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quarta-feira, novembro 03, 2010

Autonomia de Gestão de Hospitais Universitários Federais: O Caso do HCPA

André Cezar Medici

Introdução

No dia 5 de outubro passado participei de uma interessante mesa redonda em Porto Alegre sobre modelos de assistência, ensino e pesquisa no âmbito dos Hospitais Universitários. A mesa ocorreu como parte da 30ª. Semana Científica do Hospital de Clínicas de Porto Alegre (HCPA), vinculado a Universidade Federal do Rio Grando do Sul (UFRGS), a convite do Dr. Amarílio Vieira, atual Presidente do HCPA. A mesa redonda tratou de temas interessantes sobre o futuro dos hospitais universitários, ao nivel internacional, e também as perspectivas nacionais que podem ser vislumbradas a partir da promulgação do Decreto 7082 de 27 de Janeiro de 2010, que institui o Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (REHUF) e dispõe sobre o financiamento compartilhado da operação destes hospitais entre os Ministérios da Educação e da Saúde, disciplina o regime da pactuação global das ações de educação, capacitação, pesquisa e saúde com esses hospitais e avança em perspectivas que permitam melhorar sua governança e a autonomia de gestão.

Os temas acima dariam, como dizia a minha avó, panos para mangas, dado que invocariam discussões que tem sido represadas nestes últimos anos, em que pesem as intenções claras do governo federal em derrubar os entraves burocráticos e corporativos que dificultam o funcionamento eficiente dos hospitais universitários. No entanto, preferi enfatizar nesta postagem o caso bem sucedido da gestão do HCPA, o único hospital univesritário federal que é uma Empresa Pública, onde algumas lições poderiam ser aprendidas para orientar o futuro dos hospitais universitários brasileiros. Muitas vêzes os exemplos que temos que buscar não estão no exterior, mas em nossas próprias barbas. Olhemos, portanto, para o nosso próprio quintal.

Um modêlo único no meio dos hospitais universitários federais

O HCPA, embora faça parte do conjunto de hospitais universitários federais, tem características bastante peculiares, a começar pelo seu modelo jurídico institucional. Ele é o único hospital federal que se estabeleceu desde sua criação como como Empresa Pública, o que foi configurado pela Lei 5.604 de 2 de setembro de 1970, tendo seu estatuto aprovado pelo Decreto 68.930 de julho de 1971. A criação do Hospital foi o resultado do trabalho de uma Comissão Especial nomeada pela Reitoria da UFRGS presidida pelo médico e professor Rubens Mário Garcia Maciel, o qual, segundo relatos, sempre se preocupou em viabilizar um modelo de gestão hospitalar que se diferenciasse pela melhor qualidade.

Este modelo apresentou ainda vários aperfeiçoamentos gerenciais introduzidos nos anos noventa, quando era presidente do HCPA o Dr. Carlos César Silva de Albuquerque e Vice-Presidente administrativo o Prof. Alceu Alves da Silva. O modelo de gestão a partir dos anos noventa passou a centrar-se no gerenciamento profissionalizado com atuação multiprofissional, ordenado horizontalmente e voltado para a sustentação das atividades finalítiscas, tendo como prioridades o controle das atividades operacionais, os indicadores de desempenho, a captação dos recursos e o acompanhamento das despesas.

Também se introduziu, no processo de gestão, uma metodologia de planejamento estratégico e uma missão institucional baseada nos seguintes princípios diretivos: satisfação do cliente, valorização dos recursos humanos, avaliação da qualidade e produtividade, valorização da imagem institucional, inovação, integração das atividades de assistência-ensino-pesquisa e resultados financeiros e sociais, sendo o lucro considerado resultado do esforço de todos e totalmente direcionado para o investimento social. Com base nestes princípios foram formuladas as seguintes diretrizes:

• O desenvolvimento e a valorização dos recursos humanos, com programas de qualificação, valorização e fixação de quadros;

• Controle das áreas de maior receita e despesa, através da sua aproximação com as áreas fim; da sua administração por profissionais técnicos dessas áreas; do faturamento como gerência encarregada da captação de recursos; e do controle de despesas a partir da informatização e da descentralização das atividades do grupo de materiais junto às áreas fim;

• Adequação da estrutura organizacional às atividades-fim, com a criação do Grupo de Pesquisa e Pós-Graduação — que fornece suporte administrativo e técnico aos pesquisadores e atua, 17 na obtenção de financiamento à pesquisa — e dos Grupos de Assistentes Executivos — que atuam na promoção da integração entre o ensino e as atividades assistenciais do HCPA;

• Plena utilização dos recursos físicos e tecnológicos como política de investimentos, com a formulação e atualização permanente de um Plano Diretor de Obras e Equipamentos, a criação de uma Comissão Permanente de Investimentos para decidir as prioridades de aquisição e o estabelecimento de um sistema de avaliação de desempenho baseado na performance operacional dos diferentes serviços;

• Estímulo à atividade assistencial, mediante remuneração aos docentes médicos, odontólogos e de enfermagem;

• Contrato de gestão, que tem por base o incentivo à produtividade e o controle das despesas, através de acordos internos negociados pelos Serviços, com o acompanhamento da Comissão Permanente de Avaliação do Contrato de Gestão;

• Gerência do leito, destinada a agilizar a utilização dos leitos, com controle realizado pelo Serviço de Higienização, mediante tempo pré-estabelecido para a tarefa e liberação efetuada através de sistema automatizado;

• Qualidade dos serviços de hotelaria, destinados a oferecer aos pacientes maior conforto e assistência integral, por meio da adoção de ações assemelhadas à administração hoteleira de alto padrão, que atingem dimensões como variedade e qualidade dos cardápios, apresentação e decoração dos ambientes, leitos e roupas, e tratamento do lixo voltado para o combate à infecção hospitalar.

O sucesso das transformações feitas nesta época no HCPA levaram o Dr. Carlos Albuquerque a ser convidado para o cargo de Ministro da Saúde durante o governo Fernando Henrique Cardoso. O Prof. Alceu Alves da Silva, que também o acompanhou na gestão do Ministério da Saúde, é atualmente Diretor do Hospital Mãe de Deus, um dos melhores hospitais privados de Porto Alegre, onde também vários processos inovadores de gestão vem sendo introduzidos.

Já são portanto quarenta anos em que o hospital é administrado sob um modelo jurídico institucional que garante autonomia de gestão, flexibilidade na contratação de pessoal, permitindo manter recursos humanos qualificados para as atividades assistenciais e complementares ao ensino e a pesquisa. O modelo jurídico de empresa pública permite que o hospital possa ter mais autonomia para a celebração de convênios e contratos, a gestão dos processos de compra e de financiamento, a organização de sistemas contábeis que permitam o levantamento e acompanhamento constante de dados de custo, de resultado e de compromissos institucionais com seus financiadores e com a população.

Ainda que os professores que trabalham ao hospital sejam vinculados ao Regime Jurídico Único (RJU), o hospital tem seu corpo clínico e de funcionários contratados sob o regime de CLT. A instituição conta atualmente com 4,3 mil funcionários, além de 290 professores da UFRGS, 340 médicos residentes e cerca de 1,6 mil estagiários. Ainda que a folha de pessoal seja basicamente de funcionários em regime de CLT, servidores públicos federais da administração direta ou indireta poderão ser requisitados pelo HCPA exclusivamente para o exercício de funções técnicas.

Como empresa pública, ainda que o hospital receba recursos federais para folha de pagamento, encargos sociais, residência médica e investimentos, a maior parte dos recursos do Hospital provém de serviços assistenciais prestados ao SUS e, em menor parte, de convênios privados com planos de saúde e outras entidades. Como empresa pública, o HCPA tem que submeter suas contas de cada exercício à supervisão do MEC e ao Tribunal de Contas da União (TCU). Seu modelo jurídico-institucional também garante isenção de tributos federais.

A autonomia de gestão brindada ao hospital permite com que ele garanta de forma mais ampla que os demais hospitais universitários, sua atualização tecnológica, gerencial, de ensino e de pesquisa. Não é por outro motivo que o HCPA conta com instalações amplas, modernas e recursos tecnológicos que o permite manter atendimento em 62 especialidades oferecendo oportunidades e conforto que poucos hospitais que atendem a rede SUS conseguem manter, fatores que muitos hospitais univeritários federais buscam alcançar com menores níveis de sucesso.

Instalações e serviços prestados pelo HCPA

O HCPA conta com 750 leitos, 119 consulorios ambulatoriais, CTIs neonatal, pediátrica e de adultos, centro cirúrgico para pacientes internados e ambulatorial, centro obstétrico e berçario, serviços de emergência para adultos, pediatria e obstetrícia, unidades de quimioterapia e radioterapia, uma diversificada gama de serviços diagnósticos, incluindo exames clínicos e de imagem, serviços de hospital-dia, centro de atenção psicosocial, unidades básicas de saúde, salas de recreação terapeutica, casas de apoio para pacientes e familiares, centros de pesquisa básica e aplicada (pesquisa clínica), instalações diversas para o ensino, como 7 auditórios, um anfiateatro e 37 salas de aula.

Com todas estas instalações, o hospital oferece atendimento em 62 especialidades médicas em sua quase totalidade para pacientes do SUS, buscando as melhores práticas para e os melhores parâmetros de segurança na atenção brindada aos seus pacientes. Por este motivo, o hospital já foi acreditado no nivel 2 da ONA e atualmente se encontra em processo de acreditação internacional através da CBA-JCI (1).

O HCPA realiza anualmente cerca de 552 mil consultas, 29 mil internações, 41 mil procedimentos cirúrgicos, 245 mil procedimentos ambulatoriais, 2,5 milhões de exames, 4 mil partos, 94 mil sessões terapêuticas e 370 transplantes.
Mas também atua fortemente no campo da humanização do atendimentos, oferencendo ações de acompanhamento aos portadores de distintas doenças e aos seus familiares, promovendo e coordenando reuniões com grupos de auto-ajuda e promovendo assistência diversificada de apoio social a mais de 7,6 mil pessoas por ano. Por todos estes motivos, o hospital vem sendo considerado por levantamentos da Secretaria Estadual de Saúde como um dos melhores hospitais do Rio Grande do Sul desde 2005, quando começaram levantamentos para tal fim. O Hospital tem ganho vários prêmios na área de responsabilidade social corporativa pela Associação Brasileira de Recursos Humanos e pela Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul.

Ensino e Pesquisa no HCPA

O HCPA tem um papel crucial na formação de profissionais de saúde no Estado do Rio Grande do Sul, oferecendo anualmente oportunidades para que 2,2 mil acadêmicos em dez cursos na área de saúde possam completar sua formação prática e acadêmica, sob a supervisão de renomados professores. Oferece ainda estágios a 1,6 mil estudantes em diversos cursos. Para profissionais de nível médio, o HCPA dispõe de uma Escola Técnica de Enfermagem que atua em parceria com a Escola Estadual Técnica de Saúde, oferecendo uma mão de obra de boa qualidade técnica ao nível médio em saúde, ainda escassa para as necessidades do país.

Já na área de pesquisa, o Hospital conta com 24 laboratórios que permitam realizar estudos e pesquisas em tecnologia de ponta na área de saúde. Cerca de 700 projetos de pesquisa são submetidos anualmente à avaliação das Comissões Científica e de Ética do Hospital. Com a necessidade crescente de gerar avançados estudos em efetividade clínica e medicina baseada em evidência, o HCPA construiu recentemente um edifício onde atua o Centro de Pesquisa Clínica, que centraliza atividades de pesquisa clínica e abriga núcleos de referência em pesquisa.

Quatro institutos nacionais de ciência e tecnologia (INCT) financidados pelo CNPq são coordenados pelo HCPA nas áreas de Medicina Translacional, Genética Médica Populacional, Avaliação de Tecnologias em Saúde e Hormônios e Saúde da Mulher. A Semana Científica, da qual participei na primeira semana de outubro, faz parte dos esforços de disseminação desta grande quantidade de conhecimento científico gerada pelo HCPA. Através deste evento se apresentam cerca de mil trabalhos anualmente, os quais são também divulgados pela Revista Científica do HCPA.

Vale destacar a importância do INCT de Avaliação de Tecnologias mantido pelo HCPA, dirigido pela Profa. Carisi Anne Polanczyk, cujos objetivos são consolidar um modelo institucional de pesquisa clínica baseado nas melhores práticas de pesquisa; estabelecer estratégias colaborativas de pesquisa para a proposição de projetos que atendam as prioridades definidas pelos órgãos governamentais; desenvolver e capacitar recursos humanos para apoio à pesquisa clínica em âmbito nacional e desenvolver e validar estratégias de gestão para unidades de pesquisa clínica. Este INCT atualmente colabora com a Agencia Nacional de Vigilancia de Saude (ANVISA) e esta integrado à Rede Nacional de Pesquisa Clínica (RNPC) e a Rede Brasileira de Avaliação de Tecnologias de Saúde (REBRATS).

Uso de Tecnologias de Informação

Desde os anos oitenta, o HCPA vem investindo pesadamente no uso de sistemas de informação gerencial informatizados como base para sua gestão. Foi neste contexto que foi criado o Aplicativo de Gestão Hospitalar, um grande sistema de informações multi-modular, que integra várias funcionalidades de gestão. O aplicativo iniciou a informatização nos setores de controle e faturamento, passando progressivamente para as áreas de registro de pacientes, gestão clínica, processos de apoio logístico e outros. No inicio da presente década reformulou todos os aplicativos existentes, integrando-os em uma plataforma Oracle dando lugar a uma arquitetura cliente-servidor numa rede de alta velocidade e eficiência de resposta.

O AGH integra quase 50 módulos aplicativos em áreas de planejamento estratégico do hospital, assistência e apoio a assistência, gestão clínica, ensino, pesquisa, administração e gerência de informações, hardware e software. Vários sistemas essencialmente administrativos também se acham disponíveis, tais como os existentes nos setores de contabilidade, jurídico, pessoal e serviços gerais. Todo o hospital está informatizado, contando com 2 clusters intel e 35 servidores auxiliares, bancos de dados em oracle, 1700 microcomputadores e 400 impressoras. Integra atividades de telemedicina e certificação digital de imagens.

O ambiente denominado internamente de IG (Informações Gerenciais) fornece informações a partir de um data warehouse (banco SQL Server) construído inicialmente com a assessoria da Processor. Os indicadores obtidos a partir de datamarts com informações financeiras, de suprimentos, de produção e qualidade assistencial, vêm gradativamente norteando decisões estratégicas do HCPA. Também integra sistemas de WebTV, que realizam transmissão ao vivo, via Intranet, de conferências clínicas e eventos, disponibilizando-os também em acervo para acesso remoto.

É por este motivo que o HCPA foi escolhido pelo MEC para ser o modelo para um sistema de informação gerencial de saúde que será aplicado progressivamente em toda a rede de hospitais universitários federais. Este processo, chamado de Aplicativo de Gestão dos Hospitais Universitários (AGHU) está sendo desenvolvido em parceria entre o MEC e o HCPA, havendo uma migração dos softwares já existentes em base oracle para base web. Assim, através da Portaria nº 878 de 16 de setembro de 2009, o MEC criou o Comitê Gestor do Projeto AGHU, com objetivo de modernizar o modelo de gestão dos Hospitais Universitários Federais. Uma das principais atribuições deste Comitê é realizar o planejamento e acompanhamento do desenvolvimento e implantação do AGHU. Ele está composto por 4 representantes do MEC, 5 representantes do HCPA, 2 reitores representando a Associação dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior – ANDIFES e 2 diretores de Hospitais Universitários. A equipe técnica que está atuando diretamente no desenvolvimento do software é composta por profissionais de tecnologia da informação que estão atuando tanto em Brasília (DTI/MEC – 7 profissionais) quanto em Porto Alegre (HCPA – 10 profissionais). As duas equipes estão sendo expandidas e já em dezembro de 2009 o AGHU contará com 11 profissionais na DTI/MEC e 32 profissionais trabalhando no HCPA. Paralelamente, está sendo organizada no HCPA a força de trabalho que irá se responsabilizar pela capacitação de todos os Hospitais Universitarios Federais no modelo de gestão selecionado pelo MEC.

Considerações Finais

O sucesso do HCPA é resultado de um modelo de autonomia de gestão, que combina o espírito público de melhor atender o SUS com a gestão eficiente dada pela autonomia que somente uma instituição desprovida das amarras burocráticas da administração pública pode ter. Além do benefício que traz aos pacientes e ao desenvolvimento da ciência e tecnologia na área de saúde no Brasil, o hospital beneficia a formação profissional e traz a alegria de jóvens profissionais que podem inovar e ser recompensados em seus esforços pela sua competência e criatividade.

Nesse sentido, existe muito espaço para que outros hospitais públicos, univesitários ou não universitários, possam inovar nos temas de governança e gestão para cumprir a missão institucional de brindar aos usuários do SUS um conjunto de instituições de saúde que tenham foco no paciente e premiem o esforço e a inteligência de profissionais dedicados que não considerem seu importante trabalho como apenas mais um emprego.



NOTAS
(1) Sobre a atuação da ONA, da CBA e da JCI, leia a postagem deste blog do dia 21 de setembro de 2010.

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