Ano 18, Número 147, maio de 2024
André Medici
Para atenção dos Leitores
Em abril de 2024, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) publicou os dados do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) de 1990 a 2022. Com base nestes dados e outras fontes, iniciamos, a partir de hoje, uma sequência de postagens analisando a posição brasileira no IDH e os efeitos da pandemia do Covid-19 no progresso social global, brasileiro e latino-americano, medido através desse índice. Essa primeira postagem fará apenas uma análise sintética do IDH, ao longo do período 1990-2022, separando uma análise de longo prazo do período pré-pandêmico (1990-2019) e outra, de curto prazo, do período pandêmico (2019-2020). Os textos posteriores analisarão as dimensões específicas do IDH e de seus indicadores. Boa leitura.
Introdução
O Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) é um indicador estatístico composto, implementado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) nos anos 1990, para avaliar, de forma sintética e comparativa entre vários países, o desenvolvimento econômico e social ao nível global. Ele combina indicadores-chave de saúde, educação e padrão de vida para fornecer uma medida mais abrangente do bem-estar humano do que a trazida pelo tradicional Produto Interno Bruto (PIB), até então o carro-chefe das medidas básicas de desenvolvimento econômico.
O IDH foi concebido em 1990 pelo economista paquistanês Mahbub ul Haq, com a colaboração do economista indiano, prêmio Nobel de economia em 1998, Amartya Kumar Sen. Haq foi um dos principais economistas do desenvolvimento do século XX e serviu como Ministro das Finanças do Paquistão entre 1982 e 1986. Durante seu mandato como ministro, Haq buscou implementar políticas econômicas voltadas para o desenvolvimento humano, enfatizando a importância de investimentos em saúde, educação e redução da pobreza.
A ideia de criar o IDH surgiu da insatisfação de Haq com a medida tradicional de desenvolvimento baseada apenas no Produto Interno Bruto (PIB), a qual considerava muito estreita para capturar o verdadeiro bem-estar humano. Haq e Sen acreditavam que o desenvolvimento deveria ser medido não apenas pelo crescimento econômico, mas também pelos resultados tangíveis que afetam diretamente a vida das pessoas, como saúde, educação e padrão de vida. Dessa forma, os dois acreditavam que o progresso econômico só poderia ser significativo se beneficiasse todos os estratos da sociedade, e suas políticas refletissem esse compromisso com o desenvolvimento humano.
O processo de criação do IDH envolveu a identificação e seleção de indicadores-chave nessas áreas, bem como a formulação de uma metodologia para combiná-los em uma única medida composta. Haq e Sen trabalharam em estreita colaboração com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) para implementar o IDH como uma ferramenta oficial de medição do desenvolvimento humano.
Desde então, o IDH se tornou uma medida amplamente reconhecida e utilizada em todo o mundo. Ele tem influenciado significativamente a maneira como os países avaliam seu progresso e orientam suas políticas de desenvolvimento. O processo de criação do IDH destacou a importância de uma abordagem multidimensional para o desenvolvimento, levando em consideração não apenas o crescimento econômico, mas também outras dimensões que realmente impactam a qualidade de vida das pessoas. As variáveis utilizadas no cálculo do IDH compreendem três dimensões: saúde, educação e padrão de vida, e são representadas pelos seguintes indicadores:
• Dimensão 1 - Saúde: É representada pela variável expectativa de vida ao nascer, ou o número médio de anos de vida que uma pessoa alcança a cada ano e em cada país, desde seu nascimento até sua morte.
• Dimensão 2 - Educação: É medida através de duas variáveis: (a) a média de anos de escolaridade, a qual representa o número médio de anos que uma pessoa passou na escola até a idade de 25 anos e; (b) a expectativa futura de anos de escolaridade, que representa o número médio de anos de escolaridade que uma criança em idade escolar pode esperar receber, com base nas taxas vigentes de matrícula nas escolas.
• Dimensão 3 - Padrão de vida: É medida pela variável Produto Interno Bruto (PIB) per capita, ajustado à paridade do poder de compra (PPC)(1), para levar em consideração as diferenças de custo de vida entre os países. Isso fornece uma medida do padrão de vida médio e poder aquisitivo da população do país.
Os indicadores relacionados a cada uma destas três dimensões são normalizados para que possam variar entre zero e um. Para normalizar o valor de cada indicador, são utilizados os valores máximos e mínimos de cada variável entre os países observados, atribuindo o valor 0, para o mínimo, e 1, para o máximo valor observado em todo o conjunto de países considerado. Assim, no indicador de saúde, a expectativa de vida ao nascer é normalizada considerando o valor máximo e mínimo da expectativa de vida. Para 2022 foram considerados 20 e 85 anos, como os limites mínimo e máximo, respectivamente.
No indicador de educação, são considerados os valores máximos e mínimos da média de anos de escolaridade das pessoas com até 25 anos e da expectativa futura de anos de escolaridade, com base nas matrículas escolares existentes para este mesmo grupo, para o conjunto de países considerados. Para 2022 foram considerados os limites mínimo e máximo de 0 e 15 anos, para a média de anos de escolaridade, e de 0 e 18 anos, para a expectativa de escolaridade futura, respectivamente.
No indicador de PIB Per Capita Ajustado à PPC, os valores máximo e mínimo do PIB per capita são utilizados como intervalos para a normalização. Para 2022 foram considerados, como limites mínimos e máximos desse indicador de renda, os logaritmos neperianos de $100 e $75000 medidos em PPC.
O IDH é então calculado como a média aritmética destes indicadores normalizados associados a estes três componentes: saúde, educação e padrão de vida (2). O PNUD compila esses dados de várias fontes de informação confiáveis, como o Banco Mundial, a Organização Mundial da Saúde (OMS) e o Fundo Monetário Internacional (FMI)(3). O IDH é atualizado anualmente e tem sido amplamente utilizado como uma ferramenta para comparar o desenvolvimento humano entre países e ao longo do tempo. Ele pode gerar referências para ajudar os formuladores de políticas a identificar áreas de força e fraqueza em suas sociedades e a direcionar recursos para onde são mais necessários.
Evolução do IDH entre 1990 e 2019
O IDH tem mostrado, em geral, uma tendência global de aumento desde sua criação, em 1990, até antes da pandemia de Covid-19, na maioria dos países. Esta melhoria reflete avanços em áreas-chave como saúde, educação e padrão de vida ao redor do mundo. No entanto, é importante notar que esses avanços não foram uniformes em todos os países e regiões, e desigualdades persistentes ainda existem.
Entre 1990 e antes da pandemia de Covid-19, várias tendências notáveis foram observadas. O IDH global aumentou ao longo das décadas, indicando melhorias no desenvolvimento humano em muitos países. Isso foi impulsionado por avanços na saúde, incluindo reduções na mortalidade infantil e ampliação do acesso a serviços de saúde, assim como melhorias na educação, como aumento nas taxas de matrícula de estudantes e anos de escolaridade.
Muitos países viram uma diminuição na pobreza extrema, o que contribuiu para melhorias no padrão de vida. Esforços de desenvolvimento econômico e programas sociais têm ajudado a tirar milhões de pessoas da pobreza extrema em várias partes do mundo. Mas apesar do progresso global, desigualdades significativas em saúde, educação e padrão de vida ainda persistem dentro e entre os países. As disparidades de renda, acesso a serviços básicos e oportunidades continuam sendo desafios importantes para muitas comunidades em todo o mundo.
O progresso no IDH tem variado entre diferentes regiões. Enquanto alguns países experimentaram avanços significativos, outros ainda enfrentam desafios substanciais de desenvolvimento humano devido a conflitos, instabilidade política, desastres naturais e outros fatores. O gráfico 1 mostra a variação do IDH no mundo, na América Latina e no Brasil, indicando seu comportamento e tendências entre 1990 e 2019.
Observa-se que, ao longo destes quase trinta anos, ocorreu um grande progresso no desenvolvimento econômico e social medido através do IDH global, que passou de 0.601 para 0.739, representando um crescimento geométrico de 0,7% ao ano. Na região da América Latina e Caribe (ALC), o IDH evoluiu de 0.637 para 0.768 entre 1990 e 2019. Embora tendo um IDH maior do que a média mundial ao longo do tempo, o crescimento deste indicador na ALC tem sido ligeiramente inferior ao da média mundial, chegando a uma taxa geométrica anual de aproximadamente 0.6% ao ano.
Vale ainda destacar o crescimento do IDH no Brasil, que passou de 0.620 para 0.760 entre 1990 e 2019, ou seja, uma média geométrica anual de 0.7%. Assim, o crescimento do IDH no Brasil, ao ser superior ao da média latino-americana, mas equivalente ao da média mundial, fez com que o indicador nacional tenha crescido desproporcionalmente em relação ao regional nestas três décadas, praticamente se equiparando ao da região antes do advento da pandemia. A tabela 1 mostra a posição brasileira no ranking do IDH no Mundial e da América Latina e Caribe, entre 1990 e 2019.
Tabela 1 - Posição do Brasil no Ranking Mundial e Latino-Americano do IDH: 1990-2019
|
Anos |
Posição do Brasil no Ranking Mundial do IDH |
Posição do Brasil no Ranking Latino-Americano e
Caribenho do IDH |
|
1990 |
78ª |
15ª |
|
2000 |
88ª |
18ª |
|
2010 |
93ª |
21ª |
|
2019 |
89ª |
18ª |
Fonte: PNUD, 2024
Observa-se que entre 1990 e 2010 o Brasil perde posições no ranking mundial do IDH. No contexto mundial, ele passou da 78ª para a 93ª posição, recuperando a 89ª posição em 2019. Situação similar ocorre no contexto latino-americano e caribenho, onde o Brasil passou da 15ª para a 21ª posição, entre 1990 e 2010, recuperando a 18ª posição em 2019.
Portanto, ainda que o IDH brasileiro tenha melhorado em termos absolutos ao longo destas três décadas, seu desempenho comparativo ao dos países, tanto no contexto mundial como no contexto latino-americano e caribenho, foi inferior ao de muitos outros países que tiveram maiores ganhos no indicador, ocupando posições superiores no ranking do IDH durante a última década do século passado e a primeira deste século. No entanto a situação parece ter melhorado entre 2010 e 2019, especialmente após a crise 2015-2016.
O status econômico e social da população brasileira em 2019 (antes do advento do Covid-19) era inferior ao de 88 dos 189 países com dados de IDH, no contexto mundial, e 17 entre 35 países latino-americanos e caribenhos(4).
Evolução do IDH nos Anos da Pandemia (2019-2022)
Durante os anos da pandemia do Covid-19 (2019-2022), houve impactos significativos no desempenho do IDH em todo o mundo e na ALC.
A pandemia teve um impacto direto na saúde das populações em todo o mundo, levando a um aumento na mortalidade e morbidade, pressionando os sistemas de saúde e exacerbando desigualdades existentes em acesso a serviços de saúde. Isso resultou, em muitos casos, em uma queda na expectativa de vida ao nascer, um dos componentes do IDH.
A pandemia também interrompeu significativamente a educação em muitos países, com escolas fechadas e transição para o ensino à distância, prejudicando especialmente os grupos com menor escolaridade sem acesso aos meios digitais. Isso afetou a continuidade do progresso na educação e a capacidade de frequência à escola prejudicando, dessa forma o componente de educação do IDH.
Por outro lado, as medidas de contenção da pandemia, como lockdowns e restrições de viagens, tiveram um impacto econômico significativo, levando a recessões e perda de empregos em muitos países, afetando negativamente o padrão de vida das populações e, por sua vez, o componente do PIB per capita ajustado ao PPC do IDH. A pandemia destacou e agravou as desigualdades existentes em muitas sociedades, incluindo desigualdades de renda, acesso a serviços de saúde e educação, e acesso a oportunidades econômicas. Isso pode ter impactado negativamente a pontuação geral do IDH, especialmente em países onde as desigualdades são mais pronunciadas.
Em resumo, a pandemia teve impactos amplos e multifacetados no desempenho do IDH em todo o mundo e na América Latina. Embora os efeitos exatos possam variar entre países e regiões, a pandemia exerceu pressão sobre os indicadores de saúde, educação e padrão de vida, levando a uma redução no score do indicador em muitos lugares. O gráfico 2 apresenta uma análise do desempenho do IDH durante a pandemia.
Verifica-se que entre 2019 e 2021, anos em que a pandemia se aprofundou, o IDH mundial caiu de 0,739 para 0,735 o que representa uma queda de 0,5%. Em 2022 - último ano da pandemia - a média mundial do IDH recuperou o índice de 2019 (0,739).
Mas as condições de vida da América Latina e do Brasil, refletidas no IDH, se comportaram pior do que na média mundial ao longo da pandemia. O IDH da América Latina e Caribe (ALC), passou de 0.768 para 0.754 entre 2019 e 2022, representando uma queda de quase 2%. No caso do Brasil, o IDH passou de 0.764 para 0.756, com uma queda de 1%. Neste sentido, pode-se dizer que ao longo da pandemia, o IDH no Brasil caiu menos do que a média regional latino-americana e caribenha.
Fonte: PNUD
Vários fatores contribuíram para o Brasil ter uma performance relativamente melhor, no apoio às famílias, durante a pandemia de COVID-19 em comparação com a média dos países latino-americanos e do Caribe, cabendo destacar, entre elas:
a) Programas de transferência de renda estabelecidos antes da pandemia, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Esses programas foram expandidos e reforçados durante a pandemia para fornecer apoio financeiro às famílias mais vulneráveis.
b) Auxílio Emergencial, criado como um programa de transferência de renda temporário destinado a fornecer assistência financeira às famílias afetadas pela pandemia. Esse programa foi abrangente e alcançou milhões de brasileiros que perderam renda devido às restrições relacionadas à COVID-19.
c) A existência de uma estrutura institucional relativamente robusta, incluindo sistemas de cadastro de beneficiários, bancos de dados e mecanismos de distribuição de recursos, o que facilitou a implementação rápida e eficaz de programas de apoio durante a pandemia.
Assim, apesar dos desafios enfrentados, o governo brasileiro conseguiu responder de maneira relativamente ágil à crise, implementando medidas econômicas e sociais para mitigar os impactos da
pandemia nas famílias e na economia. Além das medidas governamentais, a sociedade civil, incluindo organizações não governamentais (ONGs) e movimentos sociais, desempenharam um papel importante na mobilização de recursos e na prestação de assistência às famílias necessitadas durante a pandemia.
Mas embora o Brasil tenha implementado medidas significativas de apoio às famílias durante a pandemia, é importante reconhecer a existência de desafios e críticas em relação à eficácia e abrangência dessas medidas, entre elas, falências nos programas de testagem pandêmica e atrasos nos processos de vacinação que levaram o país a ter uma resposta tardia à pandemia e ocasionaram 700 mil mortes, situação que variou significativamente entre diferentes regiões do país.
Entre 2021 e 2022, a recuperação dos valores do IDH na América Latina e Caribe foi mais intensa do que no Brasil, com um crescimento regional do IDH de 1,2% comparado com o de 0,5% no caso do Brasil. Mas tanto a ALC como no Brasil, os valores do IDH não recuperaram, em 2022, o valor alcançado em 2019 (antes da pandemia), como ocorreu na média mundial. A próxima postagem fará análises mais detalhadas dos componentes do IDH para explicar que fatores levaram a um menor crescimento do indicador em 2022 no Brasil, comparado ao da média regional.
Tabela 2- Posição do Brasil no Ranking Mundial e Latino-Americano do IDH: 2019-2022
|
Anos |
Posição do Brasil no Ranking Mundial do IDH |
Posição do Brasil no Ranking Latino-Americano e
Caribenho do IDH |
|
2019 |
89ª |
18ª |
|
2020 |
84ª |
16ª |
|
2021 |
82ª |
15ª |
|
2022 |
87ª |
18ª |
Fonte: PNUD, 2024
A tabela 2 mostra que, ao longo da pandemia, o Brasil ganhou posições, tanto no ranking mundial como no latino-americano e caribenho do IDH, mas com o fraco desempenho em 2022 o país perdeu posições conquistadas nos dois anos anteriores. Assim, os últimos dados disponíveis colocam o Brasil na 87ª posição mundial e na 18ª posição na ALC no que se refere ao comportamento do IDH.
Considerações Finais
Embora o IDH seja amplamente utilizado e tenha contribuído significativamente para uma compreensão mais abrangente do desenvolvimento humano, ele tem recebido críticas de várias fontes, cabendo sintetizar algumas delas.
Por ser uma medida composta que combina indicadores-chave em três áreas principais: saúde, educação e padrão de vida, alguns argumentam que essa simplificação pode não capturar totalmente a complexidade do desenvolvimento humano e pode negligenciar outros aspectos importantes, como direitos humanos, igualdade de gênero, meio ambiente e participação política. Por este motivo, o PNUD tem incluído recentemente, alguns indicadores adicionais ao IDH, como o tema de equidade e perspectivas de gênero, os quais analisaremos em postagens sequenciais a esta.
Também se argumenta que o processo de ponderação dos indicadores dentro do IDH é subjetivo e pode não refletir com precisão as prioridades e necessidades de diferentes países ou regiões, como por exemplo as necessidades prementes de igualdade de gênero em governos islâmicos fundamentalistas. O IDH não inclui certos fatores que podem ser críticos para o desenvolvimento humano, como acesso a água potável e saneamento, segurança alimentar, qualidade do meio ambiente, desigualdade de renda, segurança pessoal, inclusão digital e participação política.
Em muitos países, ao ser calculado somente a nível nacional, o IDH pode ocultar desigualdades significativas dentro de um país, além de disparidades substanciais de desenvolvimento entre áreas urbanas e rurais, ou entre diferentes grupos étnicos ou socioeconômicos, mas esse não é o caso do Brasil onde o IDH tem sido calculado desde sua origem ao nível estadual
Apesar dessas críticas, o IDH continua sendo uma ferramenta valiosa para comparar o desenvolvimento humano entre países e ao longo do tempo. No entanto, é importante reconhecer suas limitações e complementá-lo com outras medidas e análises para obter uma compreensão mais completa e precisa do desenvolvimento humano.
Nossa análise nesta postagem demonstrou que apesar de avanços absolutos no IDH ao longo dos anos, a evolução comparativa do IDH no Brasil tem avançado modestamente. Ao nivel mundial, 86 países no mundo e metade dos países da ALC apresentam um score para o IDH melhor que o do Brasil, e nossa posição no ranking mundial é inferior a existente em 1990. Para alcançar progressos mais rápidos no IDH do Brasil, seriam necessárias várias medidas, cabendo destacar:
a) Investimento em educação de qualidade em todos os níveis, desde a educação infantil até o ensino superior. Isso inclui melhorias na infraestrutura escolar, formação e valorização dos professores, atualização de currículos para atender às demandas do mercado de trabalho e redução das disparidades regionais no acesso à educação.
b) Políticas e programas eficientes e bem desenhados que promovam a saúde pública, incluindo acesso universal a serviços de saúde de qualidade, campanhas de prevenção de doenças crônicas, programas de vacinação em massa, combate às desigualdades no acesso à saúde e investimento em gestão e autonomia da infraestrutura de saúde, de forma a ser remunerada de acordo aos seus resultados.
c) Medidas para reduzir as desigualdades sociais, econômicas e de gênero, incluindo políticas de redistribuição de renda, programas de inclusão social, acesso igualitário a oportunidades educacionais e de emprego, e combate à discriminação e exclusão social.
d) Políticas e práticas que promovam a preservação ambiental e o desenvolvimento sustentável, incluindo medidas para combater o desmatamento, proteger ecossistemas naturais, promoção do uso sustentável dos recursos naturais e mitigação dos efeitos das mudanças climáticas.
e) Melhorias na governança e transparência das ações públicas, de forma a fortalecer as instituições governamentais, promover a prestação de contas, combater a corrupção e garantir uma gestão eficaz e responsável dos recursos públicos, evitando o crescimento injustificável do gasto e da dívida pública. Isso é fundamental para garantir que os recursos sejam utilizados de maneira eficiente e para construir a confiança dos cidadãos nas instituições públicas.
f) Estimular o empreendedorismo e a inovação como motores do crescimento econômico, criando um ambiente fiscal e regulatório favorável aos negócios, incentivando a pesquisa e o desenvolvimento, e apoiando pequenas e médias empresas.
Essas são apenas algumas medidas que podem contribuir para avanços mais rápidos no IDH do Brasil. É importante que essas medidas sejam implementadas de forma integrada e sustentável, levando em consideração as necessidades e realidades específicas do país e de suas diversas regiões. Além disso, o envolvimento da sociedade civil, do setor privado e de outras partes interessadas é fundamental para o sucesso dessas iniciativas.
NOTAS
[1] O ajuste ao PPC é realizado por uma taxa de câmbio artificialmente calculada que equaliza o poder de compra de diferentes moedas, permitindo que se compare o custo de uma cesta de bens e serviços entre países. O processo para ajustar o PIB per capita ao PPC envolve: (a) a coleta de dados brutos do PIB per capita para cada país; (b) a conversão para uma moeda de referência, geralmente o dólar americano (USD), utilizando as taxas de câmbio de mercado correntes, permitindo o cálculo das PPC para cada país, através da comparação dos preços de uma cesta padrão de bens e serviços em diferentes países, determinando quantas unidades da moeda de referência (por exemplo, dólares americanos) são necessárias para comprar essa cesta em cada país. Essa comparação é usada para calcular uma taxa de câmbio artificial que reflete o poder de compra relativo das moedas em relação ao dólar americano. Assim, o PIB per capita é ajustado multiplicando os valores originais pelo fator de PPP correspondente. Isso produz uma estimativa do PIB per capita que reflete melhor o poder de compra real dos residentes de cada país em termos de uma moeda de referência comum (geralmente o dólar americano). O objetivo desse ajuste é permitir comparações mais precisas do padrão de vida entre países, levando em consideração as diferenças nos custos de vida e no poder de compra das moedas nacionais.
