BLOGS/MONITOR%20DE%20SAUDE/RASCUNHOS/A%20guerra%20contra%20as%20mulheres%20no%20Afganist%C3%A3o.docx#_ednref27" name="_edn27" title=""><span class="MsoEndnoteReference"><span class="MsoEndnoteReference"><span face=""Calibri",sans-serif" style="font-size: 10pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: ES-CO; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">[xxvii]</span></span></span></a> <span lang="PT-BR">Ver detalhes sobre resultado
dos projetos do grupo de saúde do Afeganistão do Banco Mundial em <a href="https://www.worldbank.org/en/results/2020/10/23/delivering-strong-and-sustained-health-gains-in-afghanistan-the-sehatmandi-project">https://www.worldbank.org/en/results/2020/10/23/delivering-strong-and-sustained-health-gains-in-afghanistan-the-sehatmandi-project</a>.
Outros dados podem ser vistos na publicação “<i>Progress in the Face of Insecurity:
Improving Health Outcomes in Afghanistan</i>”. Link: <a href="https://documents1.worldbank.org/curated/en/330491520002103598/pdf/123809-WP-PUBLIC-MARCH6-530AM-14846-WB-Afghanistan-Policy-Brief-WEB.pdf">https://documents1.worldbank.org/curated/en/330491520002103598/pdf/123809-WP-PUBLIC-MARCH6-530AM-14846-WB-Afghanistan-Policy-Brief-WEB.pdf</a></span></p></div><div id="edn27" style="mso-element: endnote;">
<p class="MsoEndnoteText"><a href="file:///C:/Documents/ANDRE%20MEDICI/PRODUCAO%20ACADEMICA/BLOGS/MONITOR%20DE%20SAUDE/RASCUNHOS/A%20guerra%20contra%20as%20mulheres%20no%20Afganist%C3%A3o.docx#_ednref28" name="_edn28" title=""><span class="MsoEndnoteReference"><span class="MsoEndnoteReference"><span face=""Calibri",sans-serif" style="font-size: 10pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: ES-CO; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">[xxviii]</span></span></span></a> <span lang="PT-BR">Em 18 de agosto de 2021,
países como o Paquistão, China, Arábia Saudita, Rússia e Emirados Árabes foram
os primeiros a declarar que poderão reconhecer o novo governo talibã.</span></p></div><div id="edn28" style="mso-element: endnote;">
<p class="MsoEndnoteText"><a href="file:///C:/Documents/ANDRE%20MEDICI/PRODUCAO%20ACADEMICA/BLOGS/MONITOR%20DE%20SAUDE/RASCUNHOS/A%20guerra%20contra%20as%20mulheres%20no%20Afganist%C3%A3o.docx#_ednref29" name="_edn29" title=""><span class="MsoEndnoteReference"><span class="MsoEndnoteReference"><span face=""Calibri",sans-serif" style="font-size: 10pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: ES-CO; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">[xxix]</span></span></span></a> <span lang="PT-BR">A pesquisa foi realizada pelo
Pew Research Center, que é um <i>think-tank</i> não partidário independente
localizado em Washington DC.</span></p></div>
</div>Andre Medicihttp://www.blogger.com/profile/17382419818251130935noreply@blogger.com0