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domingo, março 30, 2014

Saúde e Acesso à Agua no Brasil


André Medici

 Introdução

Uma das grandes deficiências do programa de campanha do atual governo na área de saúde foi ausência de uma articulação explícita entre saúde, abastecimento d`água e saneamento básico, tema que é inclusive uma das áreas de regulação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), vinculada ao Ministério da Saúde, e da Agencia Nacional de Águas (ANA). Os mananciais hídricos são uma das maiores riquezas do Brasil. Poucos países do mundo tem tanta fartura deste recurso natural, mas paradoxalmente, esta benesse não é administrada satisfatoriamente pelo Governo. A Revista Época de 21 de Março de 2014 (Edição 825), traz uma matéria intitulada O Brasil Pede Agua[i], que mostra o paradoxo de um país que tem chuvas abundantes e os maiores rios em volume d´água do mundo, mas vive sob o espectro da falta de água e energia, por má gestão dos recursos naturais e ineficiência administrativa. Não conta nem com 3% da população mundial, mas tem entre 12% a 18%% dos recursos hídricos do planeta, os quais deveriam ser suficientes para gerar energia e transporte de cabotagem barato (fluvial), além de bem estar para a população brasileira nas questões relacionadas ao abastecimento de água e saneamento básico.
Em outubro de 2013 se realizou a Conferência Mundial de Água em Budapeste. A Dra. Margaret Chan, Presidente da Organização Mundial da Saúde (OMS), expressou nessa reunião que a gestão adequada e integrada dos recursos hídricos não é somente um pre-requisito para o desenvolvimento humano e a preservação ambiental. Mas do que isso, o acesso à agua tratada e segura, ao saneamento básico e à higiene são fatores fundamentais para a saúde, bem estar e erradicação da pobreza. Cerca de 800 milhões de pessoas (11% da população mundial), ainda não tem acesso regular a água e 2,5 bilhões ainda não tem acesso ao saneamento básico, apesar da meta dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM) relacionada à redução pela metade do acesso à agua tratada e saneamento básico (Objetivo No. 7, Meta No. 10, Indicador No. 30) já ter sido alcançada em 2013[ii].

A OMS estima que 10% da carga de doença mundial está associada à falta de acesso à agua de boa qualidade, à falta de saneamento básico e aos danos ambientais dos mananciais e recursos hídricos[iii]. E que pelo menos 4,2 milhões de mortes anuais de crianças com menos de um ano de idade poderiam ser evitáveis se todos tivessem acesso à agua e saneamento (1,3 milhões por diarréia, 0,9 milhões por desnutrição e 2,0 milhões por gastro-interites). Isto sem contar as mortes derivadas da contaminação por agentes tóxicos e por enfermidades como a esquistossomose e a leptoespirose, onde o risco aumenta com as inundações, tão frequentes nas cidades brasileiras nos últimos anos (como a que recém ocorre no Rio Madeira, ameaçando cidades da Região Norte, especialmente de Rondônia), além da proliferação de mosquitos que transmitem doenças como o dengue e a febre amarela.
Apesar de todos estes aspectos o Programa de Saúde do atual governo não apresentou nenhuma meta de como realizar as interações necessárias entre políticas de abastecimento de água, de saneamento e de saúde pública. A única menção, no ponto número um do Programa[iv], se refere a questão da fluoretação da água.  A presente postagem analisará como evoluiram os dados de abastecimento d’água nos últimos anos e suas implicações para a saúde e o desenvolvimento brasileiro.

Evolução da Cobertura de Água Adequada
Embora o Brasil, desde a época do Plano Nacional de Água e Saneamento (PLANASA) venha defendendo a universalização do acesso à agua potável para toda a população, a Lei 11.445/2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, reforça a idéia da universalização como um de seus princípios. Neste contexto, a regulação ganhou peso como possível instrumento de incentivo e coerção ao cumprimento das regras definidas em várias frentes legais e regulamentares. Mas mesmo assim, ainda que haja um aumento na cobertura, pouco se pode dizer sobre a qualidade do abastecimento de água para a população brasileira.

Os dados mais recentes da Pesquisa Nacional de Saneamento Básico  (PNSB) do IBGE, mostram que, entre 2000 e 2008, o número de domicílios abastecidos por rede geral de água no país aumentou de 63,9% para 78,6%, aumento esse estreitamente relacionado ao crescimento da urbanização, dado que o abastecimento de água através de rede geral é um processo estritamente urbano.
O aumento do número de domicílios com abastecimento d’água por rede geral nos anos mais recentes (2000 e 2008) há beneficiado regiões como o Nordeste, que tinha (e continua tendo) uma porcentagem menor de domicílios ligados a rede geral de água do que em outras regiões como o Sudeste, Sul e Centro-Oeste, como demonstra a tabela 1. Aparentemente a Região Norte tem sido a menos beneficiada por ligações à rede geral de abastecimento d’água, já que, em que pese o pequeno crescimento do número de domicilios beneficiados, é a única Região onde mais da metade dos domicílios não tem acesso à rede geral de abastecimento d’água.

Tabela 1
Taxa de Cobertura dos Domicílios Abastecidos por Rede Geral de Água
por Grandes Regiões: 2000-2008

Brasil e Regiões
Taxa de Cobertura de Rede Geral de Água (%)
2000
2008
Taxa de Crescimento Anual (%)
Norte
44,3
45,3
0,3
Nordeste
52,9
68,3
3,2
Sudeste
70,5
87,5
2,7
Sul
69,1
84,2
2,5
Centro-Oeste
66,3
82,0
2,7
Brasil
63,9
78,6
2,6
Fonte: PNSB 2000 e 2008, IBGE

De acordo com os dados do IBGE, tomando-se a totalidade do país, o déficit na prestação do serviço de abastecimento de água em 2008 ainda era  bastante elevado. Aproximadamente 12 milhões de residências no País não tinham acesso à rede geral de abastecimento. O problema era mais crítico na Região Norte, onde cerca de 54,7% dos domicílios encontravam-se nessa situação. Seguiam-se as Regiões Nordeste (31,7%), Centro-Oeste (18,0%), Sul (15,8%) e Sudeste (12,5%). Em 16 das 27 Unidades da Federação, a proporção de domicílios sem oferta do serviço foi igual ou superior ao da média Brasil (21,4%), sendo os Estados de Rondônia (73,4%), Acre (64,2%), Pará (63,6%) e Amapá (59,4%) os que mais sofriam com esse tipo de problema. Como não ocorreram grandes melhorias desde 2008, a situação é calamitosa em estados como Rondônia, em função da recente cheia do Rio Madeira e afluentes, comprometendo ainda mais o funcionamento e a qualidade dos precários sistemas de abastecimento d’água existentes nas cidades afetadas.
No que se refere às áreas urbanas, desde finais dos anos oitenta, o Brasil já havia alcançado niveis elevados de ligações à rede geral de abastecimento d’água. Cerca de 88% da população urbana brasileira dispunha de rede geral em 1992. Esperava-se, com isso, que o país estaria próximo de atingir a totalidade da cobertura de água nas cidades antes da virada do milênio. Mas os investimentos durante a primeira metade dos noventa foram difíceis dado que a prioridade era debelar o flagelo da inflação. Sendo assim, as esperanças passaram a estar focalizadas na primeira década do milênio. Mas os investimentos em água não foram suficientes para universalizar o acesso. O país alcançou em 2012 uma cobertura de abastecimento de água nas áreas urbanas de apenas 93%.


O gráfico 1 mostra a evolução das taxas de cobertura de abastecimento d’água entre 1992 e 2012 pelas PNADS do IBGE, exceptuando-se alguns anos como os de 2000 e 2010, onde se realizaram os Censos Demográficos, que tiveram resultados diferentes das tendências fornecidas pela série das PNADS, e o ano de 1994 onde excepcionalmente a PNAD não se realizou.
Uma visualização do gráfico mostra que durante os anos 1995-1999, a cobertura de abastecimento d’água nas áreas urbanas avançou mais rapidamente do que nos anos 2001-2009, embora aparentemente esta tendência esteja voltando a se acelerar nos anos 2011 e 2012. Os dados da PNAD 2013, ainda não divulgados, poderão mostrar se esta tendência se mantem. Mas o que conta é que em vinte anos, a cobertura de água nas áreas urbanas só avançou 7%, demonstrando falta de prioridade nos investimentos e na gestão das redes de abastecimento de água.

No Brasil, o município é a instância responsável pela gestão dos sistemas de água e saneamento básico. Ele pode administrar diretamente seu sistema de saneamento ou, mediante concessão, delega-lo para que empresas públicas, privadas ou comunidades se encarreguem de sua administração. Os dados da PNSB do IBGE, mostram que as principais entidades que administram os sistemas de abastecimento d’água nos municípios brasileiros são Sociedades de Economia Mista (47% dos Municípios), em sua maioria pertencentes à administração estadual, seguindo-se os Municípios que administram diretamente seus sistemas de água (31%). Muito poucos (cerca de 250) delegam a administração para empresas privadas.
Embora somente 33 dos 5,5 mil municípios existentes no Brasil em 2008 não tivessem rede geral de abastecimento d’água, existiam em 2008 cerca de 793 municípios que complementavam suas redes deficientes com outras formas de abastecimento, o qual se dá, na maior parte dos casos, sem a participação da Prefeitura. No caso da Região Nordeste, mais de 30% dos Municípios usavam formas alternativas para o abastecimento d’água, dada as deficiências dos sistemas públicos regulares.

Regulação e Qualidade da Água no Brasil
Somente 1,8 mil (33%) dos 5,5 mil municípios brasileiros dispunham de algum tipo de regulação ou instrumento legal para fiscalizar a distribuição da água captada em 2008. Ainda que quase metade dos municípios (48%) capte a água em poço profundo, cerca de 42% fazem a capitação superficial de águas, a qual está sujeita ter sua qualidade comprometida por fatores como o lançamento de esgoto sanitário, despejos de resíduos industrial e doméstico, atividades mineradoras, resíduos de agrotóxicos, etc. Associado a isso, cerca de dois terços dos municípios não tem legislação associada a proteção de mananciais, fazendo com que este risco seja ainda maior para a saúde da população. No caso da captação em poços profundos, boa parte dos municípios usa formas de proteção dos locais de captação (cercas, processos de vigilância, etc.) que evitam os fatores que poderiam ameaçar a qualidade da água captada.

Cerca de 7% dos municípios que têm sistemas de distribuição de água, segundo a PNSB 2008, não dispõe de nenhum sistema de tratamento d’água, o que somados aos 6% que tratam somente parte de sua água, levam a un total de 13% de municípios em risco de contaminação pela falta de tratamento da água captada. A percentagem de municípios que distribuem água sem tratamento é maior na Região Norte (21% dos municípios), onde estados como o Pará e o Amazonas detem cerca de 40% de seus municípios com redes de distribuição sem nenhuma forma de tratamento. Mas a grande maioria dos municípios nestas condições tinha populações inferiores a 50 mil habitantes e densidade demográfica menor que 80 habitantes por quilômetro quadrado, o que dilui o problema.
Mas o problema da qualidade da água pode ser ainda mais grave. De acordo com a reportagem já mencionada da Revista Época, uma pesquisa realizada pela Agência Nacional de Águas (ANA) em 2013 encontrou água de qualidade ruim ou péssima em 44% dos pontos de coleta em cidades brasileiras.

A maioria dos municípios que tratam sua água utilizam processos de tratamento convencional, como os de floculação, decantação, filtração e cloração para desinfecção, podendo ser acrescentados correção de acidez (para um PH de 7,5) e fluoretação. Processos não convencionais são mais simples, podendo incluir a filtração direta e a dessanilização, quando necessário.
Em 2008, cerca de quase um quarto dos municípios brasileiros com rede de destribuição (24%) sofreram racionamento de água, de acordo com a PNSB, sendo as maiores incidências no Nordeste (40%) e no Norte (25%). De acordo com o IBGE, os Estados de Pernambulo, Ceará e Rio Grande do Norte foram aqueles onde é maior o número de municípos que sofreram racionamento (77%, 49% e 47%, respectivamente), estando os principais motivos associados à seca ou estiagem que leva à insuficiência de água no manancial. Em muitos casos também aparecem as deficiências no sistema de produção e distribuição de água, levando ao fechamento de dutos para evitar perdas no sistema.

Gerenciando Adequadamente os Recursos Hídricos
Em que pese o enorme potencial hídrico brasileiro e chuvas fartas e abundantes na maioria das regiões do país, entre 1998 e 2012 a porcentagem de energia gerada por hidrelétricas no Brasil se reduziu de  88% para 73% e a gerada por termelétricas passou de 12% para 27%. A poluição gerada pelas termelétricas alcançou emissões equivalentes às provocadas pelo desmatamento do ponto de vista de sua contribuição para as mudanças climáticas[v]. Além do preço ambiental, o investimento em termelétricas nos últimos dois anos (de R$47 bilhões) foi feito para salvar as distribuidoras de energia. E o Brasil, que ostentava uma economia baseada em energia limpa, vem sujando sua imagem ambiental a cada dia.

Os recursos hídricos poderiam ser preservados e utilizados adequadamente no Brasil. Para tal, os projetos de grandes hidrelétricas deveriam ser revistos e os mananciais que enchem os lagos dos reservatorios atualmente existentes, deveriam ser preservados, tratados e cercados por cobertura vegetal adequada, para evitar o assoreamento, que traz maior evaporação e reduz o potencial de geração de energia nos períodos de estiagem. Se deveria buscar novos projetos que dispensem a construção de grandes barragens e reservatórios e preservem os recursos hídricos. As mudanças climáticas levaram o nível dos reservatórios das hidrelétricas brasileiras a baixar a proporções inusitadas, e 2014 deverá ser um dos anos onde o problema da água poderá ser mais dramático, tanto para a geração de energia como para o abastecimento da população.

Políticas para Auxiliar os Municípios a Resolver os Problemas da Água

Apesar da Lei 11.445 de 2007 tornar obrigatoria a elaboração de planos municipais de saneamento básico, abastecimento d’água e gestão de recusos hídricos, apenas 30% das 5.570 prefeituras brasileiras concluiram em 2013 estes planos, segundo estimativa do Ministério das Cidades e da Associação Brasileira de Agências de Regulação (ABAR). Boa parte dos problemas consiste na falta de asistência técnica e de recursos para que os Municípios elaborem e implementem estes planos.
Os planos deveriam contemplar o planejamento de longo prazo para investimentos em obras de abastecimento de água potável, coleta e tratamento de esgoto, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos, drenagem e manejo das águas pluviais urbanas. Também deveriam conter diagnósticos e metas de curto, médio e longo prazos para a universalização do saneamento, programas e ações necessários para atingir os objetivos, identificando as fontes de financiamento e mecanismos para a avaliação da eficiência e eficácia das ações programadas.

Algumas alternativas poderiam estar na utilização de recursos técnicos e financeiros de instituições federais que atuam na área de água, como é o caso da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA) e da Agência Nacional de Águas (ANA). No âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) foram investidos em 2012 cerca de R$68 bilhões para a elaboração destes planos em 152 cidades. A verba do PAC para os programas de saneamento seria investir até 2015 cerca de R$96 bilhões, dos quais R$ 25 bilhões já teriam sido desembolsados, segundo a Secretaria Nacional de Saneamento do Ministério das Cidades.

A FUNASA, por sua vez, teria investido desde 2012 R$ 126 milhões para a elaboração dos planos em 650 cidades.  Como órgão integrante do Ministério da Saúde, a por meio do Departamento de Engenharia de Saúde Pública (Densp), ela financia a implantação, ampliação e/ou melhorias em sistemas de abastecimento de água nos municípios com população de até 50.000 habitantes. Estas ações tem como objetivo fomentar a implantação de sistemas de abastecimento de água e saneamento básico para o controle de doenças e outros agravos, com a finalidade de contribuir para a redução da morbimortalidade – provocada por doenças de veiculação hídrica – e para o aumento da expectativa de vida e da produtividade da população.
Através da FUNASA se financia a execução de serviços de captação de água bruta em mananciais superficiais, captação subterrânea, adutora, estação elevatória de água, estação de tratamento de água, reservatórios, rede de distribuição, ligações domiciliares etc. Os projetos de abastecimento de água deverão seguir as orientações contidas no manual “Apresentação de Projetos de Sistemas de Abastecimento de Água “, disponível na página da FUNASA na Internet.

No caso de haver uma concessionária pública de serviços de abastecimento de água contratada pelo Município, a FUNASA exige da entidade concessionária o aval ao empreendimento proposto, mediante documento, e ainda termo de compromisso para operar e manter as obras e os serviços implantados. Os projetos devem incluir programas que visem à sustentabilidade dos sistemas implantados e contemplem os aspectos administrativos, tecnológicos, financeiros e de participação da comunidade. Os proponentes deverão promover ações de educação em saúde e de mobilização social durante as fases de planejamento, implantação e operação das obras e serviços de engenharia como uma estratégia integrada para alcançar os indicadores de impacto correspondentes, de modo a estimular o controle social e a participação da comunidade beneficiada. No entanto, a FUNASA não financia o serviço se o operador ou concessionário for privado.
A ANA tem um papel fundamental na gestão de recursos hídricos. Ela estimula e apóia iniciativas voltadas à criação e fortalecimento de entes do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH) e a implantação e operacionalização da gestão integrada de recursos hídricos. O apoio à implementação da gestão de recursos hídricos nos Estados é feito por meio da celebração de convênios de cooperação entre a Agência e os órgãos gestores estaduais. Ela estimula e apoia as iniciativas voltadas para a instalação e o funcionamento de comitês de bacia e agências de águas e para a implantação da cobrança pelo uso dos recursos hídricos. De acordo com o site da ANA, os comitês de bacias hidrográficas são a base do SINGREH e funcionam como um “parlamento das águas”. Isso porque debatem a gestão da água de uma ou várias bacias, sendo composto por representantes do Poder Público, dos usuários das águas e das organizações da sociedade com ações na área de recursos hídricos[vi].

Entre suas atividades, a ANA realizou em 2012 pesquisas  em cerca de 5,6 mil municípios brasileiros em relação aos aspectos de abastecimento d’água. Desta análise, concluiu que somente 45% dos municípios brasileiros tem sistemas de abastecimento d’água adequados e que os demais necessitam de investimentos a curto prazo para que seus sistemas de abastecimento deixem de colocar em risco a saúde das populações. A tabela abaixo mostra a distribuição dos municípios em relação às necessidades de investimento em abastecimento d’água, segundo a ANA
Tabela 2
Municípios segundo a Adequação de Seus Sistemas de Abastecimento d’Água e Investimentos Necessários por Região
Região
Número de Municípios
Com Sistemas de Abastecimento d’Água Adequados
Com Sistemas de Abastecimento d’Água que necessitam Investimentos
Valor dos Investimentos Estimados nos Sistemas de Abastecimento d’Àgua por Região em 2015 (R$ milhões)
Norte
449
156
293
1953,9
Nordeste
1794
466
1328
9132,5
Sudeste
1668
932
736
7416,2
Sul
1188
692
496
2021,2
C. Oeste
466
260
206
1709,6
Brasil
5565
2506
3059
22233,4
Fonte: Agencia Nacional de Águas

De acordo com a tabela 2, se pode verificar que a maior parcela dos investimentos (R$ 16,5 bilhões ou 74% do montante) seria destinada a 2.076 municípios inseridos nas Regiões Sudeste e Nordeste, em função do maior número de aglomerados urbanos e da existência da Região Semiárida, que demandam grandes esforços para a garantia do abastecimento de água.
Comentários Finais

Existem vários outros problemas associados ao tema do abastecimento d’água que foram levantados na reportagem da Revista Época já mencionada e que deveriam ser relembrados. Em primeiro lugar, o desperdício associado ao sistema: cerca de 39% da água retirada dos mananciais é perdida ou é roubada. Como 52% da população (38% da população urbana) não é servida de esgoto, 44% da água nos pontos de coleta urbanos e 7% em áreas rurais foram considerados impróprios para consumo. O consumo médio de água por habitante no Brasil para uso doméstico é de 159 litros, sendo maior que o da Alemanha (128 litros). O recomendável ao nível mundial pela ONU seria de 110 litros. No entanto, como quase 40% da água é perdida ou roubada, este consumo real que chega aos domicílios não chegaria aos 77 litros por habitante, o que está abaixo do consumo recomendável pela ONU. Não se trata, portanto, de produzir mais água, mas sim de tornar o sistema mais eficiente, eliminando roubos e perdas e gerando acesso de água tratada de qualidade a todos, principalmente aos que até hoje ainda não dispõe de sistemas de abastecimento.
Portanto, ao lado das perdas, roubos e disperdício, também repousa a escassez e a má distribuição. Os problemas da água ainda se soman aos problemas da falta de esgotamento sanitário, não trabalhados nesse texto, os quais ainda são muito mais drásticos no contexto brasileiro do que em muitos dos países vizinhos. Cerca de 68% do esgoto produzido no Brasil é devolvido aos mananciais (incluindo o mar) sem tratamento. Se o Brasil tivesse universalizado o acesso à água e esgoto, teríamos uma redução de 22% de internações e 15% menos mortes por infecções gastro-intestinais. Isso sem considerar as perdas em vidas e produtividade relacionadas a outras doenças de veiculação hídrica e à contaminação dos mananciais.

Não existe boa saúde sem um sistema adequado de abastecimento e escoamento de águas. A maior riqueza de uma nação repousa na qualidade de seus mananciais. Sem eles não há vida. E se são mal tratados, há menos vida para todos.

NOTAS DO TEXTO


[i] Reportagem de Marcos Coronato e Aline Imércio, com a colaboração de Felipe Germano.
[ii] Discurso de Margaret Chan, Presidente da OMS, na Budapest Water Summit. Pode ser acessado na página http://www.who.int/dg/speeches/2013/water_sanitation_opening/en/
[iii] Ver Pruss-Ustun et al., Safe Water, Better Health: Costs, Benefits and Sustainability of Interventions to Protect and Promote Health, Ed. WHO, 2008. Este texto pode ser baixado no seguinte link: http://whqlibdoc.who.int/publications/2008/9789241596435_eng.pdf
[v] Ver reportage de Alexandre Mansur na Revista Época, edição 825 de 21 de Março de 2014.

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