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segunda-feira, julho 28, 2014

Os Médicos e a Mais-Valia Cubana


André Medici
 
 
Introdução

De acordo com a imprensa internacional, o Governo Cubano anunciou em março último que daria, no dia 1º. de Junho de 2014, um aumento  nos salários dos profissionais de saúde do país, em alguns casos, superior a 100%. O Jornal do Partido Comunista Cubano – Granma – disse que os recursos que financiariam este aumento  provem dos US$ 8,2 bilhões de receitas anuais recebidos como pagamento de dezenas de milhares de profissionais de saúde cubanos que trabalham em mais de 60 países em todo mundo - a maioria na Venezuela e agora no Brasil (1). As missões médicas representarão, segundo projeções macro-econômicas, 64% das receitas da balança de serviços do governo cubano este ano. Somente no caso da Venezuela, os 30 mil médicos nas Misiones Barrio Adentro rendem ao Governo Cubano 92 mil barris de petróleo por dia ou o equivalente a US$ 3,2 bilhões por ano.

De acordo com o Ministro de Saúde de Cuba – Roberto Morales – um médico com duas especialidades terá seu salário aumentado de US$26 para US$67 mensais, enquanto que uma enfermeira no início de carreira aumentará sua remuneração de US$13 para US$25 por mês. Estes aumentos farão com que os salários dos profissionais de saúde em Cuba fiquem bem acima da média dos demais salários no país, ao redor de US$20 mensais. A medida beneficiará cerca de 440 mil funcionários do setor saúde, permitindo também a eliminação de 109 mil empregos retundantes, muitos deles já inseridos como parte das missões de saúde no exterior.

Os funcionários cubanos ocupados nas missões do exterior, não recebem integralmente os salários pagos pelo seu trabalho. A maior parte do que recebem é apropriado pelo Governo Cubano, o que corresponde a mais-valia ou valor não pago pela venda de parte de seu trabalho aos governos do exterior. No entanto, o que recebem ainda é muito mais do que ganham os profissionais de saúde que estão confinados em Cuba exercendo funções similares.

Talvez por este motivo ainda existam incentivos para que os  50 mil profissionais de saúde cubanos trabalhem nas missões médicas no exterior, mesmo tendo que se sujeitar a humilhação de receber menos do que os demais profissionais  (estrangeiros ou nacionais) pelos serviços similares que prestam em alguns daqueles países.  Sentem que são tratados como cidadãos de segunda classe, mas sabem que não tem condições imediatas para cortar os grilhões, dado que não são cidadãos livres – isto é, não tem passaporte ou visto diplomático que lhes permita ter outra condição que não seja a de voltar para Cuba – e estão servindo em países que concordam com sua condição de espoliação, onde o Governo fiscaliza cada passo dado por eles para que esta condição se perpetue.

O Governo Brasileiro tem se caracterizado por  defender melhores salários e isonomia salarial, tendo impulsado nos últimos 12 anos um forte aumento do salário mínimo e a melhoria das remunerações dos funcionários públicos e condições de vida dos trabalhadores. Mas para resolver o problema da falta de médicos, tampa o nariz e aceita as condições impostas pelo Governo Cubano ao espoliar seus trabalhadores de saúde e pagar salarios muito abaixo dos recebidos por médicos brasileiros para o desempenho das mesmas funções.

Por que será que o Governo fecha os olhos à situação de desigualdade dos médicos cubanos frente a outros médicos estrangeiros ou aos médicos brasileiros que desempenham a mesma função no Programa Mais Médicos? O Ministério da Saúde responde dizendo que estão comprando serviços (e não trabalho médico) de Cuba, e que o Governo Cubano é que pagaria aos médicos de acordo com os padrões salariais decididos por lá. Mas o trabalho deles é aqui, e não lá em Cuba. A situação se configura, portanto, como sendo de extrema iniquidade. Ela é contraditória com todo o discurso que o Governo Brasileiro tem utilizado nos últimos anos em nome da melhoria das condições de vida e dos direitos dos trabalhadores.

O Programa Mais Médicos e sua Consistência Legal

Lançado em 8 de Julho de 2013 através de uma Medida Provisória, o Programa Mais Médicos surgiu como uma alternativa ao Programa de Valorização dos Profissionais da Atenção Básica (PROVAB), que tinha o objetivo de levar  médicos recém-formados para regiões carentes, oferecendo-lhes uma bolsa de R$ 8 mil por mês. Tendo recebido adesão de cerca de 3 mil prefeitos, o PROVAB contabilizou uma demanda de 13 mil médicos para trabalhar em municípios do interior e periferias das áreas metropolitanas. Mas o programa fracassou, dado que somente 4,4 mil médicos se inscreveram, dos quais 3,8 mil assinaram contratos.  O PROVAB não levava ao médico as condições necessárias para o exercício da medicina, como o provimento de equipes profissionais auxiliares, infraestrutura, equipamentos, insumos, capacitação e assistência técnica.

A partir do fracasso do PROVAB, o Ministério da Saúde propôs, como alternativa, a vinda de profissionais estrangeiros para trabalhar no Brasil, mas o grande impecilho para tal era a validação dos diplomas desses profissionais. O exame que um médico estrangeiro tem que fazer para conseguir uma licença para trabalhar no Brasil –REVALIDA – exige familiaridade com a lingua, com as práticas profissionais brasileiras e com a terminologia utilizada no setor. As entidades médicas poderiam oferecer cursos de preparação e residências para médicos estrangeiros que habilitassem esses profissionais, como existe em vários países do mundo, mas isso exige tempo e organização, o que estava fora do horizonte político do Governo e de sua agenda de curto prazo.

A opção, neste caso foi buscar um atalho. O Programa Mais Médicos consiste em uma estratégia onde os médicos estrangeiros recebem uma autorização provisória, baseada em contratos precários de trabalho disfarçados como Bolsa, para driblar as regras de validação do diploma e dispensa-los de realizar provas de qualificação para o exercício da profissão no Brasil. Para mitigar eventuais problemas aliados a falta de qualificação, o Governo oferece um cursinho rápido, com rudimentos da lingua portuguesa, e algumas noções de como funciona o SUS. Também se restringe o trabalho às ações de atenção básica de saúde e a regiões delimitadas, evitando assim o uso da medicina especializada e de atividades complexas que possam por em risco a vida das pessoas e gerar acusações e processos  associados a má pratica profissional.

O Ministério da Saúde divulgou que os profissionais brasileiros tiveram prioridade no preenchimento das vagas ofertadas pelo Mais Médicos, mas esses já estavam fadados a repetir o comportamento verificado no PROVAB, não pelo salário, mas pela dificuldade das condições de trabalho. Nesse setido, a opção foi dada aos brasileiros graduados no exterior (Cuba, Bolivia, etc.) e aos estrangeiros. A jornada de trabalho do Mais Médicos é de 40 horas semanais, para um salário de R$10.400 mensais, pago pelo Ministério da Saúde, complementado por ajuda de custo para moradia e alimentação, a ser fornecida pelas prefeituras que aderem aos contratos.

Dos 15 mil contratos previstos para o Mais Médicos, cerca de 30% são contratos individuais com estas características. Mas maioria dos profissionais (cerca de 13000 médicos) chegou ou chegará para trabalhar no Brasil com base em grande contrato internacional firmado com o Governo Cubano. Essa relação contratual do Mais Médicos é intermediada pela Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS). Mas o conteúdo deste contrato não foi divulgado publicamente, apesar de diversos organismos do poder judiciário e da imprensa solicitarem sua divulgação.

Segundo reportagem realizada pelo Jornal Nacional da Rede Globo de Televisão (2), transmitida em cadeia nacional em fevereiro de 2014, o governo brasileiro repassa mensalmente à OPAS o equivalente a R$10.400 por médico, recursos que vão para uma empresa ligada ao Ministério da Saúde de Cuba, responsável pelo pagamento aos médicos. Os cubanos, inicialmente, teriam salários de cerca de US$ 1000 mensais (equivalente a R$2.270), mas só poderiam receber no Brasil US$ 400 (R$908) ficando os US$600 restantes retidos em Cuba para poupança ou eventual auxílio a família do médico. No caso do contrato associado aos médicos cubanos na Venezuela, uma parte dos recursos era retida pelo governo de Cuba, em caráter de poupança compulsória, que só seria paga após o profissional cumprir os três anos de contrato e retornar ao país.

De acordo com a reportagem do Jornal Nacional, não há informação pública sobre o destino da diferença de quase R$ 8 mil por mês, entre o que o Brasil repassa e o que é efetivamente pago aos médicos cubanos (mesmo considerando a parcela retida em Cuba). No primeiro semestre de 2014, o Brasil repassou R$ 511 milhões para o contrato do Mais Médicos com Cuba, mas a especificação das despesas relacionadas a esse valor não foi detalhada para o público.

O Ministério da Saúde informou que este tipo de contrato seria um padrão adotado em mais de 60 países que recebem médicos cubanos, mais  a reportagem do Jornal Nacional mostrou que isto não seria correto.  Na França e no Chile, por exemplo, os contratos são individualmente firmados entre os médicos e o Governo ou entidade contratante e os profissionais cubanos tem os mesmos direitos trabalhistas que os nacionais. Entre os países pesquisados pelo Jornal Nacional, Portugal seria um dos que tem um programa semelhante ao Mais Médicos (com um contrato entre governos), tendo fechado um acordo com a OPAS em 2009 para sua intermediação. No entanto, dos 40 médicos cubanos contratados em Portugal, restariam hoje apenas 12. A OPAS declarou  que tem acordos de cooperação com diversos países e que contratos similares ao Mais Médicos, como o do Brasil, não existem em outros contextos.

Todos esses problemas levaram o Ministério Público do Trabaho (MPT), através do procurador Sebastião Caixeta, a investigar o caso. Depois de tentar sem sucesso um acordo com o Ministério da Saúde, o referido procurador protocolou, no dia 27 de março de 2014 uma ação civil pública contra a União para garantir o direito trabalhista dos médicos cubanos. Segundo ele, “...o que nos interessa aqui nesse inquérito é a legislação nacional, e ela não possibilita esse tratamento desigual e não possibilita pretender-se aplicar no Brasil legislação de Cuba”. O MPT também procura analisar duas ações que questionan se a Lei que criou o Mais Médicos fere a Constituição. Em 7 Abril de 2014, a Justiça do Trabalho (13ª Vara) se declarou incompetente para julgar estas ações civis contra a União e enviou o processo para o Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo a Justiça do Trabalho, a relação do Mais Médicos não é um contrato de trabalho, e sim de aprendizagem, semelhante ao Programa de Residência Médica, e por isso não daria direitos a benefícios associados à legislação trabalhista brasileira.

Enquanto o STF não se pronuncia, o Programa Mais Médicos corre o risco de ser considerado ilegal, do ponto de vista das relações de trabalho que viola, e provavelmente o MPT continuará a pressão para provar a correção de seus argumentos em favor da isonomia salarial entre cubanos e outros estrangeiros associados ao Mais Médicos.

Como muitas críticas começaram a surgir sobre estas injustiças, além de descontentamento e deserções de  alguns dos médicos cubanos contratados, o Governo Brasileiro conseguiu convencer o Governo Cubano a aumentar o salário dos médicos cubanos no Brasil de US$1000 para  US$1245, sendo que a totalidade do salário passaria a ser recebida no Brasil. Isso representa um aumento real do salário recebido no Brasil de US$400 para US$1245 (dado que anteriormente US$600 ficavam retidos em Cuba). Mas a diferença salarial continua aviltante em relação aos R$10.400 ou US$ 4.581 recebidos pelos demais estrangeiros ou brasileiros que trabalham no Mais Médicos.

O Programa Mais Médicos deve Mudar?

A falta de médicos nos municípios do interior e nas periferias metropolitanas vem de longe. O descontentamento crescente da população brasileira com a política de saúde do Governo, que passou de 41% para 81% entre 2002 e 2014, segundo os dados do IBOPE-CNI, levou o Governo, ao criar o Mais Médicos, a pensar que o programa poderá beneficiar 50 milhões de brasileiros com cuidados médicos no curto prazo. Mas se o problema é antigo, esta medida deveria ter sido tomada antes, e não faltando apenas um ano para as eleições.

A idéia de trazer médicos estrangeiros não é descabida, e muitos países a tem adotado, embora busquem manter princípios mínimos de equidade e justiça junto aos profissionais de saúde que se inscrevem nestes programas. Não se trata, portanto, de questionar o Mais Médicos, mas sim a forma pela qual tem sido contratados os médicos cubanos sob o Programa.

O termo Mais Valia foi utilizado por Karl Marx – um filósofo socialista – para explicar a espoliação do trabalho no capitalismo do século XIX. Marx definia como taxa de mais valia, a relação entre o trabalho não pago (mais valia) e o trabalho pago (salarios), para provar como os capitalistas exploravam os trabalhadores. Considerando os salários pagos aos médicos cubanos de US$1245 por mês, através do Mais Médicos, e o valor total que Governo Cubano recebe mensalmente do Governo Brasileiro por médico contratado (US$4581), chega-se a uma taxa de mais valia de 268%. Comparando-se com os padrões vigentes no século XIX, uma taxa desta magnitude vis-a-vis as taxas praticadas naquela época, faria qualquer capitalista industrial inglês ser considerado um socialista fabiano.

O Governo brasileiro deveria introduzir mudanças no Programa Mais Médicos. Primeiramente, tornando transparente a informação do Programa e os contratos realizados com Cuba. Em segundo lugar, oferecendo aos médicos cubanos uma capacitação de boa qualidade para que possam fazer o REVALIDA e, dessa forma, poderem trabalhar recebendo salários iguais aos pagos pelo Mais Médicos a outros profissionais brasileiros ou estrangeiros. Mas o Ministério da Saúde alega que, ao fazer isso, não haveria condições contratuais aceitáveis para Cuba, o que representaria o fim do Programa.

A realidade que mostramos neste artigo parece não ser essa. Se Cuba tem aceitado outras formas de contrato que permitem que os médicos cubanos sejam pagos diretamente por países como a França e o Chile, recebendo salários equivalentes aos nacionais, porque deveria ser diferente no Brasil? A aceitação de Cuba vai depender de negociações que podem incluir, em última instância, a incorporação dos médicos cubanos ao conjunto dos profissionais de saúde brasileiros, com melhores condições para sua qualificação profissional e direitos trabalhistas iguais.
NOTAS
 
 
 


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