domingo, março 30, 2014

Saúde e Acesso à Agua no Brasil


Ano 8, No. 54, Março 2014


André Medici

 Introdução

Uma das grandes deficiências do programa de campanha do atual governo na área de saúde foi ausência de uma articulação explícita entre saúde, abastecimento d`água e saneamento básico, tema que é inclusive uma das áreas de regulação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), vinculada ao Ministério da Saúde, e da Agencia Nacional de Águas (ANA). Os mananciais hídricos são uma das maiores riquezas do Brasil. Poucos países do mundo tem tanta fartura deste recurso natural, mas paradoxalmente, esta benesse não é administrada satisfatoriamente pelo Governo. A Revista Época de 21 de Março de 2014 (Edição 825), traz uma matéria intitulada O Brasil Pede Agua[i], que mostra o paradoxo de um país que tem chuvas abundantes e os maiores rios em volume d´água do mundo, mas vive sob o espectro da falta de água e energia, por má gestão dos recursos naturais e ineficiência administrativa. Não conta nem com 3% da população mundial, mas tem entre 12% a 18%% dos recursos hídricos do planeta, os quais deveriam ser suficientes para gerar energia e transporte de cabotagem barato (fluvial), além de bem estar para a população brasileira nas questões relacionadas ao abastecimento de água e saneamento básico.
Em outubro de 2013 se realizou a Conferência Mundial de Água em Budapeste. A Dra. Margaret Chan, Presidente da Organização Mundial da Saúde (OMS), expressou nessa reunião que a gestão adequada e integrada dos recursos hídricos não é somente um pre-requisito para o desenvolvimento humano e a preservação ambiental. Mas do que isso, o acesso à agua tratada e segura, ao saneamento básico e à higiene são fatores fundamentais para a saúde, bem estar e erradicação da pobreza. Cerca de 800 milhões de pessoas (11% da população mundial), ainda não tem acesso regular a água e 2,5 bilhões ainda não tem acesso ao saneamento básico, apesar da meta dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM) relacionada à redução pela metade do acesso à agua tratada e saneamento básico (Objetivo No. 7, Meta No. 10, Indicador No. 30) já ter sido alcançada em 2013[ii].

A OMS estima que 10% da carga de doença mundial está associada à falta de acesso à agua de boa qualidade, à falta de saneamento básico e aos danos ambientais dos mananciais e recursos hídricos[iii]. E que pelo menos 4,2 milhões de mortes anuais de crianças com menos de um ano de idade poderiam ser evitáveis se todos tivessem acesso à agua e saneamento (1,3 milhões por diarréia, 0,9 milhões por desnutrição e 2,0 milhões por gastro-interites). Isto sem contar as mortes derivadas da contaminação por agentes tóxicos e por enfermidades como a esquistossomose e a leptoespirose, onde o risco aumenta com as inundações, tão frequentes nas cidades brasileiras nos últimos anos (como a que recém ocorre no Rio Madeira, ameaçando cidades da Região Norte, especialmente de Rondônia), além da proliferação de mosquitos que transmitem doenças como o dengue e a febre amarela.
Apesar de todos estes aspectos o Programa de Saúde do atual governo não apresentou nenhuma meta de como realizar as interações necessárias entre políticas de abastecimento de água, de saneamento e de saúde pública. A única menção, no ponto número um do Programa[iv], se refere a questão da fluoretação da água.  A presente postagem analisará como evoluiram os dados de abastecimento d’água nos últimos anos e suas implicações para a saúde e o desenvolvimento brasileiro.

Evolução da Cobertura de Água Adequada
Embora o Brasil, desde a época do Plano Nacional de Água e Saneamento (PLANASA) venha defendendo a universalização do acesso à agua potável para toda a população, a Lei 11.445/2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, reforça a idéia da universalização como um de seus princípios. Neste contexto, a regulação ganhou peso como possível instrumento de incentivo e coerção ao cumprimento das regras definidas em várias frentes legais e regulamentares. Mas mesmo assim, ainda que haja um aumento na cobertura, pouco se pode dizer sobre a qualidade do abastecimento de água para a população brasileira.

Os dados mais recentes da Pesquisa Nacional de Saneamento Básico  (PNSB) do IBGE, mostram que, entre 2000 e 2008, o número de domicílios abastecidos por rede geral de água no país aumentou de 63,9% para 78,6%, aumento esse estreitamente relacionado ao crescimento da urbanização, dado que o abastecimento de água através de rede geral é um processo estritamente urbano.
O aumento do número de domicílios com abastecimento d’água por rede geral nos anos mais recentes (2000 e 2008) há beneficiado regiões como o Nordeste, que tinha (e continua tendo) uma porcentagem menor de domicílios ligados a rede geral de água do que em outras regiões como o Sudeste, Sul e Centro-Oeste, como demonstra a tabela 1. Aparentemente a Região Norte tem sido a menos beneficiada por ligações à rede geral de abastecimento d’água, já que, em que pese o pequeno crescimento do número de domicilios beneficiados, é a única Região onde mais da metade dos domicílios não tem acesso à rede geral de abastecimento d’água.

Tabela 1
Taxa de Cobertura dos Domicílios Abastecidos por Rede Geral de Água
por Grandes Regiões: 2000-2008

Brasil e Regiões
Taxa de Cobertura de Rede Geral de Água (%)
2000
2008
Taxa de Crescimento Anual (%)
Norte
44,3
45,3
0,3
Nordeste
52,9
68,3
3,2
Sudeste
70,5
87,5
2,7
Sul
69,1
84,2
2,5
Centro-Oeste
66,3
82,0
2,7
Brasil
63,9
78,6
2,6
Fonte: PNSB 2000 e 2008, IBGE

De acordo com os dados do IBGE, tomando-se a totalidade do país, o déficit na prestação do serviço de abastecimento de água em 2008 ainda era  bastante elevado. Aproximadamente 12 milhões de residências no País não tinham acesso à rede geral de abastecimento. O problema era mais crítico na Região Norte, onde cerca de 54,7% dos domicílios encontravam-se nessa situação. Seguiam-se as Regiões Nordeste (31,7%), Centro-Oeste (18,0%), Sul (15,8%) e Sudeste (12,5%). Em 16 das 27 Unidades da Federação, a proporção de domicílios sem oferta do serviço foi igual ou superior ao da média Brasil (21,4%), sendo os Estados de Rondônia (73,4%), Acre (64,2%), Pará (63,6%) e Amapá (59,4%) os que mais sofriam com esse tipo de problema. Como não ocorreram grandes melhorias desde 2008, a situação é calamitosa em estados como Rondônia, em função da recente cheia do Rio Madeira e afluentes, comprometendo ainda mais o funcionamento e a qualidade dos precários sistemas de abastecimento d’água existentes nas cidades afetadas.
No que se refere às áreas urbanas, desde finais dos anos oitenta, o Brasil já havia alcançado niveis elevados de ligações à rede geral de abastecimento d’água. Cerca de 88% da população urbana brasileira dispunha de rede geral em 1992. Esperava-se, com isso, que o país estaria próximo de atingir a totalidade da cobertura de água nas cidades antes da virada do milênio. Mas os investimentos durante a primeira metade dos noventa foram difíceis dado que a prioridade era debelar o flagelo da inflação. Sendo assim, as esperanças passaram a estar focalizadas na primeira década do milênio. Mas os investimentos em água não foram suficientes para universalizar o acesso. O país alcançou em 2012 uma cobertura de abastecimento de água nas áreas urbanas de apenas 93%.


O gráfico 1 mostra a evolução das taxas de cobertura de abastecimento d’água entre 1992 e 2012 pelas PNADS do IBGE, exceptuando-se alguns anos como os de 2000 e 2010, onde se realizaram os Censos Demográficos, que tiveram resultados diferentes das tendências fornecidas pela série das PNADS, e o ano de 1994 onde excepcionalmente a PNAD não se realizou.
Uma visualização do gráfico mostra que durante os anos 1995-1999, a cobertura de abastecimento d’água nas áreas urbanas avançou mais rapidamente do que nos anos 2001-2009, embora aparentemente esta tendência esteja voltando a se acelerar nos anos 2011 e 2012. Os dados da PNAD 2013, ainda não divulgados, poderão mostrar se esta tendência se mantem. Mas o que conta é que em vinte anos, a cobertura de água nas áreas urbanas só avançou 7%, demonstrando falta de prioridade nos investimentos e na gestão das redes de abastecimento de água.

No Brasil, o município é a instância responsável pela gestão dos sistemas de água e saneamento básico. Ele pode administrar diretamente seu sistema de saneamento ou, mediante concessão, delega-lo para que empresas públicas, privadas ou comunidades se encarreguem de sua administração. Os dados da PNSB do IBGE, mostram que as principais entidades que administram os sistemas de abastecimento d’água nos municípios brasileiros são Sociedades de Economia Mista (47% dos Municípios), em sua maioria pertencentes à administração estadual, seguindo-se os Municípios que administram diretamente seus sistemas de água (31%). Muito poucos (cerca de 250) delegam a administração para empresas privadas.
Embora somente 33 dos 5,5 mil municípios existentes no Brasil em 2008 não tivessem rede geral de abastecimento d’água, existiam em 2008 cerca de 793 municípios que complementavam suas redes deficientes com outras formas de abastecimento, o qual se dá, na maior parte dos casos, sem a participação da Prefeitura. No caso da Região Nordeste, mais de 30% dos Municípios usavam formas alternativas para o abastecimento d’água, dada as deficiências dos sistemas públicos regulares.

Regulação e Qualidade da Água no Brasil
Somente 1,8 mil (33%) dos 5,5 mil municípios brasileiros dispunham de algum tipo de regulação ou instrumento legal para fiscalizar a distribuição da água captada em 2008. Ainda que quase metade dos municípios (48%) capte a água em poço profundo, cerca de 42% fazem a capitação superficial de águas, a qual está sujeita ter sua qualidade comprometida por fatores como o lançamento de esgoto sanitário, despejos de resíduos industrial e doméstico, atividades mineradoras, resíduos de agrotóxicos, etc. Associado a isso, cerca de dois terços dos municípios não tem legislação associada a proteção de mananciais, fazendo com que este risco seja ainda maior para a saúde da população. No caso da captação em poços profundos, boa parte dos municípios usa formas de proteção dos locais de captação (cercas, processos de vigilância, etc.) que evitam os fatores que poderiam ameaçar a qualidade da água captada.

Cerca de 7% dos municípios que têm sistemas de distribuição de água, segundo a PNSB 2008, não dispõe de nenhum sistema de tratamento d’água, o que somados aos 6% que tratam somente parte de sua água, levam a un total de 13% de municípios em risco de contaminação pela falta de tratamento da água captada. A percentagem de municípios que distribuem água sem tratamento é maior na Região Norte (21% dos municípios), onde estados como o Pará e o Amazonas detem cerca de 40% de seus municípios com redes de distribuição sem nenhuma forma de tratamento. Mas a grande maioria dos municípios nestas condições tinha populações inferiores a 50 mil habitantes e densidade demográfica menor que 80 habitantes por quilômetro quadrado, o que dilui o problema.
Mas o problema da qualidade da água pode ser ainda mais grave. De acordo com a reportagem já mencionada da Revista Época, uma pesquisa realizada pela Agência Nacional de Águas (ANA) em 2013 encontrou água de qualidade ruim ou péssima em 44% dos pontos de coleta em cidades brasileiras.

A maioria dos municípios que tratam sua água utilizam processos de tratamento convencional, como os de floculação, decantação, filtração e cloração para desinfecção, podendo ser acrescentados correção de acidez (para um PH de 7,5) e fluoretação. Processos não convencionais são mais simples, podendo incluir a filtração direta e a dessanilização, quando necessário.
Em 2008, cerca de quase um quarto dos municípios brasileiros com rede de destribuição (24%) sofreram racionamento de água, de acordo com a PNSB, sendo as maiores incidências no Nordeste (40%) e no Norte (25%). De acordo com o IBGE, os Estados de Pernambulo, Ceará e Rio Grande do Norte foram aqueles onde é maior o número de municípos que sofreram racionamento (77%, 49% e 47%, respectivamente), estando os principais motivos associados à seca ou estiagem que leva à insuficiência de água no manancial. Em muitos casos também aparecem as deficiências no sistema de produção e distribuição de água, levando ao fechamento de dutos para evitar perdas no sistema.

Gerenciando Adequadamente os Recursos Hídricos
Em que pese o enorme potencial hídrico brasileiro e chuvas fartas e abundantes na maioria das regiões do país, entre 1998 e 2012 a porcentagem de energia gerada por hidrelétricas no Brasil se reduziu de  88% para 73% e a gerada por termelétricas passou de 12% para 27%. A poluição gerada pelas termelétricas alcançou emissões equivalentes às provocadas pelo desmatamento do ponto de vista de sua contribuição para as mudanças climáticas[v]. Além do preço ambiental, o investimento em termelétricas nos últimos dois anos (de R$47 bilhões) foi feito para salvar as distribuidoras de energia. E o Brasil, que ostentava uma economia baseada em energia limpa, vem sujando sua imagem ambiental a cada dia.

Os recursos hídricos poderiam ser preservados e utilizados adequadamente no Brasil. Para tal, os projetos de grandes hidrelétricas deveriam ser revistos e os mananciais que enchem os lagos dos reservatorios atualmente existentes, deveriam ser preservados, tratados e cercados por cobertura vegetal adequada, para evitar o assoreamento, que traz maior evaporação e reduz o potencial de geração de energia nos períodos de estiagem. Se deveria buscar novos projetos que dispensem a construção de grandes barragens e reservatórios e preservem os recursos hídricos. As mudanças climáticas levaram o nível dos reservatórios das hidrelétricas brasileiras a baixar a proporções inusitadas, e 2014 deverá ser um dos anos onde o problema da água poderá ser mais dramático, tanto para a geração de energia como para o abastecimento da população.

Políticas para Auxiliar os Municípios a Resolver os Problemas da Água

Apesar da Lei 11.445 de 2007 tornar obrigatoria a elaboração de planos municipais de saneamento básico, abastecimento d’água e gestão de recusos hídricos, apenas 30% das 5.570 prefeituras brasileiras concluiram em 2013 estes planos, segundo estimativa do Ministério das Cidades e da Associação Brasileira de Agências de Regulação (ABAR). Boa parte dos problemas consiste na falta de asistência técnica e de recursos para que os Municípios elaborem e implementem estes planos.
Os planos deveriam contemplar o planejamento de longo prazo para investimentos em obras de abastecimento de água potável, coleta e tratamento de esgoto, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos, drenagem e manejo das águas pluviais urbanas. Também deveriam conter diagnósticos e metas de curto, médio e longo prazos para a universalização do saneamento, programas e ações necessários para atingir os objetivos, identificando as fontes de financiamento e mecanismos para a avaliação da eficiência e eficácia das ações programadas.

Algumas alternativas poderiam estar na utilização de recursos técnicos e financeiros de instituições federais que atuam na área de água, como é o caso da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA) e da Agência Nacional de Águas (ANA). No âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) foram investidos em 2012 cerca de R$68 bilhões para a elaboração destes planos em 152 cidades. A verba do PAC para os programas de saneamento seria investir até 2015 cerca de R$96 bilhões, dos quais R$ 25 bilhões já teriam sido desembolsados, segundo a Secretaria Nacional de Saneamento do Ministério das Cidades.

A FUNASA, por sua vez, teria investido desde 2012 R$ 126 milhões para a elaboração dos planos em 650 cidades.  Como órgão integrante do Ministério da Saúde, a por meio do Departamento de Engenharia de Saúde Pública (Densp), ela financia a implantação, ampliação e/ou melhorias em sistemas de abastecimento de água nos municípios com população de até 50.000 habitantes. Estas ações tem como objetivo fomentar a implantação de sistemas de abastecimento de água e saneamento básico para o controle de doenças e outros agravos, com a finalidade de contribuir para a redução da morbimortalidade – provocada por doenças de veiculação hídrica – e para o aumento da expectativa de vida e da produtividade da população.
Através da FUNASA se financia a execução de serviços de captação de água bruta em mananciais superficiais, captação subterrânea, adutora, estação elevatória de água, estação de tratamento de água, reservatórios, rede de distribuição, ligações domiciliares etc. Os projetos de abastecimento de água deverão seguir as orientações contidas no manual “Apresentação de Projetos de Sistemas de Abastecimento de Água “, disponível na página da FUNASA na Internet.

No caso de haver uma concessionária pública de serviços de abastecimento de água contratada pelo Município, a FUNASA exige da entidade concessionária o aval ao empreendimento proposto, mediante documento, e ainda termo de compromisso para operar e manter as obras e os serviços implantados. Os projetos devem incluir programas que visem à sustentabilidade dos sistemas implantados e contemplem os aspectos administrativos, tecnológicos, financeiros e de participação da comunidade. Os proponentes deverão promover ações de educação em saúde e de mobilização social durante as fases de planejamento, implantação e operação das obras e serviços de engenharia como uma estratégia integrada para alcançar os indicadores de impacto correspondentes, de modo a estimular o controle social e a participação da comunidade beneficiada. No entanto, a FUNASA não financia o serviço se o operador ou concessionário for privado.
A ANA tem um papel fundamental na gestão de recursos hídricos. Ela estimula e apóia iniciativas voltadas à criação e fortalecimento de entes do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH) e a implantação e operacionalização da gestão integrada de recursos hídricos. O apoio à implementação da gestão de recursos hídricos nos Estados é feito por meio da celebração de convênios de cooperação entre a Agência e os órgãos gestores estaduais. Ela estimula e apoia as iniciativas voltadas para a instalação e o funcionamento de comitês de bacia e agências de águas e para a implantação da cobrança pelo uso dos recursos hídricos. De acordo com o site da ANA, os comitês de bacias hidrográficas são a base do SINGREH e funcionam como um “parlamento das águas”. Isso porque debatem a gestão da água de uma ou várias bacias, sendo composto por representantes do Poder Público, dos usuários das águas e das organizações da sociedade com ações na área de recursos hídricos[vi].

Entre suas atividades, a ANA realizou em 2012 pesquisas  em cerca de 5,6 mil municípios brasileiros em relação aos aspectos de abastecimento d’água. Desta análise, concluiu que somente 45% dos municípios brasileiros tem sistemas de abastecimento d’água adequados e que os demais necessitam de investimentos a curto prazo para que seus sistemas de abastecimento deixem de colocar em risco a saúde das populações. A tabela abaixo mostra a distribuição dos municípios em relação às necessidades de investimento em abastecimento d’água, segundo a ANA
Tabela 2
Municípios segundo a Adequação de Seus Sistemas de Abastecimento d’Água e Investimentos Necessários por Região
Região
Número de Municípios
Com Sistemas de Abastecimento d’Água Adequados
Com Sistemas de Abastecimento d’Água que necessitam Investimentos
Valor dos Investimentos Estimados nos Sistemas de Abastecimento d’Àgua por Região em 2015 (R$ milhões)
Norte
449
156
293
1953,9
Nordeste
1794
466
1328
9132,5
Sudeste
1668
932
736
7416,2
Sul
1188
692
496
2021,2
C. Oeste
466
260
206
1709,6
Brasil
5565
2506
3059
22233,4
Fonte: Agencia Nacional de Águas

De acordo com a tabela 2, se pode verificar que a maior parcela dos investimentos (R$ 16,5 bilhões ou 74% do montante) seria destinada a 2.076 municípios inseridos nas Regiões Sudeste e Nordeste, em função do maior número de aglomerados urbanos e da existência da Região Semiárida, que demandam grandes esforços para a garantia do abastecimento de água.
Comentários Finais

Existem vários outros problemas associados ao tema do abastecimento d’água que foram levantados na reportagem da Revista Época já mencionada e que deveriam ser relembrados. Em primeiro lugar, o desperdício associado ao sistema: cerca de 39% da água retirada dos mananciais é perdida ou é roubada. Como 52% da população (38% da população urbana) não é servida de esgoto, 44% da água nos pontos de coleta urbanos e 7% em áreas rurais foram considerados impróprios para consumo. O consumo médio de água por habitante no Brasil para uso doméstico é de 159 litros, sendo maior que o da Alemanha (128 litros). O recomendável ao nível mundial pela ONU seria de 110 litros. No entanto, como quase 40% da água é perdida ou roubada, este consumo real que chega aos domicílios não chegaria aos 77 litros por habitante, o que está abaixo do consumo recomendável pela ONU. Não se trata, portanto, de produzir mais água, mas sim de tornar o sistema mais eficiente, eliminando roubos e perdas e gerando acesso de água tratada de qualidade a todos, principalmente aos que até hoje ainda não dispõe de sistemas de abastecimento.
Portanto, ao lado das perdas, roubos e disperdício, também repousa a escassez e a má distribuição. Os problemas da água ainda se soman aos problemas da falta de esgotamento sanitário, não trabalhados nesse texto, os quais ainda são muito mais drásticos no contexto brasileiro do que em muitos dos países vizinhos. Cerca de 68% do esgoto produzido no Brasil é devolvido aos mananciais (incluindo o mar) sem tratamento. Se o Brasil tivesse universalizado o acesso à água e esgoto, teríamos uma redução de 22% de internações e 15% menos mortes por infecções gastro-intestinais. Isso sem considerar as perdas em vidas e produtividade relacionadas a outras doenças de veiculação hídrica e à contaminação dos mananciais.

Não existe boa saúde sem um sistema adequado de abastecimento e escoamento de águas. A maior riqueza de uma nação repousa na qualidade de seus mananciais. Sem eles não há vida. E se são mal tratados, há menos vida para todos.

NOTAS DO TEXTO


[i] Reportagem de Marcos Coronato e Aline Imércio, com a colaboração de Felipe Germano.
[ii] Discurso de Margaret Chan, Presidente da OMS, na Budapest Water Summit. Pode ser acessado na página http://www.who.int/dg/speeches/2013/water_sanitation_opening/en/
[iii] Ver Pruss-Ustun et al., Safe Water, Better Health: Costs, Benefits and Sustainability of Interventions to Protect and Promote Health, Ed. WHO, 2008. Este texto pode ser baixado no seguinte link: http://whqlibdoc.who.int/publications/2008/9789241596435_eng.pdf
[v] Ver reportage de Alexandre Mansur na Revista Época, edição 825 de 21 de Março de 2014.

domingo, março 02, 2014

Brasil: O Preocupante Caminho Rumo à Obesidade


Ano 8, No. 53, Março 2014


 André Medici

Introdução

A América Latina e o Brasil em particular passam por um forte momento de transição epidemiológica, onde a redução do peso das doenças transmissíveis, da desnutrição e das causas maternas e perinatais, que sobressaíam no perfil de morbi-mortalidade, passam a dar lugar ao crescimento das enfermidades crônico-degenerativas como principais motores da carga de doença. Se por um lado esse movimento se origina a partir de sociedades mais ricas, por outro reflete um crescimento de fatores de risco que poderiam ser evitados ou mitigados, através de promoção, prevenção e identificação precoce de problemas de saúde. As políticas públicas tem um papel essencial nestes aspectos promocionais, onde o exercício físico e uma dieta saudável e equilibrada podem evitar o surgimento da obesidade, da hipertensão e retardar ou controlar o surgimento da diabetes tipo 2, os quais são os principais fatores que levam a mortalidade precoce e a danos perenes na saúde da população dos adultos.

Os países desenvolvidos tem levado muito a sério esses compromissos com a redução destes fatores de risco, principalmente no que se refere a evitar a obesidade, através de um programa de exercícios físicos e de dieta saudável. O programa de exercícios físicos da Primeira Dama norte-americana (Michele Obama) parece estar tendo grandes impactos na redução dos níveis de obesidade da população. A obesidade infantil se reduziu em 13,3% entre 2005 e 2011. Entre os estudantes em geral, os níveis de obesidade no mesmo período, pararam de crescer, ficando ao redor dos 13% da população estudantil entre 2005 e 2011, o que também representa um bom sinal. A porcentagem de estudantes que passaram a comer vegetais pelo menos 3 dias por semana aumentou de 12,9% para 15,3% e que passaram a ingerir frutas ou sucos de frutas pelo menos duas vezes por semana aumentou igualmente 30,1% para 34%. Maus hábitos alimentares, como tomar refrigerantes todo o dia, reduziram-se de 34% para 28% entre 2007 e 2011[i].

A campanha parece ter tido tanta prioridade na agenda pública do Governo norte-americano, que o próprio Presidente Barack Obama, conjuntamente com o Vice-Presidente Joe Biden, lançaram um pequeno vídeo no final da semana passada (let´s move), onde aparecem juntos interrompendo suas atividades diárias para fazer uma corrida em volta da Casa Branca[ii].

Mas mesmo assim, as tendências ainda não parecem ter sido revertidas no seio da população adulta. Dados recentes[iii] mostram que mais de dois terços (68,5%) da população adulta norte-americana está acima do peso ou é obesa. A obesidade é maior entre mulheres negras (50%), mas também é alta entre homens negros (37%) e mulheres brancas (32%).

Já faz algum tempo que o governo brasileiro está consciente de que o tema do combate à obesidade e a alimentação saudável da população devem ser prioridades nas políticas de saúde. Por este motivo, o compromisso de campanha do atual governo para as eleições à presidente de 2010 foi buscar medidas concretas para aumentar o consumo de alimentos saudáveis na população brasileira durante o governo 2011-2014[iv].

O objetivo desta postagem é avaliar se entre 2009 e 2012 esta prioridade da campanha governamental teve resultados positivos, seja na melhoria dos hábitos alimentares de adultos e jovens no Brasil, seja nos riscos de sobre-peso e obesidade da população brasileira. Para tal serão novamente utilizados os dados das pesquisas patrocinadas pelo Ministério da Saúde: a PeNSE e o VIGITEL. A Pesquisa Nacional de Saúde Escolar (PeNSE) do IBGE, iniciada em 2009, foi primeira iniciativa nacional voltada a pesquisar adolescentes sobre fatores de risco e proteção à saúde e constitui um importante instrumento para subsidiar com informações os gestores, dando sustentabilidade ao Sistema Nacional de Monitoramento da Saúde do Escolar e apoiando as políticas públicas de proteção a saúde dos adolescentes. É uma pesquisa por amostragem, realizada em escolas da rede pública e privada e seus alunos da 9ª. série do ensino fundamental realizada em todas as capitais estaduais.

A Pesquisa de Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico (VIGITEL) realizada diretamente pelo Ministério da Saúde, considera a população adulta (maior de 18 anos) e também se realiza em todas as capitais estaduais[v].

Vale ressaltar, no entanto, como já fizemos anteriormente, que os dados da Pesquisa VIGITEL são coletados por telefone entre domicilios que tem telefone fixo em casa, os quais correspondem a somente 40,1% dos domicílios do país, segundo os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicilios do IBGE (PNAD) de 2011. A PeNSE e a pesquisa VIGITEL não estratificam a população de suas amostras por nível de renda. Mas no caso da pesquisa VIGITEL, pode haver o risco de sobre-representação da população dos segmentos de classe média e média alta que são aqueles que têm telefone fixo em casa.

Os estudos com informações sobre adultos têm mostrado que a prática da atividade física no lazer é mais frequente entre pessoas de maior renda, ou maior escolaridade. Portanto, a PeNSE estaria refletindo melhor a realidade dos grupos mais pobres da população do que a pesquisa VIGITEL.

Por fim, a população pesquisada pela VIGITEL acessa outros tipos de informação sobre fatores de risco, via televisão e internet, e portanto não necessariamente aumenta sua educação e consciência pelos fatores de risco através das ações desempenhadas pelo Ministério da Saúde.

Hábitos Alimentares Saudáveis no Brasil

Os dados da PeNSE 2009 e 2012 mostram o comportamento dos jovens da 9ª. série escolar em relação a hábitos alimentares saudáveis. Entre os hábitos alimentares considerados saudáveis, tomou-se o consumo de feijão e frutas frescas e como hábitos não saudáveis, o consumo de guloseimas e refrigerantes. A tabela 1 mostra os resultados associados a estes dados.

Os dados mostram uma redução no uso de hábitos saudáveis entre jovens escolares, mas também uma redução entre hábitos alimentares não saudáveis, entre 2009 e 2012. Como os esforços de promoção estariam mais associados ao aumento dos hábitos saudáveis, aparentemente não ocorreram grandes esforços nesse sentido entre 2009 e 2012.

 Tabela 1
Porcentagem de Jovens Frequentando a 9ª. série do Ensino Fundamental nas Capitais Estaduais Brasileiras que Consumiram Alimentos Saudáveis e Não Saudáveis em pelo menos 5 dias por semana: 2009-2012


Características
2009
2012
Percentagem de Variação
Habitos Alimentares Saudáveis
Feijão
62,9
60,0
-4,6
Frutas Frescas
31,5
29,8
-5,4
Hábitos Alimentares Não Saudáveis
Guloseimas
50,9
42,6
-16,3
Refrigerantes
37,2
35,4
-4,8
Fonte: IBGE, PeNSE, 2009 e 2012

Considerando a população adulta (maiores de 18 anos) pesquisada na VIGITEL, se pode dizer que os resultados parecem ser um pouco melhores. Entre 2009 e 2012, aumentou a frequência de hábitos alimentares saudáveis, como o consumo de hortaliças e feijão, ao lado de uma redução dos hábitos alimentares não saudáveis, como o consumo de carnes com gordura e refrigerantes.  (tabela 2).

Tabela 2
Porcentagem da População Maior de 18 anos nas Capitais Estaduais Brasileiras que Consumiram Alimentos Saudáveis e Não Saudáveis em pelo menos 5 dias por semana:
2009-2012


Alimentos
2009
2012
Variação Percentual
Habitos Alimentares Saudáveis
Frutas e Hortaliças
30,4
34,0
11,8
Feijão
65,8
67,5
2,6
Hábitos Alimentares Não Saudáveis
Carne com Gordura
33,0
31,6
-4,2
Refrigerantes
27,9
26,0
-6,8
Fonte: Ministério da Saúde, Pesquisa VIGITEL, 2009-2012

Os dados da pesquisa VIGITEL, como já visto, apresentam restrições que poderiam levar a pesquisa a concentrar-se nos grupos e faixas etárias de maior renda e status sócio-econômico. Mas mesmo assim,  da comparação entre as duas pesquisas (PeNSE e VIGITEL) se pode dizer que o consumo de produtos saudáveis entre jovens parece ser menor do que o da população adulta, ocorrendo o inverso com os hábitos de consumo de produtos não saudáveis, o que leva a crer que poderá estar ocorrendo uma tendência de que as atuais coortes de população de escolares se transformem em populações adultas menos saudáveis, e com maior tendência à obesidade no futuro. Uma análise das tendências recentes de sobre-peso e obesidade entre populações adultas poderia indicar este fenômeno.

Tendências ao Sobre-Peso e à Obesidade na População Brasileira[vi].

Entre 2009 e 2012, a população com sobre-peso com mais de 18 anos de idade, residente nas capitais estaduais brasileiras aumentou de 47% para 51% e a população obesa, aumentou de 14% para 17%, de acordo com os dados do VIGITEL. Ou seja, mais da metade da população brasileira tem sobre peso e quase um quinto já é obesa.

Estes dados ainda não são tão dramáticos como os relativos à população norte-americana, onde as percentagens de sobre-peso e obesidade em 2012 alcançavam 68% e 35% respectivamente (Ogden et alli, 2014). Mas devem representar um forte sinal de alerta. Principalmente porque os formuladores de políticas de saúde no Brasil já vem identificando há muito tempo essa tendência ao aumento da obesidade nas áreas urbanas brasileiras e o discurso da promoção e da prevenção parece não estar correspondendo à prática.

A tendencia ao aumento da obesidade se verifica em todos os grupos de idade da população adulta, entre homens e mulheres e em diferentes níveis de instrução, como pode ser observado na tabela 3.

Tabela 3
Porcentagem da População Maior de 18 anos nas Capitais Estaduais Brasileiras Considerada Obesa: 2009-2012


Características
2009
2012
Variação Percentual
Grupos de idade
18-24 anos
6.9
7.5
8.7
25-34 anos
12.7
15.1
18.9
35-44 anos
15.6
19.7
26.3
45-54 anos
17.4
22.6
29.9
55-64 anos
20.7
23.4
13.0
65 anos e mais
16.9
19.0
12.4
Anos de estudo
0-8 anos
16.1
21.7
39.7
9-11 anos
11.6
15.2
31.0
12 anos e mais
11.6
14.4
24.1
Sexo
Homens
13.7
16.5
20.4
Mulheres
14.0
18.2
30.0
Total
  13,9
17,4
25,2 
Fonte: Ministério da Saúde, Pesquisa VIGITEL, 2009-2012

Verifica-se que os maiores aumentos nas taxas de obesidade entre 2009 e 2012 ocorreram nos grupos de idade de 45-54 anos (30%), entre as pessoas com menos de 8 anos de instrução (40%) e entre as mulheres (30%) comparadas com os homens (20%). As diferenças na proporção de obesos entre as capitais brasileiras são bastante elevadas. Considerando os dados do VIGITEL para 2012, podemos ver, nos gráficos 1 e 2 abaixo algumas destas diferenças.

Os menores percentuais de obesidade entre os homens, em 2012, eram observados em Salvador, Goiania, Belo Horizonte e Distrito Federal (entre 10% e 13%) e entre as mulheres, em São, Luiz, Teresina, Vitoria, DF, Belem, Boa Vista e Florianópolis (entre 12 e 15%).

Ja os maiores percentuais de obesidade se verificaram em Aracajú, Cuiabá, Campo Grande, Natal e João Pessoa (entre 20% e 21%) entre os homens e em Natal, Campo Grande e Rio Branco (entre 22% e 24%) entre as mulheres.

Gráfico 1

Gráfico 2

Considerações Finais

Ao que tudo indica, os esforços, campanhas e políticas do atual Governo para aumentar a adesão à prática de educação física e exercicios regulares e ao uso de alimentação adequada, entre 2009 e 2012, parecem não ter surtido os efeitos desejados. O Brasil continua numa tendência a aumentar a obesidade, e com isso, os riscos para a intensificação da epidemia de doenças crônico-degenerativas. As implicações destes fatos serão inevitavelmente a mortalidade e a morbidade precoces, o aumento da demanda por serviços de saúde de maiores níveis de complexidade e, consequentemente, gastos de saúde em proporções maiores do que aqueles que poderiam advir do uso em massa da promoção como processo para adequar a cultura da população brasileira para uma vida mais saudável.

Além do mais, a tímida expansão do Programa de Saúde da Família (PSF) nos últimos anos e a falta de articulação entre os programas nacionais de promoção de vida saudável e prevenção de doenças crônicas com as estratégias de atenção básica não tem permitido a sinergia necessária para que estas políticas extravasem o espaço restrito das paredes dos postos de saúde, onde estão os cartazes promocionais das campanhas para comportamentos saudáveis, e se estabeleçam de forma ativa, através de promotores de saúde, nas escolas, nas fábricas, nas ruas, nos parques e áreas de lazer e nas comunidades rurais.
NOTAS












[i] Estes dados podem ser obtidos na pesquisa realizada pelo Center for Disease Control (CDC) do Governo norte americano intitulada Youth Risk Behaviour Survey (YRBS), que vem sendo realizada de dois em dois anos desde 1991. Os dados relacionados a 2013 ainda não estão disponíveis.
[ii]  O video, lançado na sexta-feira dia 28 de fevereiro de 2014 pode ser encontrado no link de youtube http://www.youtube.com/watch?feature=player_embedded&v=Z7Z4rGQi2cQ. Na verdade, a intenção é boa, mas parece não respeitar algumas regras da boa prática de exercícios físicos. O ideal seria correr com roupas e calçados apropriados. Além do mais, não se deveria interromper o horário regular de trabalho para realizar atividades físicas. Mas o vídeo passa uma mensagem interessante para os trabalhadores e empregadores norte-americanos em investir mais em sua saúde, através da atividade fisica.  
[iii] Ogden C. L., Carroll, M. D., Kit, B.K., & Flegal K. M. (2014). Prevalence of childhood and adult obesity in the United States, 2011-2012. Journal of the American Medical Association, 311(8), 806-814.
[iv] Consultar as três últimas postagens deste blog.
[v] Para maiores detalhes sobre estas pesquisas, consultar a postagem anterior, sobre o tema de atividade física – outra prioridade do atual Governo em sua agenda de saúde, com o detalhe das características pesquisadas através da PeNSE e do VIGITEL.
[vi] Os indices de sobre-peso e de obesidade tem as mesmas definições metodológicas, tanto para as pesquisas do CDC (Estados Unidos) como para as do VIGITEL (Brasil). É considerada com sobre-peso a pessoa que tem mais de 25 quilos por metro quadrado de superfície e obesa a que tem mais de 30 quilos por metro quadrado de superfície). Os cálculos são feitos através de estudos de antropometria, constantes nas pesquisas indicadas.