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sábado, agosto 29, 2015

Os Desafios da Inovação no Setor Saúde no Brasil


Andre Medici


A Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa - Interfarma foi criada a 25 anos atrás (1990) como uma entidade setorial, sem fins lucrativos para representar empresas e pesquisadores nacionais ou estrangeiros responsáveis pela inovação em saúde no Brasil, particularmente no ramo da produção de insumos farmaceuticos, materias primas, medicamentos e produtos para a saúde humana.

Seu atual presidente - o Jornalista Antonio Britto - tem uma larga trajetória política, no setor público e no setor privado no Brasil. Foi Ministro da Previdencia Social, Governador do Estado do Rio Grande do Sul, Presidente das Industrias Grandene, entre outras posições. É uma pessoa fundamentalmente comprometida com o tema da inovação, dentro de seus princípios éticos e humanisticos. Desde 2014 ele impulsou a interfarma a aderir o Pacto Global da Organizações das Nações Unidas (ONU) na defesa dos 10 princípios universalmente aceitos nas áreas de direitos humanos, relações de trabalho, meio ambiente e combate à corrupção, conribuindo dessa forma para fortalecer, no marco da inovação e da ética, o papel da cidadania corporativa das instituições públicas e privadas nacionais.  Atualmente, as empresas associadas a Interfarma são responsáveis pela venda de 82% dos medicamentos de referência do mercado e por 33% dos genéricos, no canal farmácia.

Dentre os principais objetivos da Interfarma está o de disseminar o conceito de inovação como indutora do desenvolvimento econômico, buscando criar um ambiente seguro, estável e propício para os investimentos. Além do conceito de inovação, a Interfarma promove a interação e o estreitamento das relações com os diversos agentes, principalmente com as autoridades de saúde no sentido de discutir, de maneira ética e transparente, temas como pesquisa clínica, acesso à saúde, ambiente regulatório, biotecnologia, ética e combate à informalidade que são, no nosso entendimento, fundamentais para aprimorar o debate em torno da saúde pública no País.

Por todos esses motivos, em seus 25 anos, a Interfarma lançou - em junho de 2015 -  a Revista Saúde, 25 anos depois: avançamos, mas e o futuro? Para a edição desta revista, fui convidado a dar uma entrevista cujos principais pontos foram publicados no artigo Inovação: O Oxigênio que move o futuro (páginas 48-52).

Nesta edição do blog Monitor de Saúde, publicamos a íntegra desta entrevista que foi dada ao Jornalista Josafá Vilarouca.

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JV Pedidos e registros de novas patentes são métricas que medem a inovação de um país.  O Brasil aparece no ranking mundial de inovação (Global Innovation Index) em 61º lugar, em 2014. Que evolução tivemos desde a abertura de mercado em 1996 e como estamos evoluindo ao longo dos anos?

AM É dificil responder, porque o cálculo do Global Innovation Index (GII) o qual é publicado por um consórcio entre a Universidade de Cornel, o INSEAD e a WIPO,  começou a ser realizado ha sete anos atrás. No entanto, para o ano 2009-2010, o Brasil se encontrava no 68º. Lugar. Portanto entre 2009 e 2014 o Brasil avançou sete posições no GII, alcançando o 61º lugar em 2014. Mas comparado a outros países da  América Latina e do Caribe, ainda está atras de Barbados, Chile, Panamá e Costa Rica, que detinham as posições 41ª., 46ª., 52ª e 57ª, respectivamente.

Vale destacar que o registro de novas patentes é apenas uma das dimensões do GII, que é um índice multi-dimensional e considera aspectos relacionados com os insumos para a inovação e os produtos da inovação. No caso dos insumos, várias áreas como a qualidade das instituições (ambientes político, regulatório, de negócios), o capital humano e tecnologia disponíveis (educação global e superior, pesquisa e desenvolvimento), a infraestrutura (tecnologias de informação e comunicação, infraestrutura e sustentabilidade ambiental), sofisticação do mercado (crédito, investimentos, competitividade nos mercados) e sofisticação dos negócios (qualificação dos trabalhadores, associações com inovação e absorção de conhecimento) são também considerados. E no caso dos produtos, além das patentes, se avalia o impacto e a disseminação do conhecimento gerado, a geração de bens intangíveis, a criatividade na geração de bens, serviços e produtos on line. São portanto inúmeras dimensões que fazem com que o índice seja uma ponderação de 81 indicadores.
 

JV Segundo dados do IBGE, houve evolução na indústria farmacêutica sobre dois aspectos: receita líquidas de vendas de R$ 31 Bi em 2002 para R$ 41,5 Bi em 2012; e gastos em atividades  inovativas sobre a receita líquida de 3,44% em 2000 para 4,82% em 2011, em comparação com a queda nos demais setores de 3,84% em 2000 para 2,52% em 2011. Esse quadro mostra algum tipo de evolução para o cenário de inovação no Brasil, se comparado com países mais avançados nesse quesito?

AM  Eu diria que sim, mas a indústria farmaceutica internacional passa por um grande desafio. Um estudo realizado em 2013 pela empresa Price Waterhouse and Coopers (PWC) em 13 páises, revela que menos de 14% das receitas do setor farmaceutico provem de produtos e serviços lançados no ano anterior, enquanto que nos setores líderes dos processos de inovação, esse percentual chega a 25%. Este dado é preocupante, dado que a sobrevivência de uma indústria depende de sua capacidade de ter altas receitas associadas ao seu processo de inovação.

Nos últimos tres anos, o quintil (20%) mais inovador da Industria Farmaceutica Mundial, teve um crescimento 3 vezes maior do que o quintil menos inovador. Por este motivo, na pesquisa realizada pela PWC, 86% dos gerentes setoriais consideram inovação importante no seu negócio e 58% consideram, além disso, que inovação é uma vantagem competitiva. Mas apesar disso, 63% dos empresarios não consideram que sua empresa tem uma estratégia bem definida de inovação.

No caso do Brasil, os pedidos de novas patentes cooperativas (PCI) na indústria farmaceutica e de biotecnologia, cresceu 38% entre 2010 e 2012. Isto põe o Brasil num contexto razoável, comparado com países como Estados Unidos, Japão, França e Coréia, Reino Unido e Holanda onde o crescimento de novos pedidos de patentes cooperativas do setor, no mesmo período, foi negativo. O Brasil ocupava em 2012 a 17ª posição em termos de pedidos de novas patentes cooperativas no setor farmaceutico e de biotecnologia. No entanto, a distância entre o número de pedidos dos países líderes é muito grande. Em 2012, os Estados Unidos, que ocupava a primeira posição, entrou com 5108 pedidos de novas patentes farmaceuticas cooperativas, comparado com os 72 pedidos da industria farmaceutica brasileira.

JV Se formos analisar as variações de gastos em saúde, relacionadas ao PIB, podemos dizer que o Brasil gasta muito. Em gasto per-capita, aparece junto ao Chile e Uruguai, países com maior gasto per-capita em saúde do mundo. Por outro lado, os gastos com saúde do governo são comparados a países como Venezuela e Equador, sendo um dos que menos gasta em saúde pública. Considerando essa linha de análise – e considerando também que o gasto privado como proporção do gasto total em saúde no Brasil é equivalente ao dos Estados Unidos e maior do que a maioria dos países europeus – podemos dizer que existe ineficiência no gasto em saúde no Brasil e que isso, de alguma forma, tem reflexo na inovação?

AM O gasto público em saúde no Brasil é relativamente baixo e o gasto total tem uma grande participação do gasto privado, especialmente do gasto direto das famílias, que alcança mais de um terço do gasto total. Isso faz com que o gasto percapita em saúde do Brasil fosse o oitavo mais alto da América Latina e Caribe em 2010, alcançando US$ 1009, pelo critério de paridade do poder de compra,  mas o gasto público percapita não chega a 50% deste valor.

 














Sem vias de dúvida se poderia fazer mais com estes recursos, especialmente se houvesse uma maior coordenação entre os setores públicos e privados e uma progressiva transformação do gasto direto das famílias em algum tipo de sistema de proteção baseado em seguro, como planos de saúde.

Mas vale a pena destacar que o setor saúde é um setor que tende à ineficiência por diversos motivos, não só no Brasil, mas também no contexto internacional. Parte da ineficiência pode ser explicada pela forte presença do setor público na produção de serviços, onde é dificil remunerar por desempenho e, por isso, existem poucos estímulos para a inovação em procedimentos que venham a reduzir custos, aumentem a produtividade e melhorem os resultados para o paciente, através da incorporação adequada de tecnologias e terapias.

Outra parte da ineficiencia pode ser explicada pelas barreiras entre preços internacionais e preços locais, muitas vezes administrados. Num setor que tende a ser altamente regulado como o de saúde, é dificil integrar os mercados locais num mercado internacional relativamente homogêneo, como existe em outros setores. E com isso, o setor saúde não se tem beneficiado dos ganhos que poderiam advir de uma divisão internacional do trabalho baseada em vantagens comparativas de especialização.

Paradoxalmente, as indústrias associadas ao setor saúde, como a farmacêutica e a de equipamentos médicos, são altamente inovadoras. Mas a difusão dos seus processos de inovação ocorre de forma extremamente desigual, alcançando primeiro os países desenvolvidos e penetrando nos países em desenvolvimento, primeiro através dos mercados privados de saúde e progressivamente, com uma certa defasagem temporal (que vem se reduzindo), na oferta pública.

Considerando ainda a indústria farmaceutica, por ser altamente regulada, mesmo nos países desenvolvidos, a inovação só se traduz em produtos inovadores a preços acessíveis para os consumidores quando o processo de regulação cria o ambiente institucional adequado. E muitas vezes isso depende da associação entre los lobbies de médicos especialistas e associações de pacientes, o que tende a fragmentar o processo de inovação por tipo de doença.  O desafio para os reguladores é adaptar-se ao estado da arte, garantir a disponibilidade desses tratamentos inovadores, a um preço razoável, assegurando segurança para os pacientes. São esses tipos de lobby, também, que podem garantir um maior uso destas inovações fragmentadas pela oferta pública.

JV Considerando os aspectos da necessidade e das preferências da população, da eficiência e das prioridades do sistema e da própria equidade e universalidade propostas pela saúde, quanto um país deve gastar com saúde e quanto desse gasto deve ser voltado à inovação? Podemos fazer essa relação?

AM Em meu último livro (Do Global ao Local: Os Desafíos da Saúde no Limiar do Século XXI, publicado pelo IBEDESS-COOPEMD em 2011), tenho um capítulo que trata sobre essa questão de quanto um país deve gastar com saúde, o qual recomendo fortemente aos leitores. Minha opinião sobre o tema é basicamente a seguinte:

Cada país deve buscar consensos coletivos sobre o quanto deve gastar em saúde. Estes consensos dependem basicamente da resposta a algumas perguntas: a) Quais as necessidades de saúde da população? b) Estas necessidades poderiam ser financiadas com os recursos financeiros públicos e/ou privados disponíveis ou com menos recursos do que os que se prentede alocar? c) A população realmente quer gastar esses recursos com saúde ou tem outras preferências? d) O valor a ser alocado em saúde poderia ser gasto em outros setores sociais ou econômicos para o atendimento de necessidades mais urgentes do que as necessidades de saúde? e) A forma como se pretende gastar os recursos de saúde representa a combinação do uso dos recursos que melhor atende às necessidades de todos, de forma equitativa?

Tentar esmiuçar o que está por trás destas perguntas poderia fornecer uma espécie de rota sobre o quanto se deve gastar em saúde, sem entrar em discussões apaixonadas sobre se os recursos utilizados são muitos, são poucos, são justos ou são injustos. Elas também poderiam evitar os argumentos oriundos dos discursos populistas, dos vendedores de ilusões ou o uso de argumentos que permitem, na prática, que alguns grupos venham a ter vantagens sobre outros.

A economia da saúde costuma simplificar cada uma destas perguntas com o uso de palavras simples, tais como: a) necessidades; b) gestão eficiente; c) demanda; d) eficiência alocativa, e; e) equidade distributiva.

O gasto em saúde de um país tem dois componentes básicos: um componente privado, relativo ao o que os indivíduos desejam gastar com saúde em função de sua demanda e necessidades individuais, e um componente público, relativo ao que o Estado supostamente deveria  gastar para cobrir de forma harmônica as necessidades de saúde da população, de uma forma eficiente e equitativa.

Neste componente público, devem estar incluído todos os bens públicos de saúde,  mas também as políticas regulatórias e incentivos fiscais que poderiam fazer com que o gasto privado fosse utilizado de forma mais eficiente e informada. Deveria também dar preferência á cobertura daqueles que não têm como financiar sua saúde, e só depois cobrir as eventuais demandas adicionais dos outros grupos de renda.

Concluindo, se me perguntam se um país gasta pouco ou muito em saúde, eu diria, sem o conhecimento das respostas às perguntas formuladas acima, que não sei. No que se refere ao gasto privado, pela subjetividade envolvida em comportamentos e preferências, pois depende de quanto cada indivíduo ou grupo social quer gastar e quanto têm de recursos para fazê-lo. No que se refere ao gasto público, porque é impossível saber se é elevado sem levar em conta as necessidades de saúde (carga de doença), a eficiência gerencial do setor (evitar disperdícios), a eficiência alocativa (se existem outras prioridades em outros setores) e a equidade distributiva (como se atendem aos que têm mais necessidades insatisfeitas de saúde).

Quanto ao tema do gasto associado à inovação em saúde, este depende também das mesmas circunstâncias descritas anteriormente, mas de forma diferenciada. As brechas em tratamentos e terapias adequadas para dar resposta a carga de doença em um país são oportunidades que, dependendo da elasticidade do gasto em saúde, poderão representar boa oportunidade para investimentos privados em inovação. Mas no caso do investimento público, os investimentos em inovações em saúde deverão estar concentrados nos tratamentos para doenças negligenciadas ou necessidades que atingem os mais pobres, os quais não tem recursos para gastar em saúde.

JV Considerando que o primeiro aspecto que leva à inovação é o investimento em Pesquisa e Desenvolvimento (P&D), qual é a situação do Brasil nesse quesito, se comparado com o restante do mundo? Podemos dizer que existem avanços ou retrocessos?

AM  Os investimentos em Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) no Brasil vem aumentando desde a década de 1990, o mesmo ocorrendo com os incentivos públicos para que empresas privadas invistam em saúde. Considerando o período 2000 a 2010, por exemplo, estes investimentos totais em P&D passaram de R$15,3 para R$60,9 bilhões. Os investimentos públicos passaram de R$8,9 para R$32,8 bilhões e os empresariais (que incluem as empresas estatais) de R$6,6 para R$28, 1 bilhões.

Portanto, existem avanços. Mas a participação do setor privado ainda representa menos da metade dos investimentos em P&D no Brasil, acontecendo justamente o contrário na maioria dos países que são líderes em inovação. Em 2011, as empresas responderam entre 40% (México) e 75% (Israel) dos investimentos em P&D em 20 países. Universidades são em geral os agentes econômicos que respondem pela segunda posição nos investimentos em P&D. Governos investem menos que universidades em P&D, mas na Rússia, México e China, o governo tem mais peso que as universidades nos investimentos em P&D.

Por outro lado, nossos investimentos em P&D ainda são muito baixos, frente aos padrões internacionais. Em 2012, investiamos somente 1,3% do PIB com P&D, enquanto países líderes na inovação como Israel, Coréia, Japão, Suécia, Suiça e Estados Unidos investiam 4,3%, 3,6%, 3,4%, 3,4%, 2,9% e 2,8%, respectivamente. Em 2013, o Brasil, 8ª Economia Mundial, estava na 24ª posição no ranking mundial de registro de novas patentes. Portanto, nossa política poderia ter sido muito mais agressiva na área de P&D do que de fato tem sido.

JV O segundo aspecto que leva à inovação são os recursos humanos. Nesse ponto, o Brasil parece deficitário, com um déficit de 63% dos recursos humanos qualificados frente à oferta de posições de P&D. Quais seriam as alternativas que poderiam suprir essa demanda, a curto, médio e longo prazos?

AM O Brasil perdeu a corrida no suprimento de mão de obra qualificada de nivel superior, principalmente em áreas chave, como engenharia, biotecnologia, química, etc. Mas a maior perda foi na oferta de educação técnica-profissionalizante. O Governo Fernando Henrique Cardoso, com o apoio do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), ofereceu ao Brasil um projeto que teria permitido aumentar a educação técnica profissionalizante, a través da transformação das Escolas Técnicas Federais, que acabasse com seu caráter de educação acadêmica de elite e abrisse as portas para a população de renda mais baixa.

Na estrutura das escolas técnicas federais dos anos noventa (e até hoje é assim), o que valia era o ensino acadêmico, já que o ensino técnico não tinha importância para sua clientela. Estes eram os filhos da classe média que, vindo de colégios particulares, prestavam concurso para as escolas técnicas e ocupavam a quase totalidade das vagas. Tinham o beneplácito de estudar as disciplinas do secundário com professores bons e bem pagos, podendo fazer concurso e passar para os primeiros lugares das universidades públicas. O que aprendiam na área profissionalizante nunca utilizariam e com isso, a qualidade do ensino profissionalizante era baixa, as instalações e equipamentos para tal finalidade eram defasadas e toda a estrutura das escolas técnicas acabava não servindo plenamente a seus propósitos primordiais.

Nesta época eu trabalhava no BID e recebemos, do Ministro de Educação - Paulo Renato Souza - a encomenda de realizar um projeto que separasse o ensino técnico do profissionalizante e massificasse um ensino técnico de boa qualidade, com capacidade de se adaptar, de forma integrada, à demanda das empresas por mão de obra qualificada, de modo a preparar a maioria dos brasileiros para uma educação tecnológica que respondesse às necessidades do mercado de trabalho para aumentar a competitividade e a inovação em nossa economia. A preparação deste projeto, na qual eu participei com Cláudio de Moura Castro e Jorge Tejada, ía muito bem, mas recebia críticas dos sindicatos dos professores, principalmente daqueles ligados ao ensino acadêmico das escolas técnicas federais.

A partir de 2003 o projeto foi abandonado e a perspectiva de formar uma força de trabalho de nível médio qualificada para se integrar aos novos requerimentos do mercado e da inserção do Brasil na cadeia de inovação e competitividade internacional se perdeu. É verdade que alguns Estados, como São Paulo, a partir da Fundação Paula e Souza, conseguiram desenvolver um projeto mais moderno de ensino profissionalizante. Mas a dimensão deste projeto e a oferta de alternativas mais adequadas, como a do Sistema S (principalmente do SENAI) tem sido insuficiente ainda hoje frente as necessidades do país.

Nos últimos anos o Brasil tem investido muito em pos-graduação para ciência e tecnologia, incluindo bolsas para estudantes no exterior. Mas esse investimento não se articula com as necessidades das empresas e com a garantia de empregos produtivos que permitam, de forma integrada com as universidades, a realização dos investimentos em P&D para completar todo o ciclo e todas as fases do processo de inovação tecnológica e geração de conhecimento no interior do país. Não se tem no Brasil, uma política de incentivos para aumentar a colaboração entre as universidades e as empresas (inclusive as internacionais). Além do mais, não se necessita somente de pós-graduação e empregos de nivel superior para tal. É necessária a formação e capacitação de pessoal de nivel médio e a oferta de educação continuada em ciencia e tecnologia para todos os níveis (como a oferecida pelos Community Colleges nos Estados Unidos), de forma flexível e de boa qualidade.

JV O terceiro fator que leva à inovação está relacionado ao investimento estrangeiro direto e às transferências tecnológicas. Enquanto a China recebeu cerca de US$ 200 bilhões em 2013, o Brasil teve aportes que representam aproximadamente ¼ desse valor. Por que o Brasil tem sido menos favorecido nesse aspecto e o que poderia fazer para reverter esse quadro?

AM Os investimentos estrangeiros diretos (IED) no Brasil cresceram muito ao longo da década passada e início da atual década. Entre 2000 e 2011 (quando alcançaram seu nível mais alto), passaram de US$32,8 para US$66,7 bilhões, segundo dados do Banco Central. Nos últimos anos eles começaram a decrescer lentamente, alcançando US$65 bilhões em 2014.

A situação IED no Brasil tende a se deteriorar rapidamente nos próximos anos, com o que ocorreu com os escandalos da Petrobrás e a divulgação dos dados reais escondidos pela “contabilidade criativa” das contas públicas. Apesar dos esforços do Ministro da Fazenda Joaquim Levy em buscar uma política macroeconômica capaz de reverter o atual nivel de desconfiança internacional e manter o grau de investimento do país, dados da FIESP mostraram que o IED acumulado em janeiro e fevereiro de 2015 se reduziu 26,5% em relação ao mesmo período do ano 2014, mostrando que a tendencia à queda neste indicador poderia se acentuar neste e também nos próximos anos. Somente medidas que permitam recuperar o grau de confiança interno e externo na política econômica nacional poderão reverter essa situação e pavimentar o caminho para um patamar favorável ao crescimento do IED no Brasil.

JV O quarto fator que leva à inovação está relacionado ao índice de doing business, que classifica os países de acordo com a facilidade para manter ou iniciar um negócio. Entre os 189 países listados, o Brasil aparece em 120º lugar, perdendo na América Latina somente para Argentina, Bolívia, Haiti e Venezuela. Que aspectos primários levam o Brasil a ser um dos piores países para se abrir um novo negócio? Existe uma solução possível para se melhorar esse índice?

AM  Existem vários aspectos que levam o Brasil a se posicionar tão mal no índice Doing Business, o qual se compõe de 10 sub-índices que são: abertura de empresas; licenças para construção; obtenção de eletricidade, registro de propriedade; obtenção de crédito; proteção de investidores; pagamento de impostos; comércio internacional; cumprimento de contratos e fechamento de empresas. Entre 2012 e 2013, o Brasil piorou em oito e melhorou apenas dois desses sub-índices: registro de propriedade (passou de 114º para 109º) e cumprimento de contratos (foi de 118º para 116º). Faço alguns comentários em relação aos sub-índices.

Em relação à abertura de empresas, os processos são demorados e complicados, aumentando o número de requerimentos e procedimentos que requerem despachantes e serviços especializados. O Brasil caiu da 120ª posição para 121ª  posição entre 2012 e 2013 quanto a este sub-indicador.
No indicador obtenção de alvarás de construção, o número de procedimentos e o tempo gasto para tal permaneceram os mesmos em relação ao relatório de 2012. Entretanto, o custo para sua obtenção caiu. Ainda assim, o posicionamento do Brasil piorou, caindo da 127ª para a 131ª posição, o que mostra que outros países tem feito maiores esforços para facilitar estes processos do que o Brasil.

Em 2013, o número de procedimentos para registro propriedades no Brasil aumentou de 13 para 14, pois se passou a exigir uma nova certidão negativa de dívidas trabalhistas. Além disso, o custo subiu de 2,3% para 2,6% do valor da propriedade. Mas a posição brasileira no ranking melhorou porque houve redução no tempo de espera, de 39 dias para 34.
As empresas brasileiras tem grande dificuldade em obter um registro público de crédito, pela falta de proteção legal dos credores e falta de transparência dos dados contábeis. Ainda que o Brasil tenha avançado no uso de critérios contábeis próximos aos  padrões internacionais, falta muito para que se tenha gente capacidade, tanto no setor público como no mercado de consultoria contábil, para uma adequada aplicação destes padrões.

Quanto ao tema de impostos, o Brasil caiu seis posições, indo da 150ª para a 156ª. Em primeiro lugar, vale destacar que o Brasil tem uma elevada carga tributária  (36% do PIB) e uma ainda maior carga de trabalho para pagar impostos, fazendo com que exista um elevado custo de transação na relação das empresas com o fisco. O Brasil é líder mundial quando se trata de dificuldade no pagamento de tributos e o peso dos encargos é um dos mais altos do mundo.

O Brasil piorou no indicador resolução de proteção a investidores, tendo caído da 136ª para a 143ª posição de 2012 para 2013, reflexo, em parte, da queda na taxa de recuperação de crédito (centavos a cada um dólar recuperados pelos credores) para 15,9, cifra que antes era de 17,9. O país esta tentando resolver muito lentamente estes problemas. Por exemplo, no que diz respeito ao tema das falências, avanços foram consubstanciados com uma nova lei, fazendo com que a média anual de falências caísse de 20,7 mil em 2003 para apenas 2,7 mil entre 2006 e 2010. No entanto é necessário criar instâncias e tribunais especiais para casos de insolvência e a regulamentação de profissionais especializados nessa área.

Em matéria de cumprimento de contratos, o Brasil melhorou duas posições no ranking, passando da 118ª para a 116ª. Enquanto os índices tempo e custo se mantiveram estáveis, o número de procedimentos diminuiu de 45 para 44, dado que o Tribunal de Justiça de São Paulo implementou um sistema eletrônico de protocolo em processos cíveis.

JV Considerando os esforços colaborativos, com Tratados de Cooperação Internacional de Patentes Entre Países (PCT), o Brasil parece ter despencado de 2010 a 2012 na área de equipamentos médicos (-44,2%), crescido na área de Farmacêuticos e Biotecnologia (+38,4%) e disparado na área de Alimentação e Nutrição (+116,7%). O que podemos entender com essa variação, do ponto de vista da inovação em saúde?

AM  No que diz respeito a equipamentos médicos, o que pode estar acontecendo no Brasil é reflexo do que também ocorre no mercado mundial. Entre 2000 e 2007, as receitas e os investimentos em inovação da indústria norte-americana de equipamentos cresceram a uma taxa média anual de 13% e 15% respectivamente. Com a crise de 2008, estas taxas se reduziram em ambos indicadores para um patamar de 7%, no período 2008 e 2012.

No Brasil, de acordo com a ABIMO, o setor de equipamentos médicos é formado por mais de quinhentas empresas, a maioria (90%) de pequeno e médio porte, com faturamento inferior a R$ 50 milhões. Do total de empresas, 70% dispõem de produção própria e menos de 10% dedica-se unicamente à importação de produtos. A maior parte das empresas (93%) tem controle de capital nacional. Como a indústria não tem condições de suprir toda a demanda em quantidade e diversificação do mercado, o peso das importações no atendimento do mercado nacional é muito grande. Para dar os números, a média de crescimento das importações de equipamentos médicos no Brasil foi de 22% a.a. entre 2003 e 2011 e se estima que metade da demanda interna deste mercado no Brasil é atendida por importações. Todos estes fatores, de ordem externa e interna, podem estar desestimulando a formação de novos capitais e o surgimento de inovações e patentes e cooperação internacional no setor de equipamentos médicos.

No que se refere ao desempenho da indústria farmacêutica brasileira, deve-se destacar que esta tem um faturamento anual que vem progressivamente aumentando, associado ao deslocamento progressivo da demanda para produtos de maior valor agregado. Esta sinalização de mudança na estrutura da demanda por medicamentos no Brasil é ainda mais relevante diante do sucesso da política de medicamentos genéricos, cujo patamar de preços é inferior ao patamar de preços dos medicamentos de referência (ou inovadores). Mas os genéricos em 2011 representavam no Brasil apenas 25% das vendas de produtos farmacêuticos, comparados com proporções que chegavam no mesmo ano a 60%, em países como a Alemanha e os Estados Unidos. Apesar do mercado de medicamentos no Brasil ter seus preços regulados e atualizados com reajustes próximos à inflação, o faturamento dos laboratórios parece se correlacionar mais com um deslocamento da demanda para produtos mais caros do que com um simples aumento de gastos dos consumidores em função do reajuste de preços de produtos tradicionais. Porque?

Primeiro, pelo aumento da renda média brasileira no período pós-real, de forma continuada, dando espaço para a ocupação do mercado interno pelos produtores situados no país. Para que se possa avaliar a dimensão em 2011, 76% do mercado de medicamentos no Brasil era composto pelos produtores nacionais e este mercado cresceu 14% entre 2013 e 2014, alcançando neste último ano um faturamento equivalente a R$ 64,4 bilhões de reais. Os analistas de mercado esperam um crescimento de 12% das vendas da indústria farmacêutica em 2015, ou seja, na contramão das tendências cíclicas que se abatem sobre a economia brasileira.

Também teve influencia no processo de deslocamento da demanda setorial para produtos de maior valor agregado, a rápida transição demográfico-epidemiológica, com o surgimento de um segmento populacional de pacientes crônicos que necessitam consumo contínuo de longo prazo de medicamentos associados a controle da hipertensão, colesterol, diabetes, disfunções da tiróde, só para dar alguns exemplos.

Ainda que os produtos de maior valor agregado na indústria farmacêutica sejam os produtos inovadores, cujas patentes ainda estão válidas, depois que as patentes expiram, os antigos produtos inovadores passam a se incorporar ao rol de medicamentos genéricos,  diminuindo de maneira importante os preços médios para os consumidores e o faturamento dos laboratórios associados a estes medicamentos. Mas por outro lado, a penetração dos genéricos que leva a redução dos preços e do faturamento nas classes terapêuticas correspondentes, gera uma demanda crescente por inovação como forma de manter elevados os níveis de faturamento.  

Por este motivo, a indústria farmacêutica no Brasil é uma das que mais investem em pesquisa e desenvolvimento comparado com outros setores. O alto grau de investimentos em P&D nessa indústria pode ser explicado pela organização industrial do setor, que se  caracteriza por ser um oligopólio diferenciado, em que a competição e a diferenciação do produto não se dão no nível da firma (ou da indústria como um todo), mas sim por classes terapêuticas onde ocorre a maioria dos processos de inovação. Como as indústrias oligopolistas caracterizam-se pela existência de significativas barreiras à entrada, a competição via preços não é relevante e a adesão a fixação de preços relativos pelo Governo não é tão dramática para o setor. A competição ocorre por meio da introdução de inovações de processos que reduzem custos e propiciam economias de escala ou ainda pela pela introdução de novos e exclusivos produtos onde não há competidores, garantindo, apesar das tentativas de regulação, preços de oligopólio.

As patentes tem um papel muito importante no desenvolvimento da indústria farmaceutica no Brasil. Primeiro, pelo respeito e adesão às regras de propriedade intelectual e acordos internacionais, como o TRIPS, do qual o Brasil é signatario. Em segundo lugar, pelo crescimento histórico das patentes no setor. Dados da Interfarma mostram que em 1995, foram aprovados apenas 30 projetos de pesquisa com novos medicamentos no País. Em 2000, após a promulgação da Lei de Patentes (Lei nº 9.279/1996), esse número aumentou para 700. Os investimentos em P&D da indústria farmacêutica entre 1994 a 2000 no Brasil aumentaram de  US$ 16,8 milhões para US$ 50,9 milhões. Mas nos últimos anos estes números cresceram exponencialmente. Se estima que os investimentos em P&D da indústria farmacêutica alacançaram em 2013 valores próximos aos US$4 bilhões. O Brasil é a nação que mais investe em pesquisa na indústria farmacêutica na América Latina, respondendo por 50% de todas as pesquisas clínicas realizadas na Região. Em 2013 foram realizados quase 34 mil novos pedidos de patentes. Mesmo assim o setor padece dos mesmos problemas que muitos outros enfrentam, tal como burocracia, falta de articulação entre as empresas e as universidades e investimentos que ainda poderiam ser maiores.

No que se refere ao setor de nutrição e alimentos, seu forte crescimento se associa ao investimento e parcerias nacionais e internacionais de organismos estatais como a EMBRAPA e a FAPESP, no desenvolvimento de patentes na área de biotecnologia aplicada à produção de alimentos na indústria agropecuária, com maior produtividade, maior resistencia a pragas e menores custos. Em associações com empresas internacionais, grande parte das patentes brasileiras tem sido registradas também no exterior nesta área.

JV O tempo médio de espera para concessões de patentes no Brasil cresceu de 6,8 anos em 2003 para 10,8 anos em 2013. Que impacto isso tem para os avanços em inovação no Brasil, se comparado com outros países do mundo?

AM O INPI é o orgão encarregado para a concessão de patentes no Brasil, mas não está aparelhado para propiciar um rápido processo de avaliação, concessão e registro de pedidos de patente, não só do ponto de vista dos recursos humanos necesários, mas também do ponto de vista dos processos envolvidos. O resultado é um elevado tempo médio para a produção de patentes no Brasil, que poderá retardar o processo de inovação e desviar o interesse de capitais externos que queiram investir em ciência e tecnologia no Brasil.

Os tempos médios de concessão de patentes no Brasil tendem a aumentar, enquanto que no contexto internacional tendem a se reduzir. Para exemplicar, a média de tempo decorrido entre o pedido e a concessão de patentes na Europa é 3,0 anos, no Japão 2,5 anos,  nos Estados Unidos 2,6 anos e na Coréia 1,8 anos e na China, 1,9 anos, comparados com os 10,8 anos decorridos no Brasil.

Segundo dados da CNI, a demora para a análise e concessão de patentes no Brasil desestimula o empresário  nacional a requerer a proteção legal para sua inovação tecnológica, muitas vezes fazendo-o buscar essa proteção em outros mercados internacionais onde há menos burocracia e mais oportunidades para inovações. Define-se por backlog a carga de trabalho acumulada de patentes para avaliação nos escritórios de propriedade intelectual. Uma indicador utilizado para avaliar a capacidade de concessão de patentes é o backlog por examinador. No Brasil, o número é de 960 patentes por examinador, enquanto que na Europa é 10 vezes menos (91 por examinador), alcançando 77 pedidos por examinador nos Estados Unidos. Em 2012, o INPI tinha 225 examinadores; em 2013 diminuiu para 192 e em 2014 cerca de 30 desses técnicos cumprirão os requisitos para a aposentadoria, num momento em que a fila de espera de patentes para examinar aumentou de 166,1 para 184,2 mil entre 2012 e 2013.

JV Levando em consideração todos os segmentos do mercado brasileiro, o número de depósitos de marcas e patentes no mercado local - um dos indicadores mais atuais da área de inovação no país - apresentou baixa em 2014 quando comparado a 2013. De acordo dados do Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI), a redução em marcas chegou a 4% e a retração em patentes ficou em 2,8%. As estatísticas pioram quando são excluídos os depósitos de estrangeiros no país. Neste indicador, analisando apenas aquilo que é depositado pelo Brasil, a queda atinge 8,5% entre 2014 e 2013 em patentes e 3,4% em marcas. O cenário negativo se deve por três razões: baixo crescimento econômico, expectativa de redução do investimento pela Petrobras, em razão dos efeitos da Operação Lava-Jato, e pela contínua desaceleração da indústria de transformação - o grande pilar da inovação. Como você avalia esse cenário?

AM Sua pergunta já contem a resposta, com a qual eu concordo plenamente. As perspectivas de baixo crescimento econômico inibem os empresários nacionais de continuar investindo em inovações e os investimentos externos de chegarem ao país, inclusive para a busca de inovações que queiram desenvolver no Brasil ou em parceria internacional. A Petrobrás, antes uma empresa com grande potencial de inovação, poderá ficar sem capacidade de investimento nos próximos anos e não trará mais a confiança necessária para atração de novos investimentos, enquanto não houver soluções radicais que restabeleçam a credibilidade nas instituições públicas brasileiras.

JV O desenvolvimento de produtos/processos de alta tecnologia não é tarefa fácil, pois envolve infraestrutura de P&D altamente especializada (e cara) e recursos humanos qualificados, entre outros fatores físicos e não físicos. Podemos dizer que o principal desafio, entre esses todos, é oferecer capacitação para os principais atores envolvidos nos processos inovativos?

AM Eu diria que não basta apenas isso. É urgente repensar o Sistema de Propriedade Intelectual, alinhando-o às estratégias presentes e futuras de desenvolvimento e às melhores práticas identificadas pelos países desenvolvidos e e empregadas nas economias mais avançadas do mundo É necessário agilizar os processos de avaliação, concessão e registro de patentes, modernizando as instituições que as concedem. É necessário aumentar as parcerias entre empresas e universidades, de forma a ter a capacidade de fechar todo o ciclo de desenvolvimento de processos inovativos no país. É necessário criar processos efetivos de combater a pirataria e os crimes contra a propiedade intelectual. É necessário aumentar a participação do Brasil em projetos coletivos de geração de inovação e conhecimento, especialmente no campo da biotecnologia, farmacologia, informática e equipamentos médicos, incluindo inovações nas áreas de processos gerenciais da saúde, designs e marcas.

JV A busca pela inovação é capaz de gerar conhecimento em ciência e tecnologia com alto impacto na vida das pessoas e do país. De acordo com os dados do IBGE, as empresas inovadoras investem 23% mais do que empresas não inovadoras porque elas precisam transformar seu processo produtivo, ou seja, inovação é fundamental para o desenvolvimento econômico. Você concorda com isso?

AM Concordo plenamente. Sem inovação, as economias tendem a estagnação. Mas a inovação hoje é um processo global. É necessário que nossas empresas tenham mais exposição internacional e participem das cadeias mundiais de inovação, especialmente com os países líderes que contam com os recursos humanos mais qualificados para treinamento e transferência de tecnologia para países como o Brasil. Temas como a participação do capital estrangeiro nos serviços e mercados de saúde, por exemplo, só poderão, com a regulação necessária, trazer benefícios às inovações no setor saúde no país.

JV Que contribuição a inovação pode trazer a saúde brasileira, de uma forma geral? Essa contribuição estaria relacionada à busca pelo domínio tecnológico e desenvolvimento de medicamentos biológicos, por exemplo, que trazem para saúde brasileira produtos mais eficazes e com menores efeitos colaterais? O desenvolvimento de uma capacidade biotecnológica sofisticada pode ser considerado um desafio técnico ainda maior do que o enfrentado por outros produtos de alta tecnologia?

AM O Brasil caracteriza-se por apresentar um perfil epidemiológico composto por doenças transmissíveis negligenciadas, doenças cronicas que, não sendo tratadas, levam a mortalidade precoce e são trazidas pela transição epidemiológica. Também está exposto as epidemias emergentes que aparecem no contexto internacional.  Necessita de um sistema público de saúde que saia do discurso ideológico para a prática e reverta a grande decepção que a população brasileira tem com o SUS (como demonstram as pesquisas de opinião), fazendo com que este inove para atender as expectativas de todos, especialmente dos mais pobres que não tem ainda cobertura.

A inovação poderá trazer uma grande contribuição para a resolução desses problemas e ao mesmo tempo gerar oportunidades para a integração internacional nos avanços da saúde mundial. Creio que o Brasil poderá investir adequadamente em inovações que não apenas vão a apoiar as necessidades específicas do perfl epidemiológico brasileiro, mas também contribuirão para inserir o Brasil como sócio importante na comunidade internacional de geração de conhecimento e patentes e no desenvolvimento de um ambiente de trabalho e negócios que traga a prosperidade para o intelecto, o capital humano e os investidores no Brasil.

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