Search in this blog

Carregando...
Minha foto
Andre Medici is a health and social development economist.

domingo, novembro 22, 2015

Gastos com Saúde e Ciclo Econômico no Brasil: Uma Análise do Período 1980-2015 (1)


Andre Medici

Utopia e Realidade dos Gastos Federais de Saúde

Existe alguma correlação entre gasto público em saúde e ciclo econômico? Ou em outras palavras, poderia uma recessão influenciar a magnitude do gasto público em saúde? A resposta intuitiva seria que sim. Isto porquê a recessão tem impacto negativo nas principais fontes de recursos que sustentam os gastos em saúde: impostos e contribuições sociais.

Mas como o orçamento público é elaborado em função de prioridades que são definidas pelo Governo, a alocação orçamentária dos recursos públicos é uma questão de prioridades. Portanto, se o poder executivo, mesmo numa conjuntura de queda de arrecadação, resolve dar prioridade ao aumento dos gastos com saúde, e esta prioridade é corroborada pelo Congresso que vota a Lei de Orçamento, os gastos em saúde podem aumentar até mesmo em períodos recessivos.
Economistas em geral gostam de ver lindos coeficientes de regressão (R2), próximos de 1 (um), para comprovar uma correlação positiva perfeita entre duas variáveis que corroboram com suas hipótesis. Mas a economia é uma ciência social, e portanto, em última instância, o comportamento das variáveis econômicas é resultante do comportamento dos atores que tomam decisões sobre estas variáveis, mandando muitas vezes a correlação perfeita para o quinto dos infernos. Assim, se queremos esperar um R2 próximo a 1 (um) entre gastos públicos em saúde e crescimento econômico, não o vamos encontrar. Para o bem ou para o mal.

Para provar o que estou dizendo, pavimentei minha tela de computador com planilhas eletrônicas e as enchi com dados para ver o que aconteceu com os gastos federais em saúde e o crescimento do PIB brasileiro entre 1980 e 2015. O resultado está representado nos gráficos abaixo.

O gráfico 1 mostra os períodos de crescimento e redução do PIB e do gasto federal em saúde no Brasil entre 1981 e 2015 (1). Se observa, como é natural, que as variações nos gastos com saúde são mais bruscas do que as variações no crescimento do PIB, tanto nas fases de crescimento, quanto nos perídos de crise.
Por exemplo, na crise 1981-1983, a redução dos gastos federais em saúde foi maior do que a do PIB, mas na recuperação 1984-1987, o crescimento dos gastos federais com saúde ha sido muito maior do que o do PIB.

Na história destes trinta e cinco anos, o pior período para o crescimento do gasto com saúde se passou durante o Governo Collor, quando ocorreu uma queda prolongada do gasto em saúde de mais de 10% ao ano, no período 1990-1992. Em compensação, a recuperação mais intensa ocorreu no período Fernando Henrique Cardoso, especificamente em 1995, quando o gasto federal em saúde cresceu mais de 40%.
Outro ponto a destacar é que a bonanza econômica a partir de 2004, levou o gasto federal em saúde a crescer a taxas, em média superiores as do PIB até 2009, quando a partir de então já começa a enfrentar cortes em 2013 que se aprofundam a partir de 2015, quando é esperada uma retração de no mínimo 9% no gasto federal em saúde e um decréscimo do PIB de 3%.   

Assim, usando os dados do gráfico 1, podemos construir o gráfico 2 que apresenta o coefiente e a reta de regressão linear entre as variáveis taxa de crescimento do PIB e taxa de crescimento dos gastos federais em saúde para cada um dos anos entre 1980 e 2015 (sendo este último ano uma estimativa).

Como se verifica, este coeficiente é inferior a 0.25, indicando que praticamente não há correlação entre o crescimento dos gastos federais com saúde e o crescimento do PIB. Portanto, outros fatores mais relevantes do que a magnitude do crescimento econômico influenciaram as decisões do governo federal de quanto gastar em saúde e certamente estes fatores estão associados aos compromissos implícitos em mover adiante a agenda de cobertura universal de saúde implantada na Constituição de 1988.

Discussões sobre como Atrelar o Crescimento dos Gastos Federais em Saúde

Ao longo do processo de implementação da Emenda Constitucional 29 (EC-29) muitos tentaram buscar uma âncora para orientar como deveriam crescer os gastos federais com saúde, no sentido de alcançar a almejada meta da cobertura universal. A mais popular entre todas as propostas foi o de atrelar o crescimento dos gastos federais com saúde ao crescimento do PIB. Mas observando os dados de crescimento dos gastos federais em saúde numa perspectiva histórica, esta âncora parece tímida frente aos resultados já alcançados nestes últimos 35 anos.
Por exemplo, entre 1980 e 2015 (incluindo as projeções negativas para este último ano),  o gasto federal em saúde cresceu a uma média geométrica anual de 3,7%, enquanto o PIB cresceu a uma média anual de 3,4%, de acordo aos dados do Banco Central. Neste sentido, ao longo deste período não haveria nenhuma vantagem em atrelar o crescimento dos gastos federais em saúde ao crescimento do PIB. Se o país tivesse optado, desde 1980, por este critério, o gasto federal com saúde seria 2,3 vezes maior em 2015, em termos reais, do que era em 1980. Mas na verdade, sem atrelar o crescimento deste gasto ao do PIB, o gasto federal  com saúde cresceu 2,5 vezes. Comparemos o crescimento destas duas variáveis por períodos de Governo (tabela 1).

 Tabela 1 – Comparação entre o Crescimento dos Gastos Federais em Saúde com o Crescimento do PIB em Diferentes Governos: Brasil 1980-2015
Período
Governo
Taxa Geom. Anual de Crescimento do Gasto Federal em Saúde (%)
Taxa Geom. Anual de Crescimento do PIB (%)
Vantagem em Atrelar o Crescimento do Gasto Federal em Saúde ao Crescimento do PIB
1980-1984
JOAO FIGUEIREDO
-4,7
-0,3
VANTAGEM
1985-1989
JOSE SARNEY
16,1
4,4
DESVANTAGEM
1990-1992
FERNANDO COLLOR
-14,3
-1,3
VANTAGEM
1993-1994
ITAMAR FRANCO
1,2
5,4
VANTAGEM
1995-1998
F. H. CARDOSO -1
5,9
3
DESVANTAGEM
1999-2002
F. H. CARDOSO -2
3,5
2,3
DESVANTAGEM
2003-2006
LULA DA SILVA -1
5,3
3,5
DESVANTAGEM
2007-2010
LULA DA SILVA – 2
5,2
4,5
DESVANTAGEM
2011-2014
DILMA ROUSSEF -1
3,6
2,1
DESVANTAGEM
2015
DILMA ROUSSEF -2
-8,8
-3,1
VANTAGEM
Media 1980-2015
 
3,7
3,4
DESVANTAGEM

Os dados mostram que, desde 1980, somente no governo de quatro presidentes haveriam vantagens em atrelar o crescimento dos gastos federais em saúde ao crescimento do PIB. Estes governos foram João Figueiredo, Fernando Collor de Mello, Itamar Franco e Dilma Roussef-2, o qual recém-começa. Nos demais (e também na média do período 1980-2015) não valeria a pena utilizar este critério para manter o crescimento dos gastos federais de saúde.
Portanto, entre o primeiro governo FHC e o primeiro Governo Dilma Roussef, os dados revelam aumentos nos gastos federais em saúde acima do crescimento do PIB, mas este esforço poderá se perder com a profunda recessão que se inicia em 2014, podendo se arrastar por inércia até o fim do presente governo, caso não sejam tomadas medidas para a retomada do crescimento, para ordenar as finanças públicas e para priorizar os gastos públicos nas áreas fundamentais para o país.

Por outro lado, desde o início do Governo Fernando Henrique Cardoso até o final do primeiro Governo Dilma, a carga tributária no Brasil tem tido aumentos constantes, criando espaço para que sejam tomadas decisões políticas relacionadas ao aumento dos gastos.
Durante os dois Governos FHC, o aumento do patamar da carga tributária era importante como forma de reduzir o deficit primário, acertar as contas publicas, ajustá-las ao período pós hiper-inflação e impor um novo padrão de sustentável para o financiamento das políticas sociais, entre elas educação e saúde, bem como conter e suportar o avalanche dos gastos previdenciários. Já nos governos Lula e Dilma-1, o aumento da carga trubutária foi importante para o financiamento de programas sociais de outra natureza (aumento das rendas não associadas ao trabalho, como os beneficios asistenciais da previdência e o bolsa-familia, por exemplo), mas também o financiamento de investimentos “visíveis” no setor saúde, como as UPAS e pequenos hospitais públicos municipais.

Um documento recente divulgado pela Assessoria Econômica do Ministerio de Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG)(2), mostra que a carga tributária federal se elevou de 17% a 22% do PIB entre 1996 e 2002 consolidando-se neste patamar com pequenas oscilações, ao redor de 23% nos anos que se seguem entre 2005 e 2014.  Este documento explica ainda que este pequeno pulo para 23% se deve ao aumento das contribuições do FGTS e do sistema S, dado que várias políticas, como o fim da CPMF, a retração econômica recente e as exonerações fiscais seriam responsáveis por uma redução da carga tributária federal em até 1%.
De todos os modos, se pode dizer que se refazemos o gráfico 2 substituindo os dados agregados por ano por dados agregados por período de Governo, chegamos a uma correlação mais consistente entre o crescimento do PIB e o crescimento do Gasto Federal em Saúde (grafico 3).

Se pode verificar por este gráfico um R2 DE 0,66, o qual mostra que existe sim alguma correlação positiva entre o crescimento dos gastos federais de saúde e o crescimento do PIB, mas também que os governos em épocas de expansão econômica fazem maiores esforços para gastar mais com saúde, seja de forma atrelada ou não atrelada ao PIB. Assim, o gráfico revela que em três contextos recessivos, dois passados (Governos Figueiredo e Collor) e um prospectivo (Governo Dilma-2), reduções no crescimento do PIB poderiam levar a reduções nos gastos federais de saúde entre 5% e 15%, o que certamente tem impacto na descontinuidade de programas sociais, ainda que no setor público de saúde brasileiro sempre existe um imenso espaço para aumentar a eficiência e a produtividade para aqueles que se empenham em ser bons gestores.

Comentários Finais
A melhor forma de garantir o financiamento adequado para os gastos em saúde com base em recursos públicos orçamentários é atrela-los, não a qualquer tipo de imposto ou indicador vinculante, mas sim à consciência, tanto do executivo como do legislativo, que estes gastos são prioritários para garantir direitos consitucionais assegurados, com ênfase nas populações mais carentes: aquelas que tem menos cobertura e equidade para o acesso e financiamento dos serviços.

Entre 1980 e 2015 os gastos federais em saúde nunca foram inferiores a 1,1% nem superiores a 1,7% do PIB. Como demonstra o gráfico 4, os piores momentos ocorreram nos Governos Figueiredo, Collor e Itamar, quando alcançaram 1,2% do PIB e os melhores no Governo Sarney e nos Governos Lula e Dilma, quando chegaram a valores superiores a 1,6%.
Paradoxalmente, o perído que sucede à promulgação da consituição de 1988 foi o pior momento para o financiamento da Saúde no Brasil. Naquela época, o gasto público caiu de 1,7% em 1989 para quase 1,1% em 1992. Esse baixo patamar de gastos só se recupera no primeiro ano do Governo FHC-1, que também teve problemas em estabiliza-lo nos anos subsequentes, com as crises e os ajustes necessários para estabilizar a moeda. A partir de 2008 se estabelece um processo que, mesmo sem a CPMF, tem permitido ao gasto de saúde flutuar entre 1,5% e 1,7% do PIB. Mas será isto possível a partir de 2016?
Deve-se considerar também que a Constituição de 1988 e a legislação posterior levaram Estados e Municípios a gastar mais e a assumir mais responsabilidades em saúde o que, para o bem, é a base de nosso sistema de saúde descentralizado. Em 2013, os recursos a disposição dos Estados e Municípios representavam 57%, dos fundos públicos que financiam o setor saúde, de acordo com os dados do SIOPS. É verdade que este processo aumenta muitas vezes a heterogeneidade interna do acesso e qualidade à saúde ao nivel regional e local, mas cria, por outro lado, muitos exemplos e casos de sistemas municipais e estaduais bem administrados, que geram inovações que podem ser vantajosas para outros sistemas de saúde regionais e locais.
Acredito fortemente que o bastão da inovação do sistema de saúde brasileiro está atualmente nas esferas locais, e o Ministério da Saúde, com raras e honrosas exceções, se encontra na retaguarda deste processo. Isto é ainda pior pela falta de prioridades na utilização dos fundos que ainda dispõe o Ministério da Saúde para orientar o sistema a ser mais eficiente e inclusivo.

A forma pela qual se organiza a discussão sobre o financiamento da saúde no Brasil, ao nivel federal, não leva em consideração várias questões:

a) que o Ministério de Saúde não tem sido capaz de executar a totalidade dos recursos que lhe são assignados;
b) que o Ministério da Saúde não tem capacidade para orientar os gastos federais para as áreas mais prioritárias de acordo com os dados de cobertura geográfica e sócio-econômica e com o perfil de necessidades (carga de doença) de saúde do país;
c) que o Ministério da Saúde utiliza parte de seu orçamento como moeda de troca de favores políticos regionais, o que reduz sua capacidade de ser resolutivo na distribuição e alocação de seu orçamento ao nivel dos estados e municípios e de fazer uma boa e justa composição no uso dos recursos próprios destas esferas com os seus,  que permita uma verdadeira distribuição equitativa dos recursos;
d) que o Ministério da Saúde não tem capacidade de fazer discussões técnicas com o Congresso para que as emendas parlamentares de saúde sejam um insrumento sério de atendimento a prioridades do setor;
e) que o Ministério da Saúde não tem estabelecido mecanismos de assistência técnica adequados e coerentes que possam capacitar gestores locais e aumentar as competências para uma gestão eficiente dos recursos. A proposta, ainda que equivocada mas bem intencionada, de criar o IDSUS e adotá-lo como critério para fazer um ranking de bons governos em saúde e discutir prioridades de gestão, através de indicadores, morreu na praia;
f) que o Ministério da Saúde não tem chegado a um bom termo de entendimento e negociação com outros setores – a saúde suplementar, os prestadores privados e filantrópicos e os hospitais universitários – para integrar as redes de prestadores público e privadas e coloca-las a serviço da população mais necessitada, com mecanismos de financiamento que sejam adequados e coordenados a través de redes de gestão, enfatizando mais seu papel regulador, gestor, fiscalizador e monitorador de resultados do que seu papel prestador, que o transforma – a ele e ao setor público – em cúmplice de sua própria ineficiência;
Por estes motivos, não se poderá simplesmente aumentar os recursos a disposição do Ministério da Saúde. Antes, durante e depois, o Ministério tem que liderar, consolidar e acompanhar um plano claro e visivel para resolver os problemas levantados acima, com uma discussão aberta e uma ampla pactuação social com todos os setores que produzem, consomem, financiam e trabalham pela saúde dos brasileiros.

Os atuais mecanismos de participação social que embasaram as discussões iniciais do SUS foram lindos, mas estão claramente ultrapassados. É necessário incorporar outros atores, ajudando aqueles mais deficientes a identificar seus próprios desafios e manifestar sua voz.
 
Momentos de crise e de ajuste são bons momentos para repensar instituições. O Ministério da Saúde é certamente uma das instituições que deveria estar no rol das que tem que ser repensadas, racionalizadas e modernizadas.

NOTAS

(1)     As fontes de dados deste artigo foram, para o crescimento do PIB – dados do Banco Central – séries históricas. Para gastos federais com saúde se utilizarm fontes diversas que foram harmonizadas para uma base de dados em reais constantes de dezembro de 2014. As principais instituições que produziram estes dados fora IESP-FUNDAP (1980-1992), MPOG, Execução Orçamentaria, Diversos Anos e SIOPS – Ministerio da Saúde, para dados relacionados a Estados e Municípios. Criterio utilizado ASPS – Ações e Serviços Públicos de Saúde.

 
(2)     BRASIL, Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão,  Evolução Recente da Carga Tributária Federal, Ed. MPOG, Brasília, 11 de Novembro de 2015.

domingo, novembro 15, 2015

Condições de Água e Esgoto no Brasil Urbano nos Últimos Vinte Anos


André Medici

Como adendo à postagem anterior, gostaria de ressaltar que o Brasil tem avançado muito lentamente em matéria de condições de água e saneamento básico, especialmente nas áreas urbanas. Entre 1993 e 2013 a cobertura de esgotamento sanitário ligado a rede geral nas cidades brasileiras avançou cerca de 1% ao ano. Em 2013, mais de um terço dos brasileiros vivendo em cidades ainda não tinham em sua casa esgoto sanitário ligado a rede geral.
 


No que se refere a água ligada a rede geral com canalização interna ao domicílio – condição indispensável para evitar doenças de veiculação hídrica - o avanço foi ainda menor: cerca de meio porcento ao ano ao longo dos vinte anos considerados. Entre 2009 e 2013, período que compreende grande parte dos investimentos do Minha Casa Minha Vida que tem sido o carro chefe da propaganda da política habitacional para os pobres no atual governo, a percentagem de domicílios urbanos com ligações de água e canalização interna aumentou de 92% para 92,6%, de acordo com os dados das Pesquisas Anuais por Amostra de Domicílios do IBGE (PNADs).

Em 2004, de acordo com o informe da WSP para a Conferencia Latino-Americana de Saneamento 2007 (*) entre 21 países latino-americanos, o Brasil era o nono com pior condições de saneamento urbanas, ficando somente adiante de países com uma renda percapita muito mais baixa (Belize, Bolivia, El Salvador, Haiti, Nicaragua, Perú, República Dominicana e Venezuela).

Nos últimos anos, ao invés de priorizar investimentos massivos em capital humano (educação e saúde), tecnologia e infraestrutura urbana, social e econômica, o governo brasileiro preferiu apostar num aumento sem precedente de gastos públicos, nos dividendos eleitorais de programas de transferência de renda não-condicionadas e em políticas de investimento e remuneração dos fatores descoladas de aumentos reais na produtividade. A longo prazo, os efeitos deste tipo de escolha foram devastadores e os primeiros ventos recessivos e inflacionários já desfazem os efeitos ilusórios de aumentos de renda descolados de ganhos reais.

Com a crise e os fenômenos climáticos que cada vez mais dificultam a sobrevivência no campo, a migração campo-cidade tende a se intensificar, num momento onde a falta de investimentos em infra-estrutura urbana dificilmente poderá evitar uma deterioração da qualidade de vida provocada pelo acesso ainda insufiente de condições mínimas de agua e saneamento básico para as populações mais carentes. Como avançarão os investimentos em infra-estrutura de água e sanamento com a recessão que se iniciou em 2014 e se arrastará, pelo menos até 2017, inibindo drasticamente a capacidade de investimento e gasto público? Que consequências para a qualidade de vida dos brasileiros este processo poderá ter?   
-----------------------------------------------

 

segunda-feira, novembro 02, 2015

Acesso a Água e Saneamento x Desnutrição: Uma análise dos indicadores do Índice de Progresso Social para a América Latina

André Cezar Medici
 
 
Introdução
Os problemas de acesso a água, seja por causa dos fatores climáticos ou pela degradação ambiental provocada pela ação do homem, seja por causa da má administração dos recursos hídricos, poderão ser determinantes na deterioração das condições sociais da população mundial mais vulnerável e no aumento da desnutrição. Primeiramente porque o acesso a água é determinante na produção agrícola e na disponibilidade de alimentos, especialmente para os pequenos produtores e lavouras de subsistência. Em segundo lugar, porque a falta de água, ou o acesso a água de má qualidade e a falta de saneamento básico, aumenta a incidência de enfermidades transmissíveis que podem causar diarréia e prejudicar os nives de nutrição infantil, estando associada a questões como o baixo peso ao nascer.  
É por este motivo que as preocupações com a sustentabilidade ambiental, com a eficiência no uso de recursos hidrícos e com os temas nutricionais e de saúde continuarão a ser relevantes no alcance dos objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS), de acordo com a agenda mundial definida no mês de outrubro de 2015. Ela leva a necessidade inexorável de revisão das agendas nacionais de como os recursos hídricos deverão ser gerenciados não só para a sustentabilidade ambiental (tais como decidir sobre os níveis adequados de  cobertura florestal), mas também como elemento fundamental para a redução da pobreza e melhoria das condições de saúde e nutrição, especialmente nos países em desenvolvimento, como o Brasil.
O foco deste artigo é o impacto das condições de acesso à agua e saneamento na nutrição e saúde na América Latina e Caribe. Poucos estudos tem enfatizado o impacto das condições de saneamento nestes temas. Demonstrar algumas evidências sobre o assunto poderá aumentar a consciência e a mudar a gestão das políticas de acesso a água, saneamento e seus processos de gestão.
Dados Utilizados
Utilizaremos a base de dados acessada para o cálculo do Índice de Progresso Social – IPS (1) de 2015 (2). Este índice, que começou a ser calculado em 2014, mede de forma relativa o desempenho de diversos países considerando uma bateria de 52 indicadores ordenados segundo alguns princípios básicos: (a) são considerados somente indicadores sociais e ambientais, dado que não se quer medir o progresso social diretamente através de indicadores econômicos. (b) Os indicadores refletem resultados e não insumos ou indicadores intermediários. Nesse sentido, se o objetivo é medir saúde e bem estar, não se precisa saber quanto se gastou ou quanto se utilizou de recursos para alcançar os valores que estão refletidos no índice. (c) Os indicadores tem que ser holísticos e relevantes para todos os países, e não somente para países em desenvolvimento; (d) os indicadores tem que ser o reflexo da necessidade de ação – do governo ou da sociedade civil - para resolver os problemas levantados, focalizando em áreas que exigem imediata implementação de políticas.
Estes princípios básicos estão na base do conceito de Progresso Social que caracteriza o IPS, entendido como “a capacidade da sociedade em alcanlar as necessidades humanas básicas de seus cidadãos, estabelecendo os fundamentos que permitem a comunidade e aos cidadãos melhorar e sustentar a qualidade de vida, criando condições para que todos alcancem seu potencial pleno” (3).
O IPS, como índice relativo, varia de 0 a 100, onde 100 representa a posição do país em melhor situação no indicador considerado e 0 o país que se encontra em pior situação. O índice considera tres componentes: Necessidades Humanas Básicas, Fundamentos do Bem Estar e Oportunidades.  Cada um desses tres componentes é composto por quatro dimensões:
a)      No componente necessidades humanas básicas foram consideradas as dimensões nutrição e atenção médica básica, agua e saneamento, habitação e segurança pessoal.
b)      No componente fundamentos do bem estar, se incluem acesso ao conhecimento,  acesso a informação e comunicações, saúde e bem estar e sustentabilidade ambiental.
c)      No componente oportunidades, se incluem as dimensões direitos individuais, liberdade individual e de escolha, tolerância e inclusão social e acesso a educação avançada.
Neste conjunto de 12 dimensões se distribuem os 52 indicadores que compõe o IPS, como se pode observar na tabela 1 abaixo.


Tabela 1: Indice de Progresso Social: Componentes, Dimensões e Indicadores

Componentes

Dimensões

Indicadores

Necessidades Humanas Básicas

Nutrição e Atenção Médica Básica

Subnutrição; Profundidade do déficit alimentar; taxa de mortalidade materna; taxa de mortalidade infantil; mortes por doenças infecciosas.

Água e Saneamento

Acesso a água encanada; acesso a água nas comunidades rurais; acesso ao saneamento básico.

Habitação

Accesso a habitação; acesso a eletricidade; qualidade da eletricidade distribuida; mortes atribuidas a poluição no ambiente doméstico.

Segurança Pessoal

Taxas de homicídios; níveis de criminalidade violenta; nivel de percepção da criminalidade; terrorismo político; mortes por tráfico de drogas.

Fundamentos do Bem Estar

Acesso ao Conhecimento

Taxa de analfabetismo adulto; taxa de escolaridade na educação primária; taxa de escolaridade na educação secundária inferior; taxa de escolaridade na educação secundária superior; equidade de gênero na educação secundária superior.

Acesso a Informação e Comunicações

Taxa de assinatura de telefonia celular; taxa de usuários de internet; índice de liberdade de imprensa.

Saúde e Bem Estar

Esperança de vida ao nascer; taxa de mortes prematuras por doenças crônicas; taxa de obesidade; mortes atribuidas a poluição ambiental; taxas de suicídio.

Sustentabilidade Ambiental

Taxa de emissões para o efeito estufa; poluição das águas, biodiversidade e habitat.

Oportunidades

Direitos Individuais

Direitos políticos, liberdade de expressão; liberdade de associação; liberdade de movimento; direitos à propriedade privada.

Liberdade Individual e de Escolha

Liberdade de escolha; liberdade de religião, índice de casamentos prematuros; demanda satisfeita de contracepção; níveis de corrupção.

Tolerância e Inclusão Social

Níveis de tolerância aos imigrantes; níveis de tolerância aos homosexuais; discriminação e violência contra as minorias; níveis de tolerância religiosa; níveis de proteção social;

Acesso a Educação Avançada

Anos de educação terciária; níveis de escolaridade feminina; inequidade no acesso a educação; posicionamento global das universidades do país.
Foram considerados sempre os últimos dados internacionais disponíveis para cada um destes 52 indicadores. Em 2015, foi analisado o IPS, seus componentes e indicadores em 133 países (dos quais 21 latino-americanos) dividindo os países em seis categorias de progresso social: (i) países com muito alto progresso social (IPS acima de 86,4); (ii) países com progresso social alto (IPS entre 77,4 e 86,4); (iii) países com progresso social médio alto (IPSentre 67,1 e 77,4); (iv) países com progresso social médio baixo (IPS entre 55,3 e 67,1); (v) países com progresso social baixo (IPS entre 43,3 e 55,3) e (vi) países com progresso social muito baixo (IPS abaixo de 43,3). A tabela 2 abaixo mostra o IPS para os países da América Latina e Caribe e sua renda per-capita.
Tabela 2 - Índice de Progresso Social nos Páises da América Latina (IPS-2015)
País
Classificação do IPS (Ranking)
IPS
Renda Percapita em
US$ PPP
País
Classificação do IPS (ranking)
IPS
Renda Percapita em US$ PPP
Uruguay
Alto – 24º.
79,21
18,966.00
Paraguai
Médio Alto – 56º.
67,10
7,833.00
Chile
Alto – 26º.
78,29
21,714.00
El Salvador
Médio Baixo – 68º.
64,31
7.515.00
Costa Rica
Alto – 28º.
77,88
13,431.00
Venezuela
Médio Baixo – 72º.
63,45
17,615.00
Argentina
Médio Alto – 38º.
73,08
-
Bolivia
Médio Baixo – 73º.
63,36
5,934.00
Panamá
Médio Alto – 41º.
71,79
18,793.00
Rep. Dom.
Médio Baixo – 77º.
62,47
11,795.00
Brazil
Médio Alto – 42º.
70,89
14,555.00
Nicaragua
Médio Baixo – 78º.
62,20
4,494.00
Jamaica
Médio Alto – 44º.
69,83
8,607.00
Guatemala
Médio Baixo – 79º.
62,19
7,063.00
Colombia
Médio Alto – 49º.
68,85
12,025.00
Honduras
Médio Baixo – 82º.
61,44
4,445.00
Ecuador
Médio Alto – 51º.
68,25
10,541.00
Cuba
Médio Baixo – 84º.
60,83
18,796.00
México
Médio Alto – 54º.
67,50
16,291.00
Guiana
Médio Baixo – 87º.
60,42
6,336.00
Perú
Médio Alto – 55º.
67,23
11,396.00
 
 
 
 
De acordo com esta classificação nenhum país da América Latina e Caribe, com dados conhecidos, tem progresso social muito alto. Os países latino americanos tiveram os seguintes scores: a) progresso social alto (Uruguai, Chile e Costa Rica); (b) progresso social médio alto (Argentina, Panamá, Brasil, Jamaica, Colombia, Equador, México e Paraguai); (c) Progresso Social Médio Baixo (El Salvador, Venezuela, Bolivia, República Dominicana, Nicaragua, Guatemala, Honduras, Cuba, Guiana). Nenhum país da Região foi também classificado como tendo progresso social baixo ou muito baixo, o que caracteriza a Região como tendo progresso social médio ou ligeiramente alto.
 
Progressos nos níveis de desnutrição nos países da América Latina e Caribe
De acordo com as estatísticas da FAO (Organização das Nações Unidas para Alimentação), as taxas de prevalência de desnutrição para a Região da América Latina e Caribe se reduziram de 15,3% (1990-92) para 6,1% (2012-2014) com efeitos na redução do número de desnutridos de 68,5 para 37,0 milhões de pessoas, no mesmo período respectivamente (4). Este progreso, no entanto, não foi homogêneo entre países e sub-regiões. Para exemplificar, por exemplo, nos países do Caribe, as taxas de prevalência de desnutrição, que já eram elevadas no início dos anos noventa, se reduziram pouco (de 27% para 20,1%), enquanto que na América Latina, a redução foi  bem mais significativa: de 14,4% para 5,1%, respectivamente.


Estes dados mostram que, ainda que tenha ocorrido uma redução expressiva e que as metas regionais associada s ao indicador para os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio  (ODM) tenham sido alcançadas (ver gráfico correspondente), a desnutrição ainda é um problema que afeta a milhões de países na América Latina e Caribe e que, portanto, deveria continuar na agenda futura dos Objtivos de Desenvolvimento Sustentável na Região.

Correlações entre Nutrição e Atenção Médica Básica x Água e Saneamento

A tabela 3 mostra as correlações entre os indicadores de duas dimensões do IPS 2015  (Água e Saneamento e Nutrição e Atenção Médica Básica) para o conjunto de 24 países da América Latina e Caribe onde os indicadores estavam disponíveis. Os coeficientes de regressão foram classificados em células de tres cores, indicando variáveis de alta correlação ( verde, quando o coeficiente de regressão é superior a 0,85); de média correlação (amarelo, com coeficientes de regressão entre 0,7 e 0,85) e de baixa correlação (vermelho, quando os coeficientes de regressão são inferiores a 0,7).

Tabela 3: Coeficientes de Regressão do Cruzamento de Duas Dimenões do IPS-2015 (Nutrição e Atenção Médica x Água e Saneamento) para 24 países da América Latina e Caribe
 

INDICADORES SEGUNDO DIMENSÕES

Acesso a Água Encanada

Aceso Rural a Água Tratada

Acesso a Saneamento Básico

ÁGUA E SANEAMENTO

Desnutrição

0,8493

0,7044

0,8793

0,9261

Profundidade do Déficit Alimentar

0,9038

0,6696

0,8403

0,9226

Taxa de Mortalidade Materna

0,6562

0,4138

0,6306

0,6499

Taxa de Mortalidade Infantil

0,7189

0,4708

0,7305

0,7349

Mortes por Doenças Transmissíveis

0,6275

0,3958

0,695

0,6485

NUTRIÇÃO E ATENÇÃO MÉDICA

0,8616

0,5342

0,8535

0,8954
Fonte: Porter, M., Stern, S & Green (2015), M, Social Progress Index 2015, Ed. Social Progress Imperative, Washington DC, March 2015.
Os dados mostram que, ao nível agregado, existe uma forte correlação entre as duas dimensões consideradas (nutrição e atenção médica x água e saneamento), o que leva a deduzir que a melhoria das condições de abastecimento de água e saneamento básico poderá melhorar as condições de saúde e nutrição na Região.
No entanto, se verifica, ao correlacionar os indicadores individuais que compõe estas dimensões, que as maores correlações se encontram associadas a dimensão água e saneamento e aos indicadores de desnutrição e profundidade do déficit alimentar.  Destaca-se também que pode existir um efeito aditivo quando se consideram os três indicadores da dimensão água e saneamento nos indicadores de desnutrição e déficit alimentar.

Vejamos, por exemplo, a relação entre a dimensão agregada água e saneamento do IPS e o indicador de desnutrição, como pode ser visto no gráfico que se segue. Se verifica um coeficiente de regressão de 0,93. O gráfico também posiciona alguns países para mostrar as diferenças existentes em relação a distintos contextos.


Considerações Finais


No mês de março de 2016 ocorrerá em Lima a IV Conferencia Latino-Americana de Saneamento. Será um momento privilegiado para discutir como se poderá melhorar a cobertura do saneamento na Região e também os efeitos sobre a nutrição, saúde e outros indicadores sociais que poderão melhorar com o estabelecimento de políticas que permitam melhorar o acesso ao saneamento básico e a água de boa qualidade na Região.
Em meados da presente década, a Organização Pan Americana da Saúde mencionava que  a falta de água potável e de saneamento constituia a segunda causa indireta de morbi-mortalidade para as crianças com menos de 5 anos de idade na Região Latino-Americana, sendo o maior componente de carga de enfermidade associada ao ambiente (5). Mas a maior ironia associada a este processo, residia no fato de que cerca de 31% dos recursos hídricos do mundo concentram-se na Região, sendo a ALC a região mundial com maior disponibilidade de água doce per-capita do mundo. No entanto, a irregularidade, a má gestão e a falta de uma cultura de preservação dos recursos hídricos fazem com que os serviços não cheguem a quem precisa, aumentando os riscos associados a saúde e a desnutrição. A situação se torna ainda mais drástica com os problemas que se associam à mudança climática que tem castigado fortemente a Região nos últimos anos.
 
Notas
(1)   O Índice de Progresso Social (Social Progress Index - SPI) é uma iniciativa da Social Progress Imperative, uma organização não governamental americana, sem fins de lucro, coordenada por Brizio Biondi-Morra, administrador e empresário com vasta experiência em temas de estratégia e gestão de negócios em empresas internacionais na América Latina. O índice foi desenvolvido por um grupo sob a liderança intelectual dos professores Michael Porter e Scott Stern, mas contou com a participação de mais de uma centena de especialistas e instituições diferenciadas, incluindo os premios nóbel em economia Amartya Sen e Joseph Stiglitz. O esforço global no desenvolvimento do SPI foi financeiramente apoiado por instituições e empresas como Avina, Cisco, Deloitte, Rockfeller Foundation, Skoll Foundation, além de várias empresas e governos de países diversos, especialmente da América Latina. A metodologia e a descrição do SPI poderá ser encontrada na página http://www.socialprogressimperative.org/data/spi
 
(2)   Porter, M., Stern, S & Green (2015), M, Social Progress Index 2015, Ed. Social Progress Imperative, Washington DC, March 2015.
(3)   “Social Progress is the capacity of a society to meet the basic human needs of its citizens, establish the building blocks that allow citizens and communities to enhance and sustain the quality of their lives, and create the conditions for all individuals to reach their full potential.”, in Porter, Stern and Green (2015), Social Progress Index 2015, p 14.
(4)   Food and Agriculture Organization of the United Nations (FAO), The State of Food Insecurity in the World 2014, Rome, 2014. Link http://www.fao.org/3/a-i4030e.pdf
(5)   Organización Panamericana de la Salud, Agua y Saneamiento: En Búsqueda de Nuevos Paradigmas para las Américas, Ed. OPS, 2012, Washington DC.