Search in this blog

Carregando...

domingo, janeiro 26, 2014

Os 13 Pontos: Um Convite para Avaliar as Políticas de Saúde de 2011-2014


André Medici

 
A política de saúde do Governo Federal nos últimos 4 anos se baseou em um programa elaborado em 2010, que se ordena em treze pontos, ou treze prioridades, de acordo com o documento Mais Saúde para o Brasil Seguir Mudando com Dilma que vocês podem acessar no link indicado[1]. As prioridades são as seguintes:
1.       Prevenção e Promoção da Saúde e Prevenção de Doenças;
2.       Ampliação do Acesso aos Serviços de Saúde;
3.       Humanização, Acolhimento e Qualidade;
4.       Garantia da Assistencia Farmaceutica;
5.       Saúde da Mulher e da Criança;
6.       Fortalecimento da Saúde Mental, Prevenção e Tratamento do Uso de Drogas;
7.       Melhoria da Infraestrutura da Rede de Atenção à Saúde;
8.       Profissionais Necessários à Saúde dos Brasileiros;
9.       Gestão Eficiente, de Qualidade e Voltada para o Usuário do Sistema;
10.   Financiamento do Setor Compatível com o Crescimento, o Desenvolvimento Econômico e Social do País e as Necessidades do SUS;
11.   Gestão Democrática e Participativa com Controle Social;
12.   Capacidade de Regulação do Estado Brasileiro sobre Diversos Setores Econômicos;
13.   Desenvolvimento e Fortalecimento do Complexo Produtivo da Saúde.

Cada um destes treze pontos apresenta, no documento indicado, alguns destaques que constituem os objetivos que deveriam ser perseguidos em cada uma das áreas. Mas os treze pontos não apresentam objetivos quantitativos expressos em metas, tornando difícil saber qual o ponto de partida (linha de base) e o alcance de cada um dos objetivos. São objetivos sem metas e, portanto, seu alcance real é difícil de ser medido. Por outro lado, são objetivos associados a processos e não a resultados. A maioria dos verbos utilizados no documento são do tipo combater, garantir,articular,  fortalecer, manter, etc. Muito pouco se encontra associado a objetivos do tipo, alcançar, atingir, eliminar ou reduzir. E menos ainda, de tanto, para quanto.  
Em certo sentido, os objetivos do programa buscaram se apoiar mais nos interesses de atores relevantes do sistema do que nas necessidades de saúde da população. A administração baseada em processos se limita a definir os recursos humanos, materiais e financeiros, respondendo com a geração incondicional de empregos, compras públicas, contratos e, com isso, atendendo aos interesses pactados entre os sócios que apoiaram à construção do programa na corrida para as urnas.

Uma administração baseada em resultados também poderá trazer o aumento de empregos e compras públicas. No entanto isso ocorreria como um efeito colateral do que seria necessário para o atingimento destes resultados e não sob a forma de compromissos com os atores que se beneficiam dos processos. Os efeitos no emprego e nas compras públicas estariam determinados pelo empenho do Governo na reversão das condições de saúde e pelo seu compromisso social  com a  solução de problemas que surgem a partir de um diagnóstico  claro e transparente que deveria orientar as açoes e políticas a serem implementadas. Os meios para atingir as metas de resultados devem ser programados, não para responder ao jogo de interesses dos atores responsáveis pelos processos, mas sim para calcular os recursos necessários e sua sustentabilidade fiscal.
Por estes motivos, se torna difícil avaliar  a métrica real dos objetivos de saúde do Governo entre 2011-2014. Eles não aparecem sob a forma de metas mensuráveis. Por exemplo, de acordo com o ponto 2, tanto faz ampliar o acesso aos serviços de saúde em 0,01% como em 100% que o objetivo estaria sendo cumprido. E dos treze objetivos elecandos, este é o único onde o verbo reflete um certo compromisso com resultados.

O quadro abaixo detalha os  objetivos do documento.

Quadro 1

Objetivos Específicos Associados aos Treze Pontos da Proposta Mais Saúde para o Brasil Seguir Mudando com Dilma (2011-2014)

Pontos
Objetivos Especificos
1.        Prenvenção e Promoção da Saúde e Prevenção de Doenças
1.1     Combater as desigualdades socioeconômicas, articular diferentes políticas públicas, educar e mobilizar a sociedade para a vida saudável;
1.2     Implantar políticas públicas para promoção à saúde (incentivo à prática de atividade física e a alimentação saudável) e para redução da exposição a fatores de riscos (controle do uso do álcool, fumo, uso abusivo de medicamentos) e a articulação dessas ações com a atenção básica;
1.3     Ampliar o Programa de Imunização;
1.4     Fortalecer a Vigilância Sanitária e a vigilância ambiental;
1.5     Manter o combate sistemático das endemias e criar a Força Nacional de Saúde para atendimento às emergências envolvendo desastres naturais como enchentes e deslizamentos.  
1.6     Ampliar a cobertura da população que recebe água fluoretada.
2.        Ampliação do Acesso aos serviços de Saúde
2.1     Garantir plena cobertura de atenção básica combinando Estratégia Saúde da Família e as Unidades Básicas de Saúde, com o reconhecimento das especificidades locorregionais;
2.2     Ampliar a oferta de procedimentos de atenção especializada ambulatorial e hospitalar (exames, consultas, internações, cirurgias e saúde bucal);
2.3     Expandir as Unidades de Pronto Atendimento (UPA);
2.4     Universalizar o SAMU e expandir as centrais de regulação, articuladas com a expansão da oferta de leitos e de procedimentos especializados;
2.5     Implantar Centros Regionais de Diagnósticos do SUS com a atuação de especialistas e exames complementares;
2.6     Implantar Central de Interpretação de Exames de Imagem;
2.7     Manter e Ampliar o Programa Brasil Sorridente;
2.8     Implementar a Política de Atenção à Saúde do Trabalhador;
3.        Humanização, Acolhimento e Qualidade
3.1     Assegurar a qualidade dos serviços de saúde e humanizar as relações e vínculos entre as pessoas, com a redução das filas e do tempo de espera e ampliação do acesso às ações e aos serviços (estratégias de acolhimento, reorganização dos fluxos internos das unidades);
3.2     Incentivar a implantação da Internação Domiciliar e proporcionar a participação do usuário no seu próprio cuidado;
4.        Garantia da Assistencia Farmacêutica
4.1     Ampliar o gasto público com aquisição e distribuição gratuita de medicamentos e fortalecer o Programa Farmácia Popular;
4.2     Atualizar periodicamente as listas de medicamentos do SUS;
4.3     Fortalecer e aumentar a oferta de medicamentos genéricos;
4.4     Expandir o Programa Farmácia Popular do Brasil com a ampliação do elenco de medicamentos e do número de farmácias privadas credenciadas no Aqui Tem Farmácia Popular;
4.5     Ampliar os investimentos em Laboratórios Farmacêuticos Oficiais;
5.        Saúde da Mulher e da Criança
5.1     Promover a atenção integral à saúde das mulheres conforme a Política Nacional de Atenção à Saúde Integral à Mulher, a Política Nacional de Direitos Sexuais e  Reprodutivos e a Política Nacional de Planejamento Familiar;
5.2     Implantar a Rede Cegonha para garantir que a gestante seja informada onde será o parto e o acompanhante no pré-parto e parto;
5.3     Criar um sistema de transporte de gestante de riscos e neonatal, articulado com o SAMU;
5.4     Reestruturar a rede hospitalar de atenção obstétrica e neonatal, com ênfase nas unidades  que realizam atenção especializada perinatal para gestantes e  neonatos de alto risco, buscando atingir as metas pactuadas de redução da morbi-mortalidade de gestantes e recém nascidos;
6.        Fortalecimento da Saúde Mental, Prevenção e   Tratamento do Uso de Drogas.
6.1     Aprofundar a cobertura de atendimento para toda a população que sofre de transtornos mentais e dar especial atenção à questão das drogas;
6.2     Garantir o financiamento da rede extra-hospitalar com a ampliação dos serviços substitutivos de saúde mental no País;
6.3     Implementar o Programa Nacional sobre drogas e de atenção às pessoas que fazem uso delas;
6.4     Dar atenção prioritária para a questão do crack, em uma ação articulada com diferentes políticas públicas e parceria com ONGs voltadas o tratamento do usuário, o apoio e prevenção para os jovens, as famílias, as comunidades;
6.5     Apoiar a ampliação do número de CAPS (Centro de Atenção Psicossocial) principalmente CAPS álcool e outras drogas e CAPS infanto-juvenil nos municípios com 70 mil habitantes, e CAPS III (24h) nos municípios com 200 mil habitantes;
7.        Melhoria da Infraestrutura da Rede de Atenção à   Saúde
7.1     Implantar um programa de reestruturação física das unidades de saúde em seus vários níveis de atenção, que supere a defasagem do padrão físico atual em relação às práticas modernas e humanizadas de atenção à saúde.
7.2     Reestruturar fisicamente todas as unidades hospitalares de atenção especializada na área de urgência e emergência que são referência para o SAMU;
7.3     Reformar e construir unidades de saúde de acordo com as especificidades locais;
7.4     Construir 500 UPAs para assegurar aumento da cobertura nos serviços de urgência pré-hospitalar;
7.5     Reformar e construir hospitais nos locais de comprovada insuficiência de leitos;
8.        Profissionais Necessários para a Saúde dos   Brasileiros
8.1     Implementar estratégias como o serviço civil e o financiamento específico para resolver os vazios assistenciais, ainda identificados no País;
8.2     Levar o profissional médico aos municípios com carência deste profissional por meio de incentivos, associados à anistia de fi nanciamento estudantil e outros;
8.3     Ampliar número de bolsas de residência no Norte, Nordeste e Centro-Oeste;
8.4     Adotar parametrizações de cargos, carreiras e vencimentos mínimos nacionais e de co-financiamento de pessoal pelas três esferas de governo;
8.5     Aprofundar as políticas para combater a precarização do trabalho em saúde;
9.        Gestão Eficiente, de Qualidade e Voltada para o   Usuário do Sistema
9.1     Implantar um sistema integrado de avaliação de todos os serviços do SUS;
9.2     Estabelecer metas em todos os níveis de atendimento e de aferição de satisfação com os serviços;
9.3     Apoiar a implantação de novos modelos gerenciais e administrativos, que atendam às necessidades da nova realidade e que sejam compatíveis com os princípios do SUS;
9.4     Garantir que a política de pagamentos do SUS seja orientada pelos resultados e desempenho;
9.5     Implementar as possibilidades de articulações regionais (consórcios intermunicipais, redes, unidades de referência regional e outras);
9.6     Definir, através de legislação específica, as responsabilidades das três esferas de governo e os direitos e deveres de todos os participantes do setor saúde;
10.     Financiamento para o Setor Compatível com o Crescimento,
o Desenvolvimento Econômico e Social do País e com as Necessidades do SUS.
10.1  Regulamentar a EC 29, que fixa novos patamares de vinculação da receita e define o que são ações e serviços públicos de saúde;
10.2  Promover maior equidade na distribuição dos recursos federais e estaduais para a saúde utilizando critérios epidemiológicos, de rede instalada, renda per capita, IDH e outros paracorrigir as desigualdades;
10.3  Aperfeiçoar os mecanismos de acompanhamento, monitoramento e controle social dos recursos do Ministério da Saúde e os transferidos a Estados e Municípios, priorizando o combate ao desperdício e desvios;
11.     Gestão Democrática e Participativa com Controle Social.
11.1  Fortalecer as estruturas de gestão participativa (colegiados de gestão, diálogos com os movimentos sociais e sindicais, plenárias, conselhos e conferências de saúde;
11.2  Fortalecer o Conselho Nacional de Saúde;
11.3  Ampliar os sistemas de monitoramento, ouvidoria e auditoria como instrumentos de controle do sistema e diálogo com a população;
12.     Capacidade de   Regulação do Estado Brasileiro sobre os Diversos Setores Econômicos   Pertinentes à Saúde;
12.1  Reforçar o papel do Ministério da Saúde na articulação das Agências Reguladoras (ANS e ANVISA) para garantir os princípios constitucionais da Universalidade, Equidade e Integralidade do Sistema;
12.2  Implementar a regulação do processo de incorporação e retirada de tecnologias no SUS e na Saúde Suplementar;
12.3  Efetivar o ressarcimento dos procedimentos realizados nos usuários de planos e seguros de saúde no âmbito do SUS. Conformar e consolidar o Sistema de Saúde Brasileiro, garantindo a ampliação e funcionamento adequado;
13.     Desenvolvimento e Fortalecimento do Complexo Produtivo da Saúde
13.1  Ampliar linhas de pesquisa relacionadas à produção nacional de medicamentos de interesse do SUS. Incentivar o complexo industrial da saúde com linhas de financiamento, política de compras governamentais, subvenções econômicas e incentivos fiscais;
13.2  Fortalecer as empresas nacionais, participantes do Complexo Industrial da Saúde por meio da modernização de plantas tecnológicas da incorporação de centros de pesquisa, construção de arranjos produtivos, agregação de valor e incremento do poder econômico;
 
 

No que se refere ao conteúdo, os objetivos traçados no programa 2011-2014 parecem não estar alinhados a algumas das principais necessidades da população brasileira. Vejamos alguns exemplos:

·         Não se faz menção à epidemia de doenças crônicas, como diabetes e hipertensão, que hoje constitui o principal flagelo da população mais pobre do país, como decorrencia dos processos de transição demográfica e epidemiológica.

·         Não se menciona, como estratégia para o financiamento, a necessidade de uma política efetiva de controle e combate à corrupção e ao mau uso dos recursos, nem a geração de uma consciência e compromisso com a ética na gestão do SUS. 

·         Não se menciona os processos reais que poderiam levar ao aumento da qualidade e do controle dos serviços de saúde, como a criação de instâncias sólidas para a acreditação de unidades e redes de saúde e indicadores de segurança dos pacientes, para evitar a morbidade e a mortalidade dentro das unidades de saúde por falta de recursos, profissionais e descaso com os cidadãos.

·         Faltou a promessa de melhorar os sistemas de informação, como a histórica clínica eletrônica ou a retomada do cartão SUS, para aumentar a eficiência no uso das informações e dar respostas individualizadas aos usuários na busca de resultados tangíveis de melhoria da cobertura e qualidade do sistema.
Por tudo o que faltou no programa de saúde do partido que venceu as eleições presidenciais de 2010, muitos pensam que um plano para melhorar a saúde do país, ajustado as necessidades da população brasileira, deveria ser mais comprometido com o longo prazo e com um diagnóstico responsável sobre o que falta na saúde do país. Mas não se pode mudar o passado e o programa e seus objetivos estão aí. Portanto, a sociedade brasileira deveria avaliar se estes objetivos foram alcançados, com a intenção de propiciar uma medida técnica e objetiva do que se conseguiu implantar em relação ao que foi prometido. Mas deveria também discutir se as promessas feitas foram aquelas que mais se ajustaram às necessidades de saúde da população brasileira, que vão muito além de uma visão de curto prazo.

O eventual produto desta análise não seria nenhuma crítica ao SUS, aos seus princípios ou aos seus implementadores. O SUS tem sido implementado por muitos técnicos e funcionários comprometidos com a melhoria da saúde no país, desde o Ministério da Saúde às Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde, além de agências como a ANVISA, a ANS e outros órgãos da administração direta e indireta. É um esforço que vai além de uma visão político-partidária e integra pessoas de alta capacidade técnica, probidade administrativa e boa vontade, as quais poderiam estar servindo ao país em qualquer administração. Mas a condução da política e a implementação de objetivos estratégicos é muito importante para o alcance de resultados concretos, e portanto necessita ser avaliada para que se possa aprender com os erros do passado e formular objetivos que estejam comprometidos com o longo prazo e não somente o exercício das campanhas eleitorais.

Nenhum comentário: